Hira Ruas Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00092419220195150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: EDMUNDO FRAGA LOPES AR 0009241-92.2019.5.15.0000 AUTOR: CAROLINE ADRIELLE PEREIRA BIANCHINI VIVALDINI RÉU: DC CONSTRUTORA TREVISOL LTDA E OUTROS (2) 3ª Seção de Dissídios Individuais Gabinete do Desembargador Edmundo Fraga Lopes - 3ª SDI                                            Processo: 0009241-92.2019.5.15.0000 AR AUTOR: CAROLINE ADRIELLE PEREIRA BIANCHINI VIVALDINI RÉU: DC CONSTRUTORA TREVISOL LTDA, MP ESTRUTURAS METALICAS LTDA, SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A. Vistos. Haja vista a certidão de vencimento de prazo sob Id 5c82ede, verifico que transcorreu o prazo para a manifestação das 1ª e 2ª rés nos termos do despacho Id 1612c6e, bem como para apresentação dos cálculos referentes às suas cotas partes da multa por litigância de má-fé cominada à autora.   Por seu turno, a 3ª ré, SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A., apresentou, em  manifestação sob Id 099a248, planilha de cálculos (Id 099a248), referente ao montante que lhe é devido (33,33% de 2% de R$2.122.067,36), nos termos determinados. Assim, homologo os cálculos referentes à sua cota-parte. Do cotejo dos autos, extrai-se ainda que a autora, espontaneamente, depositou valores antecipadamente, sendo R$ 2.000,00 (Id 730a62a) em 21/03/2025 e R$ 1.000,00 em 22/04/2025 (Id a3e7ad2), totalizando R$ 3.000,00. Dessa forma, subtraindo-se o montante já depositado, R$ 3.000,00, do crédito da 3ª ré, no valor de R$ 14.145,70, há um saldo de R$ 11.145,70 a ser pago pela autora à esta ré, referente à sua cota-parte.. Noutra senda, da manifestação sob Id 4861f2c, a 3ª ré já havia concordado com o parcelamento do débito da autora, em até, no máximo, 10 (dez) parcelas. Destarte, defiro o parcelamento do saldo a ser pago pela autora em 10 (dez) parcelas mensais, fixas e consecutivas, no valor de R$ 1.114,57, a iniciar-se em 30/07/2025, finalizando em 30/04/2026. Por economia processual, solicita-se que a autora efetue os pagamentos diretamente à 3ª ré em conta a ser por ela indicada. Para tanto, informe a 3ª ré os dados bancários para o depósitos pela autora e, igualmente, para a transferência dos créditos já depositados em seu favor (banco, agência, conta de destino, nome do titular, CPF/CNPJ) . Prestadas as informações supra, oficie-se à instituição financeira depositária para que proceda à conversão em renda do já valor depositado à respectiva credora, na forma requerida, encaminhando-se a esta Secretaria, em seguida, o respectivo comprovante da operação. A autora e a 3ª ré deverão informar quando da quitação do referido saldo a ser pago parceladamente. Os autos deverão permanecer em Secretaria até o pagamento da última parcela, o que se dará em 30/04/2026, quando então analisar-se-á a extinção da execução em relação à 3ª ré. Quanto à 1ª e 2ª rés, considerando a ausência de quaisquer manifestações, após o decurso do prazo do parcelamento deferido, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardará eventual provocação dos interessados. Intimem-se e cumpra-se. Campinas, 14 de julho de 2025.     EDMUNDO FRAGA LOPES Des. Presidente Regimental da 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais CAMPINAS/SP, 15 de julho de 2025. FERNANDA ROCHA DE FARIA RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A.
3. Processo 07208427620238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720842-76.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME EXECUTADO: CINTHIA SERPA DE ABREU, CINTHIA SERPA DE ABREU DECISÃO Defiro a pesquisa SISBAJUD, com a utilização do novo recurso tecnológico denominado teimosinha, que permite que as ordens de bloqueio sejam repetidas pelo sistema de forma automática, observado o lapso temporal máximo de 10 (dez) dias. Não havendo êxito, intime-se a parte exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, podendo o exequente requerer o desarquivamento em outro momento, demonstrando alteração na situação financeira da parte executada. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito
4. Processo 00399012120198260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0039901-21.2019.8.26.0224 (processo principal 0005964-35.2010.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - Jose Luiz dos Santos - Consorcio Economico Ltda - Vistos. Diante do acordo homologado nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0020422-03.2023.8.26.0224, aguarde-se o cumprimento integral do acordo em arquivo, devendo o exequente informar ao Juízo para fins de extinção da execução. Conforme deliberado nos autos do aludido incidente, comprovado o início do pagamento ajustado entre as partes nos autos, levante-se a restrição incidente sobre o veículo de titularidade da empresa executada, modelo: Honda/CG 150 Titan ESD, placa: MPS7816, oriunda desye Juízo (fls. 162), mediante o recolhimento das despesas necessárias para tanto pela parte interessada. Cumprido integralmente o acordo, intime-se o devedor, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, a comprovar o recolhimento da taxa judiciária correspondente a 1% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 11608/03, sob pena de inscrição da dívida. Por ocasião do peticionamento eletrônico, categorize o interessado de forma específica o tipo/a classe da petição intermediária, observando-se o respectivo conteúdo, evitando-se ao máximo a classificação genérica "petições diversas", a fim de agilizar o andamento do feito . Intimem-se. - ADV: HIRA RUAS ALMEIDA (OAB 41330/SP), VALÉRIA POZEBOM RUAS ALMEIDA (OAB 263281/SP), DANIELA GAVIÃO (OAB 226106/SP), DIOGO DE SOUZA SALGADO ROCHA (OAB 18068/ES)
5. Processo 00037962719918260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Fls. 1354/1401: Ante a manifestação apresentada, nada mais sendo requerido em 02 dias, tornem os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intime-se.
6. Processo 00384820820108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lorene Aparecida Norte da Silva (OAB 71279/SP), Simone Maria dos Santos (OAB 41330/DF) Processo 0038482-08.2010.8.26.0506 - Separação Consensual - Reqte: W. Z. J. - Réu: A. C. G. Z. - Cuida-se de ação de separação judicial consensual ajuizada entre as partes supramencionadas, em fase de cumprimento de sentença. O Ministério Público declinou de intervir no feito (fls. 54). Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 408/409, julgando extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento da penhora realizada no rosto dos autos de inventário, processo nº 0023538-98.2010.8.26.0506 (fls. 43 e 49), oficiando-se àquele Juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Custas na forma da lei, observando-se que ambas as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita (fls. 13 e 216). Os honorários advocatícios serão pagos nos termos do acordo entabulado. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. P.I.C.
7. Processo 00384820820108260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Lorene Aparecida Norte da Silva (OAB 71279/SP), Simone Maria dos Santos (OAB 41330/DF) Processo 0038482-08.2010.8.26.0506 - Separação Consensual - Reqte: W. Z. J. - Réu: A. C. G. Z. - Cuida-se de ação de separação judicial consensual ajuizada entre as partes supramencionadas, em fase de cumprimento de sentença. O Ministério Público declinou de intervir no feito (fls. 54). Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes, consubstanciado na petição de fls. 408/409, julgando extinto o processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento da penhora realizada no rosto dos autos de inventário, processo nº 0023538-98.2010.8.26.0506 (fls. 43 e 49), oficiando-se àquele Juízo. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. Custas na forma da lei, observando-se que ambas as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita (fls. 13 e 216). Os honorários advocatícios serão pagos nos termos do acordo entabulado. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias. P.I.C.