Geraldo Amaral Marques

Processos do Advogado

1. Processo 06194166719988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0619416-67.1998.8.26.0100 (583.00.1998.619416) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Richard Civita - Abatedouro Nova Odessa - - Laticinios itamilk Ltda. - - Italeite Indústria e Comércio de Laticinios e Desenvolvimento da Agropecuária Ltda. - - Gallus Agropecuária S.a. - - Marli da Silva Salgado - - Gerson Camargo dos Santos - - Granja Ellas Ltda. - - Kouros Comercial e Exportadora Ltda - - Framel Administração de Bens S/c Limitada - - Prefort Agropecuária Ltda. - - Itasuco Sucos Naturais Ltda - - Gallus Participações S/c Ltda - Selma de Sousa Baltasar - - Willian Ribeiro da Silva - - Fabio Aparecido Soares Barboza e outros - Maria Alves de Camargo - - José Dirceu da Silva - - Antonio Luiz José Custódio - - Filomena Ivani Dalla Fontana Pinto Moreira - - Maria Del Carmen Romero Silva Hermida - - Emilio Hermida Romero - - Ernesto Hermida Romero - - Eduardo Hermida Romero e outro - Ana Maria Bovério Alves e outros - Paulo Vitor Alves Mariano - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Alimentação e Afins de Avaré e Região - - DOUGLAS PIRES BAPTISTA - - Vera Lucia Machado de Oliveira - - Mauro Cenisk da Silva - - Danilo Reto de Almeida. - - Henrique de Almeida Prado - - Alexandre Tosetto - - Vera Lucia Matias Cesnik da Silva - - Espólio de Manuel Lourenço Matias - - Beatriz Matias - - Filomena Ivani Dalla Fontan Pinto Moreira - - Fausto Blasembauer - - Jose Gilberto Piccolo - - Espólio de Jose Capel Molina - - Danilo Reto de Almeida e outro - Espólio de Osvaldo Costa de Souza - - Espólio de José de Almeida Ribeiro - - Paulo Ribeiro Sobrinho - - Sidney Scandolhero - - Alberto Souza Daneu - - Gerhard Patek - - Maria Sônia dos Santos Ratz - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Tania Cristina Lima Saraiva - - Luiz Carlos Torrente - - Carlos Alberto Zacchi - - Diogo Britto Testani - - Cristiane da Rocha Pinheiro Cunha - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves. - - Osvaldo Naoki Onaga - - Sonia Regina de Jesus dos Santos Neves - - ADERLANDE TREGA PEREIRA e outros - OSCAR SILVÉRIO DE SOUZA - - Espolio de Catarina Ferreira de Araújo Melo - Sandra Oliveira Dias de Medeiros - - ANA ALVES DE LIMA - - Rosalina Almeida Ribeiro Andrade e outros - Julio Timerman e outro - Vistos. 1 - O síndico, às fls. 11332, apresentou lista de credores contemplados pelas contas e aptos a pagamento. Informa que enviou ao e-mail da serventia. Credores herdeiros requerem retificação da conta bancária a ser transferido o crédito (fl. 11335). Certificada a transferência (fl. 11336). Manifestação do síndico (fls. 11351) sobre os pedidos feitos por credores. Ciente ao credores nominados na manifestação do síndico (fl. 11351) para as providências cabíveis. 2 - O síndico (fl. 11374) apresentou lista de credores contemplados pelas contas de liquidação de fls.10534/10538 e que ainda não teriam se manifestado nos autos. Publique-se edital para chamamento dos credores ali listados pelo prazo de 60 dias. Estes deverão apresentar dados bancários e procurações atualizadas, sob pena de perdimento dos valores em benefício da próxima classe de credores. 3 - Fls. 11220/11225 e 11226/11229: apresentem os sucessores os documentos e as informações requerida pelo síndico à fl. 11267. Prazo de 10 dias. Resposta dos sucessores (fl. 11317). Pedem dilação de prazo. Defiro o prazo de 45 dias solicitado. 4 - Aderlande Trega Pereira e outro alegam ser credores trabalhistas conforme reconhecido nos autos do incidente n. 1011811.05.1998.8.26.0100 (numeração antiga 583.00.1998.619416-0/001022-000 - nº ordem 0/0). Contudo, não constam na lista de credores e alegam que não podem ser prejudicados, porque tiveram o crédito reconhecido judicialmente, com decisão transitada em julgado O síndico (fl. 11331) requereu o desarquivamento de incidente. No mais, defendeu que os credores deveriam ter impugnado o QGC e portanto não integram o rateio em curso. Cadastre-se o advogado para futuras intimações. Defiro o desarquivamento da habilitação de crédito nº 1011811-05.1998.8.26.0100 Com razão ao síndico. O rateio foi homologado sem qualquer impugnação tempestiva por parte dos requerentes. Assim, caso se confirme a existência de seu crédito, terão direito a rateios futuros. 5 - Fls. 11433/11438: credora quirografária requer o pagamento de seu crédito por ser pessoa idosa. O processo falimentar obedece a regra da paridade entre os credores, diga-se, da mesma classe. Embora informe ser pessoa idosa, é descabido o pedido de transgressão da classe de crédito para que ela receba antes de ter sua classe contemplada em rateio. Indefiro o pedido. Intimem-se. - ADV: LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), RUBENS SALLES DE CARVALHO (OAB 13358/SP), ADRIANA MARTINS DAS NEVES (OAB 134500/SP), MARCIA SGUIZZARDI BITTAR (OAB 133365/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB 142417/SP), JOAO CARLOS LOUREIRO GOMES (OAB 136200/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), ROSANA DI MURO TORIELLO (OAB 140840/SP), NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (OAB 139799/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), ROBSON CERQUEIRA DE FREITAS (OAB 139340/SP), MARCOS SERGIO (OAB 138692/SP), HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR (OAB 138661/SP), MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES (OAB 141178/SP), MARIA LUCIA FERREIRA BARBOZA (OAB 138574/SP), DANIRA ENIDE GIL REALES (OAB 138534/SP), RODRIGO LOBO DE TOLEDO BARROS (OAB 138478/SP), RICARDO DE ABREU BARBOSA (OAB 138399/SP), FABRICIO JOSE LEITE LUQUETTI (OAB 138341/SP), 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2. Processo 00011068320018260156
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001106-83.2001.8.26.0156 (156.01.2001.001106) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Saneclor Produtos Quimicos Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Eugenio Pacellli Ferreira Dias - Banco do Brasil Sa - - Usiminas Siderurgicas de Minas Gerais S A - - Bumge Fertilizantes S/A - Suall Industria e Comércio Ltda e outro - Vistos. Primeiramente, determino a inclusão da Fazenda Nacional no cadastro de partes e representantes no sistema SAJ, na qualidade deCredor (Terceiro), com a devida vinculação ao presente feito, a fim de que seja intimada de todos os atos processuais. Considerando o requerido pelo síndico dativo às fls. 4840, oficie-se à 2ª Vara Cível desta Comarca, nos autos da falência nº 0003631-09.1999.8.26.0156, para que determine ao Banco do Brasil S/A a transferência dos valores vinculados à conta judicial nº 1400120993450 para a conta judicial nº 200114475017, vinculada ao presente feito. Quanto ao pedido de Walter Lami, diante das manifestações do síndico às fls. 4841/4843 e 4844/4860, bem como do parecer do Ministério Público às fls. 4865, intime-se o interessado para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Em relação à petição da União - Fazenda Nacional, às fls. 4864, inclua-se no Quadro Geral de Credores o valor de R$ 95.934,62, na classe dos créditos tributários, conforme trânsito em julgado da habilitação no processo nº 0005606-41.2014.8.26.0156. Intime-se o administrador judicial para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se já houve a consolidação do Quadro Geral de Credores, bem como se há rateio em curso. Após as manifestações do interessado e do administrador judicial, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se e cumpra-se. Ciência à Fazenda Nacional pelo Portal - ADV: LUIZ FERNANDO MIORIM (OAB 76687/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), MARIO EDUARDO LOURENCO MATIELO (OAB 72905/SP), ANIZIO RAMOS (OAB 75370/SP), ANTONIO CARLOS BARBOZA (OAB 76261/SP), MARIA CELESTE GUERCIA MESQUITA COELHO (OAB 78014/SP), HELCIO MOTA FERREIRA (OAB 77287/SP), SOLANGE COSTA LARANGEIRA (OAB 78437/SP), ANTONIO CARLOS DE MATOS RUIZ FILHO (OAB 82688/SP), TANIA REGINA SOARES MIORIM (OAB 83847/SP), PAULO CAMARGO JUNIOR (OAB 85426/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP), HELIO DA SILVA NUNES (OAB 9066/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), NELSON CORTICEIRO (OAB 36276/SP), PAULO GUILHERME FILHO (OAB 36317/SP), LUIZ ALBERTO PAES DE ALMEIDA (OAB 38349/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), HELIO FANCIO (OAB 43997/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), LUIZ HIGA (OAB 50270/SP), LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY (OAB 55002/SP), JOSE BOSCHIERO (OAB 58322/SP), JOSE BOSCHIERO (OAB 58322/SP), NELSON SHINOBU SAKUMA (OAB 58925/SP), ARDUINO ORLEY DE ALENCAR ZANGIROLAMI (OAB 61984/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), ANA LUIZA V.R. 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