Gaspar Cseh & Archanjo Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

1. Processo 10050762420258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005076-24.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Odelírio Jesus Dias - Banco Agibank S.A. - Tendo em vista a apresentação de contestação, fica a parte autora intimada para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, também no prazo de quinze dias, as partes poderão especificar as provas pretendidas, se o caso, sendo que o silêncio será interpretado como desinteresse. Por fim, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação virtual, perante o CEJUSC, indicando os e-mails das partes e patronos que irão participar do ato, sendo que o silêncio também será interpretado como desinteresse. - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), GASPAR CSEH & ARCHANJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 59053/SP)
2. Processo 10043712620258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003947-81.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Rita de Alcantara dos Santos - Ciente do quanto juntado. Na esteira do quanto já decidido nos autos 1004371-26.2025.8.26.0127 e 1004351-35.2025.8.26.0127, ações também em nome da autora, e com vistas ao Comunicado 02/2017 da Eg. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Escola Paulista de Magistratura, em curso realizado em 19/04 e 14/06/2024, bem assim o contido nas alíneas 1, 4 e 5, obedecendo ao princípio do dever de cautela do Juiz e para melhor análise e identificação de demandas abusivas, confiro ao i. causídico da parte autora o razoável prazo de 15 (quinze) dias para: (i) apresentação da procuração com indicação da causa e do número do processo, com firma a ser devidamente reconhecida em cartório extrajudicial; (ii) apresentação de declaração de hipossuficiência com as mesmas características exigidas no item "i"; (iii) apresentação de comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora, facultando a apresentação de certidão de casamento atualizada ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório extrajudicial. O não atendimento desta determinação no prazo conferido acarretará na extinção do presente feito sem resolução do mérito por falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sem prejuízo a providências relativas à expedição de ofício à OAB/SP e NUMOPEDE para apuração de conduta. Recomenda-se ao advogado que, ao proceder a emenda da petição inicial, faça o cadastro na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Intime-se. - ADV: KAREN CRISTINA GASPAR CSEH (OAB 327100/SP)
3. Processo 10043513520258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003947-81.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Rita de Alcantara dos Santos - Ciente do quanto juntado. Na esteira do quanto já decidido nos autos 1004371-26.2025.8.26.0127 e 1004351-35.2025.8.26.0127, ações também em nome da autora, e com vistas ao Comunicado 02/2017 da Eg. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com a Escola Paulista de Magistratura, em curso realizado em 19/04 e 14/06/2024, bem assim o contido nas alíneas 1, 4 e 5, obedecendo ao princípio do dever de cautela do Juiz e para melhor análise e identificação de demandas abusivas, confiro ao i. causídico da parte autora o razoável prazo de 15 (quinze) dias para: (i) apresentação da procuração com indicação da causa e do número do processo, com firma a ser devidamente reconhecida em cartório extrajudicial; (ii) apresentação de declaração de hipossuficiência com as mesmas características exigidas no item "i"; (iii) apresentação de comprovante de endereço atualizado em nome da parte autora, facultando a apresentação de certidão de casamento atualizada ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório extrajudicial. O não atendimento desta determinação no prazo conferido acarretará na extinção do presente feito sem resolução do mérito por falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sem prejuízo a providências relativas à expedição de ofício à OAB/SP e NUMOPEDE para apuração de conduta. Recomenda-se ao advogado que, ao proceder a emenda da petição inicial, faça o cadastro na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Intime-se. - ADV: KAREN CRISTINA GASPAR CSEH (OAB 327100/SP)
4. Processo 10043781820258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004378-18.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Rita de Alcantara dos Santos - Banco Agibank S.A. - Vistos. Conforme se depreende pelo histórico de contratos, há o registro de que apenas um está ativo nº 1527463909 no valor de R$ 7.791,29 convencionado iniciados os descontos em maio de 2025. Contudo, da esma forma nota-se a partir de fls. 35 que foram realizados outros contratos em consignação junto a mesma instituição financeira, quais sejam, nº 1521556905 no valor de R$ 5.826,92 em oitenta e quatro parcelas de R$ 96,91; nº 1516096061 no valor de R$ 5.920,12 em oitenta e quatro parcelas de R$ 96,91 e nº 1511599893 no valor de R$ 6.091,06 em oitenta e quatro parcelas de R$ 96,91. Pois bem. À vista dos documentos que instruem a contestação, nota-se que mesmo o primeiro contrato no valor de R$ 6.091,06 seria em tese um refinanciamento, eis que apenas foi disponibilizado a autora, repito, em tese, o montante de R$ 134,15 (fls. 164). Portanto, comprove o réu a origem dos contratos que foram sucessivamente refinanciados, pontuando por meio de demonstrativo do débito a razão pela qual foram liberados ínfimos montantes e cobrados valores que atingiram até 90% sobre o valor disponibilizado. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: GASPAR CSEH & ARCHANJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 59053/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
5. Processo 10072397420258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007239-74.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Silva de Jesus - Pelo exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. Objetivando a duração razoável do processo, entendo por bem buscar a citação do réu para o oferecimento de resposta, promovendo, em momento mais adequado, a tentativa de composição entre as partes, como possibilita o artigo 139, II, do CPC. Cite-se a parte ré, por carta, para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento, destacando que o silêncio acarretará na presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Nos termos do artigo 249 do CPC, frustrada a citação pelo correio, cite-se por oficial de justiça. Para tanto, expeça-se mandado folha de rosto ou precatória, valendo a presente como mandado. Intime-se. - ADV: GASPAR CSEH & ARCHANJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 59053/SP)
6. Processo 10180901720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018090-17.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Marilice Aparecida Leonardo de Oliveira - Vistos. Inicialmente, verifico que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, razão pela qual o feito deve ser processado e julgado sob o rito da Lei n.º 12.153/09 (art. 2º, caput). Providencie-se o necessário junto ao Cartório do Distribuidor. Sem prejuízo, cite-se a Municipalidade. Intime-se. - ADV: GASPAR CSEH & ARCHANJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 59053/SP)
7. Processo 10043695620258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004369-56.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marcio Lima Lou - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi - Vistos. Primeiramente, a questão sobre suposta inércia do autor em pleitear junto à autarquia a suspensão dos descontos consiste em matéria de fundo. No mais, determino que o réu junte aos autos a conversa telefônica mantida entre as partes a respeito da adesão ao sindicado pelo autor. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), GASPAR CSEH & ARCHANJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 59053/SP)
8. Processo 10147956920258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014795-69.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleunice Lopes de Freitas - 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. A inicial está formalmente em ordem, razão pela qual deve ser admitida. Passo, assim, ao exame do pedido liminar. A lei processual exige daquele que pretende ser beneficiado com a tutela de urgência (i) a demonstração de elementos de informação que conduzam à verossimilhança de suas alegações (fumus boni iuris); (ii) o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente da demora na prestação jurisdicional (periculum in mora) e, por fim, (iii) a reversibilidade dos efeitos antecipados. No caso em exame, ausente o fumus boni iuris. No caso em tela, verifico que os descontos informado vêm ocorrendo no benefício do autor desde julho de 2023 (fls. 17/28), tendo a parte autora buscado o socorro do judiciário apenas em maio/2025, de forma que houve grande decurso de tempo, o que afasta o periculum in mora alegado. Ausente também o fumus boni iuris. Isso porque não é possível concluir, nessa fase processual, que os dados da autora tenham sido utilizados para celebração de contrato fraudulento. Por essas razões, indefiro o pedido liminar de suspensão dos descontos sob a rubrica "257 Contrib. Ambec 0800 023 1701". Retire-se a tarja de urgência. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, inciso VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente contestação, no prazo de quinze dias úteis, contados a partir da juntada do AR positivo nos autos (art. 231, I, CPC). Para tanto, carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. Fica a parte requerida advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Decorrido o prazo para a oferta de contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze dias) apresente manifestação, oportunidade em que: I não havendo contestação, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intime-se. - ADV: GASPAR CSEH & ARCHANJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 59053/SP)
9. Processo 00021854720258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002185-47.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1003295-84.2013.8.26.0127) (processo principal 1003295-84.2013.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - JOSÉ ALCIDES SANTANA - ROSELI APARECIDA CORREA BENEDITO - - JOSÉ MIGUEL BENEDITO - Vistos. Intime-se a parte exequente para que apresente resposta à impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, ou certificado o decurso de prazo, conclusos. Intime-se. - ADV: PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 281352/SP), GASPAR CSEH & ARCHANJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 59053/SP), LUIZ PAULO MIRANDA ROSA (OAB 391112/SP)
10. Processo 10174960320258260405
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017496-03.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edinaldo Pereira dos Santos - Vistos. Esclareça, a parte autora, no prazo de 10 dias, o endereçamento da petição inicial para o Juizado Especial Cível desta Comarca. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: GASPAR CSEH & ARCHANJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 59053/SP)