Carlos Santi

Processos do Advogado

1. Processo 02557656719808260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0255765-67.1980.8.26.0100 (000.80.255765-9) - Inventário - Inventário e Partilha - YOLANDA HENRIQUES e outro - Maria Luiza Henriques - Cleide Henrique Vecchi e outro - Miguel Henriques Junior - César D'Oliveira Administração de Bens Próprios Ltda - Vistos. Proceda o inventariante com a apresentação de relatório com os principais andamentos do processo até o presente, considerando que o índice apresentado a fls. 2407 parou a fls. 184. Esclareça, ainda, se houve autorização do Juízo para processamento conjunto, apresentação de primeiras declarações e partilha referentes ao herdeiro falecido José Henriques, indicando as folhas em que se encontram. Sem prejuízo, manifeste-se quanto a fls. 2563/2582. Intime-se. - ADV: MIGUEL HENRIQUES JUNIOR (OAB 135350/SP), EMANOELA VANZELLA PEREIRA (OAB 195518/SP), EMANOELA VANZELLA PEREIRA (OAB 195518/SP), MARIA TERESA DE ARAUJO LIMA FANTI OKA (OAB 364560/SP), CARLOS SANTI (OAB 45184/SP), FÁBIO ROBERTO PEREIRA (OAB 180513/SP), FÁBIO ROBERTO PEREIRA (OAB 180513/SP), MIGUEL HENRIQUES JUNIOR (OAB 135350/SP), MIGUEL HENRIQUES JUNIOR (OAB 135350/SP), MIGUEL HENRIQUES JUNIOR (OAB 135350/SP)
2. Processo 00719102119998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0071910-21.1999.8.26.0100 (583.00.1999.071910) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Coimbra Moveis e Decorações Ltda - Comercial Comaster Ltda - Limão Móveis e Decorações Ltda. - - Osmaldo José dos Santos - - Banco Bradesco S/A - - Laudemi Martins Gonçalves - - Marcos Cardoso Olmos - - Ana Paula Gualberto Pessoti - - Wagner do Amaral Junior - - R.g. Projet us Móveis e Decoração Ltda - Josefa Eunice Paulina Teixeira - - Gildevan Chaves de Almeida - - Sindicato dos Comerciários de São Paulo - - Interlagos Shopping Center Comercial Ltda - - Rosa Maria Martins de Carvalho - - SORAIA BRUNELLI - Eugênio Teixeira de Lima - - Antonilza Da Silva Soare - Em cumprimento à decisão de fl. 2753, informo que, em consulta ao portal de custas, o saldo das contas judiciais vinculadas ao feito está zerado, conforme print que segue. Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, se o caso, apresentando relatório final. - ADV: ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), NIVIA MARIA TURINA (OAB 151720/SP), ACUCENA DALLE NOGARE (OAB 134352/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), MOHAMED HUSSEIN EL ZOGHBI (OAB 103648/SP), ROSE MARIE GRECCO BADIALI LEITÃO TEIXEIRA (OAB 56214/SP), SONIA PACCAGNELLA (OAB 67833/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 75824/SP), JOSE ADRIANO BENEVENUTO MOTTA (OAB 162617/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), CARLOS SANTI (OAB 45184/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), BIBBIANA BERTOLACCINI VASCONCELOS (OAB 301946/SP), SANDRA LUCIA ROCHA (OAB 87213/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), JOSE HELIO DE JESUS (OAB 84792/SP), ERLY IDAMAR DE ALMEIDA CASTRO (OAB 52533/SP), MARCO ANTONIO NEHREBECKI JUNIOR (OAB 218616/SP), JOSE CLAUDIO MARTARELLI (OAB 43048/SP), JORGE MIGUEL SIBAR FILHO (OAB 39418/SP), BENEDICTO DA SILVA (OAB 36052/SP), BETHÂNIA MONTEIRO TAMASSIA (OAB 255367/SP), OSVALDO TURINA JUNIOR (OAB 255224/SP), EDUARDO SILVA NAVARRO (OAB 246261/SP), DUILIO MARCELO DE MEDEIROS FANDINHO (OAB 242768/SP), MARCOS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218919/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), ALINE LEANDRO (OAB 207920/SP), JOÃO MARCOS ULTRAMAR QUINTEIRO (OAB 193017/SP), RENATO APARECIDO GOMES (OAB 192302/SP), FABIA ROBERTA SANGUINI (OAB 187499/SP), MARCELO DE ARAUJO RAMOS (OAB 187206/SP), SILVIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 174792/SP), ORTELIO VIERA MARRERO (OAB 173999/SP)
3. Processo 00087797020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0008779-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 33ª Vara Cível da Capital - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Conheceram do conflito negativo para declarar a competência do MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DA CAPITAL (ora suscitante). V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA CÍVEL E VARA EMPRESARIAL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. COMPETÊNCIA DA VARA EMPRESARIAL. SIMETRIA COM CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM E A 33ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO, NOS AUTOS DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, REFERENTE A CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL RESCINDIDO UNILATERALMENTE PELA RÉ, PARA FINS DE COBRANÇA DA INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.886/1965.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, CONSIDERANDO A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO E A COMPETÊNCIA DAS VARAS EMPRESARIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP RECONHECE A VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, NÃO CONFIGURANDO ESCOLHA ALEATÓRIA DE JUÍZO, CONFORME SÚMULA Nº 335 DO STF, NÃO SE APLICANDO AO CASO CONCRETO A LEI Nº 14.879/2024, PORQUE POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ADEMAIS, NÃO HOUVE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO, MAS, SIM, ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO, POR DECISÃO JUDICIAL SUJEITA A RECURSO DA PARTE INTERESSADO, AUSENTE NOS AUTOS NOTÍCIA DE SUA INTERPOSIÇÃO.4. A RESOLUÇÃO Nº 920/2024 AMPLIOU A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORIUNDAS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, JUSTIFICANDO A SIMETRIA ENTRE AS INSTÂNCIAS. IV. DISPOSITIVO 5. CONFLITO CONHECIDO, DECLARADA A COMPETÊNCIA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DA CAPITAL (SUSCITANTE). ____LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 14, ART. 66, II; LEI Nº 4.886/1965, ART. 39; LEI Nº 14.879/2024, ART. 1º; RESOLUÇÃO Nº 877/2022 DO OE-TJSP, ART. 3º; RESOLUÇÃO Nº 920/2024 DO OE-TJSP, ART. 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, SÚMULA Nº 33. STF, SÚMULA Nº 335. STJ, AGINT NO ARESP 440.494/PR, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 04/11/2019; STJ, AGINT NOS EDCL NO CC 156.994/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, J. 10/10/2018. TJSP, CCC 0035253-15.2024.8.26.0000, REL. DES. BERETTA DA SILVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 15/10/2024; TJSP, CCC 0015224-75.2023.8.26.0000, REL. DES.  WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, CÂMARA ESPECIAL, J. 09/05/2023; TJSP, CCC 0043606-49.2021.8.26.0000, REL. DES. FRANCISCO BRUNO, CÂMARA ESPECIAL, J. 10/02/2022; TJSP, CCC 0012138-96.2023.8.26.0000, REL.ª DES.ª  ANA LUIZA VILLA NOVA, CÂMARA ESPECIAL, J. 05/04/2023; TJSP, CCC 0015620-57.2020.8.26.0000, REL. DES. RENATO GENZANI FILHO, CÂMRA ESPECIAL, J. 27/05/2020; TJSP, CCC 0031032-86.2024.8.26.0000, REL. DES. CAMARGO ARANHA FILHO [PRES. SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL], CÂMARA ESPECIAL, J. 09/10/2024; TJSP, CCC 0005616-82.2025.8.26.0000, REL. DES. JORGE QUADROS, CÂMARA ESPECIAL, J. 26/02/2025; TJSP, CCC 0034709-27.2024.8.26.0000, RELª. DESª. SILVIA STERMAN, CÂMARA ESPECIAL, J. 25/12/2024.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anderson Diego Machado (OAB: 45184/SC) - Bassim Chakur Filho (OAB: 106309/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 00452594919998260100
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045259-49.1999.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Ivoti Marchetti Mello - - Inage Reis Marcherri - Guilherme Chaves Sant´anna - Condomínio Edifício Brigadeiro Tobias e outro - Nos termos do Comunicado CG 140/2020, fica o(a) interessado(a) informado(a) que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido e assinado. - ADV: CARLOS SANTI (OAB 45184/SP), WILSON LOPES (OAB 56875/SP), WILSON LOPES (OAB 56875/SP), VITOR VICENTINI (OAB 22964/SP), GUILHERME CHAVES SANT´ANNA (OAB 100812/SP)