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Haroldo Guilherme Vieira Fazano

Haroldo Guilherme Vieira Fazano

Número da OAB: OAB/SP 051391

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 106
Total de Intimações: 144
Tribunais: TJSP, TJMG, TJMS
Nome: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 144 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000574-72.2025.8.26.0699 - Procedimento Comum Cível - Horas Extras - Josue Pires de Oliveira Junior - Vistos. Conforme dispõe o artigo 2º, caput e § 4º, da Lei nº 12.153/2009, é de competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública o processamento e julgamento de ações em face das Fazendas Públicas Estaduais e Municipais cujo valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos. No caso em tela, o valor atribuído à causa é inferior ao limite estabelecido pelo legislador. Assim, considerando que há Juizado Especial Cível e Criminal instalado nesta Comarca, o qual, segundo o artigo 8º, II e III, do Provimento CSM nº 2.203/2014, fica designado para processamento das ações de competência do JEFAZ, a redistribuição em razão da competência absoluta prevista em lei é medida que se impõe. Desta forma, redistribua-se o feito ao Juizado Especial desta Comarca, remetendo-se os autos ao Distribuidor para tanto. Intime-se. - ADV: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004968-47.2022.8.26.0602 (processo principal 1041724-09.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Pagamento - São Geraldo Segurança Patrimonial Ltda. - - Sg Serviços de Terceirização Em Geral Eireli Ltda. - Boulder Engenharia e Participações Ltda - Elaine Roberta Tersi de Oliveira - - Elieder Sonia Tersi - Fls. 177/853: ciência ao exequente acerca dos resultados das pesquisas realizadas. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5429/SP), FABIANA MARIA SANTOS BISMARA (OAB 201011/SP), FABIANA MARIA SANTOS BISMARA (OAB 201011/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002644-55.2020.8.26.0602 (processo principal 0005267-20.2005.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Condominio Quality Place - - Alex Del Cistia da Silva - Holdenn Construções Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s), providencie o cálculo atualizado do débito e a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, observando-se o disposto no Provimento CSM nº 2684/2023 (dje de 31.01.2023), calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por ÓRGÃO e CPF/CNPJ, atentando-se que para os casos de declaração de pessoas jurídicas, são cobradas 02 UFESPs por exercício, e que o valor para ordens reiteradas de bloqueio (teimosinha) via SISBAJUD, quando solicitadas, é de 03 UFESPs. Prazo: 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: ALEX DEL CISTIA DA SILVA (OAB 198352/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), ALEX DEL CISTIA DA SILVA (OAB 198352/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4017555-48.2013.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivânia Perrone Finco - Marcio Francisco Cruz Silva - - Mario Sandro Pavoni Silva Junior - - Maria Laura Cruz Silva - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha dos bens deixados por falecimento de MARIO SANDRO PAVONI SILVA conforme as primeiras declarações e o plano de partilha de folhas 380/384 e atribuo a cada herdeiro o seu quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Efetivada a intimação certifique-se o trânsito em julgado com baixa no Sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Diante da nova sistemática, deverá a requerente atentar-se para o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto-Lei 46.655 de 01 de abril de 2002, independente da intervenção judicial, cujas questões quanto ao pagamento do imposto de transmissão "causa mortis" deverão ser dirimidas administrativamente e pela autoridade tributária competente. Recolha a parte interessada, no prazo de quinze dias, a taxa de expedição e expeça-se o Formal de Partilha no formato eletrônico (Art. 1.273-A das NSCGJ). Arquive-se, anotando-se a extinção. P.I. - ADV: SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP), SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP), SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4017555-48.2013.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivânia Perrone Finco - Marcio Francisco Cruz Silva - - Mario Sandro Pavoni Silva Junior - - Maria Laura Cruz Silva - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, a partilha dos bens deixados por falecimento de MARIO SANDRO PAVONI SILVA conforme as primeiras declarações e o plano de partilha de folhas 380/384 e atribuo a cada herdeiro o seu quinhão, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Efetivada a intimação certifique-se o trânsito em julgado com baixa no Sistema SAJ/PG5, em razão da preclusão lógica. Diante da nova sistemática, deverá a requerente atentar-se para o cumprimento do disposto no artigo 21, do Decreto-Lei 46.655 de 01 de abril de 2002, independente da intervenção judicial, cujas questões quanto ao pagamento do imposto de transmissão "causa mortis" deverão ser dirimidas administrativamente e pela autoridade tributária competente. Recolha a parte interessada, no prazo de quinze dias, a taxa de expedição e expeça-se o Formal de Partilha no formato eletrônico (Art. 1.273-A das NSCGJ). Arquive-se, anotando-se a extinção. P.I. - ADV: SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP), SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP), SANDRO RAFAEL SONSIN (OAB 312083/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021164-85.2016.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Ondina Santos Proença - Vistos. Intimação da parte interessada para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa de desarquivamento, no valor de R$ 44,86 (1,212 UFESP - exercício de 2025), cod. 206-2, FEDTJ, nos termos do Comunicado nº 41/2024 (DJE de 21/02/2024, p.93). Após o recolhimento os autos serão desarquivados. Na inércia os autos permanecerão no arquivo. Int. - ADV: HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP), GABRIEL MINGRONE AZEVEDO SILVA (OAB 237739/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000889-49.2025.8.26.0602 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba na data de 24/06/2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007611-75.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: B. H. de L. S. - Apelado: C. S/A - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VISANDO CONDENAÇÃO DO VALOR DE ASTREINTES, POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO HÁ MAIS POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A OBRIGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PASSADA EM JULGADO O VALOR PRETENDIDO ATENDE A CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DADO O TEMPO EM QUE SE ESPERA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A SUA REDUÇÃO, JÁ LIMITADA NA DECISÃO DE ORIGEM DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007611-75.2022.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: B. H. de L. S. - Apelado: C. S/A - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, VISANDO CONDENAÇÃO DO VALOR DE ASTREINTES, POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO HÁ MAIS POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A OBRIGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL PASSADA EM JULGADO O VALOR PRETENDIDO ATENDE A CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DADO O TEMPO EM QUE SE ESPERA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A SUA REDUÇÃO, JÁ LIMITADA NA DECISÃO DE ORIGEM DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Haroldo Guilherme Vieira Fazano (OAB: 51391/SP) - Juliana Guarita Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - 5º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502095-92.2025.8.26.0602 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - R.N.M. - Vistos. Defiro o requerido na cota Ministerial retro. Aguarde-se o decurso do prazo decadencial, a ocorrer em 03/07/2025, ou eventual interposição de queixa-crime. Após, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: JOANA PAGANI FAZANO (OAB 429913/SP), HAROLDO GUILHERME VIEIRA FAZANO (OAB 51391/SP)
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