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Antonio Conte Filho

Antonio Conte Filho

Número da OAB: OAB/SP 021488

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 9
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: ANTONIO CONTE FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0127493-78.2005.8.26.0100 (583.00.2005.127493) - Ação de Exigir Contas - José Orlando Nussi - Carlos Alberto Saraiva - Vistos. Fls. 1472: Ciente da desistência do autor quanto ao quesitos suplementares "a - 2" e "b - 3", Intime-se o perito para se manifestar sobre o quesito "c" - fls. 1467. Intime-se. - ADV: ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008744-87.2005.8.26.0008 (008.05.008744-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Martha Lacava Ferreira Gaudio - Alexandre Lacava Ferreira - - Ester Lacava Ferreira Amaducci - - Priscilla Lacava Ferreira - - Marcos Lacava Ferreira - David Lacava Ferreira - Adriano Lacava Ferreira - - Cristina Lacava Ferreira - - Ludmila Lacava Ferreira - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - - Agnaldo de Oliveira Ferreira - - Machado Advogados e Consultores Associados - - Josimar dos Santos Neris - - João Calvo Siscar - - Sandra Baldaia Dantas - - José Torres Magalhães Neto - - João Batista dos Passos - - Agnaldo de Oliveira Ferreira e outro - Eraldo Francisco da Silva - Terraplanagem - - Bandeira Assessoria Financeira Ltda - - Francisco Jose Fuentes Requena - Leonidas do Carmo - - José Luiz Marques da Silva - - Instituto de Educação H.O. Amorim Eireli, t e outro - Gilmar Souza Novaes - ELIAS ARTUR DE OLIVEIRA - - Adelson Pereira Alves - - Marinaldo Paulo da Fonseca e outro - Vistos. Fls. 3789/3790: Eventuais valores atinentes à alugueis recebidos em conta do inventariante devem ser apurados e discutidos em ação própria junto ao juízo competente. Fl. 3793: Expeça-se certidão de honorários à advogada dativa proporcionais aos atos por ela praticados. No mais, aguarde-se o decurso de prazo de fl. 3785/3786. Int. - ADV: FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (OAB 135506/SP), HENRIQUE ANDRÉ CHRISTIANO PEIXOTO (OAB 196684/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), MARIA CAROLINA SULETRONI (OAB 38168/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), ANGELA CRISTINA PICININI (OAB 169505/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), SANDRA CRISTINA DE MATOS (OAB 135444/SP), CLÁUDIO CAMPOS (OAB 262799/SP), MARIANA CORBO FONTES RAMOS (OAB 300449/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), LUCIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 228119/SP), SIMONE MARQUES NERIS (OAB 232855/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), THAYS RIBEIRO DE SOUSA (OAB 302702/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), REGINA RURIKO SUGAI (OAB 279658/SP), GIUSEPE ANDERSON ORLANDO (OAB 273539/SP), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 192629/SP), ALEX DOS SANTOS GAMA (OAB 271337/SP), CLÁUDIO CAMPOS (OAB 262799/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), ALEXANDRE BERNARDO DE FREITAS ALVES (OAB 191827/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), JOSÉ SILVEIRA MAIA (OAB 183694/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (OAB 201311/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), ANA PAULA ALVES SILVA (OAB 212881/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2295965-55.2021.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Companhia Metalúrgica Prada - Embargda: Helena Caravieri Alves e outros - Embargdo: Nelson José Pires - Magistrado(a) Luiz Eurico - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - SEGURO DE VIDA COLETIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CÔNJUGE PERANTE A EMPRESA EMPREGADORA OMISSÃO SANADA POR DETERMINAÇÃO DO C. STJ SEGURO RECONTRATADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTES DO FALECIMENTO DO SEGURADO - HABILITAÇÃO INDEFERIDA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER DIRIGIDO À SEGURADORA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 226799/SP) - Marlan de Moraes Marinho Júnior (OAB: 64216/RJ) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - Moacir Manzine (OAB: 79415/SP) - Antonio Conte Filho (OAB: 21488/SP) - 5º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008744-87.2005.8.26.0008 (008.05.008744-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Martha Lacava Ferreira Gaudio - Alexandre Lacava Ferreira - - Ester Lacava Ferreira Amaducci - - Priscilla Lacava Ferreira - - Marcos Lacava Ferreira - David Lacava Ferreira - Adriano Lacava Ferreira - - Cristina Lacava Ferreira - - Ludmila Lacava Ferreira - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - - Agnaldo de Oliveira Ferreira - - Machado Advogados e Consultores Associados - - Josimar dos Santos Neris - - João Calvo Siscar - - Sandra Baldaia Dantas - - José Torres Magalhães Neto - - João Batista dos Passos - - Agnaldo de Oliveira Ferreira e outro - Eraldo Francisco da Silva - Terraplanagem - - Bandeira Assessoria Financeira Ltda - - Francisco Jose Fuentes Requena - Leonidas do Carmo - - José Luiz Marques da Silva - - Instituto de Educação H.O. Amorim Eireli, t e outro - Gilmar Souza Novaes - ELIAS ARTUR DE OLIVEIRA - - Adelson Pereira Alves - - Marinaldo Paulo da Fonseca e outro - Vistos. Para expedição de certidão de honorários, junte a advogada dativa, Dra. Angela Cristina Picinini, RGI, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (OAB 201311/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), ANA PAULA ALVES SILVA (OAB 212881/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), LUCIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 228119/SP), SIMONE MARQUES NERIS (OAB 232855/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), MARIA CAROLINA SULETRONI (OAB 38168/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), ALEXANDRE BERNARDO DE FREITAS ALVES (OAB 191827/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), SANDRA CRISTINA DE MATOS (OAB 135444/SP), REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (OAB 135506/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), HENRIQUE ANDRÉ CHRISTIANO PEIXOTO (OAB 196684/SP), ANGELA CRISTINA PICININI (OAB 169505/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), JOSÉ SILVEIRA MAIA (OAB 183694/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 192629/SP), THAYS RIBEIRO DE SOUSA (OAB 302702/SP), MARIANA CORBO FONTES RAMOS (OAB 300449/SP), REGINA RURIKO SUGAI (OAB 279658/SP), GIUSEPE ANDERSON ORLANDO (OAB 273539/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), ALEX DOS SANTOS GAMA (OAB 271337/SP), CLÁUDIO CAMPOS (OAB 262799/SP), CLÁUDIO CAMPOS (OAB 262799/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2295965-55.2021.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Companhia Metalúrgica Prada - Embargda: Helena Caravieri Alves e outros - Embargdo: Nelson José Pires - Magistrado(a) Luiz Eurico - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - SEGURO DE VIDA COLETIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CÔNJUGE PERANTE A EMPRESA EMPREGADORA OMISSÃO SANADA POR DETERMINAÇÃO DO C. STJ SEGURO RECONTRATADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTES DO FALECIMENTO DO SEGURADO - HABILITAÇÃO INDEFERIDA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER DIRIGIDO À SEGURADORA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 226799/SP) - Marlan de Moraes Marinho Júnior (OAB: 64216/RJ) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - Moacir Manzine (OAB: 79415/SP) - Antonio Conte Filho (OAB: 21488/SP) - 5º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2295965-55.2021.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Companhia Metalúrgica Prada - Embargda: Helena Caravieri Alves e outros - Embargdo: Nelson José Pires - Magistrado(a) Luiz Eurico - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - SEGURO DE VIDA COLETIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CÔNJUGE PERANTE A EMPRESA EMPREGADORA OMISSÃO SANADA POR DETERMINAÇÃO DO C. STJ SEGURO RECONTRATADO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL ANTES DO FALECIMENTO DO SEGURADO - HABILITAÇÃO INDEFERIDA PEDIDO DE INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER DIRIGIDO À SEGURADORA - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM OBSERVAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Barreto Bornhausen (OAB: 226799/SP) - Marlan de Moraes Marinho Júnior (OAB: 64216/RJ) - Patricia Duarte Taurizano (OAB: 254668/SP) - Moacir Manzine (OAB: 79415/SP) - Antonio Conte Filho (OAB: 21488/SP) - 5º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0834075-44.1991.8.26.0100 (583.00.1991.834075) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Esmetal Esquadrias Metálicas Ltda - Esmetal Esquadrias Metálicas Ltda - Claudio Alberto Monegaglia - - BANCO DO BRASIL S/A e outro - Ante o certificado, manifeste-se o Síndico em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), JOSE CARLOS SANTOS DE SA (OAB 43955/SP), JOSE CARLOS SANTOS DE SA (OAB 43955/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 27990/SP), CARLOS ALBERTO FERREIRA (OAB 27990/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), FERNANDO JOSE FERNANDES JUNIOR (OAB 50743/SP), FERNANDO JOSE FERNANDES JUNIOR (OAB 50743/SP), JOSE ANGELO MANNA (OAB 51287/SP), JOSE ANGELO MANNA (OAB 51287/SP), SONIA REGINA DE FELICE VOLPE (OAB 53353/SP), MARCO ANTONIO PAZ CHAVEZ (OAB 120999/SP), NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP), NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP), WLADEMIR ECHEM JUNIOR (OAB 101300/SP), LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK (OAB 104274/SP), LEDA CRISTINA PARREIRA TOMANIK (OAB 104274/SP), JACQUELINE SILVA FERREIRA (OAB 222898/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), LEANDRO CÉSAR DA SILVA (OAB 162178/SP), LEANDRO CÉSAR DA SILVA (OAB 162178/SP), SERGIO RICARDO SPOSITO (OAB 180979/SP), ALBERTO LEME FERREIRA (OAB 41429/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), LUIZ TZIRULNIK (OAB 14184/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 59268/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 59268/SP), ALBERTO LEME FERREIRA (OAB 41429/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 34662/RJ), ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA (OAB 34662/RJ), THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (OAB 016123/RS), THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI (OAB 016123/RS), SONIA REGINA DE FELICE VOLPE (OAB 53353/SP), LUIZ ROBERTO JORENTE ANTONIO (OAB 88070/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), LUIZ ROBERTO JORENTE ANTONIO (OAB 88070/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006182-29.1982.8.26.0100 (583.00.1982.006182) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - VIGORELLI DO BRASIL S/A - Vigorelli do Brasil S/A Comercio e Industria - Banco Mizuho do Brasil S.A e outros - Sindicato dos Trab. nas Inds Metalurgicas Mec e de Matl Eletrico de Jundiaí, Varzea Paulista e Campo Limpo Paulista - Amauri Manoel - - Dirce Marcelino Furlan - - Espólio de Walter Mesquita Rodrigues - - Geraldo Cesar da Costa - - Marcia Regina Poli Askari - - Dilcelene Pereira dos Santos - - Venina Antonia Cardoso de Souza - - Maria Silva Mombelli - - Consolação Aparecida Escudero Puga - - Antonio Demes da Cruz - - Arlindo Antonio de Araujo - - Santo Donizete de Carvalho - - Espólio de João Luiz Osório - - Leila Regina de Oliveira Ferreira Sichitani - - Aparecida Pires de Camargo - - Antonio Nicolau Brito - - Aparecida Miranda Moldonado - - Francisco Sergio de Araujo - - Antonio Cuestas Ruedas - - Aurelino Dias da Fonseca - - Aparecido Helio Correa e outros - Fazenda Pública do Município de Jundiaí e outros - Espólio de Celso Massocato - - Aparecida Lopes da Silva e outros - CLARO S/A e outros - Megaleilões Gestor Judicial - Banco do Brasil S.A. e outros - Evaldo Camilo Barion - Companhia Brasileira de Distribuição - - Vilma das Graças Bianchim - - Orlando Cezario Marinho - - Espólio de Luis Carlos Juste - - RAFAEL BENEDITO DA SILVEIRA PADILHA - - Odete Lavrado - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Neide Aparecida Monteiro Massocato - - Espólio de Aparecido Valdemar de Biasi - - Espólio de Mário Marques da Costa Furtado - - Terezinha dos Santos e outros - Vistos. Fls. 41715/41716: União apresenta DARF para pagamento. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, com cópia da guia de fls. 41716, para pagamento do crédito da União no valor de R$ 782.468,99. A presente decisão assinada digitalmente tem efeitos de ofício e deverá ser encaminhada pelo SÍNDICO/acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado, nos termos dos artigos 197 e 425, inciso IV, do Código de Processo Civil, e a comprovação das providências nos autos. Fls. 41717/41724: Petição da empresa Recoup oferecendo serviço de recuperação de valores da massa falida. Indefiro, pois o ativo já está liquidado, já estando na fase de pagamento dos credores. Fls. 41731/41734: O Síndico informa a relação de credores tributários que serão pagos, conforme restou consolidado, já tendo decorrido o prazo da intimação dos credores por edital. Ciência do Ministério Público (fls. 41737/41738). Assim, aguarde-se os pagamentos. Intimem-se. - ADV: URSULA ENGELBRECHT (OAB 58360/SP), VERA LUCIA BENEDETTI DE ALBUQUERQUE (OAB 61319/SP), MARIA