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Jorge Rabelo De Morais

Jorge Rabelo De Morais

Número da OAB: OAB/SP 057753

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 45
Total de Intimações: 59
Tribunais: TRF3, TJPR, TJSP, TJDFT, TJRJ
Nome: JORGE RABELO DE MORAIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 59 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Certifico que a audiência de conciliação, instrução e julgamento foi REDESIGNADA para o dia 28/07/2025 às 13:45 horas na sala de audiências do I Juizado Especial Cível. Ficam as partes intimadas.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2144859-07.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rodoil Distribuidora de Combustíveis Ltda - Embargdo: Associacao Brasileira das Empresas Deequipamentos e de Servicos para O Mercado Decombustiveise de Conveniencia - Embargdo: Federacao Nacionaldo Comercio de Combustiveis e de Lubrificantes - Embargdo: Gl Events Exhibitions Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração para processamento e, em conformidade com o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a parte contrária intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem para voto. São Paulo, . - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Advs: Diego Frederico Biglia (OAB: 54239/RS) - Jones Rafael Biglia (OAB: 43480/RS) - Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: 230644/SP) - Fernando Antonio da Rocha Carmona (OAB: 57753/RJ) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2144859-07.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rodoil Distribuidora de Combustíveis Ltda - Embargdo: Associacao Brasileira das Empresas Deequipamentos e de Servicos para O Mercado Decombustiveise de Conveniencia - Embargdo: Federacao Nacionaldo Comercio de Combustiveis e de Lubrificantes - Embargdo: Gl Events Exhibitions Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) embargantes(s) a comprovar(em), via peticionamento eletrônico, o recolhimento da importância de R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), no código 120-1, na guia FEDTJ. - Advs: Diego Frederico Biglia (OAB: 54239/RS) - Jones Rafael Biglia (OAB: 43480/RS) - Helio Carlos de Miranda Prattes (OAB: 230644/SP) - Fernando Antonio da Rocha Carmona (OAB: 57753/RJ) - 4º andar
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726728-38.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A. EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIO CARNEIRO DA SILVA FILHO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA ELIZARETH PASSOS GONCALVES Certidão Nos termos Portaria n.º 1/2019, do Cartório Judicial Único, fica a parte executada intimada para manifestação, no prazo de 5 dias. * documento datado e assinado eletronicamente
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001953-55.2021.8.26.0586 (processo principal 1001025-24.2020.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - M.B. - Zolmo Rodrigues do Amaral - Assim, neste momento, defiro o pedido de pesquisa de bens e rendas da parte executada pelo sistema SNIPER. Após a conferência do recolhimento das eventuais despesas processuais devidas, providencie a z. Serventia o necessário, observadas as formalidades legais. Depois de efetuada a pesquisa, intime-se a parte requerente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, independentemente de nova decisão. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem prejuízo, verifique a z. Serventia se o(s) advogado(s) da(s) parte(s) indicado(s) para intimação está(ão) cadastrado(s) no(s) autos para tanto. 2. Fls. 307/369: Anote-se o novo patrono da parte exequente no SAJ. Intime-se. - ADV: ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP), CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), CÁTIA REGINA VALLORANI SIMÕES (OAB 428358/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001299-80.2025.8.26.0337 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jorge Rabelo de Morais - D Oro Confecções Indústria e Comércio Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido de habilitação de crédito, para determinar a inclusão do crédito do autor na importância de R$ 3.300,75 no Quadro Geral de Credores. Com o trânsito, arquivem-se, descabendo a imposição de pagamento da verba honorária em razão da natureza da lide. PIC - ADV: VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP), ANDREA APARECIDA SICOLIN (OAB 135641/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001659-44.2025.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - R.G.C. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para exonerar o autor da pensão alimentícia devida à parte requerida. Sem condenação em custas ou honorários, visto que não houve resistência ao pedido. Registro que, por se tratar de documento assinado digitalmente, cópia desta sentença servirá como ofício para a atual empregadora do autor para que cesse os descontos da prestação alimentar devida ao requerido independentemente do trânsito em julgado, ficando dispensada a expedição de ofício pela serventia judicial. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. P.I.C. - ADV: JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1093571-43.2016.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Alan Cavalcante da Rocha - Fls. 27180-27181: última decisão. Fls. 27183-27184, 27208-27209, 27269-27270 e 27272-27273 (substabelecimentos): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 27274. Fls. 27210-27243 e 27285-27286 (AJ informa que as diligências junto à RFB foram infrutíferas; requer nova expedição de ofício): oficie-se à Receita Federal, com vistas à atualização dos cadastros vinculados aos CNPJs das Falidas, de forma a constar o representante da Administradora Judicial como "Administrador" no sistema, possibilitando-se, assim, que o certificado digital seja emitido administrativamente pela GBMF. Esta decisão serve como ofício à RFB, com ônus de protocolo à AJ. Sem prejuízo, proceda o cartório à intimação eletrônica da União (PGFN) para cumprimento. Fls. 27245 (leiloeiro juntou as comunicações a que aludem os Art. 887 e 889 do CPC): ciência aos credores e interessados. Fls. 27281-27284 (ofício encaminhado pela 20ª Vara do Trabalho de São Paulo a fim de comunicar a transferência de valores depositados nos autos 101282-24.2017.5.02.0020 ao presente feito): à AJ. Fls. 27259-27264; Fls. 27275-27277 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à AJ para tomar as providências necessárias. Int. - ADV: ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), ROMEU TERTULIANO (OAB 58350/SP), FLAVIO MARTOS MARTINS (OAB 53012/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), MARIA LUCIA CINTRA (OAB 49080/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), MARCIO DE AZEVEDO SOUZA (OAB 39209/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), MARCOS ALVES FERREIRA (OAB 255783/SP), SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000819-51.2025.8.26.0586 (processo principal 0001478-46.2014.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudeir Fogaça - Lister Odilson Pedroso - - Maria Izabel Silva Pedroso - JUSTIÇA GRATUITA Tendo sido concedidos os benefícios da Justiça Gratuita à parte hipossuficiente nos autos principais (fls. 35/36 e 37/40 dos autos principais), tal concessão mantém-se neste módulo processual. DO PROCEDIMENTO APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES: Preceitua o Código de Processo Civil. "Art. 513. ... § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; ... IV - por edital, quando, citado na forma do art.256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto noparágrafo único do art. 274e no § 3º deste artigo. O executado possui advogado constituído nos autos de conhecimento (fls. 58 dos autos principais). Assim, intime-se o executado pelo DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), ELAINE DE CASSIA SEVERO PASSOS (OAB 323700/SP), ANDRE DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB 362011/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000972-17.2007.8.26.0586 (586.01.2007.000972) - Desapropriação - Desapropriação - Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo Viaoeste Sa - Rosa Pedroso da Silva - - Amelia da Silva Rosa - - Norberto Pedroso da Silva - - Aurelia Maria de Jesus Guedes - - Sidnei de Lima Augusto - - Astrogildo de Lima Augusto - - Rasil Borrachas e Plasticos Ltda - - Carlos de Lima Augusto - - Angelina Aparecida Augusto - - Neusa de Lima Augusto - - Maria Ateresa Simões de Lima Augusto - - Celio Brandão dos Santos e outros - Jose Carlos Pedroso e outro - Elza da Costa - Prefeitura da Estancia Turistica de São Roque - - Terezinha Pedroso Ferreira Couto de Lima - Rosangela Marques Ribeiro - Maria Rodrigues - - Osmir Rodrigues Junior - - Maria Covolan Rodrigues - - Rosângela Aparecida dos Santos Boy Rodrigues - - Osni Rodrigues - - Elizabete da Silva Barros Rodrigues - - Abigail Rodrigues de Arruda - - Valdir de Souza Arruda - - Wagner de Souza Arruda - - Jussara Curi Mavignier Arruda e outros - Vistos 1- Fl. 1958: regularize o expropriado Célio B S a sua representação processual, trazendo a procuração outorgada em favor do Dr Júlio C R N. Em 15 dias. Na inércia, desanote-se o nome do referido advogado do SAJ. 2- Fl. 1961: proceda-se a devida retificação no SAJ para manter o advogado subscritor como advogado apenas dos expropriados/interessados indicados. 3- No mais, diante do recolhimento da taxa, expeça-se a carta de adjudicação determinada na fl. 1953. Intime-se. - ADV: VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES (OAB 301320/SP), LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES (OAB 301320/SP), LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES (OAB 301320/SP), LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES (OAB 301320/SP), LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES (OAB 301320/SP), LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES (OAB 301320/SP), LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES (OAB 301320/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES (OAB 301320/SP), LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES (OAB 301320/SP), LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES (OAB 301320/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP), JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO (OAB 192607/SP), JÚLIO CÉSAR RAMOS NASCIMENTO (OAB 192607/SP), CAROLINA DE CASSIA APARECIDA DAVID (OAB 192404/SP), ANDREA AMADIO SARAIVA (OAB 191395/SP), SÕNIA REGINA DUARTE (OAB 170783/SP), PAULA LUCIANA SCARANTO AUGUSTO SILVA (OAB 220750/SP), ALTAIR CESAR RODRIGUES DIAS MARTINS (OAB 123048/SP), ALTAIR CESAR RODRIGUES DIAS MARTINS (OAB 123048/SP), ALTAIR CESAR RODRIGUES DIAS MARTINS (OAB 123048/SP), ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 110119/SP), ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 110119/SP), ERVAL DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 110119/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), VINICIUS CESAR SALVETTI (OAB 293207/SP), ROBERTA ALINE BONINO (OAB 258827/SP), EZEQUIEL SIMAO ABIB (OAB 76821/SP), PAULA LUCIANA SCARANTO AUGUSTO SILVA (OAB 220750/SP), JOSE ANTONIO DUARTE (OAB 46926/SP), GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 242593/SP), KATIA REGINA DA SILVA VENANCIO (OAB 225943/SP), KATIA REGINA DA SILVA VENANCIO (OAB 225943/SP), JORGE RABELO DE MORAIS (OAB 57753/SP)
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