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Pedro Romeiro Hermeto

Pedro Romeiro Hermeto

Número da OAB: OAB/SP 042860

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP
Nome: PEDRO ROMEIRO HERMETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1071239-43.2020.8.26.0100 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Faculdade Trevisan Ltda. - Padre Antonio 1530 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Amt Consultoria Empresarial Ltda. - O feito tem cumprimento em curso, logo são sim devidas custas finais, observando-se a distribuição da sucumbência feita pelo título. Indefiro o pedido da parte. Providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores e em seguida, promova-se o encaminhamento para dívida ativa. Após, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo. Nos moldes do Comunicado Conjunto nº 881/2020, desde o dia 14 de setembro de 2020, foi liberada funcionalidade para queima/vinculação automática das guias DARE. Todavia, nos termos do art.1.097 das Normas de Serviço da E. CGJ do E.TJSP, bem como do Comunicado CG nº 1.079/2020 (DJE de 21/10/2020 p.15), caberá a Serventia a verificação do recolhimento das custas e eventual queima da guia, se o caso. - ADV: FRANCESCO FORTUNATO (OAB 180574/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), FRANCESCO FORTUNATO (OAB 180574/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027058-82.2001.8.26.0053 (053.01.027058-5) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Ministério Público do Estado de São Paulo e outros - Municipalidade de São Paulo - - Empresa Municipal de Urbanização - Emurb - Jose Luiz Bellegarde de Andrade Figueira - - Fernando Kurkdjibachian - - Celsi Aparecida Motta Rodrigues - - Iza Ribeiro Carioca - - Construtora Oas Ltda. - - Alfredo Mário Savelli - - Celio Rezende Bernardes - - Marcos Travassos Helou - - Eliane Jorge El Ness - - Reinaldo José Barbosa Lima - - Reinaldo Emygdio de Barros - - Mendes Júnior Engenharia S.a. - - Carlos Takashi Mitsuse - - Paulo Messa Martins - - Ana Flora Anacleto - - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo - Oab/sp - Vistos. Fls.18755/18763: Manifestação do Ministério Público, com a síntese de todo o processado, especialmente no que diz respeito a não incidência da prescrição intercorrente, bem como a citação dos demandados pendentes, com o fim de possibilitar o prosseguimento desta ação. Anoto, para fins de controle, a certidão de fl.17111, que dá publicidade da expedição de carta de intimação ao correquerido ALFREDO MÁRIO SAVELLI, citado com hora certa (fl.17110). O comprovante encontra-se juntado à fl.17133, datado de 19.10.2008. Do mesmo modo, a certidão retro, informa a expedição de mandado para citação de JULIANA LIMA PESCE, identificada como uma dos sucessores de Reinaldo José Barbosa Lima, que se encontra pendente de distribuição na Central de Mandados da Comarca de Guarulhos/SP. Neste sentido, determino que o Cartório diligencie junto ao setor competente (guarulhossadm@tjsp.jus.br), encarecendo-se urgência na distribuição do mandado, bem como seu cumprimento, por se tratar de Ação Civil Pública, instaurado para apuração de atos de improbidade administrativa. Cumpra-se e aguarde-se a citação do(s) demandado(s) que ainda não integrou o polo passivo da ação, dando-se ciência ao MP. Int. - ADV: JOSE LUIZ TORO DA SILVA (OAB 76996/SP), EGLE DOS SANTOS MONTEIRO DA SILVEIRA (OAB 121380/SP), GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT (OAB 249339/SP), ALEXANDRE CORDEIRO (OAB 130037/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), MANOEL GIACOMO BIFULCO (OAB 26684/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), JOÃO TONNERA JUNIOR (OAB 281373/SP), OSMAR DE NICOLA FILHO (OAB 29728/SP), VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES (OAB 286803/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), ADRIANA RESSURREIÇÃO PASSOS (OAB 210555/SP), MARCELO DE OLIVEIRA FAUSTO FIGUEIREDO SANTOS (OAB 69842/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), JOSÉ ROBERTO SPOLDARI (OAB 166136/SP), FLORIANO PEIXOTO DE A MARQUES NETO (OAB 112208/SP), BENEDICTO PEREIRA PORTO NETO (OAB 88465/SP), GUSTAVO PACÍFICO (OAB 184101/SP), LUCIANA YAZBEK (OAB 189017/SP), LUCIANA YAZBEK (OAB 189017/SP), CRISTINA ALVAREZ MARTINEZ GERONA MIGUEL (OAB 197342/SP), ROBERTO ANGOTTI JÚNIOR (OAB 208723/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), JOSE ROBERTO OPICE BLUM (OAB 18572/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), DANIEL OSTRONOFF (OAB 192980/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA (OAB 181164/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), ADRIANA PETRILLI LEME DE CAMPOS (OAB 167657/SP), MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP), PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO (OAB 147278/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), ANA CLAUDIA CABRAL FAGUNDES (OAB 135827/SP), RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP), RICARDO SIMONETTI (OAB 157503/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1071239-43.2020.8.26.0100 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Faculdade Trevisan Ltda. - Padre Antonio 1530 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Amt Consultoria Empresarial Ltda. - O feito tem cumprimento em curso, logo são sim devidas custas finais, observando-se a distribuição da sucumbência feita pelo título. Indefiro o pedido da parte. Providencie, a z. Serventia, a conferência dos valores e em seguida, promova-se o encaminhamento para dívida ativa. Após, remetam-se os autos definitivamente ao arquivo. Nos moldes do Comunicado Conjunto nº 881/2020, desde o dia 14 de setembro de 2020, foi liberada funcionalidade para queima/vinculação automática das guias DARE. Todavia, nos termos do art.1.097 das Normas de Serviço da E. CGJ do E.TJSP, bem como do Comunicado CG nº 1.079/2020 (DJE de 21/10/2020 p.15), caberá a Serventia a verificação do recolhimento das custas e eventual queima da guia, se o caso. - ADV: FRANCESCO FORTUNATO (OAB 180574/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), FRANCESCO FORTUNATO (OAB 180574/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1071239-43.2020.8.26.0100 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Faculdade Trevisan Ltda. - Padre Antonio 1530 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Amt Consultoria Empresarial Ltda. - Recolha a ré as custas finais , através de guia DARE-SP, código 230-6. Prazo: 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), FRANCESCO FORTUNATO (OAB 180574/SP), FRANCESCO FORTUNATO (OAB 180574/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005412-12.2020.8.26.0577 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Massa falida de Sahliah Engenharia Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Banco Bradesco S/A - - Cristiano Lino dos Santos - - Banco Safra S/A - - Cicero Barbosa Santos - - Ivanildo Nascimento dos Santos, - - Juscelio Oliveira Silva - - Roberto da Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - M. A. da Silva Comércio de Madeiras e Artefatos Ltda (Mdeireira São José - - Itaú Unibanco S.A - - Juliano Tito da Silva Santos - - José Eriberto Barboza - - Roberto Carlos da Silva - - Roberto da Silva - - Engeform Construções e Comercio - - Ksb Brasil Ltda - - América Rental Equipamentos Ltda. - - Salvador Segurança e Vigilância Eireli - - Cedisa Central de Aço S/A - - Jcn Comércio e Representações Eireli - - H.D. Car Locações e Transportes Ltda e outros - James Affonso Dantas Ribeiro e outro - Vixy Comercio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Josenildo Galdino da Silva - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - CLARO S/A - - Linha Um Produtos de Petroleo Ltda - - Antonio Farias de Araujo - - Guarani Material para Construção Ltda - - Movida Participações S.A. - - Renner Herrmann S.a - - Quality Sani Locação de Equipamentos Ltda-me - - Movida Locação de Veiculos S/A - - POLIMIX CONCRETO LTDA - - Adilson Martins Filho - - Dejair Gomes Teixeira - - Equatorial Energia Alagoas - - Nilson José dos Reis - - Promac Veículos, Máquinas e Acessórios Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Comesp Comercial Eletrica Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO JOHN DEERE S/A e outros - Daniel Faustino da Silva e outro - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Ivo dos Santos Muniz - - Psa Produtos Siderurgicos Alianca Ltda - - Comercial Dudário Ltda, representada por Alice Silva Trigo Vailant - - Localiza Rent A Car S/A - - Bradesco Saúde S/A. - - América Rental Equipamentos Ltda. EPP - - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Detex - Desmonte Técnico Com Explosivos Ltda - - RAZUK TRANSPORTES LTDA - - Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - - Sérgio Santos da Silva - - Francisco José Ribeiro Sampaio - - Propor Negócios e Participações Ltda - - Armando Guedes de Lucena - - CSN CIMENTOS BRASIL S/A - - Vinac Administradora de Consórcio Ltda - - Gilvando Rodrigues da Silva Junior - - Ademar Rodrigues dos Santos - - Julio Cesar Rovesta e outros - Nielsn Dias Calixto e outro - Margarete Sueli Comin Gomes - - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda e outros - Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP), BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP), JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), THIAGO ALVES GAULIA (OAB 267761/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), PAULO SERGIO PAIXÃO TAVARES (OAB 364285/SP), VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 273410/SP), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), THAIANE ROSSI FAVA CASTRO (OAB 320743/SP), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), NEI COMIS GARCIA (OAB 73448/RS), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), CLARA MOREIRA BRITO CORREA DE MELLO (OAB 408250/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), GILMAR DE SOUZA BORGES (OAB 11399/ES), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), VANESSA MARTINEZ CECILIA PHILOT (OAB 367852/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), AMANDA SIMÕES DE ASSIS (OAB 33972/ES), VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP), WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FÉLIX (OAB 19099/PB), BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), MARÍLIA MATOS ARAÚJO (OAB 25065/CE), LIRES TELES FILGUEIRA (OAB 33280/CE), ELZENI DA SILVA OLIVEIRA (OAB 24025/ES), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), FABIO DA SILVA PEREIRA (OAB 500505/SP), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO SAMPAIO (OAB 11594/AL), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO (OAB 49199/BA), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), ERIC SILVA DE OLIVEIRA (OAB 16275/PB), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), MARIA EDUARDO LEMOS (OAB 55587/PE), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), EDIVAN JOSE CAXITO (OAB 144761/MG), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), DENISE DE ANDRADE SOUSA (OAB 18340/PB), AMARILDO ROMERO FERREIRA (OAB 65027/RS), JULIANA COELHO TAVARES MARQUES (OAB 508017/SP), EDUARDO ANTONIO GOMES (OAB 516769/SP), ROBERTO DE ACIOLI ROMA (OAB 451002/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), MAURIVAN BOTTA (OAB 87035/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023917-73.2022.8.26.0100 (processo principal 0911738-93.1996.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Comercial Importadora Benjamim S/A - Benjamin Participações e Representações Ltda (massa Falida) - - Comercial Importadora Benjamim S/A e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RAQUEL MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 68551/SP), WALTER BENTO DE OLIVEIRA (OAB 66928/SP), LUIZ BIAGIO DE ALMEIDA (OAB 64975/SP), MARBONI PEREIRA JORDÃO (OAB 70986/SP), MANOEL OLIVEIRA LEITE (OAB 64718/SP), FABIO HADDAD NASRALLA (OAB 63728/SP), PEDRO ZUNKELLER JUNIOR (OAB 61721/SP), SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA (OAB 60139/SP), TEREZA PINTO GONCALVES (OAB 58783/SP), ROBERTO CORDEIRO (OAB 58769/SP), WASHINGTON MASASHIGUE MAEDA (OAB 76605/SP), NEY ALVES DE SIMONE COUTINHO (OAB 83876/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), AIRTON SEBASTIAO BRESSAN (OAB 76728/SP), MARISA GARAVENTA D ALESSANDRI (OAB 71104/SP), LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (OAB 75236/SP), REGINALDO DOS SANTOS (OAB 74494/SP), DALVA APARECIDA GONÇALVES BAKALEIKO (OAB 74115/SP), VALERIA FREGONESI DOMINGOS (OAB 72741/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), SERGIO SEBASTIAO SALVADOR (OAB 86627/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), CLAUDIO VIEIRA DE MELO (OAB 31521/SP), SILVIO RODRIGUES GARCIA (OAB 33269/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MAURICIO CHOINHET (OAB 34791/SP), FRANCISCA EMILIA SANTOS GOMES (OAB 34903/SP), PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP), SILSON PEREIRA AMORIM (OAB 35312/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), JOSE CARLOS GRAZIANO (OAB 58324/SP), CARLOS ALBERTO HILDEBRAND (OAB 44499/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0904799-59.1980.8.26.0100 (583.00.1980.904799) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Construtora Alfredo Mathias S/A - Construtora Alfredo Mathias S/A - Ivonete Ivone Luiz - - Nelson Luiz - - União dos Moradores de Vila Piraquara e outro - Francisco Aprile Neto - - Dalva da Costa Pardal Aprile - Caixa Economica Federal e outro - Advocef - Associação Nacional dos Advogados da CEF - Almeres Arcanjo da Silva - - Pqr Engenharia Planejamento e Comércio Ltda - - Lc Camaçari Empreendimentos e Participações Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A e outro - RV3 Consultores Ltda (Administrador Judicial) - Condominio Portal do Morumbi e outro - Para fins de publicação, envie o(a) Síndico(a) o Quadro Geral de Credores no formato Word para o e-mail do 3º Ofício de Falências (sp3falencias@tjsp.jus.br) no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SAUL BLEIVAS (OAB 15085/SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP), CELSO ALVES DE ARAUJO FILHO 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0416688-52.1996.8.26.0053 (053.96.416688-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Tania Regina Silvestre - - Alessio Barbosa Junior - - Ana Lucia Martins de Carvalho - - Durval Simoes Esteves - - Eliza Harumi Toda (Herdeira de Kunikatsu Toda) - - Wagner Seiji Toda (Herdeiro de Kanikatsu Toda) e outros - Cesar Cassago Micheletti - - Fabio Cassago Micheletti - - ELIZA HARUMI TODA - - WAGNER SEIJI TODA - - WILLIAM HARUO TODA - - MARISA MAYUMI TODA - - MARCIA MITIE TODA - VISTOS. Fls. 3589/3591. Intime-se o patrono dos herdeiros de Kunikatsu Toda para que se manifeste quanto ao pedido de reserva a título de honorários contratuais no percentual de 20% ao patrono originário. Prazo de 10 dias. Com manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FAUSTO MARCASSA BALDO (OAB 190933/SP), CELSO COSTA CRAVEIRO SILVA (OAB 309107/SP), ANTONIO CRAVEIRO SILVA (OAB 50384/SP), VANESSA FLÁVIA CUSIN FINOTI (OAB 265060/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), ANTONIO CRAVEIRO SILVA (OAB 50384/SP), ANTONIO CRAVEIRO SILVA (OAB 50384/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), JOAO ROBERTO CANDELORO (OAB 20532/SP), FAUSTO MARCASSA BALDO (OAB 190933/SP), WILLIAM HARUO TODA (OAB 175204/SP), WILLIAM HARUO TODA (OAB 175204/SP), WILLIAM HARUO TODA (OAB 175204/SP), WILLIAM HARUO TODA (OAB 175204/SP), WILLIAM HARUO TODA (OAB 175204/SP), WILLIAM HARUO TODA (OAB 175204/SP), WILLIAM HARUO TODA (OAB 175204/SP), ANDREA DI FUCCIO CATANESE (OAB 146349/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021587-80.2004.8.26.0053 (053.04.021587-6) - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Consorcio Trianon Park - - Construbase Engenharia Ltda. - - Estapar Estacionamentos S/c Ltda - - Paulitec Construções Ltda - Vistos. 1-) Trata-se de ação indenizatória por perdas e danos em razão de descumprimento contratual proposta pelo CONSÓRCIO TRIANON PARK (integrado por CONSTRUBASE ENGENHARIA LTDA., PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA. e ESTAPAR ESTACIONAMENTOS S/C LTDA.) em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Segundo a petição inicial, o CONSÓRCIO autor sagrou-se vencedor da concorrência n. 01/94-SMT, que teve por objeto a seleção da proposta mais vantajosa, em técnica e preço, para operação do serviço de estacionamento de veículos, veículos assemelhados e complementares no MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, sob regime de concessão administrativa, bem como o planejamento, construção e implantação da respectiva garagem subterrânea sob os logradouros públicos, descritos e individualizados nos projetos básicos. Assim, o CONSÓRCIO autor firmou com a MUNICIPALIDADE o contrato n. 02/96-SMT-GAB. Estabeleceu o contrato que a remuneração do contratado será pela cobrança e recebimento da estadia de estacionamento de veículos e de serviços assemelhados e complementares, pelo prazo de 30 anos (cláusulas 3ª e 11). Além disso, o art. 5º da Lei n. 10.256/87 garantiria à concessionária, por esse recebimento, a restituição do capital investido (gastos com o empreendimento) e a remuneração pelo serviço executado e prestado. Outrossim, as cláusulas 15.1.7 e 15.1.11 definiam os seguintes deveres do Poder concedente: 15.1.7 - Sinalizar as vias de acesso ao local. (...) 15.1.11 - Não permitir zona azul ou licenciamento de outros estacionamentos na área de influência, ou seja, num raio de 500m do estacionamento, objeto do presente contrato. Com base em tais garantias, aduziu o CONSÓRCIO autor que elaborou estudo técnico-financeiro e concluiu pela viabilidade econômico-financeira do empreendimento. Na sequência, tanto a construção da garagem como a proibição de licenciamento de novos estacionamentos na área de influência do empreendimento foram impugnados através de ação civil pública ajuizada pelo MOVIMENTO DEFENDA SÃO PAULO (autos n. 0408161-14.1996.8.26.0053, da 10ª Vara da Fazenda Pública). Por sua vez, o Poder concedente não estaria cumprindo com os seus deveres consistentes na proibição de implantação de zona azul no entorno do empreendimento e na não permissão de novos estacionamentos e fechamento administrativo de estacionamentos irregulares, o que motivou o envio de diversas cartas e notificações pelo contratado, além de interpelação judicial. Todavia, a MUNICIPALIDADE teria se quedado inerte. Desse modo, sustentou o CONSÓRCIO autor que, apesar de ter construído a garagem Trianon nos termos contratualmente previstos, a existência de diversos estacionamentos irregularidades no entorno e a instalação de zona azul resultaram em fuga e dispersão de clientela, gerando queda vertiginosa em sua lucratividade, em razão da conduta omissiva do Poder concedente. Pleiteou, ao final, seja o MUNICÍPIO DE SÃO PAULO compelido a cumprir com as suas obrigações contratuais, sem prejuízo do pagamento de indenização por perdas e danos, com fulcro no princípio do pacta sunt servandae nos artigos 403 e 475 do Código civil. A indenização devida corresponderia à diferença entre os valores constantes da planilha inserida na licitação e o real faturamento mensal do contratado (sendo que, para junho de 2004, o valor seria de R$ 10.808.100,84), somada à multa contratual. O CONSÓRCIO autor formulou, ainda, pedido incidental de antecipação dos efeitos da tutela. Alegou que é obrigado a pagar à MUNICIPALIDADE imposto sobre serviços (ISS) e o valor da outorga. O ISS é cobrado por estimativa e o valor estimado seria muito superior ao real faturamento. Assim, requereu que os mencionados valores sejam judicialmente depositados nestes autos, com a finalidade de garantir o pagamento de futura indenização. Atribuiu à causa o valor de R$ 10.808.100,84 (fls. 15). Os documentos que acompanham a petição inicial foram juntados a fls. 14/260. Pela decisão de fls. 262/263, foi deferido apenas o pedido de tutela antecipada para fins de depósito judicial dos valores correspondentes ao pagamento de ISS. 2-) Após regular instrução processual, com perícia e juntada das alegações finais pelos litigantes, pela decisão de fl. 1.481 (digitais página 1575), foi aberta "vista" ao Ministério Público, que opinou nos seguintes termos (fls. 1578/1586): A) a sua intervenção na causa, na qualidade de fiscal da ordem jurídica (custos juris), com fulcro no art. 178, inciso I, do Código de processo civil. B) a juntada da inclusa decisão e print dos autos da ação civil pública 0408161-14.1996.8.26.0053, da 10ª Vara da Fazenda Pública. C) a revogação da tutela antecipada, deferindo-se à MUNICIPALIDADE o levantamento imediato dos valores depositados nos autos a título de ISS. D) a reconsideração ou decisão quanto à conexão ou prejudicialidade e a retomada da regular marcha processual. E) em caso positivo, a intimação do CONSÓRCIO autor e da MUNICIPALIDADE para que se manifestem nos autos, notadamente sobre os pontos acima elencados. F) nova "vista" oportunamente. 3-) O autor apresentou manifestação (fls. 1620/1622) pleiteando o reconhecimento do seu pedido com a sua consequente condenação nas custas e demais cominações de estilo, destacando que já de início, foi autorizado consignar nestes autos todo o ISS decorrente da operação comercial do Autor - valores estes que se encontram nestes autos à disposição deste Juízo e, diante do reconhecimento do pedido do Autor, este não se opõe ao seu levantamento por parte da Ré - desde que vinculado à efetiva quitação do referido tributo, por todo este período. 4-) Regulamente intimado, o réu MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (fls. 1643) expôs o seguinte: De fato, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, por intermédio de seu Ilmo. Secretário, havia autorizado, em dezembro de 2023, a recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 02/96-SMT-GAB, reconhecendo em favor do Consórcio Trianon Park um crédito no valor de R$ 124.770.619,18 (fls. 1.623/1.624). Por consequência, foi firmado pelas partes termo de aditamento conferindo-se quitação das obrigações (fls. 1.625/1.630). Ocorre que, em dezembro de 2024, após parecer da PGM/AJC, acolhido pela Procuradora-Geral do Município, e a facultação de regular contraditório pela interessada, o ato foi tornado nulo, ficando sem efeito as demais providências da decisão anterior, em especial o reconhecimento da dívida e o aditivo contratual (docs. Anexos - fls. 1644/1701). Sendo assim, é descabida a extinção do processo pelo reconhecimento da procedência do pedido na via administrativa, como pretende a parte autora. 5-) Consigno que, diante do elevado número de páginas destes autos, com fundamento no art. 6º do CPC/15, e objetivando a cooperação entre as partes a fim de evitar o tumulto processual e viabilizar a rápida resolução da lide, devem as partes e seus causídicos zelar pela organização do feito - sempre que possível -, PROVIDENCIAR o sumário das últimas movimentações/sumário discriminativo das peças processuais. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP), VIVIANE DUFAUX (OAB 109944/SP), LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP), LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP), VIVIANE DUFAUX (OAB 109944/SP), LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), LUIZ FELIPE MIGUEL (OAB 45402/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005412-12.2020.8.26.0577 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Massa falida de Sahliah Engenharia Ltda - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Banco Bradesco S/A - - Cristiano Lino dos Santos - - Banco Safra S/A - - Cicero Barbosa Santos - - Ivanildo Nascimento dos Santos, - - Juscelio Oliveira Silva - - Roberto da Silva - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - M. A. da Silva Comércio de Madeiras e Artefatos Ltda (Mdeireira São José - - Itaú Unibanco S.A - - Juliano Tito da Silva Santos - - José Eriberto Barboza - - Roberto Carlos da Silva - - Roberto da Silva - - Engeform Construções e Comercio - - Ksb Brasil Ltda - - América Rental Equipamentos Ltda. - - Salvador Segurança e Vigilância Eireli - - Cedisa Central de Aço S/A - - Jcn Comércio e Representações Eireli - - H.D. Car Locações e Transportes Ltda e outros - James Affonso Dantas Ribeiro e outro - Vixy Comercio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda - - Josenildo Galdino da Silva - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - CLARO S/A - - Linha Um Produtos de Petroleo Ltda - - Antonio Farias de Araujo - - Guarani Material para Construção Ltda - - Movida Participações S.A. - - Renner Herrmann S.a - - Quality Sani Locação de Equipamentos Ltda-me - - Movida Locação de Veiculos S/A - - POLIMIX CONCRETO LTDA - - Adilson Martins Filho - - Dejair Gomes Teixeira - - Equatorial Energia Alagoas - - Nilson José dos Reis - - Promac Veículos, Máquinas e Acessórios Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Comesp Comercial Eletrica Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO JOHN DEERE S/A e outros - Daniel Faustino da Silva e outro - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Ivo dos Santos Muniz - - Psa Produtos Siderurgicos Alianca Ltda - - Comercial Dudário Ltda, representada por Alice Silva Trigo Vailant - - Localiza Rent A Car S/A - - Bradesco Saúde S/A. - - América Rental Equipamentos Ltda. EPP - - Portal Consultoria & Participações Ltda - - Detex - Desmonte Técnico Com Explosivos Ltda - - RAZUK TRANSPORTES LTDA - - Engeforma Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - - Sérgio Santos da Silva - - Francisco José Ribeiro Sampaio - - Propor Negócios e Participações Ltda - - Armando Guedes de Lucena - - CSN CIMENTOS BRASIL S/A - - Vinac Administradora de Consórcio Ltda - - Gilvando Rodrigues da Silva Junior - - Ademar Rodrigues dos Santos - - Julio Cesar Rovesta e outros - Nielsn Dias Calixto e outro - Margarete Sueli Comin Gomes - - Conexão Desenvolvimento Empresarial Ltda e outros - Ficam as partes intimadas da emissão do documento de fls. 9872/9874, conforme requerimento/determinação. Fica o interessado intimado a dar-lhe o devido encaminhamento. * Se imprescindível para a tramitação destes autos, deverá providenciar a comprovação do encaminhamento em 5 (cinco) dias. E, se o caso, manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (OAB 148712/SP), JESSIKA APARECIDA DYONIZIO (OAB 361085/SP), PAULO SERGIO PAIXÃO TAVARES (OAB 364285/SP), BRUNO SIMI BRAZ (OAB 364429/SP), ROBSON EVARISTO SANTIAGO (OAB 24636/PB), VANESSA MARTINEZ CECILIA PHILOT (OAB 367852/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), GILMAR DE SOUZA BORGES (OAB 11399/ES), CLARA MOREIRA BRITO CORREA DE MELLO (OAB 408250/SP), NEI COMIS GARCIA (OAB 73448/RS), BRUNO PEREZ SANDOVAL (OAB 324700/SP), FABIO DA SILVA PEREIRA (OAB 500505/SP), LIRES TELES FILGUEIRA (OAB 33280/CE), MARÍLIA MATOS ARAÚJO (OAB 25065/CE), AMANDA SIMÕES DE ASSIS (OAB 33972/ES), VENTRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 30495/SP), MARIA EDUARDO LEMOS (OAB 55587/PE), ELZENI DA SILVA OLIVEIRA (OAB 24025/ES), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO SAMPAIO (OAB 11594/AL), ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO (OAB 49199/BA), ERIC SILVA DE OLIVEIRA (OAB 16275/PB), WOLLNEY NIERMESON RIBEIRO FÉLIX (OAB 19099/PB), EDIVAN JOSE CAXITO (OAB 144761/MG), EDUARDO ANTONIO GOMES (OAB 516769/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), ROBERTO DE ACIOLI ROMA (OAB 451002/SP), KAMILA KELLY DOS SANTOS (OAB 25145/PB), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), ANA LUIZA VIANA SOUTO (OAB 20878/PB), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), MOIZANIEL VITORIO DA SILVA (OAB 11435/PB), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), JULIANA COELHO TAVARES MARQUES (OAB 508017/SP), AMARILDO ROMERO FERREIRA (OAB 65027/RS), DENISE DE ANDRADE SOUSA (OAB 18340/PB), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), LUCAS ALVES TORQUATO FRANCISCO (OAB 38511/CE), SHEILA DE FREITAS COSTA (OAB 20975/ES), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), RODRIGO LICHTENBERGER CATAN (OAB 228474/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), ROBERTO CAMPIUTTI (OAB 223189/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), PAULO HUMBERTO CARBONE (OAB 174126/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), CLAUDIO BARBOSA (OAB 113430/SP), RITA CRISTINA FRANCO BARBOSA ARAUJO DE SOUZA (OAB 152702/SP), VIVIAN CRISTIANE KRUMPANZL IGNACIO NOVELLINO (OAB 162085/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), RICARDO TAHAN (OAB 188590/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA BARRETTO FILHO (OAB 194526/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), LUIS MARCELO BARTOLETTI DE LIMA E SILVA (OAB 324000/SP), RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), CEZAR HYPPOLITO DO REGO (OAB 308690/SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP), KATIA VASQUEZ DA SILVA (OAB 280019/SP), VIVIANE NOBREGA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 273410/SP), THIAGO ALVES GAULIA (OAB 267761/SP), PEDRO ROMEIRO HERMETO (OAB 42860/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), JAIRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 267162/SP), JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), THAIANE ROSSI FAVA CASTRO (OAB 320743/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MAURIVAN BOTTA (OAB 87035/SP)
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