Vera Sagraria Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 22301995020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2230199-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jessica da Silva Melo - Agravada: Tatiana Rossi Correa Marques de Oliveira e outro - Agravado: Caixa Economica Federal - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA, FORMULADO POR TERCEIRA INTERESSADA (ARREMATANTE DO BEM EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL). INSURGÊNCIA. REFORMA NECESSÁRIA. COM EFEITO, A UMA, PORQUE COM A CONSTRIÇÃO (INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E NÃO ATO NEGOCIAL), O JUDICIÁRIO INDIVIDUALIZA BENS E CRIA PREFERÊNCIA PARA O EXEQUENTE, SEM QUE COM ISSO, HAJA MODIFICAÇÃO NA TITULARIDADE DE DOMÍNIO. EM VERDADE, A PENHORA NÃO PASSA DE ATO INSTRUMENTAL, MERAMENTE PREPARATÓRIO, DA FUTURA EXPROPRIAÇÃO, QUE ACABA POR SE EXAURIR, QUANDO AQUELA SE CONSUMA. VALE DIZER, TENDO HAVIDO ARREMATAÇÃO, QUE SEJA, DOS DIREITOS DOS EXECUTADOS, SOBRE A UNIDADE DEVEDORA, TAIS DIREITOS PASSARAM A PERTENCER AO ARREMATANTE JUDICIAL, EXAURIDA A PENHORA. DESTARTE, FORÇOSO CONVIR QUE EM NÃO HAVENDO MAIS PENHORA, RAZÃO NÃO HÁ PARA QUE SEJA MANTIDA A AVERBAÇÃO CORRESPONDENTE. A DUAS, PORQUE COM A ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM À ORA AGRAVANTE, HOUVE O EXAURIMENTO DA PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA. REALMENTE, ANTE O INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO, A CREDORA FIDUCIÁRIA, CEF, CONSOLIDOU A PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL COMO UM TODO, LEVANDO-O A SEGUIR A LEILÃO EXTRAJUDICIAL, OCASIÃO EM QUE O BEM FOI ADQUIRIDO PELA ORA AGRAVANTE. ORA, COM A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, A FIGURA DOS “DIREITOS AQUISITIVOS” SOBRE O IMÓVEL, OBJETO DA PENHORA ORIGINAL E ARREMATADOS JUDICIALMENTE, DEIXOU DE EXISTIR. EM VERDADE, A AGRAVANTE ARREM
3. Processo 22301995020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2230199-50.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jessica da Silva Melo - Agravada: Tatiana Rossi Correa Marques de Oliveira e outro - Agravado: Caixa Economica Federal - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPESAS CONDOMINIAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL GERADOR DA DÍVIDA, FORMULADO POR TERCEIRA INTERESSADA (ARREMATANTE DO BEM EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL). INSURGÊNCIA. REFORMA NECESSÁRIA. COM EFEITO, A UMA, PORQUE COM A CONSTRIÇÃO (INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO E NÃO ATO NEGOCIAL), O JUDICIÁRIO INDIVIDUALIZA BENS E CRIA PREFERÊNCIA PARA O EXEQUENTE, SEM QUE COM ISSO, HAJA MODIFICAÇÃO NA TITULARIDADE DE DOMÍNIO. EM VERDADE, A PENHORA NÃO PASSA DE ATO INSTRUMENTAL, MERAMENTE PREPARATÓRIO, DA FUTURA EXPROPRIAÇÃO, QUE ACABA POR SE EXAURIR, QUANDO AQUELA SE CONSUMA. VALE DIZER, TENDO HAVIDO ARREMATAÇÃO, QUE SEJA, DOS DIREITOS DOS EXECUTADOS, SOBRE A UNIDADE DEVEDORA, TAIS DIREITOS PASSARAM A PERTENCER AO ARREMATANTE JUDICIAL, EXAURIDA A PENHORA. DESTARTE, FORÇOSO CONVIR QUE EM NÃO HAVENDO MAIS PENHORA, RAZÃO NÃO HÁ PARA QUE SEJA MANTIDA A AVERBAÇÃO CORRESPONDENTE. A DUAS, PORQUE COM A ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BEM À ORA AGRAVANTE, HOUVE O EXAURIMENTO DA PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA. REALMENTE, ANTE O INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO, A CREDORA FIDUCIÁRIA, CEF, CONSOLIDOU A PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL COMO UM TODO, LEVANDO-O A SEGUIR A LEILÃO EXTRAJUDICIAL, OCASIÃO EM QUE O BEM FOI ADQUIRIDO PELA ORA AGRAVANTE. ORA, COM A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, A FIGURA DOS “DIREITOS AQUISITIVOS” SOBRE O IMÓVEL, OBJETO DA PENHORA ORIGINAL E ARREMATADOS JUDICIALMENTE, DEIXOU DE EXISTIR. EM VERDADE, A AGRAVANTE ARREMATOU O IMÓVEL COM UM TODO, COM O DOMÍNIO JÁ CONSOLIDADO NAS MÃOS DA CREDORA FIDUCIÁRIA. DESTARTE, O LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE DIREITOS, AVERBADA NA MATRÍCULA, É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Esteves Neto (OAB: 341055/SP) - Andre Luiz Negrao T Bezerra (OAB: 130141/SP) - Adriana Cristina Ferreira da Silva (OAB: 324528/SP) - Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB: 183931/SP) - Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP) - Diego Martignoni (OAB: 65244/RS) - José Vicente Pasquali de Moraes (OAB: 65670/RS) - Ana Paula Frascino Bittar Arruda (OAB: 99872/SP) - Décio Nogueira (OAB: 242566/SP) - Marcelo Patricio de Figueiredo (OAB: 415653/SP) - Jose Lucio Munhoz (OAB: 109780/SP) - 5º andar
4. Processo 10069556820168260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006955-68.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Rafael Henrique de Queiroz - - Aviseg Segurança e Vigilância Ltda - Caixa Econômica Federal e outro - Fls. retro: Ciência às partes. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB 65670/RS), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), DENISE CORTONA (OAB 92343/SP), DENISE CORTONA (OAB 92343/SP)
5. Processo 10069556820168260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006955-68.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Safra S/A - Rafael Henrique de Queiroz - - Aviseg Segurança e Vigilância Ltda - Caixa Econômica Federal e outro - Fls. retro: Ciência às partes. - ADV: EDUARDO FLAVIO GRAZIANO (OAB 62672/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB 65670/RS), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), DENISE CORTONA (OAB 92343/SP), DENISE CORTONA (OAB 92343/SP)
6. Processo 21747922520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2174792-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; GOMES VARJÃO; Foro Regional de Santo Amaro; 15ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0100784-71.2008.8.26.0012; Acidente de Trânsito; Agravante: Alan Januário da Silva; Advogado: Roberto Hasib Khouri Filho (OAB: 119856/SP); Advogado: Francisco Glaucione da Silva (OAB: 216185/SP); Interessada: Noemia Canuto de Souza Viegas; Advogado: Francisco Glaucione da Silva (OAB: 216185/SP); Advogado: Roberto Hasib Khouri Filho (OAB: 119856/SP); Agravado: Leonilda Maria Roschel Silva; Advogado: Danilo de Camargo Savela (OAB: 267105/SP); Advogado: Haroldo Nunes (OAB: 229548/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS); Advogado: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB: 65670/RS); Advogado: Daniel Zorzenon Niero (OAB: 214491/SP); Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ); Interessado: Companhia Brasileira de Securitização - Cibrasec; Advogado: Luis Paulo Serpa (OAB: 118942/SP); Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 01007847120088260012
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0100784-71.2008.8.26.0012 (012.08.100784-5) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Leonilda Maria Roschel Silva - Alan Januario da Silva - - Noemia Canuto de Souza Viegas - Caixa Econômica Federal - - Cibrasec Companhia Brasileira de Securitização S.a. e outros - 1) Decorrido o prazo sem manifestação do requerido (fl. 1786), providencie a exequente a juntada de formulário MLE para levantamento dos valores, nos termos do determinado em r. Decisão fl. 1740. 2) Ciência à parte autora quanto ao extrato da conta judicial acostado em fls. 1747/1759, observado que há depósitos à fl. 1750 e 1756 referente à Noemia. 3) Providencie a autora a juntada do protocolo do Ofício encaminhado à Instituição Paulista Adventista de Educação. Prazo: 15 dias. - ADV: FRANCISCO GLAUCIONE DA SILVA (OAB 216185/SP), ROBERTO HASIB KHOURI FILHO (OAB 119856/SP), ROBERTO HASIB KHOURI FILHO (OAB 119856/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), HAROLDO NUNES (OAB 229548/SP), DANIEL ZORZENON NIERO (OAB 214491/SP), JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR (OAB 209508/SP), LUIS PAULO SERPA (OAB 118942/SP), FRANCISCO GLAUCIONE DA SILVA (OAB 216185/SP), JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB 65670/RS), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)
8. Processo 21747922520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 2174792-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0100784-71.2008.8.26.0012; Assunto: Acidente de Trânsito; Agravante: Alan Januário da Silva; Advogado: Roberto Hasib Khouri Filho (OAB: 119856/SP); Advogado: Francisco Glaucione da Silva (OAB: 216185/SP); Interessada: Noemia Canuto de Souza Viegas; Advogado: Francisco Glaucione da Silva (OAB: 216185/SP); Advogado: Roberto Hasib Khouri Filho (OAB: 119856/SP); Agravado: Leonilda Maria Roschel Silva; Advogado: Danilo de Camargo Savela (OAB: 267105/SP); Advogado: Haroldo Nunes (OAB: 229548/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogado: Diego Martignoni (OAB: 65244/RS); Advogado: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB: 65670/RS); Advogado: Daniel Zorzenon Niero (OAB: 214491/SP); Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB: 110501/RJ); Interessado: Companhia Brasileira de Securitização - Cibrasec; Advogado: Luis Paulo Serpa (OAB: 118942/SP); Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP)