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Helio Crescencio Fuzaro

Helio Crescencio Fuzaro

Número da OAB: OAB/SP 033069

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 10
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJSP, TJPE
Nome: HELIO CRESCENCIO FUZARO

Processos do Advogado

Mostrando 8 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0612949-72.1998.8.26.0100 (583.00.1998.612949) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Galvano Tecnica Manaus Ltda. - União Federal - Marcos Roberto de Souza Bernicchi e outros - Acacio Domingues - - Paulo Jorge de Souza Correa - - Sergio de Ornelas Freitas - - Márcio José Anselmo Apolinário e outro - AGROJURIS Participações Ltda. - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: VILMA LIEBER FANANI (OAB 76106/SP), CARLOS HENRIQUE DE MATTOS FRANCO (OAB 70376SP/), MARIA HELENA LEITE RIBEIRO (OAB 63457/SP), MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (OAB 61220/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES TEIXEIRA (OAB 34005/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), HELIO CRESCENCIO FUZARO (OAB 33069/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB 29225/SP), HABIB KHOURY (OAB 29764/SP), ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR (OAB 58424/DF), VINÍCIUS DE OLIVEIRA BESERRA (OAB 418187/SP), LUIZ PEREZ DE MORAES (OAB 25182/SP), CELSO ANTONIO BAUDRACCO (OAB 65795/SP), CLAUDIO PIZZOLITO (OAB 58702/SP), MARCIA CRISTINA SANTICIOLI KNEIP (OAB 81082/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), JULIO ZUANELLA FILHO (OAB 22591/SP), BRUNO MAIA SOUTO (OAB 274564/SP), NELSON SANTOS PEIXOTO (OAB 17710/SP), JOSE DE MELLO (OAB 91070/SP), CESAR AUGUSTO DE SOUZA (OAB 154758/SP), REUDENS LEDA DE BARROS FERRAZ (OAB 142259/SP), ELIANE ASSUMPCAO SAFRA (OAB 118899/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), REINALDO JOSE MATEUS RENA (OAB 122658/SP), CLAUDIO SAITO (OAB 128988/SP), ARTHUR JOSE MORE (OAB 138625/SP), JOSE OCTAVIO DE MORAES MONTESANTI (OAB 20975/SP), MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL (OAB 150317/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), LUCIANA DOS SANTOS SOUZA (OAB 180164/SP)
  2. Tribunal: TJPE | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0047364-72.2016.8.17.2001 AUTOR(A): CICERO AZEVEDO DE MORAES RÉU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF, ICATU SEGUROS S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 205721150 , conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária precedida de tutela de urgência de natureza cautelar em caráter antecedente proposta por CÍCERO AZEVEDO DE MORAES em face de CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF e ICATU SEGUROS S/A. Narra o autor que, na qualidade de funcionário aposentado do Banco do Nordeste do Brasil S/A, adquiriu mediante financiamento junto à CAPEF o imóvel residencial nº 1.301, localizado no Edifício Solar do Derby, em Recife/PE, pelo valor histórico de R$ 91.856,10, com financiamento de R$ 53.429,37 em 240 prestações mensais. Sustenta que, apesar de ter quitado as 240 parcelas ajustadas em julho de 2008, a CAPEF continua descontando mensalmente de sua aposentadoria valores a título de "prestação financiamento imobiliário" e "seguro imobiliário", havendo progressão contínua do número de prestações. Alega que os descontos alcançaram R$ 784,65 e R$ 3.116,61, respectivamente, comprometendo mais de 54% de sua aposentadoria. Requereu, liminarmente, a suspensão dos descontos e a apresentação dos contratos pela CAPEF. No pedido principal, pleiteou: (i) declaração de quitação do financiamento imobiliário; (ii) reconhecimento da ilegalidade dos reajustes do seguro imobiliário com restituição em dobro dos valores pagos a maior; (iii) inclusão da Icatu Seguros no polo passivo. A tutela de urgência foi parcialmente deferida (ID 16354630), limitando os descontos a 30% da margem consignável e determinando a apresentação do contrato de financiamento. A CAPEF contestou (ID 24282410) alegando: legitimidade apenas quanto ao financiamento; prescrição; existência de repactuação em 2006 com deságio de R$ 572.426,41 para R$ 95.000,00; amortização negativa sem capitalização de juros; ausência de ilegalidade nas cobranças. A ICATU SEGUROS contestou (ID 24339806) sustentando: prescrição da pretensão; legalidade dos reajustes por faixa etária; impossibilidade de vinculação do prêmio ao PES; ausência de má-fé para restituição em dobro. Réplicas apresentadas (IDs 26235815 e 26240756). Deferida perícia contábil (ID 40431245). Laudo pericial juntado (ID 140327282), concluindo que o autor pagou R$ 140.067,83 a maior. Impugnações ao laudo apresentadas pelas partes (IDs 150525684, 151286149 e 152580145). Razões finais apresentadas (IDs 170033839, 170512741 e 171888536). II - FUNDAMENTAÇÃO 2.1 - Da legitimidade passiva da CAPEF A CAPEF possui legitimidade para figurar no polo passivo também quanto aos pedidos relacionados ao seguro habitacional. Como estipulante do contrato de seguro obrigatório vinculado ao financiamento imobiliário, detém responsabilidade pela fiscalização e controle dos valores cobrados, especialmente quando realiza os descontos diretamente na folha de pagamento do mutuário. 2.2 - Da prescrição Tratando-se de relação de trato sucessivo, com descontos mensais contínuos, não há que se falar em prescrição do fundo de direito. A prescrição atinge apenas as parcelas anteriores ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação, conforme Súmula 85 do STJ. 2.3 - Do mérito 2.3.1 - Do contrato de financiamento e sua evolução O contrato original previa 240 prestações mensais calculadas pela Tabela Price. Em 1992, por solicitação do autor, o sistema foi alterado para o Plano de Equivalência Salarial (PES), vinculando os reajustes das prestações à variação salarial. A documentação apresentada pela CAPEF demonstra solicitação de refinanciamento em janeiro/2006, mas não há instrumento formal de repactuação estabelecendo novas condições, número de parcelas ou prazo de pagamento. A mera solicitação, sem formalização adequada, não comprova novação da dívida. A ausência de transparência na relação contratual viola os princípios do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao caso. A continuidade de cobranças após o pagamento de 344 prestações (muito além das 240 originalmente pactuadas) configura abusividade manifesta. 2.3.2 - Do seguro prestamista O seguro habitacional, como obrigação acessória, deve seguir a mesma sistemática de reajuste da obrigação principal. Conforme jurisprudência consolidada, o reajuste do seguro deve obedecer ao PES quando o financiamento assim estabelecer. O laudo pericial identificou que a parcela do seguro chegou a representar 427,40% do valor da prestação do financiamento, evidenciando desproporcionalidade manifesta. Tal situação caracteriza desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva. 2.3.3 - Da perícia contábil Embora o laudo pericial tenha apresentado algumas inconsistências metodológicas apontadas pelas partes, suas conclusões fundamentais permanecem válidas: houve pagamento a maior pelo autor e desproporcionalidade entre as parcelas de financiamento e seguro. As críticas quanto à soma dos valores de prestação e prêmio de seguro para fins de amortização não invalidam a constatação de que o autor pagou valores excessivos ao longo de décadas, ultrapassando em muito o prazo e valores originalmente contratados. 2.4 - Dos danos e da repetição do indébito Comprovado o pagamento indevido de valores, impõe-se a restituição. Contudo, a devolução em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC exige demonstração de má-fé, não configurada no caso, pois as cobranças baseavam-se em interpretação contratual, ainda que equivocada. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR quitado o contrato de financiamento imobiliário nº 1988400038, relativo ao imóvel residencial nº 1.301 do Edifício Solar do Derby, determinando o cancelamento definitivo de todos os descontos a esse título; b) DETERMINAR à CAPEF que providencie, no prazo de 30 dias, a baixa da garantia hipotecária junto ao registro imobiliário competente; c) CONDENAR as rés, solidariamente, a restituírem ao autor os valores pagos a maior nos últimos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação, respeitada a prescrição quinquenal, a serem apurados em liquidação de sentença, observando-se: (i) para o financiamento, o limite das 240 parcelas contratadas; (ii) para o seguro, a proporcionalidade original com a prestação principal conforme PES; CONDENO as rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Confirmo a tutela de urgência deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Recife (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz Substituto" RECIFE, 16 de junho de 2025. FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000001-22.1996.8.26.0035 (005.01.1996.000001) - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - José Augusto Silveira Santos - Cyrillo Emilio Zuccon Mantovani e outro - Verginia Luiza Dentello - NOTA DE CARTÓRIO: (x) Intimação do autor para, no prazo de 15 dias, tomar ciência e se manifestar sobre a certidão retro. - ADV: HELIO CRESCENCIO FUZARO (OAB 33069/SP), LUIS MARCELO TORRES DE OLIVEIRA GUEDES (OAB 289198/SP), FRANCISCO EDGAR TAVARES (OAB 104776/SP), JOSE AUGUSTO SILVEIRA SANTOS (OAB 25572/SP), JOSE MARIA LOPES FILHO (OAB 116207/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0933959-70.1996.8.26.0100 (583.00.1996.933959) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Carbocloro Oxypar Industrias Quimicas S/A - Zemuner & Zemuner Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Banco do Brasil S/A e outros - Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Sérgio Fernando dos Santos - - BANCO BRADESCO S/A - - Sonia Souza de Oliveira e outros - Vistos. 1. Fls. 1880/1882: último pronunciamento judicial, que (i) deferiu o pedido de retificação da carta de arrematação, determinando ao Síndico o encaminhamento ao Cartório, via arquivo editável, da descrição que deverá constar na carta; (iv) deferiu o pedido de suspensão do mandado de imissão na posse, até o desfecho da controvérsia; (v) determinou a intimação do Cartório para que comunicasse, com urgência, a suspensão ao oficial de justiça responsável; (vi) determinou a intimação do Síndico e do arrematante para manifestação acerca da eventual necessidade de instauração de incidente, para que a imissão na posse seja realizada mediante atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo 2 Fl. 1884: o Cartório certificou ter comunicado o Oficial de Justiça sobre a suspensão do mandado de imissão na posse. 3. Fls. 1885/1886: sobreveio aos autos a notícia de que o Mandado de Segurança nº 2126220-38.2025.8.26.0000, impetrado Guilherme Augusto Gonçalves Baptista e outros em face da decisão que determinou a expedição de novo mandado de imissão na posse, foi extinto, sem resolução de mérito, na forma do art. 10, da Lei nº 12.016/09 c/c arts. 330, III, e 485, I, ambos do CPC. 4. Fls. 1887/1904: Leila da Silva Leite e Marcelo Pereira da Silva opuseram Embargos de Terceiro com pedido liminar em face de Sergio Fernando dos Santos. Pleitearam, liminarmente, a suspensão imediata da ordem de imissão na posse do imóvel situado na Rua Osvaldo Cruz, nº 342, Jardim Cristiano, Itaquaquecetuba/SP, bem como a manutenção de sua posse, com a consequente expedição de mandado em seu favor. Requereram, ainda, o reconhecimento do direito à usucapião. 5. Fls. 2006/2008: o arrematante Sérgio Fernando dos Santos informou o pagamento da "primeira parcela" do imóvel. 6. Ciente da extinção do Mandado de Segurança nº 2126220-38.2025.8.26.0000. 7. Os Embargos de Terceiro constituem ação autônoma e devem ser apresentados em petição inicial, não intermediária. Assim, não conheço do pedido de fls. 1887/1904, em razão da inadequação da via eleita. 8. O dever de acompanhar e fiscalizar os pagamentos é do Síndico, não do Cartório. Assim, ao Síndico, para que, em sua próxima petição, confirme as informações fornecidas pelo arrematante à fl. 2006. 9. Cumpra-se e/ou aguarde-se o cumprimento da última decisão. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLAUDIO MARCOS KYRILLOS (OAB 133987/SP), SUZI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA (OAB 131650/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), SÉRGIO FERNANDO DOS SANTOS (OAB 465623/SP), EDUARDO TORRE FONTE (OAB 121053/SP), FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRAO (OAB 419548/SP), ROBERTO DA SILVA MORALES (OAB 106444/SP), FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRAO (OAB 419548/SP), CARLOS DONATONI NETTO (OAB 134059/SP), MARIA DA GRACA SILVA E GONZALEZ (OAB 74606/SP), WILSON BONILHA GONCALVES (OAB 44127/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ANA PAULA MARIA SOARES DOS SANTOS (OAB 295788/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP), NANCY DA SILVA ARAGAO FERREIRA (OAB 69344/SP), HELIO CRESCENCIO FUZARO (OAB 33069/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0933959-70.1996.8.26.0100 (583.00.1996.933959) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Carbocloro Oxypar Industrias Quimicas S/A - Zemuner & Zemuner Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Banco do Brasil S/A e outros - Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Sérgio Fernando dos Santos - - BANCO BRADESCO S/A - - Sonia Souza de Oliveira e outros - Vistos. 1. Fls. 1880/1882: último pronunciamento judicial, que (i) deferiu o pedido de retificação da carta de arrematação, determinando ao Síndico o encaminhamento ao Cartório, via arquivo editável, da descrição que deverá constar na carta; (iv) deferiu o pedido de suspensão do mandado de imissão na posse, até o desfecho da controvérsia; (v) determinou a intimação do Cartório para que comunicasse, com urgência, a suspensão ao oficial de justiça responsável; (vi) determinou a intimação do Síndico e do arrematante para manifestação acerca da eventual necessidade de instauração de incidente, para que a imissão na posse seja realizada mediante atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo 2 Fl. 1884: o Cartório certificou ter comunicado o Oficial de Justiça sobre a suspensão do mandado de imissão na posse. 3. Fls. 1885/1886: sobreveio aos autos a notícia de que o Mandado de Segurança nº 2126220-38.2025.8.26.0000, impetrado Guilherme Augusto Gonçalves Baptista e outros em face da decisão que determinou a expedição de novo mandado de imissão na posse, foi extinto, sem resolução de mérito, na forma do art. 10, da Lei nº 12.016/09 c/c arts. 330, III, e 485, I, ambos do CPC. 4. Fls. 1887/1904: Leila da Silva Leite e Marcelo Pereira da Silva opuseram Embargos de Terceiro com pedido liminar em face de Sergio Fernando dos Santos. Pleitearam, liminarmente, a suspensão imediata da ordem de imissão na posse do imóvel situado na Rua Osvaldo Cruz, nº 342, Jardim Cristiano, Itaquaquecetuba/SP, bem como a manutenção de sua posse, com a consequente expedição de mandado em seu favor. Requereram, ainda, o reconhecimento do direito à usucapião. 5. Fls. 2006/2008: o arrematante Sérgio Fernando dos Santos informou o pagamento da "primeira parcela" do imóvel. 6. Ciente da extinção do Mandado de Segurança nº 2126220-38.2025.8.26.0000. 7. Os Embargos de Terceiro constituem ação autônoma e devem ser apresentados em petição inicial, não intermediária. Assim, não conheço do pedido de fls. 1887/1904, em razão da inadequação da via eleita. 8. O dever de acompanhar e fiscalizar os pagamentos é do Síndico, não do Cartório. Assim, ao Síndico, para que, em sua próxima petição, confirme as informações fornecidas pelo arrematante à fl. 2006. 9. Cumpra-se e/ou aguarde-se o cumprimento da última decisão. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLAUDIO MARCOS KYRILLOS (OAB 133987/SP), SUZI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA (OAB 131650/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), SÉRGIO FERNANDO DOS SANTOS (OAB 465623/SP), EDUARDO TORRE FONTE (OAB 121053/SP), FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRAO (OAB 419548/SP), ROBERTO DA SILVA MORALES (OAB 106444/SP), FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRAO (OAB 419548/SP), CARLOS DONATONI NETTO (OAB 134059/SP), MARIA DA GRACA SILVA E GONZALEZ (OAB 74606/SP), WILSON BONILHA GONCALVES (OAB 44127/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ANA PAULA MARIA SOARES DOS SANTOS (OAB 295788/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP), NANCY DA SILVA ARAGAO FERREIRA (OAB 69344/SP), HELIO CRESCENCIO FUZARO (OAB 33069/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0933959-70.1996.8.26.0100 (583.00.1996.933959) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Carbocloro Oxypar Industrias Quimicas S/A - Zemuner & Zemuner Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda - Banco do Brasil S/A e outros - Oxy Participações e Empreendimentos Ltda - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Sérgio Fernando dos Santos - - BANCO BRADESCO S/A - - Sonia Souza de Oliveira e outros - Vistos. 1. Fls. 1880/1882: último pronunciamento judicial, que (i) deferiu o pedido de retificação da carta de arrematação, determinando ao Síndico o encaminhamento ao Cartório, via arquivo editável, da descrição que deverá constar na carta; (iv) deferiu o pedido de suspensão do mandado de imissão na posse, até o desfecho da controvérsia; (v) determinou a intimação do Cartório para que comunicasse, com urgência, a suspensão ao oficial de justiça responsável; (vi) determinou a intimação do Síndico e do arrematante para manifestação acerca da eventual necessidade de instauração de incidente, para que a imissão na posse seja realizada mediante atuação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo 2 Fl. 1884: o Cartório certificou ter comunicado o Oficial de Justiça sobre a suspensão do mandado de imissão na posse. 3. Fls. 1885/1886: sobreveio aos autos a notícia de que o Mandado de Segurança nº 2126220-38.2025.8.26.0000, impetrado Guilherme Augusto Gonçalves Baptista e outros em face da decisão que determinou a expedição de novo mandado de imissão na posse, foi extinto, sem resolução de mérito, na forma do art. 10, da Lei nº 12.016/09 c/c arts. 330, III, e 485, I, ambos do CPC. 4. Fls. 1887/1904: Leila da Silva Leite e Marcelo Pereira da Silva opuseram Embargos de Terceiro com pedido liminar em face de Sergio Fernando dos Santos. Pleitearam, liminarmente, a suspensão imediata da ordem de imissão na posse do imóvel situado na Rua Osvaldo Cruz, nº 342, Jardim Cristiano, Itaquaquecetuba/SP, bem como a manutenção de sua posse, com a consequente expedição de mandado em seu favor. Requereram, ainda, o reconhecimento do direito à usucapião. 5. Fls. 2006/2008: o arrematante Sérgio Fernando dos Santos informou o pagamento da "primeira parcela" do imóvel. 6. Ciente da extinção do Mandado de Segurança nº 2126220-38.2025.8.26.0000. 7. Os Embargos de Terceiro constituem ação autônoma e devem ser apresentados em petição inicial, não intermediária. Assim, não conheço do pedido de fls. 1887/1904, em razão da inadequação da via eleita. 8. O dever de acompanhar e fiscalizar os pagamentos é do Síndico, não do Cartório. Assim, ao Síndico, para que, em sua próxima petição, confirme as informações fornecidas pelo arrematante à fl. 2006. 9. Cumpra-se e/ou aguarde-se o cumprimento da última decisão. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLAUDIO MARCOS KYRILLOS (OAB 133987/SP), SUZI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA (OAB 131650/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), SÉRGIO FERNANDO DOS SANTOS (OAB 465623/SP), EDUARDO TORRE FONTE (OAB 121053/SP), FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRAO (OAB 419548/SP), ROBERTO DA SILVA MORALES (OAB 106444/SP), FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRAO (OAB 419548/SP), CARLOS DONATONI NETTO (OAB 134059/SP), MARIA DA GRACA SILVA E GONZALEZ (OAB 74606/SP), WILSON BONILHA GONCALVES (OAB 44127/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), ANA PAULA MARIA SOARES DOS SANTOS (OAB 295788/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), EDSON COVO JUNIOR (OAB 141393/SP), NANCY DA SILVA ARAGAO FERREIRA (OAB 69344/SP), HELIO CRESCENCIO FUZARO (OAB 33069/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001042-78.2010.8.26.0699 (699.10.001042-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - MKK Indústrias Químicas S/A - Jose Ricardo Valio - Alpha Galvano Química Brasileira Ltda, e outro - Banco Indusval S/A - - Banco Rendimento S/A - - Aro Fomento Mercantil Ltda. - - Dibracam Comercial ltda. - - Fosbrasil S/A - - Banco Credibel S/A - - Unipar Carbocloro S/A - - Felivel Distribuidora de Veiculos Ltda. - - Banco Bradesco S/A - - Pan - Americana S.A. Industrias Químicas - - Sulphurtec Indústria Comércio Importação e EXportação Ltda - - Telefonica Brasil S.A. - - A.Telecom S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Daniel Aparecido Orlandini e outros - Marques Rodrigues Fomento Mercantil ltda e outro - Indútria Química Anastácio S/A - - PETROLUX COMERCIAL LTDA - - Auto Posto Paisagem - - Banco Itau S/A - - - Phenix Chemicals quimica industrial ltda - - Izzo, Matsumoto Advogados - - Fundo de Investimentos em Direitos Creditorios da Industria Exodus I - - Opinião S/A - - Unimed de Sorocaba - Cooperativa de Trabalho Médico - - JBS S/A ( incorporadora Bertin Ltda.) - - SBC - Sistema Brasileiro de Crédito e Formento Mercantil Ltda. - - Produquímica Indústria e Comércio S/A - - Borlenghi Fomento Mercantil Ltda e outros - Factual Fomento Comercial Ltda e outro - J Vaz Serviços de Logística e Monitoramento Ltda - - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A e outros - SBC Sistema Brasileiro de Crédito e Fomento Comercial Ltda. - - BAUCAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA EPP e outro - Bunge Fertilizantes S.A. - - Eam Fomento e Arrendamento Mercantil Ltda - - MBN Produtos Químicos Ltda - - Vanguarda Manutenção de Empilhadeiras Ltda. Epp - - Banco Daycoval S/A - - Gonçalves e Navarro Advogados - - Abmael de Almeida Barros Nanute - - Dirceu de Moraes Machado - - Juliana Dolores dos Santos - - Debora Cristina de Araujo Rodrigues - - Gentil de Goes Filho - - Admilson Nascimento - - Arlen Aerton Oliveira Furtado Junior - - José Roberto Rodrigues de Goes - - Nelson Sapanhos - - Marcos Renato Farrapo Bonadio - - Gilberto Soares - - Andreia Henrique de Andrade Sampaio - - Claudemir Gonçalves Mota - - Renata Alves Moreira Almeida - - Fábio Luiz Antas - - Ivanderlei Cardoso - - Samuel de Paula Sanches - - Marcelo Ayres de Pontes - - Jeferson Rodrigues - - Glauco Teixeira Domingues - - Edson Pereira da Silva - - João Carlos de Andrade Júnior - - Jacyr Reis do Nasciemnto - - Jusuel de Oliveira - - Luiz Fernando Tiezzi Lacerda - - Alison Luiz de Campos - - Jessé de Almeida Barros - - João Antônio de Queiroz - - Ricardo Correa Oliveira - - Josué Lemes da Silva - - Nivaldo da Costa - - Tiago Corrêa dos Santos - - RODIVALDO SANCHES DA SILVA - - Cleiton da Silva - - Silvia Regina Vieira de Oliveira - - Ederson Rosa - - Everaldo Lins dos Santos - - Robson Fernando Dias - - Leticia França Moreira Oliveira - - Leticia França Moreira Oliveira - - Mario Tadeu Barros Castanho - - Erasmo Mantoanelli Filho - - Israel de Camargo - - Valdir Galvez - - Fabio Barros Castanho - - FABIO DA SILVA VIERA - - Antonio Vicente da Silva Neto - - Fabramex Comercial Importação e Exportação Ltda - - NELI DE FÁTIMA FERRAZ - - Edmur Finetti Pizato - - Francine de Fátima Fernandes - - Altair Valério de Souza - - Aparecido Candido da Silva - - Rogério Domingues - - Evelin Moreira Farrapo Montoanelli - - Daniel da Costa - - Daniele Beatriz Fuzari - - Fabiana Marques de Oliveira - - Atila Rogerio Goncalves - - Cosme José da SIlva - - Júlio Christian Laure - - Factual Factoring Fomento Comercial Ltda - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial - - Starnic Factoring Ltda - - Nic Fomento Mercantil Ltda. - - Girofac Fomento Mercantil Ltda - - IP INSUMOS PIRACICABANO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - J. VAZ SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E MONITORAMENTO LTDA - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A, e outros - Vistos. Fl. 5048: Diga a Massa Falida e seu administrador judicial. Int. - ADV: HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), HENRIQUE AUGUSTO PAULO (OAB 77333/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), DONIZETI EMANUEL DE MORAIS (OAB 89860/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ELCIO PEDROSO TEIXEIRA (OAB 94018/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), ORIDES FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 97270/SP), BRUNO CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), MARCIO DASSIE (OAB 259725/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP), TATIANE BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 265514/SP), FABIO ROBERTO TURNES (OAB 271330/SP), PATRICIA DE ALMEIDA SILVA NASCIMENTO (OAB 276118/SP), PATRICIA DE ALMEIDA SILVA NASCIMENTO (OAB 276118/SP), SADI MONTENEGRO DUARTE NETO (OAB 31156/SP), HELOISA HELENA SOARES (OAB 231225/SP), GLAUCIA 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000114-03.2009.8.26.0299 (299.01.2009.000114) - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Resinac Polímeros Limitada - Fernando Celso de Aquino Chad e outro - Banco Bradesco S/A - - Unipar Comercial e Distribuidora S/A - - Banco Sofisa Sa - - Jose Di Bastiani Junior - - Diadema Agro Industrial Ltda - - Trendbank Sa Fomento Mercantil - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul Sa - - Boraquimica Ltda - - Dow Brasil S.a. - - Fac Embalagens Comercio e Industrial Ltda - - Cassiano Fabio Santos Diegues - - Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga - - Banco Indusval S/A - - Rudnik Comercio de Produtos Quimicos Ltda - - Nivia Caratin Fernandes - - Katia Maria das Candeias - - Moacir Marinho Ramos - - Margareth de Jesus Ferreira - - Lourival Lourenço - - Ivan Bispo da Silva - - Oswaldo Cruz Quimica e Industria e Comercio Ltda - - Azevedo Industria e Comercio de Oleos Ltda - - Pavao Recuperadora de Tambores Ltda - Efp - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Trendbank Banco de Fomento - Multisetorial - - Companhia de Gás do Estado de Sao Paulo - Comgas - - Banco do Brasil S.a. - - Banco Industrial e Comercial S/A - - Basf S/A - - Banco Abn Amro Real S/A - - Clariant S/A - - Carbono Quimica Ltda e outros - Municipio de Jandira - Best Química Ltda - - Elekeiroz S/a. - - Foothills Indústria e Comércio Ltda - - Banco Cruzeiro do Sul S.a. - - Vecchio Empório Importação e Exportação Ltda - - Resicryl Indústria e Comércio Ltda - - Alphaquip Máquinas e Equipamentos Ltda - - Agecom Produtos de Petróleo Ltda - - Banco Bgn S/A - - Gerdau Aços Longos S/A - - Amc do Brasil Ltda - - Roberto Rondina Me - - Evonik Degussa Brasil Ltda - - Indústria Paulista de Plásticos Ltda - - Carbocloro S/A - Indústrias Químicas - - C.a. Zago Comercial Quimica Ltda - - Cotia Foods - - Petrotan Comércio e Reciclagem de Embalagens Ltda - - Marisa Ancelotti Me - - Lyodell Química do Brasil - - CSN - Companhia Siderurgica Nacional ( csn ) - - Art-nor Aratrop Nordeste Industrial, Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - - Intergás - Indústria de Gases Ltda - - Eduardo Saito Me - - Banco Cruzeiro do Sul S/A ( bcsul ) - - Banco Safra S/A - - Banco Rural S/A - - Petrobras Distribuidora S.a. - - Banco Itaú S/A - - Brenntag Quimica Brasil Ltda - - Brazmo Indústria e Comércio Ltda - - Baco Itau Sa - - Banco Triângulo S/A - - Poly Vac S/A Indústria e Comércio de Embalagens - - Copebrás Ltda - - Oxiteno Nordeste S.a. Indústria e Comércio - - Banco Intermedium S/A - - Brr Fomento Mercantil S.a. - - Consigaz Disribuidora de Gás Ltda - - Stepan Química Ltda. - - Adalberto D allevo - - Itaú Unibanco S.a. - - Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A - - Vecchio Emporio Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Petrobras Disrtribuidora S/A - - Banco Santander Brasil S/A e outros - Domingos Toledo Borrelly Junior - Gafor Ltda - - Tenge Induatrial S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DA INDUSTRIA EXODUS I - - Comgas - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPLII - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - VIBRA ENERGIA S/A - - 2C GERSTÃO DE ATIVOS LTDA e outros - Ciência às partes acerca do Ofício Recebido de fls. 5253/5258. - ADV: LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS (OAB 295231/SP), LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS (OAB 295231/SP), LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS (OAB 295231/SP), LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS 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