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Helaine Mari Ballini Miani

Helaine Mari Ballini Miani

Número da OAB: OAB/SP 066507

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 50
Total de Intimações: 59
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: HELAINE MARI BALLINI MIANI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 59 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005786-90.2024.8.26.0161 (processo principal 0024427-93.2005.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Priscila de Simoni Pereira - Art Bel Cosméticos Indústria e Comércio Ltda - - André Cintra Pereira - - Anfema Administraçao e Participaçoes Ltda - - Bem Estar Ind. Com. e Imp. de Cosméticos S/a. - - FELIPE CINTRA PEREIRA - Certifico e dou fé na certidão de publicação de fls. 1342 não constaram os patronos da correquerida Felipe Cintra Pereira, embora já estivessem cadastrados. Certifico mais que, por tal razão, REPUBLICO a r. Decisão de fls. 1269/1271:" Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral Vistos. Fls. 1190/1194, 1207/1209, 1223/1226, 1254/1262. A exequente e os executados, pedem, todos, o levantamento/desbloqueio de valores em seu favor, em razão do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2355367-62.2024.8.26.0000, cujo relator foi o Exmo. Desembargador J. L. Mônaco da Silva, o qual entendeu pela aplicação da taxa Selic ao débito remanescente ora em execução. Contudo, embora não se desconheça que os recursos às instâncias superiores não tenham efeito suspensivo, dado o alto valor envolvido nestes autos para levantamento (quase 8 milhões de reais) e, considerando que ainda pendem de trânsito em julgado este mesmo Agravo de Instrumento nº 2355367-62.2024.8.26.0000 (e ainda a informação da exequente de que não foi intimada a se manifestar neste recurso - fls. 1223, parágrafo 1, estando ela ainda em seu prazo para recurso), discussão quanto ao índice aplicável ao débito, bem como o Acórdão que julgou a Apelação nº 0005965-63.2020.8.26.0161 e determinou a aplicação do Tema 677 do STJ, situação que gerou a retomada deste cumprimento de sentença pelo saldo remanescente decorrente do entendimento de que o depósito efetuado a título de garantia não isenta o devedor dos consectários decorrentes de sua mora, INDEFIRO os levantamentos e desbloqueios pleiteados, por prudência, até que tenham transitado em julgado as decisões que determinaram a aplicação do tema 677 do STJ, bem como da Taxa Selic (Lei 14.905) como índice de correção, para que o juízo possa aferir se há, ou não, saldo remanescente em favor da exequente, ou, ao contrário, se o débito já foi saldado a autorizar o levantamento dos valores bloqueados/penhorados em favor de cada uma das executadas. Caso a superior instância entenda de modo diferente, quanto à possibilidade dos levantamentos em favor de um ou outra parte, o juízo cumprirá a ordem. Determino à z. Serventia que proceda à transferência para conta judicial à disposição deste juízo dos valores bloqueados a fls. 1.170, 1.171, 1.174, 1.175, 1.178, 1.183 e 1.186. Fls. 1205. Anotem-se os nomes dos patronos da executada Bem Estar Industria para que passem a ser intimados das decisões e andamentos processuais. Fls. 1263/1267. A questão da nulidade de intimação arguida pelo executado Felipe Cintra Pereira já foi analisada e decidida a fls. 1163/1165. Determino à Serventia que se atente para que os patronos do executado não deixem mais de serem intimados nestes autos de todo o andamento. Anote-se. O levantamento pleiteado resta indeferido pelos motivos expostos nos parágrafos acima. Intime-se. Diadema, 15 de maio de 2025.." - ADV: PAOLA HANNAE TAKAYANAGI (OAB 406964/SP), PAOLA HANNAE TAKAYANAGI (OAB 406964/SP), PAOLA HANNAE TAKAYANAGI (OAB 406964/SP), JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2172632-61.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. E. B. K. J. - Agravado: K. P. - Agravada: V. A. K. - Agravado: R. A. K. - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Helaine Mari Ballini Miani (OAB: 66507/SP) - Renato Ramos (OAB: 59220/SP) - Marcia Bueno (OAB: 53673/SP) - Thalita Maria Felisberto de Sá (OAB: 324230/SP) - Fabio de Oliveira Machado (OAB: 253519/SP) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003488-90.2020.8.26.0024 (processo principal 0009904-65.2006.8.26.0024) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade da Administração - Nancy Barreto de Souza - F & F Fratelli Participações S/A - - Humberto Folegatti - - Espólio de Walter Folegatti, representado pela inventariante Eliana Lopreto Folegatti. e outro - Vistos. Fls. 375: Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), JOAO JOSE DE SOUZA (OAB 58565/SP), VALTER LUIS DE ANDRADE RIBEIRO (OAB 81326/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004918-41.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Simone Ceccopieri Silva - Manifeste-se o exequente acerca do pedido de fls. 86/87, no prazo de 05 dias. Após, voltem para decisão. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP), ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0602376-77.1995.8.26.0100 (583.00.1995.602376) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Multicon Administradora de Consórcios S.c. Ltda - Multicon Administradora de Consórcios S.c. Ltda - Celso Eurides da Conceição - - Banco Central do Brasil - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - Giordano Bruno Coan Amador e outro - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Carlos Alberto Casseb e outros - Iorpe Suprimentos e Equipamentos Ltda - - José Delfino Queiroz - - Antonio Cruz Santiago Maia - - Sonia Wailemann Maia - Peranovich Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Thiago Luis da Silva Assembleia - - Ronaldo Pereira de Souza - Armando Goerge Nieto e outros - Jair Silva Junior - Itaú Unibanco S.A e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: EDSON STEFANO (OAB 63470/SP), LILIAN RIBEIRO (OAB 61971/SP), DOROTHY ANGELO NAVARRO (OAB 65080/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), PEDRO PAULO BERNARDES TEIXEIRA (OAB 72323/SP), JOSE ROBERTO DERMINIO (OAB 73517/SP), JANIRA MARIA DOS SANTOS (OAB 74765/SP), DENISE MEDEIROS (OAB 75660/SP), DANIEL FRANCISCO DA SILVA ASSEMBLEIA (OAB 448141/SP), JOSE FLORIANO MONTEIRO SAAD (OAB 61255/SP), RONALDO ALVAIR DOS SANTOS (OAB 61526/SP), ELIEZER ALCANTARA PAUFERRO (OAB 80586/SP), LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 516932/SP), DANIELA RAMOS BEZERRA (OAB 331295/SP), ANA MARIA FERNANDES (OAB 71543/PR), SAMIR LIMA FURTADO (OAB 152279/RJ), SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 107910/RJ), AMANDA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 356284/SP), CARLA HENRIQUES FRAGA (OAB 347642/SP), RONALDO RINHEL (OAB 55295/SP), EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS (OAB 278182/SP), JOSE CARLOS ESTEVAM (OAB 95617/SP), CLAUDETE DE ALMEIDA BARBOSA (OAB 61503/SP), ANTONIO COUTINHO DA SILVA (OAB 34368/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 22988/SP), LAIZ PEREZ IORI (OAB 279131/SP), LAIZ PEREZ IORI (OAB 279131/SP), LUCIA HELENA BRANDI PEREIRA CARNEIRO (OAB 31615/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), VINICIO PASQUINI (OAB 93071/SP), BENEDICTO ROCHA (OAB 8938/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP), MARIA VALERIA LIBERA COLICIGNO (OAB 84291/SP), GILBERTO GIUSTI (OAB 83943/SP), CELSO EURIDES DA CONCEICAO (OAB 77596/SP), FRANCISCO ROBERTO MEDEIROS (OAB 77971/SP), MARIA APARECIDA DA COSTA (OAB 78411/SP), PERSIO REDORAT EGEA (OAB 78682/SP), MARIA DA LUZ DE SOUZA DIWONKO (OAB 79329/SP), ELIAS JOSE BARBOSA FILHO (OAB 80151/SP), JOSE RIBAMAR LEITE DE OLIVEIRA (OAB 2684/DF), NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO (OAB 97269/SP), WELITON FIUZA DE SOUZA (OAB 313711/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), CARLOS ALBERTO CASSEB (OAB 84235/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), MILTON JOSE NEVES (OAB 25319/SP), SAMIR CARAM (OAB 38076/SP), APARECIDA BALBINA DE PAIVA BARSCH (OAB 82584/SP), ALBERTO GUILHERME BROM (OAB 13478/SP), REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP), JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA (OAB 160465/SP), RAFAEL DE SOUZA CAMPOS (OAB 158420/SP), ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 156310/SP), JOÃO PEREIRA DOS SANTOS (OAB 155885/SP), 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40564/SP), JOSE CONSTANTINO DE BASTOS JUNIOR (OAB 111510/SP), MARIA LUIZA DA SILVA (OAB 110011/SP), CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO (OAB 29519/SP), LUIZ CARLOS RODRIGUES (OAB 30585/SP), FRANCISCO DE ASSIS MUNHOZ (OAB 36347/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1119590-13.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Sentença arbitral (artigo 515, inciso VII, CPC) - C2J Construtora e Desenvolvimento Urbano Ltda - - Renato Ramos - - Marcia Bueno - - Helaine Mari Ballini Miani - Igreja Mundial do Poder de Deus - SM Comunicações Ltda. - - Palmeiras Agro-Pastoril Ltda - Renata dos Santos Alcantara - - Elton Rogerio More - - JOSE SIQUEIRA FILHO - - Adriano Pedrazoli e outros - Ficam as partes intimadas, nas pessoas de seus advogados constituídos nos autos, para tomarem ciência do quanto informado pelo leiloeiro à fl. 2384. - ADV: RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), GILCILÉIA DE NAZARÉ BRITO MONTE SANTO (OAB 211010/SP), LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY (OAB 150758/SP), LUIZ GUSTAVO BUSANELLI (OAB 150223/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), GILCILÉIA DE NAZARÉ BRITO MONTE SANTO (OAB 8592/PA), LUIS FELIPE RAMOS DE LUCA (OAB 63093/DF), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), RODRIGO GALVÃO MOURA (OAB 285887/SP), MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP), ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP), TAMIRES FERREIRA DE SOUZA (OAB 414805/SP), EDISON PEREIRA PRADO (OAB 14521/MT), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON (OAB 27227/MT), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0107721-22.2011.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Carlos Alberto Rossi - Apelante: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Helaine Mari Ballini Miani (OAB: 66507/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Ipiranga - Sala 03
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0107721-22.2011.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Carlos Alberto Rossi - Apelante: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Helaine Mari Ballini Miani (OAB: 66507/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Ipiranga - Sala 03
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0214760-15.2010.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Gianina Valerio - Apelante: Banco Bradesco S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Helaine Mari Ballini Miani (OAB: 66507/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Ipiranga - Sala 03
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009263-44.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rivierapar Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. 1. A procuração de fls. 21 veio desacompanhado do relatório de autenticidade da(s) assinatura(s) digital(is) aposta(s), emitido pela plataforma certificadora. Regularize a parte autora, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, IV do CPC. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, VI, do CPC e Enunciado n.35 da ENFAM. 3. Cumprido o item 1, cite-se e intime-se a parte ré, POR CARTA, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em conformidade com o artigo 335 do CPC. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, em conformidade com os artigos 336 e 341 do CPC. 5. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Int. - ADV: HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP)
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