Joao Batista Cornachioni

Processos do Advogado

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2. Processo 00082732419848260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008273-24.1984.8.26.0100 (583.00.1984.008273) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Justiça Pública - Pantera Industria Metalurgica Ltda - Jorge Toshihiko Uwada - José Belarmino - - Neide Serrano Ciafardoni - - Dernivaldo Bonfim de Souza - - Eduardo Dias de Oliveira e outro - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Florisvaldo Ferreira - - José João da Silva - - José Pereira da Mata - - Ademir Luque Serrano - - Anivaldo Boni - - Antonio Cardoso da Silva - - Antonio Gomes de Araújo - - Francisco Ribeiro - - Hilton Conceição - - João Bernardo da Silva - - Jose Carlos Barbosa - - José Roberto de Carvalho - - Manoel Paulino dos Santos Neto - - Reinaldo Pereira dos Santos - - Terezinha Bezerra Nunes - - Gilzete Oliveira Barrops dos Santos - - Fernanda Barros dos Santos Viana - - Renata Barros dos Santos e outro - Helfertubos Industria de Trefilados Ltda. - - João Francisco Pedro e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), WAGNER FERREIRA DA SILVA (OAB 112064/SP), IVAIR APARECIDO DE LIMA (OAB 123957/SP), IVAIR APARECIDO DE LIMA (OAB 123957/SP), PAULO CORNACCHIONI (OAB 12428/SP), WAGNER FERREIRA DA SILVA (OAB 112064/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), JAQUELINE MENDES FERREIRA (OAB 106489/SP), JAQUELINE MENDES FERREIRA (OAB 106489/SP), JAQUELINE MENDES FERREIRA (OAB 106489/SP), JAQUELINE MENDES FERREIRA (OAB 106489/SP), JAQUELINE MENDES FERREIRA (OAB 106489/SP), JOSE MIGUEL MARTINES SANCHES (OAB 111532/SP), JAQUELINE MENDES FERREIRA (OAB 106489/SP), TAKASHI TUCHIYA (OAB 10984/SP), JOSE MIGUEL MARTINES SANCHES (OAB 111532/SP), JOSE MIGUEL MARTINES SANCHES (OAB 111532/SP), JOSE MIGUEL MARTINES SANCHES (OAB 111532/SP), JOAO BATISTA CORNACHIONI (OAB 22022/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), DIONEA LONTRA PINTO (OAB 56711/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), FRANCISCO ANTONIO LUCAS (OAB 72658/SP), ANA PAULA DUARTE PEREIRA (OAB 194520/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), MARIO DE SOUZA FONTES JUNIOR (OAB 55593/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), JOHANNES KOZLOWSKI (OAB 30481/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), ANA PAULA DUARTE PEREIRA (OAB 194520/SP), ANA PAULA DUARTE PEREIRA (OAB 194520/SP), ANA PAULA DUARTE PEREIRA (OAB 194520/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), JOAO BATISTA CORNACHIONI (OAB 22022/SP), SIDNEY BATISTA DOS SANTOS (OAB 215927/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), ISABEL CUNHA (OAB 29491/SP)
3. Processo 01031567019788260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0103156-70.1978.8.26.0100 (583.00.1978.103156) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Granatti & Schustz Ltda - Concrearte Projetos e Construções Ltda - Artusi S/A Hidráulicos e Sanitários - - Aleotti S/A Materiais de Construção - - Arlindo Soares da Costa - - Antonio José Assumpção Francisco - - Banco Itau S/A - - Casa Nogueira de Eletricidade Ltda. - - Construtora e Pavimentadora Latina S/A - - Departamento de Edifícios e Obras Públicas - - Glerean & Cia. Ltda. - - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social Iapas - - Indústria e Comércio Metalpurgica Atlas S/A - - Ideal Industria e Comércio de Esquadria Metalica Ltda. - - Ibm do Brasil Industria Maquinas e Serviços Ltda. - - João Vieira da Silva - - José Aniceto de Brito - - José Ferreira Lima - - José Reis Dias - - Joventina Alves de Prado - - Oftec Ind. de Aparelhos para Anestesia Ltda. - - Otto Baumgart Indústria e Comércio S/A - - Prefeitura do Município de São Paulo - - Serralheria Celta Ltda. - - Servando Padin Ouvina - - Telcon S/A Industria e Comercio - - Vemek Materiais Elétricos Ltda. - - Vergilio Henrique dos Santos - - Waldemar Rabelo da Conceição - - Xerox do Brasil S/A - - O Estado de São Paulo - - Rodolpho Vieira dos Santos - - Bramil Empreendimentos S/c Ltda. - - Idranid Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. - - Comercio e Indústria Fagel Ltda. - - Cia. Ceramica Brasileira - - Comercial e Instaladora adr Ltda. - - Bienal Industria e Comercio Ltda. - - Ric Indpustria e Comercio Ltda. - - Mills Andaimes Tubulares do Brasil S/A - - Megon Materiais Elétricos Ltda. - - Luiz Antonio Greco - - Supereletrica Comercial de Eletricidade Ltda. - - Macpiso Técnica S/c Ltda. - - Macpiso Revestmentos Ltda - - Revestilar Industria de Revestimentos - - Marcovan Comercio e Industria S/A - - Concrebrás S/A Engenharia de Concreto - - Comercial Ferragista Natal Ltda. - - Construtora Clóvis S/c Ltda.. - - Josecler Transporte e Turismo Ltda. - - Protendit S/A Eng. Ind. e Com - - Brasicon Industria Brasileira de Concreto Ltda. - - Santos, Fernandes & Camargo Ltda. - - Garcez, Marques e Carneiro Ltda - - E.t.l. Eletricidade Técnica Comercial - - Soeicom S/A - Soc. Emp. Ind. Com. e Mineração - - Tecnogeral S/A Comercio Industria - - Transportadora Cotiense Ltda. - - Grancal Industria e Comercio de Minérios Ltda. - - Ricardo José Machado Pereira - - Pommella S/A Ind. e Com. de Ferros - - Magemp S/c Ltda. - - Compensados Mapin S/A - - Construtora Clóvis S/c Ltda. - - Granatti e Schutz - - Miguel Simão Aragão e outros - Amauri Japonesi e outros - João Antonio Oliveira - - Clemente Dias da Rocha - - José Manoel de Souza e outros - Maria do Rosário Souza Rocha e outros - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DALCLER DE NARDIS (OAB 38449/SP), PAULO CORNACCHIONI (OAB 12428/SP), LUIZ CARLOS CUNHA VIEIRA WEISS (OAB 40329/SP), NAGIB ELIAS ESPER (OAB 38719/SP), NAGIB ELIAS ESPER (OAB 38719/SP), DARCY ROMANO DE FREITAS (OAB 39232/SP), GUACYRA DE ALVARENGA FREIRE (OAB 39944/SP), DALCLER DE NARDIS (OAB 38449/SP), ANTONIO DA SILVA CRUZ (OAB 41981/SP), ANTONIO DA SILVA CRUZ (OAB 41981/SP), ELVINA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 42612/SP), MARIA ADELAIDE DOS SANTOS VICENTE DE FREITAS (OAB 42634/SP), BERNARDO MELMAN (OAB 46455/SP), ALCIDES AMODEO PACHECO (OAB 46908/SP), REGINA ELIZABETH DE ANGELIS (OAB 34284/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), RUBENS BRASILIENSE DE C ARANHA (OAB 33443/SP), WILLIAM GENNARO ORSINI (OAB 33686/SP), LUIZ TRISCIUZZI SCORCIAPINO (OAB 34070/SP), EGIDIO MANCINI FILHO (OAB 37659/SP), FLAVIO VALIM CORTES (OAB 34477/SP), WANDA MARIA DA COSTA GOMES UNTI (OAB 35316/SP), LINCOLN HOTTUM (OAB 35461/SP), ESTEVAO FERNANDES (OAB 35872/SP), EGIDIO MANCINI FILHO (OAB 37659/SP), ELIO FIGUEIREDO (OAB 31056/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), JOAO CLARINDO PEREIRA FILHO (OAB 9864/SP), JOAO CLARINDO PEREIRA FILHO (OAB 9864/SP), JOAO CLARINDO PEREIRA FILHO (OAB 9864/SP), RENATO PALADINO (OAB 9372/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GONCALO HENRIQUES CHAVES (OAB 42039/SP), GONCALO HENRIQUES CHAVES (OAB 42039/SP), MARCO ANTONIO SPACCASSASSI (OAB 22973/SP), FÁBIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 66147/MG), FRANCISCO BRABO GINEZ (OAB 32734/SP), ALCIDES AMODEO PACHECO (OAB 46908/SP), ALDO GUIDA (OAB 9554/SP), GABRIEL ALCA (OAB 6909/SP), MARCELO NEVES (OAB 65189/SP), ZELIA FERREIRA DE SOUZA DE FIGUEIREDO LYRA (OAB 52263/SP), GUDULO BENEDITO BORNACINA (OAB 48692/SP), GUDULO BENEDITO BORNACINA (OAB 48692/SP), ERNESTO LOPES RAMOS (OAB 47946/SP), OSVALDO SANTAREM TOZZINI (OAB 47827/SP), ELISA IDELI SILVA (OAB 47471/SP), LOURIVAL DOS SANTOS (OAB 46910/SP), INACIO SILVEIRA DO AMARILHO (OAB 109309/SP), ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO BITTENCOURT (OAB 15590/SP), WALTER PINTO DE MOURA (OAB 13592/SP), DANIELA COLLI LUIZ (OAB 148993/SP), LUCIMARA EUZEBIO DE LIMA (OAB 152223/SP), HAROLDO PEREIRA (OAB 153474/SP), JOSE MARIA A B G DE SOUZA BRANDAO (OAB 12855/SP), MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE (OAB 160319/SP), MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE (OAB 160319/SP), MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE (OAB 160319/SP), MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE (OAB 160319/SP), MARCIO BALDINI PEREIRA DE REZENDE (OAB 160319/SP), ALOYSIO PAULO RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 16254/SP), PAULO CORNACCHIONI (OAB 12428/SP), ROSIRIS MARY SCAVONE DENARDI (OAB 12264/SP), MARA REGINA CASTILHO REINAUER ONG (OAB 118562/SP), RODOLPHO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 11378/SP), RODOLPHO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 11378/SP), INACIO SILVEIRA DO AMARILHO (OAB 109309/SP), INACIO SILVEIRA DO AMARILHO (OAB 109309/SP), INACIO SILVEIRA DO AMARILHO (OAB 109309/SP), INACIO SILVEIRA DO AMARILHO (OAB 109309/SP), INACIO SILVEIRA DO AMARILHO (OAB 109309/SP), ELIO FIGUEIREDO (OAB 31056/SP), FLAVIO DANGIERI FILHO (OAB 25167/SP), JOSE JORGE NOGUEIRA DE MELLO (OAB 21705/SP), JOAO BATISTA CORNACHIONI (OAB 22022/SP), JOAO BATISTA CORNACHIONI (OAB 22022/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO FILHO (OAB 236831/SP), FERNANDO EUGENIO DE QUEIROZ (OAB 20305/SP), BENEDITO BERIUCE LACERDA (OAB 26505/SP), CLOVIS ANTONIO MALUF (OAB 28903/SP), DURVAL ALVES (OAB 30734/SP), DURVAL ALVES (OAB 30734/SP), DURVAL ALVES (OAB 30734/SP), BELFORT PERES MARQUES (OAB 17580/SP), ALCIDES MARQUES DA SILVA (OAB 18986/SP), HENRIQUE LINDENBOJM (OAB 18354/SP), JOSÉ MÁRIO DE JESUS BONESSO (OAB 186561/SP), JOSÉ MÁRIO DE JESUS BONESSO (OAB 186561/SP), ALCIDES MARQUES DA SILVA (OAB 18986/SP), FERNANDO EUGENIO DE QUEIROZ (OAB 20305/SP), ALCIDES MARQUES DA SILVA (OAB 18986/SP), ANTONIO SERGIO MENON (OAB 19219/SP), ANTONIO SERGIO MENON (OAB 19219/SP), MARCIO FLAVIO LIMA (OAB 194100/SP)
4. Processo 07047057019958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0704705-70.1995.8.26.0100 (583.00.1995.704705) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Conciel Construtora e Instaladora Ltda - Carlos Augusto Kodama Westphal - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores LTDA. - Vistos. 1. Fls. 2309/2310: último pronunciamento judicial, que: (i) oficiou a Receita Federal para retificação do cadastro da empresa falida; (ii) autorizou a carga dos autos para integral digitalização; (iii) determinou ao Cartório que realizasse o descadrastramento de todos os advogados habilitados em nome da Síndica, mantendo-se apenas o Dr. Cláudio M. Henrique Daólio; e (iv) deu ciência aos credores e demais interessados quanto ao endereço eletrônico da Síndica, com o intuito de otimizar a comunicação nos autos de falência. 2. Fls. 2311/2313: a Administradora Judicial informou que iniciou a digitalização dos autos e requereu à z. Serventia a disponibilização de pasta digital, a fim de importar os arquivos do processo falimentar, bem como pleiteou a concessão de prazo suplementar de 10 (dez) dias para conclusão do procedimento. 3. Fls. 2316/2317: resposta de ofício advinda da Receita Federal. 