Joao Batista Cornachioni

Processos do Advogado

1. Processo 00978538019758260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0097853-80.1975.8.26.0100 (583.00.1975.097853) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Nestor S/A Industria Metalurgica - São Paulo Moderna Serviços em Recuperação de Empresas - Eireli - Rolf Peter Seitz e outros - Fazenda Nacional - - Heleni Maria de Souza - Prefeitura do Municipio de São Paulo - - Neuman do Brasil Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda - Mega Leilões - Gestor Judicial - Proo Alcool Logistica Ltda - - Inttcorporation Adminstradora de Bens Ltda - - José Ângelo Anunciação - - Chiave Incorporadora Ltda e outros - Paulo Aparecido Perez Martins - Espólio de Gil Mendes Coelho e Mello e outros - Vistos. 1. Fls. 3537/3538: último pronunciamento judicial, que: (i) homologou o QGC retificado já publicado (fls. 3516/3518); (ii) determinou ao cartório que certifique se as contas judiciais foram unificadas pelo BB e, caso contrário, tente promover sua unificação via Portal de Custas; (iii) ainda, na hipótese de impossibilidade, determinou a expedição de ofício de reiteração ao Banco do Brasil; (iv) determinou ao síndico que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore a conta de liquidação/rateio; (v) por oportuno, determinou ao síndico que informe se há algum ativo pendente de arrecadação ou alienação, bem como se há expectativas do advento de novos ativos. 2. Fl. 3542: o cartório intimou o síndico para que apresente a conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 7.317.281,66, com acréscimos legais a partir do dia 21/03/2025. 3. Fls. 3544/3553: o Síndico juntou a conta de liquidação elaborada pelo perito contador da falência. 4. Fl. 3554: o Município de São Paulo, por meio de seu procurador municipal, requereu a intimação do Síndico para esclarecimentos, uma vez que o procurador indicou que na peça inaugural constou o número de Cadastro Geral do Contribuintes, substituído pelo CNPJ, por intermédio da Instrução Normativa SRF nº 27/1998, porém, o número de inscrição no CNPJ relacionado à falida não fora localizado nos autos, nem no banco de dados da RF. 5. Fl. 3558: o Síndico informou não se opor aos cálculos de liquidação elaborados pelo Sr. Perito contador da falência em fls. 3545/3553. 6. Fl. 3560: o Município de São Paulo manifestou ciência diante da conta de liquidação de fls. 3544/3553. 7. Fl. 3565: o cartório certificou que decorreu o prazo para manifestação da conta de liquidação. 8. Fl. 3568: o Ministério Publico manifestou ciência diante dos autos. No mais, não se opôs à homologação da conta de liquidação. 9. Ao Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a decisão anterior, uma vez que, em sua manifestação de fls. 3544, não informou "se há algumativo pendente de arrecadação ou alienação, bem como se há expectativa do advento de novos ativos". 10. No mais, e à míngua de impugnações, homologo a conta de liquidação apresentada pelo síndico dativo às fls. 3545/3553, autorizando o início dos pagamentos. (a) Desde já, em sendo o caso, autorizo a expedição dos Mandados de Levantamento Eletrônicos aos síndicos que atuaram neste processo, de acordo com os valores constantes da conta de liquidação, referente aos seus honorários, bem como a expedição de guia referente ao recolhimento das custas ao Estado, em nome do atual síndico, devendo ele comprovar nos autos assim que realize o pagamento. Os honorários do síndico atual deverão ser levantados na proporção de 60% (sessenta por cento). Os outros 40% (quarenta por cento) serão levantados ao final, quando da sentença de encerramento da falência. (b) Havendo créditos de sua titularidade, intime-se a União Federal solicitando a apresentação da guia DARF, caso ainda não o tenha feito, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Com a vinda, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, solicitando a transferência da quantia devida, indicando-se a conta judicial vinculada à massa falida, o nº do ofício do Banco do