Yara Tupinamba Almeida Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 00650248020258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Gabinete Desembargador Luiz Carlos Gabardo     Órgão Julgador   : 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relator   : DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO Origem   : 1ª Vara Cível de Umuarama Recurso   : 0065024-80.2025.8.16.0000 AI Classe Processual   : Agravo de Instrumento Agravante(s)   : CLÓVIS DONIZETE BRAGUETTO Agravado(s)   : AMERRA-LEAF AGRO RECOVERY I FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS              FSA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA              AGRICOLA CAIUA LTDA.   I – No mov. 10.1 – 2º grau, ordenou-se a intimação do agravante, Clóvis Donizete Braguetto, para que comprovasse a alegada hipossuficiência financeira, notadamente mediante a juntada de extratos de todas as suas contas bancárias. Aludida determinação embasou-se, sobretudo, na existência de indício de que o agravante pode ter condições de arcar com as custas recursais sem prejuízo de sua subsistência, visto que houve bloqueio de numerário considerável depositado em conta de sua titularidade (mais de R$ 50.000,00 – cinquenta mil reais), que já lhe foi restituído. Em atenção à ordem, exibiu os documentos de mov. 14 – 2º grau. Todavia, carreou somente extratos das contas que possui junto ao Banco Bradesco S/A e Itaú Unibanco S/A, mas sem trazer extratos da conta que aparentemente mantém perante a Caixa Econômica Federal (conforme recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores via Sisbajud – mov. 95.1 – 1º grau). A respeito daquela expressiva quantia, o agravante informou, na petição de mov. 14.1 – 2º grau, que teria sido utilizada “[...] no pagamento de despesas da família e se esvaiu”, porém, nada demonstrou nesse sentido. Nesse cenário, proceda-se novamente à intimação do agravante, para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovantes de gastos e extratos da conta bancária que possui junto à Caixa Econômica Federal, dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de indeferimento do benefício no âmbito deste recurso.   II – Intimem-se. Curitiba, 11 de julho de 2025.   LUIZ CARLOS GABARDO Desembargador
3. Processo 00058128320198160083
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Ed. do Fórum - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-3096 - E-mail: cartorioda2varacivel@hotmail.com Autos nº. 0005812-83.2019.8.16.0083 Processo:   0005812-83.2019.8.16.0083 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$3.692.918,96 Exequente(s):   TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XXV S.A Executado(s):   ANGELICA MEIMBERG CASAGRANDE C3M ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA representado(a) por EDSON LUIZ CASAGRANDE, JAIRO MARONEZI, MOACIR CASAGRANDE, ELTON PAULO CASAGRANDE EDSON LUIZ CASAGRANDE Joseti Antonio Meimberg TEREZINHA PEREIRA MEIMBERG Vistos e examinados. Certifico que os embargos de declaração (mov. 301.1) opostos contra a decisão de mov. 298.1 são tempestivos e que estão presentes os demais requisitos de admissibilidade. Todavia, observo que, no mérito, a parte embargante busca a modificação substancial da decisão, o que deve ser pleiteado pela via recursal adequada, e não por embargos de declaração. Assim, conheço dos embargos de declaração, eis que preenchidos os requisitos legais, e, no mérito, nego-lhes provimento. Comunicações e diligências necessárias.   (Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente) Antonio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito
4. Processo 11072659820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1107265-98.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - M.s.i. Lima Utilidades Domesticas Ltda (Nome Fantasia: Mega Real) - - Leonildo Moraes Lima e outro - Vistos. Fls. 337-348: Trata-se de impugnação à penhora pela qual os executados sustentam, em síntese, que o bem imóvel de matrícula 33.785 do 1 CRI de Umuarama - PR é impenhorável, pois se destina à residência da família. Manifestação do exequente de fls. 367-377. Passo a decidir. Parcial razão aos executados, pois suficientemente demonstrado que o imóvel se destina à residência, sendo robusto os indícios nesse sentido, tais como contas de água, luz e internet. Todavia, não há óbice nas demais penhoras deferidas no item 02 da decisão de fls. 325-326, sendo certo que elas recaíram apenas sobre os direitos que os executados detém sobre os imóveis. Ante o exposto, acolho em parte a impugnação para revogar apenas a penhora sobre os direitos que os executados detém sobre o imóvel de matrícula 33.785 do 1 CRI de Umuarama - PR. Em termos de prosseguimento, considerando as informações de fls. 329-330, cumpra a serventia o item 02 da decisão de fls. 325-326 com relação aos demais imóveis, averbando-se a constrição através do ONR. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), JUAREZ CASAGRANDE (OAB 46670/PR)
5. Processo 10812838220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081283-82.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO SAFRA S/A - Laafer Comercio de Suinos Eireli - - Derli Amaral dos Santos - - Josiane Miguel Ribeiro - Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistema Renajud, consoante fls. 859/894. - ADV: JUAREZ CASAGRANDE (OAB 46670/PR), JUAREZ CASAGRANDE (OAB 46670/PR), JUAREZ CASAGRANDE (OAB 46670/PR), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
6. Processo 10219202520248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021920-25.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Alberto Izidoro - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - - Banco C6 S/A - Melhor observando os autos, verifica-se haver interesse jurídico da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, uma vez que esta é uma das requeridas. Neste contexto, DETERMINA-SE a REDISTRIBUIÇÃO dos autos à Justiça Federal. Ao cartório Distribuidor. Int. - ADV: SUZANA NACONECHNY (OAB 46670/GO), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RAIMUNDO BESSA JUNIOR (OAB 509312/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADRIANA MOREIRA LIMA (OAB 245936/SP)
7. Processo 10186395220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018639-52.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Lucas Henrique Mateo - Picpay Servicos S.a (picpay) - - Nubank S/a. - Institução de Pagamento - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Stone Pagamentos S.a - "Custas de Preparo - regular - parte apelante beneficiária da assistência judiciária, conforme certidão supra. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de Admissibilidade do recurso será exercido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal competente, com as cautelas de praxe. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação")." - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), SUZANA NACONECHNY (OAB 46670/GO), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
8. Processo 10020838020258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002083-80.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fábio do Rosário Ferreira - Via Pagseguro S/A e outro - Vistos. Cumpra-se devidamente o determinado à fl. 217, juntando-se cópia integral das duas últimas declarações de renda e comprovante de rendimentos do autor, sob pena de indeferimento do benefício. Int. - ADV: SUZANA NACONECHNY (OAB 46670/GO), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)