Jairo Lause Villas Boas

Processos do Advogado

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2. Processo 00020056420168260509
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002005-64.2016.8.26.0509 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Renan Willian Barbosa de Moraes - Vistos. À vista da Portaria CNJ nº 167, DE 30 DE MAIO DE 2025, e do Comunicado CG nº 503/2025, há necessidade de reavaliação urgente dos processos de execução penal e de conhecimento que contemplem alguma das seguintes hipóteses: "I - nos casos de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, a substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar ou medidas alternativas à prisão, nos termos da Resolução CNJ nº 369/2021; II - prisões preventivas com duração superior a 1 (um) ano, reavaliando-se os requisitos que ensejaram a custódia processual e a possibilidade de substituição da prisão por medida cautelar alternativa; III - pessoas processadas ou condenadas por crime previsto no art. 28 ou no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, em desconformidade com os parâmetros estabelecidos pelo STF no julgamento do RE nº 635.659, por adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal a substância cannabis sativa em quantidade de até 40 gramas ou 6 (seis) plantas fêmeas;". Ainda, deverão ser analisados processos de execução penal com lapsos vencidos de progressão, livramento condicional, prescrição executória e vencimento de pena. Portanto, dado que o presente processo foi listado como fazendo parte do Mutirão e considerando as orientações do Caderno de Técnicas para o I Mutirão Processual Penal - Pena Justa, o Ofício Circular nº 25/2025/DMF, a Portaria CNJ nº 167/2025 e o COMUNICADO CG nº 503/2025, manifeste-se previamente o Ministério Público acerca do cabimento de algum benefício. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)
3. Processo 10003154520168260553
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000315-45.2016.8.26.0553 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo Anastácio - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: VALDECI TONON SANCHES (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Velho - Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - EMENTAAPELAÇÃO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO JUDICIAL DE PRIMEIRO GRAU PERITA JUDICIAL DE SEGUNDO GRAU QUE ELABOROU NOVOS CÁLCULOS, COM O QUAL AMBAS AS PARTES CONCORDARAM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE DEVE SEGUIR COM BASE NA CONTA APRESENTADA.RECURSO IMPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF) - Jairo Lause Villas Boas (OAB: 68105/SP) - 3º Andar
4. Processo 15012897020238260491
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501289-70.2023.8.26.0491 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Claudi Anderson de Freitas - Tente-se a intimação do réu no local onde se encontra internado, conforme manifestação do MP de folha retro e certidão do senhor oficial de justiça às fls. 315. Expeça-se o necessário. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)
5. Processo 00102906820255150127
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO HTE 0010290-68.2025.5.15.0127 REQUERENTES: RONALDO MINEIRO DE SOUZA LTDA. REQUERENTES: ROBSON MACHADO LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 897df7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SIDNEY XAVIER ROVIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON MACHADO LIMA
6. Processo 00102906820255150127
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO HTE 0010290-68.2025.5.15.0127 REQUERENTES: RONALDO MINEIRO DE SOUZA LTDA. REQUERENTES: ROBSON MACHADO LIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 897df7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SIDNEY XAVIER ROVIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO MINEIRO DE SOUZA LTDA.
7. Processo 00102776920255150127
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO HTE 0010277-69.2025.5.15.0127 REQUERENTES: RONALDO MINEIRO DE SOUZA LTDA. REQUERENTES: ANTONIO ALMEIDA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90c7401 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SIDNEY XAVIER ROVIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO ALMEIDA DA SILVA
8. Processo 00102776920255150127
   Tribunal: TRT15 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPAIO HTE 0010277-69.2025.5.15.0127 REQUERENTES: RONALDO MINEIRO DE SOUZA LTDA. REQUERENTES: ANTONIO ALMEIDA DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90c7401 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SIDNEY XAVIER ROVIDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO MINEIRO DE SOUZA LTDA.