Brasil, a data de depósito, os acréscimos legais e demais informações que viabilizem o pagamento. (c) Como medida de natureza acautelatória, por razões de segurança aos credores e de zelo aos seus interesses, os pagamentos serão realizados àqueles patronos que possuírem procurações atualizadas - outorgadas após 01/01/2023 - juntadas nestes autos principais. Caso não haja, deverão os patronos atualizá-las, regularizando a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de falecimento de algum credor, há duas possibilidades, tanto para habilitação dos sucessores quanto para o levantamento do crédito, às quais correspondem a apresentação dos documentos informados a seguir: a) caso haja habilitação do espólio: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário, documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento ou escritura pública, em caso de inventário extrajudicial; procuração do inventariante e seus documentos pessoais; b) caso haja habilitação direta dos sucessores em razão do encerramento ou inexistência de inventário: certidão de óbito; procurações e documentos pessoais de todos os sucessores. Sem prejuízo, forneçam os patronos daqueles que contemplados na conta de rateio homologada, também no prazo de 10 (dez) dias, os dados pessoais e informações bancárias de seus clientes ao síndico. (d) O síndico, por sua vez, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias (contados do fim do prazo dos credores), deverá apresentar petição nos autos, referente ao pagamento dos credores, no formato de tabela, contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança. Sendo conta poupança do Banco do Brasil, deverá ser informado o tipo de conta poupança. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Com a vinda das informações, expeça-se MLE para pagamento dos credores nos termos do art. 4º da Ordem de Serviço 01/2023. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. (e) Após os pagamentos, intime-se o síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se houve e relacione os credores que não regularizaram representação processual e/ou informaram dados bancários, para que seja expedido o edital do art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05 (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Os autos deverão vir conclusos antes da expedição do edital, para saneamento de eventuais pendências. (f) Caso o síndico informe que não houve credores inertes e que todos os pagamentos foram realizados, deverá, no mesmo prazo supra, apresentar relatório final da falência, nos termos do artigo 131 do Decreto-Lei nº 7.661/45 (ii) comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais devidas pela massa falida ao Estado, caso ainda não o tenha feito; e (iii) manifestar-se em termos de encerramento. 11. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: ELIZABETH MAROJA AULICINO (OAB 106703/SP), ANI CAPRARA (OAB 107028/SP), DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR (OAB 146697/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), JOAO ROBERTO DE MELO (OAB 21560/SP), JOAO BATISTA CORNACHIONI (OAB 22022/SP), GEORGES LOUIS MARTENS FILHO (OAB 247087/SP), LEANDRO FELIPE RUEDA (OAB 252186/SP), ODACIO MATHIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 54071/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), VIVIANE FREITAS LORA (OAB 361492/SP), ANA ELISA BONIATTI HELENE (OAB 412162/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP)
