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Jose Pedro Chebatt

Jose Pedro Chebatt

Número da OAB: OAB/SP 028900

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: JOSE PEDRO CHEBATT

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002704-69.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002704-69.2022.8.26.0075; Assunto: Indenização por Dano Material; Apelante: Luis Felipe Ashcar e outro; Advogado: Fabio Ferreira de Oliveira (OAB: 34672/SP); Apelante: Kkids Comercio Atacadista de Brinquedos Eireli; Advogada: Marcia Cristiane Sacchetto (OAB: 295708/SP); Apelada: Marcia Maria Vita Tales; Advogado: Jose Pedro Chebatt (OAB: 28900/SP); Advogada: Sandra da Cruz Chebatt Fuganti (OAB: 74556/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0516584-92.1994.8.26.0100 (583.00.1994.516584) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Moises Borges de Barros. e outro - Costa Previato Engenharia Ltda - Maria Beatriz dos Santos Fontana - - Banco Arbi S/A. e outros - Idalice Monteiro de Novaes e outros - Inss - Júlio Luiz Neto e outros - Marco Antonio Gonsales Rodrigues de Oliveira - - Decio Previato - - Concrepav S/A Participação e Administração - Massa Falida de Costa Previato Engenharia Ltda - Helio Alves Luiz e outros - Nosralla Advogados Associados e outros - GERAL NILSON DOS SANTOS - - Gabriel de Araujo Freitas. - - Condomínio Edifício Eastower Residencial - - municipio de são paulo - - BANCO DO BRASIL S/A - - BANCO BRADESCO S/A - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Condomínio Wembley Forest Sea - José Edson Leonardo - Miguel Antonio Moreira Ferreira. - - José de Jesus Santos - - João Bosco de Lima - - Miguel Antonio Moreira Ferreira.. - - GABRIEL ARAUJO DE FREITAS.. - - José Antonio Benites - - José Domingos Soares de Oliveira - - Celso Barbosa do Carmo - - Gabriel de Araujo Freitas e outros - Banco Bradesco S/A. - - Condompinio Edifício Eastower Residencial - - Banco Arbi S/A - - Manuel Antonio Angulo Lopez - - Miguel Antonio Moreira Ferreira - - Geraldo Cícero da Silva - - Walter Siciliano e outros - Maria Elza de Sousa Freitas - - Gardenia de Sousa Freitas e outros - Manoel José dos Santos - - Waldir Ferreira de Souza - - Derci Brigo - - Sebastião Ribeiro da Silva - - Natan Rosa da Silva - - Nilton Ferreira Maciel - - Valdir Israel dos Santos e outros - Claudio Osmar Borges dos Santos e outros - Rubens Paris - - Geraldo Jorge de Lima - - Cleanto Gonçalves Dias - - Crisol Ferraz Santos - - Pedro José Lemos - - Jose Lourenço da Silva - - Jose Francisco Rocha - - Milton do Carmo Machado - - Moises Borges de Barros - - José Marcelino Moreira - - Maria Lucia Monaco - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (Cedente) Vanderlei Wilson Szauter) - - Adriana Vieira do Amaral e outros - Vinicius Fernandes Francatto Boaventura - - Ariovaldo Sant Anna Cardozo e outros - Francisco Duarte Grimauth Filho e outros - Francisco Nilo Candido e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Henrique Hammel Materiais Eletricos Ltda. - - BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR - - Jose Eduvirges de Sousa - - Henrique Hammel Materiais Eletricos Ltda e outros - Robson Aparecido Matos Mariano - - Cimemprimo Distribuidora de Materiais de Construção Ltda. e outros - Retour Ativos Financeiros Ltda - Em Liquidação - - Itaú Unibanco S.A - - Caixa Econômica Federal e outros - Manoel Aparecido Pereira e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), LIVIO DE VIVO (OAB 15411/SP), PAULO ALVES ESTEVES (OAB 15193/SP), SERGIO LUIZ VILELLA DE TOLEDO (OAB 12316/SP), 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  3. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015422-31.