Fausto De Freitas Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10008468520178260266
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000846-85.2017.8.26.0266/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mikaela Rodrigues da Silva - MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - Visto. Fls. 25 e seguintes. Colha-se manifestação do credor. Int. - ADV: FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP), LANA DE AGUIAR ALVES (OAB 321647/SP)
3. Processo 00000099719878260266
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000009-97.1987.8.26.0266 (266.01.1987.000009) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Posse - Cleide Renisa Raso de Souza - Prefeitura Municipal de Itanhaém - VISTOS. Decorrido o prazo, defiro o levantamento conforme requerido. I-se. - ADV: VALDIR ZANELLA RAMOS (OAB 61738/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), FAUSTO DE FREITAS FERREIRA (OAB 44110/SP), TALISSA RASO E TOZO (OAB 200742/SP)
4. Processo 00065566920188260266
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fausto de Freitas Ferreira (OAB 44110/SP), Lana de Aguiar Alves (OAB 321647/SP) Processo 0006556-69.2018.8.26.0266 - Precatório - Reqte: Adriana Silva Zacarias - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - Tendo em conta a expressividade do valor a ser levantado e o transcurso do tempo desde a outorga da procuração de fl. 08 (autos principais), providencie o(a) interessado(a), no prazo de 15 (quinze) dias, procuração atualizada outorgada pela parte autora. Cumpridas a determinação acima, tornem os autos para validação do M.L.E. nº 20250526113552067937. Intimem-se.
5. Processo 00065566920188260266
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fausto de Freitas Ferreira (OAB 44110/SP), Lana de Aguiar Alves (OAB 321647/SP) Processo 0006556-69.2018.8.26.0266 - Precatório - Reqte: Adriana Silva Zacarias - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - Certifico e dou fé que expedi MLE nº 20250526112720067928 e 20250526113552067937 , em favor da parte autora, Adriana Silva Zacarias, no valor de R$ 115.625,23 e R$ 49.553,67, de acordo com formulários apresentados às fls. 63/64; Certifico ainda, que expedi MLE nº 20250522110516051599, em favor da advogada da parte autora, Dra. LANA DE AGUIAR ALVES, no valor de R$ 16.517,76, de acordo com formulário apresentado às fls. 65, em cumprimento à determinação de fls. 66. Informamos que, tanto para a modalidade de transferência bancária como a de recebimento presencial no estabelecimento bancário, deverá ser aguardada a assinatura da guia pelo Juiz, sendo que no caso da primeira opção, após esta assinatura, a ordem será enviada automaticamente para o Banco do Brasil, que providenciará a devida transferência para a conta indicada, sendo desnecessária qualquer providência pela parte interessada. Importante ressaltar que as partes deverão se atentar que há prazo para os trâmites bancários e cartorários, não ocorrendo pagamentos imediatos após a emissão da guia. Deverão se atentar ainda que o valor depositado nem sempre é o exato da expedição da guia, uma vez que poderão ser aplicados juros e correção, além da possibilidade de ser descontado o valor de tarifas bancárias correspondentes à transferência. Assim, deverão os beneficiários/titulares das contas bancárias acompanharem seus extratos bancários a fim de confirmar a efetividade dos depósitos. Nada Mais
6. Processo 10206594320248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Juan Miguel Castillo Junior (OAB 234670/SP), Camila Gaeski (OAB 44110/PR), Marcelo Moreira Ribeiro (OAB 523184/SP), FELIPE BUENO SIQUEIRA (OAB 116885/MG) Processo 1020659-43.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Heinz Brasil S/A - Reqdo: Pottencial Seguradora S/A - Interposta a apelação, vista à parte contrária para as contrarrazões.Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo.
7. Processo 00000807820198260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Francisco Carlos Grangeiro Barros (OAB 246278/SP), Fausto de Freitas Ferreira (OAB 44110/SP) Processo 0000080-78.2019.8.26.0266 - Precatório - Reqte: Francisco Carlos Grangeiro Barros, Francisco Carlos Grangeiro Barros - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - VISTOS. Ciência à parte a respeito do retro noticiado para manifestação em 05 dias. Após, voltem cls.
8. Processo 00019899220188260266
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carla Cristina Pereira (OAB 186320/SP), Fausto de Freitas Ferreira (OAB 44110/SP), Lana de Aguiar Alves (OAB 321647/SP) Processo 0001989-92.2018.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Katia Cristina Silva de Campos Lima - Exectdo: Prefeitura Municipal de Itanhaém, CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Determino, desde já, seja certificado o trânsito em julgado. Observo que já huve o levantamento dos valores nos autos do incidente de precatório. Comunique-se o DEPRE para providências quanto à extinção do precatório, de forma eletrônica, através de ofício próprio (código 501100). Adotadas as providências acima elencadas, arquivem-se os autos. Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. Intimem-se.