2. Processo 10338883620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033888-36.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Editora Três LTDA - - Três Comércio de Publicações Ltda - - Três Editorial LTDA - - Três Participações S/A - - Art & Editora Jm Ltda - - Grupo de Comunicação Três S/A - Rv3 Consultores Ltda. e outros - Nota cartorária a LUCIANA CRISTINA SACCHI FERREIRA ME: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 47404/47407, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. - ADV: HERMILI LOPES JACOB (OAB 50705/BA), RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO (OAB 84117/PR), RAMON MIGUEL PEREIRA SOBREIRO (OAB 84117/PR), CAMILA CARVALHO PRATES (OAB 160359/MG), MÁRCIO RENATO PIERIN (OAB 48905/PR), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), ORLANDO TRONCONI FILHO (OAB 14178/GO), VAGNER LUIZ TESTA FACHETTI (OAB 32423/ES), BÁRBARA THAIZ DE FATHIMA BOSI (OAB 78751/PR), ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUÓ NETO (OAB 20508/GO), HERMILI LOPES JACOB (OAB 50705/BA), NORMANDO 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3. Processo 10338883620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033888-36.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Editora Três LTDA - - Três Comércio de Publicações Ltda - - Três Editorial LTDA - - Três Participações S/A - - Grupo de Comunicação Três S/A e outro - Rv3 Consultores Ltda. e outros - Nota de cartório a Dayna Coelho do Nascimento: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pela substabelecente, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 47088 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Fabrício Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP). Nota de cartório a Vera Maria Troccoli Vitorino: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pela substabelecente, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 47099 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Fabrício Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP). - ADV: MARIA LUIZA CAVALCANTE LIMA (OAB 18354/GO), FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB 34673/DF), ANTONIO ERNANDE DA COSTA JÚNIOR (OAB 15934/AL), RAFAEL DANGELO ALEXANDER CIRIANO (OAB 448026/SP), THAÍS ORMELEZ OLIVEIRA OSSUCCI (OAB 99160/PR), THAÍS ORMELEZ OLIVEIRA OSSUCCI (OAB 99160/PR), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANDRÉ FONSECA ROLLER (OAB 20742/DF), ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB 39686/RS), HALISSOM DIAS DO NASCIMENTO (OAB 79153/PR), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS, WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JÉSSICA MAGALHÃES MIRANDA (OAB 7402/RO), GUSTAVO LUIZ ASTOLPHI (OAB 447560/SP), BRUNA AMORIM MARTELLO (OAB 31885/SC), JENIFFER DE CASTRO TENCA (OAB 14784/MT), VICENTE PAULA DOS SANTOS (OAB 18877/PR), VICENTE PAULA DOS SANTOS (OAB 18877/PR), VICENTE PAULA DOS SANTOS (OAB 18877/PR), ALINE MAIARA 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4. Processo 10338883620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10338883620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033888-36.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Editora Três LTDA - - Três Comércio de Publicações Ltda - - Três Editorial LTDA - - Três Participações S/A - - Grupo de Comunicação Três S/A e outro - Rv3 Consultores Ltda. e outros - Nota de cartório a Dayna Coelho do Nascimento: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pela substabelecente, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 47088 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Fabrício Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP). Nota de cartório a Vera Maria Troccoli Vitorino: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pela substabelecente, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 47099 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Fabrício Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP). - ADV: MARIA LUIZA CAVALCANTE LIMA (OAB 18354/GO), FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA (OAB 34673/DF), ANTONIO ERNANDE DA COSTA JÚNIOR (OAB 15934/AL), RAFAEL DANGELO ALEXANDER CIRIANO (OAB 448026/SP), THAÍS ORMELEZ OLIVEIRA OSSUCCI (OAB 99160/PR), THAÍS ORMELEZ OLIVEIRA OSSUCCI (OAB 99160/PR), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANDRÉ FONSECA ROLLER (OAB 20742/DF), ROBERTA MORAES DE VASCONCELOS (OAB 39686/RS), HALISSOM DIAS DO NASCIMENTO (OAB 79153/PR), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS, WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JÉSSICA MAGALHÃES MIRANDA (OAB 7402/RO), GUSTAVO LUIZ ASTOLPHI (OAB 447560/SP), BRUNA AMORIM MARTELLO (OAB 31885/SC), JENIFFER DE CASTRO TENCA (OAB 14784/MT), VICENTE PAULA DOS SANTOS (OAB 18877/PR), VICENTE PAULA DOS SANTOS (OAB 18877/PR), VICENTE PAULA DOS SANTOS (OAB 18877/PR), ALINE MAIARA 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6. Processo 00565720319828260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056572-03.1982.8.26.0100 (583.00.1982.056572) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Metalúrgica Delta S.a. - Massa Falida de Metalúrgica Delta S.a. - J.c. Ribeiro e Filho Industria e Comercio de Ferro Ltda - - União Federal (fazenda Nacional) - - Ar Delia Equipamentos Pneumaticos Ltda - - Air Conditioning Total Service Ltda - - Banco do brasil S/A - - Paulo Fernandes dos Santos - - Eduardo Abujamra - - Marcelo Frederico Brandli - - Set Net Serviços Especiais de Transporte Ltda - - Fabio Mascarenhas Brandli - - Alcantara S/A Administradora de Bens - - BANCO DO BRASIL S/A - - Roberto de Britto e outros - Silvio Moni e outro - Manuel Antonio Angulo Lopez - - Ak 14 - Empreendimentos e Participações Spe Limitada - - Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras - S.a - - Itaú Unibanco S.A - - Espólio de Plínio Furtado - - Norberta Oliveira Santos - - Espólio de Carmine Andrea D'Elia e outros - Francisco de Almeida Monteiro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANGELO SEITI TAKEHISSA (OAB 53718/SP), BERNARDO JOSE DA CAMARA JUNIOR (OAB 43577/SP), ALCIDES CHAGAS BRANDAO SOBRINHO (OAB 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7. Processo 10338883620208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033888-36.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Convolação de recuperação judicial em falência - Editora Três LTDA - - Três Comércio de Publicações Ltda - - Três Editorial LTDA - - Art & Editora Jm Ltda - - Grupo de Comunicação Três S/A e outro - Rv3 Consultores Ltda. e outros - Nota de cartório a Dayna Coelho do Nascimento: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento que outorgue poderes aos advogados Dr. Fabrício Luiz Pereira Santos e Dra. Maíra Milito. Ressalta-se que os instrumentos de mandato acostados às fls. 47.088 e 47.186 conferem poderes exclusivamente aos advogados Dra. Maricene Cardoso Marques Testa e Dr. Ernani Mas Torrecilla, não contemplando, portanto, os patronos ora indicados, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Fabrício Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP). - ADV: SILVANA BUENO CORREIA (OAB 48463/PR), PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (OAB 141129/RJ), MARCIO MACIEL PLETZ (OAB 58405/RS), LUAN CRISTIAN LOURENCO (OAB 181047/MG), ELISANDRA BARRETO JORDÃO (OAB 135957/RJ), PATRICIA HELANE BORGES SOARES DE QUEIROZ (OAB 28395/BA), PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (OAB 141129/RJ), SILVANA BUENO CORREIA (OAB 48463/PR), LUCIANA TRUNKL FERNANDES DA COSTA (OAB 3006/AM), GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (OAB 21557/BA), LUCIANO NOGUEIRA TELLES (OAB 17288/ES), THATIANE DO NASCIMENTO ROCHA (OAB 201988/MG), ANDRÉA SOARES BARBOSA (OAB 0964B/PE), PATRICIA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 162847/RJ), CECIVANIA FARIAS DA FONSECA (OAB 34489/PE), RAPHAELA HELOISE DE ASSIS E SILVA (OAB 45325/PE), ITAMAR DE SOUZA NOVAES (OAB 11173/MS), SERGIO ANTONIO BARROS BATISTA (OAB 13270/MA), EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 15373/MT), EDGAR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 15373/MT), FRANCISCO 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8. Processo 00229665020208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022966-50.2020.8.26.0100 (processo principal 0812338-43.1995.