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Carlos Regis Bezerra De Alencar Pinto

Carlos Regis Bezerra De Alencar Pinto

Número da OAB: OAB/SP 021113

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0115935-12.2005.8.26.0100 (000.05.115935-0) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Adilson Nogueira - Elaine Carnavale Bussi - Vistos. Fl. 2.420 (última decisão). 1) Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, informe a administradora judicial se houve resposta ao ofício encaminhado ao Banco Itaú S/A. 2) Fls. 2.426/2.247 (Ministério Público não se opõe à contratação da RECOUPE e do escritório MENDES); Fls. 2.429/2.431 (Administradora Judicial requer a homologação da contratação de ambos os escritórios e esclarece que enviou resposta ao ofício enviado pela 7ª Vara Federal de Santos - SP (fls. 2415/2417), e informa que providenciou a resposta nos autos da execução fiscal sob nº 0208256-52.1997.4.03.6104): Conforme exposto nos autos, os escritórios RECOUPE e MENDES BRITO comprometeram-se a atuar sem ônus inicial para a massa, sendo sua remuneração condicionada ao efetivo êxito na recuperação dos ativos, mediante o pagamento de honorários de êxito, consistentes em percentual de 18% sobre os valores efetivamente recuperados. A contratação sob essa modalidade mostra-se adequada e vantajosa para a massa falida, uma vez que não impõe desembolso inicial de valores, preservando os parcos recursos disponíveis e estimula a recuperação de ativos que, de outro modo, poderiam permanecer inacessíveis. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 22, III, "g", e 66 da Lei nº 11.101/2005, AUTORIZO a contratação dos escritórios Recoup Resolving Judicial Overpayments e Mendes Brito Advogados Associados pela Massa Falida, termos propostos, mediante remuneração por êxito, consistente no pagamento de percentual sobre os créditos efetivamente recuperados, conforme pactuado nos instrumentos das propostas apresentadas (fls. 2358/2364 e fls. 2386/2387). Fica o administrador judicial autorizado a tomar todas as providências necessárias à formalização dos contratos, devendo manter este Juízo informado acerca dos valores eventualmente recuperados e dos pagamentos realizados a título de honorários. Int. - ADV: CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP), GILBERTO SOUZA DE TOLEDO (OAB 98524/SP), SILVANA BENINCASA DE CAMPOS (OAB 54224/SP), ANTONIO CARLOS DE ANDRADE PALAZZI (OAB 28396/SP), JUVENAL ANTÔNIO DA COSTA (OAB 94719 /AC), ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR (OAB 28955/SP), FLAVIA ORTIZ RODRIGUES GARCIA (OAB 169022/SP), MARILICE DUARTE BARROS (OAB 133310/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), MARCIO MAGNO CARVALHO XAVIER (OAB 149589/SP), LUCIENE LUCAS DE ALMEIDA (OAB 139479/SP), JAIR RODRIGUES DE LIMA (OAB 149072/SP), JOSUE BERGER DE ASSUMPCAO NETO (OAB 57176/SP), CLAUDIO GHIRARDELO GONZAGA (OAB 49800/SP), FREDERICO MATTOS TAPIAS (OAB 120002/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), JOSE LUIZ AMENDOLA CALDEIRA (OAB 32035/SP), MAURO MUNHOZ (OAB 53316/SP), RODOLFO ALONSO GONZALEZ (OAB 21504/SP), JOSE IGNACIO (OAB 41492/SP), ANA CÉLIA BARSUGLIA DE NORONHA (OAB 162129/SP), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), MARIA CLARA SOUSA DA SILVA (OAB 1082/AM), ANDRE LUIS FRANÇA DE NARDE (OAB 25060/PR), DARICLEIA MARIA BACH (OAB 72710/PR), LIANE RITTER LIBERALI (OAB 30635/RS), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), MILENE APARECIDA DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 298160/SP), JOSE CARLOS ESTEVAM (OAB 95617/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), GISELE MARIA DE F DE N SAMORINHA (OAB 77643/SP), PEDRO HENRIQUE DE ASSIS (OAB 360757/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E RODRIGUEZ BRANGATI (OAB 71548 /AC), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), MARIANA RATZKA (OAB 20709/BA), JAMILE NAGIB PAIVA BARAKAT (OAB 336088/SP), MAURÍCIO FRANCISCO DE LIMA TYKALOWITZ (OAB 66147/RS), LUIZ CARLOS DE ARAUJO GOMES (OAB 100323/SP), ARNALDO MARCUZZO (OAB 171524/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), PATRICIA MOURA RIBEIRO (OAB 174778/SP), CLAUDIA SOUSA MENDES (OAB 182321/SP), GLAUCO ALVES MARTINS (OAB 195339/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), PAULO PORTO FERNANDES (OAB 206984/SP), NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE (OAB 116779/SP), LUIZ CARLOS DE ARAUJO GOMES (OAB 100323/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), JAIRO AIRES DOS SANTOS (OAB 109036/SP), MARCIA REGINA CAJAIBA DE SOUSA (OAB 110644/SP), MARIANGELA BLANCO LIUTI (OAB 113666/SP), ELIZABETE LEITE SCHEIBMAYR (OAB 156816/SP), JOSE ROBERTO COSTA DOS SANTOS (OAB 124182/SP), ANA LUCIA SIMEAO BERNARDES (OAB 124994/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 132358/SP), FANY FLANK EJCHEL (OAB 153964/SP), CARLOS MASETTI NETO (OAB 194967/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), CARLOS JOSE ANDRADE DE ARAUJO (OAB 91778/SP), LUIZ ANTONIO BUENO (OAB 92125/SP), CLAUDIO MAURICIO ROBORTELLA BOSCHI PIGATTI (OAB 93254/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), FLAVIO PEREIRA GANDOLFI (OAB 276891/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), TONY MUNIZ DE SOUZA (OAB 173668/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO (OAB 218575/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), AGENOR BARRETO PARENTE (OAB 6381/SP), VICENTE ANTONIO DE SOUZA (OAB 88864/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), OSWALDO LIMA JUNIOR (OAB 76836/SP), FAUSTO CONSENTINO (OAB 82892/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000024-81.1996.8.26.0450 (450.01.1996.000024) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Empresas - NELSON MARTINS CALEGARI - - JOSE ROBERTO DOS SANTOS - - JOSE LUIZ DE LIMA - - LUÍZA BUENO DA SILVA - - Tecnovin do Brasil Ind Com Imp e Exp Ltda e outro - Refrigerantes Maracana Ltda (massa Falida ) - Pedro Sales - Companhia Ultragaz Sa - Rodrigo Tamassia - - Simone Cortez Bicudo Ferreira - - Ivan Lopes Muniz - Banco do Brasil Sa - - Fazenda do Estado de São Paulo - Elektro Eletricidade e Serviços Sa - - Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda - Espólio de Luiz Alberto de Camargo Leme - EDUARDO CAGALI - Piracaia Industria e Comercio de Bebidas Ltda - ALTAMIRA DA SILVA LEME REPRESENTANTE DO DE CUJUS LUIZ ALBERTO DE CAMARGO LEME - - Marcia Regina Pinheiro - - Claudinei de Castro Siqueira - - Banco do Brasil S/A - - José Luiz Manfrin - - NELSON MARTINS CALEGARI - - JOSÉ RODRIGUES FIGUEIREDO - - RICARDO FIRMINO DA SILVA - - ANTONIO CONSTATINO - - WILSON ROBERTO DE AZEVEDO - - JOAO FRANCO - - JOAO FRANCO - - JAILMA MARIA DA SILVA - - EDUARDO DA SILVA CISNE - - MARCIA REGINA PINHEIRO - - RHODIA STER FIPACK - - CLORIVALDO ZAVATTI - - ALEXANDRE TOLEDO DO LAGO LEITE - - ALBERTINA AP. DE SOUZA - - APARECIDA PAES DE ALMEIDA - - RHODIA - STER S.A - - JAIRO JOSÉ DA SILVA - - EMYDIO CAGALI - - EDGAR DOMINGOS DA SILVA - - LUIZ DA SILVA CAMARGO - - VALOIS CORREA DE OLIVEIRA - - Dalva Ap Bueno da Silva - - MARLI PIRES DA CUNHA - - AMARILDO AP. FRANCO DE OLIVEIRA - - Helio Aparecido Preto Gomes - - Manoel Domingos Ferreira - - Francisco Moreira Sobrinho e outro - Ciência da petição de fls. 12337/12384, manifeste-se o SINDICO. - ADV: IVETE RISSARDI (OAB 63873/SP), JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB 66607/SP), JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB 66607/SP), JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB 66607/SP), JOSE BENEDITO DITINHO DE OLIVEIRA (OAB 66607/SP), VERA SAGRARIA GUIMARAES (OAB 65670/SP), SILVIA ELENA PAVAN (OAB 65541/SP), SIDNEY COTRIM MALMEGRIM (OAB 65027/SP), PAULO CRISTINO SABATIER MARQUES LEITE (OAB 66903/SP), JOSE DOS SANTOS NETO (OAB 63477/SP), CLOVIS BUENO (OAB 63063/SP), ROBERTO DA SILVA PINTO (OAB 58213/SP), CARLOS AUGUSTO DORATHIOTO (OAB 58198/SP), OLIMPIO CARLOS ALVES DE FREITAS (OAB 55737/SP), LILIANA REGINA GAVA DE SOUZA NERY (OAB 55002/SP), MANOEL JOSE DE GODOI (OAB 54988/SP), SERGIO LUIZ AVENA (OAB 54005/SP), SOLANGE COSTA LARANGEIRA (OAB 78437/SP), MONICA AILT (OAB 84409/SP), JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 83904/SP), LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (OAB 83305/SP), JOAO LUIS DE FREITAS TEIXEIRA (OAB 82337/SP), DINARTE PECANHA PINHEIRO (OAB 81096/SP), AIRES ALDO DE ALMEIDA (OAB 78630/SP), CARLOS EDUARDO MAHFUZ (OAB 78528/SP), NILTON TADEU BERALDO (OAB 68274/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), ANTONIO DONIZETI BERTOLINE (OAB 76118/SP), ANESIO APARECIDO DONIZETTI DA SILVA (OAB 74198/SP), MERCIA APARECIDA MOLISANI (OAB 71474/SP), INAE LOBO (OAB 71016/SP), SUELI RODRIGUES CAETANO SEVERINO (OAB 70955/SP), ROGERIO SALGADO (OAB 70433/SP), CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (OAB 85670/SP), BELLINI TAVARES DE LIMA NETO (OAB 29092/SP), ALBANO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 34452/SP), FRANCISCO CARLOS GIMENES (OAB 32145/SP), FRANCISCO CARLOS GIMENES (OAB 32145/SP), LUIZA HELENA ESTEVES PRIETO (OAB 32082/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), JAIR DOMINGOS BONATTO (OAB 31069/SP), AGOSTINHO SILVEIRA CINTRA (OAB 29697/SP), NOELIR CESTA (OAB 34508/SP), WELLINGTON ROCHA CANTAL (OAB 28195/SP), MARLENE LAURO (OAB 27714/SP), SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER (OAB 26914/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), OLENIO FRANCISCO SACCONI (OAB 25777/SP), LUIZ ANTONIO MARTINS FERREIRA (OAB 24494/SP), PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), EUGENIO ROBERTO JUCATELLI (OAB 44969/SP), ORLANDO SATO (OAB 52412/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANTONIO PARDO GIMENES (OAB 50227/SP), ELCIO LUIZ TONOLI (OAB 50156/SP), MARJORIE DE OLIVEIRA REZENDE (OAB 48772/SP), MARIA SADAKO AZUMA (OAB 46213/SP), JOSE ESTANISLAU RANGEL DOS SANTOS (OAB 44970/SP), JOAO PAULO CAMARGO DE TOLEDO (OAB 35238/SP), DAVID BRENER (OAB 43144/SP), GERALDO DE VILHENA CARDOSO (OAB 42616/SP), EDISON GONZALES (OAB 41881/SP), ROBERTO THOMAS ARRUDA (OAB 41218/SP), GENTIL GIMENEZ (OAB 38174/SP), WALTER ROBERTO DE SOUZA (OAB 37822/SP), CLAUDIO CELLI (OAB 36889/SP), PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP), CLOVIS TORRES JUNIOR (OAB 202559/SP), JOAO PEDRO DA SILVA (OAB 18177/RJ), EXPEDITO LUZ (OAB 9102/RS), ANTONIO TELES DE OLIVEIRA (OAB 52638/MG), MARJANA BIRCKE (OAB 22947/RS), SANDRA MARIA AMIN E SILVA (OAB 44618/RJ), ANTONIO AMERICO BRANDI (OAB 18456/RJ), RODRIGO T. 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0745766-71.1996.8.26.0100 (583.00.1996.745766) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Supermercado Tulha Ltda - Supermercado Tulha Ltda - Virtu s Indústria e Comércio Ltda e outros - União Federal - Distribuidora de Bebidas Jardim América Ltda - - Radio Novo Mundo Ltda - - Frigorífico Brasil Novo - Sp Ltda - - Confecções Olidrix Ltda - - Múltipla Factoring Fomento Comercial Ltda - - Vinhos Salton S/A Ind. e Com. - - Cooperativa Central de Laticínios do Estado de São Paulo - - BRF S/A - - NISSIN AJINOMOTO ALIMENTOS LTDA - - COBRIREL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - Nestle Brasil S/A - - Nivel A Distribuidora Importadora e Exportadora Ltda - - Puratos Brasil Ltda e outros - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Banco Santos S.A - - Maria Irineide Vicente - - Raimundo Ribeiro Soares - - Gislene Mendonça de Oliveira Tammerik - - Edda Regina Soares de Gouvea Fischer - - Joelson Vilanova de Sousa - - Giusser Dorcapi Silva dos Santos - - Rogerio Soares da Rocha - - Monica Cristina da Silva e outros - Vinícola Salton S.A. - - Jose Francisco Marques Filho - - Celso de Souza Teixeira e outros - Luiz Carlos Nunes de Oliveira e outros - Distribuidora de Fermentos Sorocaba Ltda. e outros - Banco Nacional S/A e outros - Geraldo Ferreira Costa - - Ricardo Henrique da Silva - - Rosângela D’ávila de Oliveira Preto - - Helio Antonio dos Santos e outros - Maria Etelices Freitas e outros - Dalva Rosa Lima Campos - - Banco Santos S/A - Sociedade Falida e outros - Gilberaudo Lopes Pinheiros - - José Tadeu Coelho - - Emerson Ruiz La Paz - - Antonio Alves Rocha e outros - Gilberlaudio Lopes Pinheiro - - José Tadeu Simões Coelho - - Nilton Cesar de Miranda - - Eliel Rodrigues Bento - - Edson Alves - - Eurides Gomes de Moraes - - Wilson Jose de Queiroz - - Maria Celina da Silva - - Danone Ltda e outros - PATRICIA CARRIEL SILVERIO - - Solange Almeida de Oliveira - - Adão Teixeira Bastos e outros - Santher Fábrica de Papel Santa Therezinha S/A e outros - No prazo de 10 (dez) dias, deverá o síndico apresentar petição nos autos, referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo: nome do credor, CPF/CNPJ do credor, nome do titular da conta, CPF, CNPJ do titular da conta, valor do crédito, fls. em que se encontra a procuração, banco, agência e conta, informando se esta é corrente ou poupança, conforme tabela que segue. Caso o credor já tenha falecido, deverá ser apresentado o nome e CPF do inventariante ou herdeiro(s). Situações de penhora no rosto dos autos, deverá ser informado o nº do processo para o qual os valores deverão ser transferidos e as fls. em que se encontra o pedido de penhora. Nome do credor CPF ou CNPJ do credor Nome do titular da conta CPF ou CNPJ do titular da conta Fl. da procuração Banco com o respectivo código Agência Conta Dígito Corrente ou poupança Valor do crédito - ADV: EDNA MANOEL (OAB 74916/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (OAB 75236/SP), MARIA AUDINEUZA MARQUES (OAB 74385/SP), SONIA MARIA GUIMARAES (OAB 73983/SP), SILVIO LUIS BIROLLI (OAB 73787/SP), LIGIA APARECIDA GODOI FORTES (OAB 75236/SP), REGIS EDUARDO TORTORELLA (OAB 75325/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), MAURO TISEO (OAB 75447/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), MARISA BEZERRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 76426/SP), MARISA BEZERRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 76426/SP), CÉLIA CRISTINA DE CAMARGO LUCATELLI BUENO (OAB 71776/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), GERALDO MOREIRA LOPES (OAB 71304/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS HANTKE (OAB 71337/SP), SERGIO FRANCISCO COIMBRA MAGALHAES (OAB 71432/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0720433-54.1995.8.26.0100 (583.00.1995.720433) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Brinquedos Pop Ltda - Banco Bradesco S/A - Primeiramente, esclareçam os patronos a duplicidade de representação no prazo de 5 (cinco) dias; há petições de dois advogados diferentes, causando tumulto processual. Deverá, ademais o banco réu, recolher as custas do ofício já expedido e do que se requer, no valor de R$ 37,02, cada, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CARLOS ALBERTO FONSECA ESTEVES (OAB 111076/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0612318-85.1985.8.26.0100 (583.00.1985.612318) - Procedimento Sumário - Obrigações - Raul Rodrigues de Oliveira Neto - Fernando Lana Gomes - Vistos. Fls. 2115/2116: Defiro o prazo de 15 dias. Int. - ADV: ADILSON MILAN BESERRA (OAB 387210/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0168152-45.1999.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Antônio de Assis Lopes (Inventariante) - Embargte: Egídio Maturo (Espólio) - Embargte: Julieta Xavier Maturo (Espólio) - Embargda: Renata Maturo Rodrigues - Embargdo: Egídio Maturo Neto - Embargdo: Ana Beatriz Klemenchuk Maturo - Embargdo: Egídio Maturo Filho (Espólio) - Embargda: Maria Aparecida da Silva Leite - Embargdo: Cícero Xavier dos Santos - Embargda: Antonia Maturo Torres - Interessado: Paulo Mauro Rodrigues Torres - Interessado: Ênio Lúcio da Silva Leite - Interessado: Augusto José Correia de Andrade - Interessado: Leandro Lovaglio de Jesus - VOTO Nº 53075 RELATÓRIO. 1.Trata-se de embargos de declaração opostos contra a r. decisão de fls. 1.940/1.941 dos autos em apenso, que indeferiu o pedido de diferimento do recolhimento do preparo do recurso de apelação. 2.Diz que o acórdão contém omissão, posto que não analisou o pedido de levantamento de parte dos valores depositados nos autos, para fins de pagamento do preparo do recurso. 3.Manifestação dos embargados (fls. 8/9) e do embargante, com planilha de cálculo e mandado de levantamento. FUNDAMENTOS. 4.Recebo os embargos, já que tempestivos, e os acolho, para sanar omissão, pelos motivos que passo a expor. 5.De fato, ocorreu omissão com relação ao pleito de levantamento de parte dos valores depositados em Juízo, para fins de recolhimento do preparo do recurso, pelo que me penitencio. 6.Pois bem. 7.De fato, estão comprovados diversos depósitos judiciais nos autos (fls. 1.858/1.867), que são suficientes ao pagamento do preparo do recurso. 8.Assim, tendo em vista as alegações do inventariante, de rigor o deferimento do levantamento do valor equivalente ao preparo do recurso, que deverá ser calculado no processo principal, considerando o montante de ambos os espólios. 9.Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para deferir o levantamento de parte dos valores depositados nos autos, para fins de recolhimento do preparo do recurso, cujo valor deverá ser calculado no processo principal, considerando o montante de ambos os espólios partilhados. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Carlos Regis Bezerra de Alencar Pinto (OAB: 21113/SP) - Mônica de Oliveira Carvalho Pereira (OAB: 281889/SP) - Jose Emilio Gaeto (OAB: 121725/SP) - Marcia Regina Fonseca (OAB: 155219/SP) - Rene Contrucci Montano (OAB: 167643/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075003-71.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.R.L. - A.M.A.S.M. - Vistos. Ciência às partes da manifestação do perito, que indica nova data para a realização da diligência pericial com relação à autora, a ser realizada no dia 23 de julho de 2025, às 14:00 horas, no endereço de seu consultório, conforme informado no pedido. Ante a solicitação do perito com relação à necessidade da presença também da Sra. Cínthia Goes, parte autora do processo conexo nº 1075074-73.2019.8.26.0100 em apenso, cujo julgamento ocorrerá em conjunto com a presente ação, fica ela intimada na pessoa de seus patronos, os quais são os mesmos que atuam em favor da parte autora (sua genitora) desta ação, a comparecer à diligência designada pelo perito, nos mesmos dias, hora e local acima especificados. Quanto à dúvida levantada pelo perito à fl. 1177, considere-se cumprida a diligência com relação à parte requerida, uma vez que já compareceu à perícia previamente designada. Caso verifique a necessidade de nova entrevista da parte requerida, deve o perito informar nos autos, mantendo-se a data já designada ou informando nova data. Confira-se ciência ao expert, com celeridade. Int. - ADV: CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), ARTHUR FERREIRA GUIMARÃES (OAB 184028/SP), DAVI VALTER DOS SANTOS (OAB 69307/RS), ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO (OAB 64922/RS)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0736953-21.1997.8.26.0100 (583.00.1997.736953) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Moinho Pacífico Indústria e Comércio Ltda. - Florenville Pães e Doces Ltda. - Síndico - - Massa Falida de Jbl Engenharia Ltda - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ANA PAULA NIGRO (OAB 159017/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP), EDUARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (OAB 176780/SP), ADAO ARMANDO RIBEIRO (OAB 12495/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), MARCELO CHAVES CHRIST WANDENKOLK (OAB 113435/SP), ANA PAULA DE ALMEIDA COUTO (OAB 133490/SP)
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0511333-92.1993.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HEACOM COMERCIAL LTDA, HENRIQUE ASSUNCAO JOSE, ANDRE LUIZ SALOMAO, ILDE MARTINS SALOMAO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO - SP21113 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO - SP21113 SENTENÇA - TIPO "C" Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A inscrição em dívida ativa foi extinta administrativamente pela parte exequente, motivando o pedido de extinção. É o relatório. D E C I D O. O cancelamento da inscrição da dívida ativa faz desaparecer o objeto da execução (art. 1º da Lei 6.830/80), impondo a extinção do processo. Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Com espeque no quanto disposto na parte final do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios. Deixo de determinar a intimação da exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Com a extinção da(s) CDA(s) desaparecem os motivos para manutenção de eventuais constrições feitas, se o caso, razão pela qual identificada quaisquer penhoras, DETERMINO, mediante pedido da parte executada e desde que comprove nos autos: a) o levantamento de penhora que recaia sobre os bens móveis e veículos, ficando desonerado o(a) depositário(a) legal de seu encargo; com a liberação das restrições inseridas no sistema RENAJUD e b) o levantamento a favor da parte executada de eventuais valores bloqueados nos autos pelo sistema BACENJUD ou SISBAJUD. Ressalto que a presente extinção decorre da autorização normativa prevista no Provimento Conjunto PRES-CORE nº 1, de 25/03/2019, que instituiu e disciplinou o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal), sem o desarquivamento dos autos físicos. Assim, caso haja necessidade de consulta aos respectivos autos físicos, fica orientada a parte a proceder segundo o Comunicado Conjunto 01/2024-DFORSP/UAPA/DUAJ-DUDJ. A consulta dos processos físicos arquivados de execuções fiscais extintas pelo PSE pode ser feita diretamente na Seção de Atendimento (SUNC) da Divisão de Arquivo e Depósito Judicial – DUDJ, mediante preenchimento do formulário de desarquivamento disponível na Internet da JFSP (https://www.jfsp.jus.br/servicosjudiciais/desarquivamento). Tais esclarecimentos são feitos no sentido de agilizar eventual interesse da parte no levantamento de penhora de bens ou valores, pois terá acesso aos autos físicos e verificação de eventual constrição pendente de levantamento e trazer esses dados nos autos, para as deliberações necessária. Defiro o prazo de 30 dias para tais providências. Fica a Secretaria autorizada a promover os atos necessários para o cumprimento desta ordem. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. P.R.I. São Paulo, data registrada no sistema.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1075003-71.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.R.L. - A.M.A.S.M. - Vistos. Em que pese o ato ordinatório lançado pela serventia para a intimação das partes quanto à diligência pericial agendada, não houve a sua disponibilização tempestiva para ciência, em decorrência de inconsistência sistêmica verificada na rotina de publicações e intimações, e explicitada mediante a publicação do Comunicado Conjunto nº 389/2025 no DJE de 26/05/2025, pág. 8. Desta forma, intime-se o perito via e-mail para que providencie outra data para a realização da diligência pericial, conferindo-se oportuna ciência às partes. Int. - ADV: ARTHUR FERREIRA GUIMARÃES (OAB 184028/SP), CARLOS REGIS BEZERRA DE ALENCAR PINTO (OAB 21113/SP), ALBERTO FERNANDO BECKER PINTO (OAB 64922/RS), DAVI VALTER DOS SANTOS (OAB 69307/RS)
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