Ernesto Picosse Neto

Processos do Advogado

1. Processo 08462376119978260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0846237-61.1997.8.26.0100 (583.00.1997.846237) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - BUFFET ÉRICO LTDA - BUFFET ÉRICO LTDA - Ananias Alves da Silva e outros - Externato São Judas Tadeu S/c Ltda e outros - Espólio de Jose Aragão da Rosa - - Nelson Miguel Junior - - VITOR MOREIRA PEREIRA - - Associação de Ensino São Judas Tadeu - - Regina Mendes Pereira e outros - Sinthoresp Sindicato Trab Hotéis Apart , Hotéis Flats Bares Rest Lanchonetes Sim Sp Região - - Antonio Ciriaco Filho e outros - JOSÉ GUIMAR DE SANTANA FREITAS e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: RUBENS MIELE (OAB 28798/SP), ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP), ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP), ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP), MARIO DE SOUZA FONTES JUNIOR (OAB 55593/SP), MARIO DE SOUZA FONTES JUNIOR (OAB 55593/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), VAGNER PEREIRA (OAB 424885/SP), RUBENS MIELE (OAB 28798/SP), ERNESTO PICOSSE NETO (OAB 22495/SP), ERNESTO PICOSSE NETO (OAB 22495/SP), CARLOS AUGUSTO MELLO DE MACEDO COSTA (OAB 212501/SP), KIMIKO MARRUEDO (OAB 20962/SP), KIMIKO MARRUEDO (OAB 20962/SP), MARILENA MIKA NAKAGAWA OHATO (OAB 20767/SP), MARCOS ANTONIO ANANIAS THOMAZ (OAB 82902/SP), CHARLES WILLIAM LOPES REJALA (OAB 352061/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), MARCOS ANTONIO GERONIMO (OAB 94759/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), MARCOS ANTONIO ANANIAS THOMAZ (OAB 82902/SP), JAIME FERNANDES DE MATOS (OAB 78393/SP), JAIME FERNANDES DE MATOS (OAB 78393/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), GEORGE OETTERER MEIRA (OAB 70444/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), RODRIGO COLSATO DA SILVA (OAB 374352/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), TIAGO SOARES DA ROCHA (OAB 512064/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WALTER FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 10688/SP), WALTER FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 10688/SP), JORGE MANUEL PINTO SIL (OAB 110311/SP), JORGE MANUEL PINTO SIL (OAB 110311/SP), MARCOS BAGNATO (OAB 122084/SP), MARCOS BAGNATO (OAB 122084/SP), ROBERTA MARIA FEÓLA (OAB 204141/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), IVAN DE FALCHI JÚNIOR (OAB 169031/SP), ARTHUR GABRIEL MANSOR (OAB 168185/SP), ARTHUR GABRIEL MANSOR (OAB 168185/SP), GILSON SHIBATA (OAB 167535/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), LEVY ALEXANDRE MALARA (OAB 151972/SP), DANNYEL SPRINGER MOLLIET (OAB 147509/SP), CLAUDIA MARIA HERNANDES MAROFA (OAB 129666/SP), CLAUDIA MARIA HERNANDES MAROFA (OAB 129666/SP)
2. Processo 00056633319948260068
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005663-33.1994.8.26.0068 (068.01.1994.005663) - Execução de Título Extrajudicial - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - RELATIVA A TITULO EXTRAJUDICIAL - Banco do Brasil S.a. - Marck Industria e Comercio Ltda e outros - Nossacaixa Nosso Banco - Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art.487, II e art.925, do CPC. Sem custas e honorários de sucumbência, em atenção ao que prevê o art. 921, § 5º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.. - ADV: ELISIANE DE DORNELLES FRASSETO (OAB 17458/SC), JANSSEN DE SOUZA (OAB 90296/SP), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (OAB 8927/SC), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), ERNESTO PICOSSE NETO (OAB 22495/SP)
