Roberto Gabriel Claro

Processos do Advogado

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2. Processo 00202975020165040351
   Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA AIRR 0020297-50.2016.5.04.0351 AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA AGRAVADO: ADROALDO MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (92) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0020297-50.2016.5.04.0351   A C Ó R D Ã O 5ª Turma GMMAR/rsm   AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Trata-se agravo de instrumento em recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição. 2. Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". 3. Portanto, incabível o recurso. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.     Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR - 0020297-50.2016.5.04.0351, em que é AGRAVANTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA e são AGRAVADOS ADROALDO MAURICIO DOS SANTOS, PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB DE CANELA, ANE ELISE DIAS CALEGARO, JOSE ALVES DA SILVA, EUGENIO FRANCISCO DA SILVA, LUIZ CARLOS RAMOS, CLAUDIO MARQUES MACIEL, ALZERINO CORSO DA ROSA, LUCIANO STREY, LUCIANO RODRIGUES VAZ, LOURDES MORAES ERTHAL, SADY JOSE CARDOSO, AIRTON NICLOTE, SEBASTIAO CARLOS FRANCA, JEVERSON DA SILVA DE SOUZA, ROGERIO KRUMMENAUER MANTEY, ADELAR OCLIDES MARQUES, CECILIANA DE MOURA SWAISSER, FRANCISCO AGRIPPA SCHIRMER, FABIANO SCHIRMER, RIVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA, LEANDRO RUDIMAR HAACK HANDOW, GUILHERME WILTGEN DA SILVA, MARLISE MICKE SCALCON, RODRIGO PEDROSO, DALTRO JOSE TRESPAK DE AZEVEDO, EGIDIO HOFF, DECIO LUIS MANTEY, ARNALDO CEZAR CARDOSO DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE CASTRO MORAES, CARLOS DELMAR LIBARDI, DANRLEI ALVARISTO DA ROSA, OTAVIO CLETES DE MORAES, SERGIO SAMUEL NASCIMENTO ANDRADE, GISLAINE WITT, MARIO WOLF, GILMAR CASSEMIRO DE SOUZA, DAINOR JOSE DA SILVA, AIRTON LUIZ GRADE, EMERSON TEGNER, SEBASTIAO DE MORAES, GILBERTO MOACIR DA SILVA, IVONE CANDIDO DE MATOS, DAVENIR ALVES DE ABREU, DEIVIDI VELHO DE SOUZA, PAULO JUNIOR WOBETO HUFF, CLAUDEMIR ANTUNES, MARILENE MORAES ERTHAL, RODRIGO DE LIMA RECH, EMERSON THOMAS PINHEIRO, JOAOSINHO HOFF, PAULO CESAR ORTIZ RIBEIRO, VANDERLEY VITAL DE JESUS SANTOS, DIEGO DO AMARAL FRANCISCO, ALTEMIR PIRES DA SILVA, JOAO LUIZ MARSCHNER, ADEMIR ADAMS ROOS, SAMUEL SCHIRMER DE MACEDO, JOAO LUIS SAIDLER, AIRTON ROBERTO WILBORN, SEBASTIAO BRAZ CELON, VALDIR VIDAL, MARCIA MARISA DOS REIS, JAIR AREND, CLAUDIA ELUZA VENIER, ELISEU DAMASIO DE SOUZA PINTO, DIONEL DE MATOS DE SOUZA, GILBERTO ANDRADE DA SILVA, LUIS CARLOS DA SILVA, CELIO LUIS RISCHTER, HERMES FAES, TIAGO DO AMARAL BRITO, RODRIGO ALVES DA CUNHA, LAURI PEREIRA DIAS, RONEI REIS, LUIZ CARLOS MACIEL, DIRCEU DE OLIVEIRA, MOVEIS SHELLON LTDA, MOVEIS E ARTESANATO MADRE ARTES LTDA, MOVEIS SAN REMY LTDA, MOVEIS STANCIELI LTDA, CAETANO CUNHA DA SILVA, JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA, REMY RODRIGUES DA SILVA, ALDOVAR CELAU DA SILVA, LAIRTON WOLFF, ALL-WAR MOVEIS LTDA, STAN SUL COMERCIO DE MOVEIS LTDA, SILVA & CUNHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA., GRAMADO ARTES COMERCIO DE MOVEIS LTDA, MARCIA MARIA CUNHA DA SILVA e I. J. SILVA MOVEIS LTDA.   Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho proferido pelo Eg. Tribunal Regional, que denegou seguimento ao recurso de revista. Pretende a parte recorrente o destrancamento e regular processamento de seu apelo. Contraminutado. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   V O T O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos legais de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.   MÉRITO O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, pelos seguintes fundamentos:   Vistos os autos. Não recebo o recurso de revista, porquanto incabível contra acórdão proferido em agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST.   CONCLUSÃO Nego seguimento.   