Pedro Zunkeller Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00361309520034036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0036130-95.2003.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, AFFONSO PASSARELLI FILHO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO BELLINI, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A, PHILIPE NORONHA DE MELO - SP409352 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogados do(a) APELANTE: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogados do(a) APELANTE: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A APELADO: CADIWEL COMPANY SOCIEDAD ANONIMA, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, JOSE AUGUSTO BELLINI, ALOIZIO RODRIGUES, DIRCEU BERTIN, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, NORMA REGINA EMILIO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, AFFONSO PASSARELLI FILHO, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, VAGNER ROCHA, CASEM MAZLOUM, ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, ALI MAZLOUM, ESPÓLIO DE SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR - CPF 591.908.178-34, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS ESPOLIO: SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS REPRESENTANTE: RENATA CHIAMARELLI ROSSATO, ANA BEATRIZ CHIAMARELLI SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELADO: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-A Advogado do(a) APELADO: ARNOLDO DE FREITAS - SP156637-A Advogados do(a) APELADO: ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU - SP390091-A, JOSUE FERREIRA LOPES - SP289788-A, RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915-A Advogado do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELADO: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogados do(a) APELADO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, PEDRO LUIZ DE SOUZA - SP155033-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO PAULO BRAGHETTE ROCHA - SP303619-A Advogados do(a) ESPOLIO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A, LUCIANA PASCALE KUHL - SP120526-A Advogados do(a) APELADO: CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A, EDUARDO RIBEIRO DE MENDONCA - SP24978-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
2. Processo 00361309520034036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0036130-95.2003.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, AFFONSO PASSARELLI FILHO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO BELLINI, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A, PHILIPE NORONHA DE MELO - SP409352 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogados do(a) APELANTE: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogados do(a) APELANTE: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A APELADO: CADIWEL COMPANY SOCIEDAD ANONIMA, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, JOSE AUGUSTO BELLINI, ALOIZIO RODRIGUES, DIRCEU BERTIN, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, NORMA REGINA EMILIO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, AFFONSO PASSARELLI FILHO, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, VAGNER ROCHA, CASEM MAZLOUM, ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, ALI MAZLOUM, ESPÓLIO DE SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR - CPF 591.908.178-34, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS ESPOLIO: SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS REPRESENTANTE: RENATA CHIAMARELLI ROSSATO, ANA BEATRIZ CHIAMARELLI SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELADO: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-A Advogado do(a) APELADO: ARNOLDO DE FREITAS - SP156637-A Advogados do(a) APELADO: ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU - SP390091-A, JOSUE FERREIRA LOPES - SP289788-A, RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915-A Advogado do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELADO: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogados do(a) APELADO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, PEDRO LUIZ DE SOUZA - SP155033-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO PAULO BRAGHETTE ROCHA - SP303619-A Advogados do(a) ESPOLIO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A, LUCIANA PASCALE KUHL - SP120526-A Advogados do(a) APELADO: CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A, EDUARDO RIBEIRO DE MENDONCA - SP24978-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 00361309520034036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0036130-95.2003.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, AFFONSO PASSARELLI FILHO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO BELLINI, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A, PHILIPE NORONHA DE MELO - SP409352 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogados do(a) APELANTE: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogados do(a) APELANTE: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A APELADO: CADIWEL COMPANY SOCIEDAD ANONIMA, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, JOSE AUGUSTO BELLINI, ALOIZIO RODRIGUES, DIRCEU BERTIN, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, NORMA REGINA EMILIO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, AFFONSO PASSARELLI FILHO, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, VAGNER ROCHA, CASEM MAZLOUM, ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, ALI MAZLOUM, ESPÓLIO DE SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR - CPF 591.908.178-34, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS ESPOLIO: SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS REPRESENTANTE: RENATA CHIAMARELLI ROSSATO, ANA BEATRIZ CHIAMARELLI SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELADO: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-A Advogado do(a) APELADO: ARNOLDO DE FREITAS - SP156637-A Advogados do(a) APELADO: ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU - SP390091-A, JOSUE FERREIRA LOPES - SP289788-A, RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915-A Advogado do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELADO: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogados do(a) APELADO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, PEDRO LUIZ DE SOUZA - SP155033-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO PAULO BRAGHETTE ROCHA - SP303619-A Advogados do(a) ESPOLIO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A, LUCIANA PASCALE KUHL - SP120526-A Advogados do(a) APELADO: CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A, EDUARDO RIBEIRO DE MENDONCA - SP24978-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: CASEM MAZLOUM Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 00361309520034036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0036130-95.2003.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, AFFONSO PASSARELLI FILHO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO BELLINI, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A, PHILIPE NORONHA DE MELO - SP409352 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogados do(a) APELANTE: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogados do(a) APELANTE: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A APELADO: CADIWEL COMPANY SOCIEDAD ANONIMA, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, JOSE AUGUSTO BELLINI, ALOIZIO RODRIGUES, DIRCEU BERTIN, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, NORMA REGINA EMILIO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, AFFONSO PASSARELLI FILHO, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, VAGNER ROCHA, CASEM MAZLOUM, ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, ALI MAZLOUM, ESPÓLIO DE SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR - CPF 591.908.178-34, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS ESPOLIO: SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS REPRESENTANTE: RENATA CHIAMARELLI ROSSATO, ANA BEATRIZ CHIAMARELLI SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELADO: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-A Advogado do(a) APELADO: ARNOLDO DE FREITAS - SP156637-A Advogados do(a) APELADO: ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU - SP390091-A, JOSUE FERREIRA LOPES - SP289788-A, RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915-A Advogado do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELADO: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogados do(a) APELADO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, PEDRO LUIZ DE SOUZA - SP155033-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO PAULO BRAGHETTE ROCHA - SP303619-A Advogados do(a) ESPOLIO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A, LUCIANA PASCALE KUHL - SP120526-A Advogados do(a) APELADO: CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A, EDUARDO RIBEIRO DE MENDONCA - SP24978-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
5. Processo 00361309520034036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0036130-95.2003.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, AFFONSO PASSARELLI FILHO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO BELLINI, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A, PHILIPE NORONHA DE MELO - SP409352 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogados do(a) APELANTE: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogados do(a) APELANTE: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A APELADO: CADIWEL COMPANY SOCIEDAD ANONIMA, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, JOSE AUGUSTO BELLINI, ALOIZIO RODRIGUES, DIRCEU BERTIN, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, NORMA REGINA EMILIO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, AFFONSO PASSARELLI FILHO, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, VAGNER ROCHA, CASEM MAZLOUM, ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, ALI MAZLOUM, ESPÓLIO DE SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR - CPF 591.908.178-34, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS ESPOLIO: SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS REPRESENTANTE: RENATA CHIAMARELLI ROSSATO, ANA BEATRIZ CHIAMARELLI SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELADO: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-A Advogado do(a) APELADO: ARNOLDO DE FREITAS - SP156637-A Advogados do(a) APELADO: ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU - SP390091-A, JOSUE FERREIRA LOPES - SP289788-A, RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915-A Advogado do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELADO: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogados do(a) APELADO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, PEDRO LUIZ DE SOUZA - SP155033-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO PAULO BRAGHETTE ROCHA - SP303619-A Advogados do(a) ESPOLIO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A, LUCIANA PASCALE KUHL - SP120526-A Advogados do(a) APELADO: CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A, EDUARDO RIBEIRO DE MENDONCA - SP24978-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: SILVIA SILENE MASCARO BELLINI Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
6. Processo 00361309520034036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0036130-95.2003.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, AFFONSO PASSARELLI FILHO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO BELLINI, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A, PHILIPE NORONHA DE MELO - SP409352 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogados do(a) APELANTE: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogados do(a) APELANTE: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A APELADO: CADIWEL COMPANY SOCIEDAD ANONIMA, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, JOSE AUGUSTO BELLINI, ALOIZIO RODRIGUES, DIRCEU BERTIN, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, NORMA REGINA EMILIO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, AFFONSO PASSARELLI FILHO, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, VAGNER ROCHA, CASEM MAZLOUM, ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, ALI MAZLOUM, ESPÓLIO DE SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR - CPF 591.908.178-34, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS ESPOLIO: SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS REPRESENTANTE: RENATA CHIAMARELLI ROSSATO, ANA BEATRIZ CHIAMARELLI SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELADO: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-A Advogado do(a) APELADO: ARNOLDO DE FREITAS - SP156637-A Advogados do(a) APELADO: ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU - SP390091-A, JOSUE FERREIRA LOPES - SP289788-A, RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915-A Advogado do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELADO: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogados do(a) APELADO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, PEDRO LUIZ DE SOUZA - SP155033-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO PAULO BRAGHETTE ROCHA - SP303619-A Advogados do(a) ESPOLIO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A, LUCIANA PASCALE KUHL - SP120526-A Advogados do(a) APELADO: CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A, EDUARDO RIBEIRO DE MENDONCA - SP24978-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
7. Processo 00361309520034036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0036130-95.2003.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, AFFONSO PASSARELLI FILHO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO BELLINI, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A, PHILIPE NORONHA DE MELO - SP409352 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogados do(a) APELANTE: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogados do(a) APELANTE: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A APELADO: CADIWEL COMPANY SOCIEDAD ANONIMA, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, JOSE AUGUSTO BELLINI, ALOIZIO RODRIGUES, DIRCEU BERTIN, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, NORMA REGINA EMILIO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, AFFONSO PASSARELLI FILHO, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, VAGNER ROCHA, CASEM MAZLOUM, ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, ALI MAZLOUM, ESPÓLIO DE SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR - CPF 591.908.178-34, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS ESPOLIO: SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS REPRESENTANTE: RENATA CHIAMARELLI ROSSATO, ANA BEATRIZ CHIAMARELLI SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELADO: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-A Advogado do(a) APELADO: ARNOLDO DE FREITAS - SP156637-A Advogados do(a) APELADO: ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU - SP390091-A, JOSUE FERREIRA LOPES - SP289788-A, RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915-A Advogado do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELADO: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogados do(a) APELADO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, PEDRO LUIZ DE SOUZA - SP155033-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO PAULO BRAGHETTE ROCHA - SP303619-A Advogados do(a) ESPOLIO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A, LUCIANA PASCALE KUHL - SP120526-A Advogados do(a) APELADO: CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A, EDUARDO RIBEIRO DE MENDONCA - SP24978-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 00361309520034036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0036130-95.2003.4.03.6100 RELATOR: Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, AFFONSO PASSARELLI FILHO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, JOSE AUGUSTO BELLINI, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELANTE: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELANTE: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A, PHILIPE NORONHA DE MELO - SP409352 Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogados do(a) APELANTE: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogados do(a) APELANTE: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogado do(a) APELANTE: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A APELADO: CADIWEL COMPANY SOCIEDAD ANONIMA, CESAR HERMAN RODRIGUEZ, JOSE AUGUSTO BELLINI, ALOIZIO RODRIGUES, DIRCEU BERTIN, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV, JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA, NORMA REGINA EMILIO, CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA, AFFONSO PASSARELLI FILHO, MARIA REGINA MARRA GUIMIL, AFFONSO PASSARELLI E GUIMIL ADVOGADOS ASSOCIADOS, SILVIA SILENE MASCARO BELLINI, VAGNER ROCHA, CASEM MAZLOUM, ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, ALI MAZLOUM, ESPÓLIO DE SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR - CPF 591.908.178-34, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, FLAVIA DE MELO DA ROCHA MATTOS ESPOLIO: SERGIO CHIAMARELLI JUNIOR SUCEDIDO: JOAO CARLOS DA ROCHA MATTOS REPRESENTANTE: RENATA CHIAMARELLI ROSSATO, ANA BEATRIZ CHIAMARELLI SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS Advogados do(a) APELADO: ANA PAULA MARTIN - SP206546-A, JOSE WALDIR MARTIN - SP24641-A, LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogados do(a) SUCEDIDO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL MARTINS SILVESTRI - SP285599-A, DANILO BOMFIM SOARES - DF30998-A Advogado do(a) APELADO: ARNOLDO DE FREITAS - SP156637-A Advogados do(a) APELADO: ANA CLARA VENANCIO DA SILVA ABREU - SP390091-A, JOSUE FERREIRA LOPES - SP289788-A, RODRIGO DE SOUZA REZENDE - SP287915-A Advogado do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A Advogados do(a) APELADO: JESSICA ANDRADE DE CASTRO - DF61721, LUIS RENATO DE ALENCAR CESAR ZUBCOV - DF34221-A, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CESAR ZUBCOV - DF17529-A, TATIANA ZENNI DE CARVALHO GUIMARAES FRANCISCO - DF24751 Advogados do(a) APELADO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, DEBORA ZUBICOV DE LUNA - SP171441-N, RAIMUNDO OLIVEIRA DA COSTA - SP244875-A Advogados do(a) APELADO: AFFONSO PASSARELLI FILHO - SP38068-A, CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI - SP179432-A, MARIA REGINA MARRA GUIMIL - SP174347-A Advogados do(a) APELADO: MARCIO SOCORRO POLLET - SP156299-S, PEDRO LUIZ DE SOUZA - SP155033-A Advogados do(a) APELADO: ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA - SP131677-A, JOAO PAULO BRAGHETTE ROCHA - SP303619-A Advogados do(a) ESPOLIO: PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING - SP295727-A, Advogados do(a) APELADO: JORGE LUIZ BEZERRA DA SILVA - SP203585-A, PEDRO JORGE BEZERRA DE LIMA E SILVA - AL9121-A Advogado do(a) SUCESSOR: JOAO CARLOS EMILIO DA ROCHA MATTOS - SP370255-A Advogado do(a) APELADO: LUIZ RICCETTO NETO - SP81442-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE RODRIGUES - SP100057-A Advogados do(a) APELADO: FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901-A, LUCIANA PASCALE KUHL - SP120526-A Advogados do(a) APELADO: CECILIA LEMOS NOZIMA - SP254067-A, EDUARDO RIBEIRO DE MENDONCA - SP24978-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Data: 06-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): RESOLUÇÃO PRES 494/2022, TEAMS, dj03@trf3.jus.br, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: Espólio de Sergio Chiamarelli Junior - CPF 591.908.178-34 Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
9. Processo 01411472420138130518
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 0141147-24.2013.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: CAMILA SCHIMITTEL DE CARVALHO CPF: 119.961.116-63 e outros RÉU: RENATO D AVILA SCHIMITTEL CPF: 772.316.006-20 e outros Esclareço que o andamento consistente em"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS" restou indevidamente registrado no sistema Pje, contudo, em nada prejudicou os prazos ou os direitos processuais das partes, uma vez que foram apresentadas as contrarrazões recursais pela parte recorrida, portanto, inexistente o prejuízo, nada há para ser retificado quanto ao defeito apontado. Intimem-se as partes para ciência, sem prejuízo, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração. Cumpra-se. Poços de Caldas, data da assinatura. TANIA MARINA DE AZEVEDO GRANDAL COELHO Juíza de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas
10. Processo 10018404720248260435
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001840-47.2024.8.26.0435 - Imissão na Posse - Imissão - Rodrigo Regis Soares - - Roberta Aparecida Bianchi Soares - Olivio Romanek - - Josefa Romanek - Vistos, Ciência aos requeridos acerca dos documentos juntados às págs. 185 e seguintes. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, manifestem as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, de forma presencial, perante o Cejusc local. Int. - ADV: PEDRO ZUNKELLER JUNIOR (OAB 61721/SP), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP), FÁBIO RODRIGO CAMILOTTI MANIAS (OAB 254892/SP), PEDRO ZUNKELLER JUNIOR (OAB 61721/SP), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)