3. Processo 00233593920008260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023359-39.2000.8.26.0564 (564.01.2000.023359) - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lúcia de Moura Leite Camargos - Guilherme de Moura Leite Camargos - Julio Marcos Borges - Carlos Roberto Lorenz Albieri - Nivaldo Santos Souza e outro - Maria Falco Camargo - Maria José Araújo - - Decio Leandro Jangrossi - - Jackson das Neves - - Pablo Vidovix Taparo - - Eduardo Sanches Rezende - - Luiz Carlos Justino da Silva - - Devaldir Moreira - - Alessandro Aparecido Nogueira e outro - Cesar Augusto Badolato Silva - José Militão de Melo Filho e outro - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do determinado à fl. 2662. Int. - ADV: LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), THIAGO CARVALHO DE MELO (OAB 313399/SP), CARINA DA SILVA JORDÃO (OAB 234959/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/SP), CARINA DA SILVA JORDÃO (OAB 234959/SP), JOSE VICENTE DA SILVA (OAB 107995/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), WOLNEI TADEU FERREIRA (OAB 115170/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP), GILBERTO CARLOS CORREA (OAB 108162/SP), LUIS FARIA LACERDA VASCONCELOS (OAB 432412/SP), ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), SHEILA DE OLIVEIRA CAMPOS BORTHOLOTTO (OAB 127062/SP), JULIO JOSE TAMASIUNAS (OAB 125882/SP), REGINA MAGALHAES CUNHO (OAB 22495/MG), ANDRÉ DA SILVA JORDÃO (OAB 172292/SP), HÉLIO CASTRO TEIXEIRA (OAB 179203/SP), BRUNA ROTHDEUTSCH DA VEIGA (OAB 326138/SP), JULIO MARCOS BORGES (OAB 125217/SP), ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 163552/SP), ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 163552/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/SP)
4. Processo 00233593920008260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023359-39.2000.8.26.0564 (564.01.2000.023359) - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lúcia de Moura Leite Camargos - Guilherme de Moura Leite Camargos - Julio Marcos Borges - Carlos Roberto Lorenz Albieri - José Antonio Camargos - Nivaldo Santos Souza - Maria Falco Camargo - Maria José Araújo - - João Luís Amâncio de Medeiros - - Decio Leandro Jangrossi - - Jackson das Neves - - Pablo Vidovix Taparo - - Eduardo Sanches Rezende - - Luiz Carlos Justino da Silva - - Devaldir Moreira - - Alessandro Aparecido Nogueira - Cesar Augusto Badolato Silva - José Militão de Melo Filho - José Militão de Melo Filho - Vistos. 1. Fls. 2633/2634. Ciência à Serventia para atualização dos dados do Leiloeiro. 2. Fls. 2636. Demonstrado o depósito nos autos, expeça-se termo de alienação, na forma do artigo 880, parágrafo 2º, do CPC. Aguarda-se o pagamento das demais prestações (R$ 455.000,00 será divido em 13 (parcelas) no valor de R$ 35.000,00 cada; após a última parcela paga, o pagamento em uma única parcela, dos valores restantes do valor negociado pelo uso anterior do imóvel (R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais no período entre setembro/2020 e agosto/2023), que atualmente totaliza R$56.000,00 não descontado ainda, o valor já depositado nos autos a título de garantia contratual no valor de R$ 13.860,00; como responsabilidade "por todos os eventuais débitos que possa surgir no Imóvel." 2. Leilão negativo, contudo houve proposta (fls. 2594) para arrematação do IMÓVEL RURAL SITUADO NO LUGAR DENOMINADO SERRA, NESTE MUNICÍPIO DE MERCÊS, CONSTITUÍDO DE 116,00HA DE TERRAS RURAIS E BENFEITORIAS, confrontando com terras de sucessores de Maria Rosa da Conceição, Antônio Jacinto de Oliveira, Antônio Teixeira da Costa ou sucessores, herdeiros de João Vicente Ferreira, Eugina Maria Antunes, herdeiros de Silvério Alberto de Melo e Ataíde de Araújo Couto. MATRÍCULA: 202 do Cartório de Registro de Imóveis de Mercês/MG: R$ 380.000,00 sendo 25% de sinal e o restante em 24 parcelas. Manifeste-se o inventariante dativo. 3. Fls. 2643/2644. Traga as propostas por escrito, subscritas pelos interessados, detalhando o valor e forma de pagamentos, para apreciação. Int. - ADV: CARINA DA SILVA JORDÃO (OAB 234959/SP), ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/SP), REGINA MAGALHAES CUNHO (OAB 22495/MG), LUIS FARIA LACERDA VASCONCELOS (OAB 432412/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP), BRUNA ROTHDEUTSCH DA VEIGA (OAB 326138/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/SP), CARINA DA SILVA JORDÃO (OAB 234959/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/SP), THIAGO CARVALHO DE MELO (OAB 313399/SP), JOSE VICENTE DA SILVA (OAB 107995/SP), HÉLIO CASTRO TEIXEIRA (OAB 179203/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 163552/SP), GILBERTO CARLOS CORREA (OAB 108162/SP), JULIO MARCOS BORGES (OAB 125217/SP), JULIO JOSE TAMASIUNAS (OAB 125882/SP), SHEILA DE OLIVEIRA CAMPOS BORTHOLOTTO (OAB 127062/SP), ANDRÉ DA SILVA JORDÃO (OAB 172292/SP), WOLNEI TADEU FERREIRA (OAB 115170/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 163552/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
5. Processo 00233593920008260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023359-39.2000.8.26.0564 (564.01.2000.023359) - Inventário - Inventário e Partilha - Vera Lúcia de Moura Leite Camargos - Guilherme de Moura Leite Camargos - Julio Marcos Borges - Carlos Roberto Lorenz Albieri - José Antonio Camargos - Nivaldo Santos Souza - Maria Falco Camargo - Maria José Araújo - - João Luís Amâncio de Medeiros - - Decio Leandro Jangrossi - - Jackson das Neves - - Pablo Vidovix Taparo - - Eduardo Sanches Rezende - - Luiz Carlos Justino da Silva - - Devaldir Moreira - - Alessandro Aparecido Nogueira - Cesar Augusto Badolato Silva - José Militão de Melo Filho - José Militão de Melo Filho - Vistos. 1. Fls. 2633/2634. Ciência à Serventia para atualização dos dados do Leiloeiro. 2. Fls. 2636. Demonstrado o depósito nos autos, expeça-se termo de alienação, na forma do artigo 880, parágrafo 2º, do CPC. Aguarda-se o pagamento das demais prestações (R$ 455.000,00 será divido em 13 (parcelas) no valor de R$ 35.000,00 cada; após a última parcela paga, o pagamento em uma única parcela, dos valores restantes do valor negociado pelo uso anterior do imóvel (R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais no período entre setembro/2020 e agosto/2023), que atualmente totaliza R$56.000,00 não descontado ainda, o valor já depositado nos autos a título de garantia contratual no valor de R$ 13.860,00; como responsabilidade "por todos os eventuais débitos que possa surgir no Imóvel." 2. Leilão negativo, contudo houve proposta (fls. 2594) para arrematação do IMÓVEL RURAL SITUADO NO LUGAR DENOMINADO SERRA, NESTE MUNICÍPIO DE MERCÊS, CONSTITUÍDO DE 116,00HA DE TERRAS RURAIS E BENFEITORIAS, confrontando com terras de sucessores de Maria Rosa da Conceição, Antônio Jacinto de Oliveira, Antônio Teixeira da Costa ou sucessores, herdeiros de João Vicente Ferreira, Eugina Maria Antunes, herdeiros de Silvério Alberto de Melo e Ataíde de Araújo Couto. MATRÍCULA: 202 do Cartório de Registro de Imóveis de Mercês/MG: R$ 380.000,00 sendo 25% de sinal e o restante em 24 parcelas. Manifeste-se o inventariante dativo. 3. Fls. 2643/2644. Traga as propostas por escrito, subscritas pelos interessados, detalhando o valor e forma de pagamentos, para apreciação. Int. - ADV: CARINA DA SILVA JORDÃO (OAB 234959/SP), ISMAEL CORTE INACIO (OAB 26623/SP), REGINA MAGALHAES CUNHO (OAB 22495/MG), LUIS FARIA LACERDA VASCONCELOS (OAB 432412/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP), BRUNA ROTHDEUTSCH DA VEIGA (OAB 326138/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/SP), CARINA DA SILVA JORDÃO (OAB 234959/SP), CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO (OAB 23940/SP), THIAGO CARVALHO DE MELO (OAB 313399/SP), JOSE VICENTE DA SILVA (OAB 107995/SP), HÉLIO CASTRO TEIXEIRA (OAB 179203/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 163552/SP), GILBERTO CARLOS CORREA (OAB 108162/SP), JULIO MARCOS BORGES (OAB 125217/SP), JULIO JOSE TAMASIUNAS (OAB 125882/SP), SHEILA DE OLIVEIRA CAMPOS BORTHOLOTTO (OAB 127062/SP), ANDRÉ DA SILVA JORDÃO (OAB 172292/SP), WOLNEI TADEU FERREIRA (OAB 115170/SP), ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (OAB 166878/SP), ANA MARIA DE OLIVEIRA SANCHES (OAB 163552/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP)
6. Processo 00097562920108260084
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009756-29.2010.8.26.0084 (114.02.2010.009756) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.L.A.S. - O.C.S. - Vistos.O documento de fls. 402/404, indica que o executado, pessoa física, é também empresário individual; logo, o patrimônio deles é único e, assim, os efeitos do cumprimento de sentença podem estender-se ao empresário. Providencie a serventia a inclusão de ORFEU CRISTIANO DOS SANTOS, CNPJ: 45.591.200/0001-02, no cadastro do processo.Foi requisitada novamente a penhora online dos ativos financeiros da parte executada, com fundamento no artigo 835, I e § 1º, do Código de Processo Civil, conforme requerido, mediante a utilização do sistema de reiteração automática das ordens pelo prazo de trinta dias.Aguarde-se resposta das instituições financeiras por quinze dias. Caso sobrevenha informação sobre bloqueio, intime-se a parte executada, pessoalmente ou por intermédio do advogado, conforme o caso, para apresentar eventual manifestação no prazo de cinco dias previsto no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. A parte exequente deverá, se o caso, comprovar o recolhimento das despesas correspondentes à intimação.Se houver o bloqueio de valores ínfimos, considerados o montante do débito, as particularidades do processo e o disposto no artigo 836, "caput", do Código de Processo Civil, o desbloqueio será desde logo realizado. Eventual excesso também será desde logo desbloqueado.O levantamento de eventuais valores bloqueados em favor da parte exequente somente será autorizado caso transcorra o prazo assinado no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, sem manifestação da parte executada.Defiro ainda, o bloqueio de veículo junto ao Renajud, e, sua consequente penhora mediante termo nos autos, em caso positivo, bem como a pesquisa de bens imóveis junto ao Arisp, pesquisa de declaração de bens junto ao Infojud (três últimos exercícios), e, inscrição do débito junto ao Serasajud.Sem prejuízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para quitação do débito, no endereço de folhas 400.Int.**ciência da transferência de valores para conta judicial, bem como das pesquisas junto ao infojud, renajud e serasajud. - ADV: DANIEL BARBOSA DE ASSIS (OAB 22495/MA), PAULO SERGIO GALTERIO (OAB 134685/SP)