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Emtesse Empresa de Segurança e Transportes de Valores Ltda. - - Moraes Sampaio Sociedade de Advogados - Droga Passagem Ltda. - Massa Falida de Emtesse Empresa de Segurança e Transportes de Valores Ltda. - Sidney Ananias de Oliveira - - Carlos Alberto Amorim - - Adenicio Nuna dos Santos - - Nelson Gonçalves - - Nero Vicente Bernardes - - Sebastiao Carlos Lucas Fortunato - - Carlos Roberto Maciel - - Marcos Marasco - - Nelson Barbosa de Oliveira - - Manoel Pessoti - - Manoel Luiz Coelho - - Jose Roberto Pereira - - Jose Rogerio do Nascimento - - Jose Rogerio Celestino - - Jose Mario Rissi Vila - - Luiz Carlos Santana - - Alcidino Gomes Fonseca - - Amado Vitorino de Abreu - - Jamil Amim Boudaye - - STEFANO DEL SORDO NETO - - Florentina Inácio Bicudo - - Celio Jose da Rocha - - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Hamilton Alves Castro - - Antonio Simao da Rocha - - José Valter Vieira - - Irandi Amorim de Paula - - Antonio Teixeira Costa - - João Matias de Souza Junior - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Brasil - - Jorge Luiz Alves - - Adilson Mendes - - Joao Gomes Jardim - - João Batista dos Santos - - Gilmar Crispin Nunes - - Genesio Miguel - - Airton Vieira da Silva - - Adilertino Tozato Junior - - ELSO APARECIDO FILIPPINI. - - Valdinar Alves de Souza - - Carlos Augusto Batista - - Reinaldo Quadros de Souza e outros - José Ancelmo Félix e outros - Nelson Lerias dos Santos. - - Dionisio Antenor de Souza - - Jose Lopes da Silva - - Francisso Alves de Lacerda - - Miguel Gonçalves Martins - - Jose Xavier Valentini - - Jose Marival de Oliveira - - João Alves do Nascimento - - Roberto Aparecido Damasceno - - Jose Messias de A. A. Pimenta - - Claudionor Ferreira de Lima - - Espólio de Fernandes Carolino Vieira - - Francisco Adalberto Dudasch - - Paulo dos Santos - - Roberto Barreto da Silva - - Walmir Barbosa Oliveira - - Lucio Rocha dos Santos - - Adalberto de Souza Dudasch e outros - José Roberto Alcantara - - Jose Marcos Souza de Freitas - - Antonio Claudio Zorgette - - Antonio Gregui de Camargo - - Antonio Silvio Delfino - - Elpidio Cestari - - Evaristo Campos Leite - - Gilberto de Oliveira - - Ailton Alves de Oliveira - - Ailton Rodrigues Soares. - - Aparecido Bento dos Santos - - Aureliano Gomes Cordeiro - - Barnabe Nery de Souza - - Carlos Roberto de Lima - - Célio Rodrigues Bueno - - Donizete Barbosa de Oliveira - - Edson Gomes Gorjon - - Eude José dos Santos - - Fausto José Derigo - - Francisco Carlos Charaba - - Francisco Evaldo Farias - - Francisco Gomes Pereira - - Jeuvalzio Araújo - - João Esteves - - João Batista Marcon de Castro - - José Airton dos Santos - - José Carlos Barbosa Silva - - José Carlos Pereira dos Santos - - José Roberto Alves - - Manoel dos Santos Vivaldo - - Manoel Marques da silva - - Mario Donizete Alves - - Nelson Ferreira - - Nivaldo Alves Siqueira - - Orlando de Souza Lima - - Sancho Dias dos Santos - - Wilson Lopes - - João Chumilas - - João Honorio Ferreira - - Jorge Martins Portillo - - José Henrique Paulin - - Luiz Carlos Araujo - - Marco Antonio Dias Fatorelli - - Odival Peres Romero - - Odinei Peres Romero - - Osmir Class - - Roberto Aparecido da Silva - - Robson Denio de Castro Rocha - - Joel Aparecido Pereira - - Moacir Amaro da Silva - - Antonio Rodrigues de Souza Neto - - Valdecir Pedroso - - Vanderlei Augusto Leoncini - - Wilson Carlos Rodrigues - - Wilson Grava da Silva - - Espólio de José Leandro da Silva Filho' - - Espólio de Rogério Lahoz Gil - - Isaias Severino da Silva - - VALTER EDUARDO MARTINS FERREIRA - - Orlando da Silva Cerqueira - - Alfeu Ramos de Morais - - Luiz Roberto Tater - - Jovenil Clemente de Souza - - Espólio de Francisco Henrique Munhão - - Belchior Vitorino Alves e outros - Reginaldo Ferreira Alcario - - Gildete Oliveira Santos - - Maria RIbeiro de Souza - - Espólio de Marcus Marasco - - Francisco Santos - - Sebastião de Freitas - - Luiz Mario Ferreira Rocha e outros - Nelson Bernadino da Silva - - Jaime Souto Almeida - - Antônio Valdemir Borges - - Joao Machado da Silva Junior - - Espolio de Marcos Marasco - - Orismar Jesus Barboza - - Rubens Pereira Goulart - - Anisio Alves da Rocha e outros - Maria dos Anjos Nalon Silva - - Zilda Serafina de Cerqueira Pereira - - José Vicente Dias Neto - - Valdiran Ferreira