Santo Fazzio Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 00001268920238080052
   Tribunal: TJES | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 4ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000126-89.2023.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MVAS, EATS, IGS, LVB, FFS, LLSP REU: SERGIO HENRIQUE LOPES NATALIO GONZAGA, SANDRA APARECIDA RODRIGUES MARGOTO Advogado do(a) REU: RENATO JACOB DA ROCHA - SP195600 Advogados do(a) REU: ALECIO JOCIMAR FAVARO - ES5522, HEITOR CROCE FAVARO - ES38085 DESPACHO Apresentada a resposta à acusação, não foi arguida qualquer preliminar. Verifico que a natureza do delito imputado ao acusado encontra forte embasamento em prova documental e testemunhal, necessários à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas mencionadas no artigo 397, do Código de Processo Penal. Compulsando os documentos carreados aos autos, vislumbro a inexistência das causas previstas no artigo supracitado. Ausente, também, qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, nos moldes do artigo 399, do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na modalidade de Depoimento Especial sem Dano, objetivando nesse ato apenas a oitiva da infante, para o dia 29/09/2025, às 15h00min, a qual deverá comparecer de forma presencial, acompanhada por seu representante legal. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se. SEGUE O LINK PARA ACESSO: Entrar Zoom Reunião https://tjes-jus-br.zoom.us/j/89714015935?pwd=87TEvX4Sn4y5s9doPtRZTSeJqrMah9.1 ID da reunião: 897 1401 5935 Senha: 31128896 LINHARES-ES, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito
3. Processo 00001268920238080052
   Tribunal: TJES | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 4ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000126-89.2023.8.08.0052 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MVAS, EATS, IGS, LVB, FFS, LLSP REU: SERGIO HENRIQUE LOPES NATALIO GONZAGA, SANDRA APARECIDA RODRIGUES MARGOTO Advogado do(a) REU: RENATO JACOB DA ROCHA - SP195600 Advogados do(a) REU: ALECIO JOCIMAR FAVARO - ES5522, HEITOR CROCE FAVARO - ES38085 DESPACHO Apresentada a resposta à acusação, não foi arguida qualquer preliminar. Verifico que a natureza do delito imputado ao acusado encontra forte embasamento em prova documental e testemunhal, necessários à obtenção da certeza inicial acerca da inexistência das causas mencionadas no artigo 397, do Código de Processo Penal. Compulsando os documentos carreados aos autos, vislumbro a inexistência das causas previstas no artigo supracitado. Ausente, também, qualquer indício de excludente de tipicidade, ilicitude ou culpabilidade capaz de ensejar o término do feito em juízo de prelibação. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, nos moldes do artigo 399, do Código de Processo Penal, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, na modalidade de Depoimento Especial sem Dano, objetivando nesse ato apenas a oitiva da infante, para o dia 29/09/2025, às 15h00min, a qual deverá comparecer de forma presencial, acompanhada por seu representante legal. Intimem-se. Notifique-se. Diligencie-se. SEGUE O LINK PARA ACESSO: Entrar Zoom Reunião https://tjes-jus-br.zoom.us/j/89714015935?pwd=87TEvX4Sn4y5s9doPtRZTSeJqrMah9.1 ID da reunião: 897 1401 5935 Senha: 31128896 LINHARES-ES, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito
4. Processo 00002540420198080003
   Tribunal: TJES | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alfredo Chaves - Vara Única AV. GETÚLIO VARGAS, 969, Fórum Desembargador Madeira de Freitas, CENTRO, ALFREDO CHAVES - ES - CEP: 29240-000 Telefone:(27) 32692500 PROCESSO Nº 0000254-04.2019.8.08.0003 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: PRADOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA REQUERIDO: MONJARDIM REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: ELOISA HELENA TOGNIN - SP139958, JOAO AESSIO NOGUEIRA - SP139706, RENATA CORREIA DE SOUZA FREITAS - ES27788 Advogados do(a) REQUERIDO: ALECIO JOCIMAR FAVARO - ES5522, HEITOR CROCE FAVARO - ES38085 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alfredo Chaves - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R. Sentença id nº 68993353. ALFREDO CHAVES-ES, 12 de junho de 2025. CYNTHIA APOLINÁRIO BIANCHI Diretora de Secretaria
5. Processo 01490610520098050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo  Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0149061-05.2009.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor:  D2 VIDEO PRODUCOES LTDA Réu: PEROLA EVENTOS E SERVICOS EIRELI e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Já expedidos os alvarás e cumprido o desbloqueio, intime-se a parte exequente para manifestar se há saldo remanescente a ser executado, no prazo de 5 dias, conforme ID. 477315055.  Salvador, 10 de março de 2025. EVANILDE ANJOS Servidora Gabinete
6. Processo 01490610520098050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador-Ba 4º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes, 4° andar- Nazaré CEP 40.040-380                                                                                                                                                                                                                                                         E-mail: 4cartoriointegrado@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO   Processo nº:0149061-05.2009.8.05.0001 Classe  Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: D2 VIDEO PRODUCOES LTDA EXECUTADO: PEROLA EVENTOS E SERVICOS EIRELI, CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., ANDERSON R. PIVOTTO, ANDERSON RICARDO PIVOTTO Conforme provimento Conjunto nº CGC/CCI-06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, no art. 1°, inciso VIII  pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora/ré, na pessoa de seu advogado, para se manifestar, nos termos do artigo 854 parágrafo 3º do CPC, sobre o bloqueio ID 489666584, no prazo de 5 dias. Salvador,10 de junho de 2025 Ulrico Zürcher
7. Processo 00089785920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008978-59.2020.8.26.0100 (processo principal 0059729-31.2012.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - R.I.C.R.R. - Ana De Jesus Pereira - Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o requerente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs, a ser recolhida em guia do FEDTJ - código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), NEDINO ALVES MARTINS FILHO (OAB 267512/SP), SANTO FAZZIO NETTO (OAB 38085/SP)
8. Processo 00001279120248260067
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000127-91.2024.8.26.0067 (apensado ao processo 1000703-09.2020.8.26.0067) (processo principal 1000703-09.2020.8.26.0067) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Antonio de Oliveira - Sociedade Beneficiente de Assistência. Aos Servidores Públicos - Vistas dos autos ao autor/exequente para se manifestar, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Ressalta-se que eventual pedido de expedição de MLE deve vir acompanhado de formulário preenchido com os dados bancários para a transferência. Na mesma oportunidade, o credor deverá apresentar planilha atualizada do débito e requerer, se o caso, os próximos atos executórios que reputar pertinentes para análise do Magistrado e otimização do andamento processual. - ADV: ROCIMAR BRIGIDO SILVEIRA HOLANDA (OAB 38085/BA), RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO (OAB 15463/MS), RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP), LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES (OAB 374783/SP), ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI (OAB 123355/SP)