4. Fls. 2.321, 2.322/2.358, 2.360/2.362: a Administradora Judicial apresentou relatório detalhado da presente falência, requerendo a intimação dos credores para que informem seus dados bancários, visando à continuidade dos pagamentos devidos. Requereu, ainda, a expedição de ordem para que fosse disponibilizado extrato bancário pormenorizado referente ao período de movimentação das contas da Massa Falida perante a instituição Nossa Caixa, compreendido entre 04/05/1995 e 12/03/2010. 5. Fls. 2366/2368: o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao deferimento dos requerimentos formulados pela Administradora Judicial às fls. 2.360/2.362. 6. Ao Cartório, para que junte aos autos o extrato atualizado da conta judicial. Caso existam mais de uma conta, deverá ser promovida a unificação. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o extrato solicitado pela Massa Falida, devendo constar no ofício as informações indicadas pela própria Massa. A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia das fls. 2360/2362, servirá de ofício, com ônus de protocolo à Síndica, comprovando a diligência nestes autos no prazo de 5 (cinco) dias. 7. Intime-se a Síndica, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente petição discriminando quais credores, embora contemplados no último rateio homologado, ainda não levantaram seus respectivos créditos, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Então, ao Cartório, para que expeça o edital. Após a publicação do edital, os credores intimados deverão, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar procuração atualizada e informações bancárias para viabilizar o pagamento dos créditos. Decorrido o prazo do edital, a Síndica deverá, no prazo de 10 (dez) dias, elaborar relação complementar de pagamentos (dos credores que regularizaram a representação processual e/ou indicaram seus dados bancários até o fim do prazo do edital), novamente no formato de tabela, para que seja expedido MLE pelo Cartório de acordo com os valores constantes da conta de rateio/liquidação anterior homologada. 7. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA ROSANGELA DOS SANTOS (OAB 89835/SP), IRACEMA CAMARGO WEICHSLER (OAB 86844/SP), FRANCISCO CARLOS FERREIRA (OAB 79212/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), RAUL JOSE VILLAS BOAS (OAB 76455/SP), IRINEU JOAO SIMONETTI (OAB 74983/SP), RODNEY CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 89994/SP), ADILSON PAULO FERNANDES (OAB 74484/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), TANIA APARECIDA FRANCA (OAB 69271/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), LEOCLECIA BARBARA MAXIMIANO (OAB 63326/SP), ELZA PEREIRA LEAL (OAB 61507/SP), PAULO SANCHES CAMPOI (OAB 60284/SP), CARLOS EDUARDO DE MACEDO COSTA (OAB 24536/SP), CARLOS AUGUSTO KODAMA WESTPHAL (OAB 319209/SP), ANA BEATRIZ MARTUCCI NOGUEIRA (OAB 302966/SP), ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), HEDY LAMARR VIEIRA DOUCA (OAB 93953/SP), DIONEA LONTRA PINTO (OAB 56711/SP), DOALCEY JOAO RIBEIRO MARRAS (OAB 29454/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), JOAO BERNARDO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 96888/SP), WALDEMAR DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR (OAB 95226/SP), EUCLYDES JOSE MARCHI MENDONCA (OAB 95025/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 94744/SP), LUCIMARA TOMAZ POUSA (OAB 001313/AC), ISABELLA GLASER (OAB 125100/SP), FÁBIO GOULART FERREIRA (OAB 171123/SP), SERGIO PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP), LUCIANA CRISTINA QUIRICO (OAB 149729/SP), PEDRO ROTTA (OAB 14369/SP), ALESSANDRA RUGAI BASTOS (OAB 139133/SP), JOSE SILVIO TROVAO (OAB 125290/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), CRISTIANE LOPES ABRAO FRANCISCO (OAB 121399/SP), VALERIA PIRES (OAB 120760/SP), HEMNE MOHAMAD BOU NASSIF (OAB 115186/SP), RENATO MESSIAS DE LIMA (OAB 104242/SP), MARIA DE FATIMA MENDES MATTOS (OAB 104091/SP), JORGE DOS REIS RIBEIRO (OAB 103065/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), AIKA UCHIDA (OAB 37084/SP), ORMINDO CASTRO FILHO (OAB 57851/SP), REGINA APARECIDA MORAES GOMES LEAO (OAB 53200/SP), NAURA GOMES ROSSETTO (OAB 47462/SP), ARMANDO BURATTO (OAB 44801/SP), NELSON GONCALVES (OAB 39242/SP), REGIANE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 174032/SP), JOSE GENARO PIROZZI FILHO (OAB 34155/SP), SANDRA MARISA DELL´OSO (OAB 31272/SP), CARLOS EDUARDO ROSENTHAL (OAB 24807/SP), JOAO BATISTA CORNACHIONI (OAB 22022/SP), LUCIANO WOLF DE ALMEIDA (OAB 207167/SP), ANNA MARIA GACCIONE (OAB 18764/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP)
5. Processo 10153494420235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1015349-44.2023.5.02.0000 REQUERENTE: PEDRO MACHADO RODRIGUES E OUTROS (1) REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6de0c7b proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1015349-44.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0329600-04.1999.5.02.0048 EXEQUENTE: PEDRO MACHADO RODRIGUES EXECUTADA: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN   CONCLUSÃO   MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs,  Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 14 de julho de 2025.   NADIA CANDIDO ROCHA SILVA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DESPACHO   Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000):   I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1015349-44.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha.   II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1015349-44.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº  0329600-04.1999.5.02.0048), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1015349-44.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS;  d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32).   Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem  provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - P.M.R. - A.M.R.
6. Processo 10153485920235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1015348-59.2023.5.02.0000 REQUERENTE: LUIZ DA VEIGA E SOUZA REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b71dbea proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1015348-59.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 0329600-04.1999.5.02.0048 EXEQUENTE: LUIZ DA VEIGA E SOUZA EXECUTADA: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN   CONCLUSÃO   MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs,  Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 14 de julho de 2025.   NADIA CANDIDO ROCHA SILVA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DESPACHO   Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000):   I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1015348-59.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha.   II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1015348-59.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº  0329600-04.1999.5.02.0048), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1015348-59.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS;  d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32).   Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem  provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - L.D.V.E.S.
7. Processo 10154152420235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1015415-24.2023.5.02.0000 REQUERENTE: RONALDO SILVA PESSOA REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 86f44aa proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 21118/2020 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0329600-04.1999.5.02.0048 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1015415-24.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: RONALDO SILVA PESSOA EXECUTADA: SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN   CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, certificando que constam dos autos: a regular habilitação do(a) credor(a) originário(a) no Edital de Acordo Direto nº 1/2025, a planilha de atualização dos cálculos, a certidão de deságio, a consulta ao CPF e a indicação dos dados bancários. São Paulo, data registrada no Sistema PJe. Cristina Dornelas Secretaria de Execução da Fazenda Pública   DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DIRETO - EDITAL 1/2025 Vistos. O credor originário encontra-se devidamente habilitado no Edital nº 1/2025 de Acordo Direto com a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para a quitação do crédito devido no presente precatório. Após a apresentação do pedido de habilitação, esta Secretaria procedeu à aferição do cumprimento de todos os requisitos editalícios e à regularidade formal do referido acordo direto. O presente acordo atende aos preceitos legais aplicáveis à espécie. É realizado conforme previsto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro 2019, do Conselho Nacional de Justiça, no inciso I, parágrafo único do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente elencadas no item 10 do edital 1/2025. Estão devidamente identificadas as partes credora e devedora, a requisição de pagamento, bem como os processos judicial e precatório, os quais tramitam respectivamente no PJe de 1º e 2º Graus. Certificada a regularidade formal do acordo apresentado, determinei à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e RPVs que procedesse à atualização dos valores devidos, observados os critérios definidos pelos artigos 12-A e seguintes da Resolução CSJT nº 314/2021 com posterior apuração dos valores a serem efetivamente liberados, após o deságio aplicado ao presente caso. As partes foram previamente intimadas da planilha de atualização dos cálculos e da certidão do deságio, e decorrido o prazo, não houve impugnações. Ante o exposto, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO DIRETO para que produza todos os seus efeitos legais. Liberem-se os valores a quem de direito, conforme discriminado na certidão do deságio. 1 - CREDOR: RONALDO SILVA PESSOA Valor Líquido (Acordo): R$ 702.920,56 Segue o print do alvará: Com o recebimento do montante objeto do presente acordo, o credor originário dá ao executado plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório. Cumprido, registre-se a quitação do precatório no sistema GPrec e no presente processo precatório (PJe de 2º Grau nº 1015415-24.2023.5.02.0000), arquivando-se este. Dê-se ciência à Vara do Trabalho de origem e às partes. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - R.S.P.
8. Processo 10139516220235020000
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1013951-62.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE ANTONIO DE QUEIROZ REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7c317e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 20789/2015 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) nº 0168000-29.1999.5.02.0062 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1013951-62.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE QUEIROZ EXECUTADA: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN   OFÍCIO - TRANSFERÊNCIA DE FGTS PARA CONTA VINCULADA   Pelo presente, determino ao BANCO DO BRASIL que proceda a imediata transferência de valor, que deverá ser sacado da conta judicial abaixo discriminada, com acréscimo de juros e correção monetária a partir da data da parcela, devendo ser observados os demais dados indicados: Conta Judicial: 900132893895 - parcela nº 1, de 30/06/2025 R$ 18.178,08 transferência para conta vinculada do autor Empregado: JOSE ANTONIO DE QUEIROZ CPF: 675.475.168-15 PIS/NIT: 10429316752 CTPS: 35731, Série 33 SP Data de admissão: 12/12/1983 Data de demissão: 08/10/2007   Empregador: SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS SUCEN CNPJ: 43.142.397/0001-69   Consigno o prazo de 10 (dez) dias para o Banco do Brasil S/A comprovar a transferência e, para tanto, encaminhará os comprovantes ao e-mail institucional da Secretaria de Precatórios:  [email protected] A autenticidade deste ofício poderá ser confirmada pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando o número do documento ou por meio do código inscritos no rodapé. Por celeridade e economia processuais, a Secretaria de Precatórios encaminhará o presente ofício por meio mensagem eletrônica aos endereços: [email protected] e [email protected] Atenciosamente, São Paulo, 14 de julho de 2025.   HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs   SPLM SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - J.A.D.Q.