DE LOURDES QUARTIM BARBOSA GOTILLA (OAB 60928/SP), CARLOS ALBERTO COQUI (OAB 60915/SP), MOACYR LEITE (OAB 6090/SP), MARIA JOSE SAWAYA DE C PEREIRA DO VALE (OAB 60721/SP), VERA CRUZ DE MELLO (OAB 59172/SP), JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/SP), JOAO CARLOS PICCELLI (OAB 58543/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP), VITOR SANCHES (OAB 58038/SP), DUARTE MANUEL CARREIRO DA PONTE (OAB 56581/SP), VANDA MATIAZZO (OAB 55831/SP), ANTONIO MANCHON LA HUERTA (OAB 55673/SP), JOAO FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (OAB 54934/SP), JOSE CLAUDIO MACEDO (OAB 54727/SP), OCLYDIO BREZOLIN (OAB 54505/SP), NELSON COELHO (OAB 54476/SP), NANCY DAYSE MACHADO DEL AGUILA (OAB 53909/SP), ANGELO SEITI TAKEHISSA (OAB 53718/SP), SEBASTIAO DA SILVA BARBOSA (OAB 68213/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), NORIVAL ROBERTO SUTII (OAB 70670/SP), CLERIA MOMBRINI 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008744-87.2005.8.26.0008 (008.05.008744-1) - Inventário - Inventário e Partilha - Martha Lacava Ferreira Gaudio - Alexandre Lacava Ferreira - - Ester Lacava Ferreira Amaducci - - Priscilla Lacava Ferreira - - Marcos Lacava Ferreira - David Lacava Ferreira - Adriano Lacava Ferreira - - Cristina Lacava Ferreira - - Ludmila Lacava Ferreira - Amil Assistência Médica Internacional Ltda - - Agnaldo de Oliveira Ferreira - - Machado Advogados e Consultores Associados - - Josimar dos Santos Neris - - João Calvo Siscar - - Sandra Baldaia Dantas - - José Torres Magalhães Neto - - João Batista dos Passos - - Agnaldo de Oliveira Ferreira e outro - Eraldo Francisco da Silva - Terraplanagem - - Bandeira Assessoria Financeira Ltda - - Francisco Jose Fuentes Requena - Leonidas do Carmo - - José Luiz Marques da Silva - - Instituto de Educação H.O. Amorim Eireli, t e outro - Gilmar Souza Novaes - ELIAS ARTUR DE OLIVEIRA - - Adelson Pereira Alves - - Marinaldo Paulo da Fonseca e outro - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 3649/3782, apresentado nos presentes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por ocasião do falecimento de Giuditta Lacava Ferreira, Espólio e José Ferreira da Silva Junior, Espólio. Em consequência, atribuo a cada um dos interessados o respectivo quinhão, ressalvados erros, omissões ou direitos de terceiros, lembrando que os herdeiros respondem pelas dívidas dentro das forças da herança, aqui delimitadas, e que cabe aos credores acioná-los, se o caso, não constituindo óbice ao fim do inventário a efetiva liquidação de todas as dívidas do falecido ou Espólio. A anuência da Fazenda Pública consta a fls. 448 e 493 (Giuditta) e fls. 1039 (José). Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, disponibilizado no DJE aos 23/10/2013, desnecessária a expedição de Formal de Partilha por esta Serventia, ficando os advogados dos requerentes autorizados, desde já, a proceder à sua formação junto ao Tabelião de Notas competente. Caso prefiram a expedição pela serventia, opção mais morosa, providenciem o necessário nos termos do Comunicado CG nº 14/2020 e artigos 1273-A das NSCGJ para expedição eletrônica, ou nos termos do artigo 221 e seguintes das NSCGJ com indicação das páginas necessárias. Custas recolhidas às fls. 13/14, 285 e 607/608 (fl. 2111). Fica consignado que há valor depositado nos autos de aproximadamente R$ 2.560.929,06, conforme documento de fls. 2737-2744 (em 06.05.2024), valor este que não integrou a partilha, e fica indeferido qualquer levantamento individual de valores, devendo os inúmeros credores de valores expressivos e, segundo consta, superiores ao valor depositado, pedirem a instauração de concurso de credores, para que o valor seja para lá remetido e o juiz cível competente distribua os valores de acordo com a ordem de preferência legal, porque absolutamente incompetente para tanto o juízo da familia e sucessões, em razão da matéria. Aguarde-se trânsito em julgado. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P.R.I. - ADV: MARIA CAROLINA SULETRONI (OAB 38168/SP), DANIELA MARCIA DIAZ (OAB 254267/SP), SIMONE MARQUES NERIS (OAB 232855/SP), LUCIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 228119/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), EUNEIDE PEREIRA DE SOUZA (OAB 51887/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), MARIA DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 192629/SP), THAYS RIBEIRO DE SOUSA (OAB 302702/SP), MARIANA CORBO FONTES RAMOS (OAB 300449/SP), REGINA RURIKO SUGAI (OAB 279658/SP), GIUSEPE ANDERSON ORLANDO (OAB 273539/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 76823/SP), ALEX DOS SANTOS GAMA (OAB 271337/SP), CLÁUDIO CAMPOS (OAB 262799/SP), CLÁUDIO CAMPOS (OAB 262799/SP), ELVIS CLEBER NARCIZO (OAB 96823/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), ANA PAULA ALVES SILVA (OAB 212881/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), FLODOBERTO FAGUNDES MOIA (OAB 102446/SP), WGLANEY FERNANDES DA SILVA (OAB 111987/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), SANDRA CRISTINA DE MATOS (OAB 135444/SP), REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (OAB 135506/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), ANGELA CRISTINA PICININI (OAB 169505/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP), TIZIANE MARIA ONOFRE MACHADO (OAB 201311/SP), HENRIQUE ANDRÉ CHRISTIANO PEIXOTO (OAB 196684/SP), ALEXANDRE BERNARDO DE FREITAS ALVES (OAB 191827/SP), JOSÉ SILVEIRA MAIA (OAB 183694/SP), FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP), MARCELO TUDISCO (OAB 180600/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0913933-80.1998.8.26.0100 (583.00.1998.913933) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Amorim S/A Aço Inoxidável - Cris Indústria e Comércio Ltda - ANTONIO LIMA DA SILVA - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Supernova Compra e Venda de Bens Ltda e outro - Ana Rosa de Oliveira - Roberto Carlos Ferreira e outro - Cicero Gabriel de Melo - - Fabiano Lima Souza - - Ivonete Moreira do Nascimento - Vistos. 1. Fls. 2091/2092: último pronunciamento judicial, que: (i) intimou o Síndico e o MP, para que se manifestassem sobre o pedido de fls. 2065/2066; (ii) determinou a intimação, por edital, dos credores Ivonete Moreira do Nascimento, Cicero Gabriel de Melo e Fabiano Lima de Souza, para que informassem dados bancários, a fim de viabilizar o levantamento de seus créditos; (iii) determinou ao Síndico a elaboração da relação complementar de pagamentos, a fim de que seja expedido MLE pelo Cartório de acordo com os valores constantes da conta de rateio/liquidação anterior já homologada; (iv) salientou que, após a expedição dos MLEs ou caso nenhum credor regularize sua situação, o Cartório deverá juntar extrato atualizado da conta judicial, intimando o Síndico para elaborar conta de rateio suplementar, redistribuindo os valores perdidos pelos inertes entre os credores habilitados, até o limite dos respectivos créditos remanescentes. 2. Fls. 2096/2097: a Supernova apresentou proposta de aquisição dos créditos da Massa Falida, ratificando o interesse de cessão já manifestado às fls. 2065/2066. 3. Fls. 2098: o Síndico não se opôs à alienação das Unidades de Participação relativas ao empréstimo compulsório da Eletrobras em favor da Supernova. 4. Fls. 2099/2101: foi publicado edital de intimação dos credores, convocando-os para apresentação de seus dados bancários. 5. Fls. 2105/2106: o Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao acolhimento da proposta de aquisição, destacando que aguarda o decurso do prazo do edital de intimação. 6. Considerando a anuência do Síndico e do Ministério Público, bem como por representar vantagem à Massa Falida, defiro o pedido de fls. 1977/1978, complementado às fls. 2065/2066, para autorizar a venda das UPs da Massa Falida à Supernova Energia Ltda. À supernova, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento dos valores. Após, ao Cartório, para que expeça carta de arrematação/venda direta. No mais, aguarde-se o prazo do edital expedido nos autos e, então, cumpra-se e/ou aguarde-se o cumprimento da decisão anterior. 7. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), CELSO MANUEL FACHADA (OAB 38658 /AC), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ANTONIO CONTE FILHO (OAB 21488/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), FATIMA APARECIDA PERRUCCI SALOMONE (OAB 47002/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), LUIZ ANTONIO BALBO PEREIRA (OAB 101492/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), DENIVA MARIA BORGES FRANCA (OAB 101682/SP), ARTHUR ALVES DE AMORIM JUNIOR (OAB 10951/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), HILDEBRANDO DANTAS DE AQUINO JUNIOR (OAB 162612/SP), LEONARDO SOBRAL NAVARRO (OAB 163621/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), ALICIO NUNES BORGES (OAB 205965/SP)
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