Sergio Bermudes
Sergio Bermudes
Número da OAB:
OAB/SP 033031
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
54
Total de Intimações:
94
Tribunais:
TJMG, TJBA, TJCE, TRF3, TJSP
Nome:
SERGIO BERMUDES
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 94 intimações encontradas para este advogado.
-
Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2009796-10.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jose Albertoni (Espólio) - Embargdo: Bradesco Saúde S/A - Embargte: Almerinda Demes Albertoni (Inventariante) - Vistos Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, considerando que seu eventual acolhimento implicaria na modificação da decisão embargada. Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Paulo Michaluart (OAB: 170089/SP) - Lígia Armani (OAB: 138673/SP) - Luiza Perrelli Bartolo (OAB: 309970/SP) - Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - 4º andar
-
Tribunal: TJCE | Data: 03/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 0485317-07.2010.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Soluciones Industriales Internacionales e Artigos de Escritório e Papelaria Ltda - Apte/Apdo: Fênix Fort Representações Ltda - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Maria Rita Ranzani (OAB: 79805/SP) - Mateus Fonseca Pelizer (OAB: 153725/SP) - Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE) - Frederico Peters de Pinho (OAB: 21454/CE) - Sérgio Luis Tavares Martins (OAB: 14259/CE) - Volney Limeira Lobo (OAB: 22012/CE) - Larissa Peres Leal Ribeiro (OAB: 25139/CE) - José Pereira de Araújo Júnior (OAB: 27744/CE) - Auricélio Leite e Silva Júnior (OAB: 28425/CE) - Ianna Karla Araújo Matos (OAB: 33031/CE) - Lígia Navarro Veras de Albuquerque (OAB: 36054/CE)
-
Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0036737-27.2022.8.26.0100 (processo principal 0000074-89.2016.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A Enersul - Vistos. No prazo de 15 dias, manifeste-se o executado sobre os pedidos formulados às fls. 367/404. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO ROCHA (OAB 120681/SP), IZAIAS FERREIRA DE PAULA (OAB 71291/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0718375-73.1998.8.26.0100 (583.00.1998.718375) - Recuperação Judicial - Autofalência - Lojas Arapuã S/A - Advogados de Credores das Lojas Arapuã - - Unicol Assessoria Universal de Cobrança Ltda. - - José Pereira da Silva - Telemar Norte Leste S/A - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. - - Editora Abril Sa - Itb - Industria Brasileira de Televisores - - Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda. - - Patrícia dos Santos Capocci - Buritis Paulista Construções, Transportes e Comércio Ltda. - - Pedro Paulo Rodrigues Barros - Renato dos Santos - - Caloi Norte S/A - Washington Ribeiro dos Santos - Marília Gonçalves da Graça - - Luiz Carlson Felix Fonseca - - Schmidt Industria Coméricio Importação e exportação LTDA - - ABRIL COMUNICAÇÕES S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Postalis - Instituto de Previdencia Complementar - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS - - CLARO S/A - FÁBIO RODRIGUES - SEMP S.A, - Vistos. Última decisão (fls. 24.571/24.572) 1. As fls. 24.450/24.552 o síndico informa que enquanto os autos falimentares ainda eram físicos, foi distribuído o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, para decidir diversas questões relativas à então situação processual da falida, sendo que diversas medidas processuais já foram adotadas, tornando-o o processo principal. Sugere que o presente processo fique à disposição das partes, para consulta. Requerendo diligências. Esclarece, também, que a petição da falida de fls. 22.762/22.885 já foi apreciada no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, o que apenas reforça a necessidade de prosseguimento da tramitação naqueles autos. O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fl. 24.569). Por decisão de fls. 24.571/24.572, com relação ao requerido pelo síndico, deferiu-se o pedido de modo a determinar que a falência tramitará no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000, tendo em vista que diversos atos e deliberações já foram tomadas, para se evitar tumultuar o andamento do feito. O presente feito permanecerá em cartório, para consulta de credores e demais interessados. Certifique-se o teor desta decisão no referido incidente, com cópia da presente decisão. Sem prejuízo do quanto exposto acima, tendo e m vista os pedidos realizados pelo síndico as fls. 24.550/24.552, passou-se a deliberar sobre eles, consignando que o seu cumprimento deverá ser feito no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000: (a) deferiu-se expedição de ofício ao MM.Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais reiterando pedido de transferência dos valores da recuperação judicial da ARUPUÃ para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000; (b) deferiu-se o encaminhamento do formulário preenchido pelo síndico, mencionado no item "3" de fl. 24.551, para que o valor de R$ 1.138.013,96 seja transferido para o incidente nº 1072830-40.2020.8.26.1000. O síndico apresenta índice (fls. 24.580/24.586). Certidão de juntada de decisão no incidente nº 1072830-40.2020.8.26.0100 (fl. 24.659). Cumpra-se decisão retro com continuidade no incidente mencionado. 2. Fls. 24.588/24.592 (Ofício da Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais da Comarca de Florianópolis): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 3. Fls. 24.599/24.600 (Abril Comunicações S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 4. Fl. 24.645: certifica a z. Serventia traslado da sentença proferida nos autos nº 1133190-04.2021.8.26.0100 O síndico, às fls. 24.654/24.657, afirma que estes não são os autos principais da falência, requerendo que o Cartório proceda à juntada do documento de fls. 26.646, nos autos 1072830-40.2020.8.26.0100, bem como intime a requerente ALESSANDRA MIGUEL KASSIM para que ela dê cumprimento ao quanto decidido no incidente nº 1133190-04.2021.8.26.0100. Traslade-se na forma requerida pelo síndico. 5. Fls. 24.660/24.670: certidão de objeto e pé. Ciência aos interessados. 6. Fls. 24.671/24.673: resposta do Banco do Brasil ao ofício. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 7. Fls. 24.674/24.677 (Ofício da 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha): requer informações acerca do andamento do processo. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 8. Fl. 24.678 (Antonio Carlos Monteiro da Silva Filho): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 9. Fl. 24.679 (Paulo Rangel do Nascimento): requer a exclusão do cadastro. Descadastre-se. 10. Fl. 24.680 (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 11. Fls. 24.713/24.714 (Estado de Santa Catarina) anote-se: informa débitos, requerendo a instauração de incidente de classificação de crédito público. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 12. Fl. 24.729 (Postalis - Instituto de Previdência complementar) anote-se: requer o cadastro de procuradores. 13. Fls. 24.763/24.768 (Ofício da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santo André): requer a penhora no rosto dos autos. Ao síndico para manifestação nos autos em que prosseguirá o feito. 14. Fls. 24.769/24.770 (Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros) anote-se: requer o cadastro de procurador. 15. Fl. 24.797 (Claro S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 16. Fl. 24.888 (Fabio Rodrigues) anote-se: requer o cadastro de procurador. 17. Fl. 24.889 (SEMP S/A) anote-se: requer o cadastro de procurador. 18. Fl. 24.891: ato ordinatório cientificando todos os peticionantes e ainda aos demais interessados de que a falência tramita no incidente de nº 1072830-40.2020.8.26.0100, conforme determinado na decisão de fls. 24571/24572. Assim, deverão os pedidos serem direcionados ao incidente mencionado. Ciência às partes. 19. Fls. 24.898/24.927: petição do síndico. O síndico requer o desentranhamento, informando ser estranha aos autos (fl. 24.929). Providencie a z. Serventia desentranhamento de petição de fls. 24.898/24.927. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: PATRÍCIA MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), PETERSON VENITES KÖMEL JÚNIOR (OAB 160500/SP), LINCOLN EDISEL GALDINO DO PRADO (OAB 15977/SP), MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB 159349/SP), MARIA AZEVEDO SALGADO (OAB 159349/SP), SELMA MAIA PRADO KAM (OAB 157567/SP), MARCELO ALEXANDRE LOPES (OAB 160896/SP), GUSTAVO DE FREITAS (OAB 156893/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP), ROGÉRIO CARMONA BIANCO (OAB 156388/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), RÉGIS AMÉRICO IZZO DE GÁSPERI (OAB 155981/SP), LUCILENE ALVES ROCHA (OAB 155571/SP), JULIANA NORDER FRANCESCHINI (OAB 163616/SP), RAFAEL DE CARVALHO PASSARO (OAB 164878/SP), RENATA CRISTINA BIAGI MORENO (OAB 164779/SP), RENATA CRISTINA BIAGI MORENO (OAB 164779/SP), KARIANE LUCIMAR DE ANDRADE MAGNONI (OAB 164768/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), ANTONIO FERNANDO DE BULHÕES CARVALHO (OAB 007303/RJ), GUSTAVO FABRÍCIO GOMES DA SILVA (OAB 163606/SP), ARANI CUNHA DE ALMEIDA (OAB 163558/SP), ANGEL PUMEDA PEREZ (OAB 163499/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), EDUARDO GARCIA CARRION (OAB 149468/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), FABIO AUGUSTO GENEROSO (OAB 147019/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), JOSMANE FAGUNDES MACEDO (OAB 146182/SP), JOSE NICOLAU LUIZ (OAB 146181/SP), JOSE LUIS CALIXTO (OAB 146180/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), VALDENIR REIS DE ANDRADE JUNIOR (OAB 145529/SP), DANIEL PAULO NADDEO DE SEQUEIRA (OAB 155098/SP), JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP), ANTONIO DOARTE DE SOUZA (OAB 154887/SP), ANTONIO DOARTE DE SOUZA (OAB 154887/SP), LUIZ FERNANDO AFONSO (OAB 154724/SP), SOLANO DE CAMARGO (OAB 149754/SP), JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO (OAB 154121/SP), CAIO POMPEO PERCILIANO ALVES (OAB 154036/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), JOAO LUIS HAMILTON FERRAZ LEAO (OAB 152057/SP), PAULO DE ABREU LEME FILHO (OAB 151810/SP), RENATO DE BRITTO GONCALVES (OAB 144508/SP), DANIELA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 192066/SP), EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO (OAB 196651/SP), PATRÍCIA BARBI COSTA (OAB 195840/SP), DANILO AUGUSTO RUIVO (OAB 195310/SP), JOSE DA COSTA RAMALHO (OAB 19362/SP), IDELY APARECIDA MONTEIRO IBORRA (OAB 193261/SP), EDUARDO SUDAIA TEIXEIRA (OAB 196652/SP), RITA DE CÁSSIA VIANA LOPES (OAB 191506/SP), VASCO DOS SANTOS (OAB 18904/SP), RICARDO DE OLIVEIRA KEHDI (OAB 188588/SP), GIULIANO GRANDO (OAB 187545/SP), APARECIDO TEODORO FILHO (OAB 187318/SP), DANIELA MORA TEIXEIRA (OAB 183058/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), INACIO GOMES DA SILVA (OAB 207134/SP), CLODOMIRO FERNANDES LACERDA (OAB 206858/SP), GIULIANO CORREA CRISTOFARO (OAB 206792/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), JANAINA DUARTE RAMOS (OAB 205084/SP), ANDRÉ LUIZ BESERRA MEIRA (OAB 201188/SP), ANDRÉ LUIZ BESERRA MEIRA (OAB 201188/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), MARCELO MARTINS (OAB 167475/SP), FLÁVIO SCHEGERIN RIBEIRO (OAB 173129/SP), CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO (OAB 175878/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), ALESSANDRA MONTEBELO GONSALES ROCHA (OAB 174832/SP), PATRÍCIA APARECIDA BIDUTTE CORTEZ PETIT (OAB 173451/SP), MARLEI CRISTINA MORAES (OAB 173418/SP), CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO (OAB 175878/SP), ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), LUCIMONI RODRIGUES DE SOUZA (OAB 172250/SP), ADRIANA ZUPPO DE OLIVEIRA (OAB 170796/SP), ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (OAB 168804/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), LUCIANA DOS SANTOS SOUZA (OAB 180164/SP), SIMONE RODRIGUES ALVES ROCHA DE BARROS (OAB 182603/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), MARIA CLARA DA SILVEIRA VILLASBÔAS ARRUDA (OAB 182081/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), ELIAS FARAH JUNIOR (OAB 176700/SP), PLÍNIO PISTORESI (OAB 179018/SP), MARIA JOSÉ BUENO DE MARTINI (OAB 178384/SP), LUCIANO FERREIRA LIMA JUNIOR (OAB 178202/SP), PATRICIA RODRIGUES DE SALLES PRADO (OAB 177633/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), INACIO GOMES DA SILVA (OAB 207134/SP), RUBENS ANTONIO FILIPPETTI VIEIRA (OAB 106683/SP), MAURO MARCILIO JUNIOR (OAB 107497/SP), ELISETE LIMA DOS SANTOS (OAB 107455/SP), LUCIANA BUCHMANN FREIRE (OAB 107343/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), RUBENS ANTONIO FILIPPETTI VIEIRA (OAB 106683/SP), RICARDO HIDEAQUI INABA (OAB 108333/SP), ESTHER NANCY XAVIER ANTUNES (OAB 106176/SP), KATIA HENAISSE ABDON (OAB 106014/SP), KATIA HENAISSE ABDON (OAB 106014/SP), MIGUEL PEREIRA NETO (OAB 105701/SP), ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB 105465/SP), MARIA CELIA BERGAMINI (OAB 104524/SP), MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (OAB 111675/SP), MARCIO BELLOCCHI (OAB 112579/SP), MARCIO BELLOCCHI (OAB 112579/SP), CRISTINA SUEKO ONAGA (OAB 112206/SP), CRISTINA SUEKO ONAGA (OAB 112206/SP), ZABETTA MACARINI CARMIGNANI GORISSEN (OAB 108365/SP), JOSE IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA (OAB 11097/SP), CELIA MARIA MACIEL DA SILVA (OAB 109959/SP), JOAO CARLOS LAURETO (OAB 109772/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (OAB 109342/SP), IRONDE PEREIRA CARDOSO (OAB 112639/SP), ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (OAB 63889/RJ), ANTÔNIO CARLOS DE NOGUEIRA BORGES (OAB 7213/RS), DANIEL DA SILVA RAMOS (OAB 118298/RJ), RODRIGO JACOBINA BOTELHO (OAB 92563/RJ), EDIGAR MENEZES FILHO (OAB 1620/SE), EVALDO RUI ELIAS (OAB 3411/SE), JULIANO TOMANAGA (OAB 24469/PR), JORGE DUMONT TEIXEIRA (OAB 87312/RJ), RODRIGO FERRARI IAQUINTA (OAB 369324/SP), RENATO LOBO GUIMARÃES (OAB 14517/DF), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (OAB 56630/RS), PAULO ROBERTO MANCUSI (OAB 103380/SP), VALDO MARQUES JÚNIOR (OAB 37511/RS), MARCIO PESTANA (OAB 103297/SP), ANTONIO PEREIRA RIBEIRO (OAB 101969/SP), PAULO SERGIO DE SOUZA LOUREIRO (OAB 101454/SP), JAIME MARTINS DA SILVA (OAB 49410/RS), JULIANO TOMANAGA (OAB 24469/PR), MARCELO GUERRA (OAB 11734/SC), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), RICARDO TEPEDINO (OAB 143227 /AC), VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (OAB 99066/RJ), FABIO REIMANN (OAB 28230/PR), LUCIANNE HENRIQUE DE C SADER PASQUARELLI (OAB 144311/SP), ROBERTO ZULAR (OAB 132949/SP), MARCELLO RAMALHO FILGUEIRAS (OAB 137477/SP), HELIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA (OAB 137092/SP), MARCIA MARIA PEDROSO (OAB 136297/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), LUIZ GUSTAVO ABIDO ZAGO (OAB 133059/SP), ALESSANDRA MIYUKI KURIHARA PASSOS (OAB 137872/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), RENATA LEV (OAB 131640/SP), OLAVO MARCHETTI TORRANO (OAB 131088/SP), PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO MAGALHAES (OAB 130676/SP), MARIANGELA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 130611/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (OAB 143746/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), RICARDO CHOLBI TEPEDINO (OAB 143227/SP), ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (OAB 141548/SP), ALESSANDRA DELLARE CALIA (OAB 138608/SP), RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 139494/SP), JAQUELINE CAMARGOS (OAB 139148/SP), ISABEL CRISTINA GOMES (OAB 139147/SP), BEATRIZ CALERO GARRIGA PIRES (OAB 138923/SP), EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (OAB 138646/SP), VINICIUS PINTO MAGALHAES (OAB 113617/SP), FRANCISCO RENATO RODRIGUES DA SILVA (OAB 117306/SP), ROSILENA FREITAS (OAB 121731/SP), FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB 118913/SP), FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB 118913/SP), HAROLDO CORREA NOBRE (OAB 118183/SP), LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP), CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (OAB 115869/SP), PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (OAB 115712/SP), SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR (OAB 114703/SP), RONALDO RAYES (OAB 114521/SP), MARCIO EDUARDO MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE (OAB 130490/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), APARECIDO ROBERTO ALVES (OAB 130152/SP), VALERIO POLOTTO (OAB 130119/SP), LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), EDUARDO JOSE FAGUNDES (OAB 126832/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MARCELO APARECIDO TAVARES (OAB 126397/SP), RITA MARCIA FERNANDES (OAB 126348/SP), ANTENOR BEDINOTTI FILHO (OAB 125613/SP), CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (OAB 123618/SP), LUIS ANDRADE JUNQUEIRA DE BRITO ARANTES (OAB 122612/SP), FABIANA RUBIA MARTINELLI SANTANA (OAB 012575/SC), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), MARCIA CRISTINA RESINA ALVES (OAB 259579/SP), RODRIGO DA SILVA COSTA (OAB 261453/SP), LEDA MARCIA MONTEIRO CONTI COSTA LIMA (OAB 99158/SP), ANALÚCIA LIVORATI OLIVA CAVALCANTI CARLONI (OAB 98833/SP), MARJORIE LEWI RAPPAPORT (OAB 98707/SP), CRISTINA CHALITA NOHRA (OAB 262027/SP), RISCALLA ELIAS JUNIOR (OAB 97300/SP), PAULO JUNQUEIRA DE SOUZA (OAB 96318/SP), LEDA MARIA DE MORAES VICENTE (OAB 96105/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), EDEL DA SILVA PIMENTA (OAB 