Jose Ignacio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00109150419838260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010915-04.1983.8.26.0100 (583.00.1983.010915) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Coimfico S/A Industria e Comércio de Fios e Cabos Elétricos - Massa Falida de Coimfico S/A Industria e Comércio de Fios e Cabos Elétricos - Trilhosfer Com. de Metais Ltda. - - Transportadora Julio Simões S/A - - Di Cicco S/A Comércio e Indústria - - Transportadora Transmaiense Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Cobresul S/A Indústria e Comércio - - Valdenir Pinto de Moraes - - Dislimp Distribuidora Material Limpeza Ltda. - - Mecanotécnica Wallner Ltda. - - Elan Química Industrial Ltda - - Dibraço Indústria e Comércio de Aços Ltda - - Transportes e Com. Sul da Bahia - - Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A - - S/A White Martins - - R. Montesano S/a. - Tintas Wanda - - Dinaco Imp. e Com. Ltda. - - Instronic Instrumentos Testes Ltda. - - Fazenda Nacional - - Burndy do Brasil - - Papeis Jaragua Ltda - - Sindicato dos Trab. Nas Ind. Metal., Mec. e de Mat. Elétrico de São Paulo - - Transportadora Gato Preto Ltda. - - Rod-bel S/A - - Cristal Ind. e Com. de Adesivos Ltda. - - Banco Bozano Simonsen S/A - - Amico - Assistência Médica A Indústria e Comércio Ltda - - Banco Bradesco de Investimento S/a. - - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - - Municipio de São Paulo - - Banco Economico S/A - - Xerox do Brasil S/A e outros - Pablo Alejandro Guldenzoph Arrieta e outros - Seleto S/A Industria e Comércio de Café - - Editora de Guias Ltb S/A - - Marcia Silvério Simão e outros - Ubiratan Salles Palhares - União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional - - Valença S/c Ltda. - - Dueliza Com. e Representações - - Edinaldo Ribeiro Rezende - - Marcos dos Santos Vasconcelos. - - Josué Menezes de Santana e outros - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Key Gravuras Indústria e Comércio Ltda - - José Andrade da Silva - - Miguel Luiz Eberhardt e outros - Marcos dos Santos Vasconcelos - BANCO DO BRASIL - - Marcos Vicente Lara da Costa e outros - Ismael Ramos de Oliveira - Espólio de Joaquim Ramos de Oliveira. - Olair Villa Real Junior e outros - José Candido da Silva. - - Francisca Ivonete Parente de Souza. - - José Carlos Del Bello - - Marco Antonio Pires - - Espólio de Joaquim Ramos de Oliveira - - Espólio de Arnaldo Batista Cabral - - Francisca Ivonete Parente de Souza - - José Arlindo de Jesus Santos - - José Hilton de Oliveira - - Daniel Ferreira Dias - - Marcos da Silva Pinto - José Arlindo Jesus dos Santos - - Flavia de Oliveira Lopes e outros - Vistos. 1. Fls. 7285/7288: último pronunciamento judicial, determinando que a síndica, no prazo de 10 (dez) dias: (i) informe se foi concedido o benefício da Justiça Gratuita na ação de usucapião nº 0040272-76.2013.8.26.0100 e, caso contrário, esclareça se todas as despesas processuais foram quitadas, autorizando o levantamento de valores para pagamento das despesas pendentes; (ii) detalhe a classificação e valores de todos os créditos devidos à União, esclarecendo quais já foram quitados e quais aguardam pagamento no próximo rateio suplementar; e (iii) informe os credores trabalhistas que não regularizaram representação processual e/ou dados bancários para expedição de edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05. 2. Ação de Usucapião nº 0040272-76.2013.8.26.0100 2.1. Em atendimento à última decisão, a síndica apresentou esclarecimentos informando que na ação de usucapião a Massa Falida não recebeu os benefícios da justiça gratuita e pagou somente custas de recurso de Apelação, sendo que as custas iniciais foram pagas pelos Autores. Destacou, ainda, que até o momento não existe execução de verbas de sucumbência (fls. 7289/7291). O Ministério Público requereu que a síndica seja intimada para atender ao item 3.2., alínea "a" da decisão de fl. 7286, sobre a liberação de numerário para atender às despesas processuais decorrentes da ação de usucapião (fls. 7335/7336). A síndica juntou cópia de tela do sistema e-Saj, destacando que os autos estão em arquivo do cartório e que não há execução de sentença pela parte autora. Ademais, requereu que, caso o juízo entenda pela necessidade de pagamento das custas e despesas processuais, seja expedido ofício à 2a. Vara de Registros Públicos - Foro Central Cível para solicitar certidão com informações das datas e valores pagos a título de custas e despesas processuais (fls. 7338/7339). 2.2. Primeiramente, ressalto que a sentença na ação de usucapião nº 0040272-76.2013.8.26.0100 estabeleceu expressamente que "sucumbente, arcará a massa falida contestante com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos do autor, os quais fixo por equidade em R$ 5.000,00, tendo em vista que a fixação proporcional ao valor da causa ensejaria montante desarrazoado, considerando o grau de complexidade da demanda" e na sequência, em sede recursal, os honorários foram majorados para R$ 7.000,00 (fls. 7258/7263). Acontece que, para o pagamento do ônus sucumbencial (custas adiantadas pelos autores e honorários advocatícios), seria necessário que os interessados promovessem a devida habilitação dos créditos, o que não foi realizado (mesmo o trânsito em julgado já tendo ocorrido há meses). Assim, a falência deverá prosseguir independentemente do referido pagamento, com a liberação da reserva anteriormente realizada. 3. Créditos da União Federal 3.1. Em atendimento à última decisão, a síndica informou que foram pagos os créditos relacionados na Conta de Liquidação de fls. 7160/7167, conforme comprovante de fl. 7250. Esclareceu que os créditos fiscais pagos foram incluídos no Quadro de Credores de 31/10/2010 (fl. 4854) nos valores de R$ 489.172,14 e R$ 462.143,92 (data base abril/1997). Destacou, ainda, que existe saldo para atender os créditos da União Federal incluídos no Quadro Complementar (fls. 6543/6544), especificando os valores em aberto. Mencionou também a existência de penhora no rosto dos autos derivada da execução fiscal 0515193-33.1995.403.6182 (fls. 7289/7291). Pablo Alejandro Guldenzoph Arrieta, sócio de 99% das ações da falida, apresentou petição questionando a manifestação da síndica sobre os créditos da União Federal, considerando-a confusa e sustentando que não está explicado o motivo de todos os créditos da União não terem constado no Quadro Geral de Credores. Argumentou que todos os créditos habilitados deveriam constar em apenas um Quadro Geral de Credores de forma consolidada, sendo que a quebra dos créditos em diversos quadros apenas causa confusão e risco de pagamento em duplicidade. Por fim, requereu que a síndica apresente manifestação detalhando os motivos dos diversos Quadros Gerais de Credores, a origem dos créditos e por qual motivo não foi realizada apenas uma conta de rateio incluindo todos os créditos habilitados (fls. 7314/7315). O cartório determinou que a síndica se manifeste no prazo de 15 dias (fls. 7316). A síndica respondeu esclarecendo que no Quadro de Credores de fls. 4851 (maio 2010) constam os créditos da União Federal das Habilitações de Crédito 1326/83-15 (R$ 489.172,14) e 1001765-79.1983.8.26.0100 (R$ 462.143,92), enquanto o Quadro de Credores Complementar (fls. 6543) relaciona créditos julgados após o Quadro Geral de Credores. Ademais, explicou que, atendendo comandos judiciais, inicialmente foram pagos os encargos e credores trabalhistas (Conta de 1º rateio/precatório federal e Conta de 2º rateio e diferenças de correção/valor derivado de acordo em ação revocatória falimentar) (fls. 7325/7327). Na sequência, a síndica reiterou que o saldo remanescente atenderá nova conta de rateio aos créditos fiscais relacionados no Quadro Complementar (fls. 7332). O Ministério Público salientou que o saldo remanescente atenderá aos créditos fiscais relacionados no quadro complementar e penhora no rosto (fls. 7335/7336). A síndica voltou a reiterar que o saldo remanescente atenderá nova conta de rateio aos créditos fiscais relacionados no Quadro Complementar, bem como a penhora no rosto dos autos derivada da execução fiscal 0515193-33.1995.403.6182 (fls. 7338/7339). 3.2. Tendo em vista os esclarecimentos prestados, sendo certo que foram efetuados os pagamentos da União listados na conta de rateio de fls. 7160/7167 e que há créditos da Fazenda Nacional em aberto referentes ao Quadro de Credores Complementar (fl. 6543) e à penhora no rosto dos autos derivada da execução fiscal 0515193-33.1995.403.6182, à síndica para que inclua os valores pendentes de pagamento na conta de rateio suplementar a ser apresentada conforme deliberação no item subsequente. 4. Regularização de credores trabalhistas para recebimento de valores - Rateio suplementar 4.1. O juízo determinou que a síndica informasse quais os credores trabalhistas que não regularizaram representação processual e/ou dados bancários para expedição do edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (fls. 7285/7288). A síndica apresentou relação dos credores trabalhistas listados na conta de fls. 7160/7167 que ainda não levantaram seus créditos (fl. 7291). O cartório, ante as informações prestadas, expediu ato ordinatório remetendo os autos à fila de cumprimentos para expedição do edital (fls. 7292). Foi expedido edital para conhecimento de credores trabalhistas, nos termos do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, concedendo prazo de 60 dias para apresentação de procuração atualizada, dados bancários e documento de identificação para recebimento dos créditos (fls. 7296). Em resposta ao edital, Francisca Ivone Parente de Souza, Liberato Luiz Torres, Luiz de Godoi Filho, Rolando Moreira da Silva, Vanderley Viscardi, Yassuo Pedro Noguchi e Edinaldo Ribeiro Rezende apresentaram procurações atualizadas, solicitando que os valores sejam depositados na conta da advogada Vauzedina Rodrigues Ferreira (fls. 7299/7300 e 7317). A síndica manifestou ciência e concordância com os pagamentos e apresentou lista com os dados dos credores (fls. 7325/7327). O cartório certificou a expedição de MLE nº 20250324092549083444 para pagamento dos credores relacionados às fls. 7325 (fls. 7328). Na sequência, o cartório certificou que decorreu o prazo do edital e determinou que a síndica se manifeste em termos de prosseguimento (fls. 7329). A síndica requereu nova intimação do credor José Cândido da Silva (crédito trabalhista pendente de pagamento do 2º rateio) e informou que está pesquisando o contato do Perito Avaliador Roberto Dias Ferreira (fls. 7332). O Ministério Público apresentou manifestação requerendo que seja instado o síndico para atender ao item 3.3. de fls. 7287, porquanto urge a finalização do presente processo como aventado no item 4.2 de fls. 7288. Ademais, salientou que está aguardando o cumprimento das determinações judiciais pendentes para que se proceda ao encerramento da falência (fls. 7335/7336). 4.2. Tendo em vista que decorreu o prazo do edital de fl. 7296, conforme certificado à fl. 7329, e que os credores que compareceram para regularizar sua representação processual e/ou seus dados bancários já efetuaram o levantamento, conforme certificado à fl. 7328, ao Cartório para que junte extrato atualizado da conta judicial, intimando a síndica para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore conta de rateio suplementar, distribuindo os créditos perdidos pelos credores inertes aos demais (com situação regularizada nos autos), até o limite dos seus créditos remanescentes. Atente a Síndica que os credores que não compareceram no prazo do edital tiveram seus créditos perdidos, não cabendo ao juízo reiterar intimações. Havendo ativo suficiente após o pagamento de todas as classes, o rateio suplementar deverá incluir o pagamento de juros (art. 26 do DL). Da conta de rateio suplementar, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), JOSE WILSON BREDA (OAB 70895/SP), MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), DAURO PAIVA (OAB 7515/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), ANTONIO CARLOS CORREA (OAB 80121/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), MAGALI DA ROCHA SPAGGIARI CAMARGO NEVES (OAB 85342/SP), AIRTON GUIDOLIN (OAB 68622/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP), TANIA CAMBIATTI DE MELLO (OAB 56700/SP), ROGERIO IVAN LAURENTI (OAB 54967/SP), GILSON DE OLIVEIRA MOTTA (OAB 53890/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), LUIZ MANDARANO (OAB 46741/SP), MITUYUKI KOKUBO (OAB 22309/SP), BRUNA MARSULO FANTE (OAB 466459/SP), PHILLIP KLEGUES (OAB 114255/RS), KARINE TUFANIUK NEVES (OAB 419769/SP), EUDOCIO MARTINS FILHO (OAB 26531/RS), EVA MISSAKO YUHARA (OAB 71018/SP), TERTULIANO OLIVEIRA FILHO (OAB 8441/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), HELOISA MARIA DESGUALDO (OAB 70553/SP), JOAO FRANCISCO MOYSES PACHECO ALVES (OAB 45399/SP), JOAO FRANCISCO MOYSES PACHECO ALVES (OAB 45399/SP), EDSON FRANCISCO FURTADO (OAB 36850/SP), IRINEU DESGUALDO (OAB 11437/SP), MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 301465/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), ELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY (OAB 92857/SP), ANA PAULA DE SOUSA LIMA (OAB 100095/SP), PAULO HENRIQUE THOMAZ (OAB 122214/SP), SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 149859/SP), HELOISA HELENA GONCALVES (OAB 138744/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), SILVIO SANTOS (OAB 13560/SP), EVANILDE ALMEIDA COSTA (OAB 131680/SP), EVANILDE ALMEIDA COSTA (OAB 131680/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP), JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROSANA MAGON DE ARAUJO (OAB 104435/SP), CARLOS ALBERTO CORREA TEIXEIRA (OAB 102752/SP), VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB 100277/SP), VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB 100277/SP), JOSEFINA ROSA RUSSO (OAB 43749/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), EDMILSON MARCHIONI (OAB 40088/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), DACIO ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB 27633/SP), JOSE HELIO BORBA (OAB 27039/SP), ELIANE LOPES SAYEG (OAB 252813/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANGELO FRANCISCO S CALMON DE BRITTO (OAB 23560/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELCIO CATALANI (OAB 23099/SP), URUBATAN SALLES PALHARES (OAB 21170/SP), CELIA REGINA PERLI DUTRA (OAB 177703/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB 100277/SP)
3. Processo 01159351220058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0115935-12.2005.8.26.0100 (000.05.115935-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Adilson Nogueira - Elaine Carnavale Bussi - Vistos. Fl. 2.420 (última decisão). 1) Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, informe a administradora judicial se houve resposta ao ofício encaminhado ao Banco Itaú S/A. 2) Fls. 2.426/2.247 (Ministério Público não se opõe à contratação da RECOUPE e do escritório MENDES); Fls. 2.429/2.431 (Administradora Judicial requer a homologação da contratação de ambos os escritórios e esclarece que enviou resposta ao ofício enviado pela 7ª Vara Federal de Santos - SP (fls. 2415/2417), e informa que providenciou a resposta nos autos da execução fiscal sob nº 0208256-52.1997.4.03.6104): Conforme exposto nos autos, os escritórios RECOUPE e MENDES BRITO comprometeram-se a atuar sem ônus inicial para a massa, sendo sua remuneração condicionada ao efetivo êxito na recuperação dos ativos, mediante o pagamento de honorários de êxito, consistentes em percentual de 18% sobre os valores efetivamente recuperados. A contratação sob essa modalidade mostra-se adequada e vantajosa para a massa falida, uma vez que não impõe desembolso inicial de valores, preservando os parcos recursos disponíveis e estimula a recuperação de ativos que, de outro modo, poderiam permanecer inacessíveis. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 22, III, "g", e 66 da Lei nº 11.101/2005, AUTORIZO a contratação dos escritórios Recoup Resolving Judicial Overpayments e Mendes Brito Advogados Associados pela Massa Falida, termos propostos, mediante remuneração por êxito, consistente no pagamento de percentual sobre os créditos efetivamente recuperados, conforme pactuado nos instrumentos das propostas apresentadas (fls. 2358/2364 e fls. 2386/2387). Fica o administrador judicial autorizado a tomar todas as providências necessárias à formalização dos contratos, devendo manter este Juízo informado acerca dos valores eventualmente recuperados e dos pagamentos realizados a título de honorários. Int. - ADV: CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP), GILBERTO SOUZA DE TOLEDO (OAB 98524/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ANTONIO CARLOS DE ANDRADE PALAZZI (OAB 28396/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (OAB 139479/SP), JAIR RODRIGUES DE LIMA (OAB 149072/SP), JOSUE BERGER DE ASSUMPCAO NETO (OAB 57176/SP), CLAUDIO GHIRARDELO GONZAGA (OAB 49800/SP), FREDERICO MATTOS TAPIAS (OAB 120002/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), JOSE LUIZ AMENDOLA CALDEIRA (OAB 32035/SP), MAURO MUNHOZ (OAB 53316/SP), RODOLFO ALONSO GONZALEZ (OAB 21504/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), ANA CÉLIA BARSUGLIA DE NORONHA (OAB 162129/SP), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), LIANE RITTER LIBERALI (OAB 30635/RS), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 298160/SP), JOSE CARLOS ESTEVAM (OAB 95617/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E RODRIGUEZ BRANGATI (OAB 71548 /AC), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), MAURÍCIO FRANCISCO DE LIMA TYKALOWITZ (OAB 66147/RS), LUIZ CARLOS DE ARAUJO GOMES (OAB 100323/SP), ARNALDO MARCUZZO (OAB 171524/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), PATRICIA MOURA RIBEIRO (OAB 174778/SP), CLAUDIA SOUSA MENDES (OAB 182321/SP), GLAUCO ALVES MARTINS (OAB 195339/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE (OAB 116779/SP), LUIZ CARLOS DE ARAUJO GOMES (OAB 100323/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), MARIANGELA BLANCO LIUTI (OAB 113666/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS (OAB 124182/SP), ANA LUCIA SIMEAO BERNARDES (OAB 124994/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 132358/SP), FANY FLANK EJCHEL (OAB 153964/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), LUIZ ANTONIO BUENO (OAB 92125/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), TONY MUNIZ DE SOUZA (OAB 173668/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), VICENTE ANTONIO DE SOUZA (OAB 88864/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), FAUSTO CONSENTINO (OAB 82892/SP)
4. Processo 00203491719838260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020349-17.1983.8.26.0100 (583.00.1983.020349) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Hércules S/A Equipamentos Industriais - Hércules S/A Equipamentos Industriais - Alessandra de Cassia Valezim - - Arão dos Santos Silva - - Darci Freitas Santos - - Jefferson Fernando de Almeida e outro - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Supernova Energia Ltda - - Inês Bispo dos Santos - - Espolio de Miguel Francisco dos Santos e outros - Vistos. 1. Fls. 7750/7753: último pronunciamento judicial, que (i) tomou ciência da unificação das contas judiciais; (ii) deferiu a sucessão processual do credor falecido Miguel Francisco dos Santos por seus herdeiros, determinando a anotação da nova titularidade no Quadro Geral de Credores e a atualização dos dados cadastrais para futuras intimações e pagamentos, além de determinar à síndica que verificasse se os valores devidos ao credor, referentes ao rateio de fls. 6.760/6.767, foram efetivamente não levantados, para que a nova conta de liquidação contemplasse tais valores, se for o caso; (iii) deu ciência à Municipalidade de São Paulo sobre as informações prestadas pela síndica acerca do rol de imóveis da massa falida; (iv) determinou a expedição de novo ofício à Eletrobrás para que informasse a quantidade e o valor de UPs existentes em nome da Hércules S/A Equipamentos Industriais, sob pena de multa diária, e, após a resposta, que a síndica apresentasse parecer fundamentado sobre a conveniência da aceitação da proposta de fls. 7638/57, bem como que a síndica realizasse o cadastramento no Sistema de Contribuintes do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás; e (v) intimou a síndica para apresentar nova conta de liquidação em 10 dias, considerando o saldo de capital informado pelo cartório, a ordem de preferência estabelecida no Decreto-Lei 7.661/45 e a determinação do item 3.3, com posterior intimação dos credores para impugnação e vista ao Ministério Público. 2. Ofício à Eletrobrás e UPs 2.1. Em atenção à decisão de fls. 7750/7753, o Síndico comprovou o encaminhamento do ofício à Eletrobrás (fls. 7765), tendo o cartório certificado o decurso de prazo para cumprimento (fls. 7769). Diante da ausência de resposta, o Ministério Público requereu a expedição de mandado de intimação pessoal ao superintendente da Eletrobrás para que preste os devidos esclarecimentos, sob pena de crime de desobediência (fls. 7832). 2.2. Considerando a inércia da Eletrobrás até o momento, aplico a multa estabelecida na decisão anterior. Haja vista que os valores da multa superam o valor das próprias UPs (fls. 7638/7639), a aplicação da penalidade importará, consequentemente, em conversão da obrigação de prestar informações em perdas e danos e reconhecimento do perdimento das UPs, mostrando-se, doravante, desnecessária a reiteração de ofício à Eletrobrás. Ao Síndico, para que instaure cumprimento de sentença para execução dos valores, comprovando-se nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. 3. Penhora no rosto dos autos 3.1. Foi expedido ofício pela 2ª Vara Federal de Barueri solicitando a penhora no rosto do processo falimentar de autos n. 0020349-17.1983.8.26.0100, no valor de R$ 93.174,18, atualizados até 10/01/2022, sujeito a atualizações nos termos do título executivo a partir daquela data (fls. 7805). O Ministério Público manifestou-se ciente do ofício expedido pela 3ª Vara Federal de Barueri para penhora no rosto dos autos (fls. 7833). 3.2. Ao Síndico, para que anote a penhora no Quadro Geral de Credores, comunicando ao juízo solicitante o cumprimento da ordem judicial. Atente-se o Síndico que a penhora no rosto dos autos equivale à habilitação do crédito. 4. Levantamento de valores do credor miguel Francisco dos Santos 4.1. Em atenção ao item 3.3 da decisão de fls. 7750, o Síndico informou não ter encontrada nos autos guias de levantamento em favor de Miguel Francisco dos Santos ou de seu advogado. Dessa forma, efetuou a inclusão dos valores reconhecidos na Habilitação de crédito n.º 1000175-67.1983.8.26.0100/00064 no Quadro Geral de Credores da falida e anotou a nova titularidade em favor dos herdeiros (fls. 7776/7777). O Ministério Público manifestou ciência (fls. 7832). 4.2. Ciente. 5. QGC e Conta de Liquidação/Rateio 5.1. Na última decisão (item 6), o juízo determinou que o Síndico apresentasse nova conta de liquidação no prazo de 10 (dez). Diante do decurso do prazo fixado, sem manifestação (fl. 7769), o cartório reiterou ao Síndico o cumprimento a ordem judicial no prazo de 5 (cinco) dias (fl. 7769). Em resposta, o Síndico requereu prazo suplementar de 5 (cinco) dias. O Síndico apresentou Quadro Geral de Credores atualizado, considerando as contas de liquidação de fls. 3078/306, fls. 5590 e fls. 6760, bem como os levantamentos realizados pelos credores e as habilitações e incidentes apensados aos presentes autos. No que se refere aos credores trabalhistas, esclareceu que não foram identificadas as guias de levantamento de diversos credores, não havendo, portanto, comprovação de que tais créditos foram efetivamente recebidos. Diante dessa constatação, sugeriu que o cartório certificasse se foram emitidas guias em nome dos credores relacionados, a fim de evitar pagamento em duplicidade. Sem prejuízo, também apresentou plano de liquidação/rateio das verbas consideradas incontroversas, ficando, contudo, reservados os valores liberados anteriormente até a confirmação da inexistência de guias de levantamento emitidas (documento às fls. 7798/7801). Ao final, opinou pela homologação da conta de liquidação e a intimação dos credores e demais interessados para se manifestarem quanto à ausência de qualquer crédito ou quanto à legitimidade, importância ou classificação (fls. 7776/7784). O Quadro Geral de Credores e o Plano de Rateio foram publicados (fls. 7819/7827), tendo o cartório certificado o decurso de prazo, sem manifestações (fl. 7828). O Ministério Público requereu que a serventia esclarecesse a expedição das guias de levantamento dos credores indicados às fls. 7782/7783, a fim de evitar pagamento em duplicidade. À míngua de impugnações, não se opôs à homologação da nova conta de liquidação (fls. 7833). 5.2. À míngua de impugnações, homologo o QGC apresentado. 5.3. Em relação à conta de rateio, apesar da ausência de impugnações, compreende-se que a realização dos pagamentos nos moldes propostos, com a manutenção de valores em reserva devido à ausência de localização das respectivas guias de levantamento judicial, produziria desnecessário tumulto processual. Na verdade, a questão deve ser integral e definitivamente resolvida antes do início dos pagamentos. Nesse contexto, determino ao Síndico apresente nova conta de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com as seguintes diretrizes: (a) Por cautela, e sem olvidar do bom trabalho demonstrado nas planilhas apresentadas, determino que examine novamente os autos digitalizados em busca de Mandados de Levantamento Judicial e certidões de levantamento. Registro, a propósito, que as informações disponíveis ao Cartório se restringem àquelas que já constam nos autos, às quais o Síndico também possui acesso direto e irrestrito para sua análise e conferência. Consequentemente, não se justifica a atuação da Serventia em diligência que compete ao auxiliar do juízo e que pode ser realizada por ele com base nos elementos já presentes nos autos; (b) Caso sejam identificados créditos com MLJs e/ou certidões nos autos que comprovem o efetivo levantamento dos valores, estes deverão ser excluídos da nova conta de rateio; (c) Por outro lado, em relação aos créditos que não possuam MLJs e/ou certidões nos autos que atestem seu levantamento, o Síndico deverá considerar os pagamentos correspondentes como não realizados. Consequentemente, esses valores deverão ser incluídos, em sua totalidade, como devidos e aptos para pagamento imediato no novo rateio. Ou seja, na nova conta, não existirão valores reservados; (d) Por fim, a conta de liquidação deverá contemplar exclusivamente (i) despesas da Massa Falida (honorários dos auxiliares do juízo e custas judiciais); (ii) Restituições; e (iii) Créditos Trabalhistas, até o limite dos valores remanescentes. Ademais, deverá se atentar ao valor atualizado da conta judicial. Esclareço que esta decisão não impede que os credores possam, a qualquer tempo, comprovar que os créditos com MLJs e/ou certidões nos autos não foram efetivamente pagos. A fim de permitir o cumprimento da parte final do item (d), o Cartório deverá juntar, quando da intimação do Síndico, extrato atualizado da conta judicial. Caso haja mais de uma conta, deverão ser unificadas. Após a apresentação da nova conta, intimem-se os credores para que se manifestem sobre o novo plano de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. 6. Honorários do Síndico 6.1. O Síndico requereu o arbitramento de seus honorários no valor de 6% do valor do ativo, com fundamento no art. 67 do Decreto Lei 7661/45, totalizando R$ 36.860,77, ressalvando que a estimativa foi inserida no quadro de credores e plano de rateio em homenagem ao princípio da celeridade, ficando tais valores sujeitos a homologação judicial (fls. 7781, 7784). O Ministério Público manifestou-se ciente e de acordo com os esclarecimentos e requerimentos formulados pela Administradora Judicial sobre os honorários, requerendo a sua fixação pelo Juízo, em observância aos critérios previstos no art. 67 do Decreto Lei nº 7661/45 (fls. 7832-7833). 6.2. Considerando a capacidade de pagamento da Massa Falida, o grau de complexidade do trabalho desenvolvido e os valores praticados no mercado para o desenvolvimento de atividades semelhantes, arbitro os honorários do Síndico em 5% (cinco por cento) dos ativos arrecadados e realizados da Massa Falida (art. 67, caput e §1º, do DL 7661/45). O percentual deverá ser levado em conta da elaboração da nova conta de liquidação (item anterior). 7. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ADILSON MARTINEZ (OAB 36498/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP), ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP), ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), ADILSON MARTINEZ (OAB 36498/SP), MARIO CONTI MACHADO (OAB 40107/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), DAISY GOGLIANO (OAB 44028/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 205139/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), OSWALDO DE CAMARGO MANZANO (OAB 27953/SP), OSWALDO DE CAMARGO MANZANO (OAB 27953/SP), WALTER GAMEIRO (OAB 28239/SP), WALTER GAMEIRO (OAB 28239/SP), ROBERTO ZACLIS (OAB 28840/SP), ROBERTO ZACLIS (OAB 28840/SP), NANCY FENERICH (OAB 19178/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), LIZETE MUNTONI FERNANDES DE ARANTES (OAB 67179/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), REGINA BEATRIZ BATALHA PUIGCERVER (OAB 67367/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), LIZETE MUNTONI FERNANDES DE ARANTES (OAB 67179/SP), ALCIR MARTINS DE SOUZA (OAB 72725/SP), ALCIR MARTINS DE SOUZA (OAB 72725/SP), OIDES RODRIGUES SILVA JUNIOR (OAB 75954/SP), OIDES RODRIGUES SILVA JUNIOR (OAB 75954/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), EDSON EDMUNDO DE SANTANA (OAB 78348/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA PASTURA (OAB 46462/SP), LUIS FERNANDO PEREZ PENNINO (OAB 51726/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA PASTURA (OAB 46462/SP), MARIA LUCIA ALVARES RUBIAO (OAB 50868/SP), MARIA LUCIA ALVARES RUBIAO (OAB 50868/SP), HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP), HELIO NOSRALLA JUNIOR (OAB 51392/SP), LUIS FERNANDO PEREZ PENNINO (OAB 51726/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LILIANA DEL PAPA DE GODOY (OAB 56746/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), REGINA CELIA BARALDI BISSON (OAB 61338/SP), REGINA CELIA BARALDI BISSON (OAB 61338/SP), SERGIO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 78826/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), DARCI FREITAS SANTOS (OAB 258603/SP), DARCI FREITAS SANTOS (OAB 258603/SP), RAQUEL GRAMORELLI NIVOLONI MEDEIROS (OAB 257733/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), MILTON GIORGI (OAB 95996/SP), MARIA CRISTINA NEUBERN PRADO (OAB 90182/SP), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), ARNALDO MACEDO (OAB 82988/SP), DEBORAH DE FREITAS LESSA (OAB 82739/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), ROBERTO DE BRITTO (OAB 80487/SP), DILSON FERRAZ DO VALLE (OAB 11116/SP), JOAO SOARES (OAB 6660/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JOSÉ BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JEFFERSON FERNANDO DE ALMEIDA (OAB 344490/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), ALBERTO ANTONIO P FASANARO (OAB 23629/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), ANTONIO MILTON ASTORINO (OAB 44862/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), JOAO KAHIL (OAB 81193/SP), FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO (OAB 15115/SP), FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO (OAB 15115/SP), NANCY FENERICH (OAB 19178/SP), BERTOLINO LUIZ DA SILVA (OAB 16303/SP), ANA CLAUDIA TELES SILVA (OAB 143086/SP), JEFFERSON ASSAD DE MELLO (OAB 149365/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO BITTENCOURT (OAB 15590/SP), AUGUSTO PARONI FILHO (OAB 15925/SP), AUGUSTO PARONI FILHO (OAB 15925/SP), ROSELI DE SOUZA MENDES (OAB 141808/SP), MILTON SAAD (OAB 16311/SP), FLAVIA MARIA SILVA PISCETTA (OAB 163249/SP), JEFFERSON ULBANERE (OAB 164906/SP), POLYANA MOTTA ZELLER FERRARI (OAB 174022/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), DILSON FERRAZ DO VALLE (OAB 11116/SP), ARGEMIRO GOMES (OAB 12284/SP), ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO (OAB 11197/SP), ALESSANDRA DE CASSIA VALEZIM (OAB 113170/SP), ALESSANDRA DE CASSIA VALEZIM (OAB 113170/SP), ANTONIO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 115715/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), MARLI MARTINS DA SILVA (OAB 122371/SP), MARIA CRISTINA GARCIA (OAB 141677/SP), CARLOS GARCIA LERMA (OAB 13905/SP), PAULO EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA (OAB 140887/SP), CARLOS GARCIA LERMA (OAB 13905/SP), ANTONIO DA CRUZ SARGACO (OAB 124381/SP), DALTON TOFFOLI TAVOLARO (OAB 13283/SP), ANTONIO DA CRUZ SARGACO (OAB 124381/SP)
5. Processo 09028474019838260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0902847-40.1983.8.26.0100 (583.00.1983.902847) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - Industria e Comercio Lotus S/A - Industria e Comercio Lotus S/A - MGI - Minas Gerais Participações S.A. - Elcio Anibal de Lucca e outros - Plásticos Coelho Comerciale Indústria LTDA - Itaú Unibanco S.A e outros - CEREALISTA HENRIQUE LTDA. - - Rio Paraná Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - Ovetril Óleos Vegetais Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - Raízen Combustíveis S.A. e outros - Hoanes Koutoudjian - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - - Massa Falida Garavelo & Cia e outros - Edigar Martins de Souza - Fls. 10546/10547: Ao Síndico, para cumprimento da intimação de fl. 10521, devendo comprovar a diligência nos autos no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROSALINA CAMACHO TANUS FERREIRA (OAB 100145/SP), FABIO LUIS ANTONIO (OAB 31149/PR), MARCOS ANTONIO SARAGIOTTO (OAB 58747/SP), ARNALDO BONOLDI DUTRA (OAB 59434/SP), ANTERO JOAO FERNANDES SIMAO (OAB 60260/SP), JAIRO VAROLI (OAB 62795/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), FABIO LUIS ANTONIO (OAB 31149/PR), CLOTILDES LUCIA ZANARDI COLTRO (OAB 9011/PR), VITO MASTROROSA (OAB 54885/SP), ALOÍSIO MOREIRA (OAB 58686/SP), ADRIANO FRISSO RABELO (OAB 6944/ES), EDUARDO DESIDÉRIO (OAB 363297/SP), FABIO LUIS ANTONIO (OAB 31149/PR), EDUARDO DESIDÉRIO (OAB 40321/PR), FABIANO DE CHRISTO DE PESTALLON (OAB 1397/ES), EDGARD CESAR SAMPAIO JUNIOR (OAB 35528/RJ), FAUSTO PEREIRA DE LACERDA FILHO (OAB 5491/PR), MARLENE EVANGELISTA DA S. FILHO (OAB 2008/RJ), ROBERTO ANTONIO CANCIELLO (OAB 66050/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), ANTONIO CLARÉT MACIEL DOS SANTOS (OAB 42278/SP), EDUARDO NAUFAL (OAB 46300/SP), JAIRO ALVES PEREIRA (OAB 47739/SP), ERNESTO LOPES RAMOS (OAB 47946/SP), VALDOMIRO MONTALVAO (OAB 48973/SP), REGINA LUCIA FROTA SOUTO (OAB 49060/SP), ANTONIA MASTROROSA RAMIRES DOS REIS (OAB 58529/SP), EUGENIO GUADAGNOLI (OAB 49929/SP), CARLOS EDSON STRASBURG (OAB 51150/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), ANTONIO SABINO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 57530/SP), MARCOS HIYOSHI KUBO (OAB 57765/SP), ANTONIA MASTROROSA RAMIRES DOS REIS (OAB 58529/SP), EDMAR HISPAGNOL (OAB 37992/SP), MARIA LUCIA PIRAJA DE VITTO (OAB 77886/SP), FREDERICO BIZZACHI PINHEIRO (OAB 9593/SP), PAULO SERGIO BIAMINO (OAB 95610/SP), JOSE BONIFACIO DE MELLO BRITTO (OAB 95153/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), VALDIR DE CARVALHO MARTINS (OAB 93570/SP), JOSE EDUARDO MORATO MESQUITA (OAB 86899/SP), SILVANIO COVAS (OAB 84174/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), MARIA LUCIA PIRAJA DE VITTO (OAB 77886/SP), CRISTINA DE FATIMA FERREIRA (OAB 71678/SP), MARCELO DE BARROS CAMARGO (OAB 70588/SP), MARCUS VINICIUS LOBREGAT (OAB 69844/SP), SANDRA REGINA MALMEGRIM STELLA (OAB 68186/SP), FERNANDO SCIASCIA CRUZ (OAB 67412/SP), TACITO LUIZ AMADEO DE ALMEIDA (OAB 65746/SP), CARLOS ALBERTO MALAGODI (OAB 64163/SP), GIANE GARCIA CAMPOS (OAB 322682/SP), LAMARTINE FERNANDES LEITE FILHO (OAB 19944/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO ESTELLES (OAB 58768/SP), NOBUO KIHARA (OAB 18675/SP), VICTOR HUGO DINIZ DA SILVA (OAB 14142/SP), MARLI APARECIDA FERRAREZI TAYAR (OAB 98708/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), FABIO JOSE RIDOLFO PIVA (OAB 74917/SP), GIORGIO TELESFORO CRISTOFANI (OAB 71349/SP), JORGE SATO (OAB 61199/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), OSEAS DAVI VIANA (OAB 19801/SP), PAULO CESAR FERREIRA (OAB 289029/SP), PAULO JOSE LEONESI MALUF (OAB 257959/SP), MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), MELINA FORMIGA (OAB 166365/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), CARLA REGINA BARROS PEREIRA SIMONATTO (OAB 145932/SP), LAZARO CLAUDINO DE CASTRO (OAB 147039/SP), ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 153723/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA SANCEVERO (OAB 165613/SP), GILBERTO DUARTE DE ABREU (OAB 137285/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA COSTA (OAB 17581/SP), ROGÉRIO PAULO DE MELLO (OAB 187215/SP), ELYSEU RIBEIRO FIGUEIREDO (OAB 18994/SP), DOUGLAS LUIZ DE MORAES (OAB 192070/SP), JOEL MÁRCIO RIBEIRO (OAB 194547/SP), SYLAS RIBEIRO (OAB 20431/SP), JOAO ROBERTO CANDELORO (OAB 20532/SP), JAIME ZUQUIM (OAB 11332/SP), PAULO SERGIO GUEDES (OAB 101455/SP), WALCELES PAULO DE MELLO (OAB 103525/SP), RITA DE CASSIA DEPAULI KOVALSKI (OAB 103599/SP), FRANCISCO AURELIO DENENO (OAB 10396/SP), GILBERTO ANTUNES BARROS (OAB 107162/SP), ALAN SELBY ALEX KEATING FORTUNATO (OAB 11197/SP), CESAR ROBERTO ROSSI (OAB 112205/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), JAMILE GEBRAEL ESTEPHAN CORRÊA DE MORAES (OAB 114047/SP), RENATA CLAUDIA MARANGONI CILURZZO (OAB 114801/SP), ANDREA ABRAO PAES LEME (OAB 117711/SP), CASSIO PIO DA SILVA (OAB 117886/SP), MICHEL BUCHALLA JUNIOR (OAB 123758/SP), PATRICIA DE CASSIA BRESSAN DOS SANTOS (OAB 124389/SP), PEDRO LUIS BALDONI (OAB 128447/SP), OLAVO MARCHETTI TORRANO (OAB 131088/SP), CARLOS ROBERTO MUSSI (OAB 36992/SP), PAULO EUGENIO MARIA MODESTO JULIO SERWY (OAB 28522/SP), RUFINO DE CAMPOS (OAB 26667/SP), JOSE ASSAO (OAB 26838/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), ARMANDO VERRI JUNIOR (OAB 27555/SP), DACIO ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB 27633/SP), MAURO DE ALMEIDA (OAB 28309/SP), JOAQUIM EUGENIO DA SILVA SANTOS (OAB 28509/SP), HIROKO HASHIMOTO VIANA (OAB 26011/SP), JOSE SIRDES CARRASCOZA (OAB 29592/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), HOANES KOUTOUDJIAN (OAB 30807/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), WALDEMAR PAULO DE MELLO (OAB 31745/SP), ANTONIO FLAVIO LEITE GALVAO (OAB 32378/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), LUIZ CARLOS PALUMBO (OAB 34069/SP), NEWTON TOSHIYUKI (OAB 210819/SP), OTAVIO ALVAREZ (OAB 23663/SP), PAULO ROBERTO FERNANDES ALVES (OAB 211546/SP), ZILDOMAR DIVINO RIBEIRO (OAB 21920/SP), TAKAAKI SAKAMOTO (OAB 22185/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), QUINGO WAKIMOTO (OAB 22621/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP), NEUSA BRIGITE AGUIAR BIANCO (OAB 23376/SP), JOSE WAGNER BARRUECO SENRA (OAB 25427/SP), JULIANO JOSE PAROLO (OAB 23807/SP), PERICLES SOARES ROSSI (OAB 24077/SP), LUIZ ANTONIO D´ARACE VERGUEIRO (OAB 24689/SP), SANDRA MARIA HAMMEN (OAB 24874/SP), JOÃO ARNALDO TORRES FILHO (OAB 249790/SP), JOSE LUIZ FOURNIOL REBELLO (OAB 25299/SP), JOSE WAGNER BARRUECO SENRA (OAB 25427/SP)
6. Processo 00084617119968260625
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008461-71.1996.8.26.0625 (625.01.1996.008461) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - B.C.F.M. - Mantec Taubate Instalacoes Industriais Ltda - Sivaldo Vicente da Silva - - Antonio Luiz Franco - - Atacil Vicente Luna - - Jose Raimundo de Barros da Silva - - Mario Herman Fuentes Marambo - - Francisco Gadelha do Nascimento - - Adenildo Gadelha do Nascimento - - Fercom Industria e Comercio Ltda - - Beghim Industria e Comercio Sa - - Israel Lopes Corel - - Edf Industria e Comercio de Produtos Siderurgicos Ltda - - Demil Distribuidora de Equipamentos e Materiais Industriais Ltda - - Jose de Jesus - - Volkswagen do Brasil Sa - - White Martins Gases Industriais Sa - - Osten Ferragens Ltda - - Vale Refeição Ltda - - Perfilam Sa Industria de Perfilados e outros - União Federal - Município de Taubaté - - José Germano - - Zuleide Fernandes dos Santos - - Guido Santos de Almeida Junior - - Jose Vandil Cardoso - - Marivaldo Freire da Silva - - Jose Savio Zuin - - Jair Martins - - Terezinha da Costa Bovo e outros - Maria Luiza Sato - G.T. - J.S. - R.D.O.D.C. - T.C.B. e outros - R.D.O.E. - Vistos. Proceda-se ao desentranhamento da petição de fls. 6.380/6.500, pois protocolada aqui por equívoco. Int. - ADV: NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), MARIA APARECIDA GRANATO AZEREDO (OAB 26139/SP), ERNESTO DOGLIO FILHO (OAB 26980/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), ASDRUBAL AUGUSTO DO NASCIMENTO (OAB 33377/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 34734/SP), PAULO ROBERTO DE SALLES VIEIRA (OAB 37249/SP), CAMILO DE LELIS SILVA (OAB 37435/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), JOSE MARINHO DOS SANTOS FILHO (OAB 108253/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), MARCIA VALERIA MELLO SEBASTIANY (OAB 109389/SP), MURILO CAETANO DA SILVA (OAB 481072/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), ELY APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 107236/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), ALEX DE SOUZA (OAB 147764/SP), GERSON JOÃO BORELLI (OAB 164174/SP), ADRIANA MACHADO LUCON (OAB 162544/SP), RONY EMERSON AYRES AGUIRRA ZANINI (OAB 150874/SP), ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO (OAB 149104/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), ALEX DE SOUZA (OAB 147764/SP), CESAR BORGES (OAB 147330/SP), CAIO MARCELO MENDES AZEREDO (OAB 145838/SP), GLAICE TOMMASIELLO (OAB 142320/SP), DENYS RICARDO RODRIGUES (OAB 141720/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS NUNES (OAB 168055/SP), CARLOS RENATO MANDU (OAB 175261/SP), LUIZ RICARDO BIAGIONI BERTANHA (OAB 178044/SP), DANIEL ZANETTI MARQUES CARNEIRO (OAB 182898/SP), MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA (OAB 189866/SP), JOSÉ AMADO DE AGUIAR FILHO (OAB 199410/SP), JOSÉ AMADO DE AGUIAR FILHO (OAB 199410/SP), ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), NILSON BISPO DE AGUIAR (OAB 110940/SP), MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (OAB 138688/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 113886/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), JOÃO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA (OAB 124097/SP), WALDOMIRO TODOROV JUNIOR (OAB 126173/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA (OAB 127809/SP), WILSON JOSE DA SILVA FILHO (OAB 131053/SP), DANIEL MARCOS GUELLERE (OAB 133994/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), EDUARDO BARROS DE MOURA (OAB 248845/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA BENSABATH (OAB 91387/SP), ROGERIO AUAD PALERMO (OAB 96172/SP), SORAYA FAZANO FERREIRA LIMA (OAB 96979/SP), LUIZ GUSTAVO RAMOS MELLO (OAB 97613/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), LEONARDO DOMINIQUELI PEREIRA (OAB 276431/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), AILTON DONIZETI MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP), AILTON DONIZETI MOREIRA DA SILVA (OAB 90863/SP), TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), TIAGO JOSÉ DOS SANTOS ARUGA (OAB 326370/SP), EDNA MARIA LAURINDO HORTA FERREIRA (OAB 130232/SP), SEBASTIÃO EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (OAB 351318/SP), EMILLY ARIANE VIOLIN MONTEZELLI (OAB 450448/SP), JOAO DE LAURENTIS (OAB 42213/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ANTONIO CARLOS RAGAZZINI (OAB 53421/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), ANTONIO BENEDITO PIATTI (OAB 62326/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), ADRIANO VULLIERME (OAB 84390/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP)
7. Processo 07344847019958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0734484-70.1995.8.26.0100 (583.00.1995.734484) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Tomaq Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda - - Boainain Indústria e Comércio Ltda - - Parker Hannifin Industria e Comercio Ltda - - Antunes Freixo Importadora S/A - - Correntes Industriais Ibaf S.a. - - Balluff Controles Elétricos Ltda. - - Banco Segmento S/A - - Weg Motores Ltda. - - Montcalm Montagens Industriais S.a - - Conexel Conexões Elétricas Ltda - - Dimprol - Distribuidora e Importadora de Peças e Rolamentos Ltda - - Correntes Industriais Ibaf S/A - - Banco Safra S.a - - Fundição Modelo Ltda - - Convebras Materiais Elétricos Ltda - - Sumaré Indústria Quimica S.a. - - Fenac Abrasivos Ltda. - - Adp Systems Empresa de Computação S/A - - Metalinox Aços e Metais Ltda - - Aços Globo Ltda - - Intra Administração Representações e Comércio Ltda. - - Zamprogna S/A Imp. Com. e Indústria - - Rud Correntes Industria Ltda - - Mercado de Trabalho Temporrario Ltda - - Itaguassu Agro Industrial S/A - - Indústria Mecânica Jun-brasil Ltda - - Lorimaq Indústria e Comércio de Papéis Ltda - - Sew do Brasil Motores e Redutores Ltda - - Klockner Moeller Equipamentos Industriais Ltda - - Quimica Industrial Paulista S/a. - - Unisac Engeninnering Srl - - Fawet Comercial e Importadora Ltda - - Florentino Apolinario dos Santos - - Comercial Papelyna de Embalagens Ltda - - White Martins Gases Industriais S/A - - Serviço Social da Indústria - Sesi - - Copabo Indústria e Comércio de Borrachas Ltda - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - Lapefer Comercio e Industria de Laminados Ltda - - Metalúrgica Taunus Ltda - - Correias Mercúrio S.a Indústria e Comércio - - Oce Brasil Com. e Ind. Ltda - - Trace Indústria e Comércio de Papéis Ltda - - Omron Eletronica do Brasil Ltda. - - Extremultus Industria de Correias Ltda - - Semel - Projetos e Instalações Elétricas Ltda - - Autron Automação Industrial e Comércio Ltda - - Real Assessoria Em Recursos Humanos - - Festo Automação Ltda. - - Hans Peter Kosch - - Siemens S/a. - - Kabelschlepp do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Itap Industria Itapirense de Peças Ltda - - Gaxetas Remax Ltda - - Normapar Parafusos Ltda - - Tempera Tratamento de Metais Ltda - - Ipiranga Petroquimica S/A - - Hartman & Braun do Brasil Controle e Instrumentação Ltda - - Scandura Comércio de Aminto e Ferramentas Ltda - - Scheneider Eletric Brasil Ltda - - Snj Transportes Ltda - - Nelmetais Comércio de Metais Ltda - - Gumaplastic Artefatos de Borracha e Plásticos Ltda. - - Seco Tools Indústria e Comércio Ltda - - Jatinox Ccomércio e Importação de Aços Ltda e outros - Moesul Industrial Ltda - União Federal e outros - Vilma Alves dos Santos - - Instituto Nacional do Seguro Social- Inss - - Tadeu Rodrigues Martins - - Rita Alves Pereira - - Alfredo Jose Salla - - PAULO SERGIO DOS SANTOS - - Gilda Bueno Behrendt - - Agnes Bueno Behrendt - - Glauco Bueno Behrendt - - Sankt Gallen Participações Ltda - - Metaloy Ferramentas LTDA - Mario Antonio Lopes Cabaellero - - Iraci Aparecida Palanycia - - Supernova Energia Ltda e outros - André Serra de Oliveira - EDVALDO MAURICIO DOS SANTOS - - José Alves da Silva - - José Aparecido de Campos - - Severino Soares da Fonseca e outros - José Cardoso de Macedo Filho - - João Batista de Oliveira - Transportadora Nova Osasco e outros - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira (Leiloeiro) - Sumaré Leilões - Espolio de Pedro Augusto da Silva - - ESMERALDO LUIZ DA SILVA - Vistos. 1. Última decisão às fls. 4825/4826, a qual nomeou Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira como leiloeiro para alienação dos direitos creditórios oriundos de empréstimos compulsórios de Energia Elétrica da Eletrobrás. 2. Leilão Intimado, Sr. Leiloeiro informa às fls. 4836/4840 que aceita o encargo, porém ausente auto de arrecadação e laudo de avaliação. Em verdade, em atenta análise, não encontrou sequer prova da existência desse crédito em favor da MASSA. Afirma que, ao estudar o mercado diante das peculiaridades do bem a ser leiloado, constatou que após assembleias de acionistas da Eletrobras, as UUPs foram convertidas em ações preferenciais classe B(PNBs) na forma do DL 1512/76. Disso decorre que as ações tem valor negociado em bolsa. Requer dispensa de publicação em jornal de grande circulação. Fls. 4847: o Síndico, diante das informações, requereu expedição de ofício à Eletrobrás. Ainda, junta auto de arrecadação. Fls. 4854/4855: MP concorda com a diligência. Defiro a dispensa de publicação em jornais, na forma pleiteada. No mais, respeitosamente, chama atenção do Juízo que as informações acima tenham sido trazidas pelo Leiloeiro, e não pelo Sr. Síndico que, ao pedir o leilão de bens, deve se certificar de que há momento processual pertinente a tanto, como, por exemplo, não assim solicitar se inexiste sequer avaliação, a fim de evitar diligências prematuras e pouco efetivas. De toda sorte, defiro o pedido do Síndico. A presente serve como ofício à Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A, para que informe se as 2.207,22602 UPs (unidade padrão) cadastradas sob o Código de Identificação do Contribuinte do Empréstimo Compulsório-CICE de nº 5622702, em nome da MOELLERS SULAMERICANA MAQ/EQ/TRANSP.LTDA. (antiga denominação da falida MOESUL INDUSTRIAL LTDA.) foram convertidas em ações e, em caso negativo, que seja procedida tal conversão. Ainda, para que informe os valores das respectivas ações. Prazo de 15 dias para resposta. Encaminhamento a ser providenciado pelo Sr. Síndico. 3. Procurações: Fls. 4827, fls. 4854/4855, fls. 4860/4861: ciente. Promova a z. Serventia as atualizações necessárias. Ao Síndico sobre fls. 4854 a 4861, após, ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHÜTZ (OAB 122124 /AC), WALTER PALINKAS (OAB 50880/SP), PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (OAB 79416 /AC), CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI (OAB 88084 /AC), JAYME VISTO ROSO (OAB 10305 /AC), NIVALDO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 84169 /AC), IVO BUARQUE DE GUSMÃO (OAB 177 /AC), ANTONIO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344 /AC), ANTONIO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344 /AC), FABIO FUAD BOSCHI (OAB 99887 /AC), EDNA VILLAS BÔAS GOLBERG (OAB 90270 /AC), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907-A/PR), JOSÉ RICARDO ARMENTANO BUENO DE ALMEIDA (OAB 75395 /AC), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), CARLOS ALBERTO VALIM DE OLIVEIRA (OAB 48508/SP), ALAURI CELSO DA SILVA (OAB 75071/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), RAFAEL MACEDO CORREA (OAB 312668/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), NILO CARIM SULEIMAN (OAB 99914/SP), SILVIO APARECIDO TAMURA (OAB 90496/SP), SILVIO APARECIDO TAMURA (OAB 90496/SP), OROZIMBO LOUREIRO COSTA JUNIOR (OAB 53259/SP), ADALBERTO MACHADO DE MIRANDA (OAB 165821/SP), ANTENOR BAPTISTA (OAB 49004/SP), JAIR GEMELGO (OAB 112239/SP), MANOEL ALONSO (OAB 12793/SP), PAULO ROBERTO ORTELANI (OAB 122897/SP), JORGE AMARO DE SOUZA (OAB 122637/SP), CLEIDE RODRIGUES AGOSTINHO (OAB 121266/SP), SERGIO RAMBALDI (OAB 117751/SP), CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA (OAB 138599/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), RENATA GAMBOA DESIE (OAB 109499/SP), EDLA-MAR PALHANO (OAB 104414/SP), FABIO PRANDINI AZZAR (OAB 103191/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 166601/SP), ELVIRA VECCHIOTTI DE MORAES (OAB 409058/SP), ESTHER GOMES (OAB 479607/SP), MARCO EMILIO DUPS (OAB 82070/PR), LUARA CAMARGO VIDA (OAB 171721/SP), JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 16955/SP), CAMILA DE VIVO QUEIROZ (OAB 138627/SP), FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES JUNIOR (OAB 155935/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARCOS SANTIAGO FORTES MUNIZ (OAB 149737/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), DARCIO MENDES (OAB 17514/SP), JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (OAB 59232/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), LAERCIO TRISTAO (OAB 53920/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), OSVALDO MALARA DE ANDRADE (OAB 58372/SP), LUIS VICENTE (OAB 58916/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), AMARILLIO DOS SANTOS (OAB 61840/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MONICA OLIVEIRA SPENGLER (OAB 65893/SP), MONICA OLIVEIRA SPENGLER (OAB 65893/SP), ANTONIA LOCATELLI (OAB 66941/SP), SERGIO APARECIDO TAMURA (OAB 68187/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP), AUGUSTO TOSCANO (OAB 33133/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), DORIVAL SCARPIN (OAB 38302/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), LUIZ CARLOS MORTATTI DE BRITTO LIMA (OAB 43854/SP), JORGE ABUD SIMAN (OAB 45296/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), ROBERTA HELENA CORAZZA (OAB 204357/SP), AILTON LEME SILVA (OAB 92599/SP), LUIZ ALBERTO TADAO OKUMURA (OAB 97698/SP), LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO (OAB 96959/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), VANIA SOUSA MAIA LOBATO (OAB 94889/SP), AILTON LEME SILVA (OAB 92599/SP), CRISTIANE MADALENA TRISTÃO TEMPONE (OAB 172320/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), DOUGLAS MONDO (OAB 78689/SP), NILSON PINTO DUARTE (OAB 78178/SP), ALEXANDRE TAJRA (OAB 77624/SP), SERGIO APARECIDO TAMURA (OAB 68187/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), LAZARO AFONSO PEREIRA (OAB 71619/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 76261/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MATHIAS MICHAEL OEFELEIN (OAB 271970/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP), MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 286910/SP)
8. Processo 08046096319958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0804609-63.1995.8.26.0100 (583.00.1995.804609) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Kuntek do Brasil Isolamentos Industriais S/A - Kuntek do Brasil Isolamentos Industriais S/A - Ademir Moreira - - Odilon Martins Vieira - - Severino dos Santos - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo Prodesp - - Jose Germano da Silva - - Cosme Nogueira Braga - - MAURÍCIO DA SILVA PINTO - - Rockfibras do Brasil Indústria e Comercio Ltda - - Diogo Sonoda - - Rodrigo José de Paula Marenco e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), MARIA ROSA TRIGO WIIKMANN (OAB 89337/SP), FERNANDO CELSO RIBEIRO DA SILVA (OAB 83489/SP), GEORGES TSOULFAS (OAB 83563/SP), FERNANDO CELSO RIBEIRO DA SILVA (OAB 83489/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), IGOR ALMEIDA LIMA (OAB 290721/SP), ADENILDA ASSUNÇÃO PIRES (OAB 1191/AC), ADENILDA ASSUNÇÃO PIRES (OAB 1191/AC), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA (OAB 76277/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), JOSE TADASHI SATO (OAB 82897/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), NILSON ROBERTO LUCILIO (OAB 82048/SP), JOSE TADASHI SATO (OAB 82897/SP), REINALDO BONTANCIA (OAB 43961/SP), DEIVID BRUNO ALVES DOS SANTOS (OAB 445366/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (OAB 357594/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), LUCAS VINICIUS FERREIRA GUEDES (OAB 463809/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), JOÃO MARCOS DOS SANTOS FERREIRA MARTINS (OAB 483301/SP), IVANEIDE MIRANDA DA SILVA SANTANA (OAB 59096/BA), RAUL PAULO ANSELMI (OAB 118901/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), MARCOS QUIRINO SILVA (OAB 145776/SP), ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), MARCOS QUIRINO SILVA (OAB 145776/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), DAISY CAROLINA CARDOSO (OAB 312969/SP), MARIA LIANE OSTJEN LIMA (OAB 26584/RS), MARIA LIANE OSTJEN LIMA (OAB 26584/RS), LINDOMAR GOMES FURTADO (OAB 45153/MG), LINDOMAR GOMES FURTADO (OAB 45153/MG), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), LUCIMEIRE MENEZES TELES (OAB 119487/SP), MARCO ANTONIO MELETTI DE OLIVEIRA (OAB 114741/SP), MARCO ANTONIO MELETTI DE OLIVEIRA (OAB 114741/SP), SERGE ATCHABAHIAN (OAB 115913/SP), RAUL PAULO ANSELMI (OAB 118901/SP), LUCIMEIRE MENEZES TELES (OAB 119487/SP), PERSIO BARBOSA DA SILVA (OAB 109517/SP), LUCIANA BEATRIZ GIACOMINI (OAB 121119/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), JOSUE LUIZ GAETA (OAB 12416/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), PRISCILA UNGARETTI DE GODOY WALDER (OAB 132479/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP), JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (OAB 133714/SP), LUCIANI RIQUENA CALDAS (OAB 102774/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), RICARDO ARENA JUNIOR (OAB 100141/SP), EDWIN TABOSA GROPP (OAB 100532/SP), EDWIN TABOSA GROPP (OAB 100532/SP), LUCIANI RIQUENA CALDAS (OAB 102774/SP), PERSIO BARBOSA DA SILVA (OAB 109517/SP), ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), LUIZ ANTONIO AYRES (OAB 108224/SP), LUIZ ANTONIO AYRES (OAB 108224/SP), LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD (OAB 108543/SP), LUIS FERNANDO MOREIRA SAAD (OAB 108543/SP), ELISABETE MARCELLO PRIMO (OAB 43115/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), JOÃO LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), SILVIO QUIRICO (OAB 39795/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), SERGIO MARTINS VEIGA (OAB 42019/SP), SERGIO MARTINS VEIGA (OAB 42019/SP), DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB 137169/SP), FABIANA COIMBRA SEVILHA (OAB 159890/SP), CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (OAB 138482/SP), MAURICIO NAHAS BORGES (OAB 139486/SP), MARIA CATARINA RODRIGUES (OAB 152613/SP), MARIA CATARINA RODRIGUES (OAB 152613/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), CASSIANO SILVA D`ANGELO BRAZ (OAB 206137/SP), FABIANA COIMBRA SEVILHA (OAB 159890/SP), KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (OAB 168566/SP), VITOR LUIS MARTINS CRUZ (OAB 172171/SP), MARIA APPARECIDA IGNACIO (OAB 18534/SP), MARIA APPARECIDA IGNACIO (OAB 18534/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP)