Barelli & Oliveira Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 00012448720245070038
   Tribunal: TRT7 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATOrd 0001244-87.2024.5.07.0038 RECLAMANTE: EDSON VINICIUS ALVES SOARES RECLAMADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MATEUS SUPERMERCADOS S.A. , por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar(em) impugnação fundamentada à planilha de cálculos, com a indicação dos itens e valores, objeto de eventual discordância, sob pena de preclusão (§2º do art. 879, da CLT). OBSERVAÇÕES: 1) O deferimento para que intimações e publicações sejam realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados o § 10 do Art. 5º da  RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I, § 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.   Art. 5º, § 10. - O advogado que fizer o requerimento para que as intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º, § 5º, I - A habilitação de advogado deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região SOBRAL/CE, 10 de julho de 2025. LEUMIM AGUIAR DUARTE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
3. Processo 08063769720178100040
   Tribunal: TJMA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0806376-97.2017.8.10.0040 Parte Requerente: JONATAS LIMA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659, RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A Parte Requerida: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros Advogados do(a) REU: ELEN CECILIA DA SILVA - SP392246, PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650 Advogados do(a) REU: BEATRIZ DE ARAUJO TORQUATO - MA28082, DANILO NOLETO DE SOUSA - MA10188-A, DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A, LUCAS PORTELA SILVA BACELAR MOREIRA - MA23682, MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A, RHENAN BARROS LINHARES - MA9681-A, RUTH PINHEIRO DE SOUZA SOARES - MA25260 S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por JONATAS LIMA DOS SANTOS em face da sentença de ID 130299798, sob alegação de omissão quanto ao pedido de indenização por danos morais. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A teor do que dispõe o art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que “Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, são cabíveis somente quando há, na decisão impugnada, omissão, contradição ou obscuridade, bem como para corrigir a ocorrência de erro material (RESP nº 1.062.994/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe 26.08.2010, e AgRgRESP nº 1.206.761/MG, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJe 16.05.2011), (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1339127/RJ (2010/0150122-6), 3ª Turma do STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva. j. 06.10.2011, unânime, DJe 18.10.2011).” Não assiste razão ao embargante. Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. A sentença impugnada é clara e suficientemente fundamentada, tendo analisado os pedidos formulados na exordial. A alegada omissão quanto aos danos morais revela-se, em verdade, pretensão de rediscussão do mérito da causa, o que é vedado na via dos embargos de declaração. Ressalte-se que os embargos declaratórios não se prestam à revisão do convencimento judicial, sob pena de indevido efeito infringente, salvo nas hipóteses legais, o que não se verifica no caso em apreço. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por JONATAS LIMA DOS SANTOS, por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Local e data registrados no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária Portaria-CGJ nº 1501/2025
4. Processo 00005632720245130014
   Tribunal: TRT13 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000563-27.2024.5.13.0014 AUTOR: JOSIVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: LUCIANO T. LACERDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f54462f proferido nos autos. DESPACHO Em razão da petição (Id da73877), designa-se audiência do tipo Conciliação em Execução por videoconferência para o dia 21/07/2025, às 08:15. Sugere-se o acesso das partes à sala de audiência virtual do aplicativo ZOOM, com alguns minutos de antecedência, por meio do link abaixo: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86905857841 Intimem-se as partes. CAMPINA GRANDE/PB, 09 de julho de 2025. RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS
5. Processo 00005632720245130014
   Tribunal: TRT13 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000563-27.2024.5.13.0014 AUTOR: JOSIVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: LUCIANO T. LACERDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f54462f proferido nos autos. DESPACHO Em razão da petição (Id da73877), designa-se audiência do tipo Conciliação em Execução por videoconferência para o dia 21/07/2025, às 08:15. Sugere-se o acesso das partes à sala de audiência virtual do aplicativo ZOOM, com alguns minutos de antecedência, por meio do link abaixo: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86905857841 Intimem-se as partes. CAMPINA GRANDE/PB, 09 de julho de 2025. RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - LUCIANO T. LACERDA LTDA
6. Processo 00012430720195170004
   Tribunal: TRT17 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001243-07.2019.5.17.0004 RECLAMANTE: JESSYCA KELLYN SALES DE MENEZES RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 989d47c proferida nos autos. Advogados do RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR, MICHAEL LUIZ BRANDAO DOS PASSOS Advogados do RECLAMADO: ALEXANDRE LAURIA DUTRA, ANDREIA JULIANA BUSS, CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES, MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES   DECISÃO Vistos, etc. Responsabilidade solidária das rés: Id 1cab195 e Id a4652e0. Depósitos judiciais (Siscondj) efetivados pela 2ª ré, deduzidos. Homologo os cálculos das planilhas ID b7e6462 (09/07/2025) e ID 1e77530 (09/07/2025), observando a ADC 58 STF.  Os valores serão corrigidos monetariamente quando da realização do pagamento.  Pela publicação desta decisão as partes ficam intimadas para ciência, cabendo ao exequente indicar meios para prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, conforme previsto no artigo 878 da CLT. Caso a parte permaneça inerte, suspenda-se o andamento da presente execução pelo prazo de 2 anos, aguardando o decurso do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. VITORIA/ES, 09 de julho de 2025. DENISE MARSICO DO COUTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JESSYCA KELLYN SALES DE MENEZES
7. Processo 00012430720195170004
   Tribunal: TRT17 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001243-07.2019.5.17.0004 RECLAMANTE: JESSYCA KELLYN SALES DE MENEZES RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 989d47c proferida nos autos. Advogados do RECLAMANTE: FRANCISCO CARLOS DE JESUS JUNIOR, MICHAEL LUIZ BRANDAO DOS PASSOS Advogados do RECLAMADO: ALEXANDRE LAURIA DUTRA, ANDREIA JULIANA BUSS, CLAUDIA AL ALAM ELIAS FERNANDES, MARIA MANOELA DE ALBUQUERQUE JACQUES   DECISÃO Vistos, etc. Responsabilidade solidária das rés: Id 1cab195 e Id a4652e0. Depósitos judiciais (Siscondj) efetivados pela 2ª ré, deduzidos. Homologo os cálculos das planilhas ID b7e6462 (09/07/2025) e ID 1e77530 (09/07/2025), observando a ADC 58 STF.  Os valores serão corrigidos monetariamente quando da realização do pagamento.  Pela publicação desta decisão as partes ficam intimadas para ciência, cabendo ao exequente indicar meios para prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, conforme previsto no artigo 878 da CLT. Caso a parte permaneça inerte, suspenda-se o andamento da presente execução pelo prazo de 2 anos, aguardando o decurso do prazo previsto no artigo 11-A da CLT. VITORIA/ES, 09 de julho de 2025. DENISE MARSICO DO COUTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
8. Processo 00116028520248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011602-85.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1011721-97.2022.8.26.0506) (processo principal 1011721-97.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Joao Carlos Pereira da Silva - Certidão de fls. Retro: Ciência à parte requerente para que requeira o que de direito em 15 dias úteis. - ADV: BARELLI & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 28082/SP)