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Nora Pasternak

Nora Pasternak

Número da OAB: OAB/SP 041787

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 4
Total de Intimações: 5
Tribunais: TJSP
Nome: NORA PASTERNAK

Processos do Advogado

Mostrando 5 de 5 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0460510-18.1999.8.26.0011 (011.99.460510-9) - Dissolução e Liquidação de Sociedade - Dissolução - Sara Schapiro de Zakhejm - Construtora Zakheim Ltda - - Daniel Jorge Zakhejm - Joao Batista de Carvalho Duarte - Luiz Eduardo de Paula - - Jesus Paula Carvalho - - Arnaldo Stembaum - - Construtora Elias Victor Nigri - - Sergio Buchalla Filho - - Adalberto Savioli - - Fromer Planej. e Desenv.Imobiliário e Participações Ltda. - Mauro Zukerman Leiloeiro Oficial e Rural - Claudia Alvarenga Olaio - Valter Francisco Meschede - Marcos Dias Barttkvecius - - Ezidio Lemes da Costa - - Aguinaldo da Silva Azevedo - José Jair Martins da Costa - Lucas Rodrigues dos Santos Moraes de Araujo Lobianco - - Franquita Amorim de Almeida - - Daniel Fausto Dell'Aquila - Fernando Quesada Morales - Bolsa de Valores - BOVESPA - - Zigomar Antunes de Oliveira Filho - - Jose Roberto Garcia - - Regina Nicastro Garcia - - Andre Luis Coentro de Almeida - Maria Clotilde Monconill Simões - Walter Secanho Junior - Marcia Regina de Araujo - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do provimento nº 211/2019, providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento/complementação da taxa de desarquivamento, em guia FEDTJ código 206-2 (para 2025, o valor da taxa de desarquivamento é de R$ 44,87). - ADV: NATALIA BIEM MASSUCATTO PONTALTI (OAB 200486/SP), CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 217474/SP), CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 217474/SP), SARAH GUIRADO FERREIRA AMORIM (OAB 217269/SP), NIZIA ROSANA SIMCSIK (OAB 20689/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), ALEXANDRE ALCINO DE BARROS (OAB 220468/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), AUDREY KELLY DIAS LUCAS (OAB 171118/SP), ANDRÉ CAMERLINGO ALVES (OAB 104857/SP), MARIO JOSE ARPAIA (OAB 111765/SP), VALTER FRANCISCO MESCHEDE (OAB 123545/SP), ANDRE LUIS COENTRO DE ALMEIDA (OAB 135003/SP), ZIGOMAR ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 153818/SP), ANDRÉA CARVALHO RATTI (OAB 155424/SP), ANDRÉA CARVALHO RATTI (OAB 155424/SP), CLARISSA PETROCCHI CUGINI (OAB 161517/SP), CLARISSA PETROCCHI CUGINI (OAB 161517/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), CICERO COELHO DA SILVA COPPOLA (OAB 176641/SP), MARCOS ROGÉRIO TAVARES LEAL (OAB 179009/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), ANDREA MOREIRA (OAB 196190/SP), EDGAR ROBERTO RUSSO (OAB 218581/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), ADEM BAFTI (OAB 82793/SP), JOAO BATISTA DE CARVALHO DUARTE (OAB 90472/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), DANIELA PREGELI (OAB 159379/SP), MESSIAS SANTOS CARNEIRO (OAB 75557/SP), LISE DE ALMEIDA (OAB 93025/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), RICARDO NICOLAU (OAB 63872/SP), JULIANA WIRZ DE ALBUQUERQUE ARAUJO KLABUNDE (OAB 291973/SP), ARNALDO STEMBAUM (OAB 291949/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), SERGIO RUBINSTEIN (OAB 32795/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB 234161/SP), ANDERSON ALVES FERREIRA (OAB 239765/SP), ANDRE ZALCMAN (OAB 254698/SP), DACIO ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB 27633/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), HEBER JOSE DE ALMEIDA (OAB 65859/SP), ANNA LUIZA WIRZ DE ALBUQUERQUE ARAUJO (OAB 54054/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0553755-73.2000.8.26.0100 (583.00.2000.553755) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - José Pizzocolo - GTO - Comercial e Construtora Ltda - Peter Kreslins e outros - GTO Grupo Técnico de Obras S/A - José Calazans Resende e outros - Empreiteira Thuim Ltda - - OCF Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - José Batista do Rego - - Lisonda do Brasil Engenharia e Construções Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Gerdau S/A - - Francisco Saturnino da Silva - - Joaquim Francisco de Souza Neto - - Miguel Dionísio Ramos - - Marcos Reinaldo da Silva - - Waldir de Souza Martins - - Nilza de Oliveira Cavalheiro Campos- Artefatos de Concreto - Me - - Paulo Roberto Cabral - - Maria Auxiliadora dos Santos - - Municipio de São Paulo - - José Orlando de Lima - - Francisco Lino da Silva - - José de Cerqueira Silva - - Jofege Pavimentação e Construção Ltda - - Espedito Bernardo de Aquino - - Llort s Eletrotécnica e Comercial Ltda - - Maria Adélia Camargo - - Roberto Amorim Pereira - - Braconterm Comércio Ltda - - Olegário Ferreira de Lima - - Francisco de Assis da Silva - - Comercial Tié Limitada - - Banco Nossa Caixa S/A - - Luiz Soares Filho - - União Federal - - Atila Transportes de Máquinas e Armazens Gerais Ltda - - Renato de Jesus Silva - - José João Alves Cardoso - - Instituto Nacional de Seguro Social - - 2 Poderes Ltda e outros - Sarpav Mineradora Ltda - Grifgran Comércio de Mármores e Granitos Ltda e outros - Moisés Vieira da Silva - José Gonçalo de Oliveira Filho - - Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat - - Sérgio Marques Pereira - - Sidney Ramalho - - Fabio Carneiro da Silva Junior - - José Lécio Vieira de Barros - - Carlos Otto Ehmann - - Indústria de Vidros Pirofrax Ltda - - M. Santos Publicidade Ltda. - - Francisco da Cruz Navega - - João Elson Miguel - - Amilton Candido Damas e outros - Esquadria de Aluminio Box Lar Ltda - Dry Maky Comercial Ltda. - - Pedro Sandes Feitoza - - Andrea Viana Olivieira - - Francisco Saraiva Silva - - Pães e Doces Nova Riquinho Ltda - E.p.p. - - Rubem Binas dos Santos e outros - Eberson Carlos Costa e outro - Banco do Brasil - Condominio Edificio Monte Carlo Residencial Flat - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HUMAITÁ - - Maria Marta de Oliveira Paes de Barros - - Joao Bosco Pinto de Faria - - Georgios Loukas Siavanas-Espólio - - Valdemar João Braido Junior - - Maria Ivete Braido - - Ivani Aparecida Lopes Soria - - Fernando Soria - - Fernando Takashi Kawaguchi - - Walter Sabino - - Vera Lucia Bras Sabino e outros - Derli Beti Futema - - Antonie Adbul Massih ABD - - Espólio de Roberto Uema - - Espólio de Izo Goldamn - Carmen Raquel Ferraz Borsoi e outros - Megaleilões Gestor Judicial e outro - Luiz Felippe Rosati - - Francisco Lino da Silva - - Wagner de Freitas Thomaz - - Albino Belasque Moreno - - Vilson Alves Feitoza - - Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque e outros - Gilberto Fortes do Amaral Filho e outro - Companhia Transamérica de Hotéis - Nordeste - - ORIGENS – ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS EIRELI - - Wilson Alves Feitosa - - Restore Advisory Intermediações Ltda. e outros - Roberto Barbosa da Conceição - Fls. 9748: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 461.233,49, com acréscimos legais a partir de 11/06/2025. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: DANIELE PEDROSO GARCIA PRETO (OAB 271519/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), LUCAS SAMPAIO SANTOS (OAB 271048/SP), FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB 88098/SP), ROSELI PAULA MAZZINI RIZZO (OAB 121368/SP), DELLY CECILIA DE ARAUJO (OAB 98368/SP), LUCIANA LIMA DA SILVA MOURA (OAB 272939/SP), ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP), ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP), ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP), ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP), ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP), OSNY AZEVEDO FILHO (OAB 85117/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), MAURICIO SERGIO CHRISTINO (OAB 77192/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), JOVINO GONCALVES COSTA (OAB 87031/SP), WESLEY DI GIORGE (OAB 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001701-84.2021.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Belmetal Indústria e Comércio Ltda - - Haras Fazenda Bela Ltda - Wfsp Administração Empresarial - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Multissetorial Multiplo Np - - Banco Sofisa S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco do Brasil S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Lp - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Sorocaba e Região - - Tebroeck Industria e Comercio Ltda - - José Soares Ferreira Junior - - Francisco Rosa Vilanova - - Rogério de Jesus Teodoro Costa - - Barra Funda Hotelaria Ltda. - - José Wanderlei de França - - TECNOFEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA - - Maurício Cezar Sampaio - - Redfactor Foctoring e Fomento Comercial Sa - - Gfm Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multicrédito - - Agrosema Comercial Agrícola Ltda - - Anselmo Alves Barreto - - Raquel de Martini Castro Carraro - - Kitani Locacao e Comercio de Equipamentos Ltda - - Delle Sedie Administração de Bens Sociedade Limitada - - D' Agro Comércio e Representacão de Produtos Agropecuários Ltda - - Transportadora Transpenedo Express Ltda - Epp - - Aniele Carla Pastina Vieira Pacheco - - Vera Maria Bernardi Boscardin - - Fort Logistica Transporte e Distribuiçao Eirelli Me - - Albuquerque e Alvarenga Advogados - - N A Fomento Mercantil Ltda - - Igarape Distribuidora Agricola e Comercial Ltda - - Nuno Ferreira Cargas Internacionais Ltda - - Cba Itapissuma Ltda. - - João Oswaldo Maia de Oliveira - - KPMG Assurance Services Ltda - - Triyo Tecnologia da Informação Ltda. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO - - Lavos & Atalla Sociedade de Advogados - - Cícero Andrade de Souza - - Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens S.a - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - - Prolind Industrial Ltda. e outros - David Kassow - - Pedro Ribeiro Braga - José Luiz Kachel - - Kpmg Assurance Services - - Cícero Andrade de Souza - - Leo Madeiras, Máquinas e Ferragens S.a - - Ricardo dos Santos Rodrigues - - Prh Indústria e Comércio de Prestação de Serviços Exportação Artefatos de Borracha Em Geral Ltda. - - Companhia Brasileira de Aluminio Cba - - José Francisco dos Santos - - Lavos & Atalla Sociedade de Advogados - - Prolind Industrial Ltda. - - Caf Participação e Administração e Consultoria de Empresas Ltda - - Marcos Martins Advogados - - Cristiano Gomes de Sousa - - Espólio de Mauri Alves Ferreira - - Espólio de Douglas Juliani - - Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados - - Luiz Fernando Antenor - - Ip São Paulo Sistema de Gestão Empresarial Ltda. - - Marcelo Amorim Pimentel - - Eduardo Pucci Simoni - - Izadora Alves Lopes - - Caf Participação e Administração e Consultoria de Empresas Ltda - - Adalberto Souza de Almeida - - Luiz Fernando Antenor - - Ip São Paulo - Sistemas de Gestão Empresarial Ltda. - - Marcelo Amorim Pimentel - - Ivo Sbalqueiro Junior - - Marcelo Mokwa dos Santos - - Francisco das Chagas da Silva - - Jataúba Consultoria Empresarial e Negócios Imobiliários Ltda - - Ivo Sbalqueiro Junior e outros - Marcelo Mokwa dos Santos - Francisco das Chagas da Silva - - Jataúba Consultoria Empresarial e Negócios Imobiliários Ltda - - Elisangela Goncalves Rafael - - Condomínio Edifício Acapulco - - MORAES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Claudecino Carneiro Leao - - Bissolatti Sociedade de Advogados - - Kassow e Ribeiro Braga Advogados - - Ingutto Advogados - - Invista Crédito e Investimento S/A - - Edson Caetano de Menezes Filho - - Asa Aluminio S/A - - Adriana Lopes de Paula - - Calmon Brasileiro Advogados Associados - - Marina Pessoa Domenech Carvalho - - Jorge Eugenio Campos Jimenez - - Maria da Costa Silva - - Clelia Prestes - - Agnaldo Cândido Geraldo - - Ismael José da Silva - - Victor Bernardes Figueiredo - - Rafael Martins Benavides - - Top Service Servicos e Sistemas S/A - - Elias dos Santos - - Vera Cristina Rosendo Jelinek - - José Antonio Rolim de Moura - - Gilmara Rodrigues Ribeiro Fernandes e outros - Rosalvo dos Santos Souza - - Luiz Carlos Fernandes dos Santos - - Cristiane Marques Reis - Rosalvo dos Santos Souza - - Marcia Ferreira de Fraga - - Telefonica Brasil S.A. - - Natanael Vaz Domiciano - - Guilherme Campedelli - - Joseane Amaral Machado - - Totvs S/A - - Fabio Jose da Silva - - Embark Industria e Comercio de Implementos Rodoviarios Ltda e outros - Ricardo Krizozun da Rosa - - Marcelo Lara Bengochea - - Altair Oliveira da Rosa - Valéria Cristina de Góes Venâncio de Carvalho - - Mauro Rodrigues - - Alessandro Roberto Fante e outros - Deusimar Francisco de Oliveira - - JOSIAS PEDROSO - - Elaine Rodrigues Lafalce - - George Lucas Freitas Cavalcante - - Emasfi Consultoria Empresarial Ltda. - - Mateus dos Santos Nascimento - Vistos. 1. Fls. 9921/9922; 9927/9928; 9933/9934; 9940/9941; 9947/9948 e 9954/9955: Atentem-se os credores acerca do que dispõe o Comunicado CG nº 219/2018 da E. Corregedoria Geral de Justiça, para a habilitação de seu crédito. 2. Fls. 9959/9962: Vistos. Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. Conforme se extrai do art. 895 do CPC, as propostas em prestações devem ser apresentadas até o início do leilão. O embargante informou (fls. 8587 e 9570) que apresentou suas propostas ao leiloeiro em 19.02.2025. Nos termos do edital, o 3º leilão teve início em 06.02.2025, com encerramento em 19.02.2025. Portanto, o embargante apresentou proposta intempestiva, que foi corretamente desconsiderada. Por fim, sobre as propostas apresentadas pelo embargante nos autos, não serão aceitas, conforme já estabeleceu a decisão de fls. 9708, item 7. 3. Fls. 10098/10106: Ciente do acordão que não conheceu o agravo de instrumento. 4. Fl. 10153: Ciente do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento nº 2159743-41.2025.8.26.0000. Tal decisão se refere ao item VII da decisão de fl. 9907/9910. Anote-se e comunique-se com urgência o MM. juiz do Setor de Execuções Fiscais desta Comarca. 5. Fls. 10159/10160: Ciência a recuperanda. 6. Fls. 10161/10163, 10171 e 10311: Manifeste-se a recuperanda e a administradora judicial. 7. Fls. 10168: Expeça ofício, nos termos do requerimento apresentado. 8. Fl. 10173: Habilite-se o procurador. 9. Fls. 10178/10180 e 10259: Manifeste-se a administradora judicial acerca do requerimento de designação de leilão, atentado-se a petição de fl. 10259. 10. Fls. 10257/10258: Manifeste-se a administradora judicial. 11. Fls. 10260/10262: Manifeste-se a administradora judicial. 12. Fls. 10279/10310: Ciência aos interessados acerca do relatório de atividades. Int. - ADV: ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP), ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP), VERIDIANA FERREIRA LIMA BARABAN (OAB 236999/SP), ANIELE CARLA PASTINA VIEIRA PACHECO (OAB 233452/SP), VERIDIANA FERREIRA LIMA BARABAN (OAB 236999/SP), NELSON LAVOS DE SOUSA (OAB 239918/SP), NELSON LAVOS DE SOUSA (OAB 239918/SP), NELSON LAVOS DE SOUSA (OAB 239918/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), MARIÂNGELA ATALLA (OAB 245044/SP), RICARDO JEREMIAS (OAB 218144/SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), RÚBIA CIGALLA (OAB 213800/SP), GISLAINE MORAES (OAB 216901/SP), ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 231269/SP), BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP), BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP), JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS ROCHA (OAB 224067/SP), BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO (OAB 225603/SP), SAMUEL DOUGLAS OLIVEIRA BARROS (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0626508-28.2000.8.26.0100 (583.00.2000.626508) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Airton dos Santos Melo - Massa Falida de Sipasa Empreendimentos e Administração Ltda. - Sérgio Villa Nova de Freitas - Jacicleide do Carmo Santos Queiroz e outros - Bon Mart Frigorifico Ltda - Fas Empreendimentos e Incorporação Ltda - Em Recuperação Judicial - - Clovis Vendramini e outros - Prazo concedido. - ADV: GILMAR BALDASSARRE (OAB 130130/SP), VICTOR MAUAD (OAB 128339/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), JOAO BOYADJIAN (OAB 22734/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), JOSE AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (OAB 138424/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), ROGÉRIO AUGUSTO SANTOS GARCIA (OAB 167671/SP), SANDRA QUEIROZ LEMES (OAB 160343/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), RAMIRO DOS REIS (OAB 144489/SP), ADRIANO DE ANDRADE (OAB 140484/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ARISTIDES ABLA (OAB 107138/SP), NORA PASTERNAK (OAB 41787/SP), ADEMIR ALBERTO SICA (OAB 92333/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), LUIZ CARLOS GUEZINE PIRES (OAB 108844/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0553755-73.2000.8.26.0100 (583.00.2000.553755) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - José Pizzocolo - GTO - Comercial e Construtora Ltda - Peter Kreslins e outros - GTO Grupo Técnico de Obras S/A - José Calazans Resende e outros - Empreiteira Thuim Ltda - - OCF Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - José Batista do Rego - - Lisonda do Brasil Engenharia e Construções Ltda - - Empresa Brasileira de Correios e Telegráfos - - Gerdau S/A - - Francisco Saturnino da Silva - - Joaquim Francisco de Souza Neto - - Miguel Dionísio Ramos - - Marcos Reinaldo da Silva - - Waldir de Souza Martins - - Nilza de Oliveira Cavalheiro Campos- Artefatos de Concreto - Me - - Paulo Roberto Cabral - - Maria Auxiliadora dos Santos - - Municipio de São Paulo - - José Orlando de Lima - - Francisco Lino da Silva - - José de Cerqueira Silva - - Jofege Pavimentação e Construção Ltda - - Espedito Bernardo de Aquino - - Llort s Eletrotécnica e Comercial Ltda - - Maria Adélia Camargo - - Roberto Amorim Pereira - - Braconterm Comércio Ltda - - Olegário Ferreira de Lima - - Francisco de Assis da Silva - - Comercial Tié Limitada - - Banco Nossa Caixa S/A - - Luiz Soares Filho - - União Federal - - Atila Transportes de Máquinas e Armazens Gerais Ltda - - Renato de Jesus Silva - - José João Alves Cardoso - - Instituto Nacional de Seguro Social - - 2 Poderes Ltda e outros - Sarpav Mineradora Ltda e outro - Grifgran Comércio de Mármores e Granitos Ltda e outros - Moisés Vieira da Silva e outro - José Gonçalo de Oliveira Filho - - Condomínio Edifício Monte Carlo Residencial Flat - - Sérgio Marques Pereira - - Sidney Ramalho - - Fabio Carneiro da Silva Junior - - José Lécio Vieira de Barros - - Carlos Otto Ehmann - - Indústria de Vidros Pirofrax Ltda - - M. Santos Publicidade Ltda. - - Francisco da Cruz Navega - - João Elson Miguel - - Amilton Candido Damas e outros - Esquadria de Aluminio Box Lar Ltda e outro - Dry Maky Comercial Ltda. - - Pedro Sandes Feitoza - - Andrea Viana Olivieira - - Francisco Saraiva Silva - - Pães e Doces Nova Riquinho Ltda - E.p.p. - - Rubem Binas dos Santos e outros - Eberson Carlos Costa e outro - Banco do Brasil e outro - Condominio Edificio Monte Carlo Residencial Flat - - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HUMAITÁ - - Maria Marta de Oliveira Paes de Barros - - Joao Bosco Pinto de Faria - - Georgios Loukas Siavanas-Espólio - - Valdemar João Braido Junior - - Maria Ivete Braido - - Ivani Aparecida Lopes Soria - - Fernando Soria - - Fernando Takashi Kawaguchi - - Walter Sabino - - Vera Lucia Bras Sabino e outros - Derli Beti Futema - - Antonie Adbul Massih ABD - - Espólio de Roberto Uema - - Espólio de Izo Goldamn e outro - Carmen Raquel Ferraz Borsoi e outros - Megaleilões Gestor Judicial e outro - Luiz Felippe Rosati - - Francisco Lino da Silva - - Wagner de Freitas Thomaz - - Albino Belasque Moreno - - Vilson Alves Feitoza - - Samanta Rodrigues Alves de Albuquerque e outros - Gilberto Fortes do Amaral Filho e outro - Companhia Transamérica de Hotéis - Nordeste - - ORIGENS – ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS EIRELI - - Wilson Alves Feitosa - - Restore Advisory Intermediações Ltda. e outros - Vistos. 1. Fls. 9.621/9.622: último pronunciamento judicial, que, ciente do Agravo de Instrumento interposto pelo Município de São Paulo (fl. 9.620) contra a decisão anterior (fls. 9.550/9.555), manteve a decisão recorrida por seus próprios fundamentos e, em cumprimento ao efeito ativo concedido (fl. 9.620), (i) determinou ao Síndico que, quando da apresentação do Quadro Geral de Credores (QGC) retificado, anotasse a reserva no valor de R$ 315.259,54 em favor do Município de São Paulo (fls. 9.386/9.394); e (ii) determinou que, no mais, se aguardasse o cumprimento integral da decisão anterior. 2. Quadro Geral de Credores (QGC) - Publicação e retificações 2.1. Em atendimento à decisão de fls. 9.550/9.555 (item 8.3), que acolheu impugnação do credor Dannyel Springer Molliet e determinou a retificação do QGC para incluir créditos cedidos, o Síndico apresentou manifestação (fls. 9.623/9.645). Nesta, informou que juntava a minuta do edital do QGC atualizada e retificada, destacando que o arquivo em formato word seria enviado ao e-mail institucional do juízo. O Síndico também se manifestou sobre a impugnação da União (fls. 9.401/9.402), afirmando que ela não merecia guarida, pois o crédito de R$ 34.018,51 já constava na relação anterior (fls. 9.366/9.368) e seria mantido na nova publicação. À fl. 9.670, foi proferido ato ordinatório determinando ao Síndico o envio do QGC em formato word para o e-mail do ofício judicial (sp3falencias@tjsp.jus.br), no prazo de 5 (cinco) dias. Às fls. 9.674/9.676, foi certificado e publicado o QGC, listando os credores por classes, penhoras anotadas e a reserva de crédito em favor do Município de São Paulo, totalizando R$ 4.307.235,14. Na classe Quirografária, ainda constava "GERDAU S/A" com R$ 45.145,39. Às fls. 9.688/9.689, Restore Advisory Intermediações Ltda. peticionou, informando que, apesar de ter comunicado a cessão integral do crédito da Gerdau Aços Longos S.A. às fls. 9.300 e ss., o QGC publicado (fls. 9.674/9.676) não refletiu a mudança. Requereu a correção para constar como credora e reiterou seus dados bancários. A União (Fazenda Nacional), por seu Procurador, peticionou à fl. 9.719, apenas para se dar por ciente. À fl. 9.720, o credor Walter Sabino peticionou requerendo a intimação do Síndico para que se manifestasse sobre seu crédito, em atenção ao QGC de fls. 9.674. À fl. 9.721, foi certificado o decurso do prazo para manifestação acerca do Quadro Geral de Credores. O Ministério Público (MP), em sua manifestação (fls. 9.733/9.735), deu-se por ciente da minuta do QGC e da manifestação sobre a União. Tomou ciência do pedido da Restore (fls. 9.688/9.689) e requereu a manifestação do Síndico sobre a discordância. Também tomou ciência do pedido de Walter Sabino (fls. 9.720) e aguardou o pronunciamento do Síndico. 2.2. Acerca da cessão de crédito entre Restore Advisory Intermediações e Gerdau Aços Longos S.A., ver item seguinte. Ao Síndico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga sobre o pedido de Walter Sabino (fl. 9.720). 3. Cessão de Crédito - Gerdau Aços Longos S.A. para Restore Advisory Intermediações Ltda. 3.1. Às fls. 9.300/9.361, a Restore Advisory Intermediações Ltda. comunicou a aquisição da totalidade do crédito quirografário de R$ 45.145,39, anteriormente reconhecido em favor de Gerdau Aços Longo S.A., requerendo sua inclusão no QGC. Em sua manifestação (fls. 9.623/9.645), o Síndico, em atendimento à determinação judicial (fls. 9.550/9.555, item 7), opinou sobre a cessão. Afirmou que a cessionária juntou a documentação mínima necessária e, não vislumbrando impedimento legal, não se opôs ao pedido de habilitação e sucessão processual da Restore Advisory Intermediações Ltda. Contudo, o QGC publicado às fls. 9.674/9.676 ainda listava "GERDAU S/A". Em razão disso, a Restore peticionou novamente às fls. 9.688/9.689, requerendo a correção do QGC. O MP (fls. 9.733/9.735), ciente da petição da Restore (fls. 9.688/9.689), requereu a manifestação do Síndico sobre a discordância/pedido de retificação. 3.2. Homologo a cessão de crédito informada, deferindo a sucessão processual correspondente. Ao Síndico, para que anote, devendo levar em conta a cessão de crédito quando da elaboração de conta de rateio/liquidação. 4. Município de São Paulo - Reserva e classificação de crédito 4.1. O Município de São Paulo, às fls. 9.572/9.604, apresentou relação complementar de créditos, requerendo a reserva integral e, posteriormente, a instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público, nos termos do art. 7-A da Lei nº 11.101/05. O Juízo, na decisão de fls. 9.550/9.555, havia indeferido o pedido de reserva. Contra essa decisão, o Município interpôs Agravo de Instrumento (nº 2070119-78.2025.8.26.0000), obtendo efeito suspensivo (ativo) para determinar a reserva (fl. 9.620). A decisão de fls. 9.621/9.622, cumprindo o Agravo, determinou ao Síndico que anotasse a reserva de R$ 315.259,54 no QGC retificado. O Síndico (fls. 9.623/9.645), primeiramente, reportou a decisão anterior (fls. 9.550/9.555) que indeferiu a reserva e indicou a necessidade de habilitação ou penhora. Posteriormente, manifestou-se sobre o pedido de instauração do Incidente de Classificação (fls. 9.572/9.604), opinando pelo indeferimento. Argumentou que a falência é regida pelo Decreto-Lei n.º 7.661/45, que não prevê tal incidente, e que a análise dos créditos demanda aprofundamento, apontando dúvidas sobre a liquidez/exigibilidade ("PPI Homologado") e a titularidade de alguns imóveis geradores dos débitos (Contribuintes n.ºs 041.119.0379-7 e 122.080.0083-7). Ressalvou que, caso o juízo entendesse pela instauração de ofício, pediria autorização para fazê-lo. Ciente da decisão de fls. 9.621/9.622, informou ter cumprido a determinação de anotar a reserva no QGC. A reserva consta no QGC publicado às fls. 9.676. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente dos pedidos do Município, da decisão do Agravo e da decisão que determinou a reserva. Ciente da manifestação do Síndico, notou a anotação da reserva, mas, quanto à inconsistência apontada pelo Síndico (imóveis não pertencentes à Massa), requereu a manifestação da Municipalidade de São Paulo. 4.2. Considerando que a matéria está sub judice em grau recursal, por ora, aguarde-se o julgamento do AI. A dúvida do Síndico sobre a responsabilidade do débito correspondentes aos Contribuintes nº 041.119.0379-7 e 122.080.0083-7 deve, destarte, ser apresentada diretamente ao Eg. TJSP, para que seja levada em conta no julgamento do recurso. 5. Realização de Ativos Leilão do imóvel de matrícula nº 120.905 5.1. O Leiloeiro Oficial (fls. 9.722/9.723) informou o resultado do leilão (ML30163) do imóvel de matrícula n.º 120.905, do 4.º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, realizado conforme edital de fls. 9.245/9.247. Comunicou que, na 3ª chamada, encerrada em 24/04/2025, houve lance de R$ 97.591,03, ofertado por Cassio Benedito Delgado. Informou que o valor integral e a comissão foram quitados, requerendo a juntada do Auto de Arrematação (Doc. 1) e dos comprovantes de pagamento (Doc. 2). O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente do resultado do leilão e da juntada dos documentos, aguardando a verificação pelo Síndico. 5.2. Ao Síndico, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a homologação do leilão e, após conferência do pagamento, a expedição de carta de arrematação. 6. Levantamento e regularização de ativos imobiliários 6.1. Em atendimento à determinação judicial (fls. 9.550/9.555, item 5.2), o Síndico (fls. 9.623/9.645) apresentou um relatório sobre 37 matrículas imobiliárias em nome das falidas. O relatório detalhou: - 4.º CRI da Capital (Ed. Monte Carlo): um imóvel pendente de alienação (mat. 120.905), um alienado (Mat. 120.904), e oito excluídos do acervo por serem de terceiros. - 11.º CRI da Capital (Cond. Canarinho): um excluído (mat. 382.829) e um pendente de providências (mat. 382.819 - Apto. 204-A). Sobre este último (mat. 382.829), informou que não foi arrecadado e que diligências anteriores foram inconclusivas. Requereu a expedição de mandado de constatação e intimação de ocupantes/síndico e a intimação dos Falidos para esclarecimentos. - 18.º CRI da Capital (Cond. Rotterdam): cinco vagas de garagem (Mat. 131.288, 131.302, 131.309, 131.326, 131.337), que provavelmente foram alienadas com apartamentos, mas não registradas. Requereu mandado de constatação e intimação do síndico e intimação dos falidos. - 1.º CRI de Campinas (Cond. Villa Ravenna): um terreno (Mat. 29.333), onde foi erigido um condomínio. Informou que 55 das 56 unidades tiveram matrículas abertas, restando pendente o apartamento 22-B. Requereu a expedição de ofício ao 1.º CRI de Campinas para verificar se há imóveis em nome da falida e qual a situação do apartamento 22-B, com isenção de custas. - CRI de Itanhaém (Estância Balneária): dezenove lotes (mat. 113.367 a 113.356). Informou que os Falidos declararam que todos foram vendidos, mas muitos adquirentes não regularizaram o registro, gerando execuções fiscais contra a falida. Requereu a expedição de ofício à Prefeitura de Itanhaém para obter endereços atualizados dos lotes, a fim de intimar os compromissários a regularizar a situação. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente da atualização e concordou com o deferimento dos pedidos feitos pelo Síndico para as diligências. 6.2.1. Observo que, quanto aos imóveis vinculados ao 4.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (Edifício Monte Carlo Residencial Flat), um deles foi recentemente alienado (matrícula n.º 120.905, conforme fls. 9.722/9.723) e os demais já foram excluídos do acervo ou tiveram sua situação resolvida, nada havendo a deliberar neste momento, salvo a expedição da carta de arrematação referente à matrícula n.º 120.904, o que será analisado oportunamente (item anterior). 6.2.2. No que concerne aos imóveis registrados junto ao 11.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (Condomínio Parque Residencial Canarinho) e ao 18.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (vagas de garagem no Condomínio Edifício Rotterdam), a situação demanda maior apuração, conforme bem apontado pelo Síndico. Há indícios de que tais bens, embora ainda registrados em nome da Falida, possam ter sido alienados a terceiros que, porventura, não levaram os títulos a registro. Visando à celeridade e à eficiência na administração da Massa Falida, ao mesmo tempo em que se busca resguardar eventuais direitos de terceiros de boa-fé, defiro os pedidos de expedição de mandados de constatação e intimação para os seguintes imóveis: a) Apartamento 204, Bloco A, Edifício Charles Miller, Condomínio Parque Residencial Canarinho (Matrícula n.º 382.819 do 11.º CRI/SP). b) Vagas de garagem n.ºs 21, 14-A, 21-A (cobertas) e 11, 11-A (descobertas) no Condomínio Edifício Rotterdam (Matrículas n.ºs 131.288, 131.302, 131.309, 131.326 e 131.337 do 18.º CRI/SP). Os Srs. Oficiais de Justiça deverão constatar a situação fática dos imóveis e intimar eventuais ocupantes e os Síndicos dos respectivos condomínios para que informem, diretamente ao Oficial de Justiça, a que título ocupam os bens e quem são os atuais proprietários/usuários. Ademais, os eventuais ocupantes que se apresentem como adquirentes deverão ser intimados para que, querendo, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, distribuam o competente pedido de alvará judicial para outorga de escritura definitiva, comprovando-o nestes autos. Decorrido o prazo sem a devida comprovação, deverá o Síndico requerer as medidas necessárias à avaliação e alienação judicial dos bens. 6.2.3. Quanto ao imóvel registrado junto ao 1.º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas/SP (matrícula n.º 29.333), defiro o pedido de expedição de ofício àquela Serventia Registral, nos termos requeridos pelo Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se ainda existem imóveis de propriedade da Falida (matrículas individualizadas abertas) e qual a situação registral do apartamento 22-B do Condomínio Residencial "Villa Ravenna". A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia da manifestação do Síndico, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao Síndico, que deverá comprová-lo em sua próxima manifestação. Para a busca e expedição de documentos necessários pelo CRI, defiro à Massa Falida a gratuidade judiciária. 6.2.4. Por fim, no que tange aos 19 (dezenove) lotes situados no Loteamento Estância Balneária de Itanhaém (CRI de Itanhaém/SP), verifico que a situação é complexa, envolvendo múltiplos adquirentes, falta de regularização registral e a incidência de execuções fiscais. A fim de conferir tratamento adequado e concentrado a essa questão, sem sobrecarregar o andamento destes autos principais, determino ao Síndico que instaure incidente processual específico para tratar da regularização e/ou alienação de todos os lotes localizados em Itanhaém, comprovando a distribuição em sua próxima manifestação nestes autos. 7. Diligências - Ex-Sócio José Calazans Resende 7.1. Em cumprimento à decisão de fls. 9.550/9.555 (item 3.2), foi realizada pesquisa Infojud e Sisbajud (fls. 9.570 e 9.605/9.609), localizando seis endereços em Carapicuíba/SP. O Síndico (fls. 9.623/9.645) relatou que a diligência anterior (fl. 9.289) restou negativa (fl. 9.385), pois o Oficial de Justiça não localizou o número 210 da Rua Aspásia. O Síndico localizou o imóvel via Google Maps e requereu: (i) nova diligência ao n.º 210, instruída com a imagem; e (ii) o aditamento do mandado de fls. 9.289 para incluir os novos endereços encontrados. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente e concordou com o pedido de intimação do ex-sócio nos endereços informados. 7.2. Considerando a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fl. 9.385), a pesquisa realizada pelo Síndico via Google Maps (fl. 9.624) e os novos endereços localizados por meio dos sistemas Infojud e Sisbajud (fls. 9.570 e 9.605/9.609), e visando à efetiva localização do ex-sócio José Calazans Resende para que preste informações sobre o caminhão Mercedes-Benz arrecadado, defiro os pedidos formulados pelo Síndico às fls. 9.625, com o aval do Ministério Público, determino a expedição de novo mandado, para a realização de nova diligência de tentativa de intimação no endereço Rua Aspásia, 210, Vila Silvânia, Carapicuíba/SP, devendo o mandado ser instruído com cópia da imagem de fl. 9.624; bem como para que, caso infrutífera a primeira, as diligências sejam também realizadas nos demais endereços localizados às fls. 9.570 e 9.605/9.609. 8. Pedidos de pagamento - credores trabalhistas 8.1. O credor João Elson Miguel (fls. 9.700/9.701) requereu a juntada de formulário MLE para levantamento de seus valores. O credor Roberto Barbosa da Conceição (fls. 9.711/9.712) requereu o pagamento de seu crédito trabalhista, alegando a natureza alimentar, a preferência legal e o longo tempo de espera. Solicitou a intimação do Síndico e a manifestação do juízo. O credor José Orlando de Lima (fl. 9.717) reiterou o pedido de levantamento de seu crédito trabalhista, requerendo a transferência para a conta bancária de sua patrona. O MP (fls. 9.733/9.735) deu-se por ciente dos pedidos de pagamento/esclarecimentos e aguardou o pronunciamento do Síndico. 8.2. O feito não está na fase de pagamentos. Assim, devem os credores aguardar. Sem prejuízo, ao Cartório, para que junte extrato atualizado da conta judicial. Havendo mais de uma conta, deverão ser unificadas. Após, ao Síndico, para que diga sobre a possibilidade de rateio parcial (a ser futuramente complementado após liquidação do restante do ativo). 9. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: MAURICIO SERGIO CHRISTINO (OAB 77192/SP), SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 73438/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ROBERTO VANDONI (OAB 64910/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP), NELSON LEME GONCALVES FILHO (OAB 60423/SP), HERMINIO BUTTURI (OAB 57052/SP), CLEIDE SANCHES AGUERA (OAB 54786/SP), CARLOS EDUARDO AGUIAR (OAB 54649/SP), OSNY AZEVEDO FILHO (OAB 85117/SP), JOVINO GONCALVES COSTA (OAB 87031/SP), WESLEY DI GIORGE (OAB 88658/SP), RODNEY CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 89994/SP), RODNEY CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 89994/SP), JESUS JOSE DE SOUZA (OAB 90395/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), DELLY CECILIA DE ARAUJO (OAB 98368/SP), RICARDO SALLES FERREIRA DA ROSA (OAB 253969/SP), CARLOS EDUARDO MANJACOMO CUSTÓDIO (OAB 194593/SP), PATRICIA FERNANDA DO NASCIMENTO BATATA VIEIRA (OAB 202365/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), CARLOS ALBERTO QUINTA (OAB 227986/SP), 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