Francisco Borges De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 10105652920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010565-29.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Vitoria Leite Ramos - Vistos. Defiro o aditamento feito a fls. 22 para constar o novo valor dado à causa, observada a contrafé. Regularizem a distribuição por intermédio do sistema SAJ. Cite-se a parte ré para contestar a ação no prazo de quinze dias, ou, no mesmo prazo, purgar a mora, se quiser, nos termos do art. 62, inc. II, da Lei nº 8245/1991. Efetuado o depósito, caso o locador alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se a parte ré para complementar o depósito no prazo de dez dias (art. 62, inc. III, da Lei nº 8.245/1991). Não complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, e o locador poderá levantar a quantia depositada (art. 62, inc. IV da Lei nº 8245/1991). Intimem-se e cumpra-se o disposto no art. 62 e incisos da Lei 8245/91. Na falta de alguma providência para cumprimento da decisão, o que deverá ser certificado, fica a parte que a requereu intimada para providenciar no prazo de 5 dias, independentemente de nova intimação. Esta decisão, por cópia digitada, servirá como mandado. Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP)
2. Processo 00379105220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 10110815420228260196
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011081-54.2022.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Licenciamento de Veículo - Fabrício Daniel Justino - - Andresa Maria Fernandes - Sander Frank e outros - Vistos. Processo em ordem. 1. Diante da justificativa (fls. 138/139), providencie a serventia pesquisa de endereço da requerida Lélia Cristina Pelegrini de Carvalho junto aos sistemas Sisbajud e Renajud. 2. Com a resposta, abra-se vista ao patrono da requerente para manifestação em quinze dias, via ato ordinatório, independente de nova conclusão. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 17 de junho de 2025. - ADV: RANJEL ANDRÉ DA SILVA (OAB 395097/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), RANJEL ANDRÉ DA SILVA (OAB 395097/SP)
4. Processo 10070958720258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007095-87.2025.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Jarbas Maranha Junior - - Luis Fernando Maranha - Adriana Maranha - Aguarde-se a juntada da certidão de homologação do ITCMD por mais 10 dias. Com a juntada, voltem os autos à conclusão. Int. - ADV: FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP)
5. Processo 00313719820158130460
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Fino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino Avenida Ciro Gonçalves, 209, Centro, Ouro Fino - MG - CEP: 37570-000 PROCESSO Nº: 0031371-98.2015.8.13.0460 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança] AUTOR: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 024.871.628-05 e outros RÉU: Espólio de FIRMINO GERONIMO DE OLIVEIRA CPF: 864.533.948-04 DECISÃO Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido de ID 10290249065, porquanto os alegados honorários advocatícios contratuais devem ser pleiteados em ação própria ou por via executiva autônoma. O presente processo de inventário tem como finalidade primordial a regularização e partilha dos bens do de cujus, e a inserção de discussões alheias a essa finalidade comprometeria a celeridade e a regular tramitação do feito. Tal medida encontra respaldo nos princípios da economia processual e da especialidade, que visam evitar o tumulto e a descaracterização do rito do inventário. 2. Indefiro o pedido de ID 10346521016. Assim como os honorários contratuais, as despesas/restituições relativas a gastos com bens em comum entre os herdeiros, que não se referem a dívidas próprias do espólio, devem ser buscadas em ação autônoma. Por oportuno, reitero que as dívidas de natureza propter rem, como IPTU e IPVA, ou quaisquer outros débitos inerentes aos bens inventariados, são de responsabilidade do Espólio até a efetivação da partilha. Essa responsabilidade decorre do artigo 796 do Código de Processo Civil e do artigo 1.997 do Código Civil, que estabelecem que a herança responde pelas dívidas do falecido. 3. Defiro a expedição de ofício ao Departamento Financeiro do Cemitério Parque das Acácias, com sede localizada à Av. Engenheiro Antônio F. de Paula Souza, n.º 4.370, Jardim Antônio Von Zuben, Campinas/SP, CEP.: 13.044-502, com o objetivo de que informem ao Juízo, por meio de documento ou demonstrativo, o valor atual da dívida existente em nome de Firmino Gerônimo de Oliveira, CPF: 864.533.948-08. Vale a presente decisão como ofício. 4. Dê-se vista aos herdeiros interessados acerca da manifestação e esclarecimentos prestados pela inventariante no ID retro. 5. Tudo cumprido e após manifestação das partes, novamente conclusos para deliberação, inclusive sobre as pesquisas requeridas no ID 10263264355. Intime-se. Cumpra-se. Ouro Fino, data da assinatura eletrônica. JOÃO CLÁUDIO TEODORO Juiz(íza) de Direito em Substituição 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Ouro Fino
6. Processo 10164729220198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016472-92.2019.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Gilmar Pereira da Silva - - Maria Euripedina Silva - No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração da petição e, consequentemente, respectivo teor, deverá a peticionária, nos termos do Comunicado nº 41/2024 ( DJE de 21/02/2024, p. 93), comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento correspondente à 1,212 Ufesp - atualmente R$44,87, Recolhimento em guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
7. Processo 10164729220198260196
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016472-92.2019.8.26.0196 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Gilmar Pereira da Silva - - Maria Euripedina Silva - No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de desconsideração da petição e, consequentemente, respectivo teor, deverá a peticionária, nos termos do Comunicado nº 41/2024 ( DJE de 21/02/2024, p. 93), comprovar o recolhimento da taxa de desarquivamento correspondente à 1,212 Ufesp - atualmente R$44,87, Recolhimento em guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), FRANCISCO BORGES DE SOUZA (OAB 66715/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
8. Processo 51172531420208130024
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5117253-14.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: MC BAUCHEMIE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 00.003.516/0001-90 RÉU: VIATECNICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CPF: 04.170.405/0001-29 DESPACHO Vistos… Considerando o trânsito em julgado, proceda-se à alteração da classe da demanda para constar Cumprimento de Sentença e remetam-se os autos à Contadoria de Justiça para apuração das custas finais com a competente intimação da parte devedora para recolhimento. Em seguida, intimem-se às partes sobre a sentença/acórdão e para requererem o que de direito. Requerido o início do cumprimento de sentença pela parte interessada, intime-se a parte sucumbente para que, em 15 dias, efetue o pagamento voluntário da obrigação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil. Em caso de executado revel ou patrocinado pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, conforme artigo 513, II, do Código de Processo Civil. Encaminhada a intimação para o endereço em que a parte foi encontrada para citação, considera-se devidamente intimada, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em caso de executado representado por Curador Especial, intime-se por edital, conforme artigo 513, IV, do Código de Processo Civil. Realizado o depósito, autorizo, desde já, o respectivo alvará em favor do procurador da parte vencedora, observando-se se aquele possui poderes para receber e dar quitação, no valor pago acrescido de sua respectiva correção e o arquivamento definitivo do feito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente para se manifestar em 15 dias. Ausente pagamento ou após a manifestação do exequente em caso de impugnação apresentada, certifique-se o decurso de prazo e remetam-se os autos à Centrase Cível, em observância à Resolução nº 805/2015 do TJMG. Acaso não requerido o início da fase de cumprimento de sentença, aguarde-se o prazo de 180 dias em arquivo provisório. Transcorrido o lapso temporal, arquive-se definitivamente. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RICARDO TORRES OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte