Jose Ignacio

Processos do Advogado

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2. Processo 01159351220058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0115935-12.2005.8.26.0100 (000.05.115935-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Adilson Nogueira - Elaine Carnavale Bussi - Vistos. Fls. 2.436/2.473 (última decisão). Fls. 2.440/2.441 (Administradora Judicial manifesta-se pela): I) Expedição de novo ofício ao Banco Itaú S/A): Expeça-se Ofício, fixando-se prazo de 30 dias para resposta. Arbitro multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento. II) Apresentação do contrato de prestação de serviços jurídicos prestados pelo escritório Mendes Brito Advogados Associados): Ciência às partes e demais interessados. Int. - ADV: ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 298160/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), JOSE CARLOS ESTEVAM (OAB 95617/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E RODRIGUEZ BRANGATI (OAB 71548 /AC), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), ANTONIO CARLOS DE ANDRADE PALAZZI (OAB 28396/SP), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), LUIZ CARLOS DE ARAUJO GOMES (OAB 100323/SP), LIANE RITTER LIBERALI (OAB 30635/RS), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), MAURÍCIO FRANCISCO DE LIMA TYKALOWITZ (OAB 66147/RS), JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ARNALDO MARCUZZO (OAB 171524/SP), PATRICIA MOURA RIBEIRO (OAB 174778/SP), CLAUDIA SOUSA MENDES (OAB 182321/SP), GLAUCO ALVES MARTINS (OAB 195339/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), ANA LUCIA SIMEAO BERNARDES (OAB 124994/SP), LUIZ CARLOS DE ARAUJO GOMES (OAB 100323/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), MARIANGELA BLANCO LIUTI (OAB 113666/SP), NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE (OAB 116779/SP), JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS (OAB 124182/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 132358/SP), FANY FLANK EJCHEL (OAB 153964/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), GILBERTO SOUZA DE TOLEDO (OAB 98524/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), ANA CÉLIA BARSUGLIA DE NORONHA (OAB 162129/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (OAB 139479/SP), JAIR RODRIGUES DE LIMA (OAB 149072/SP), JOSUE BERGER DE ASSUMPCAO NETO (OAB 57176/SP), CLAUDIO GHIRARDELO GONZAGA (OAB 49800/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), JOSE LUIZ AMENDOLA CALDEIRA (OAB 32035/SP), MAURO MUNHOZ (OAB 53316/SP), RODOLFO ALONSO GONZALEZ (OAB 21504/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), FREDERICO MATTOS TAPIAS (OAB 120002/SP), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), LUIZ ANTONIO BUENO (OAB 92125/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), FAUSTO CONSENTINO (OAB 82892/SP), VICENTE ANTONIO DE SOUZA (OAB 88864/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), TONY MUNIZ DE SOUZA (OAB 173668/SP)
3. Processo 00010159019958260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0001015-90.1995.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Nº origem: 0001015-90.1995.8.26.0224; Assunto: Autofalência; Apelante: União Federal - Prfn; Advogado: Guilherme Chagas Monteiro (OAB: 187550/SP) (Procurador); Advogado: Lucas Baccaro Poffo (OAB: 23893/MS) (Procurador); Apelado: Casa de Saúde Guarulhos Ltda (Em Concordata); Advogado: José Bueno de Almeida Filho (OAB: 444537/SP); Interessado: Partes Interessadas na Causa; Advogada: Alessandra Morais Miguel (OAB: 139019/SP); Advogada: Antonio Eduardo da Cunha Canto (OAB: 26840/SP); Advogado: Antonio Fernandes Pessoa Correia (OAB: 140944/SP); Advogado: Antonio Roberto Marchiori (OAB: 185120/SP); Advogado: Aroldo Joaquim Camillo Filho (OAB: 119016/SP); Advogado: Augusto Pedro dos Santos (OAB: 187186/SP); Advogada: Carla Caminha Tarouco (OAB: 205394/SP); Advogado: Carlos Alberto Valim de Oliveira (OAB: 48508/SP); Advogado: Cesar Yukio Yokoyama (OAB: 132392/SP); Advogado: Claudio Luiz Lombardi (OAB: 30236/SP); Advogado: Deusdedit Batista (OAB: 67323/SP); Advogado: Domingos Gustavo de Souza (OAB: 26283/SP); Advogada: Edna Vieira Santos (OAB: 59116/SP); Advogada: Elenice Torres Zeitounlian (OAB: 75543/SP); Advogado: Elias Castro da Silva (OAB: 142319/SP); Advogado: Eucir Luiz Pasin (OAB: 56930/SP); Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB: 60393/SP); Advogado: Felipe Augusto Gabrili Figueiredo (OAB: 242069/SP); Advogado: Fernando Celso de Aquino Chad (OAB: 53318/SP); Advogado: Fernando Eduardo Serec (OAB: 86352/SP); Advogado: Gesni Bornia (OAB: 29323/SP); Advogado: Hoanes Koutoudjian (OAB: 30807/SP); Advogada: Idalina Isabel de Souza Picazo Garcia (OAB: 108499/SP); Advogada: Isis Marques Alves David (OAB: 277227/SP); Advogado: Joao Boyadjian (OAB: 22734/SP); Advogado: Jose Goncalves Ribeiro (OAB: 42321/SP); Advogado: Jose Ignacio (OAB: 41492/SP); Advogado: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP); Advogado: Jose Paulo Adorno Abrahao (OAB: 38004/SP); Advogado: Jose Paulo Ribeiro Soares (OAB: 118741/SP); Advogado: Julio Goes Teixeira (OAB: 86554/SP); Advogada: Jussara Paschoini (OAB: 114024/SP); Advogado: Kozo Denda (OAB: 27096/SP); Advogado: Laércio Dias Barbosa (OAB: 48901/RJ); Advogada: Lilian Jacqueline Rolim Francoso (OAB: 99792/SP); Advogada: Lourdes da Conceicao Lopes (OAB: 62990/SP); Advogado: Luiz Ricardo Giffoni (OAB: 100421/SP); Advogado: Marcelo Aparecido de Camargo Sanches (OAB: 136176/SP); Advogada: Marcia Ferreira Schleier (OAB: 81301/SP); Advogada: Marcia Maria Alves Vieira Weber (OAB: 185309/SP); Advogado: Marcos Gasperini (OAB: 71096/SP); Advogado: Marcos Rogerio de Oliveira (OAB: 123403/SP); Advogada: Maria Aparecida Saks Hahne (OAB: 58919/SP); Advogada: Maria de Fatima da Silva Vieira (OAB: 71204/SP); Advogada: Maria Salete Vicente Sarmento (OAB: 95148/SP); Advogado: Mario Hermelino Ferreira (OAB: 90789/SP); Advogada: Marta Domingues Fernandes (OAB: 86293/SP); Advogada: Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP); Advogado: Milton de Souza Fernandes Junior (OAB: 27825/SP); Advogada: Miriam Nemeth (OAB: 37360/SP); Advogada: Monica Dias Correa (OAB: 125134/SP); Advogado: Nelson Polillo Junior (OAB: 90412/SP); Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Advogado: Orlando Bortolai Junior (OAB: 90083/SP); Advogado: Paulo Oliver (OAB: 33896/SP); Advogado: Regis Jose de Oliveira Rocha (OAB: 130728/SP); Advogado: Renato Camargo dos Santos (OAB: 113504/SP); Advogado: Romualdo Galvao Dias (OAB: 90576/SP); Advogado: Roque Mendes Rech (OAB: 92182/SP); Advogado: Salim Jorge Curiati (OAB: 97907/SP); Advogada: Sandra Regina Rossi Monteiro (OAB: 97988/SP); Advogada: Sonia Maria da Conceicao Shigaki (OAB: 97604/SP); Advogada: Suzana Eloyse Murrace (OAB: 119498/SP); Advogado: Valter Roberto Augusto (OAB: 142092/SP); Advogado: Wilson Roberto Sant´anna (OAB: 96984/SP); Advogada: Yara Daud (OAB: 66207/SP); Advogado: Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: 34817/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 00138121019808260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013812-10.1980.8.26.0100 (583.00.1980.013812) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metal Lux Internacional Ótica Ltda - Metal Lux Internacional Ótica Ltda - Inss e outro - Banco do Brasil S/A - - ANTONIO TELLES - - S.a. White Martins - - Frigorval Refrigeracao Com Imp Ltda - - Banco Economico de Investimento S/A - - EDWARDS DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE ALTO VÁCUO LTDA - - Kestra Universal Soldas Ind Com Imp e Exp Ltda - - Sava Comercial Importadora S/a. - - EDWARDS HIGH VACUUM - Julio Nobutaka Shimabukuro - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Inova Capital Ltda - - Raio Participações e Investimentos Sociedade Ltda - - B2 REAL ASSETS LTDA e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP), LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), ADILSON BERNARDINO (OAB 36598 /AM), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), FERNANDO AUGUSTO JORDÃO DE SOUZA NETTO (OAB 15115/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JOAO DAVID DE MELLO (OAB 51501/SP), REINALDO ROVERI (OAB 50452/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), HELIO TESCI JUNIOR (OAB 38374/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOSÉ GERALDO DA SILVEIRA GODOY (OAB 24818/SP), NELSON RENATO PALAIA R DE CAMPOS (OAB 24561/SP), NELSON RENATO PALAIA R DE CAMPOS (OAB 24561/SP), CELSO CINTRA MORI (OAB 23639/SP), ANGELO FRANCISCO S CALMON DE BRITTO (OAB 23560/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), NUR TOUM MAIELLO (OAB 30451/SP)
5. Processo 10001987320248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000198-73.2024.8.26.0068 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Massa Falida de Engesa Engenheiros Especializados S.a. - Maria Izabel da Luz - - Waldecyr Tomiatti - - Luiz Carlos de Freitas (Perito Contador) - - Petróleo Brasileiro S/a. - Petrobrás - - José Louro Gomes - - Marcelo Romeiro dos Reis - - Siemens Ltda. - - Bráz Camilo - - Ettiene Beirão Friedrich - - Francisco Miguel da Silva - - Paulo Nobuo Isseri - - Banco do Estado de Minas Gerais S.a. - - Sidney Silva de Nigris - - Júlio Eguchi - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Francisco Antonio dos Santos - - Procuradoria Regional Federal da 3ª Região Sp/ms - - Linde Gases Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A Usiminas - - Luiz Carlos de Camargo - - Sérgio Diegues - - Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos - - Khalil Assaad Samara - Amadeu Jeronimo de Araujo - - Antonio Angelo Stefanelli - - Ailton Cesar Diniz e outro - Celio de Melo Almada Filho - Luiz Delisio e outro - Procuradoria-geral da Fazenda Nacional - Eurico Costa Mapeli e outro - Carlos Alberto Pace - Vistos. Ciência ao síndico dativo da resposta ao ofício a fls. 1560-1562, bem como da manifestação de fls. 1549-1552. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA BRANDÃO DE SOUZA ANDRADE (OAB 85015/SP), EPAMINONDAS AGUIAR NETO (OAB 84484/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), HUMBERTO BENEDITO MOCARZEL (OAB 84948/SP), IVONE APARECIDA BOSSO GODOY (OAB 85130/SP), HUMBERTO MARIO BORRI (OAB 85035/SP), MONICA ISABEL DE MORAES (OAB 85129/SP), CICERO MUNIZ FLORENCIO (OAB 85270/SP), WELDIO COTTET (OAB 85421/SP), MIRIAN DE FATIMA GOMES (OAB 85551/SP), ZELIA MARIA RIBEIRO (OAB 84228/SP), SUELI ROCHA DA SILVA (OAB 83787/SP), CARMEN CECILIA GASPAR (OAB 83501/SP), JOAO SMOLII (OAB 83144/SP), LUIZ ANTONIO RIBEIRO RANGEL (OAB 82754/SP), CLAUDIO LUIZ PEREIRA (OAB 82697/SP), ANTONIO GUIMARAES ANDRADE (OAB 82696/SP), JOSE CESAR DE SOUSA NETO (OAB 81757/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), YVONNE NUNCIO (OAB 81152/SP), MARIA CLARA DA MATTA ANJOS (OAB 80213/SP), MARIA EMILIA BANDEIRA DE MELLO PAVANI (OAB 88489/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), JEFERSON BARBOSA LOPES (OAB 89646/SP), VICENTE DE PAULO DOMICIANO (OAB 89627/SP), WANDERLEY INACIO SOBRINHO (OAB 89444/SP), IVAN IDALGO (OAB 89015/SP), ANTONIO HARABARA FURTADO (OAB 88988/SP), CICERA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 88735/SP), ANA LUCIA PINHO GUIMARAES (OAB 88734/SP), VALTER MOREIRA DA SILVA (OAB 85756/SP), BENEDITO MOREIRA FILHO (OAB 8810/SP), MARIA HELENA COSER (OAB 87688/SP), MARIA HELENA COSER (OAB 87688/SP), NIVALDO TOLEDO (OAB 87482/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), JOSE FLAVIO LIBERTUCI (OAB 86900/SP), RAMON EMIDIO MONTEIRO (OAB 86623/SP), MARCIA BONASSA (OAB 86193/SP), DANILO BARBOSA QUADROS (OAB 85855/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), EDER VINICIUS PENIDO (OAB 68875/SP), AFONSO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 71339/SP), FERNANDO BRANCO WICHAN (OAB 70825/SP), ANTONIO SALIS DE MOURA (OAB 70808/SP), MARCELO DE BARROS CAMARGO (OAB 70588/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 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6. Processo 00109150419838260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010915-04.1983.8.26.0100 (583.00.1983.010915) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Coimfico S/A Industria e Comércio de Fios e Cabos Elétricos - Massa Falida de Coimfico S/A Industria e Comércio de Fios e Cabos Elétricos - Trilhosfer Com. de Metais Ltda. - - Transportadora Julio Simões S/A - - Di Cicco S/A Comércio e Indústria - - Transportadora Transmaiense Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Cobresul S/A Indústria e Comércio - - Valdenir Pinto de Moraes - - Dislimp Distribuidora Material Limpeza Ltda. - - Mecanotécnica Wallner Ltda. - - Elan Química Industrial Ltda - - Dibraço Indústria e Comércio de Aços Ltda - - Transportes e Com. Sul da Bahia - - Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S/A - - S/A White Martins - - R. Montesano S/a. - Tintas Wanda - - Dinaco Imp. e Com. Ltda. - - Instronic Instrumentos Testes Ltda. - - Fazenda Nacional - - Burndy do Brasil - - Papeis Jaragua Ltda - - Sindicato dos Trab. Nas Ind. Metal., Mec. e de Mat. Elétrico de São Paulo - - Transportadora Gato Preto Ltda. - - Rod-bel S/A - - Cristal Ind. e Com. de Adesivos Ltda. - - Banco Bozano Simonsen S/A - - Amico - Assistência Médica A Indústria e Comércio Ltda - - Banco Bradesco de Investimento S/a. - - Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - - Municipio de São Paulo - - Banco Economico S/A - - Xerox do Brasil S/A e outros - Pablo Alejandro Guldenzoph Arrieta e outros - Seleto S/A Industria e Comércio de Café - - Editora de Guias Ltb S/A - - Marcia Silvério Simão e outros - Ubiratan Salles Palhares - União Federal - Procuradoria da Fazenda Nacional - - Valença S/c Ltda. - - Dueliza Com. e Representações - - Edinaldo Ribeiro Rezende - - Marcos dos Santos Vasconcelos. - - Josué Menezes de Santana e outros - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A - Key Gravuras Indústria e Comércio Ltda - - José Andrade da Silva - - Miguel Luiz Eberhardt e outros - Marcos dos Santos Vasconcelos - BANCO DO BRASIL - - Marcos Vicente Lara da Costa e outros - Ismael Ramos de Oliveira - Espólio de Joaquim Ramos de Oliveira. - Olair Villa Real Junior e outros - José Candido da Silva. - - Francisca Ivonete Parente de Souza. - - José Carlos Del Bello - - Marco Antonio Pires - - Espólio de Joaquim Ramos de Oliveira - - Espólio de Arnaldo Batista Cabral - - Francisca Ivonete Parente de Souza - - José Arlindo de Jesus Santos - - José Hilton de Oliveira - - Daniel Ferreira Dias - - Marcos da Silva Pinto - José Arlindo Jesus dos Santos - - Flavia de Oliveira Lopes e outros - Vistos. 1. Fls. 7285/7288: último pronunciamento judicial, determinando que a síndica, no prazo de 10 (dez) dias: (i) informe se foi concedido o benefício da Justiça Gratuita na ação de usucapião nº 0040272-76.2013.8.26.0100 e, caso contrário, esclareça se todas as despesas processuais foram quitadas, autorizando o levantamento de valores para pagamento das despesas pendentes; (ii) detalhe a classificação e valores de todos os créditos devidos à União, esclarecendo quais já foram quitados e quais aguardam pagamento no próximo rateio suplementar; e (iii) informe os credores trabalhistas que não regularizaram representação processual e/ou dados bancários para expedição de edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05. 2. Ação de Usucapião nº 0040272-76.2013.8.26.0100 2.1. Em atendimento à última decisão, a síndica apresentou esclarecimentos informando que na ação de usucapião a Massa Falida não recebeu os benefícios da justiça gratuita e pagou somente custas de recurso de Apelação, sendo que as custas iniciais foram pagas pelos Autores. Destacou, ainda, que até o momento não existe execução de verbas de sucumbência (fls. 7289/7291). O Ministério Público requereu que a síndica seja intimada para atender ao item 3.2., alínea "a" da decisão de fl. 7286, sobre a liberação de numerário para atender às despesas processuais decorrentes da ação de usucapião (fls. 7335/7336). A síndica juntou cópia de tela do sistema e-Saj, destacando que os autos estão em arquivo do cartório e que não há execução de sentença pela parte autora. Ademais, requereu que, caso o juízo entenda pela necessidade de pagamento das custas e despesas processuais, seja expedido ofício à 2a. Vara de Registros Públicos - Foro Central Cível para solicitar certidão com informações das datas e valores pagos a título de custas e despesas processuais (fls. 7338/7339). 2.2. Primeiramente, ressalto que a sentença na ação de usucapião nº 0040272-76.2013.8.26.0100 estabeleceu expressamente que "sucumbente, arcará a massa falida contestante com o pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos do autor, os quais fixo por equidade em R$ 5.000,00, tendo em vista que a fixação proporcional ao valor da causa ensejaria montante desarrazoado, considerando o grau de complexidade da demanda" e na sequência, em sede recursal, os honorários foram majorados para R$ 7.000,00 (fls. 7258/7263). Acontece que, para o pagamento do ônus sucumbencial (custas adiantadas pelos autores e honorários advocatícios), seria necessário que os interessados promovessem a devida habilitação dos créditos, o que não foi realizado (mesmo o trânsito em julgado já tendo ocorrido há meses). Assim, a falência deverá prosseguir independentemente do referido pagamento, com a liberação da reserva anteriormente realizada. 3. Créditos da União Federal 3.1. Em atendimento à última decisão, a síndica informou que foram pagos os créditos relacionados na Conta de Liquidação de fls. 7160/7167, conforme comprovante de fl. 7250. Esclareceu que os créditos fiscais pagos foram incluídos no Quadro de Credores de 31/10/2010 (fl. 4854) nos valores de R$ 489.172,14 e R$ 462.143,92 (data base abril/1997). Destacou, ainda, que existe saldo para atender os créditos da União Federal incluídos no Quadro Complementar (fls. 6543/6544), especificando os valores em aberto. Mencionou também a existência de penhora no rosto dos autos derivada da execução fiscal 0515193-33.1995.403.6182 (fls. 7289/7291). Pablo Alejandro Guldenzoph Arrieta, sócio de 99% das ações da falida, apresentou petição questionando a manifestação da síndica sobre os créditos da União Federal, considerando-a confusa e sustentando que não está explicado o motivo de todos os créditos da União não terem constado no Quadro Geral de Credores. Argumentou que todos os créditos habilitados deveriam constar em apenas um Quadro Geral de Credores de forma consolidada, sendo que a quebra dos créditos em diversos quadros apenas causa confusão e risco de pagamento em duplicidade. Por fim, requereu que a síndica apresente manifestação detalhando os motivos dos diversos Quadros Gerais de Credores, a origem dos créditos e por qual motivo não foi realizada apenas uma conta de rateio incluindo todos os créditos habilitados (fls. 7314/7315). O cartório determinou que a síndica se manifeste no prazo de 15 dias (fls. 7316). A síndica respondeu esclarecendo que no Quadro de Credores de fls. 4851 (maio 2010) constam os créditos da União Federal das Habilitações de Crédito 1326/83-15 (R$ 489.172,14) e 1001765-79.1983.8.26.0100 (R$ 462.143,92), enquanto o Quadro de Credores Complementar (fls. 6543) relaciona créditos julgados após o Quadro Geral de Credores. Ademais, explicou que, atendendo comandos judiciais, inicialmente foram pagos os encargos e credores trabalhistas (Conta de 1º rateio/precatório federal e Conta de 2º rateio e diferenças de correção/valor derivado de acordo em ação revocatória falimentar) (fls. 7325/7327). Na sequência, a síndica reiterou que o saldo remanescente atenderá nova conta de rateio aos créditos fiscais relacionados no Quadro Complementar (fls. 7332). O Ministério Público salientou que o saldo remanescente atenderá aos créditos fiscais relacionados no quadro complementar e penhora no rosto (fls. 7335/7336). A síndica voltou a reiterar que o saldo remanescente atenderá nova conta de rateio aos créditos fiscais relacionados no Quadro Complementar, bem como a penhora no rosto dos autos derivada da execução fiscal 0515193-33.1995.403.6182 (fls. 7338/7339). 3.2. Tendo em vista os esclarecimentos prestados, sendo certo que foram efetuados os pagamentos da União listados na conta de rateio de fls. 7160/7167 e que há créditos da Fazenda Nacional em aberto referentes ao Quadro de Credores Complementar (fl. 6543) e à penhora no rosto dos autos derivada da execução fiscal 0515193-33.1995.403.6182, à síndica para que inclua os valores pendentes de pagamento na conta de rateio suplementar a ser apresentada conforme deliberação no item subsequente. 4. Regularização de credores trabalhistas para recebimento de valores - Rateio suplementar 4.1. O juízo determinou que a síndica informasse quais os credores trabalhistas que não regularizaram representação processual e/ou dados bancários para expedição do edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (fls. 7285/7288). A síndica apresentou relação dos credores trabalhistas listados na conta de fls. 7160/7167 que ainda não levantaram seus créditos (fl. 7291). O cartório, ante as informações prestadas, expediu ato ordinatório remetendo os autos à fila de cumprimentos para expedição do edital (fls. 7292). Foi expedido edital para conhecimento de credores trabalhistas, nos termos do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, concedendo prazo de 60 dias para apresentação de procuração atualizada, dados bancários e documento de identificação para recebimento dos créditos (fls. 7296). Em resposta ao edital, Francisca Ivone Parente de Souza, Liberato Luiz Torres, Luiz de Godoi Filho, Rolando Moreira da Silva, Vanderley Viscardi, Yassuo Pedro Noguchi e Edinaldo Ribeiro Rezende apresentaram procurações atualizadas, solicitando que os valores sejam depositados na conta da advogada Vauzedina Rodrigues Ferreira (fls. 7299/7300 e 7317). A síndica manifestou ciência e concordância com os pagamentos e apresentou lista com os dados dos credores (fls. 7325/7327). O cartório certificou a expedição de MLE nº 20250324092549083444 para pagamento dos credores relacionados às fls. 7325 (fls. 7328). Na sequência, o cartório certificou que decorreu o prazo do edital e determinou que a síndica se manifeste em termos de prosseguimento (fls. 7329). A síndica requereu nova intimação do credor José Cândido da Silva (crédito trabalhista pendente de pagamento do 2º rateio) e informou que está pesquisando o contato do Perito Avaliador Roberto Dias Ferreira (fls. 7332). O Ministério Público apresentou manifestação requerendo que seja instado o síndico para atender ao item 3.3. de fls. 7287, porquanto urge a finalização do presente processo como aventado no item 4.2 de fls. 7288. Ademais, salientou que está aguardando o cumprimento das determinações judiciais pendentes para que se proceda ao encerramento da falência (fls. 7335/7336). 4.2. Tendo em vista que decorreu o prazo do edital de fl. 7296, conforme certificado à fl. 7329, e que os credores que compareceram para regularizar sua representação processual e/ou seus dados bancários já efetuaram o levantamento, conforme certificado à fl. 7328, ao Cartório para que junte extrato atualizado da conta judicial, intimando a síndica para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore conta de rateio suplementar, distribuindo os créditos perdidos pelos credores inertes aos demais (com situação regularizada nos autos), até o limite dos seus créditos remanescentes. Atente a Síndica que os credores que não compareceram no prazo do edital tiveram seus créditos perdidos, não cabendo ao juízo reiterar intimações. Havendo ativo suficiente após o pagamento de todas as classes, o rateio suplementar deverá incluir o pagamento de juros (art. 26 do DL). Da conta de rateio suplementar, intimem-se credores e demais interessados, com prazo de 10 (dez) dias. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), JOSE WILSON BREDA (OAB 70895/SP), MARCOS GASPERINI (OAB 71096/SP), DAURO PAIVA (OAB 7515/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), ANTONIO CARLOS CORREA (OAB 80121/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), MAGALI DA ROCHA SPAGGIARI CAMARGO NEVES (OAB 85342/SP), AIRTON GUIDOLIN (OAB 68622/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), MARIA REGINA FERRO QUEIROZ (OAB 60468/SP), TANIA CAMBIATTI DE MELLO (OAB 56700/SP), ROGERIO IVAN LAURENTI (OAB 54967/SP), GILSON DE OLIVEIRA MOTTA (OAB 53890/SP), MARCIA REGINA BULL (OAB 51798/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), LUIZ MANDARANO (OAB 46741/SP), MITUYUKI KOKUBO (OAB 22309/SP), BRUNA MARSULO FANTE (OAB 466459/SP), PHILLIP KLEGUES (OAB 114255/RS), KARINE TUFANIUK NEVES (OAB 419769/SP), EUDOCIO MARTINS FILHO (OAB 26531/RS), EVA MISSAKO YUHARA (OAB 71018/SP), TERTULIANO OLIVEIRA FILHO (OAB 8441/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), RUBEM MARCELO BERTOLUCCI (OAB 89118/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), HELOISA MARIA DESGUALDO (OAB 70553/SP), JOAO FRANCISCO MOYSES PACHECO ALVES (OAB 45399/SP), JOAO FRANCISCO MOYSES PACHECO ALVES (OAB 45399/SP), EDSON FRANCISCO FURTADO (OAB 36850/SP), IRINEU DESGUALDO (OAB 11437/SP), MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB 301465/SP), MARIA ANGELICA PICOLI ERVILHA (OAB 99347/SP), RUBENS APPROBATO MACHADO (OAB 9434/SP), ELISABETE VERONICA BIANCHI BEJCZY (OAB 92857/SP), ANA PAULA DE SOUSA LIMA (OAB 100095/SP), PAULO HENRIQUE THOMAZ (OAB 122214/SP), SONIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 149859/SP), HELOISA HELENA GONCALVES (OAB 138744/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), SILVIO SANTOS (OAB 13560/SP), EVANILDE ALMEIDA COSTA (OAB 131680/SP), EVANILDE ALMEIDA COSTA (OAB 131680/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP), JOSE OSVALDO DA COSTA (OAB 118740/SP), ADRIANA CLAUDIA DELLA PASCHOA DE MEDEIROS (OAB 117085/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ROSANA MAGON DE ARAUJO (OAB 104435/SP), CARLOS ALBERTO CORREA TEIXEIRA (OAB 102752/SP), VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB 100277/SP), VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB 100277/SP), JOSEFINA ROSA RUSSO (OAB 43749/SP), RENATO SANCHEZ VICENTE (OAB 236174/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), EDMILSON MARCHIONI (OAB 40088/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), DACIO ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB 27633/SP), JOSE HELIO BORBA (OAB 27039/SP), ELIANE LOPES SAYEG (OAB 252813/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANGELO FRANCISCO S CALMON DE BRITTO (OAB 23560/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELCIO CATALANI (OAB 23099/SP), URUBATAN SALLES PALHARES (OAB 21170/SP), CELIA REGINA PERLI DUTRA (OAB 177703/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), VAUZEDINA RODRIGUES FERREIRA (OAB 100277/SP)
7. Processo 01159351220058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0115935-12.2005.8.26.0100 (000.05.115935-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Adilson Nogueira - Elaine Carnavale Bussi - Vistos. Fl. 2.420 (última decisão). 1) Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, informe a administradora judicial se houve resposta ao ofício encaminhado ao Banco Itaú S/A. 2) Fls. 2.426/2.247 (Ministério Público não se opõe à contratação da RECOUPE e do escritório MENDES); Fls. 2.429/2.431 (Administradora Judicial requer a homologação da contratação de ambos os escritórios e esclarece que enviou resposta ao ofício enviado pela 7ª Vara Federal de Santos - SP (fls. 2415/2417), e informa que providenciou a resposta nos autos da execução fiscal sob nº 0208256-52.1997.4.03.6104): Conforme exposto nos autos, os escritórios RECOUPE e MENDES BRITO comprometeram-se a atuar sem ônus inicial para a massa, sendo sua remuneração condicionada ao efetivo êxito na recuperação dos ativos, mediante o pagamento de honorários de êxito, consistentes em percentual de 18% sobre os valores efetivamente recuperados. A contratação sob essa modalidade mostra-se adequada e vantajosa para a massa falida, uma vez que não impõe desembolso inicial de valores, preservando os parcos recursos disponíveis e estimula a recuperação de ativos que, de outro modo, poderiam permanecer inacessíveis. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 22, III, "g", e 66 da Lei nº 11.101/2005, AUTORIZO a contratação dos escritórios Recoup Resolving Judicial Overpayments e Mendes Brito Advogados Associados pela Massa Falida, termos propostos, mediante remuneração por êxito, consistente no pagamento de percentual sobre os créditos efetivamente recuperados, conforme pactuado nos instrumentos das propostas apresentadas (fls. 2358/2364 e fls. 2386/2387). Fica o administrador judicial autorizado a tomar todas as providências necessárias à formalização dos contratos, devendo manter este Juízo informado acerca dos valores eventualmente recuperados e dos pagamentos realizados a título de honorários. Int. - ADV: CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP), GILBERTO SOUZA DE TOLEDO (OAB 98524/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ANTONIO CARLOS DE ANDRADE PALAZZI (OAB 28396/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (OAB 139479/SP), JAIR RODRIGUES DE LIMA (OAB 149072/SP), JOSUE BERGER DE ASSUMPCAO NETO (OAB 57176/SP), CLAUDIO GHIRARDELO GONZAGA (OAB 49800/SP), FREDERICO MATTOS TAPIAS (OAB 120002/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), JOSE LUIZ AMENDOLA CALDEIRA (OAB 32035/SP), MAURO MUNHOZ (OAB 53316/SP), RODOLFO ALONSO GONZALEZ (OAB 21504/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), ANA CÉLIA BARSUGLIA DE NORONHA (OAB 162129/SP), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), LIANE RITTER LIBERALI (OAB 30635/RS), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 298160/SP), JOSE CARLOS ESTEVAM (OAB 95617/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E RODRIGUEZ BRANGATI (OAB 71548 /AC), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), MAURÍCIO FRANCISCO DE LIMA TYKALOWITZ (OAB 66147/RS), LUIZ CARLOS DE ARAUJO GOMES (OAB 100323/SP), ARNALDO MARCUZZO (OAB 171524/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), PATRICIA MOURA RIBEIRO (OAB 174778/SP), CLAUDIA SOUSA MENDES (OAB 182321/SP), GLAUCO ALVES MARTINS (OAB 195339/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE (OAB 116779/SP), LUIZ CARLOS DE ARAUJO GOMES (OAB 100323/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), MARIANGELA BLANCO LIUTI (OAB 113666/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS (OAB 124182/SP), ANA LUCIA SIMEAO BERNARDES (OAB 124994/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 132358/SP), FANY FLANK EJCHEL (OAB 153964/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), LUIZ ANTONIO BUENO (OAB 92125/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), TONY MUNIZ DE SOUZA (OAB 173668/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), VICENTE ANTONIO DE SOUZA (OAB 88864/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), FAUSTO CONSENTINO (OAB 82892/SP)
8. Processo 00203491719838260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020349-17.1983.8.26.0100 (583.00.1983.020349) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Hércules S/A Equipamentos Industriais - Hércules S/A Equipamentos Industriais - Alessandra de Cassia Valezim - - Arão dos Santos Silva - - Darci Freitas Santos - - Jefferson Fernando de Almeida e outro - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Supernova Energia Ltda - - Inês Bispo dos Santos - - Espolio de Miguel Francisco dos Santos e outros - Vistos. 1. Fls. 7750/7753: último pronunciamento judicial, que (i) tomou ciência da unificação das contas judiciais; (ii) deferiu a sucessão processual do credor falecido Miguel Francisco dos Santos por seus herdeiros, determinando a anotação da nova titularidade no Quadro Geral de Credores e a atualização dos dados cadastrais para futuras intimações e pagamentos, além de determinar à síndica que verificasse se os valores devidos ao credor, referentes ao rateio de fls. 6.760/6.767, foram efetivamente não levantados, para que a nova conta de liquidação contemplasse tais valores, se for o caso; (iii) deu ciência à Municipalidade de São Paulo sobre as informações prestadas pela síndica acerca do rol de imóveis da massa falida; (iv) determinou a expedição de novo ofício à Eletrobrás para que informasse a quantidade e o valor de UPs existentes em nome da Hércules S/A Equipamentos Industriais, sob pena de multa diária, e, após a resposta, que a síndica apresentasse parecer fundamentado sobre a conveniência da aceitação da proposta de fls. 7638/57, bem como que a síndica realizasse o cadastramento no Sistema de Contribuintes do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás; e (v) intimou a síndica para apresentar nova conta de liquidação em 10 dias, considerando o saldo de capital informado pelo cartório, a ordem de preferência estabelecida no Decreto-Lei 7.661/45 e a determinação do item 3.3, com posterior intimação dos credores para impugnação e vista ao Ministério Público. 2. Ofício à Eletrobrás e UPs 2.1. Em atenção à decisão de fls. 7750/7753, o Síndico comprovou o encaminhamento do ofício à Eletrobrás (fls. 7765), tendo o cartório certificado o decurso de prazo para cumprimento (fls. 7769). Diante da ausência de resposta, o Ministério Público requereu a expedição de mandado de intimação pessoal ao superintendente da Eletrobrás para que preste os devidos esclarecimentos, sob pena de crime de desobediência (fls. 7832). 2.2. Considerando a inércia da Eletrobrás até o momento, aplico a multa estabelecida na decisão anterior. Haja vista que os valores da multa superam o valor das próprias UPs (fls. 7638/7639), a aplicação da penalidade importará, consequentemente, em conversão da obrigação de prestar informações em perdas e danos e reconhecimento do perdimento das UPs, mostrando-se, doravante, desnecessária a reiteração de ofício à Eletrobrás. Ao Síndico, para que instaure cumprimento de sentença para execução dos valores, comprovando-se nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. 3. Penhora no rosto dos autos 3.1. Foi expedido ofício pela 2ª Vara Federal de Barueri solicitando a penhora no rosto do processo falimentar de autos n. 0020349-17.1983.8.26.0100, no valor de R$ 93.174,18, atualizados até 10/01/2022, sujeito a atualizações nos termos do título executivo a partir daquela data (fls. 7805). O Ministério Público manifestou-se ciente do ofício expedido pela 3ª Vara Federal de Barueri para penhora no rosto dos autos (fls. 7833). 3.2. Ao Síndico, para que anote a penhora no Quadro Geral de Credores, comunicando ao juízo solicitante o cumprimento da ordem judicial. Atente-se o Síndico que a penhora no rosto dos autos equivale à habilitação do crédito. 4. Levantamento de valores do credor miguel Francisco dos Santos 4.1. Em atenção ao item 3.3 da decisão de fls. 7750, o Síndico informou não ter encontrada nos autos guias de levantamento em favor de Miguel Francisco dos Santos ou de seu advogado. Dessa forma, efetuou a inclusão dos valores reconhecidos na Habilitação de crédito n.º 1000175-67.1983.8.26.0100/00064 no Quadro Geral de Credores da falida e anotou a nova titularidade em favor dos herdeiros (fls. 7776/7777). O Ministério Público manifestou ciência (fls. 7832). 4.2. Ciente. 5. QGC e Conta de Liquidação/Rateio 5.1. Na última decisão (item 6), o juízo determinou que o Síndico apresentasse nova conta de liquidação no prazo de 10 (dez). Diante do decurso do prazo fixado, sem manifestação (fl. 7769), o cartório reiterou ao Síndico o cumprimento a ordem judicial no prazo de 5 (cinco) dias (fl. 7769). Em resposta, o Síndico requereu prazo suplementar de 5 (cinco) dias. O Síndico apresentou Quadro Geral de Credores atualizado, considerando as contas de liquidação de fls. 3078/306, fls. 5590 e fls. 6760, bem como os levantamentos realizados pelos credores e as habilitações e incidentes apensados aos presentes autos. No que se refere aos credores trabalhistas, esclareceu que não foram identificadas as guias de levantamento de diversos credores, não havendo, portanto, comprovação de que tais créditos foram efetivamente recebidos. Diante dessa constatação, sugeriu que o cartório certificasse se foram emitidas guias em nome dos credores relacionados, a fim de evitar pagamento em duplicidade. Sem prejuízo, também apresentou plano de liquidação/rateio das verbas consideradas incontroversas, ficando, contudo, reservados os valores liberados anteriormente até a confirmação da inexistência de guias de levantamento emitidas (documento às fls. 7798/7801). Ao final, opinou pela homologação da conta de liquidação e a intimação dos credores e demais interessados para se manifestarem quanto à ausência de qualquer crédito ou quanto à legitimidade, importância ou classificação (fls. 7776/7784). O Quadro Geral de Credores e o Plano de Rateio foram publicados (fls. 7819/7827), tendo o cartório certificado o decurso de prazo, sem manifestações (fl. 7828). O Ministério Público requereu que a serventia esclarecesse a expedição das guias de levantamento dos credores indicados às fls. 7782/7783, a fim de evitar pagamento em duplicidade. À míngua de impugnações, não se opôs à homologação da nova conta de liquidação (fls. 7833). 