Maria Dos Anjos Nascimento Bento

Processos do Advogado

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2. Processo 10042206920188260268
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004220-69.2018.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Família - Maria Eduarda da Silva Viana - Luciano Angelo Cabral - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC, o juízo de admissibilidade será realizado pelo tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do CPC. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. - ADV: LARISSA DE ALMEIDA (OAB 345194/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP)
3. Processo 10010810720218260268
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001081-07.2021.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - N.C.R. - P.R. - - E.R. - Cientifica-se a parte autora de que o Processo ficará com o andamento suspenso durante o prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido referido prazo, sem manifestação, a parte será intimada para promover o regular andamento do feito, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRO DE OLIVEIRA PADUA (OAB 177155/SP), ALEXANDRO DE OLIVEIRA PADUA (OAB 177155/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP)
4. Processo 10003551420255020332
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000355-14.2025.5.02.0332 RECLAMANTE: CECILIA SOARES NUNES RECLAMADO: VICOLO COSMETICOS E BELEZA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 881c4f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença em 15.07.2025.   À consideração de V.Exa.   ITAPECERICA DA SERRA/SP, 16 de julho de 2025.   CLEIDE MARIA CHAVES DE ALMEIDA FONTES       Vistos. Considerando a nova redação dada à  CLT, nos termos do artigo 878 requeira o reclamante o que de direito, no prazo de 10 dias. No silêncio, o feito fica sobrestado nos termos do disposto no artigo 11-A, da CLT c/c artigo 202, do Código Civil, Of. Circular nº 806/2022 - CR deste TRT. ( código 898). Em sendo o caso de apresentação de cálculos de liquidação, recomenda-se à parte autora a utilização do sistema PJE-CAL, caso queira, ferramenta esta que não tem custo para o jurisdicionado e propicia fortemente a implementação do “bem da vida” de forma célere e eficaz, já que traz consigo todos os parâmetros necessários para a elaboração de cálculos de liquidação com todas as opções necessárias para adequação às sentenças trabalhistas e com isso, se mitiga a eventuais inconformidades laterais nesta fase do processo para se avançar no procedimento rumo ao término da prestação jurisdicional e que por vezes, impede que se dê prosseguimento ao feito. Não obstante, considerando ainda os termos do artigo 6º, do CPC, recomenda-se que quando da juntada dos cálculos de liquidação, também seja anexado no processo o arquivo PJC do PJE-CALC. Isto porque, com a juntada do referido arquivo, é possível que tanto as partes contrárias, como este Juízo, tenham acesso aos cálculos de liquidação propriamente ditos e, nesta unidade Judiciária, este Juízo tem eventualmente determinado que a própria Secretaria da Vara promova eventuais retificações nas contas de liquidação para atendimento pleno da coisa julgada. Registre-se, que o procedimento em questão (Juntada do arquivo PJC) é simples para a sua realização, havendo diversos tutoriais na rede mundial de computadores em “sites” como “YouTube”, por exemplo, e mantidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho do país, indicando o procedimento que deve ser adotado para a sua realização. Como acima dito, tudo isto tem se mostrado nesta Unidade Judiciária deveras eficaz para o fim de superação desta fase do processo, pois com o acesso aos cálculos de liquidação e eventual retificação de certas particularidades laterais das contas de liquidação - a serem eventualmente promovidas pela própria Secretaria da Vara - tem demonstrado o quão pertinente o procedimento pode contribuir o desfecho célere da causa, com todos os atores do processo atuando em colaboração. Tudo ganha especial relevância e importância em atendimento aos princípios da segurança jurídica, coisa julgada, entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável e cooperação judiciária. Int. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 17 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CECILIA SOARES NUNES
5. Processo 00047119820158260268
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004711-98.2015.8.26.0268 - Retificação de Registro de Imóvel - Retificação de Área de Imóvel - Antonio Zahoul Neto - - Laura Mahfuz Zahoul - - Célia Zahoul - - Lucio Zahoul - DANIEL SOARES DO CARMO - - LUIZ FIDELIS BARREIRA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA SP e outros - Vistos. ANTONIO ZAHOUL NETO E OUTROS promovem a presente Ação de Retificação de Registro Imobiliário objetivando a retificação de área do imóvel matriculado sob o nº 32.595 desta Serventia, que passou à propriedade dos requerentes em virtude do falecimento dos genitores proprietários originais, ELIE ZAHOUL e LILIAN ELUF ZAHOUL. O Registro de Imóveis manifestou-se às fls. 977/978, apontando exigências técnicas e registrais para a retificação pretendida, com base na Lei Federal nº 6.015/73 e nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, indicando divergências quanto ao bairro, construção e córrego ausentes nos trabalhos técnicos, diminuição da área, necessidade de substituições tabulares de vias públicas, ausência de matrícula de destaque, confrontantes genéricos, informações sobre perímetro urbano/rural, descrição e caracterização adequadas, ausência do distrito e necessidade de consistência entre planta e memorial descritivo. Os requerentes apresentaram manifestação em 30 de maio de 2025, contestando as exigências do Registrador e alegando que as questões já foram superadas nos autos, apresentando justificativas técnicas para cada ponto levantado pelo oficial, incluindo certidão municipal sobre denominação do bairro, esclarecimentos sobre inexistência atual de construção e córrego, refinamento dos instrumentos de medição para