Roberto Rodrigues De O Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00008314720258172710
   Tribunal: TJPE | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Igarassu R TREZE, S/N, ao lado Ministério Público, CENTRO, IGARASSU - PE - CEP: 53610-715 - F:(81) 31819319 Processo nº 0000831-47.2025.8.17.2710 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RÉU: ALEXANDRE JOSE VIANA MONTEIRO JUNIOR SENTENÇA. Vistos etc Cuida-se de Ação DE BUSCA E APREENSÃO, envolvendo as partes acima epigrafadas, ambas qualificadas. Instruiu a exordial com os elementos, ID 196877363 a 196601493. Instada a parte autora, intimada através de seu advogado, para, no prazo que a lei lhe confere, cumprir o comando que lhe fora endereçado, ID 205530061, tornou-se inerte, o que fora certificado conforme ID 208518525. Em seguida, os autos me vieram conclusos. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Compulsando o compêndio processual, afere-se que o demandante, regularmente intimado para emendar a inicial, não atendeu ao comando judicial. Em face dessa conjuntura, denotativa da inobservância, pela demandante, da determinação/oportunidade que lhe foi direcionada, resta latente a caracterização da hipótese de extinção do processo sem resolução de mérito. Diante do exposto e em consonância com os fundamentos textualizados, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com esteio no parágrafo único do art. 321 c/c arts. 330, IV, todos do Código de Processo Civil, determinando o seu consequente arquivamento, após as baixas necessárias e as cautelas de estilo. Custas satisfeitas Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No caso de recurso de apelação, por não ter se angularizado, remetam-se os autos à instância superior. Igarassu-PE, data e assinatura eletrônicas. LECÍCIA SANT’ANNA DA COSTA Juíza de Direito
2. Processo 00000186719888260543
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000018-67.1988.8.26.0543 (543.01.1988.000018) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Mário Farina - - Espólio de Augusta Baroni Farina - - Giselda Augusta Farina e outros - Deraldo Pereira dos Santos - - José da Costa e outro - Luiz Benedito da Costa - - Ana Lucia da Costa e outros - Vistos. Fls retro: indefiro a gratuidade judiciária postulada, tendo em vista que o fato do requerido encontrar-se representado por Curador Especial, nos termos do Convênio OAB-Defensoria, não implica no deferimento dos beneficios da justiça gratuita. Com efeito, não há nos autos a comprovação de hipossuficiência econômica da parte que justifique a sua concessão. No mais, o Advogado Dativo e a Defensoria Pública, no exercício da curadoria especial prevista no art. 72 do CPC, estão dispensados do pagamento prévio das custas de preparo recursal em respeito aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Nesse sentido, a jurisprudência do E. STJ: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RÉU REVEL. CURADOR ESPECIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. AUSÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO. DESCABIMENTO. PREPARO RECURSAL. DISPENSA. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). O Tribunal de origem asseverou a falta de comprovação da hipossuficiência financeira da parte e concluiu pelo indeferimento da justiça gratuita, porém sem a exigência de recolhimento do preparo, em homenagem ao direito à ampla defesa e ao acesso à justiça. Alterar esse entendimento demandaria o reexame das provas, o que é vedado em recurso especial. 2. O advogado dativo e a defensoria pública, no exercício da curadoria especial prevista no incisoIIdo art.72doCPC, estão dispensados do recolhimento de preparo recursal, independentemente do deferimento de gratuidade de justiça em favor do curatelado especial, sob pena de limitação, de um ponto de vista prático, da defesa dos interesses do curatelado ao primeiro grau de jurisdição, porquanto não se vislumbra que o curador especial se disporia em custear esses encargos por sua própria conta e risco (EDcl no AgRg no AREsp n. 738.813/RS, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/8/2017, DJe 18/8/2017). Assim, cumpra a serventia o disposto no art. 102 das NSCGJ, certificando-se e remetam-se os autos à Seção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para julgamento dos recursos de apelação interpostos, com as nossas homenagens. Int. - ADV: EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), FABIANA QUEIROZ SOUZA (OAB 243453/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), EUGENIO VAGO (OAB 67010/SP), RENATA BARBOSA CAMBRE GALVÃO (OAB 328802/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), FABIANA QUEIROZ SOUZA (OAB 243453/SP), FABIANA QUEIROZ SOUZA (OAB 243453/SP), FABIANA QUEIROZ SOUZA (OAB 243453/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), MARIO FARINA (OAB 41721/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), MARIO FARINA (OAB 41721/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP), LETÍCIA MORENO FERREIRA (OAB 410451/SP), BRUNO DA COSTA ROSSIN (OAB 400874/SP), CRISTIANE PIMENTEL MORGADO FERNANDES (OAB 143922/SP)
3. Processo 00177069420178260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017706-94.2017.8.26.0100 (processo principal 1045470-77.2013.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Afranio Ferreira Reis - - Edson Tiuso e outros - Nicanor Ernardes - Vistos. Fls. 853: Intime-se a empresa Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A, para que preste esclarecimentos sobre o motivo da não transferência dos valores que foram objeto de penhora positiva através do sistema SISBAJUD, realizada em face de EDON TIUSO (CPF/MF nº. 063.712.058-20) conforme identificado pelo: ID de transferência nº 072023000024789170, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. Servirá esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Intime-se. - ADV: LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBERTO RODRIGUES DE O JUNIOR (OAB 63670/SP), SIBERI MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 235917/SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), LUCIANO TOKUMOTO (OAB 251318/SP)
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