Jairo Lause Villas Boas

Processos do Advogado

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2. Processo 00111244420245150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0011124-44.2024.5.15.0115 AUTOR: ODAIR PINTO RÉU: AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5816a91 proferido nos autos. DESPACHO A r. sentença / v. acórdão, com trânsito em julgado, rejeitou os pedidos formulados pela parte reclamante. Dos honorários advocatícios sucumbenciais A parte reclamante foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(a) advogado(a) da parte contrária, débito que ficou sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 02 anos, nos termos do artigo 791-A, § 4º, parte final, da CLT.  Considerando que não há outras obrigações pendentes de cumprimento no presente feito e considerando os termos da Recomendação 03 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, expedida em 24/09/2024, determino arquivamento definitivo dos presentes autos.  Nos termos do § 1º do artigo 1º do referido ato normativo, havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT,  poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, exceto se  houver decorrido o prazo de 02 anos, contados do trânsito em julgado da sentença/acórdão da fase de conhecimento. Remetam-se, pois, os autos ao arquivo definitivo.  Intimem-se.  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 07 de julho de 2025 CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA
3. Processo 00111244420245150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0011124-44.2024.5.15.0115 AUTOR: ODAIR PINTO RÉU: AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5816a91 proferido nos autos. DESPACHO A r. sentença / v. acórdão, com trânsito em julgado, rejeitou os pedidos formulados pela parte reclamante. Dos honorários advocatícios sucumbenciais A parte reclamante foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do(a) advogado(a) da parte contrária, débito que ficou sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 02 anos, nos termos do artigo 791-A, § 4º, parte final, da CLT.  Considerando que não há outras obrigações pendentes de cumprimento no presente feito e considerando os termos da Recomendação 03 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, expedida em 24/09/2024, determino arquivamento definitivo dos presentes autos.  Nos termos do § 1º do artigo 1º do referido ato normativo, havendo demonstração, pelo credor de honorários advocatícios, da inexistência de insuficiência de recursos que ensejou a concessão de gratuidade, na forma do § 4º do artigo 791 da CLT,  poderá ser promovida a execução da verba honorária por meio de ação de cumprimento de sentença – “classe 156”, exceto se  houver decorrido o prazo de 02 anos, contados do trânsito em julgado da sentença/acórdão da fase de conhecimento. Remetam-se, pois, os autos ao arquivo definitivo.  Intimem-se.  PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 07 de julho de 2025 CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ODAIR PINTO
4. Processo 00002306120258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000230-61.2025.8.26.0553 (processo principal 1001734-22.2024.8.26.0553) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Joaquim Xavier Correia - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas/Caap - Ante o pagamento efetuado pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC/2015. Nos termos do art. 1.000 do CPC/2015, certifique a serventia o trânsito em julgado nesta data. Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o executado para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorridos, sem o pagamento, expeça-se certidão encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado. Após, arquivem-se com as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. - ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)
5. Processo 10012021420258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001202-14.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Família - A.A.P. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça e com os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do requerente. Designo audiência de tentativa de conciliação para odia 07 de agosto de 2025, às 14h50, que será realizada de modo virtual, através da ferramenta Microsoft Teams. Importa frisar que a modalidade eletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, eis que não haverá dispensa da observância das formalidades legais para realização do ato, bem como não haverá impeditivo a que as partes participem efetivamente da produção da prova. E, como sói ocorrer na modalidade presencial, a ocorrência (ou não) de vícios processuais será analisada e corrigida/sancionada de forma casuística, o que não conduz à impossibilidade geral, abstrata e irrestrita de realização do ato. Outrossim, considerando os artigos 4º, caput e § 1º, e § 2º do art. 3º, todos da Resolução CNJ nº 481/2022, eventual oposição das partes à realização da audiência telepresencial deverá ser justificada e formalmente comunicada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente (a fim de que se possibilite à serventia o cumprimento dos atos eventualmente necessários). O silêncio será compreendido como concordância com a realização do ato virtual, nos termos do provimento CSM 2557/2020. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal e/ou WhatsApp, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias. A audiência será realizada pelolinkde acessoà reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. A escrevente de sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, olinkde acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelolinkinformado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Ressalto que o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporteonlineno Teams, das 9h00 às 19h00. Cite-se a parte ré, com as observâncias das formalidades legais (artigo 238 e seguintes do CPC), para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido, se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Apresentada contestação ou certificado seu decurso de prazo, manifeste-se a parte requerente e o Promotor de Justiça (artigo 698 do CPC/15). Expeça-se o necessário para citação e intimação das partes e seus defensores. Int. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)
6. Processo 10004168220168260553
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000416-82.2016.8.26.0553 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Corsaletti e outros - Banco do Brasil SA - Fls. 520 Decreto a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, intime-se o(a) exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, não sendo necessária nova intimação para esse fim. Int. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)
7. Processo 10015015920238260553
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001501-59.2023.8.26.0553 - Inventário - Inventário e Partilha - C.A.V. - J.B.B. - - E.V.S.M.C. - - D.C.G.B. - - M.B.S. e outros - Vistos. Concedo à inventariante o prazo suplementar de 30 (trinta) dias para o integral cumprimento da decisão de fls. 340/341. Expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante a levantar a quantia de R$521,66 (quinhentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos) da conta bancária do de cujus junto à Caixa Econômica Federal (fls. 64) para pagamento do ITCMD devido pelos herdeiros Ellyson e Maiara. Prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da expedição do alvará. Int. - ADV: VITOR DEFENDI BORGATO (OAB 412578/SP), VITOR DEFENDI BORGATO (OAB 412578/SP), VITÓRIA SPEGIORIN FRANCO MACIEL (OAB 410069/SP), VITOR DEFENDI BORGATO (OAB 412578/SP), VITOR DEFENDI BORGATO (OAB 412578/SP), VITOR DEFENDI BORGATO (OAB 412578/SP), VITÓRIA SPEGIORIN FRANCO MACIEL (OAB 410069/SP), VITÓRIA SPEGIORIN FRANCO MACIEL (OAB 410069/SP), VITÓRIA SPEGIORIN FRANCO MACIEL (OAB 410069/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), VITÓRIA SPEGIORIN FRANCO MACIEL (OAB 410069/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)
8. Processo 10001981520208260553
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000198-15.2020.8.26.0553 - Inventário - Inventário e Partilha - V.P.G. - Intimação da inventariante da disponibilidade, de distribuição da Carta Precatória de fls. 521/522, junto ao Juízo Deprecante, mediante peticionamento eletrônico, devendo instrui-la com as peças mencionadas. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)