Inconformada, a agravante defende o processamento e provimento do recurso de revista. Afirma que a Súmula nº 218 do TST seria inaplicável à hipótese, em razão da transcendência da matéria em debate. Além disso, reitera as teses meritórias do recurso relativas ao excesso de execução. Sem razão. De plano, verifico que a questão debatida não oferece transcendência hábil a impulsionar o apelo. Isso porque interposto recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição. Contudo, manifestamente incabível o apelo, à míngua de previsão legal, conforme dispõe o art. 896 da CLT. Nesse sentido, o entendimento cristalizado na Súmula 218 desta Corte:   “RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.”   O devido processo legal e a ampla defesa devem ser exercidos segundo o ordenamento jurídico vigente, observadas as estritas hipóteses de cabimento de cada modalidade recursal. Nego provimento.     ISTO POSTO   ACORDAM os Ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de junho de 2025.       MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO MARQUES MACIEL
3. Processo 00202975020165040351
   Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA AIRR 0020297-50.2016.5.04.0351 AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA AGRAVADO: ADROALDO MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (92) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0020297-50.2016.5.04.0351   A C Ó R D Ã O 5ª Turma GMMAR/rsm   AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Trata-se agravo de instrumento em recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição. 2. Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". 3. Portanto, incabível o recurso. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.     Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR - 0020297-50.2016.5.04.0351, em que é AGRAVANTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA e são AGRAVADOS ADROALDO MAURICIO DOS SANTOS, PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB DE CANELA, ANE ELISE DIAS CALEGARO, JOSE ALVES DA SILVA, EUGENIO FRANCISCO DA SILVA, LUIZ CARLOS RAMOS, CLAUDIO MARQUES MACIEL, ALZERINO CORSO DA ROSA, LUCIANO STREY, LUCIANO RODRIGUES VAZ, LOURDES MORAES ERTHAL, SADY JOSE CARDOSO, AIRTON NICLOTE, SEBASTIAO CARLOS FRANCA, JEVERSON DA SILVA DE SOUZA, ROGERIO KRUMMENAUER MANTEY, ADELAR OCLIDES MARQUES, CECILIANA DE MOURA SWAISSER, FRANCISCO AGRIPPA SCHIRMER, FABIANO SCHIRMER, RIVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA, LEANDRO RUDIMAR HAACK HANDOW, GUILHERME WILTGEN DA SILVA, MARLISE MICKE SCALCON, RODRIGO PEDROSO, DALTRO JOSE TRESPAK DE AZEVEDO, EGIDIO HOFF, DECIO LUIS MANTEY, ARNALDO CEZAR CARDOSO DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE CASTRO MORAES, CARLOS DELMAR LIBARDI, DANRLEI ALVARISTO DA ROSA, OTAVIO CLETES DE MORAES, SERGIO SAMUEL NASCIMENTO ANDRADE, GISLAINE WITT, MARIO WOLF, GILMAR CASSEMIRO DE SOUZA, DAINOR JOSE DA SILVA, AIRTON LUIZ GRADE, EMERSON TEGNER, SEBASTIAO DE MORAES, GILBERTO MOACIR DA SILVA, IVONE CANDIDO DE MATOS, DAVENIR ALVES DE ABREU, DEIVIDI VELHO DE SOUZA, PAULO JUNIOR WOBETO HUFF, CLAUDEMIR ANTUNES, MARILENE MORAES ERTHAL, RODRIGO DE LIMA RECH, EMERSON THOMAS PINHEIRO, JOAOSINHO HOFF, PAULO CESAR ORTIZ RIBEIRO, VANDERLEY VITAL DE JESUS SANTOS, DIEGO DO AMARAL FRANCISCO, ALTEMIR PIRES DA SILVA, JOAO LUIZ MARSCHNER, ADEMIR ADAMS ROOS, SAMUEL SCHIRMER DE MACEDO, JOAO LUIS SAIDLER, AIRTON ROBERTO WILBORN, SEBASTIAO BRAZ CELON, VALDIR VIDAL, MARCIA MARISA DOS REIS, JAIR AREND, CLAUDIA ELUZA VENIER, ELISEU DAMASIO DE SOUZA PINTO, DIONEL DE MATOS DE SOUZA, GILBERTO ANDRADE DA SILVA, LUIS CARLOS DA SILVA, CELIO LUIS RISCHTER, HERMES FAES, TIAGO DO AMARAL BRITO, RODRIGO ALVES DA CUNHA, LAURI PEREIRA DIAS, RONEI REIS, LUIZ CARLOS MACIEL, DIRCEU DE OLIVEIRA, MOVEIS SHELLON LTDA, MOVEIS E ARTESANATO MADRE ARTES LTDA, MOVEIS SAN REMY LTDA, MOVEIS STANCIELI LTDA, CAETANO CUNHA DA SILVA, JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA, REMY RODRIGUES DA SILVA, ALDOVAR CELAU DA SILVA, LAIRTON WOLFF, ALL-WAR MOVEIS LTDA, STAN SUL COMERCIO DE MOVEIS LTDA, SILVA & CUNHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA., GRAMADO ARTES COMERCIO DE MOVEIS LTDA, MARCIA MARIA CUNHA DA SILVA e I. J. SILVA MOVEIS LTDA.   Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho proferido pelo Eg. Tribunal Regional, que denegou seguimento ao recurso de revista. Pretende a parte recorrente o destrancamento e regular processamento de seu apelo. Contraminutado. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   V O T O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos legais de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.   MÉRITO O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, pelos seguintes fundamentos:   Vistos os autos. Não recebo o recurso de revista, porquanto incabível contra acórdão proferido em agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST.   CONCLUSÃO Nego seguimento.   Inconformada, a agravante defende o processamento e provimento do recurso de revista. Afirma que a Súmula nº 218 do TST seria inaplicável à hipótese, em razão da transcendência da matéria em debate. Além disso, reitera as teses meritórias do recurso relativas ao excesso de execução. Sem razão. De plano, verifico que a questão debatida não oferece transcendência hábil a impulsionar o apelo. Isso porque interposto recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição. Contudo, manifestamente incabível o apelo, à míngua de previsão legal, conforme dispõe o art. 896 da CLT. Nesse sentido, o entendimento cristalizado na Súmula 218 desta Corte:   “RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.”   O devido processo legal e a ampla defesa devem ser exercidos segundo o ordenamento jurídico vigente, observadas as estritas hipóteses de cabimento de cada modalidade recursal. Nego provimento.     ISTO POSTO   ACORDAM os Ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de junho de 2025.       MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora Intimado(s) / Citado(s) - ALZERINO CORSO DA ROSA
4. Processo 00202975020165040351
   Tribunal: TST | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 5ª TURMA Relatora: MORGANA DE ALMEIDA RICHA AIRR 0020297-50.2016.5.04.0351 AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA AGRAVADO: ADROALDO MAURICIO DOS SANTOS E OUTROS (92) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0020297-50.2016.5.04.0351   A C Ó R D Ã O 5ª Turma GMMAR/rsm   AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. Trata-se agravo de instrumento em recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição. 2. Conforme enuncia a Súmula 218 do TST, "é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento". 3. Portanto, incabível o recurso. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.     Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST-AIRR - 0020297-50.2016.5.04.0351, em que é AGRAVANTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA DE ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA e são AGRAVADOS ADROALDO MAURICIO DOS SANTOS, PEDRO PAULO SILVA DE OLIVEIRA, SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA CONST E DO MOB DE CANELA, ANE ELISE DIAS CALEGARO, JOSE ALVES DA SILVA, EUGENIO FRANCISCO DA SILVA, LUIZ CARLOS RAMOS, CLAUDIO MARQUES MACIEL, ALZERINO CORSO DA ROSA, LUCIANO STREY, LUCIANO RODRIGUES VAZ, LOURDES MORAES ERTHAL, SADY JOSE CARDOSO, AIRTON NICLOTE, SEBASTIAO CARLOS FRANCA, JEVERSON DA SILVA DE SOUZA, ROGERIO KRUMMENAUER MANTEY, ADELAR OCLIDES MARQUES, CECILIANA DE MOURA SWAISSER, FRANCISCO AGRIPPA SCHIRMER, FABIANO SCHIRMER, RIVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA, LEANDRO RUDIMAR HAACK HANDOW, GUILHERME WILTGEN DA SILVA, MARLISE MICKE SCALCON, RODRIGO PEDROSO, DALTRO JOSE TRESPAK DE AZEVEDO, EGIDIO HOFF, DECIO LUIS MANTEY, ARNALDO CEZAR CARDOSO DA SILVA, CARLOS EDUARDO DE CASTRO MORAES, CARLOS DELMAR LIBARDI, DANRLEI ALVARISTO DA ROSA, OTAVIO CLETES DE MORAES, SERGIO SAMUEL NASCIMENTO ANDRADE, GISLAINE WITT, MARIO WOLF, GILMAR CASSEMIRO DE SOUZA, DAINOR JOSE DA SILVA, AIRTON LUIZ GRADE, EMERSON TEGNER, SEBASTIAO DE MORAES, GILBERTO MOACIR DA SILVA, IVONE CANDIDO DE MATOS, DAVENIR ALVES DE ABREU, DEIVIDI VELHO DE SOUZA, PAULO JUNIOR WOBETO