Vera Sagraria Guimaraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10016892020175020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001689-20.2017.5.02.0088 RECLAMANTE: RODRIGO RIBEIRO MARTINS RECLAMADO: ROSANA RITA PIUNA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab345b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANA DE FATIMA CALEFI DECISÃO   Id 34ae28e. Pelo princípio da fungibilidade, recebo o recurso com Agravo de Petição.  Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Tendo em vista a satisfação dos pressupostos extrínsecos do recurso de agravo de petição, notadamente tempestividade e representação processual regular, na forma disposta no artigo 897 da CLT, processe-se o apelo do(a) reclamada  nos próprios autos. Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contraminuta ao Agravo de Petição no prazo de 8 dias. Não há valor incontroverso. Decorrido o prazo legal, se em termos, subam à instância superior, com nossas homenagens. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO RIBEIRO MARTINS
3. Processo 10016892020175020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001689-20.2017.5.02.0088 RECLAMANTE: RODRIGO RIBEIRO MARTINS RECLAMADO: ROSANA RITA PIUNA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab345b1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. ANA DE FATIMA CALEFI DECISÃO   Id 34ae28e. Pelo princípio da fungibilidade, recebo o recurso com Agravo de Petição.  Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Tendo em vista a satisfação dos pressupostos extrínsecos do recurso de agravo de petição, notadamente tempestividade e representação processual regular, na forma disposta no artigo 897 da CLT, processe-se o apelo do(a) reclamada  nos próprios autos. Intime-se a parte contrária para, querendo, oferecer contraminuta ao Agravo de Petição no prazo de 8 dias. Não há valor incontroverso. Decorrido o prazo legal, se em termos, subam à instância superior, com nossas homenagens. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. ADEMAR SILVA ROSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA RITA PIUNA
4. Processo 00506995320048260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050699-53.2004.8.26.0002/02 - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Morumbi Sul - Luis Carlos Catarino - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outros - Caixa Econ. Federal - Zukerman leilões - leiloeiro - - Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e outros - Fls. 1632/1639: manifeste-se a parte executada, em 15 dias, conforme determinação de r. Decisão retro. - ADV: LIGIA NOLASCO (OAB 401817/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), JORGE NAME MALUF NETO (OAB 50240/SP), LUCCAS LOMBARDO DE LIMA (OAB 315951/SP), ROBERTA PEREIRA RONDON (OAB 396855/SP), MARIANA ALBUQUERQUE MELO (OAB 185035/SP), JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB 65670/RS), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS)
5. Processo 00003623020115020068
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000362-30.2011.5.02.0068 RECLAMANTE: MARCIA OSAKI GRACIANO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76fd29b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CARLOS BERNARDO SCHRODER DESPACHO   Vistos Considerando a manifestação da reclamada nos id. 2d3cccf, traga a ré, no prazo de 10 dias, memorial detalhado dos valores quitados, com clara indicação dos índices de atualização monetária e da taxa de juros utilizados. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
6. Processo 10442077120178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044207-71.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Mirian Tiseo Rodrigues - Caixa Econômica Federal - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES (OAB 65670/RS), ELIANA JAYME (OAB 20526/SP), MAURÍCIO JAYME E SILVA (OAB 183725/SP)
7. Processo 10202174820248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1020217-48.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; JORGE TOSTA; Foro de Marília; 1ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1020217-48.2024.8.26.0344; Bancários; Apelante: Rodrigo Batista (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Bacheschi Gui (OAB: 461652/SP); Advogado: João Vitor Belisario (OAB: 496668/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Apelado: Caixa Economica Federal; Advogado: Diego Martignoni (OAB: 426247/SP); Advogada: Gabrielli Petinelli Barreto (OAB: 135428/RS); Advogado: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB: 65670/RS); Advogado: Vinícius de Oliveira Müller (OAB: 128366/RS); Apelado: Grupo Capital Consig Holding S.a; Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A (Não citado); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15044800220238260014
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504480-02.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: MD Móveis Ltda - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Por maioria de votos, deram provimento aos recursos, vencido em parte o 2º Juiz, Desembargador José Luiz Gavião de Almeida. Adotou-se a técnica de julgamento do artigo 942, caput, e §1º do CPC, sendo chamados a integrar a turma julgadora os Desembargadores Encinas Manfré e Kleber Leyser de Aquino. Por maioria de votos, negaram provimento aos recursos, vencido em parte o Desembargador José Luiz Gavião de Almeida, que declara. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA MD MÓVEIS LTDA. PARA COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS DOS EXERCÍCIOS DE 2018 E 2022. SENTENÇA RECONHECEU A NULIDADE DE VÁRIAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDAS) E A FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO A UMA CDA ESPECÍFICA, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO FISCAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO FISCAL TÃO SOMENTE COM BASE EM NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELO CONTRIBUINTE; (II) A INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS REFERENTES A UMA CDA CUJO VALOR JÁ ESTAVA DEPOSITADO EM MANDADO DE SEGURANÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NOTAS FISCAIS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, QUE REQUER DECLARAÇÃO DO DÉBITO EM GIA OU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.4. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DA CDA FOI REALIZADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA, NÃO JUSTIFICANDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NOTAS FISCAIS NÃO CONSTITUEM CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR SI SÓ. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NÃO SÃO DEVIDOS QUANDO O DEPÓSITO JUDICIAL OCORRE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, INCISOS IV E VI; ART. 85, § 3º E § 11.CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 149, II; ART. 150. STJ, AGINT NO ARESP Nº 2750989/SP, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, J. 14/04/2025. TJSP, RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000625-38.2024.8.26.0014, RELA. DRA. PAOLA LORENA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 29/04/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB: 65670/RS) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador) - 1º andar