Ayrthon Alvaro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00107424920245030062
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA ATSum 0010742-49.2024.5.03.0062 AUTOR: JOSE MARCOS DE JESUS BISPO RÉU: WILSON TEIXEIRA JUNIOR 00235169684 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b58c80 proferida nos autos. Vistos etc. Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o contexto dos autos, levando-se em consideração a ausência de impugnação de que trata o estabelecido  no artigo 854 do CPC e as parcelas objeto da condenação, sobretudo salário mensal ali reconhecido, entendo, desde já, por liberar em favor do exequente o valor ínfimo objeto de bloqueio junto ao Sisbajud, equivalente a R$1.030,07, facultando-se ao favorecido indicar dados bancários que permitam a transferência de crédito. Quanto ao mais, tendo em vista o requerido pelo exequente (#id:b6f0d93 ), buscando dar efetividade à execução, delibero: proceda-se ao cadastro de ofício no SERASAJUD e inclusão no BNDT, certidão positiva, em desfavor do(s) devedor(es): WILSON TEIXEIRA JUNIOR 00235169684 (CPF/CNPJ 37.064.493/0001-33); R$33.632,47, atualizado até 28/02/2025;buscando identificar patrimônio suficiente a garantir a presente execução, providencie a Secretaria do Juízo nova(s) pesquisa(s) patrimonial(is) através das ferramentas eletrônicas jurídicas disponíveis e passíveis de uso no presente momento, além daquelas já utilizadas e que sejam pertinentes ao caso em tela, em desfavor do(s) devedor(es);para os fins de proteção e garantias aos direitos fundamentais à privacidade, e/ou à intimidade, e/ou à imagem, e/ou a informações fiscais, do(s) envolvido(s), tratando-se de dados sensíveis, o resultado obtido será anexado ao feito sob sigilo, ficando o direito de consulta dos referidos documentos restrito às partes, advogados  e a terceiros que comprovarem interesse jurídico, na forma do disposto no artigo 189 do CPC;aquele que violar o sigilo das citadas peças processuais, divulgando atos e/ou termos e/ou dados que possam prejudicar terceiros e/ou fatos processuais de que tenha tomado conhecimento, independentemente das razões, poderá vir a responder pelo ocorrido na forma da legislação pertinente. Observadas as peculiaridades de cada uma das ferramentas pertinentes à execução, levando-se em consideração os diversos convênios/parcerias firmadas pelo Egrégio Regional Caseiro, junto a órgãos públicos e instituições privadas, a princípio, os resultados finais serão acompanhados e anexados ao feito no prazo de dez dias úteis, sem prejuízo de sua renovação, mediante promoção da Secretaria do Juízo, sempre que necessário. Concluídos os trabalhos, intime(m)-se todo(s) o(s) interessado(s), manifestando-se no que entenderem de direito no prazo de dez dias. Ao final, venham-me conclusos novamente para ulteriores deliberações, inclusive para os fins de emissão de alvará da quantia supra citada. CUMPRA-SE E FAÇA-SE CUMPRIR, SOB AS PENAS DA LEI. ITAUNA/MG, 07 de julho de 2025. LUCIANA SANTINI DA SILVA PEREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARCOS DE JESUS BISPO
3. Processo 00001615020238260213
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000161-50.2023.8.26.0213 (processo principal 1000680-13.2020.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.F.S. - Vistos. Página 129: providencie, a serventia, com urgência. Int. - ADV: AYRTHON ALVARO DOS SANTOS (OAB 32304/SP)
4. Processo 10009367720258260213
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000936-77.2025.8.26.0213 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.L.P.D. - Mandado - Folha de Rosto - ADV: AYRTHON ALVARO DOS SANTOS (OAB 32304/SP)
5. Processo 10002017820248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000201-78.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Família - L.G.C.P. - J.R.O. - Ante o exposto com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para FIXAR o regime de visitas do autor em relação a menor L.V.R.C.P., na forma disciplinada na fundamentação supra. Sendo mínima a sucumbência da parte autora, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários de sucumbência, os quais fixo equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais). Fica suspensa, no entanto, sua exigibilidade, uma vez que concedo à requerida os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono da parte autora nos termos do Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: AYRTHON ALVARO DOS SANTOS (OAB 32304/SP), CASSIA FERNANDA MARTINS DE SOUZA VIDAL (OAB 219509/SP)
6. Processo 08102544420218140051
   Tribunal: TJPA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DECISÃO 1. Compulsando os autos, tendo em vista os pleitos de ID’s 113993499, 99820151, 78765318, 78765292 e 78764179, de CLAUDINETE DA CRUZ FRANÇA, VALDENIA CARDOSO MATOS, GOLD WINGS AVIATION LTDA, FÁBIO LAZZARINI MERLINO e FERNANDO FERNANDES ASSAF SANCHES, respectivamente, ressai, dos autos da ação penal de n.º 0001122-30.2020.8.14.0051, que as mesmas não foram denunciadas, pelo que faz-se mister que o MP-GAECO se manifeste, especificamente, sobre tal situação. 2. Intime-se, ainda, o MP-GAECO para que se manifeste acerca do ofício de ID 115640778. 3. Após a manifestação do MP-GAECO, façam conclusos. 2. Defiro os pleitos de renúncia, devendo a secretaria atualizar o sistema PJE. 3. P.R.I.C. Belém/PA, data registrada no sistema. EDUADO RODRIGUES DE MENDONÇA FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de Combate ao Crime Organizado
7. Processo 00029836620108260213
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002983-66.2010.8.26.0213 (213.01.2010.002983) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisca Alan Kardec da Silva - - Joaquina Reis da Silva Pinto - - Aparecida Gonçalo da Silva - José Antônio dos Santos - - Roselaine Cristina Cândido Dias e outros - Vistos. FRANCISCA ALAN KARDEC DA SILVA, JOAQUINA REIS DA SILVA PINTO e APARECIDA GONÇALO DA SILVA ajuizaram ação de usucapião referente ao imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 462, desta cidade e comarca. Sustentam que exercem posse pacífica, contínua e ininterrupta sobre o imóvel usucapiendo pelo período necessário e que ostentam justo título e boa-fé. Sob tais fundamentos, pleiteiam a aquisição originária do domínio pela usucapião ordinária Foram acostados aos autos os seguintes documentos: Contrato Particular de Compra e Venda e Cessão de Direitos (fls. 15/17); Memorial descritivo do imóvel (fls. 184/190 e 263/269). O Ministério Público, instado, declinou de se manifestar (fl. 56). As Fazendas Públicas manifestaram desinteresse na área em questão: Nacional (fl. 85/86), Estadual (fl. 78) e Municipal (fl. 270/271). O edital de citação e intimação de eventuais terceiros interessados foi regularmente publicado (fls. 59 e 133/135), sem que houvesse apresentação de impugnações nos autos. O Cartório de Registro de Imóveis (CRI) local informou a impossibilidade de manifestação, diante da inexistência de registro do imóvel em seu acervo. Em seguida, foi juntada aos autos a transcrição do imóvel por meio de ofício encaminhado pelo CRI da comarca vizinha (fls. 71/77). Durante a fase de instrução, foi designada e realizada audiência, conforme ata às fls. 179/182. Compareceu espontaneamente aos autos a Diocese de Franca, após provocação da parte autora (fls. 214 e 220), questionando eventual recolhimento de laudêmio à entidade, tendo em vista tratar-se de imóvel foreiro à Igreja. Sustentou, em síntese, que o título apresentado confere apenas o domínio útil do imóvel, subsistindo o domínio direto em razão da enfiteuse, razão pela qual seria incabível a usucapião sobre tal domínio. Os confrontantes indicados no Boletim de Cadastro Imobiliário (fl. 302) foram devidamente citados, sendo eles Solange, Roselaine e José. Destes, Roselaine e José apresentaram oposição à pretensão inicial, conforme manifestação de fls. 235/238. A parte autora apresentou réplica às fls. 239/241. Na decisão de fls. 286/287, o feito foi convertido em diligência, com a determinação de citação dos proprietários constantes na transcrição de fls. 72/73. A parte autora providenciou a qualificação e indicação dos respectivos endereços (fls. 357/363), tendo sido os citados regularmente (fls. 364/369), sem manifestação posterior (conforme certidão de fl. 381). Decido. Considerando que a manifestação do Cartório de Registro de Imóveis local foi apenas postergada, reputo imprescindível sua oitiva, a fim de esclarecer a viabilidade do registro da usucapião pretendida. Assim, por cautela, Oficie-se ou dê-se vista ao(à) Oficial(a) de Registro de Imóveis competente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de registro de usucapião, na oportunidade requisite-se também manifestação específica sobre a eventual existência de registro de aforamento (enfiteuse) relativo ao imóvel em questão. Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, validada por assinatura digital, impressa à margem direita, nos termos da Lei 11.419/2006, como OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: WALKYRIA PASCHOAL SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 45447/SP), AYRTHON ALVARO DOS SANTOS (OAB 32304/SP), AYRTHON ALVARO DOS SANTOS (OAB 32304/SP), WALKYRIA PASCHOAL SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 45447/SP), CARLOS ALBERTO VIEIRA DUTRA (OAB 163700/SP), CARLOS ALBERTO VIEIRA DUTRA (OAB 163700/SP), MIRIAM DE FÁTIMA QUEIROZ REZENDE (OAB 163743/SP), CARLOS ALBERTO VIEIRA DUTRA (OAB 163700/SP), MIRIAM DE FÁTIMA QUEIROZ REZENDE (OAB 163743/SP)
8. Processo 00020839520118160126
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 396) OUTRAS DECISÕES (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.