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Agenor Massarente

Agenor Massarente

Número da OAB: OAB/SP 033410

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP, TJPR
Nome: AGENOR MASSARENTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003971-77.2016.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - JOSE GONÇALVES DA SILVA - "Providencie o patrono de(a) JOSE GONÇALVES DA SILVA, Agenor Massarente OAB 33410/SP, a impressão da certidão de honorários de fl. 329. " - ADV: AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP)
  2. Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0019587-50.2024.8.16.0194   Recurso:   0019587-50.2024.8.16.0194 Pet Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Liminar Requerente(s):   ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A Requerido(s):   Banco Daycoval S/A Multilog Brasil S/A ENERGEA BRASIL OPERACOES LTDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ENERGEA ITAGUAI I LTDA. ENERGEA PALMAS S.A. ENERGEA ITAGUAI II LTDA. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AML TECNOLOGIA EM TRANSPORTES EIRELE-ME BANCO SOFISA SA BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S/A ANA CAROLINA ALIFANTIS CARDOSO – TRANSPORTES ENERGEA ITAGUAI III LTDA. ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA. BANCO SAFRA S A EMTERC SERVICOS E CONSTRUÇÕES LTDA ENERGEA SEROPEDICA LTDA. AKRON FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ENERGEA PARAIBA DO SUL LTDA BANCO BRADESCO S/A ENERGEA ITACARAMBI LTDA ENERGEA VASSOURAS I LTDA I – ALEXANDRIA INDÚSTRIA DE GERADORES S/A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL interpôs recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Décima Sétima Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Alegou ocorrer, além de dissídio jurisprudencial, ofensa aos artigos 85, § 2º e 8º, do Código de Processo Civil, sustentando a necessidade de minoração do valor arbitrado a título de honorários de sucumbência com base no critério da equidade. Alternativamente, apontou ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil. II - Com efeito, consignou o Órgão Julgador: A par disso, a despeito de a Apelante/Parte Autora pretender a fixação da verba honorária de forma equitativa, o § 8º do art. 85 da Lei n. 13.105/2015 estabelece que este critério apenas tem cabimento “nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo”. No caso vertente, não se verificam nenhuma destas hipóteses, motivo pelo qual os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (pois não houve condenação, tampouco proveito econômico obtido), nos termos do § 2º do art. 85 da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Com fulcro na orientação firmada pela Corte Especial do egrégio Superior Tribunal de Justiça acerca do Tema 1.076 sob o rito dos recursos repetitivos, foram estabelecidas as seguintes teses, “i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC – a depender da presença da Fazenda Pública na lide –, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa; e ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo” (REsp. n. 1.906.618SP; n. 1.850.512/SP; n. 1.877.883/SP e n. 1.906.623/SP). Com base no citado entendimento vinculante do egrégio Superior Tribunal de Justiça, proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, tem-se que, in casu, não é possível afastar o arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre o valor da causa para que seja estabelecido de forma equitativa. (mov. 65.1 – Apelação Cível, autos n. 0000372-52.2023.8.16.0185 Ap) Nesse contexto, tem-se que o julgado proferido está em harmonia com tese fixada pela Corte Superior no julgamento do Recurso Especial n. 1850512/SP (Tema repetitivo n. 1.076). A propósito: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ART. 85, §§ 2º, 3°, 4°, 5°, 6º E 8º, DO CPC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA ELEVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DO ART. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015, C/C O ART. 256-N E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO STJ. 1. O objeto da presente demanda é definir o alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do CPC, a fim de compreender as suas hipóteses de incidência, bem como se é permitida a fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. [...] 24. Teses jurídicas firmadas: i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. 25. Recurso especial conhecido e provido, devolvendo-se o processo ao Tribunal de origem, a fim de que arbitre os honorários observando os limites contidos no art. 85, §§ 3°, 4°, 5° e 6º, do CPC, nos termos da fundamentação. 26. Recurso julgado sob a sistemática do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 e art. 256-N e seguintes do Regimento Interno do STJ. (REsp n. 1.850.512/SP, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 16/3/2022, DJe de 31/5/2022 – sem grifos no original) Assim, aplica-se o disposto no artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil, restando prejudicada a análise de suposta ofensa ao seu artigo 1.022. III - Diante do exposto, com base no artigo 1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR43
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001276-20.1997.8.26.0407 (407.01.1997.001276) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Jose Alvarenga - - Paulo Coutrim - Relação: 0369/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o término da designação para responder pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Osvaldo Cruz, conforme publicação no DJe de 05.05.2025, devolvo o presente em cartório. Int. Advogados(s): Paulo Cesar Tiossi (OAB 126599/SP), Agenor Massarente (OAB 33410/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP), PAULO CESAR TIOSSI (OAB 126599/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004170-46.2009.8.26.0407 (apensado ao processo 0002678-19.2009.8.26.0407) (407.01.2009.004170) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Benedito de Paula Almeida Transportes Me - Thomas Y Takahashi & Cia Ltda - Defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 921, inc. III, do Novo Código de Processo Civil. Anote-se. Aguarde-se provocação em arquivo, pelo período de 1 (um) ano, durante o qual permanecerá suspensa a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes, ou caso o exequente encontre bens penhoráveis do devedor. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, iniciar-se-á o prazo de prescrição intercorrente, nos moldes do art. 921, § 4º, do NCPC. Int. - ADV: AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP), EMERSON FLORA PROCOPIO (OAB 272900/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000024-26.1994.8.26.0491 (491.01.1994.000024) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Classificação de créditos - Massa Falida de Floresta Industria de Alimentos Ltda - Eduardo Paulozzi - - Manoel Severo Lins Junior - - Paulo Roberto Custódio de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - BRF S.A., atual denominação de Sadia S.A. - - Banco do Brasil S/A - - COSMO BARRETO e outro - BANCO BRADESCO S/A - - Gabriel Cardoso Santos Filho - - Banco Sistema S.A. - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - - Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e outros - Verifique a serventia junto aos autos em apenso nº 0004856-48.2007.8.26.0491 se houve resposta do Banco do Brasil quanto ao oficio encaminhado pelo quanto à informação sobre os saldos das contas bancárias vinculadas a estes autos. Em caso positivo, junte-se cópia nestes autos. Após, intime-se o síndico para manifestação. Sem prejuízo, manifeste-se o síndico quanto ao pedido de habilitação de fls. 11375/11376. Int. - ADV: CLAUDIO CHIQUITO GARCIA (OAB 60893/SP), ARNALDO THOME (OAB 65965/SP), DOROTHY ANGELO NAVARRO (OAB 65080/SP), WALMIR DEBORTOLI (OAB 64222/SP), JOAO ALBERTO GODOY GOULART (OAB 62910/SP), MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (OAB 61220/SP), GENIVAL DE GODOY (OAB 68501/SP), LIELSON SANTANA (OAB 59262/SP), ROBERTO LUIZ BRANDAO (OAB 59023/SP), ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), PRISCILA BRACALE (OAB 105582/SP), JOSE RENATO MARTINS GONCALVES (OAB 57063/SP), JOSE ROBERTO RIBEIRO (OAB 56695/SP), REINALDO BERTASSI (OAB 72540/SP), ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ (OAB 74864/SP), JOAO WILSON CABRERA (OAB 74622/SP), EDNA DE FALCO (OAB 74309/SP), JOAO ROSA FILHO (OAB 73264/SP), ETIENNE DE ALBUQUERQUE PALHANO FILHO (OAB 2844/MS), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP), NELSON MATURANA (OAB 71518/SP), SPENCER ALMEIDA FERREIRA (OAB 71467/SP), OSCAR AUGUSTO STUHRK (OAB 3547/MS), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), FLAVIO MARCOS MARTINS THOME (OAB 70483/SP), ANTONIO CARLOS 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008587-80.2010.8.26.0286 (286.01.2010.008587) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gaplan Administradora de Bens Ltda - Ione Padilha de Assunção - Parte Demandante: diante do decurso de prazo certificado (no início desta folha), MANIFESTE-SE, em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Na inércia, após 30 (trinta) dias, ocorrerá sua intimação pessoal para que promova o andamento do processo, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil de 2015, sob pena de extinção. - ADV: SANDRO DE OLIVEIRA SOUZA ULIANO (OAB 33410/SC), TIAGO SCARPARI PEREIRA (OAB 47355/SC), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA (OAB 160487/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0002564-95.2000.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: Ana Maria Alberton de Alvarenga (Herdeiro) - Apelante: Jose Alvarenga (Espólio) - Apelante: Fidelcino Nunes Dias - Apelado: Banco do Brasil S/A - Vistos. A apelante deixou de recolher custas recursais e requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Entretanto, a apelante não comprovou que faz jus a estes benefícios, demonstrando que está enfrentando dificuldades econômicas que lhe impeçam de arcar com a taxa judiciária. Dessa forma, concedo à apelante o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, juntando aos autos cópias de suas declarações de Imposto sobre a Renda referentes aos três últimos exercícios, bem como extratos de movimentação de todas as suas contas bancárias e faturas de todos os seus cartões de crédito referentes aos últimos três meses, acompanhadas do relatório Registrato, onde constam as instituições bancárias com as quais mantem relacionamento. Caso não apresente os documentos requisitados, deverá, alternativamente, e no mesmo prazo, recolher o valor referente ao preparo desta apelação, em valor atualizado, nos termos do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Agenor Massarente (OAB: 33410/SP) - JOSE TIOSSI (OAB: 61908/SP) - Dorival Fassina (OAB: 98252/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - 3º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000285-45.2025.8.26.0407 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ana Maria Alberton de Alvarenga - Vistos. De início, DECRETO à revelia do réu, já que devidamente citado (fl. 22), deixou de oferecer resposta à ação no prazo legal (fl. 23). Contudo, a revelia gera presunção relativa de veracidade das alegações formuladas pela parte autora, desde que presente a verossimilhança das alegações iniciais, logo, admite-se prova em contrário. Com base no fundamento supracitado e na disposição do art. 346, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que permite ao revel intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, o art. 349 do mesmo diploma processual autoriza que o réu revel compareça em juízo por meio de advogado, antes de encerrada a instrução processual, para produzir provas que contestem as alegações da parte autora e elidir a presunção relativa de veracidade. Nestes termos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua utilidade e necessidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Desde já ficam advertidos que NÃO será aceita indicação genérica, devendo cada litigante especificar o que pretende provar com cada meio requerido, sob pena de indeferimento por dilação probatória meramente protelatória. Ao final, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001123-05.2025.8.26.0407 (processo principal 0004416-37.2012.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohabbauru - Vilma Batista Santana Pereira - - ANTONIO CARLOS SANTANA PEREIRA e outro - Vistos. Intime-se a Companhia de Habitação Popular de Bauru Cohab/bauru a complementar o recolhimento da taxa judiciária, observando o art. 4º, inciso IV, da Lei 11.608/2003. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: AGENOR MASSARENTE (OAB 33410/SP), LUCILENE DULTRA CARAM (OAB 134577/SP), LISIANA ELORZA SANTOS BERTOLO (OAB 310204/SP), SALIMAR APARECIDA MAIA SCRIPTORE (OAB 172827/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 0002564-95.2000.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; DANIELA MENEGATTI MILANO; Foro de Osvaldo Cruz; 1ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 0002564-95.2000.8.26.0407; Contratos Bancários; Apelante: Ana Maria Alberton de Alvarenga (Herdeiro); Advogado: Agenor Massarente (OAB: 33410/SP); Apelante: Jose Alvarenga (Espólio); Advogado: JOSE TIOSSI (OAB: 61908/SP); Apelante: Fidelcino Nunes Dias; Advogado: Dorival Fassina (OAB: 98252/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP); Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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