Sergio Hiroyuki Yamamoto

Processos do Advogado

1. Processo 07062954620248070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas ASSUNTO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0706295-46.2024.8.07.0019 AUTOR: VIRGINIA DE SOUSA DIAS REU: ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA DECISÃO DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1. Trata-se de cumprimento de sentença. 2. INTIME-SE a parte devedora/requerida, pelo DJe (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC). 3. Efetuado o pagamento integral no prazo de 15 dias, intime-se o credor para dizer se dá quitação ao débito e para indicar seus dados bancários. Em caso positivo, voltem conclusos. DA PESQUISA SISBAJUD 4. Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta SISBAJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5. Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, a ser realizada por 30 (trinta) dias, caso parcialmente frutífera. 6. Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação. 7. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos. DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8. Simultaneamente, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e E-RIDF, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema e-RIDF pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. DA PENHORA DE VEÍCULO 9. Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, independente da existência de alienação fiduciária, proceda-se ao bloqueio de circulação e transferência (pois o intento é mesmo o de levar o bem à penhora e aliená-lo, o que será facilitado com a apreensão por qualquer autoridade pública). Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 10. Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc. II, do CPC). Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 11. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 12. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 13. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 13.1. Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 15), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 13.2. E, havendo alienação fiduciária, a secretaria deve intimar também o credor fiduciário para ciência da penhora e, querendo, habilitar o seu crédito nos termos da lei. 13.3. Prosseguindo, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial. DA PENHORA DE IMÓVEL 14. Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema e-RIDF ou anexada aos autos pela parte exequente. 16. Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17. Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18. Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19. Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora. A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 20. Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21. Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22. Por fim, não havendo impugnação, venham conclusos. DA PROVIDÊNCIA QUANTO À PESQUISA INFOJUD 23. Quanto à pesquisa INFOJUD, proceda a Secretaria a juntada do resultado aos autos, com sigilo. DO MANDADO DE PENHORA 24. Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo (vedada a pesquisa de endereços), EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei. DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 25. Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito. DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 26. Cumpridas todas as diligências acima determinadas, e ainda assim nada sendo encontrado, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 27. Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 28. Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 29. No período, os autos ficarão provisoriamente arquivados, na própria vara, com o prazo prescricional suspenso na forma do art. 921, § 1º, do CPC. 30. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independente de novo despacho, devendo a parte se atentar acerca da prescrição intercorrente prevista no art. 921, § 4º, do CPC, cujo termo inicial é a ciência: (i) da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou (ii) de bens penhoráveis. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
2. Processo 00163439120058260068
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016343-91.2005.8.26.0068 (068.01.2005.016343) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Panashop Comercial Ltda. - Panashop Comercial Ltda - Snd - - Banco J. Safra S/A - - Banco do Brasil S/A - - Telesp Celular - - Brastemp S/A - - Electrolux - - Whirlpool S/A - - Noah Comercial e Distribuidora Cine Foto Ltda. - - S. Express Importação e Exportação Ltda. - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Banco Itaú S/A - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Hewlett Packard - - Banco Industrial e Comercial - - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. - - Banco Daycoval - - Sony Brasil Ltda. - - Tech Data - - Bancorp - - Suportes Iaci - - Avantime - - Darck e outros - Prefeitura Municipal de Santos e outros - Philips e outros - Edilson Ribeiro dos Santos - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Tsuyoshi Fujimori e outros - Banco Paulista e outros - Condomínio Shopping Abc e outros - Panasonic - - Mapfre Seguros e outros - Prefeitura do Município de Santo André - - Unesp - - Condomínio Shopping Center Iguatemi - - Carlos José do Nascimento - - Prefeitura do Município de São Vicente - - Mendes Hotéis Turismo e Administradora Ltda. - - Philips da Amazônia - - Andreza Mignone Lopes - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers Ltda. - - Zfac Comercial Ltda. e outros - Ikeda - - Cosmos - - Interag - - M L Tech e outros - Rosiene Minervino da Conceição - - José Antonio Soares de Mello - - Márcio Gomes Calazans - - Jose Avelino Vieira Mendonça - - Prefeitura do Município de Moji das Cruzes - - Flávio Rogério da Cruz Monte - - Ralf de Castro Rios Motta e Silva - - Carlos Henrique dos Santos Ribeiro - - Waldyr Pereira Nobrega Junior - - Vivo S/A - - Tsuyoshi Fujimori - - Cicero Oliveira - - Município de Santana de Parnaíba - - Eduardo Bezerra Barbosa - - Marcelo Rocha Trindade - - Laura Beatriz Ferreira - - Antonio Carlos Pereira da Mota e outros - Luiz Gustavo Claro Manzini - Deborah Regina Maia Pinto - - Nelson Sakae Kuteken - - Hermógenes Huamani León - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Karina Salviato Agostinetti - - Nuncio Belmonte Siphone - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - ARKTEC e outros - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogério Mendonça Mota - - Ailton Donisete de Sena - - Cástia Cilene Cipriano de Almeida - - Moacyr Jacintho Ferreira - - Leandro Ricardo Vasco - - Jurandir Souza Silva - - Angelo Conte Wenceslau Sanches - - Aquiles Orbelli de Oliveira - - Sander Saad Falcão e outros - Fenix Campanhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. e outros - Gerre Adriano da Silva - - Clever Roberto Noronha e outros - Edson Elias da Silva - - Luiz Antonio da Silva - - Michael Santos de Oliveira - - Claudinei dos Santos - - Marcos Rogerio Mendonça Mota - - Jurandir de Souza Silva - - Sander Saad Falcão - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Roberto Carlos da Costa - - Rivas Rodrigues Junior - - Gerre Adriano da Silva - - Fabio Ferreira Alves Izmailov - - Hewlett-Packard Comercial do Brasil LTDA - - Whirlpool S.A - - Brastemp da Amazônia S/A - - M. L. Tech Comércio e Assistência Técnica de Informática Ltda. - - Plaza Paulista Administração de Shopping Centers S/A Ltda - - Panashop Comercial ltda - - Marcio Eduardo Lima Valença Silva - - José Avelino Vieira Mendonça - - Sandoval Paixão de Souza - - Marcel Navarro Brun - - Marcelo Rocha da Trindade - - Nuncio Belmonte Siphone - - Deborah Regina Maia Pinto - - Cláudio Júnior Gonçalves - - Francisco Vicente Honoro - - Antonio Carlos Pereira da Mota - - Darck Tecnologies do Brasil Ltda - - Francisco Carlos Janetich Vidulich - - Fazenda Pública do Município de Santo André - - Marcelo Bastos da Silva - - Elisane Quinzeiro dos Santos - - CONDOMINIO SHOPPING ABC e outros - Banco Bradesco S.A. e outros - Alfredo Pacheco Neto - - Ana Silvia Neves Comodo Barbosa - - Antonio Urbino Penna Junior - - Antonio Diogo de Salles - - Arthur Ricardo Monteiro - - Bruno Delgado Chiaradia - - CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARÃES GALLO - - Eliane Proscurcin Quintella - - Fabio Antonio Peccicacco - - Fabiola Guilherme Prestes Beyrodt - - Jéssica Ricci Gago - - Jose Cassio de Barros Penteado Filho - - Jose Eugenio Collares Maia - - Leonidia Sebastiani Meccheri - - Luiz Antonio Caldeira Miretti - - Luís Fabiano Prado Freitas - - Marcelo Ianelli Leite - - Mario Felix Palma Neto - - Paula de Magalhaes Chiste - - Romão Candido da Silva - - Rubens Approbato Machado - - Rui Geraldo Camargo Viana - - Eliane Proscurcin Quintella - - Banco Daycoval S/A - - LG Electronics de São Paulo LTDA e outros - F. Rezende Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda e outro - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda - - Erlon Neves Lima - - Banco Safra S/A e outros - Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se novamente a leiloeira para informar se há possibilidade de reavaliar os bens (fls. 10242/10246), considerando que não há bens imóveis, ficando dispensando estudo de corretor neste caso. No caso de impossibilidade, diga o administrador judicial a respeito, inclusive devendo verificar junto a leileoira se os bens ainda estão em condições de venda. Int. Advogados(s): Paulo Roberto Esteves (OAB 62754/SP), EDGARD ZULLO DE CASTRO (OAB 35146/SP), Carlos Alberto Bereta (OAB 38899/SP), Marco Aurelio de Barros Montenegro (OAB 45666/SP), Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Silvana Benincasa de Campos (OAB 54224/SP), Sergio Hiroyuki Yamamoto (OAB 59287/SP), Eliete Rita Penna (OAB 60334/SP), Ezio Pedro Fulan (OAB 60393/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Delcio Ferreira do Nacimento (OAB 65907/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Roberto Longo Pinho Moreno (OAB 70291/SP), Bernardo Baptista (OAB 71005/SP), Suzanna Valeria Barbosa Ramos Moreno (OAB 71440/SP), Fernando Kasinski Lottenberg (OAB 74098/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Terezinha Pinto Nobre F Santos (OAB 77497/SP), Ricardo Antonio Coutinho de Rezende (OAB 77963/SP), Jose Cassio de Barros Penteado Filho (OAB 81441/SP), Grace Paraschin Maso (OAB 235556/SP), Ana Silvia Neves Comodo Barbosa (OAB 215696/SP), Erik dos Santos Onuki Alves (OAB 220532/SP), Fernanda Bonilha Daoud (OAB 220544/SP), André Luis de Camargo Arantes (OAB 222450/SP), Marc Magalhães Buckup (OAB 228380/SP), Jéssica Ricci Gago (OAB 228442/SP), Luiz Elias Arruda Barbosa (OAB 22953/SP), Renata Campos de Almeida Monzillo (OAB 235136/SP), Antonio Diogo de Salles (OAB 32716/SP), Carlos Augusto Cordeiro Neto (OAB 238262/SP), Pedro Guisso Filho (OAB 252334/SP), Jose Celio de Andrade (OAB 25252/SP), Fabio Antonio Peccicacco (OAB 25760/SP), Antonio Urbino Penna Junior (OAB 28955/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Aldenir Nilda Pucca (OAB 31770/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mario Felix Palma Neto (OAB 208502/SP), Rafael Martinelli Leite (OAB 313487/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Bryan Conrado Mariath Lopes (OAB 266801/SP), Noe Ferreira Porto (OAB 265783/SP), Thays Pagni Alves (OAB 267562/SP), Gilmar Vieira da Costa (OAB 269082/SP), Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB 288595/SP), Camila Crespi Castro (OAB 302975/SP), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), Dejair de Assis Souza (OAB 257340/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Bruno Angelo Indio E. Bartijotto (OAB 87277/RJ), Daniela Ballao Ernlund (OAB 20645/PR), Daniella Lombardi Vieira (OAB 327665/SP), Carolina Marangoni dos Santos (OAB 329051/SP), Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG), Willey Fontenelle Marinato (OAB 359644/SP), Juliana Costa Rodrigues Bauer (OAB 403173/SP), Fábio Simões de Sousa Coutinho (OAB 454751/SP), Pedro Paulo da Silva (OAB 83030/SP), Sandra Macedo Paiva (OAB 93166/SP), Luis Fernando Xavier Soares de Mello (OAB 84253/SP), Arthur Ricardo Monteiro (OAB 89450/SP), Maicel Anesio Titto (OAB 89798/SP), Ricardo Baptista (OAB 89908/SP), Airton Ferreira (OAB 90260/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Izilda Aparecida de Lima (OAB 92639/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), Jose Alves de Souza (OAB 94193/SP), Rubens Approbato Machado (OAB 9434/SP), Fabio Adriano Vituli da Silva (OAB 94790/SP), Antonio dos Santos Alves (OAB 95495/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Paula de Magalhaes Chiste (OAB 97709/SP), Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB 99805/SP), Ubiracir da Silva Piza Munhoz (OAB 261966/SP), Daniel Alves Ferreira (OAB 140613/SP), Carla Christina Schnapp (OAB 139242/SP), Jose Roberto Kogachi (OAB 131611/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Jose Eugenio Collares Maia (OAB 133974/SP), Deborah Derrico Barbosa (OAB 134689/SP), Celso Vieira Ticianelli (OAB 135188/SP), Eduardo Gutierrez (OAB 137057/SP), Leonidia Sebastiani Meccheri (OAB 138425/SP), Glauco Hamilton Penha Tavares (OAB 138590/SP), Andrei Mininel de Souza (OAB 130522/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), Luiz Otavio Lucchese (OAB 139480/SP), Raul Ribeiro Leite (OAB 144401/SP), Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB 144414/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Luciana Penteado Oliveira (OAB 148223/SP), Rui Geraldo Camargo Viana (OAB 14932/SP), Silvia Cristina Hernandes Mendes (OAB 149753/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Cesar Augusto Moreira de Azevedo (OAB 152189/SP), Roberto Hiromi Sonoda 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3. Processo 10814998720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081499-87.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM - Yoshie Ohara Komori - - Tatsue Ohara Kamogawa - - Iugorou Ohara - - Luiz Fujio Kamogawa e outros - Vistos. Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum por Instituto de Previdência do Município de São Paulo em face de Yoshie Ohara Komori e outros, em que ainda não houve o encerramento do ciclo citatório. 1. Fls. 292/293: Com razão o autor. Considerando que Alexandre Taijun Ohara, na qualidade de inventariante do espólio, já se manifestou nos autos (fls. 176/184), reputo desnecessária a sua nova citação. 2. Permanece pendente a citação de Tokuro Ohara, Seizo Ohara, Alice Ohara, Luciane Satie Ogara Fumagalli e Fabiana Ogara Takiguchi. 3. Cite-se Tokuro Ohara e Seizo Ohara, por oficial de justiça, no endereço indicado à fl. 292. 4. Citem-se Alice Ohara, Luciane Satie Ogara Fumagalli e Fabiana Ogara Takiguchi, por carta com aviso de recebimento, nos endereços também constantes à fl. 292. Cumpra-se. - ADV: SERGIO HIROYUKI YAMAMOTO (OAB 59287/SP), SERGIO HIROYUKI YAMAMOTO (OAB 59287/SP), SERGIO HIROYUKI YAMAMOTO (OAB 59287/SP), SERGIO HIROYUKI YAMAMOTO (OAB 59287/SP), CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320/SP), SERGIO HIROYUKI YAMAMOTO (OAB 59287/SP)
4. Processo 00001378020258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000137-80.2025.8.26.0462 (processo principal 1004710-91.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Tales Valsecchi Moreira - GHP Empreendimentos e Participações ME - Vistos, Defiro a pesquisa pelo sistema SNIPER. Defiro a penhora sobre os direitos possessórios que o executado possui sobre os imóveis das matriculas de nº 76.646, 76.465 e 76.466, todas do Cartório de Registro de Imóveis de Feira de Santana/BA". Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALINE LAILA SILVA SANTOS MAGALHÃES (OAB 59287/BA), LAERCIO GUERRA SILVA (OAB 38367/BA), CLAUDIONIR MARTINS (OAB 339024/SP)