justificar a diferença de área, localização em perímetro urbano e adequação dos trabalhos técnicos às normas legais. A retificação de registro imobiliário é procedimento que visa corrigir informações constantes da matrícula do imóvel, especialmente quanto à área, confrontações e outras características físicas, conforme disciplinado pela Lei nº 6.015/73. O princípio da especialidade objetiva exige que o registro contenha descrição precisa e completa do imóvel, não admitindo imprecisões ou lacunas que possam comprometer a segurança jurídica, nos termos do art. 225 da Lei 6.015/73. Considerando a manifestação dos requerentes e as ponderações técnicas do Oficial do Registro de Imóveis, determino que seja intimado o Registro de Imóveis para que, no prazo de quinze dias, manifeste-se especificamente sobre os esclarecimentos e documentos apresentados pelos requerentes em sua manifestação de 30 de maio de 2025, informando se as justificativas apresentadas são tecnicamente suficientes para sanar as exigências apontadas, quais exigências persistem e por quais fundamentos técnico-registrais, e se há outras providências necessárias para viabilizar a retificação pretendida. Intime-se o perito judicial para manifestar-se, no mesmo prazo, e caso entenda necessário complementar os esclarecimentos técnicos já prestados. Após as manifestações acima, intimem-se os requerentes para, caso persistam exigências, pronunciarem-se no prazo de quinze dias. Ressalvo que o procedimento deve observar rigorosamente os princípios registrais da especialidade objetiva, unitariedade e segurança jurídica, cabendo ao Oficial do Registro de Imóveis, como autoridade técnica especializada, indicar as exigências necessárias ao regular processamento da retificação. Fixo prazo comum para cumprimento das determinações. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JORGE TIENI BERNARDO (OAB 121042/SP), FLAVIO DUARTE BARBOSA (OAB 138654/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), MOSART LUIZ LOPES (OAB 76376/SP), DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA (OAB 256695/SP), JEANNE DE MORAES SOARES (OAB 419431/SP), MICHELLE VIDOTTI DOS SANTOS (OAB 429760/SP), FLAVIO DUARTE BARBOSA (OAB 138654/SP), FLAVIO DUARTE BARBOSA (OAB 138654/SP), FLAVIO DUARTE BARBOSA (OAB 138654/SP), JORGE TIENI BERNARDO (OAB 121042/SP), JORGE TIENI BERNARDO (OAB 121042/SP), JORGE TIENI BERNARDO (OAB 121042/SP)
6. Processo 10237987620148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023798-76.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco J Safra S/A - Bradesco Seguros S/A - - KATHERINE DOLORES QUEZADA ANDRADE - Vistos. Configura ônus da parte exequente a apresentação de planilha de memória de cálculo atualizada de débito, sem a qual a pesquisa não pode ser realizada. Apresente, então, a exequente, planilha atualizada do débito, com inclusão do valor referente às custas de satisfação da execução (1% sobre o crédito exequendo para ações protocoladas até 02/01/2024 e 1,5% para ações propostas a partir de 03/01/2024), nos termos da Lei Estadual 11.608/2003, observando o valor mínimo exigido de 5 UFESPs, bem como recolha as custas correspondentes, no valor de 1 UFESP, em caso de ordem simples, e 3 UFESP's no caso de pedido de reiteração automática, por consulta sistêmica e por CPF/CNPJ. Insta salientar, por oportuno, que não há dúvidas de que as custas incidentes ao tempo da satisfação da execução são devidas pela parte executada. Ocorre que a incumbência de computar tais custas na planilha de débito e de efetivamente recolher esse valor após a satisfação do débito é da parte exequente, sob pena de se frustrar o recolhimento desta taxa judiciária, já que a existência da execução forçada pressupõe o inadimplemento do executado. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), WAGNER ROBERTO SILVA (OAB 235275/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
7. Processo 00013173420258260268
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001317-34.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1001937-68.2021.8.26.0268) (processo principal 1001937-68.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - D.M. - - E.A.M.B. - - S.S. - E.C.A.M. - Fls. 74/75: manifestem-se as partes quanto ao pedido de habilitação. - ADV: SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP), ANETE RICCIARDI (OAB 33477/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP), ELIANA STUQUI NAVARRO GIAQUINTO (OAB 342976/SP)
8. Processo 10128755820238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012875-58.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: V. A. - Apdo/Apte: A. A. M. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÕES CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, CONVERTENDO GUARDA UNILATERAL PATERNA EM COMPARTILHADA, MANTENDO RESIDÊNCIA DA MENOR COM O GENITOR, E INDEFERIU PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. A AUTORA PLEITEAVA INVERSÃO DA GUARDA PARA SI, ALEGANDO MELHORES CONDIÇÕES E PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELO RÉU. O RÉU CONTESTAVA A CAPACIDADE DA AUTORA PARA EXERCER A GUARDA, ALEGANDO TRANSTORNO BIPOLAR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A INVERSÃO DA GUARDA UNILATERAL PATERNA OU SE A SOLUÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, BEM COMO SE RESTOU CONFIGURADA A PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MODIFICAÇÃO DE GUARDA É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE FATO NOVO JUSTIFICADOR. OS ESTUDOS TÉCNICOS DEMONSTRARAM QUE A MENOR ESTÁ BEM ADAPTADA AO LAR PATERNO E ADEQUADAMENTE ASSISTIDA. A GUARDA COMPARTILHADA REPRESENTA SOLUÇÃO EQUILIBRADA QUE PRESERVA OS DIREITOS DE AMBOS OS GENITORES E O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. NÃO FORAM IDENTIFICADAS EVIDÊNCIAS CONSISTENTES DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELOS ESTUDOS PSICOSSOCIAIS.IV. DISPOSITIVO 4. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Soares Costa (OAB: 166524/SP) - Maria dos Anjos Nascimento Bento (OAB: 59074/SP) - Neuza Maria Macedo Madi (OAB: 77530/SP) - 4º andar