Pontes - - Francisco Olavo do Nascimento e outros - ANTONIO SIMIÃO DA ROCHA e outros - ELSO APARECIDO FILIPPINI - - Manoel Raimundo dos Santos Souza - - Francisco Borges da Silva - - Roberto Avila da Conceição - - João Bezerra da Silva - - Florentina Bicudo Shimakawa - - Valdevino José Borges - - João Bezerra da Silva. - - Valdenir Jose do Nascimento - - Flávio Aléssio - - Lourival Hilário Segura - - Wilson Guedes Silva - - Daniel Coelho Fernandes - - José Bonfim Barbosa - - Clemente Roberto Rocha de Oliveira - - Eliane Laurentino da Silva - - Severino Raimundo Silva e outros - Espólio de Geraldo Moacir Alves de Oliveira e outros - Ivair Pires e outros - Jose Antonio de Oliveira - - João Costa Gonçalves - - Luiz Carlos de França - - Idalino Lopes Dourado e outros - Julice Pereira - - Paulo Leandro. - - Espólio de Neutu Palma - - Espolio de Oswaldo Gusson - - Abinauro Lima do Prado - - Antonio Carlos Leite - - Gilson Fernandes - - Osenildo Pereira dos Santos - - Valter jose da silva - - Banco do Brasil S/A - - Taisa Vitória Albuquerque Alves de Oliveira e outros - Vistos. Última decisão às fls. 5639. 1. Procurações e dados bancários Fls. 5645/5647, fls. 5673/5674, fls. 5742/5744, fls. 5757: ciente. Promova a z. Serventia as atualizações necessárias. 2. Pagamentos 2.1 Fls. 5715/5716: certidão dá ciência dos pagamentos realizados e das inconsistências quanto a outros, solicitando esclarecimentos das partes e do Síndico. Ciente. 2.2. Fls. 5724/5732: João Bezerra da Silva, CPF n. 688.334.07420, afirma haver situação de homonímia a explicar a existência de duas habilitações, o pagamento a um deles, reiterando que seu pagamento está pendente. Fls. 5760: Síndico manifesta ciência e afirma que haverá pagamento oportunamente. Ciência ao peticionante José Bezerra da Silva, sobre os apontamentos do Síndico, indicando que haverá pagamento oportuno. 2.3. Fls. 5748/5754: igualmente, José Xavier afirma existir outro credor, de nome José Xavier Valentim, que já recebeu seu crédito. Ressalta que seu CPF é 265.780.188-91 e que ainda não recebeu seu crédito. Fls. 5760: Síndico afirma que José Xavier Valentin levantou R$ 1.353,51 a mais, opinando pelo bloqueio de sua conta, e ainda, opinou pelo pagamento de José Xavier R$ 2.665,91, a ser pago na 16ª lista. Antes de proceder ao bloqueio on-line, intime-se JOSÉ XAVIER VALENTIM, CPF 364.231.814-20, na pessoa de seu advogado, para devolução em 5 dias do valor depositado a maior, sob pena de penhora on-line, além de outras penalidades processuais cabíveis. Quanto a José Xavier, ciente da manifestação do Sr. Perito quanto ao pagamento em 16ª lista, com o que concorda o Juízo. 2.4. Fls. 5760: Síndico requer intimação do credor Orismar Jesus Barbosa, conforme a certidão expedida, para retificar as informações pendentes Intime-se o credor Orismar Jesus Barbosa, para retificação nos termos já determinados, em 5 dias. 2.5. Fls. 5771/5772: sucessores de Geraldo Moacir Alves de Oliveira rememoram que foi deferido levantamento de valores parciais, atinentes aos herdeiros habilitados, apenas. Contudo, foi creditado o valor integral, por equivoco. Assim, de boa-fé, depositaram em Juízo o valor a maior (R$ 9.866,35). Ciência ao Síndico e à serventia. 2.6. Fls. 5776/5777: credora Floretina afirma que recebeu valor a menor do que o devido. Requer esclarecimentos do Síndico. Manifeste-se o Síndico. 3. Edital de credores omissos Fls. 5718, publicado às fls. 575/5756: Verifico que a z. Serventia não expediu o edital de forma nominal, e que, ainda, o Síndico não trouxe essa relação nominal. Assim, a fim de evitar nulidades, providencie o Síndico o encaminhamento da lista dos credores inertes para o e-mail sp3falencias@tjsp.Jus.br, no prazo de 10 dias. Com ela, republique-se, nominalmente. Intimem-se. - ADV: RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), RENATA VALERIA ULIAN (OAB 95219/SP), MARIA 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9. Processo 00082732419848260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008273-24.1984.8.26.0100 (583.00.1984.008273) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Justiça Pública - Pantera Industria Metalurgica Ltda - Jorge Toshihiko Uwada - José Belarmino - - Neide Serrano Ciafardoni - - Dernivaldo Bonfim de Souza - - Eduardo Dias de Oliveira e outro - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Florisvaldo Ferreira - - José João da Silva - - José Pereira da Mata - - Ademir Luque Serrano - - Anivaldo Boni - - Antonio Cardoso da Silva - - Antonio Gomes de Araújo - - Francisco Ribeiro - - Hilton Conceição - - João Bernardo da Silva - - Jose Carlos Barbosa - - José Roberto de Carvalho - - Manoel Paulino dos Santos Neto - - Reinaldo Pereira dos Santos - - Terezinha Bezerra Nunes - - Gilzete Oliveira Barrops dos Santos - - Fernanda Barros dos Santos Viana - - Renata Barros dos Santos e outro - Helfertubos Industria de Trefilados Ltda. - - João Francisco Pedro e outro - Vistos. Última decisão (fl. 5.485/5.488) Fls. 5.302, 5.306: Por decisão de fl. 5.308, determinou-se que se oficiasse ao BB requisitando-se, em 10 dias, extrato detalhado de todas as contas judiciais vinculadas a este feito, bem como os comprovantes de todos os levantamentos vinculados. Estabeleceu-se ônus de protocolo ao síndico. O síndico informa protocolo do ofício (fls. 5.311/5.312). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 5.313/5.339). Intimação do síndico para providenciar ajuste à conta de liquidação (fl. 5.340). O síndico, à fl. 5.342, solicita - antes de elaborar junto ao sr. perito contador o ajuste à conta de liquidação nos termos da intimação de fls. 5297 - que o Banco do Brasil S/A, com a devida vênia, atenda de maneira completa (fls. 5313/5339) o ofício que lhe foi encaminhado em fls. 5312, uma vez que não foi fornecida pela Instituição Bancária . Os comprovantes de todos os levantamentos vinculados... Requer a expedição de um novo ofício ao Banco do Brasil S/A, aguardando que esta Entidade Financeira forneça o extrato detalhado de todas as contas judiciais vinculadas a este feito, bem como os comprovantes de todos os levantamentos a eles relacionados. Manifestação do Ministério Público, à fl. 5.345, no sentido de que registra sentença de encerramento às fls. 5.083/5.084, bem como que nada tem a objetar ao requerimento formulado pelo síndico. Por decisão de fls. 5.347/5.348, determinou-se que se oficiasse ao Banco do Brasil, nos termos requeridos pelo síndico à fl. 5.342, para que cumpra o quanto já determinado. Consignasse, no referido ofício, que o descumprimento injustificado nas determinações deste juízo, importará em multa diária de R$ 1.000,00, após o 5º dia útil da data de protocolização do ofício sem atendimento ou esclarecimento quanto à impossibilidade de o fazer, nos termos do artigo 77, inciso IV e §2º do Código de Processo Civil. Tendo em vista tratar-se de reiteração, providenciasse a z. Serventia o seu encaminhamento. Ofício ao Banco do Brasil devidamente encaminhado (fls. 5.352/5.353). Resposta do Banco do Brasil ao ofício (fls. 5.354/5.448). O síndico informa remessa ao perito contador (fl. 5.451). Às fls. 5.452/5.457, requer da juntada de pedido de unificação. Certifica a z. Serventia a unificação das contas/depósitos judiciais (fls. 5.458/5.460). O síndico apresenta as contas de liquidação (fls. 5.462/5.466). Intimação dos interessados (fl. 5.467). O síndico manifesta ciência (fl. 5.473). A União manifesta ciência, apresentando guias para recolhimento (fl. 5.474). Certidão de decurso de prazo para manifestação acerca da conta de liquidação (fl. 5.479). Manifestação do Ministério Público de não oposição à homologação da conta de liquidação (fls. 5.483/5.484). Por decisão de fls. 5.485/5.488, à míngua de impugnação, conforme certificado à fl. 5.479, homologou-se a conta de liquidação apresentada pelo perito contador às fls. 5.463/5.466, autorizando o início dos pagamentos. A União requer a juntada da guia de pagamento (fl. 5.495). Certidão de decurso de prazo da decisão de fls. 5.485/5.488 (fl. 5.502). Certifica a z. Serventia, à fl. 5.501, que, em cumprimento à decisão de fls. 5.485/5.488, com base no cálculo/rateio de fls. 5.495/5.499, expediu ofício para pagamento do crédito do INSS, a ser protocolado pelo síndico. Guia DARF apresentada pela UNIÃO em fls. 5.495/5.499. O síndico, às fls. 5.503/5.506, apresenta lista de credores que informaram dados para pagamento. Apresenta, ainda, relação de credores que não compareceram. Requer intimação do INSS afirmando que as guias de fls. 5.496/5.499 não correspondem ao montante a ele destinado. Ofício ao Banco do Brasil (fl. 5.507). Intimação do síndico para protocolo do ofício (fl. 5.508). O síndico reitera manifestação de desconformidade das guias (fl. 5.509). Intimação da União Federal (fl. 5.510). A União requer a juntada das guias (fl. 5.519). Certifica a z. Serventia, à fl. 5.524, que em cumprimento à decisão de fls. 5.486, com base no cálculo/rateio de fls. 5.465/5.466, expediu MLE nº 20250609110144038419, em favor do credor Helfertubos Industria de Ttrefilados ltda., conforme dados bancários informados à fl. 5.506. O síndico, à fl. 5.527, manifesta-se pela expedição de ofício, caso haja tempo, ou, caso contrário, por nova intimação para apresentação de DARF sem vencimento. Manifestação do Ministério Público de não oposição (fls. 5.530/5.531). Tendo em vista não oposição do síndico (fl. 5.527), expeça-se ofício para pagamento da União (fls. 5.519/5.522). Cumpra-se com urgência. Ciência ao credor do pagamento realizado (fl. 5.524). Tendo em vista informação do síndico da inércia de credores, manifeste-se o síndico sobre a possibilidade de elaboração de rateio suplementar. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: JOAO BATISTA CORNACHIONI (OAB 22022/SP), MARIO DE SOUZA FONTES JUNIOR (OAB 55593/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), JOHANNES KOZLOWSKI (OAB 30481/SP), ISABEL CUNHA (OAB 29491/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), JOAO BATISTA CORNACHIONI (OAB 22022/SP), SIDNEY BATISTA DOS SANTOS (OAB 215927/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), ANA PAULA DUARTE PEREIRA (OAB 194520/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), ANA PAULA DUARTE PEREIRA (OAB 194520/SP), ANA PAULA DUARTE PEREIRA (OAB 194520/SP), ANA PAULA DUARTE PEREIRA (OAB 194520/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), DIONEA LONTRA PINTO (OAB 56711/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), FRANCISCO ANTONIO LUCAS (OAB 72658/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JAQUELINE MENDES FERREIRA (OAB 106489/SP), TAKASHI TUCHIYA (OAB 10984/SP), JOSE MIGUEL MARTINES SANCHES (OAB 111532/SP), JOSE MIGUEL MARTINES SANCHES (OAB 111532/SP), JOSE MIGUEL MARTINES SANCHES (OAB 111532/SP), JOSE MIGUEL MARTINES SANCHES (OAB 111532/SP), WAGNER FERREIRA DA SILVA (OAB 112064/SP), JAQUELINE MENDES FERREIRA (OAB 106489/SP), JAQUELINE MENDES FERREIRA (OAB 106489/SP), JAQUELINE MENDES FERREIRA (OAB 106489/SP), JAQUELINE MENDES FERREIRA (OAB 106489/SP), JAQUELINE MENDES FERREIRA (OAB 106489/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), FABIO ARCA GARRIDO LOUREIRO (OAB 215382/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), ANTONIO CARLOS RIVELLI (OAB 21406/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), WAGNER FERREIRA DA SILVA (OAB 112064/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), KEILA ZIBORDI MORAES (OAB 165099/SP), PAULO CORNACCHIONI (OAB 12428/SP), IVAIR APARECIDO DE LIMA (OAB 123957/SP), IVAIR APARECIDO DE LIMA (OAB 123957/SP)
10. Processo 08487018820258140301
    Tribunal: TJPA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência formulado na ação em epígrafe, visando a suspensão de cobrança de parcelamento de fatura de cartão de crédito. Intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada aos autos da(s) fatura(s) correspondentes aos débitos impugnados (parcelamento da fatura de dezembro/2024), sob pena de indeferimento da inicial, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos. Intime-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito