Jair Tavares Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10021694020245020221
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATOrd 1002169-40.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: FRANCISCO JARDEL DE SOUZA LIMA RECLAMADO: LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. Destinatário: LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da petição #id:9c834ff do perito contendo a designação de data para a perícia e eventual documentação por ele solicitada. CAJAMAR/SP, 03 de julho de 2025. ELYEL ISMAEL SAMPAIO MARTINS DE BARROS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA.
3. Processo 10000137320255020050
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 34dac2f. Intimado(s) / Citado(s) - I.U.S.
4. Processo 10000137320255020050
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 34dac2f. Intimado(s) / Citado(s) - W.G.D.A.
5. Processo 10003139520255020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000313-95.2025.5.02.0030 RECLAMANTE: DAYENE DA CUNHA BONATI RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. Destinatário: DAYENE DA CUNHA BONATI   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada: Data: 31 de JULHO de 2025 Horário: 08:00h Local: Rua Almirante Brasil, 685, conjunto 402 - MOOCA - SP   SANTO ANDRE/SP, 03 de julho de 2025. DAVID ISAAC SEBASTIAO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DAYENE DA CUNHA BONATI
6. Processo 10003139520255020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1000313-95.2025.5.02.0030 RECLAMANTE: DAYENE DA CUNHA BONATI RECLAMADO: ITAU UNIBANCO S.A. Destinatário: ITAU UNIBANCO S.A.   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, IX, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) da perícia designada: Data: 31 de JULHO de 2025 Horário: 08:00h Local: Rua Almirante Brasil, 685, conjunto 402 - MOOCA - SP   SANTO ANDRE/SP, 03 de julho de 2025. DAVID ISAAC SEBASTIAO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
7. Processo 08117275220248020000
   Tribunal: TJAL | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811727-52.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Igreja Pentecostal Deus É Amor - Agravado: G A dos Santos Me - Des. Otávio Leão Praxedes - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento de nº 0811727-52.2024.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Igreja Pentecostal Deus É Amor e como parte recorrida G A dos Santos Me, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, à unanimidade, em CONHECER do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a decisão monocrática de fls. 179/183, para, ao fazê-lo, manter a decisão agravada em todos os seus termos. Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE DUPLICATAS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS CARTORÁRIOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUSTAR OS EFEITOS DE PROTESTOS EM DUPLICATAS, SOB O FUNDAMENTO DA AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO. A PARTE AGRAVANTE SUSTENTOU QUE OS TÍTULOS SÃO FRAUDULENTOS E DESVINCULADOS DE QUALQUER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ALEGANDO RISCO À SUA REPUTAÇÃO INSTITUCIONAL E PLEITEANDO A SUSPENSÃO DOS PROTESTOS E A PROIBIÇÃO DE NOVOS ATOS DESSA NATUREZA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA VISANDO À SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DE PROTESTOS DE DUPLICATAS SUPOSTAMENTE INDEVIDAS.III. RAZÕES DE DECIDIR1) A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CUMULATIVA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC.2) O PROTESTO LAVRADO POR SERVENTIA EXTRAJUDICIAL GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, CONFORME O DISPOSTO NA LEI Nº 8.935/1994, SENDO INAPTO, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, O AFASTAMENTO DESSA PRESUNÇÃO COM BASE EM ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS DE FRAUDE.3) O CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS NÃO EVIDENCIA, DE FORMA INEQUÍVOCA, A APARÊNCIA DE BOM DIREITO EXIGIDA PARA A MEDIDA PLEITEADA, REVELANDO A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS.4) O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTABELECE QUE A MERA PROPOSITURA DE AÇÃO CONTESTANDO A DÍVIDA NÃO AUTORIZA, POR SI SÓ, A SUSTAÇÃO DO PROTESTO, SENDO IMPRESCINDÍVEL A DEMONSTRAÇÃO DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E, QUANDO FOR O CASO, CAUÇÃO DA PARTE INCONTROVERSA DO DÉBITO.5) A DECISÃO AGRAVADA ENCONTRA RESPALDO EM PRECEDENTES DO PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO STJ, OS QUAIS EXIGEM PROVAS ROBUSTAS PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS TÍTULOS PROTESTADOS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DE PROTESTO DE DUPLICATAS EXIGE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E NÃO PODE SER DEFERIDA COM BASE APENAS EM AFIRMAÇÕES UNILATERAIS DESACOMPANHADAS DE PROVA ROBUSTA.OS ATOS CARTORÁRIOS DE PROTESTO GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, SOMENTE AFASTÁVEL MEDIANTE DILAÇÃO PROBATÓRIA.A AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO IMPEDE A ANÁLISE DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, DADA A NECESSIDADE CUMULATIVA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Jair Tavares da Silva (OAB: 46688/SP)
8. Processo 10003724420215020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000372-44.2021.5.02.0444 RECLAMANTE: MARCOS ALECSANDER COSTA RIBEIRO RECLAMADO: ULTRACARGO LOGISTICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1c6ad7 proferido nos autos. Vistos em conclusão. Presentes os pressupostos de admissibilidade, processem-se os Embargos à Execução interpostos pelo autor executado.  Vista à parte contrária para responder, no prazo legal. se SANTOS/SP, 03 de julho de 2025. SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ALECSANDER COSTA RIBEIRO