HUFF, CLAUDEMIR ANTUNES, MARILENE MORAES ERTHAL, RODRIGO DE LIMA RECH, EMERSON THOMAS PINHEIRO, JOAOSINHO HOFF, PAULO CESAR ORTIZ RIBEIRO, VANDERLEY VITAL DE JESUS SANTOS, DIEGO DO AMARAL FRANCISCO, ALTEMIR PIRES DA SILVA, JOAO LUIZ MARSCHNER, ADEMIR ADAMS ROOS, SAMUEL SCHIRMER DE MACEDO, JOAO LUIS SAIDLER, AIRTON ROBERTO WILBORN, SEBASTIAO BRAZ CELON, VALDIR VIDAL, MARCIA MARISA DOS REIS, JAIR AREND, CLAUDIA ELUZA VENIER, ELISEU DAMASIO DE SOUZA PINTO, DIONEL DE MATOS DE SOUZA, GILBERTO ANDRADE DA SILVA, LUIS CARLOS DA SILVA, CELIO LUIS RISCHTER, HERMES FAES, TIAGO DO AMARAL BRITO, RODRIGO ALVES DA CUNHA, LAURI PEREIRA DIAS, RONEI REIS, LUIZ CARLOS MACIEL, DIRCEU DE OLIVEIRA, MOVEIS SHELLON LTDA, MOVEIS E ARTESANATO MADRE ARTES LTDA, MOVEIS SAN REMY LTDA, MOVEIS STANCIELI LTDA, CAETANO CUNHA DA SILVA, JORGE ANTONIO CELAU DA SILVA, REMY RODRIGUES DA SILVA, ALDOVAR CELAU DA SILVA, LAIRTON WOLFF, ALL-WAR MOVEIS LTDA, STAN SUL COMERCIO DE MOVEIS LTDA, SILVA & CUNHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA., GRAMADO ARTES COMERCIO DE MOVEIS LTDA, MARCIA MARIA CUNHA DA SILVA e I. J. SILVA MOVEIS LTDA.   Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho proferido pelo Eg. Tribunal Regional, que denegou seguimento ao recurso de revista. Pretende a parte recorrente o destrancamento e regular processamento de seu apelo. Contraminutado. Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   V O T O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADMISSIBILIDADE Presentes os requisitos legais de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.   MÉRITO O TRT denegou seguimento ao recurso de revista, pelos seguintes fundamentos:   Vistos os autos. Não recebo o recurso de revista, porquanto incabível contra acórdão proferido em agravo de instrumento, nos termos da Súmula 218 do TST.   CONCLUSÃO Nego seguimento.   Inconformada, a agravante defende o processamento e provimento do recurso de revista. Afirma que a Súmula nº 218 do TST seria inaplicável à hipótese, em razão da transcendência da matéria em debate. Além disso, reitera as teses meritórias do recurso relativas ao excesso de execução. Sem razão. De plano, verifico que a questão debatida não oferece transcendência hábil a impulsionar o apelo. Isso porque interposto recurso de revista contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento em agravo de petição. Contudo, manifestamente incabível o apelo, à míngua de previsão legal, conforme dispõe o art. 896 da CLT. Nesse sentido, o entendimento cristalizado na Súmula 218 desta Corte:   “RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.”   O devido processo legal e a ampla defesa devem ser exercidos segundo o ordenamento jurídico vigente, observadas as estritas hipóteses de cabimento de cada modalidade recursal. Nego provimento.     ISTO POSTO   ACORDAM os Ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 3 de junho de 2025.       MORGANA DE ALMEIDA RICHA Ministra Relatora Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO STREY
5. Processo 00033508219978260072
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003350-82.1997.8.26.0072 (072.01.1997.003350) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Rural - Cooperativa de Credito Rural Coopercitrus Ltda Credicitrus - Espólio de Dimer Piovezan rep pelo inventariante Marcelo Araújo Piovezan - - Dilter Piovezan e outro - Suleima Cabrera Farhate Cury - - BANCO DO BRASIL S/A - Nota de cartório: Manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 2401/2402. - ADV: CLAUDIO ROBERTO MEDEIROS ASTOLPHE (OAB 85503/SP), FÁBIO ROCHA CALIARI (OAB 216603/SP), CHRYSWERTON DRESLEY CASTANHEIRA E SILVA (OAB 228550/SP), ROBERTO GABRIEL CLARO (OAB 41025/SP), CAMILA VALÉRIO ILÁRIO (OAB 371651/SP), NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 08025/RS), WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), FERNANDO DA SILVA SOARES SCHMIDTKE (OAB 311674/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP)
6. Processo 10032934620178260072
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003293-46.2017.8.26.0072 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosangela Aparecida Claro - Ana Beatriz Cristina Claro - - Joyce Cristina Claro - - Samira Cristina Claro - Vistos. Considerando que nos termos do art. 112, § 2º do CPC, dispensa-se a comunicação de renúncia aos mandantes,quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, acolho o pedido de renúncia formulado pela Dra. Francine Keiko Ito. Efetue a serventia as devidas anotações. No mais, no derradeiro prazo de 05 dias, manifeste-se a inventariante em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. Int. - ADV: ROBERTO GABRIEL CLARO (OAB 41025/SP), FRANCINE KEIKO ITO (OAB 349254/SP), FRANCINE KEIKO ITO (OAB 349254/SP), FRANCINE KEIKO ITO (OAB 349254/SP), FRANCINE KEIKO ITO (OAB 349254/SP)
7. Processo 00016046220248260484
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001604-62.2024.8.26.0484 (processo principal 0005902-49.2014.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Reginaldo Polvere - Amarildo Antonio Guerini - - Gerson Odair Segatto - - Compahia Mutual de Seguros - Fl. 64: Diante das justificativas do executado e do alto valor das custas processuais, defiro seu parcelamento em 5 (cinco) vezes. Aguarde-se o recolhimento total, arquivando-se os autos. - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), WILLIAN FERNANDO DA SILVA (OAB 167040/SP), GIVANILDO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 339675/SP), GIVANILDO RODRIGUES DA CRUZ (OAB 339675/SP), CARLOS EDUARDO BLEIL (OAB 41025/PR), CARLOS EDUARDO BLEIL (OAB 41025/PR)
8. Processo 00023311120228160115
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 97603-6683 - E-mail: varacivelmatelandia@outlook.com.br Autos nº. 0002331-11.2022.8.16.0115 Processo:   0002331-11.2022.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$86.215,73 Autor(s):   MILTON CEZAR BARRETO Réu(s):   NEWE SEGUROS S.A. Vistos. 1. Verifica-se que não houve indicação de nenhum vício formal a macular a prova pericial, bem como não está presente qualquer fato que indique a necessidade de complementação do laudo ou realização de outro exame, uma vez que as questões estão suficientemente esclarecidas, ainda que penda certo tipo de controvérsia sobre elas. Assevero, outrossim, que as conclusões da prova pericial serão valoradas em cotejo com os demais elementos de prova quando da sentença. 1.1. Assim, por todo e exposto, HOMOLOGO o laudo pericial. 1.2. Expeça-se alvará de transferência ao perito dos valores remanescentes relativos aos honorários periciais. 2. Com relação a prova testemunhal e a fim de adequar e otimizar a pauta de audiências, DETERMINO a intimação das partes para que: a) Apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, indicando número de telefone, e-mail e endereço das testemunhas e informando se elas possuem condições de acompanhar o ato por videoconferência. b) Nos termos do artigo 455, §2º do CPC, informe se compromete-se a levar as testemunhas à audiência (no caso de audiência virtual, levar a testemunha até o escritório do advogado), independentemente da intimação de que trata o artigo 455, “caput”, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. c) Observe-se que, caso a parte não se comprometa a levar as testemunhas, “cabe ao advogado da parte informar OU intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo” (artigo 455, “caput”, do CPC). Tal intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”, conforme dispõe o artigo 455, § 1º, do mesmo código. Registre-se que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, CPC). 2.1. Caso alguma das partes seja o Ministério Público, a Defensoria Pública ou advogado dativo nomeado por este Juízo, a intimação deverá ser feita, em qualquer hipótese, pela via judicial, nos termos do artigo 455, § 4º, IV, do CPC. Também haverá a intimação judicial quando a testemunha for servidor público ou militar, hipótese em que se requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. 3. Cumprido o item anterior, tornem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 4. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito