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Lucia Algarte Jeremias Seyssel

Lucia Algarte Jeremias Seyssel

Número da OAB: OAB/SP 039487

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002185-07.2011.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Robson Jerônimo de Souza - Sérgio Ricardo de Souza e Silva - Gozzi Participações Ltda - - Silvia Cristina de Sousa e Silva - - Sandra Regina de Souza e Silva - - Carlos Alberto de Azevedo Seyssel - - Carlos Alexandre Jeremias Seyssel - - Lucia Algarte Jeremias Seyssel - - Municipio de São Paulo e outro - 1) Fls. 1599/1600: Os interessados têm razão. Este Juízo pede escusas. Revogo o item "2" de fls. 1584. 2) Os autos n.º 0004351-31.2019, mencionados na decisão de fls. 1564, já foram digitalizados e disponibilizados ao Perito (fls. 1598). Aguarde-se a manifestação do Perito, com possível apresentação do laudo. - ADV: MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA (OAB 166573/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP), JOSE CUSTODIO FILHO (OAB 34395/SP), RENE FRANCISCO LOPES (OAB 217530/SP), TACIANO FERRANTE (OAB 196373/SP), CARLOS ALEXANDRE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 182757/SP), CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SEYSSEL (OAB 63244/SP), FABIO RICARDO DE ALENCAR CUSTODIO (OAB 147619/SP), SONIA REGINA DA SILVA ROSA (OAB 283964/SP), SONIA REGINA DA SILVA ROSA (OAB 283964/SP), WANDER DE MORAIS CARVALHO (OAB 101298/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1089828-15.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Alexandre Jeremias Seyssel - Jonas Fernando Juruvicius e outros - Lucia Algarte Jeremias Seyssel - Fernanda Fernandes Gallucci - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Thatiany Pimentel Dobravolskis - (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação.Folhas 525/526. - ADV: ROSIMEIRE APARECIDA VENDRAMEL (OAB 136542/SP), RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 465089/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SEYSSEL (OAB 63244/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005026-33.2024.8.26.0100 (processo principal 0166573-78.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Luiz Theodoro de Carvalho - - Paula Fernanda de Carvalho (herdeira de Cleide) - Banco Itaú S.a. - Vistos. Fls. 542: Ante o não provimento do agravo de instrumento, cumpra-se a decisão de fls. 516/517. No mais, para levantamento dos valores já depositados nos autos, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SEYSSEL (OAB 63244/SP), CARLOS ALEXANDRE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 182757/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP), SILVIA HELENA BRANDÃO RIBEIRO (OAB 150323/SP), CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SEYSSEL (OAB 63244/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016491-16.1999.8.26.0100 (583.00.1999.016491) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Irmãos André Ltda - Irmãos André Ltda - BANCO DO BRASIL S/A - - Dystar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. - - Target Industria Quimica Ltda - Ante o certificado, providencie o Síndico, junto ao perito contador, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentação dos novos cálculos, nos termos do item 2.2 da decisão de fls. 1705/1707. No silêncio, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV: PAULA ALVAREZ RAPOSO DO AMARAL (OAB 95753/SP), CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SEYSSEL (OAB 63244/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), GUILHERME DRUGG BARRETO VIANNA (OAB 74405/SP), VALDEMIR SARTORELLI (OAB 86535/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 93075/SP), CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SEYSSEL (OAB 63244/SP), CAMILA DE MORAES MACHADO DA SILVA (OAB 278584/SP), BENEDICTO SERGIO DE A SANTIAGO (OAB 22337/SP), WAGNER MANNO (OAB 157729/SP), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907-A/PR), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 011792/PR), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), MARCOS DE CAMARGO E SILVA (OAB 118028/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP), JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 135658/SP), CINTIA MACEDO CORDEIRO (OAB 136572/SP), LUCIANA HELENA BERNARDO CALDELLAS TEGON (OAB 139259/SP), ADRIANA ALVES MIRANDA (OAB 158443/SP), PAULO RUI DE CAMARGO (OAB 16190/SP), LUIZ FERNANDO CABRAL RICCIARELLI (OAB 166422/SP), ELDER DE CAMILLIS (OAB 61426/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), DARCY DINIZ CLINI (OAB 30000/SP), MARIA ROSALIA TORRE DE SANTIAGO (OAB 36313/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP), CARLOS ALFREDO RAMOS CHECCHIA (OAB 45207/SP), ISABEL MARIA GALVAO DIX DIAS (OAB 58261/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), ALFREDO CHECCHIA NETO (OAB 120333/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2165211-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco S/A - Agravado: Luiz Theodoro de Carvalho - Agravada: Paula Fernanda de Carvalho - Magistrado(a) Roberto Maia - Denegaram o efeito suspensivo e, desde já, negaram provimento ao agravo de instrumento. V. U. - EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM NA QUAL SE ALEGOU FALTA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE SALDOS DE POUPANÇA NOS PLANOS ECONÔMICOS BRESSER E VERÃO. SENTENÇA QUE CONDENOU A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ AO PAGAMENTO DOS VALORES PLEITEADOS, COM JUROS E CORREÇÃO. APÓS TRÂNSITO EM JULGADO, EXEQUENTES PROMOVERAM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA O VALOR PRINCIPAL, COM IMPUGNAÇÃO DO BANCO ALEGANDO EXECUÇÃO E ERROS NOS CÁLCULOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS PERICIAIS HOMOLOGADOS EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA; (II) ANALISAR A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E A VALIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO BANCO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A IMPUGNAÇÃO DO BANCO FOI REJEITADA POR AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO ADEQUADA, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 525, §4º, DO CPC. 4. O LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO APRESENTOU DETALHAMENTO TÉCNICO MINUCIOSO, ESTANDO EM CONFORMIDADE COM OS COMANDOS JUDICIAIS, SEM DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ERRO OU EXCESSO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO ADEQUADA INVIABILIZA A IMPUGNAÇÃO POR EXCESSO DE EXECUÇÃO. 2. LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO POR APRESENTAR CRITÉRIOS TÉCNICOS CLAROS E CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXEQUENDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LXXVIII; CPC, ARTS. 1º, 4º, 6º, 80, IV, 139, II, 525, §4º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Silvia Helena Brandão Ribeiro (OAB: 150323/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Carlos Alberto de Azevedo Seyssel (OAB: 63244/SP) - Carlos Alexandre Jeremias Seyssel (OAB: 182757/SP) - Lucia Algarte Jeremias Seyssel (OAB: 39487/SP) - 3º Andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1077005-09.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Gisela Berrini - Carolina Berrini Gontier - - Guilherme Berrini Gontier - - Camila Berrini Gontier - - Luiz Felipe Gontier - Vistos. Folhas 824/829: Ciente do V. Acórdão que deu parcial provimento ao recurso e confirmou a liminar que autorizou a alienação do veículo por valor não inferior à 95% a Tabela Fipe, já tendo sido o alvará expedido. Requeira o que de direito em cinco (05) dias. Decorridos sem providências, arquivem-se. Int. - ADV: TATIANA ARAUJO CARIBÉ ARANTES (OAB 403022/SP), JULIA PRADO AFFONSO MOREIRA (OAB 331421/SP), FLAVIA RODRIGUES DARAYA (OAB 166871/SP), MARCIA RODRIGUES SANCHES (OAB 120998/SP), ELIANA SAAD CASTELLO BRANCO (OAB 102093/SP), CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SEYSSEL (OAB 63244/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP), FERNANDA MENDES BONINI (OAB 186671/SP), CARLOS ALEXANDRE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 182757/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006765-87.1984.8.26.0053 (053.84.006765-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Edilberto Ferrarini (falecido fls. 2386/2387) e outros - Ana Paula Isildinha Lago e outros - - Vlamir Zapater (Herdeiro de Antonio Zapater Bueno) - - Gerson Zapater (Herdeiro de Antonio Zapater Bueno) - - Elizabeth Zapater de Souza (Herdeiro de Antonio Zapater Bueno) - - Paulo Zapater (Herdeiro de Antonio Zapater Bueno) - - Fernanda dos Reis Viana (Herdeira de Jorge Fernando Viana) - - Alexandre dos Reis Viana (Herdeira de Jorge Fernando Viana) - - Roberto Rizzo Neto (Herdeiro de João Rizzo) - - Ricardo Rizzo (Herdeiro de João Rizzo) - - Regiane Rizzo (Herdeiro de João Rizzo) - - Rogério Rizzo (Herdeiro de João Rizzo) - - Rubens Sellos (Herdeiro de José Rubens Seballos) - - Ricardo Seballos (Herdeiro de José Rubens Seballos) - - Tarcilla Buda Canali - - ALTARCI BUDA CANALI - - Sergio Henrique Fernandes - - Setsuko Myiazaki Lopes Nicoletti e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Fimatec Textil Ltda. (cessionária) e outros - Vistos. Fls. 4502/4503: resta pendente de análise a impugnação da FESP de fls. 4447/4451 acerca da expedição de RPV para o saldo remanescente, ao invés de precatório. A decisão de fls. 4395/4398, em seu item 8, determinou a expedição do oficio requisitório. A questão suscitada pela executada já fora analisada em alguns dos incidentes em apenso, instaurados para pagamento do saldo remanescente por meio de OPV e merece aqui a mesma solução. O Comunicado nº 01/2019 da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabelece expressamente: "Toda requisição complementar deve ser processada como novo requisitório". O referido comunicado decorre de decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000, que determinou que os precatórios complementares requisitados devem ser posicionados na ordem cronológica considerando a data de sua apresentação, em estrita observância ao art. 100, caput, da Constituição Federal, sem nenhuma vinculação à data de apresentação dos precatórios primitivos. Assim, no caso dos autos, diante da orientação estabelecida pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em se tratando de pedido de pagamento de saldo complementar, este deverá ser objeto de nova requisição, ou seja, NOVO PRECATÓRIO, devendo a parte interessada instaurar novo incidente digital para tal finalidade. Ante o exposto, acolho a manifestação da executada e faço para determinar cancelamento dos ofícios expedidos em apenso. Providencie-se o necessário. Fls. 4508: anote-se a renúncia do mandato. Fls. 4510/4513: manifeste-se o patrono Dr. Oswaldo D'asti de Lima sobre a questão. Prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI FRANCISCO (OAB 259049/SP), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), LUCIANO CESAR PEREIRA (OAB 133056/SP), PAULA LATORRE ALVES (OAB 182859/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB 302846/SP), LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP), LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP), LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP), ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB 302846/SP), CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI FRANCISCO (OAB 259049/SP), ELENICE BUDA CANALI FORACE (OAB 302846/SP), RODOLFO POLI JUNIOR (OAB 99378/SP), RODOLFO POLI JUNIOR (OAB 99378/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI FRANCISCO (OAB 259049/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), CAROLINA JEREMIAS SEYSSEL WEHBA (OAB 234219/SP), MARCELO MAITAN RODRIGUES (OAB 224981/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP), PAULA LATORRE ALVES (OAB 182859/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), CAROLINA JEREMIAS SEYSSEL WEHBA (OAB 234219/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), POLYANA FERNANDES GONTARCZIK (OAB 217527/SP), MARCELO MAITAN RODRIGUES (OAB 224981/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), PAULA LATORRE ALVES (OAB 182859/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP), OSWALDO D'ASTI DE LIMA (OAB 30480/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0416584-65.1993.8.26.0053 (053.93.416584-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Fenelon Alves da Silva ( ÓBITO FLS. 682) - - Onofre Barbosa de Vita ( óbito fls. 792) - - Moacy Anton Io Prado ( cessionaria Trasnportadora Campos ltda.)-óbito fls. 981 - - Antonio Branco ( cessionária Savegnago Supermercados Ltda.) - - Jose Dias Chaves - falecido - - João Batista Catossi (cessionaria SIFCO S/A) - FALECIDO - - Alvaro José de Oliveira - - Arnor Medeiros da Silva ( falecido) óbirto fls. 895 e outros - Susan Miriam Castori da Silva - - Rosana Maura Castori da Silva - - Marco Aurelio Castori da Silva e outro - Biogenetix Importação e Exportação Ltda. ( Moacir Antonio Prado Filho) - - Pichinin Industria e Comercio Ltda ( cedentes - fls. 1299) - - Technical Filter Industria e Comercial de filtros Ltda.-EPP e outros - Elisângela Moreira da Silva - - Edna Moreira Wochler - - Enio Moreira da Silva - - Edson Moreira da Silva - - Edgard Moreira da Silva - - Maria José Moreira da Silva - - Severino do Ramos Moreira da Silva e outro - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Transportadora Campos Ltda - - JVS- Campinas Transportes Rod. Ltda. ( cedente Moacir Antonio Prado Filho) - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira Ltda. ( cedente Nelson Diogo Franco) - - Sifco S/A ( cedente João Baptista Catossi) - - SANKO-SIDER COM. IMP. E EXP. DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA. ( Cedente Florencio Souza Gallani) e outro - Tecnoperfil Taurus Ltda ( cedente Laire de Falchi) - - TECHNICAL FILTER INDUSTRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA( cedente Leonardo Emi) - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda - Mavimar Transportes, Despachos e Serviços Ltda - ME - - Rosana Gimenez Honorio (cedente: Indústria de Plásticos Indeplast Ltda) - - Vieira Gouveia Advogados (cedente: Itaba Ltda) - - Multilaser Ind. S/A - - Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda. - - Para fins de intimação (excluir depois) - - para fins de intimações e outro - VISTOS 1 - Fls. 5559/5573, 5596/5598 e 5602/5603: Tendo em vista a juntada da sobrepartilha com a informação do precatório requisitado nestes autos, conforme documentos de fls. 5560/5573, DEFIRO o levantamento do valor restituído às fls. 5322/5326, pertencente ao credor falecido Edgard Severiano da Silva, em favor dos herdeiros habilitados Severino do Ramos Moreira da Silva, Maria José Moreira da Silva, Edson Moreira da Silva, Edgar Moreira da Silva, Enio Moreira da Silva, Edna Moreira da Wochler e Elisangela Moreira da Silva, representados pelo advogado Enio Moreira da Silva, OAB-SP 138.422 (procuração às fls. 5477/5479), nos termos do formulário MLE acostado à fl. 5603. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. 2 Fls. 5574/5578: Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que informe o cumprimento da transferência de R$ 100.446,45 da conta n° 2500129763859 para a conta vinculada ao Juizo da 3ª Vara de Familia e Sucessões do Foro da Comarca de Santos/SP) (Processo nº 0014490-54.2004.8.26.0562), requisitada às fls. 5318/5319, Servirá a presente decisão como ofício. Instrua-o com cópia de fls. 5318/5319. 2.1 Com a resposta da instituição financeira ao ofício, dê-se ciência ao inventariante RAPHAEL BOCK DE VITA. 3 Fls. 5585/5595: Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus termos e fundamentos, portanto, nada a prover quanto ao artigo 1.018, §1º, do Código de Processo Civil. Caberá ao agravante informar sobre eventual concessão de efeito suspensivo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.1 - No silêncio, aguarde-se o julgamento do recurso, que deverá ser noticiado pelo interessado. 4 Fls. 5604/5659: Considerando a juntada da certidão de óbito da herdeira AMÉLIA BARBOSA PRADO (sucessora de MOACYR ANTONIO PRADO), conforme fls. 5651, passo a analisar o pedido de aditamento da habilitação de herdeiros deferida no item 5.1 da decisão de fls. 5385/5387. 4.1 Ao analisar a certidão de óbito acostada às fls. 5651, observo que a falecida AMÉLIA BARBOSA PRADO deixou 04 filhos, quais sejam, ABEL, ABNER, MARLI e MOACIR. Assim sendo, a divisão do quinhão hereditário apresentada à fl. 5403 está incompleta, uma vez que não considerou os herdeiros Abel e Abner na divisão da cota-parte deixada pela genitora AMÉLIA BARBOSA PRADO. Não obstante a certidão de óbito do credor originário falecido MOACYR ANTONIO PRADO constar apenas os sucessores do de cujus (fl. 4427), com o falecimento da cônjuge AMÉLIA BARBOSA PRADO (fls. 5651) necessária a habilitação dos filhos ABEL, ABNER, MARLI AMÉLIA BARBOSA PRADO e MOACIR ANTONIO PRADO FILHO. Ante o exposto, suspendo os efeitos do item 5.1 da decisão de fls. 5385/5387 em razão da irregularidade na habililitação de herdeiros. 5 Após, conclusos. Int. - ADV: DENISE CRISTINA DINIZ SILVA PAZ CASAS (OAB 73634/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), EDVANIR JOSE (OAB 75917/SP), SUZANA GONÇALVES DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (OAB 78753/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), CARLOS EDUARDO MENDONÇA FELICIANO (OAB 231362/SP), CAROLINA JEREMIAS SEYSSEL WEHBA (OAB 234219/SP), CAROLINA JEREMIAS SEYSSEL WEHBA (OAB 234219/SP), DENISE CRISTINA DINIZ SILVA PAZ CASAS (OAB 73634/SP), HILDA AUGUSTA FIGUEIREDO ROCHA (OAB 253302/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP), LEONIDAS BARBOSA VALERIO (OAB 53053/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), CINTIA LOPERGOLO PARDINI FREITAS (OAB 297111/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DIEGO HENRIQUE ROSA SANCHES (OAB 309306/SP), ROBERY BUENO DA SILVEIRA (OAB 303253/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), IGOR VALERIO (OAB 300970/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), EDGAR VALÉRIO (OAB 261600/SP), HERMINIA CRISTINA MORAIS FREITAS (OAB 256722/SP), RODRIGO D ALESSIO (OAB 264269/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), JORGE HADAD SOBRINHO (OAB 91701/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), GUSTAVO GONÇALVES UNGARO (OAB 154646/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), ENIO MOREIRA DA SILVA (OAB 138422/SP), MARIA LIS GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 133962/SP), ANA CLARA DOS SANTOS FERREIRA (OAB 129081/SP), ANA BEATRIZ IULIANO DE PAULA JIMENEZ (OAB 120989/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), NIVALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 197145/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), TATIANA SOUSA LIMA DA COSTA CRUZ (OAB 220353/SP), SAMARA HELENA ROQUE (OAB 216319/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), KLEBER CORRÊA DA COSTA TEVES (OAB 206153/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), JULIANA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 183122/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), ALMIR SOBREIRA DE OLIVEIRA (OAB 399272/SP), MARLI EMIKO FERRARI OKASAKO (OAB 114096/SP), EDNA MOREIRA WOCHLER (OAB 457582/SP), BARBARA COVASKI LIMA (OAB 414674/SP), ANA MARIA XAVIER DELGADO COLOMA (OAB 51616/SP), EDIANGELI ROSSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI (OAB 19440/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ANA PAULA DE ARAUJO SANCHES (OAB 353244/SP), LUIZ GUILHERME ROSSI (OAB 344803/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0048809-22.2010.8.26.0050 (050.10.048809-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Antonio Martins Lopes - Vistos. Fl. 244: atenda-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para que efetue a transferência dos valores. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO SEYSSEL (OAB 63244/SP), LUCIA ALGARTE JEREMIAS SEYSSEL (OAB 39487/SP), VIVIANE FREITAS LORA (OAB 361492/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2050142-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pichinin Industria e Comercio Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE PRECATÓRIO - DECISÃO QUE CONDICIONOU A HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO À REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DOS HERDEIROS QUE, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N.º 2.753/2024 DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, SOMENTE OCORRERÁ MEDIANTE ORDEM EMANADA DO JUÍZO DAS SUCESSÕES OU A PARTIR DA APRESENTAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL - IRRESIGNAÇÃO - DESCABIMENTO - DISTINÇÃO ENTRE A HABILITAÇÃO DE SUCESSORES PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL E DEFINIÇÃO DA QUALIDADE DE HERDEIROS PARA FUTURA DISTRIBUIÇÃO DE QUINHÕES DOS CRÉDITOS DO FALECIDO - É APENAS COM A RESPECTIVA APRESENTAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA QUE SE CONFERE AO HERDEIRO, COM A NECESSÁRIA SEGURANÇA, A QUALIDADE DE TITULAR DO CRÉDITO, POSSIBILITANDO O LEVANTAMENTO OU CESSÃO DOS VALORES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Ferreira Toledo (OAB: 267949/SP) - Luiz Aparecido Ferreira (OAB: 95654/SP) - Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP) - Thais Felix (OAB: 390373/SP) - Suzana Gonçalves de Figueiredo Oliveira (OAB: 78753/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Lucia Algarte Jeremias Seyssel (OAB: 39487/SP) - Carolina Jeremias Seyssel Wehba (OAB: 234219/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Herminia Cristina Morais Ferri (OAB: 256722/SP) - Robery Bueno da Silveira (OAB: 303253/SP) - Fernando Rodrigues dos Santos (OAB: 196461/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Tatiana Sousa Lima da Costa Cruz (OAB: 220353/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Marli Emiko Ferrari Okasako (OAB: 114096/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Juliana Vieira dos Santos (OAB: 183122/SP) - Maria Lis Gonçalves dos Santos (OAB: 133962/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) - Adnan Abdel Kader Salem (OAB: 180675/SP) - Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB: 154646/SP) - Kleber Corrêa da Costa Teves (OAB: 206153/SP) - Edvanir Jose (OAB: 75917/SP) - Nivaldo Silva dos Santos (OAB: 197145/SP) - Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP) - Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP) - Cintia Lopergolo Pardini Freitas (OAB: 297111/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Diego Henrique Rosa Sanches (OAB: 309306/SP) - Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - Samara Helena Roque Camargo (OAB: 216319/SP) - Almir Sobreira de Oliveira (OAB: 399272/SP) - Enio Moreira da Silva (OAB: 138422/SP) - Edna Moreira Wochler (OAB: 457582/SP) - 1º andar
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