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Toshio Honda

Toshio Honda

Número da OAB: OAB/SP 018332

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 89
Total de Intimações: 108
Tribunais: TJPA, TJAM, TJRJ, TJMG, TJSP, TJPR, TRF3
Nome: TOSHIO HONDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 108 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM), Jisleyde Rocha da Silva (OAB 1628/RR), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Jéssica Camila Gerhard Reckziegel (OAB 118068/RS), Mirthes Fernandes Bezerra Cavalcanti (OAB 9859/RN), Maria do Socorro dos Santos Silva Lima (OAB 18929/MA), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Thayna Souza de Albuquerque Costa (OAB 2413/RR), Rafael Scalon Pacagnella (OAB 357424/SP), Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 367876/SP), Jorci Mendes de Almeida Junior (OAB 749/RR), MONIQUE RODRIGUES LOPES (OAB 5550/AM) Processo 0201287-52.2025.8.04.0001 - Oposição - Opoente: Unimed Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - Oposto: Federação das Unimeds da Amazônia - Intime-se a parte autora para promover a emenda à inicial a fim de apresentar cópia da petição inicial, contestação, memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 31-07-2024, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
  2. Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM), Jisleyde Rocha da Silva (OAB 1628/RR), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Jéssica Camila Gerhard Reckziegel (OAB 118068/RS), Mirthes Fernandes Bezerra Cavalcanti (OAB 9859/RN), Maria do Socorro dos Santos Silva Lima (OAB 18929/MA), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Thayna Souza de Albuquerque Costa (OAB 2413/RR), Victor Angelim da Silva (OAB 17977/AM), Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 367876/SP), MARIANA DE MORAES SCHELLER (OAB 59169PR), Jorci Mendes de Almeida Junior (OAB 749/RR), Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB 247319/SP) Processo 0201292-74.2025.8.04.0001 - Oposição - Opoente: Waleria Monteiro Silva - Oposto: Federação das Unimeds da Amazônia - Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 66-68. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
  3. Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM), Jisleyde Rocha da Silva (OAB 1628/RR), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Jéssica Camila Gerhard Reckziegel (OAB 118068/RS), Mirthes Fernandes Bezerra Cavalcanti (OAB 9859/RN), Maria do Socorro dos Santos Silva Lima (OAB 18929/MA), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Thayna Souza de Albuquerque Costa (OAB 2413/RR), Victor Angelim da Silva (OAB 17977/AM), Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 367876/SP), MARIANA DE MORAES SCHELLER (OAB 59169PR), Jorci Mendes de Almeida Junior (OAB 749/RR), Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB 247319/SP) Processo 0201303-06.2025.8.04.0001 - Oposição - Opoente: Alzenir Miranda Araújo - Oposto: Federação das Unimeds da Amazônia - Intime-se a parte autora para promover a emenda à inicial a fim de apresentar cópia da sentença de mérito e certidão de trânsito em julgado, memória de cálculo ou certidão de crédito utilizando o índice IPCA-E + juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, atualizadas até o dia 31-07-2024, por ser a data do pedido da recuperação judicial, em consonância com o art. 9º, II da Lei 11.101/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
  4. Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM), Jisleyde Rocha da Silva (OAB 1628/RR), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Jéssica Camila Gerhard Reckziegel (OAB 118068/RS), Mirthes Fernandes Bezerra Cavalcanti (OAB 9859/RN), Maria do Socorro dos Santos Silva Lima (OAB 18929/MA), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Thayna Souza de Albuquerque Costa (OAB 2413/RR), Victor Angelim da Silva (OAB 17977/AM), Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 367876/SP), MARIANA DE MORAES SCHELLER (OAB 59169PR), Jorci Mendes de Almeida Junior (OAB 749/RR), Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB 247319/SP) Processo 0201305-73.2025.8.04.0001 - Oposição - Opoente: Abilio Cunha Aguiar - Oposto: Federação das Unimeds da Amazônia - Intimem-se as recuperandas, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre as informações de fls. 95-98. Intime-se a parte habilitante para tomar conhecimento das informações. Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências.
  5. Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: VANDERLEY ALMEIDA CLARINDO (OAB 8560/AM), ADV: RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 5885/AM), ADV: RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 5885/AM), ADV: HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE (OAB 4018/AM), ADV: LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO (OAB 7537/AM), ADV: LUIZ HENRIQUE ZUBARAN OSSUOSKY FILHO (OAB 7537/AM), ADV: VANDERLEY ALMEIDA CLARINDO (OAB 8560/AM), ADV: MARIA FRANCIDEUZA DA COSTA (OAB 4256/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), ADV: AMARILLIS MARINHO NAZARÉ (OAB 13064/AM), ADV: AMARILLIS MARINHO NAZARÉ (OAB 13064/AM), ADV: CLAUDIA MARIA FERREIRA DE MENDONÇA (OAB 18332/AM), ADV: RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP) - Processo 0200595-53.2025.8.04.0001 (processo principal 0762451-34.2020.8.04.0001) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - AUTORA: B1Yone Sales NunesB0 - RÉU: B1Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.B0 e outro - ADMINISTRA: B1Real Recuperações Judiciais Ltda.B0 - INTIME-SE a parte habilitante, para apresentar os documentos solicitados pela Administradora Judicial (fls. 501-502) e pelo ilustre Parquet (fls. 510-511), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. PRIC.
  6. Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Maria do Socorro dos Santos Silva Lima (OAB 18929/MA), Thayna Souza de Albuquerque Costa (OAB 2413/RR), MATHEUS BICCA DE SOUZA (OAB 5055/AP), CARLOS JOSÉ CORRÊA DE LIMA (OAB 4522A/AP), Claudia Maria Ferreira de Mendonça (OAB 18332/AM), Luana Guimaraes de Moraes Negri (OAB 33750/PA), Victor Angelim da Silva (OAB 17977/AM), Giglianny Melgar (OAB 2671/RR), Mirthes Fernandes Bezerra Cavalcanti (OAB 9859/RN), Jéssica Camila Gerhard Reckziegel (OAB 118068/RS), Evandro Nunes Araujo (OAB 18233-B/PA), Jisleyde Rocha da Silva (OAB 1628/RR), Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 367876/SP), MONIQUE RODRIGUES LOPES (OAB 5550/AM), Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB 247319/SP), Jorci Mendes de Almeida Junior (OAB 749/RR), Isaac Luiz Miranda Almas (OAB 12199/AM), Natalia Marques Forte Badr (OAB 14931/AM), Jorge Kennedy da Rocha Rodrigues (OAB 1033/RR), Caio Ramos de Souza (OAB 14028/AM), Mateus de Sousa Pires (OAB 15134/AM), Thatyane de Almeida Badejo (OAB 142974/AM), Eugênio Guimarães Calazans (OAB 33764/ES) Processo 0514522-47.2024.8.04.0001 - Recuperação Judicial - Requerente: Federação das Unimeds da Amazônia, Federação das Unimeds da Amazônia - Vista ao Ministério Público, para se manifestar no prazo de 05 dias. Após, voltem-me os autos conclusos.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1034749-95.2015.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Lilian Edna Maciel de Laet - Carolina Maciel Schmidt Bortoli - - Luiz Edson Maciel - - Alvaro Maciel Schimidt - - Juliana Maciel Schimidt Dorta - - Luiz Guilherme Notolini Maciel e outro - Luiz Carlos de Azevedo e outro - Fls. 1428/1432: Ciência à inventariante, para manifestação no prazo legal. - ADV: TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), JODY JEFFERSON VIANNA SIQUEIRA (OAB 262820/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), MOACIR DE ALVES ALMEIDA (OAB 9911/PR), LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP), LUCIANA DOS SANTOS DORTA MENEGHETI (OAB 155585/SP), MARCELO MORELATTI VALENCA (OAB 133187/SP), MHARSEL VINICCIUS DE ALMEIDA E SILVA (OAB 53241/PR), JÉSSICA CORREIA RAMOS JUSTO (OAB 421189/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189638-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andréia de Araújo Rodrigues - Agravante: Ilma Reinalda de Araújo - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Gomes de Oliveira - Interessado: Aurelio Ramalho Matta - Interessado: Celio Gomes da Rua - Interessado: Claudio Luiz Felix - Interessado: Dionisio Gerage Filho - Interessado: Antonio Carlos Cardoso Camargo - Interessado: Darci Barbosa da Silva - Interessado: Dirceu Moura - Interessado: Elizabeth Gerage - Interessado: Elza Aparecida Ferreira de Brito - Interessado: Edson Antonio de Oliveira - Interessado: Jaimilton Orlando Galvão - Interessado: Edson Teotonio (Espólio) - Interessado: Jose Francisco Barbosa - Interessado: Francisco Antonio Gomes ( FALECIDO) - Interessado: Jorge Fernando Viana - Interessado: Geraldo Mairins - Interessado: Geraldo Plens - Interessado: José Isidoro da Silva - Interessado: Eliane Gerage - Interessado: Jose Leonel - Interessado: Jose Andrade da Silva - Interessado: José Oliveira Lima - Interessado: Manoel Alvares Filho - Interessado: Jose Carlos Abramo - Interessado: Luiz Carlos Natero Guardi - Interessado: Luiz Carlos Gomes de Oliveira - Interessado: Laurenti Soares de Lima - Interessado: Márcia Pires de Oliveira - Interessado: Loana Mendes Ferreira - Interessado: Lourival Gomes da Silva - Interessado: Leandro Martins - Interessado: João Henrique Rossato - Interessado: Nair da Conceição Gerage Cipriano - Interessado: Mario Rodrigues do Nascimento - Interessado: Neila Luzia Sampaio Martins - Interessada: Milene Cristina Barbosa da Silva - Interessado: Nivaldo Silva - Interessado: Nivaldo Antonio Leite - Interessado: Orlando Mendes Ferreira - Interessado: Pedro Gomes - Interessado: Rubem de Siqueira Souza - Interessado: Osvaldo do Espirito Santo - Interessado: Nelson Narducci - Interessado: Nelson Espontão - Interessado: Pedro Mariano Ferraz - Interessado: Ovidio Dinardi - Interessado: Waltersides Vellozo - Interessado: Renato Christensen Barcelloni - Interessado: João de Deus Almeida - Interessado: Wilson Teixeira - Interessado: Orlando Fernandes - Interessado: Rodney Aparecido Silvestrim - Interessado: Alvaro Vieira - Interessado: Antonio Paschoalino - Interessado: Wanderley Pedro Chrispim - Interessado: Ilson Batista Artmundo - Interessado: Alfredo Garcia Filho - Interessado: Antonbio Eduardo dos Santos - Interessado: Waldomiro Casarim - Interessado: Jose Roberto Banholati - Interessado: Newton Sergio Barros de Sá - Interessado: Carlos Alberto da Cruz - Interessado: Neyde Silva de Souza - Interessada: Cristiane Aparecida Gonçalves de Brito - Interessada: Adriana Andrade da Silva Mastromenico - Interessado: Jose de Moraes - Interessado: Ariovaldo dos Santos Kene - Interessado: Jose Sergio Antunes dos Santos - Interessado: Wagner Hernandes - Interessado: Antonio Gentil Tempesta - Interessado: Lorentino Barbosa Marques - Interessado: Arnaldo Martins de Oliveira - Interessado: Sebastião Silva da Rocha - Interessado: Eduardo Sinhoretti - Interessado: Débora Albuquerque dos Santos - Interessado: Dibelle de Albuquerque dos Santos - Interessado: Jose Francisco de Souza - Interessado: Nelson de Campos - Interessado: Celso Cardoso - Interessado: Waldemar Sacrini - Interessado: Afonso Jose dos Reis - Interessado: Maria Aparecida Garage - Interessado: Ivo Gomes de Oliveira - Interessado: Mario Moreira da Silva - Interessado: Warley Aparecido Andrade - Interessado: Natal Silvestrini - Interessado: Admar Novaes Santos - Interessado: Valter Rodrigues Mendonça - Interessado: Régis Augusto Silvestrini - Interessado: Simone Pires de Oliveira Silva - Interessado: Maria Madalena da Costa Ferreira - Interessado: Tereza Gerage - Interessado: Antonio Emanoel Sampaio - Interessado: Jose Diniz - Interessado: Saulo de Freitas Barbosa - Interessado: Rosalvo de Souza Pires - Interessado: Duarte Antonio Moraes - Interessado: Paulo de Oliveira - Interessado: Fernando Martins - Interessado: Ulisses Martins - Interessado: Alcides da Silva - Interessado: Jose Oliveira da Silva - Interessado: Wilson Nascimento - Interessado: Manoel Moita da Costa - Interessado: Espólio de Doraci Malini - Interessado: Mario Ferezim - Interessado: Luis Carlos Nunes - Interessado: Paulo Henrique de Oliveira - Interessado: Cidraque Candido de Souza - Interessado: Ademir Schiavoni - Interessado: Antonio Eustaquio Morais - Interessado: José Carlos Neix - Interessado: Alcindo Moreira da Silva - Interessado: Albino da Cunha - Interessado: Francisco Domingos de Paula Massara - Interessado: Misael dos Santos - Interessado: Maria das Dores Pires de Oliveira - Interessado: Antonio Siqueira Campos - Interessado: Durvalino Antonio da Silva - Interessado: José Carlos da Dalti - Interessado: Marcia Gerage - Interessado: Carlos Gomes Paschoarelli - Interessado: Luiz Soares da Cunha Sobrinho - Interessado: Jose Antonio de Oliveira - Interessado: João Pedro de Oliveira Filho - Interessado: Manuel de Oliveira Barros - Interessado: Eliana Andrade Bianchi - Interessado: Luiz Aparecido de Oliveira - Interessado: Lara Cristina Barbosa da Silva - Interessado: Jose Benedito Máximo da Silva - Interessado: Jose Domingos da Silva - Interessado: Ivone Costa - Interessado: Helio Santini - Interessado: Delfino Ligabo - Interessado: Alberto Tadatoshi Alamatsu - Interessado: Paulo Rosa Vieira - Interessado: Luiz Franco dos Santos - Interessado: Izidoro Mendes de Aguiar - Interessado: Márcia Andrade da Silva Albuquerque Alves - Interessado: Antonio Marcondes de Oliveira - Interessado: Jesus Zorzi - Interessado: Jose Alves dos Santos - Interessado: Joel Jose Sinhoretti - Interessado: Gabriel Garcia Berruezo - Interessado: João Calvi - Interessada: Jose Valdir de Araujo - Interessado: Jose Gerage - Interessado: Sidney Gerage - Interessado: Nelson Juniti Takano ( FALECIDO) - Interessado: Claudemir Simões Fahl - Interessado: Antonio Domingues - Interessado: Luiz Carlos Sgobi - Interessado: Dirço Pires de Oliveira - Interessado: Waldemar Pinheiro Xavier - Interessado: Antonio dos Santos - Interessado: Aparecido Alberto Tonon - Interessado: Jose Geraldo dos Santos - Interessado: Waldeleu Ferraresi - Interessado: Jose Roberto de Lima - Interessado: Mario Luiz Scaranello - Interessado: Nereu Carneiro - Interessado: Josino Pedro Lima - Interessado: Anteo Olivato - Interessado: Alexandre Sinhoretti - Interessado: Roberto Alves da Silva - Interessada: Lucinda Daltio Sinhoretti - Interessado: João Soares Filho - Interessado: Luciana Andrade da Silva Lima - Interessado: Sebastião de Barros Lima - Interessado: Mario Bernardo Rechinelli - Interessado: José Gomes Rocha - Interessado: Irineu Soares - Interessado: Neusa Gerage Zaca - Interessado: Leonildo Martins - Interessado: Jose Benedito de Oliveira - Interessado: José Simplício Ribeiro - Interessado: Mario Antonio Hermida - Interessado: Antonio Sergio Pugliese - Interessado: Soraia Martins - Interessado: Valdir Gonçalves de Brito - Interessado: Leonildo Jose do Nascimento - Interessado: Alvari Cassaniga - Interessado: Alcides Serra - Interessado: Joel Stanhe Vistz - Interessado: Aparecido Antonio Murgia - Interessado: Sergio Alves da Frota - Interessado: Nelson Aparecido Mala Volta - Interessado: Gilberto Paulucci - Interessado: João Batista dos Santos - Interessado: Domingos Gerage - Interessado: Evilasio Nunes - Interessado: Lauro Aparecido Delasta - Interessado: José Airton Tersi - Interessado: Luiz Carlos Zangrandi - Interessado: Lourdes Gerage - Interessado: João Costa Guimarães - Interessado: Ary Antonio de Gody - Interessado: Jose Carlos Pereira - Interessado: Dorival Francisco Ferreira - Interessado: Lister Gomieri - Interessado: José Roberto Aguiar Lima - Interessado: Vicente Gomes da Silva - Interessado: Halen Chati - Interessado: Marcelino Cachoeira Filho - Interessado: Luiz Vicente Lacerda - Interessado: Luiz Vieira Netto - Interessado: Waldovino da Silva - Interessado: Daniel Borghi - Interessado: Dionisio Garage - Interessado: Julio Tonhão - Interessado: Nelson Dias Soares - Interessado: Janio Charles Santos - Interessada: Maria Cristina Andrade Mastromenico - Interessado: Elisa Rodrigues da Silva - Interessado: Auricelio Tolentino de Toledo - Interessado: Djalma Fogaça Dias - Interessado: Jaime Bucci - Interessado: Mario Moreira dos Santos - Interessado: Eliane Pires da Silva - Interessado: Osni dos Santos Pereira - Interessado: Joaquim Dourival Ortiz - Interessado: Nivaldo Aparecido Rufino - Interessado: Jonas Chaves - Interessada: Maria Neusa Valerio Trevisani - Interessado: Valdir Domingos Mioto - Interessado: Marta Maria de Jesus Barcelloni - Interessado: Jose Maria de Aguiar - Interessada: Maria Aparecida de Oliveira Silvestrini - Interessado: Jose Barbosa Lima Filho - Interessado: Elvando Gama - Interessado: Benevides Martins - Interessado: Antonio Carlos Bertato - Interessado: Jacinto Gomes de Almeida - Interessado: Lourenço Carlos Longhini - Interessado: Antonio Vaz - Interessado: Antonio do Amaral - Interessado: João Paulo Peters - Interessado: Luiz Francisco Alves - Interessado: Jose Carlos Gregorio da Silva - Interessado: Luiz Estanislau Tempesta - Interessado: Assur Sebastião da Silva - Interessado: Joaquim de Souza Leite - Interessado: Irineu Grigolin - Interessado: Cibelle de Albuquerque dos Santos Carron - Interessado: Jacira de Oliveira Ribeiro - Interessado: Jeferson Luiz Ribeiro - Interessado: Sara Cristina Ribeiro - Interessada: Sílvia Marta de Souza - Interessado: Sueli Aarecida Ribeiro - Interessado: Sandra Regina Ribeiro de Souza - Interessado: Jose Carlos Simplicio Ribeiro - Interessado: Simone Aparecida Plens Kurnich - Interessado: Alaim Kurnich - Interessado: Sandro Nogueira Plens - Interessado: Maria Cristina Guedes - Interessado: Cybelle Maria Plens - Interessado: Célia Rodrigues da Silva Tonon - Interessado: Cristiane Aparecida Tonon - Interessado: Claudinei Alberto Toron - Interessado: Maria Candida Barbosa Tonon - Interessado: Claudemir Aparecido Tonon - Interessado: Paula Regina Cardoso Tonon - Interessado: Layde Pires de Oliveira Scaranello - Interessado: Marcos Luiz Scaranello - Interessado: Vitapelli Ltda. (cedente: Center Norte S/A) - Interessado: Esplanada Jóias Ltda - Interessado: Ck Amorim Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - Interessado: Savegnago Supermercados Ltda - Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cedente Assur Sebastião da Silva) - Interessado: Sanko-sider Com. Imp. e Esp. de Produtos Siderurgicos Ltda. - Interessado: Cliptech Industria e Comercio Ltda cedente: Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda) - Interessado: Teka - Tecelagem Kuehnrich S/A - Interessado: Itaba - Indústria de Tabaco Brasileira Ltda - Interessada: Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - Interessado: Settor Transportes Ltda - Interessado: Transportadora Campos Ltda - Interessado: MJGKG Timmermans - Interessado: Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda - Interessado: BIOGENETIX Importação e Exportação Ltda. - Interessada: MAGAZINE LUIZA S/A - Interessado: Unikey Metalúrgica LTDA. - Interessado: Industria e Comercio de Calçados Criart - Interessado: Sobasico Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Interessado: São Joaquim Transportes Ltda - Interessado: Sifco S/A (cedente: Lourival Gomes da Silva) - Interessado: Transportadora Transpostos Paulinia Ltda - Interessada: Andrea Aparecida Montilha Ferreira - Interessado: Transit do Brasil S/A (cedentes: Sucessores de Wanderley Pedro Chrispim) - Interessado: Ibéria Indústria de Embalagens Ltda (cedente Daniel Borghi) - Interessado: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - Interessado: IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO (cedente Sucessores de Edson Teotônio) - Interessado: MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Interessado: VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Interessado: Vetran s/a Comercio de Artefatos de Papel cedente: Porto Feliz S/A) - Interessado: L.C Industria e Comercio de Metais e Platicos LTDA - Interessado: Multilaser Industrial S/A - Interessado: MDAE Assessoria Empresarial Ltda - Interessado: Bentomar Ind. e Com. de Minérios Ltda (cedente Rogério Mauro) - Interessado: Blitz Ind. e Com. de Plásticos Ltda cedente Rogério Mauro D'Avola) - Interessado: Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda (cedente: Luiz Soares da Cunha Sobrinho) - Interessado: Transportadora Translecchi Ltda (cedente Antonio Eduardo dos Santos) - Interessado: Transportadora Risso Ltda (cedente: Jose de Moraes e Sucessor de Geraldo Mairins) - Interessado: Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinhos 3 Fazendas Ltda (cedente: Luiz Carlos Natero Girardi) - Interessado: Nr Comercio de Produtos Químicos Ltda (cedente: Nelson Aparecido Malavolta) - Interessado: Metalúrgica Mauser Ind. e Com. Ltda (cedente Admar Novaes Santos) - Interessado: Geraldo J. Coan & Cia. Ltda (Sucessores de Antonio dos Santos) - Interessado: Risso Express Transportes de Cargas Ltda. Epp (cedente: Sucessores de Sérgio Alves da Frota) - Interessado: Refinaria de Petróleo Manguinhos S/A (cedente: Marcpelzer Plastics Ltda) - Interessado: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (cedente: herdeira de Halen Chati- Suely Daise Pimentel) - Interessado: Vieira Gouveia Advogados (Cedente: Itaba - Ind. Tabaco Brasileira Ltda) - Interessado: Prime Administração de Bens e Participações (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - Interessado: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda - Interessado: Citex Ind. E Com. De Embalagens Ltda - Interessado: Relotrans Transportes Ltda - EPP - Interessado: Rodobras Ind. e Com. De Abrasivos Ltda - Interessado: Riolax Ind. e Com. de Naheiras, Spa's e Acessórios Ltda - Interessado: Adecol Industria Quimica Ltda - Interessado: Mavimar Transportes Ltda - Interessado: TEC-STAM Forjaria e Estamparia Ltda - Interessado: Cyberglass Ltda - Interessado: Allmare Cargo Transporte Rodoviário - Interessado: Intelimotion Sistemas de Mobilidade - Eireli - Interessado: Porto Feliz S/A - Interessado: Pelzer System Ltda - Interessado: Mago Indústria e Comércio de Artefatos de Papel Ltda - Interessado: MARCPELZER PLASTICS LTDA. - Interessado: Peop Comércio de Materiais Promocionais Ltda - Interessado: Granitos Moredo Ltda - Interessado: Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda - Interessado: Transnorato Transportes Ltda - Interessado: Transportes Wartha Ltda - Interessado: Wheaton Brasil Vidros Ltda - Interessado: SVI Cargo Transporte Rodoviário de Cargas em Geral Ltda Epp - Interessado: Walma Ind. e Com. Ltda - Interessado: cessionária MDAE Assesssoria Empresarial Ltda - - Interessado: Ipa Industria de Produtos Automotivos Rgs Ltda- (cedente: Sant'Antonio Negócios Empresariais Ltda - Interessado: Rogério Mauro D'Avola,- cedente Nutrifoods Indústria e Comercio de Alimentos Eireli - Interessado: cessionário Rogério Mauro D'Avola- Cedente Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda., e cedente originário Edson Antonio d - Interessado: Rogério Mauro D'Avola- Cedente Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda.e cedente originário Valdir Domingos - Interessado: cessionário I3 Participações Ltda- Cedente Metalúrgica Máuser Indústria e Comércio Ltda.,. e cedente originário Admar - Interessado: cessionário Risso Express Transportes de Cargas Ltda- Cedente I3 Participações Ltda., . e cedente originário Adma - Interessado: Rogério Mauro D'Avola.-Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda. cedente originário sucessores luiz franco - Interessado: Rogério Mauro D'Avola- Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda.-cedente originário sucessores de jose simpl - Interessado: cessionário Rogério Mauro D'Avola. Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda., cedente originário Antonio pugl - Interessado: Multilaser Industrial S.A-Cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda.,- cedente originário Luiz Vieira - Interessado: SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES S.A - Interessado: Indústria de Bebidas Paris Ltda (cedentes sucessores de Josino Pedro de Lima) - Interessado: Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - Interessado: Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda - Interessado: Marcos José Martins - Interessado: Adriana Aparecida Cremonesi - Interessado: Bentomar Industria e Comertcio de Minerios Ltda. (cessionária) - Interessado: Idalina Aparecida Moraes - Interessado: Borrachas Vipal S A - Interessado: Auto Viação Bragança Ltda - Interessado: Riolax Indústria e Comércio de Banheiras Spas e Acessórios Ltda - Interessado: Industria de Parafusos Elbrus Ltda. - Interessado: Taiama Aguas Minerais Ltda. - Interessado: Adecol Industria Quimica Ltda - Interessado: Settor Transportes Ltda - Interessado: São Joaquim Transportes Ltda. - Interessado: Shuttle Logistica Integrada Ltda - Interessado: Izabel Cristina Barcellos Bucci - Interessado: Milena Bucci Justo - Interessado: Ivylaine Bucci - Interessado: Ezequiel Eli Dinardi - Interessada: Hilsa Mariano da Rua - Interessada: Edna Mariano da Rua Ferreira - Interessado: Ronaldo Mariano da Rua - Interessada: Reny de Campos Fabri Malini - Interessada: Andrea Fabri Malini (herdeira de Doraci Malini) - Interessado: André Luiz Fabri Malini - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11 - Interessado: Vex Logística e Transportes Ltda - Epp - Interessado: Franplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Interessado: Rocell - Transportes Ltda Me - Interessado: Lopes e Lima Transportes Ltda - Interessado: Distribui Logística Ltda- Epp - Interessado: Maria Raimunda Ilma Bagnolati - Interessado: Renata Bagnolati - Interessado: Raquel Christina Bagnolati - Interessado: Juliana Bagnolati - Interessada: Ilma Reinalda de Araújo - Interessado: Juçara Vieira - Interessado: Jucelia Vieira - Interessado: Nemora Gláucia Vieira - Interessado: Rubia Fernanda Vieira - Interessado: Maria da Silva da Costa - Interessado: Claudia Barroso Vieira da Silva - Interessado: Cristiane da Silva Coelho - Interessado: Lindio Geraldino Lino - Interessado: Paulo Roberto Pereira dos Santos - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizadosprecatórios Brasil (fidic) - Interessada: Luciana Casarin - Interessada: Kelly Cristina Casarin - Interessado: Alex Casarin - Interessado: João Francisco Castilho Casarin Romaro - Interessado: Mga Administradora de Bens - Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli - Interessado: Maximo Oliveira e Soares Transportes Ltda - EPP - Interessado: Viacao Danubio Azul Lt - Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda - Interessado: Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - Interessado: Mares do Sul Participações Ltda - Interessado: Mml Comércio de Couros Ltda - Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - Interessado: Mac Kay Advisory - Interessado: Vail Precatório de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - Interessada: Loana Mendes Ferreira - Interessado: Água Mogiana Ltda. - Interessado: Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Multilaser Industrial S/a. - Interessado: Refrata Ceramica Refrataria Ltda - Interessado: Borrachas Vipal S/A - Interessado: Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2189638-47.2025.8.26.0000 Relator(a): PAULO BARCELLOS GATTI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANDRÉIA DE ARAÚJO RODRIGUES, tirado contra a r. decisão interlocutória proferida pelo Juízo a quo (fls. 36.837 processo principal nº 0433794-03.1991.8.26.0053) que, nos autos da ação ordinária, ora em cumprimento de sentença, ajuizada em desfavor do ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu o pedido de levantamento de valores, por entender que a autorização depende da realização de sobrepartilha do exequente falecido José Valdir de Araújo. Em sua minuta (fls. 01/17), a agravante pleiteou, preliminarmente, a concessão da gratuidade judicial, por não ter condições de arcar com as custas do processo. No mérito, defendeu, em apertada síntese, que a substituição processual se dá pelo espólio ou pelos sucessores, conforme a inteligência dos artigos 687 a 692 do CPC, de forma que deve ser deferida nos próprios autos da execução a substituição da titularidade do crédito devido pelo ente público. Nessa linha, arguiu a desnecessidade da sobrepartilha do crédito, em observância aos princípios de celeridade e economia processual, para que elas possam realizar o levantamento de valores não recebidos em vida pelo Sr. José Valdir, independente de abertura de sobrepartilha/inventário. Ocorre que, não obstante o pedido de forma genérica para concessão da gratuidade judicial, a agravante deixou de juntar documentos para demonstrar sua hipossuficiência financeira, trazendo nos autos apenas cópia da sua CTPS com a informação de que foi admitida no cargo de operador de farmácia II no ano de 2011 (fls. 37/39). Sendo assim, antes de se proceder ao exame do mérito recursal e com o fito de se evitar eventual alegação de nulidade (ofensa ao princípio da não surpresa arts. 9º e 10, do CPC): (i) junte a agravante aos autos, no prazo impreterível de 5 dias, documentos idôneos (precipuamente a cópia dos últimos 02 anos do IRPF e extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos 06 meses) que sejam capazes de comprovar a insuficiência de recursos financeiros, na forma do art. 98 e ss., do CPC. ou, alternativamente (ii) providencie a recorrente, no prazo impreterível de 5 dias, o recolhimento de forma simples (e não em dobro) do valor de preparo do recurso, na forma do art. 1.007, §4º, do CPC. Com ou sem resposta, tornem os autos conclusos, com advertência a respeito da possibilidade de decreto de deserção do recurso em caso de inércia das partes (art. 1.007, caput, do CPC). Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. PAULO BARCELLOS GATTI Relator - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Eveline Pimenta da Fonseca (OAB: 296423/SP) - Karina Aparecida Emilia Pinto Pimenta (OAB: 477546/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP) - Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP) - Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP) - Jose Luis Delbem (OAB: 104676/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP) - Luciano Cesar Pereira (OAB: 133056/SP) - Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP) - Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB: 337754/SP) - Glauber Guilherme Belarmino (OAB: 256716/SP) - Marcelo Milton Correa de Moura (OAB: 363687/SP) - Paulo Sergio Munhoz (OAB: 126461/SP) - Antonio Carlos dos Santos (OAB: 72295/SP) - Rodrigo Barboza de Melo (OAB: 290060/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Carlos Kazuki Onizuka (OAB: 104977/SP) - Simone Damiani Gomes Gonçalves (OAB: 262470/SP) - Carolina Vieira das Neves (OAB: 267087/SP) - Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/SP) - Guilherme Yamahaki (OAB: 272296/SP) - Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP) - Rodrigo Forcenette (OAB: 175076/SP) - Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Edmundo Koichi Takamatsu (OAB: 33929/SP) - Joseli Silva Giron Barbosa (OAB: 102409/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB: 292902/SP) - Mauricio Fernando Stefani (OAB: 261106/SP) - Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP) - Jose Roberto Cortez (OAB: 20119/SP) - Elvira de Oliveira Neves (OAB: 271379/SP) - Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Jorge Luiz Dantas (OAB: 265669/SP) - Marli Emiko Ferrari Okasako (OAB: 114096/SP) - Maria Angelica Homem de Correa Leite (OAB: 248560/SP) - Natalino Dias dos Santos (OAB: 116156/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Luciana Di Monaco Telesca (OAB: 283208/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Ana Paula Silveira de Labetta (OAB: 174839/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP) - Denise Isidora Ferreira (OAB: 291439/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Erick Rodrigues Ferreira de Melo E Silva (OAB: 197694/SP) - Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB: 253366/SP) - Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Livia Francine Maion (OAB: 240839/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP) - Renata Franzini Pereira Curti (OAB: 138995/SP) - Renato Sodero Ungaretti (OAB: 154016/SP) - Maria Claudia Vintem Chiarelli (OAB: 251333/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP) - João Sérgio Guimarães de Luna Freire (OAB: 170511/SP) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP) - Atila Melo Silva (OAB: 282438/SP) - Nelson Lima Filho (OAB: 200487/SP) - Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: 177399/SP) - Leonardo Paschoalão (OAB: 299663/SP) - Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB: 323065/SP) - Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB: 424823/SP) - Fabiane Thais de Almeida Bahia (OAB: 301611/SP) - Renata Ribeiro Silva (OAB: 196351/SP) - Lourenço de Almeida Prado (OAB: 222325/SP) - Paulo Augusto Tesser Filho (OAB: 242664/SP) - Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP) - Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP) - Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP) - Monica Sergio (OAB: 151597/SP) - Dimas Lazarini Silveira Costa (OAB: 121220/SP) - Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP) - Caroline Parmijano (OAB: 330228/SP) - Robery Bueno da Silveira (OAB: 303253/SP) - Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/SP) - Priscila de Lima Canicoba (OAB: 218807/SP) - Toshio Honda (OAB: 18332/SP) - Celso Nobuo Honda (OAB: 260940/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Sandra Neves Lima dos Santos (OAB: 238717/SP) - João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP) - Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP) - Sandro Marcio de Souza Crivelaro (OAB: 239936/SP) - Rafael Francisco Carvalho (OAB: 250179/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP) - Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP) - Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP) - Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Suen Ribeiro Chamat (OAB: 278859/SP) - Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB: 296228/SP) - Caio Cesar Figueiroa das Graças (OAB: 347159/SP) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP) - Cleber Silva Rodrigues (OAB: 285390/SP) - Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP) - Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP) - Laraine Seabra Munhoz (OAB: 359224/SP) - Ana Paula de Araujo Sanches (OAB: 353244/SP) - Diego Henrique Rosa Sanches (OAB: 309306/SP) - Roque Herminio D´avola Filho (OAB: 208530/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - Claudia de Sousa Masullo (OAB: 338843/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021045-61.2004.8.26.0506 (985/2004) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cassia Maria Liserre Leone de Garcia - Oli Center Comercio e Representacao Decoracao e Instalacao Ltda e outros - Defiro a realização de pesquisas quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): COZINHAS OLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 46.956.673/0001-57, OLI CENTER COMERCIO E REPRESENTACAO DECORACAO E INSTALACAO LTDA, CNPJ 54.110.226/0001-74 e OLI CENTER COMERCIO E REPRESENTACAO DECORACAO E INSTALACAO LTDA, CNPJ 54.110.226/0011-46. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada à Fazenda Pública Estadual (créditos decorrente da nota fiscal paulista). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente ao e-mail nfpribpreto@fazenda.sp.gov.br, a fim de que seja informado a este Juízo eventual saldo de créditos em nome do executado(a), comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias as respostas dos ofícios. Na inércia, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61614", nos termos do Comunicado 1789/17. Intime-se. - ADV: GLAUCO POLACHINI GONÇALVES (OAB 178782/SP), TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), FABIO TERUO HONDA (OAB 151746/SP), DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2180814-02.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Interessado: Édison Freitas de Siqueira - Interessado: Cbe Bandeirante de Embalagens S/A - Interessado: Aldo Aido Medrado - Interessado: Antonio Andrade Arraiz - Interessado: Antonio da Silva Pires - Interessado: Antonio Firmino - Interessado: Antonio Nogueira dos Santos - Interessado: Basilio Volvoc - Interessado: Benedito Goncalves Arruda - Interessado: Carlos Alberto Barbosa Leite - Interessado: Carlos Luiz da Silva - Interessado: Domingos de Nadai - Interessado: Claudio Silveira Melo - Interessado: Albertino do Espirito Santo - Interessado: Aluisio Martins de Azevedo - Interessado: Antonio Orlando da Silva - Interessado: Aristides Gabriel - Interessado: Bonfilho Sidnei Rubin - Interessado: Carlos de Souza Vasconcelos - Interessado: Decio Facio Salles - Interessado: Durval Montai - Interessado: Gabriel Rinaldi - Interessado: Gilberto dos Santos - Interessado: Helio Felicissimo de Sousa - Interessado: Acylino Torrezan - Interessado: Adauto Silva Neves - Interessado: Ademar Pinheiro - Interessado: Antonio Alves da Silva - Interessado: Antonio Baptista Pereira - Interessado: Aparicio Tucci - Interessado: Antonio Abel - Interessado: Antonio Morais Araujo - Interessado: Antonio Tenorio Rodrigues - Interessado: Arnaldo Batista da Silva - Interessado: Claudio Tessitore - Interessado: Alexandre Gregorio - Interessado: Ana Maria Costa Limao Souza - Interessado: Antonio Rodrigues Silva - Interessado: Aparecido Bianchi - Interessado: Edmilson Rodrigues - Interessado: Jose Masson Puerta - Interessado: Alexandre Cezario - Interessado: Jose Custodio de Lima Alves - Interessado: Jorge Ratz - Interessado: Miguel Rodrigues da Silva - Interessado: Olivio Dias - Interessado: Pedro Estevam - Interessado: Pedro Vieira - Interessado: Sebastiao Manoel da Silva - Interessado: Sinval Vieira - Interessado: Tereza Amalia de Souza - Interessado: Antonio Germiniano Alves - Interessado: Antonio Luchesi - Interessado: Antonio Sanches de Melo - Interessado: Armando Candela - Interessado: Arnaldo Padilha - Interessado: Augusto Jose Rafael - Interessado: Benedito de Oliveira - Interessado: Cloque Sidney Zanco - Interessado: Antonio Cosmos Bezerra - Interessado: Arnaldino Maciel - Interessado: Cordovil Constancio - Interessado: Dario Correa de Andrade - Interessado: Durvalino Florentino - Interessado: Jadir Santos Andrade - Interessado: João Barnabé Coimbra - Interessado: Joao Gentil - Interessado: Luiz Francisco Leite - Interessado: Jose Aparecido Marcelino - Interessado: Albertino do Espirito Santo - Interessado: Antonio de Campos - Interessado: Dimas Molica - Interessado: Eziel Teixeira de Cristo - Interessado: Luiz Messias Franco Bonafé - Interessado: Dorival Campana - Interessado: Francisco Goncalves - Interessado: Geronimo Rodrigues - Interessado: Ivo Minelli - Interessado: Lauro Pereira Teixeira - Interessado: Miguel Vladimir Gandolfi - Interessado: Mario Antonio Goncalves - Interessado: Rosa Maria Schiavon da Veiga - Interessado: Rubens Hernandes - Interessado: Adão Jose Candido Filho - Interessado: Adriano Duarte Lopes Lobo - Interessado: Agripino Assis de Andrade - Interessado: Antonio Aparecido de Souza - Interessado: Antonio Carlos Lima - Interessado: Antonio Francisco de Souza - Interessado: Benedito Gabriel Dias - Interessado: Bras Jose Nogueira da Cruz - Interessado: Djalma Balducci - Interessado: Francisco Ostrowski - Interessado: Lazaro Gregorio dos Santos - Interessado: Luiz Carlos Miquelotti - Interessado: Maria Aparecida Zani Scarpelli - Interessado: Irineu Silveira - Interessado: José Egidio Vercelino - Interessado: Abenicio Carlos Barbosa - Interessado: Diomelcino da Silva Meira Cortez - Interessado: Francisco Aguilhera - Interessado: Aristotelino Rosa - Interessado: Benedito Marcolino de Oliveira - Interessado: Carlos Alberto Fogaca - Interessado: Chateaubriand Xavier de Morais - Interessado: Domingos Geraldo Peterossi - Interessado: Jose Carlos Rodrigues Filho - Interessado: Luiz Alberto Malaman - Interessado: Eduardo Leis Albuquerque - Interessado: Oswaldo Siqueira Campanelli - Interessado: Paulo Caetano de Moraes - Interessado: Joel Mota de Almeida - Interessado: Antonio Aparecido Ferraroni - Interessado: Antonio Carlos Cocumazzo - Interessado: Antonio Pedro de Carvalho Filho - Interessado: Argemiro Tomasetti - Interessado: Antonio Carlos Generoso - Interessado: Clodomiro Landim - Interessado: Daniel Batista Canutt - Interessado: Deoclecio Ferreira dos Santos - Interessado: Jayme Leite de Oliveira - Interessado: Joao Carlos dos Santos - Interessado: Lazaro Juarez Nogueira - Interessado: Luiz Carlos Favero - Interessado: Osvaldo Gazeta - Interessado: Nilo Paulo Lopes - Interessado: Pedro Antunes Cardoso - Interessado: Raimundo da Costa Monteiro - Interessado: Reinor Machado - Interessado: Roberto Alves Batista - Interessado: Suely Malta de Paula - Interessado: Otavio Pais Leme - Interessado: Orlando Fazza - Interessado: Romeu Richieri - Interessado: Rubens Andrade A Silva - Interessado: Rui Celso da Silva - Interessado: Siquetaka Iagi - Interessado: Paulo Juventino de Carli - Interessado: Roberto Melloni - Interessado: Sebastiao Gomes Franca - Interessado: Pedro Burali - Interessado: Pedro Viegas - Interessado: Raimundo Ribeiro - Interessado: Rivadavio de Oliveira Franco - Interessado: Rubens da Rosa Martins - Interessado: Primo Sinigaglia - Interessado: Reinaldo Palumbo - Interessado: Sidney Andreato - Interessado: Roberto Bigar Cortez - Interessado: Ronaldo Borges - Interessado: Rosalindo Teixeira - Interessado: Sebastiao de Alencar Martins - Interessado: Benedito Anisio Santos - Interessado: Joao Maximo Carvalho - Interessado: Edmilson Jorge de Oliveira - Interessado: Arlindo Jose de Oliveira - Interessado: Paulo Prado Sanches - Interessado: Benedito Machado de Almeida - Interessado: Adir Ferreira Barbosa - Interessado: Kunaiki Yokozawa - Interessado: Suzushi Kuwabara - Interessado: Jose Aparecido Morgado - Interessado: Eunice Rodrigues Artero Furlan - Interessado: Alcides Alves dos Reis - Interessado: Pedro do Prado Oliveira - Interessado: Argemiro Salvador Bido - Interessado: Ariovaldo Reis - Interessado: Dirceu Frederico - Interessado: Jurandir Celso Alves - Interessado: Getulio Nascimento - Interessado: Roberto Marchezan - Interessado: Heitor Souza Aguiar - Interessado: Ricardo Vieira Ribeiro - Interessado: Gilvam Ferreira dos Santos - Interessado: Ademar Nogueira - Interessado: Fernando Silva Santos - Interessado: Jadir Rodrigues Coelho - Interessado: Joao dos Santos - Interessado: Luiz Garcia da Silva Filho - Interessado: Bertolo Rodrigues de Carvalho - Interessado: Dorival Castilho - Interessado: Antonio Crepaldi dos Santos - Interessado: Jose do Serro Morento - Interessado: Carlos Rebelo Valentim - Interessado: Romeu de Arruda - Interessado: Abilio Moda - Interessado: Alcebiades Pescara - Interessado: Tereza Schiavon Ferreira - Interessado: Sebastiao Leite da Silva - Interessado: Adao Luiz Gaspar da Silva - Interessado: Antonio Pedro Moralez - Interessado: Lea Almada Maia Souto Minini - Interessado: Paulo Domingos do Amaral - Interessado: Jose Lucio Justino - Interessado: Orlando Martinez Garcia - Interessado: Diogenes Alves de Oliveira - Interessado: Armelinda Pereira de Lima - Interessado: Claudio Ganda de Souza - Interessado: Dimas Jose Pereira - Interessado: Daniel de Oliveira Neris - Interessado: Aparecida Sueli de Resende - Interessado: Antonio Aparecido Romao - Interessado: Antonio Ornellas de Almeida - Interessado: Jorge Vitielo - Interessado: Izidoro Perri - Interessado: Abilio Estevam dos Santos - Interessado: Silvino Graciliano de Melo - Interessado: Cornelio Gomes Gouveia - Interessado: Paulo Jabur - Interessado: Sergio Rossetti - Interessado: Osvaldo Pereira - Interessado: Aguinaldo Fernandes - Interessado: Ana Maria Pereira da Silva - Interessado: Altino Luiz França - Interessado: Jorge Nery de Oliveira - Interessado: Aparecido Santos Pancini - Interessado: Domingos Gotardo - Interessado: Jose Nascimento Quirino - Interessado: Jair Garcia - Interessado: Carlos Daniel Gumieiro - Interessado: Domingos Paganelli - Interessado: Rui da Costa Fontes - Interessado: Antonio de Freitas Gimenez - Interessado: Arnaldo Ferreira Gomes - Interessado: Clovis Batista de Souza - Interessado: Pedro Vicenzi - Interessado: Antonio do Nascimento - Interessado: Placido Cazeloto - Interessado: Joao Manoel de Campos - Interessado: Joao Carlos da Mota - Interessado: Marcio Antonio Lopes - Interessado: Nir Oliveira Santos Ortiz - Interessado: Clotilde de Paula Quirino Theodoro - Interessado: Luiza Grigio Muniz - Interessado: Sueli Miranda Dias - Interessado: Benedito Eugenio de Lima - Interessado: Maria do Carmo Queiroz Pinto Capozzielli - Interessado: Agenor Provin Gabriel - Interessado: Antonio Adilson Correa - Interessado: Dario Bueno - Interessado: Luiz Carlos Miquelotti - Interessado: Adelson Peluco - Interessado: Ricardo Maciel dos Santos - Interessado: Ari Camilo da Silva - Interessado: Lson Mezalira - Interessado: Pedro Antonio de Oliveira - 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Interessado: Antonio Baltazar - Interessado: Paulo da Silva - Interessado: Silas Miranda dos Santos - Interessado: Transit do Brasil S/A - Agravante: Imerys do Brasil Comercio de Extração de Minerios Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2180814-02.2025.8.26.0000 Relator(a): MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2180814-02.2025.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO AGRAVANTE: IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA. AGRAVADA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADOS: ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTROS Julgadora de Primeiro Grau: Patricia Inigo Funes e Silva Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls. 65.901/65.927 e 66.895/66.924) que, no bojo do Procedimento Comum Cível nº 0622027-86.1988.8.26.0053, em fase de cumprimento de sentença, consignou o seguinte em relação ao pedido formulado pela agravante: (viii) DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARILENA DE CAMPOS COSTA, DORACY RAMOS DE CAMPOS, SONIA REGINA DE CAMPOS e NESSI DE CAMPOS como sucessores do falecido JOÃO MANOEL DE CAMPOS especificamente para que haja continuidade da regularidade processual; (ix) considerando as disposições do artigo 611 do Código de Processo Civil, no que toca à postulação para levantamento de valores, concedo aos sucessores o prazo de até 30 dias, a partir da intimação, para (a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. (...) Quanto ao pedido de homologação da cessão e posterior levantamento feito por IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA, esclareço ser necessário regularizar a habilitação dos herdeiros, conforme item 9 supra.. Narra a agravante, em síntese, que se trata de fase de cumprimento de sentença movido em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Alega que, diante do falecimento do coautor João Manoel de Campos, seus herdeiros requereram a habilitação processual direta como forma de regularizar a representação processual e, ato contínuo, cederam os créditos à recorrente, que deles adquiriu 70% do Precatório EP nº 13543/98, Ordem Cronológica nº 00246/2000. Sustenta que, à época, foi proferida decisão convalidando a cessão de crédito realizada, no entanto, sobreveio pronunciamento do Juízo a quo determinando a regularização da habilitação dos herdeiros do coautor João Manoel de Campos, com o que não concorda. Afirma que a habilitação dos sucessores do coautor foi requerida pelos próprios herdeiros do falecido em mais de uma oportunidade, tendo sido anteriormente homologada pela decisão de fls. 24326/24330 dos autos originários. Aduz que não se pode admitir novo questionamento acerca da habilitação dos sucessores e regularidade da cessão de crédito, comunicadas há quase 19 (dezenove) anos, e cuja regularidade restou superada. Pondera, ainda, que não houve impugnação/insurgência dos herdeiros ou de qualquer outra pessoa quanto à aquisição e transferência dos créditos, havendo inequívoca preclusão sobre a matéria, de modo a permitir o levantamento do valor do crédito pela recorrente/cessionária. Requer o provimento do recurso para a reforma da decisão agravada, a fim de que seja reconhecida a eficácia da cessão de crédito, deferindo-se o levantamento dos valores depositados em favor da agravante/cessionária. É o relatório. DECIDO. Não há pedido de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal. Processe-se. Dispensadas as informações do Juízo a quo, intime-se a parte agravada para resposta no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC). Após, cumpridas as determinações ou escoados os prazos, voltem conclusos. Intime-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. MARCOS PIMENTEL TAMASSIA Relator - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Édison Freitas de Siqueira (OAB: 172838/SP) (Causa própria) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Vladmir Oliveira da Silveira (OAB: 154344/SP) - Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP) - Joyce dos Santos Rodrigues (OAB: 251613/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP) - Marli Aparecida Silva (OAB: 117861/SP) - Andre Gomes Teixeira (OAB: 299792/SP) - Luiz Louzada de Castro (OAB: 166423/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Andre Luis Brunialti de Godoy (OAB: 144172/SP) - Nelson Lacerda da Silva (OAB: 266740/SP) - Isabelle Vieira Momesso (OAB: 406827/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Marcus Vinicius da Costa Santos (OAB: 267359/SP) - Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP) - Valéria Premebida dos Santos (OAB: 327023/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Alexandre de Almeida Diniz (OAB: 234309/SP) - Cristiano Buganza (OAB: 210466/SP) - Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - Jussara Aparecida Bezerra Ramos (OAB: 243250/SP) - Ozair Felix Ferreira (OAB: 421809/SP) - Gisele Enedina Berto Vilas Boas (OAB: 258144/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Gilberto Abrahão Junior (OAB: 210909/SP) - Carla Maria Mello Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Francisco de Assis Barbosa Campos Zanin (OAB: 376038/SP) - Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) - Edson Freitas de Siqueira (OAB: 22136/RS) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Mariangela Daiuto (OAB: 185939/SP) - Eduardo Brock (OAB: 230808/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Marcia Regina Bull (OAB: 51798/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Thaís Dinana Marino (OAB: 210109/SP) - Anderson Lincoln de Souza (OAB: 176596/SP) - Aline Samira Riccioppo (OAB: 355273/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623/SP) - Toshio Honda (OAB: 18332/SP) - Jose Roberto Cortez (OAB: 20119/SP) - Aurineide de Alencar Nichi Xavier (OAB: 237293/SP) - Antonio Teixeira de Araujo Junior (OAB: 252749/SP) - Marco Antonio Ruzene (OAB: 120612/SP) - Cesar Soares Magnani (OAB: 138238/SP) - Marcelo Augusto de Freitas (OAB: 368263/SP) - Michel Straub (OAB: 132344/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Thais Telles Romeiro (OAB: 273718/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Wagner Braz Borges da Silva (OAB: 278156/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Olga Fagundes Alves (OAB: 247820/SP) - Marinalvo Marcos Pereira (OAB: 284249/SP) - Edilanne Muniz Pereira (OAB: 219694/SP) - Maicel Anesio Titto (OAB: 89798/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Antonio Augusto Venancio Martins (OAB: 124916/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Valeria Hadlich Camargo Sampaio (OAB: 109029/SP) - Florence Angel Guimarães Martins de Souza (OAB: 341188/SP) - 1º andar
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