95202/SP), WALTER DOS SANTOS GUILHOTO JUNIOR (OAB 94956/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), AIDA DA SILVA ALVES (OAB 78759/RJ), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), NELSON SANTOS PEIXOTO (OAB 17710/SP), NELSON SANTOS PEIXOTO (OAB 17710/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB 91311/SP), CLARISSA MENEZES HOMSI (OAB 131179/SP), HUMBERTO ANTONIO LODOVICO (OAB 71724/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), FERNANDO CESAR SILVA (OAB 120775/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (OAB 93423/SP), ARNALDO JOSE PACIFICO (OAB 9586/SP), MARIA AMELIA MESSINA OLAIO MENEGUETTI (OAB 84956/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP), PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP), FERNANDO HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA (OAB 8515/SP), FERNANDO HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA (OAB 8515/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), CLAUDIO LUCIO GRIMALDI (OAB 84939/SP), SERGIO SHINJI MIYAKE (OAB 84171/SP), MARCELO ANTONIO MURIEL (OAB 83931/SP), ADILSON PAODJUENAS (OAB 83771/SP), MARIA BERNADETE DE PAULA LEITE MORAES (OAB 81906/SP), LUCIANA DE BARROS CAMARGO BARBONE (OAB 94387/SP), BENEDITO MARQUES BALLOUK FILHO (OAB 90263/SP), RICARDO PENTEADO DE FREITAS BORGES (OAB 92770/SP), LEONEL AFFONSO JUNIOR (OAB 92360/SP), GISELA DA SILVA FREIRE (OAB 92350/SP), DENISE SCHIAVONE CONTRI JUSTO (OAB 92345/SP), GISELA NEGRAO DE CAMPOS (OAB 87167/SP), AMAURI MANSANO (OAB 90261/SP), FERNANDO HENRIQUE MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 90168/SP), ANTONIO HARABARA FURTADO (OAB 88988/SP), LUIZ ANTUNES CAETANO (OAB 8871/SP), VALERIA RITA DE MELLO (OAB 87972/SP), ANA MARIA ALVES DA SILVA (OAB 81437/SP), ALAERCIO TESSARE (OAB 95102/SP), ALDIMAR DE ASSIS (OAB 89632/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 54240/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), TERUO TACAOCA (OAB 17211/SP), LUIZ AUGUSTO DE SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 15686/SP), APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 61644/SP), CARLOS ALBERTO DINIZ (OAB 65826/SP), EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FRANCISCO ROBERTO MEDEIROS (OAB 77971/SP), JOSÉ AFRÂNIO PLUTARCO NOGUEIRA (OAB 2954/CE), APARECIDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (OAB 61644 /AC), ODASSI CARLOS VIEIRA RAMOS (OAB 3373/PE), PERLA CAROLINE GARGALAC VEIGA (OAB 174021/SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), FRANCISCO ROBERTO MEDEIROS (OAB 77971/SP), MARCO AURELIO DE FREITAS AFFONSO (OAB 133063/SP), RAFAEL BICCA MACHADO (OAB 44096/RS), ABEL NUNES DA SILVA FILHO (OAB 87818/SP), ELAINE CRISTINA RANGEL DO NASCIMENTO (OAB 100305/SP), ARNALDO SALERNO (OAB 29320/SP), ANDRE SCHIVARTCHE (OAB 93483/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), JOSE EDUARDO SOARES LOBATO (OAB 59103/SP), HELOISA HARARI MONACO (OAB 70831/SP), ITAMAR BARROS CIOCHETTI (OAB 98283/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), JOSE RENA (OAB 49404/SP), ANTONIO MIGUEL (OAB 26708/SP), CARLOS SOUZA QUEIROZ FERRAZ (OAB 22988/SP), EMERSON DEL RE (OAB 93842/SP), ANTONIO CHIQUETO PICOLO (OAB 17107/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), FERNANDA LAZZARESCHI (OAB 103942/SP), BIANCA MARINHO (OAB 207930/SP), ELIAS ARIS (OAB 25805/SP), MARIA ELISETE STAQUICINI (OAB 234796/SP), KELEM BEIRIGO SCHONENBERG (OAB 237747/SP), JOSE GREIBER (OAB 23797/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), CECI PARAGUASSU SIMON DA LUZ (OAB 245704/SP), SUELI APARECIDA SCARTONI AVELLAR FONSECA (OAB 24878/SP), PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP), EUCLIDES FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 25376/SP), EDUARDO KLEPACZ (OAB 253850/SP), JOSE CARLOS CORREA (OAB 23468/SP), MASATO NINOMIYA (OAB 26565/SP), TARCIZIO CARLOS SIQUEIRA DE CAMARGO (OAB 27235/SP), ANTONIO CARLOS MUNIZ (OAB 28229/SP), ABRAO SCHERKERKEVITZ (OAB 28662/SP), ABRAO SCHERKERKEVITZ (OAB 28662/SP), VERA LUCIA RAUCCI (OAB 29453/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), JAIR RANZANI (OAB 32377/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), CARLOS OLAIL DE CARVALHO (OAB 33154/SP), TARCISIO SILVIO BERALDO (OAB 33274/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), MURILO KERCHE DE OLIVEIRA (OAB 208143/SP), MURILO KERCHE DE OLIVEIRA (OAB 208143/SP), ABNER PEREIRA DA SILVA (OAB 208453/SP), PAULO CARVALHAES CURY (OAB 209352/SP), PRISCILA FURGERI MORANDO (OAB 209554/SP), ALESSANDRA PULCHINELLI (OAB 215304/SP), FABIANA ALÍCIA AOKI OTANI (OAB 216174/SP), IRANILDO VIANA DE QUEIROZ (OAB 217033/SP), TADEU LUIZ LASKOWSKI (OAB 22043/SP), MARISA CYRELLO ROGGERO (OAB 23450/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), LUCIANA MARTINS RIBAS (OAB 222326/SP), ADRIANA ELIZABETH DOMINGUEZ MELATTO PAULINO (OAB 222430/SP), ALKI PETKEVICIUS LOVERDOS VESTRI (OAB 223637/SP), SONIA LUCI DE CAMARGO E MELO (OAB 22563/SP), EDUARDO DE SOUZA DIAS (OAB 228348/SP), RENATA GHEDINI RAMOS (OAB 230015/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), KATIA MARTINS RAMOS (OAB 231512/SP), EDUARDO GARCIA MORAES DO NASCIMENTO (OAB 80907/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ (OAB 63905/SP), CLARA CHAITZ SCHERKERKEWITZ (OAB 63905/SP), RUBENS OPICE FILHO (OAB 65311/SP), JORGE HERMANO OLIVEIRA MOREIRA (OAB 65491/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOSE FELIPE DONNANGELO (OAB 66448/SP), ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES (OAB 63191/SP), ZILDA ANGELA RAMOS COSTA (OAB 66929/SP), MARIA HELENA SPURAS STELLA (OAB 66969/SP), MARISA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 69629/SP), JOSE GERSON MARTINS PINTO (OAB 69639/SP), LIGIA AZIZ DE MORAIS BASSO (OAB 71711/SP), LUCILA APARECIDA LO RE STEFANO (OAB 71821/SP), CELSO UMBERTO LUCHESI (OAB 76458/SP), MONICA DE QUEIROZ LEITE FRANCA (OAB 77541/SP), CLAUDIO AZIZ NADER FILHO (OAB 79115/SP), LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (OAB 33507/SP), GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (OAB 50149/SP), LUIZ LEWI (OAB 36322/SP), NOEMIA KAHAN MANDEL (OAB 60433/SP), EDMAR HISPAGNOL (OAB 37992/SP), CARLOS ALBERTO DA PENHA STELLA (OAB 40878/SP), ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (OAB 43524/SP), BEATRIZ HELENA SPINARDI CABRAL (OAB 44234/SP), DOMINGOS FERNANDO REFINETTI (OAB 46095/SP), ACCACIO DE JESUS (OAB 46145/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), CELIO ANTONIO ROCCO VIEIRA (OAB 36395/SP), ESMERALDA MARCHI MIGUEL (OAB 50375/SP), ANTONIO CRAVEIRO SILVA (OAB 50384/SP), ARNALDO CORDEIRO P DE M MONTENEGRO (OAB 51099/SP), ORIPES AMANCIO FRANCO (OAB 52034/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), IRINEU ROBERTO ALVES (OAB 54950/SP), ANA LUIZA RODRIGUES DE ARRUDA (OAB 56790/SP), HELOISA LEONOR BUIKA CONTESINI (OAB 57961/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0013739-94.2024.8.26.0100 (processo principal 1054670-30.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Fundo Garantidor de Créditos - Fgc - - Bem Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Laspro Consutores Ltda. - Massa Falida Banco Cruzeiro do Sul - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB 139503/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), ORESTES NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GABRIEL SPUCH (OAB 408625/SP), FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO (OAB 375462/SP), JOSE REYNALDO PEIXOTO DE SOUZA (OAB 20762/SP), PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB 342373/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), CARMEN LIGIA BARRETO DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1029536-69.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1054670-30.2021.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - C.S. - F.G.C.F. - - B.D.T.V.M. e outro - L.C.A.J.M.F.C.S. e outro - E.F. e outro - F.I.E.D.C.N.P.A.A. - Vistos. Intimem-se as partes para manifestação quanto ao pronunciamento do perito em relação à sua remuneração. Após, vistas ao MP. Int. - ADV: BARBARA PESSOA RAMOS (OAB 296996/SP), FELIPE EMMANUEL DE FIGUEIREDO (OAB 375462/SP), BRUNA NASCIMENTO NUNES (OAB 374593/SP), PEDRO REZENDE MARINHO NUNES (OAB 342373/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/SP), VICTOR NADER BUJAN LAMAS (OAB 305642/SP), CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO (OAB 305292/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), GABRIEL SPUCH (OAB 408625/SP), PRISCILA DAS NEVES CRUSCO (OAB 266978/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), SERGIO BERMUDES (OAB 33031/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB 139503/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), BEATRIZ MARIA MARQUES HOLANDA COSTA SIGRIST (OAB 426402/SP)
-
Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1114140-31.2017.8.26.0100/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C. S. N. - Embargte: C. M. S/A - C. da C. S. N. - Embargte: C. M. S. A. ( D. D. - Embargte: N. M. S. A. - N. ( D. D. - Embargdo: I. B. R. S. - Embargda: S. A. C. N. de S. - O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, para novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 10604/10610 dos autos principais). Ora consulta a Serventia como proceder, tendo em vista que a relatora, Juíza Substituta em 2º Grau Ana Maria Baldy (promovida), não mais integra a 6ª Câmara de Direito Privado (fls. 521). Pois bem. No caso, a apelação e os embargos de declaração foram julgados com a participação da Juíza Substituta em 2º Grau Ana Maria Baldy, como relatora, do Juiz Substituto em 2º Grau Marcus Vinicius Rios Gonçalves, como 2º Juiz, e da Juíza Substituta em 2º Grau Maria do Carmo Honorio, como 3ª Juíza (fls. 10318/10341 e 10426/42433 dos autos principais). Porém, a relatora, Juíza Substituta em 2º Grau Ana Maria Baldy, e o 2º Juiz, Juizes Substitutos em 2º Grau Marcus Vinicius Rios Gonçalves, foram promovidos a Desembargadores. Cumpre observar que, atualmente, não há designação de Juiz Substituto em 2º Grau para responder pelas prevenções do órgão julgador, na 6ª Câmara de Direito Privado. Diante do exposto, e considerando que se trata de novo julgamento dos embargos de declaração, encaminhem-se os autos à Juíza Substituta em 2º Grau Maria do Carmo Honorio, na 6ª Câmara de Direito Privado, nos termos do art. 109, § 1º, do RITJSP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Júlia Normande Lins (OAB: 360720/SP) - Ernesto Tzirulnik (OAB: 69034/SP) - Paulo Luiz de Toledo Piza (OAB: 110031/SP) - Inaê Siqueira de Oliveira (OAB: 456542/SP) - Luca D Arce Giannotti (OAB: 453303/SP) - Carlos Renato de Azevedo Ferreira (OAB: 23636/SP) - Fernando Antonio Maia da Cunha (OAB: 43351/SP) - Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP) - Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB: 150585/SP) - Rafaela Fucci (OAB: 147427/RJ) - Mariana Francisca Cano (OAB: 342897/SP) - Luiz Henrique Ferreira Leite (OAB: 73690/RJ) - 4º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1114140-31.2017.8.26.0100/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C. S. N. - Embargte: C. M. S/A - C. da C. S. N. - Embargte: C. M. S. A. ( D. D. - Embargte: N. M. S. A. - N. ( D. D. - Embargdo: I. B. R. S. - Embargda: S. A. C. N. de S. - O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, para novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 10604/10610 dos autos principais). Ora consulta a Serventia como proceder, tendo em vista que a relatora, Juíza Substituta em 2º Grau Ana Maria Baldy (promovida), não mais integra a 6ª Câmara de Direito Privado (fls. 521). Pois bem. No caso, a apelação e os embargos de declaração foram julgados com a participação da Juíza Substituta em 2º Grau Ana Maria Baldy, como relatora, do Juiz Substituto em 2º Grau Marcus Vinicius Rios Gonçalves, como 2º Juiz, e da Juíza Substituta em 2º Grau Maria do Carmo Honorio, como 3ª Juíza (fls. 10318/10341 e 10426/42433 dos autos principais). Porém, a relatora, Juíza Substituta em 2º Grau Ana Maria Baldy, e o 2º Juiz, Juizes Substitutos em 2º Grau Marcus Vinicius Rios Gonçalves, foram promovidos a Desembargadores. Cumpre observar que, atualmente, não há designação de Juiz Substituto em 2º Grau para responder pelas prevenções do órgão julgador, na 6ª Câmara de Direito Privado. Diante do exposto, e considerando que se trata de novo julgamento dos embargos de declaração, encaminhem-se os autos à Juíza Substituta em 2º Grau Maria do Carmo Honorio, na 6ª Câmara de Direito Privado, nos termos do art. 109, § 1º, do RITJSP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Júlia Normande Lins (OAB: 360720/SP) - Ernesto Tzirulnik (OAB: 69034/SP) - Paulo Luiz de Toledo Piza (OAB: 110031/SP) - Inaê Siqueira de Oliveira (OAB: 456542/SP) - Luca D Arce Giannotti (OAB: 453303/SP) - Carlos Renato de Azevedo Ferreira (OAB: 23636/SP) - Fernando Antonio Maia da Cunha (OAB: 43351/SP) - Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP) - Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB: 150585/SP) - Rafaela Fucci (OAB: 147427/RJ) - Mariana Francisca Cano (OAB: 342897/SP) - Luiz Henrique Ferreira Leite (OAB: 73690/RJ) - 4º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1114140-31.2017.8.26.0100/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C. S. N. - Embargte: C. M. S/A - C. da C. S. N. - Embargte: C. M. S. A. ( D. D. - Embargte: N. M. S. A. - N. ( D. D. - Embargdo: I. B. R. S. - Embargda: S. A. C. N. de S. - O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, para novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 10604/10610 dos autos principais). Ora consulta a Serventia como proceder, tendo em vista que a relatora, Juíza Substituta em 2º Grau Ana Maria Baldy (promovida), não mais integra a 6ª Câmara de Direito Privado (fls. 521). Pois bem. No caso, a apelação e os embargos de declaração foram julgados com a participação da Juíza Substituta em 2º Grau Ana Maria Baldy, como relatora, do Juiz Substituto em 2º Grau Marcus Vinicius Rios Gonçalves, como 2º Juiz, e da Juíza Substituta em 2º Grau Maria do Carmo Honorio, como 3ª Juíza (fls. 10318/10341 e 10426/42433 dos autos principais). Porém, a relatora, Juíza Substituta em 2º Grau Ana Maria Baldy, e o 2º Juiz, Juizes Substitutos em 2º Grau Marcus Vinicius Rios Gonçalves, foram promovidos a Desembargadores. Cumpre observar que, atualmente, não há designação de Juiz Substituto em 2º Grau para responder pelas prevenções do órgão julgador, na 6ª Câmara de Direito Privado. Diante do exposto, e considerando que se trata de novo julgamento dos embargos de declaração, encaminhem-se os autos à Juíza Substituta em 2º Grau Maria do Carmo Honorio, na 6ª Câmara de Direito Privado, nos termos do art. 109, § 1º, do RITJSP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Júlia Normande Lins (OAB: 360720/SP) - Ernesto Tzirulnik (OAB: 69034/SP) - Paulo Luiz de Toledo Piza (OAB: 110031/SP) - Inaê Siqueira de Oliveira (OAB: 456542/SP) - Luca D Arce Giannotti (OAB: 453303/SP) - Carlos Renato de Azevedo Ferreira (OAB: 23636/SP) - Fernando Antonio Maia da Cunha (OAB: 43351/SP) - Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP) - Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB: 150585/SP) - Rafaela Fucci (OAB: 147427/RJ) - Mariana Francisca Cano (OAB: 342897/SP) - Luiz Henrique Ferreira Leite (OAB: 73690/RJ) - 4º andar
-
Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 1114140-31.2017.8.26.0100/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: C. S. N. - Embargte: C. M. S/A - C. da C. S. N. - Embargte: C. M. S. A. ( D. D. - Embargte: N. M. S. A. - N. ( D. D. - Embargdo: I. B. R. S. - Embargda: S. A. C. N. de S. - O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, para novo julgamento dos embargos de declaração (fls. 10604/10610 dos autos principais). Ora consulta a Serventia como proceder, tendo em vista que a relatora, Juíza Substituta em 2º Grau Ana Maria Baldy (promovida), não mais integra a 6ª Câmara de Direito Privado (fls. 521). Pois bem. No caso, a apelação e os embargos de declaração foram julgados com a participação da Juíza Substituta em 2º Grau Ana Maria Baldy, como relatora, do Juiz Substituto em 2º Grau Marcus Vinicius Rios Gonçalves, como 2º Juiz, e da Juíza Substituta em 2º Grau Maria do Carmo Honorio, como 3ª Juíza (fls. 10318/10341 e 10426/42433 dos autos principais). Porém, a relatora, Juíza Substituta em 2º Grau Ana Maria Baldy, e o 2º Juiz, Juizes Substitutos em 2º Grau Marcus Vinicius Rios Gonçalves, foram promovidos a Desembargadores. Cumpre observar que, atualmente, não há designação de Juiz Substituto em 2º Grau para responder pelas prevenções do órgão julgador, na 6ª Câmara de Direito Privado. Diante do exposto, e considerando que se trata de novo julgamento dos embargos de declaração, encaminhem-se os autos à Juíza Substituta em 2º Grau Maria do Carmo Honorio, na 6ª Câmara de Direito Privado, nos termos do art. 109, § 1º, do RITJSP. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Júlia Normande Lins (OAB: 360720/SP) - Ernesto Tzirulnik (OAB: 69034/SP) - Paulo Luiz de Toledo Piza (OAB: 110031/SP) - Inaê Siqueira de Oliveira (OAB: 456542/SP) - Luca D Arce Giannotti (OAB: 453303/SP) - Carlos Renato de Azevedo Ferreira (OAB: 23636/SP) - Fernando Antonio Maia da Cunha (OAB: 43351/SP) - Sergio Bermudes (OAB: 33031/SP) - Marcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB: 150585/SP) - Rafaela Fucci (OAB: 147427/RJ) - Mariana Francisca Cano (OAB: 342897/SP) - Luiz Henrique Ferreira Leite (OAB: 73690/RJ) - 4º andar
Página 1 de 10
Próxima