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO AGRAVANTE: BS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, CARLOS ALBERTO VIVONA, JOSE REIS SALGADO Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSE PEDRO CHEBATT - SP28900 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O IDs 328252269 e 328530977: a GRU foi preenchida com a indicação do número de processo de origem (nº 0000927-92.2015.4.03.6119), quando o correto seria a indicação do número do agravo de instrumento nº 5015422-31.2025.4.03.0000, bem como foi preenchida com "nome da unidade gestora favorecida” e “código de recolhimento” incorretos. Intime-se o agravante para que venha aos autos comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção, nos termos da Resolução PRES nº 138/2017 (recolhimento junto à Caixa Econômica Federal; código: 18720-8; R$ 64,26; nome da unidade favorecida: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; UG/Gestão: 090029/00001; preenchimento do campo “número do processo”). Após juntada de GRU e comprovante de pagamento, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Publique-se. vmn
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5015422-31.2025.4.03.0000 RELATOR: Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO AGRAVANTE: BS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, CARLOS ALBERTO VIVONA, JOSE REIS SALGADO Advogado do(a) AGRAVANTE: JOSE PEDRO CHEBATT - SP28900 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O IDs 328252269 e 328530977: a GRU foi preenchida com a indicação do número de processo de origem (nº 0000927-92.2015.4.03.6119), quando o correto seria a indicação do número do agravo de instrumento nº 5015422-31.2025.4.03.0000, bem como foi preenchida com "nome da unidade gestora favorecida” e “código de recolhimento” incorretos. Intime-se o agravante para que venha aos autos comprovar o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção, nos termos da Resolução PRES nº 138/2017 (recolhimento junto à Caixa Econômica Federal; código: 18720-8; R$ 64,26; nome da unidade favorecida: Tribunal Regional Federal da 3ª Região; UG/Gestão: 090029/00001; preenchimento do campo “número do processo”). Após juntada de GRU e comprovante de pagamento, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Publique-se. vmn
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001005-55.2025.8.26.0075 (processo principal 1002704-69.2022.8.26.0075) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão / Resolução - Márcia Maria Vita Tales - Luis Felipe Ashcar - - Guilherme Ashcar - - Kids Comércio e Industria de Brinquedos EIRELI - Cuida-se de incidente de cumprimento provisório de sentença que, dentre outras determinações, condenou os requeridos ao pagamento de quantia certa. Verifico dos autos principais que pendem de julgamento os recursos de apelação interpostos pelos executados. Em que pese o quanto alegado pela exequente, fato é que não houve concessão de tutela de urgência em sede de sentença a autorizar o ajuizamento de cumprimento de sentença antes da apreciação do recurso de apelação, nos termos do art. 1.012, §1º, V. Outrossim, a demanda em questão não se enquadra nas demais hipóteses previstas em lei que afastam o natural efeito suspensivo da apelação. Desta forma, incabível o início da fase executiva, devendo-se aguardar a apreciação dos recursos em segunda instância. Outrossim, a exequente sequer recolheu as custas para início da fase executiva. Ante o exposto, DETERMINO a remessa dos autos à fila de processos suspensos até o julgamento das apelações, que possuem efeito suspensivo, oportunidade que deverá a exequente impulsionar os autos, devendo recolher as custas para início da fase executiva, bem como retificar a planilha de cálculos, se o caso. - ADV: MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), JOSE PEDRO CHEBATT (OAB 28900/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1059872-96.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1023407-88.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.G.M.S. - - V.G.M.S. - V.F.S. - Vistos., 1) Quanto à inclusão de parcelas vincendas, em que pese o r. parecer ministerial, não assiste razão ao Parquet. Isso porque, malgrado considerando que o rito da expropriação de bens, de fato, não comporta a cobrança de parcelas vincendas, visto que não há outra ação pelo rito da constrição de bens ou pelo rito da prisão, entre as mesmas partes, em andamento, por celeridade e economia processual, admito a inclusão das parcelas vincendas inadimplidas para cobrança nestes autos, evitando assim, a distribuição de outras ações com o mesmo objeto e pelo mesmo rito, bem como a repetição desnecessárias de atos de constrição, que podem ser otimizados em um único procedimento. Ressalto que cabe às partes comunicar nestes autos a interposição de nova ação de execução de alimentos ou revisional de alimentos, para evitar a cobrança em duplicidade ou, ainda, de dívida incorreta, sob pena de incorrer em litigância de má-fé. 2) No concernente à impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 51/57), não há como acolher as assertivas apresentadas pelo executado, adotadas as razões de decidir do Ministério Público, uma vez que tais justificativas não se demonstram razoáveis. No que tange ao pleito de atribuição de efeito suspensivo à impugnação, medida excepcional, não se vislumbra a presença dos requisitos elencados no art. 525, § 6º, do CPC, o juízo não está garantido, tampouco os fundamentos do executado são relevantes e passíveis de lhe causar grave dano de difícil ou incerta reparação. Ressalte-se que o pagamento de plano de saúde não pode ser usado como compensação em relação ao valor, a título de pensão alimentícia, fixado provisoriamente (fls. 09/10), tampouco há demonstração de acordo entabulado entre as partes nos vertentes autos. Além disso, a parte exequente impugnou a existência de avença no sentido apontado pelo executado (fls. 87/92). Insta ressalvar que os argumentos suscitados pelo executado, acerca de suas possibilidades, deverão ser discutidos nos autos principais. Por fim, a capacidade econômico-financeira da genitora dos exequentes não deve ser discutida nestes autos, haja vista não constituir objeto de discussão em incidente de cumprimento de sentença. Saliente-se, também, que a genitora sequer é parte nesta ação, bem como no processo principal. De rigor, a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, com o regular prosseguimento do feito, porquanto não adimplido o débito exequendo, nem apresentada justificativa plausível no que se refere ao inadimplemento da obrigação alimentar. 3) Considerando a edição do Provimento CG 21/2006, tendo o devedor sido citado/intimado pessoalmente para que pagasse o débito a seu cargo (certidão de fls. 29) e não tendo ele efetuado o pagamento integral de maneira voluntária, tampouco tendo o próprio executado indicado bens nestas condições, possível se mostra o bloqueio on line de eventuais valores depositados em contas bancárias em nome do executado, com o uso da ferramenta "teimosinha", até o limite do débito demonstrado às fls. 93/95, providência esta que, inclusive, atende à ordem de preferência prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil, e que ora fica deferido. Sendo irrisório o valor bloqueado (menor que 01 UFESP), deverá, desde logo, ser feito o seu desbloqueio. Intime-se.. /// Ciência às partes sobre as informações de fls. 116/119 dos autos. - ADV: ROBERTO CHEBAT (OAB 65441/SP), SANDRA DA CRUZ CHEBATT FUGANTI (OAB 74556/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP), FAGNER SANTOS DE SANTANA (OAB 372624/SP), JOSE PEDRO CHEBATT (OAB 28900/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041148-28.2005.8.26.0224 (224.01.2005.041148) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Gersone Aparecida de Oliveira da Silva e outro - Silvio Cesar Alves Lopes - Arone de Nardi Maciejezack - Vistos. Fls. 1055/1084: Consigne-se, prima facie, que segundo disposição da lei adjetiva, é cabível o manejo dos embargos de declaração apenas quando presente obscuridade, contradição ou, então, omissão da decisão. A decisão combatida não está maculada com qualquer dos três vícios supra apontados, de modo que o manejo dos embargos não se presta a substituir o recurso pertinente a hipótese, notadamente quando o embargante busca, de fato, um novo julgamento adequando o julgado a seus interesses. Portanto, não há que se falar em irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, manifestem- se as partes, em cinco dias, quanto ao laudo pericial de fls. 1088/1098. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ PEDRO CHEBATT JUNIOR (OAB 168045/SP), JOSE PEDRO CHEBATT (OAB 28900/SP), CLEBSON VALENTIM GARCIA (OAB 346912/SP), MARIZA ALVES RIBEIRO (OAB 347892/SP), ANTONIO FERNANDO ZECCHI (OAB 359331/SP), ARONE DE NARDI MACIEJEZACK (OAB 164746/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002704-69.2022.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marcia Maria Vita Tales - Luis Felipe Ashcar - - Guilherme Ashcar - - Kids Comércio e Industria de Brinquedos EIRELI - Fls. 554: de fato, a condenação em face de Luis Felipe Aschar e Guilherme Ashcar depende de liquidação, o que atrai o dispositivo previsto nos termos do art. 4º, §2º, da Lei 11.608/2003. Dessa forma, fixo como valor equitativo do preparo da apelação de Luis Felipe Aschar e Guilherme Ashcar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Haja vista que os respectivos apelantes formularam pedido de gratuidade de justiça em recurso (fls. 512/514), certifique-se o necessário e remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. - ADV: MARCIA CRISTIANE SACCHETTO (OAB 295708/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 34672/SP), SANDRA DA CRUZ CHEBATT FUGANTI (OAB 74556/SP), JOSE PEDRO CHEBATT (OAB 28900/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021030-74.2018.8.26.0224 (processo principal 0013845-59.1993.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Daniel Bevilaqua Bezerra - Gerson Marcondes Filho - Marilene Coyado Marcondes - - Rosa Adelaide de Jesus Icardo - - Jose Luciano Icardo - Vistos. Fls. 862/871: Diga o exequente. Int - ADV: JOSE DUARTE (OAB 27071/SP), JOSE DUARTE (OAB 27071/SP), THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), DANIEL BEVILAQUA BEZERRA (OAB 83429/SP), JOSE PEDRO CHEBATT (OAB 28900/SP), JOSE PEDRO CHEBATT (OAB 28900/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016431-06.2000.8.26.0004 (004.00.016431-7) - Inventário - Inventário e Partilha - Aparecida Tiyo Okada Nakamura - Tereza Okada Yamazaki - - LEANDRO OKADA MAGNO BACALHAO - - Alexandre Leonardo Okada Magno Bacalhao e outros - LEONIRDES PSCHOEL PUGIN RAÇÕES ME e outro - Vistos. Fls. 1.501/1.507, 1.537/1.547 e 1.548/1.556: Diante da discordância dos herdeiros, indefiro o pedido de expedição de alvará formulado pela inventariante. Destaque-se que eventual demolição do imóvel de propriedade do falecido deverá observar a legislação aplicável, bem como deverá a inventariante observar que eventual alienação de imóveis do Espólio deverá ser precedida de autorização judicial, sob pena de responsabilidade. No mais, a inventariante deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelas herdeiras na petição de fls. 1.537/1.547, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOSE PEDRO CHEBATT (OAB 28900/SP), LARISSA TREVISAN BORGES (OAB 279132/SP), JOSE PEDRO CHEBATT (OAB 28900/SP), JOSE PEDRO CHEBATT (OAB 28900/SP), JOSE PEDRO CHEBATT (OAB 28900/SP), JOSE PEDRO CHEBATT (OAB 28900/SP), BIANCA DE ANTONI LOVISON BUDDA (OAB 181773/SP), AUGUSTO KNUDSEN (OAB 18308/SP), JOSE PEDRO CHEBATT (OAB 28900/SP), MARINA ALVES MOREIRA DA COSTA (OAB 275191/SP), ALINE VIDEIRA LOPES (OAB 332938/SP), JOSE PEDRO CHEBATT (OAB 28900/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), FRANCISCO CARNEIRO DE SOUZA (OAB 141481/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP), WALTER WILIAM RIPPER (OAB 149058/SP)
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