5.2. À míngua de impugnações, homologo o QGC apresentado. 5.3. Em relação à conta de rateio, apesar da ausência de impugnações, compreende-se que a realização dos pagamentos nos moldes propostos, com a manutenção de valores em reserva devido à ausência de localização das respectivas guias de levantamento judicial, produziria desnecessário tumulto processual. Na verdade, a questão deve ser integral e definitivamente resolvida antes do início dos pagamentos. Nesse contexto, determino ao Síndico apresente nova conta de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com as seguintes diretrizes: (a) Por cautela, e sem olvidar do bom trabalho demonstrado nas planilhas apresentadas, determino que examine novamente os autos digitalizados em busca de Mandados de Levantamento Judicial e certidões de levantamento. Registro, a propósito, que as informações disponíveis ao Cartório se restringem àquelas que já constam nos autos, às quais o Síndico também possui acesso direto e irrestrito para sua análise e conferência. Consequentemente, não se justifica a atuação da Serventia em diligência que compete ao auxiliar do juízo e que pode ser realizada por ele com base nos elementos já presentes nos autos; (b) Caso sejam identificados créditos com MLJs e/ou certidões nos autos que comprovem o efetivo levantamento dos valores, estes deverão ser excluídos da nova conta de rateio; (c) Por outro lado, em relação aos créditos que não possuam MLJs e/ou certidões nos autos que atestem seu levantamento, o Síndico deverá considerar os pagamentos correspondentes como não realizados. Consequentemente, esses valores deverão ser incluídos, em sua totalidade, como devidos e aptos para pagamento imediato no novo rateio. Ou seja, na nova conta, não existirão valores reservados; (d) Por fim, a conta de liquidação deverá contemplar exclusivamente (i) despesas da Massa Falida (honorários dos auxiliares do juízo e custas judiciais); (ii) Restituições; e (iii) Créditos Trabalhistas, até o limite dos valores remanescentes. Ademais, deverá se atentar ao valor atualizado da conta judicial. Esclareço que esta decisão não impede que os credores possam, a qualquer tempo, comprovar que os créditos com MLJs e/ou certidões nos autos não foram efetivamente pagos. A fim de permitir o cumprimento da parte final do item (d), o Cartório deverá juntar, quando da intimação do Síndico, extrato atualizado da conta judicial. Caso haja mais de uma conta, deverão ser unificadas. Após a apresentação da nova conta, intimem-se os credores para que se manifestem sobre o novo plano de liquidação no prazo de 10 (dez) dias. 6. Honorários do Síndico 6.1. O Síndico requereu o arbitramento de seus honorários no valor de 6% do valor do ativo, com fundamento no art. 67 do Decreto Lei 7661/45, totalizando R$ 36.860,77, ressalvando que a estimativa foi inserida no quadro de credores e plano de rateio em homenagem ao princípio da celeridade, ficando tais valores sujeitos a homologação judicial (fls. 7781, 7784). O Ministério Público manifestou-se ciente e de acordo com os esclarecimentos e requerimentos formulados pela Administradora Judicial sobre os honorários, requerendo a sua fixação pelo Juízo, em observância aos critérios previstos no art. 67 do Decreto Lei nº 7661/45 (fls. 7832-7833). 6.2. Considerando a capacidade de pagamento da Massa Falida, o grau de complexidade do trabalho desenvolvido e os valores praticados no mercado para o desenvolvimento de atividades semelhantes, arbitro os honorários do Síndico em 5% (cinco por cento) dos ativos arrecadados e realizados da Massa Falida (art. 67, caput e §1º, do DL 7661/45). O percentual deverá ser levado em conta da elaboração da nova conta de liquidação (item anterior). 7. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ADILSON MARTINEZ (OAB 36498/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP), HALBA MERY PEREBONI ROCCO (OAB 30440/SP), ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP), ANTONIO CARLOS MOANA (OAB 30932/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), ADILSON MARTINEZ (OAB 36498/SP), MARIO CONTI MACHADO (OAB 40107/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), GILDA MERCIA LOPES FERREIRA DOS SANTOS (OAB 41976/SP), DAISY GOGLIANO (OAB 44028/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP), NOE DE MEDEIROS (OAB 46140/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), JOÃO BOSCO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 205139/SP), NELSON SEIJI MATSUZAWA (OAB 209809/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), GILBERTO SAAD (OAB 24956/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), ARÃO DOS SANTOS SILVA (OAB 250105/SP), 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