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Otavio Augusto Lopes

Otavio Augusto Lopes

Número da OAB: OAB/SP 030812

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJPA, TJES, TJSP, TJRJ
Nome: OTAVIO AUGUSTO LOPES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0882082-76.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELISSA GABRIELA DE ABREU SANTANA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção de pobreza uma vez que o documento de ID. 203358044 indica não haver a hipossuficiência financeira afirmada, mas, sim, revela que o este possui capacidade econômica para assumir o pagamento das custas desta ação. No caso em tela, o referido documento aponta ganhos mensais da autora giram em torno de R$ 10.709,00, o que não condiz com a alegada hipossuficiência financeira. Convém salientar que os descontos mensais relativos a empréstimos consignados não se prestam a embasar a afirmação de que o autor receberia renda mensal modesta, até porque não se sabe a destinação dada aos valores auferidos em decorrência dos citados negócios jurídicos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Por conseguinte, ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação, na forma do art.290 CPC. RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001891-23.2021.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.F.S. - C.P. - - J.P.N. - Vista à parte autora para manifestação, no prazo legal, acerca da informação do IMESC (pág. 167). - ADV: OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB 30812/SP), JOSE LUIZ QUAGLIATO (OAB 56036/SP), PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES (OAB 328273/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000081-41.1995.8.26.0125 (125.01.1995.000081) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa - Laudemir Loatti e outro - Ciência a parte executada do desarquivamento do processo. - ADV: OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB 30812/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
  4. Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0882082-76.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MELISSA GABRIELA DE ABREU SANTANA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Indefiro, por ora, o requerimento de JG. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para juntar(em) aos autos cópias dos últimos 3 (três) comprovantes de rendimentos, extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, da carteira de trabalho, bem como das últimas 3 (três) declarações de imposto de renda ou do documento fornecido pelo site da Receita Federal que informa que o nome do autor não consta da base de dados. Prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o atendimento das exigências constantes desta decisão ou com o atendimento incompleto das aludidas exigências, intime(m)-se para o correto recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com o recolhimento ou não das custas, voltem os autos conclusos. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 3004632-80.2013.8.26.0125 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICIPIO DE CAPIVARI - Comercial Loatti Ltda - Vistos. Manifeste-se o Exequente no prazo de 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento ao feito. Intime-se. - ADV: ROGER PAZIANOTTO ANTUNES (OAB 167046/SP), OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB 30812/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001197-81.2015.8.26.0125 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Lourival Bispo Filho - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80, sem nova vista à exequente; Intime-se. - ADV: OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB 30812/SP), KELLY CRISTINA BOM LOPES GOMES (OAB 335098/SP), MAURI CORREA ARANHA (OAB 263474/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000019-36.1995.8.26.0372 (372.01.1995.000019) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Embalagens Bavi Ltda - Alexandre Augusto de Moraes Sampaio Silva - Indústrias Químicas Taubaté Sa Iqt - Nhambu Agroflorestal Sa - - CIA DE SANEA BASICO EST SAO PAULO SABESP - Ignez Ravanelli Brandão - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Ciente o juízo da manifestação do parquet. Ante a certidão de fls. 59/53, dê-se vista ao Administrador Judicial para manifestação acerca do saldo atualizado e adequação do rateio para pagamentos finais, no prazo de 10 dias. Por fim, defiro a habilitação de fls. 5958ss. Providencie a z. Serventia as necessárias anotações observando para novas publicações. Intime-se. Int. - ADV: CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), MARIA ELIZABETH TOLEDO PACHECO (OAB 46575/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), THEREZA CHRISTINA TORRES TASSINI (OAB 49425/SP), JAQUES BUSHATSKY (OAB 50258/SP), HENRIQUE MORAES LOSTORTO (OAB 52646/SP), MARIA AMELIA D´ARCADIA (OAB 40366/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), LUIZINHO ORMANEZE (OAB 69510/SP), CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (OAB 69593/SP), HILDA PETCOV (OAB 69717/SP), JOSE ANTONIO GALVES (OAB 28337/SP), FABIANA FAGUNDES DE MORAES PLACHTA (OAB 240591/SP), RIAN CEZAR ALVES DA SILVA (OAB 246395/SP), JOSE EDUARDO MASCARO DE TELLA (OAB 25172/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), NELSON RANALLI (OAB 30043/SP), OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB 30812/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), SILVIA HELENA MELGES (OAB 34717/SP), CARLOS SFORCA (OAB 38351/SP), ANTONIO MARCOS DE CARVALHO (OAB 23623/SP), SERGIO MIZUTANI (OAB 51881/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), FABIO CORTONA RANIERI (OAB 97118/SP), JOAO PAULO AIEX ALVES (OAB 99487/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA DUENAS (OAB 99584/SP), ANTONIO MARCOS GUERREIRO SALMEIRAO (OAB 125425/SP), JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (OAB 95324/SP), VIGÍLIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), TANELI APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 355897/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), CARLOS JOSE ANDRADE AMORIM (OAB 83207/SP), RICARDO AUGUSTO PAZIANOTTO (OAB 70134/SP), MARISA APARECIDA CANTAGALLO (OAB 74872/SP), RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP), RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (OAB 75958/SP), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), VÂNIA MARIA CUNHA GALLI (OAB 95271/SP), CARMEN REGINA SILVERIO RAMOS (OAB 86591/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), ISAEL RASEIRA (OAB 88882/SP), ADEMIR SPERONI (OAB 89344/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), FRANCISCO DE ANGELIS (OAB 122976/SP), MARILZA VEIGA COPERTINO (OAB 122700/SP), ANGELO MANIERO JUNIOR (OAB 122670/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), MARCELO BONELLI CARPES (OAB 121185/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), WLADEMIR NOLASCO (OAB 108898/SP), SERGIO KIYOSHI TOYOSHIMA (OAB 108515/SP), ALBERTO NAVARRO (OAB 105604/SP), CARLOS ADOLFO BELLIO DO AMARAL SCHMIDT (OAB 104406/SP), RENATO NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP), ADAUTO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 103787/SP), EDUARDO JOSE RAMPONI (OAB 102854/SP), BRUNA CRISTINA BONINO (OAB 229393/SP), JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA (OAB 158082/SP), PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), ZARRIR ABEDE (OAB 21917/SP), VIVIANE MOLINA (OAB 216116/SP), ANTONIO ALEXANDRE SAD KYK (OAB 169631/SP), LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI (OAB 167469/SP), RENATA DE TOLEDO RIBEIRO (OAB 165582/SP), ELISABETE DA SILVA SANTANA LAJOS (OAB 128798/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA (OAB 156514/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ROSIMARA CRISTINA DUARTE ROVENTINI (OAB 142767/SP), AFFONSO CELSO MORAES SAMPAIO (OAB 14274/SP), WALTON ASSIS PEREIRA (OAB 139350/SP), PATRÍCIA ALVES SUGANELLI (OAB 134943/SP)
  8. Tribunal: TJPA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo de nº 0809841-91.2020.8.14.0301 Requerente: ISABELLE OLIVEIRA DOS ANJOS Requeridas: UNAMA UNIVESIDADE DA AMAZÔNIA, SER EDUCACIONAL S/A e BANCO ANDBANK S/A SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Trata-se de Cumprimento de Sentença no qual a parte promovida BANCO ANDBANK S/A realizou o depósito dos valores remanescente em relação à condenação e, diante da manifestação da parte autora, foi declarada satisfeita a obrigação e extinto o cumprimento de sentença em relação à instituição financeira, em ID 143129834. Iniciado o Cumprimento de Sentença em relação às promovidas SER EDUCACIONAL S/A e UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA, a primeira promovida realizou o depósito integral da condenação solidária, no total de R$9.048,31 (nove mil, quarenta e oito reais e trinta e um centavos) (ID 143611742); ao tempo em que a parte autora requereu o levantamento do crédito (ID 143650040), motivo pelo qual declaro satisfeita a obrigação e, por consectário lógico, julgo extinto o presente cumprimento de sentença também em relação a SER EDUCACIONAL S/A e UNAMA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil e por tudo mais o que consta nos autos. Não havendo impugnação à presente decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o que deverá ser certificado pela Secretaria Judicial, expeça-se Alvará Judicial para transferência do valor depositado, bem como respectivos rendimentos, consideradas as informações bancárias constantes nos autos. Na hipótese de trânsito em julgado, e cumprido o determinado, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. C. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA PARA AS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009, DA CJMB-TJPA. Belém-PA, data registrada no sistema. ALESSANDRO OZANAN Juiz de Direito - 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003683-13.2018.8.26.0229 (processo principal 0000930-25.2014.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - German Andres Secreto - PLINIO GHIRELLO FILHO - - Vladimir Kudrjawzew e outros - Vistos. Ciente do indeferimento de efeito suspensivo ao agravo interposto (fl.2370). Cumpra-se a decisão de fls.2156/2157. Intime-se. - ADV: RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 444640/SP), DANIEL AUREO DE CASTRO (OAB 182896/SP), JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO (OAB 18359/SC), PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES (OAB 328273/SP), OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB 30812/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002918-95.2025.8.26.0229 (processo principal 0000930-25.2014.8.26.0229) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - German Andres Secreto - Vistos. Determino ao(à) autor a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos réus no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: OTAVIO AUGUSTO LOPES (OAB 30812/SP), PEDRO AUGUSTO TAVARES PAES LOPES (OAB 328273/SP)
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