Adherbal Bassi Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00156694520228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015669-45.2022.8.26.0577 (processo principal 1023541-31.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.S.G.M. - - M.G.M. - - S.G.M. - M.A.M. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, sobre o retro peticionado, requerendo o que entender de direito. - ADV: CLEIDE MENDONÇA RUAS (OAB 417294/SP), CLEIDE MENDONÇA RUAS (OAB 417294/SP), CLEIDE MENDONÇA RUAS (OAB 417294/SP), ALINE SILVA PEREIRA (OAB 41036/GO)
3. Processo 10000410720248260681
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000041-07.2024.8.26.0681 - Ação Civil Pública - Obrigações - Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - - Steckvet Clinica Veterinaria Ltda - Me - Vistos. As preliminares de ilegitimidade passiva e ativa serão analisadas oportunamente, por ocasião da sentença, como questões de mérito, pois aquelas confundem-se com esse. Deixo de apreciar, destarte, por ora, o quanto alegado às fls. 98, 127 e 278. O valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), atribuído à causa pela autora, corresponde ao proveito econômico imediatamente perseguido pela parte. Rejeito, pois, a impugnações apresentadas às fls. 120 e 279. Indefiro a prova oral, por medida de economia e celeridade processual, considerando que a lide cá instaurada pode ser efetivamente dirimida por outros meios, notadamente pela via documental. Nada obstante, em respeito aos litigantes e haja vista o disposto no 369 do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias às partes para juntarem declarações de eventuais testemunhas, com reconhecimento de firma. Intimem-se e cumpra-se.. - ADV: ANA PAULA DE VASCONCELOS (OAB 41036/DF), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), RENATA FRANCO DE PAULA GONÇALVES MORENO (OAB 171956/SP), FRANCISCO BASÍLIO FILHO (OAB 181035/SP), DANIEL ANTONIO ANHOLON PEDRO (OAB 180650/SP)
4. Processo 10000410720248260681
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000041-07.2024.8.26.0681 - Ação Civil Pública - Obrigações - Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - - Steckvet Clinica Veterinaria Ltda - Me - Vistos. As preliminares de ilegitimidade passiva e ativa serão analisadas oportunamente, por ocasião da sentença, como questões de mérito, pois aquelas confundem-se com esse. Deixo de apreciar, destarte, por ora, o quanto alegado às fls. 98, 127 e 278. O valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), atribuído à causa pela autora, corresponde ao proveito econômico imediatamente perseguido pela parte. Rejeito, pois, a impugnações apresentadas às fls. 120 e 279. Indefiro a prova oral, por medida de economia e celeridade processual, considerando que a lide cá instaurada pode ser efetivamente dirimida por outros meios, notadamente pela via documental. Nada obstante, em respeito aos litigantes e haja vista o disposto no 369 do CPC, concedo o prazo de 15 (quinze) dias às partes para juntarem declarações de eventuais testemunhas, com reconhecimento de firma. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), ANA PAULA DE VASCONCELOS (OAB 41036/DF), FRANCISCO BASÍLIO FILHO (OAB 181035/SP), RENATA FRANCO DE PAULA GONÇALVES MORENO (OAB 171956/SP), DANIEL ANTONIO ANHOLON PEDRO (OAB 180650/SP)
5. Processo 10108965920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Leticia Benassi Filpi (OAB 218921/SP), Fernanda Regina Tripode (OAB 284760/SP), Ana Paula Vasconcelos (OAB 41036/DF), Bruna Fernanda Casquel Porpeta (OAB 461211/SP), Yosef Morenghi Fawcett (OAB 509103/SP) Processo 1010896-59.2022.8.26.0602 - Ação Civil Pública - LitisAtiv.: Associação Filantrópica Os Animais Importam, Agência de Notícias de Direitos Animais - Anda - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. No caso, não foram identificadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual, certo que o efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita. Permanecerá, portanto, a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Int.
6. Processo 10071908220228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Adherbal Bassi Garcia (OAB 41036/SP) Processo 1007190-82.2022.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Adherbal Bassi Garcia, Adherbal Bassi Garcia - Vistos. Págs. 10: Intime-se a Fazenda Pública para que esclareça se o pedido de extinção do feito, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, bem como a aplicação do artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil, refere-se aos autos principais da execução fiscal n.º 1505447-77.2022.8.26.0565. Em caso afirmativo, deverá a pretensão ser direcionada diretamente àqueles autos, por meio de petição própria. Com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
7. Processo 10108965920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Leticia Benassi Filpi (OAB 218921/SP), Fernanda Regina Tripode (OAB 284760/SP), Ana Paula Vasconcelos (OAB 41036/DF), Bruna Fernanda Casquel Porpeta (OAB 461211/SP), Yosef Morenghi Fawcett (OAB 509103/SP) Processo 1010896-59.2022.8.26.0602 - Ação Civil Pública - LitisAtiv.: Associação Filantrópica Os Animais Importam, Agência de Notícias de Direitos Animais - Anda - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. No caso, não foram identificadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual, certo que o efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita. Permanecerá, portanto, a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Int.
8. Processo 00001251220165120013
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR ATOrd 0000125-12.2016.5.12.0013 RECLAMANTE: GUARACI ALVARO FANFA RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bd154e proferida nos autos. CONCLUSÃO   Em razão dos documentos de Ids 4923eed, 4e8fb4d, a96536d e 7efa77d. Em 22 de maio de 2025. Adriana Figueiredo Assessora de Juiz Substituto   DECISÃO Homologo os cálculos de liquidação de Id 7efa77d. Eventuais  discordâncias  ainda  existentes  acerca  da  conta  deverão  ser  manifestadas  pelo meio processual próprio, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. Intime-se o reclamante para, nos termos do art. 878 da CLT, requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se, ainda, para informar os dados bancários para recebimento dos valores devidos, conforme dispõe o Ofício Circular 16/2019, bem como  informar o endereço atual, telefone de contato e, se tiver, o e-mail da parte autora, a fim de possibilitar sua intimação pessoal.  Assinado eletronicamente pelo Juiz CACADOR/SC, 22 de maio de 2025. FABIO TOSETTO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GUARACI ALVARO FANFA