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Gaber Lopes

Gaber Lopes

Número da OAB: OAB/SP 016943

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 62
Tribunais: TJSP
Nome: GABER LOPES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 62 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005067-82.2024.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.A.D.R. - - F.R.R.N. - O.R.R. - NOTA DO CARTÓRIO: INTIMAÇÃO das partes, na pessoa de seus advogados, para que tomem ciência quanto à designação da Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 12 de Agosto de 2025, às 10:50 horas, a ser realizada integralmente por videoconferência pelo CEJUSC (cejusc.mirassol@tjsp.jus.br). O Convite da seção será encaminhado pelo Cejusc ao endereço eletrônico anteriormente informado nos autos pelas partes. - ADV: OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES (OAB 112706/SP), CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP), CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP), PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP), VITOR LAURINTINO VILELLA CARDELIQUIO (OAB 434486/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000241-48.2018.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aparecida Kanesaki Ioshida - Marcelo de Moraes e outro - Vistos. Trata-se da ação em epígrafe, cujo processo estava paralisado em decorrência da falta de interesse da parte autora em promover ato que lhe compete. Foi encaminhada carta postal visando a intimação da autora a dar andamento ao feito, a qual foi endereçada à sua residência, endereço informado na petição inicial. O certo é que indigitada carta postal retornou sem cumprimento constando do AR "não procurado". Consoante previsto no artigo 274 do CPC, considera-se realizada a intimação quando a pessoa houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274, do mesmo Códex, que assim dispõe: Art. 274 - Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Posto isto, uma vez que foi endereçada a carta de intimação da autora no endereço por ela informado nos autos e, tendo se mudado sem comunicar o Juízo, pelo que restou infrutífera a tentativa pessoal, nos termos dos supracitados dispositivos legais, DECLARO VÁLIDA a intimação de p. 205. É o relatório. DECIDO. Com efeito, caracterizada esta a hipótese de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Face ao exposto e por tudo mais que consta dos autos, DECLARO EXTINTA, sem julgamento do mérito, a ação em epígrafe e DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos, observadas as formalidades legais. Tendo sido ofertada defesa, por força do principio da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais corrigidas a partir de cada desembolso e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execução fica condicionada a perda do beneficio da assistência judiciária gratuita, conforme artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do mesmo Códex. Não havendo interesse de recurso das partes, dou como certificado o trânsito nesta data, valendo esta decisão como certidão de trânsito em julgado. P.I. e C. - ADV: ANTENOR RAMOS FILHO (OAB 104364/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), ADYR CELSO BRAZ JUNIOR (OAB 85477/SP), DANIELLE GOMES CERVEIRA GOULART (OAB 321029/SP), DANIELLE GOMES CERVEIRA GOULART (OAB 321029/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1062484-62.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Mathides Abido Ganeu (Justiça Gratuita) - Apelado: Circular Santa Luzia Ltda - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a Dra Venessa Pereira Nascimento. - *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ACIDENTE NA TENTATIVA DE EMBARQUE EM VEÍCULO DA REQUERIDA QUEDA DA AUTORA AO TENTAR SUBIR NO ÔNIBUS IMPROCEDÊNCIA AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O NEXO CAUSAL ENTRE A ALEGADA LESÃO E A CONDUTA DA RÉ RELATO DA AUTORA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE QUE ENQUANTO CAMINHAVA EM DIREÇÃO AO ÔNIBUS CAIU SOZINHA EMBORA DEMONSTRADA LESÕES EM JOELHOS E CABEÇA, NÃO HÁ PROVA DE QUE FOI A RÉ A CAUSADORA DOS DANOS FÍSICOS SUPORTADOS PELA REQUERENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NEGADO.*  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus José Theodoro (OAB: 168303/SP) - Bruna Silva Marra Queiroz (OAB: 399293/SP) - Gaber Lopes (OAB: 16943/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009300-28.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.N.S.A. - P.E. - - R.V.B.J. - - P.Y. e outro - R.V.B.J. - - F.J.F.J. - - A.E.F. - - L.M.E.F. - - D.A.B.R. - - P.L.C.R. - - C.R.F. e outros - C.P. e outros - Está disponível para impressão on-line a carta de alienação expedida. - ADV: FABIO LUIZ SANTANA (OAB 289528/SP), NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP), MARIANA FORBECK CUNHA (OAB 65998/PR), NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP), NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), CAROLINA RAFAELLA FERREIRA (OAB 198133/SP), RODRIGO SOUZA MENDES DE ARAUJO (OAB 207620/SP), MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (OAB 356042/SP), MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA (OAB 153821/RJ), MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA (OAB 153821/RJ), MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA (OAB 153821/RJ), MARIA AUGUSTA BEZERRA MOTA (OAB 153821/RJ), MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (OAB 356042/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1044647-52.2021.8.26.0576 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - NEIDE APARECIDA CAPATI ALVES - - Antonio Capatti - - Joao Capatti Neto - - Silvio Capatti Filho - - Maria Luíza Gonçalves de Souza - - JOSÉ RIVALDO GARCIA e outros - MARISTELA APARECIDA CAPATI FERREIRA - - Regina Celia Ferreira Azuaga - Vistos. Tendo em vista a cópia do inventario nº 1030564-26.2024.8.26.0576, para habilitação de todos os herdeiros providenciem os interessados a juntada da qualificação completa e documentos dos demais herdeiros/sucessores, a saber: Débora Andreia Capatti (filha do de cujus) e Sofia Ferreira Capatti (neta do de cujus, herdeira de Patrícia Elaine Capatti, pré morta). Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem. Int. - ADV: RENATO DO VALLE LIBRELON (OAB 373627/SP), LUIS OTÁVIO MORAES MONTEIRO (OAB 401697/SP), LUIS OTÁVIO MORAES MONTEIRO (OAB 401697/SP), RAYAN ISSA (OAB 381726/SP), ARI DE SOUZA (OAB 320999/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), LUIS OTÁVIO MORAES MONTEIRO (OAB 401697/SP), MARCELO GOMES MIGUEL (OAB 196309/SP), MARCELO GOMES MIGUEL (OAB 196309/SP), MARCELO GOMES MIGUEL (OAB 196309/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057153-96.2022.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Lucia de Moraes Moreau - Regina Stella Fonseca de Moraes - Vistos. Intime-se a Fazenda do Estado para seu parecer sobre a quitação do imposto. Intime-se. - ADV: GABER LOPES (OAB 16943/SP), DANIELLE GOMES CERVEIRA GOULART (OAB 321029/SP), SUIANE CRISTINA SILVEIRA BARBOSA (OAB 19331/ES)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0959104-15.2012.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Passaredo Transportes Aéreos Ltda. - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Banco Safra S/A - - Banco do Brasil - - Edson Ferreira Lisboa e Outros e outros - BANCO SANTANDER S/A - Petrobras Distribuidora S/A - - ALTA PUBBLICITÁ E COMUNICAZIONE LTDA. e outros - Sodexho Pass do Brasil Servicos e Comercio Ltda - - Banco Itau BBA S/A - - Banco Itaú Unibanco S/A - - LEASING COMPANY LIMITED - - Travel Technology Interactive do Brasil S/A - - Edson Ferreira Lisboa - - NEYDE CARAN LISBOA - - Eduardo Caram - - IRENE ANTUNES CARAM - - GUIDO CARAM - - JUREMA ARCARO - - FERNANDO ANTONIO WOLMER - - ANA CRISTINA LORDELLO DE AGUIAR WOLMER e outros - Simone Cecilio Hallak Regalo e outros - Simone Cecilio Hallak Regalo - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Celestial Aviation trading 29 Limited - - GECAS Sverige Aircraft Leasing Worldwide AB - - Coopertaxi Cooperativa dos Condutores Autonomos de Radio Taxi de Ribeirao Preto - 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Amelia Rodrigues Vieira - - Antonio Augusto Walther de Almeida - - DOUGLAS DE BRITO VALADARES RODRIGUES ALVES - - ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR e outros - Janderson Parizoto Costa e outros - AMANDA CÁSSIA DE ALENCAR OLIVEIRA - - Daniela Mara Campos de Miranda - - Guilherme de Siqueira Buissa - - Ana Cláudia Brancato de Lucca - - Rosangela Aparecida Chammas - - MARCELO ANTÔNIO THEODORO - - KATIANA LUIZ FRANÇA - - Ronaldo Fabio Barroso - - MARCELO FERNANDES MAZIEIRO MOTTA - - Danilo Augusto Formagio - - Lívia Maria Bazo Gazolla - - EDIVALDO DE JESUS SILVA - - SUELY TAVARES DE ANDRADE - - TAÍSA TAVARES DE ANDRADE - - LUCIANA ROLIM SCATENA - - Joice Martins de Oliveira Rossi - - JOSÉ SEVERINO NETO - - GIOVANE MACHADO RIBEIRO - - Marco Antônio Alves da Silva - - MURILO ORTIZ GALETTI - - Daniel Flavio de Oliveira - - Enely Helena Rodrigues Pisani - - Ricardo Pisani - - GUTEMBERG NONATO RODRIGUES - - Doce Festa Ribeirao Produtos Alimenticios Ltda Epp - - KARINA INÊS ANTONIOLI - - EDUARDO FIDÉLIS - 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De início, não se pode deixar de observar que o Administrador Judicial se utiliza de argumentos que demonstram certa irresignação quanto à determinação do Juízo para que se manifestasse, conforme se pode ver de sua petição de fls. 12.583/12.586, já que, como referido por ele, que "passados quase 3 (três) anos desde o protocolo do QGC nos autos e mais de 7 (sete) anos desde a exoneração da Deloitte pela Sentença de Encerramento, o referido QGC ainda não foi homologado por esse MM. Juízo" (fls. 12.585), situação que poderia há muito ter sido resolvida caso houvesse provocado o Juízo sobre o ocorrido. Feita essa necessária observação, tem-se que a recuperação judicial já foi encerrada (fls. 9.582/9.589) e, com base no artigo 18 da Lei 11.101/05, homologo o quadro-geral de credores consolidado a fls. 11.481 e ss, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, considerando que o feito já transitou em julgado, não há viabilidade de se determinar sua conexão, o que se faz inclusive por aplicação da Súmula 235 do C. Superior Tribunal de Justiça. Da mesma forma, inviável se analisar pedidos de habilitação ou mesmo de alegação de descumprimento de crédito, caso tenha ocorrido o inadimplemento de qualquer obrigação prevista no plano, hipótese em que deverá o credor ajuizar execução específica constante no título judicial surgido da novação resultante da concessão da recuperação judicial ou, ainda, requerer individualmente a falência da recuperanda e, nesse último caso, habilitar seu crédito no juízo universal a ser ali instaurado, consoante expressão do artigo 62 da LRF, de forma que o encerramento não resultou na perda do direito reconhecido ao crédito. Nesse panorama: Tampouco impede o encerramento do processo a circunstância de as impugnações de crédito ou habilitações retardatárias não terem sido todas julgadas. As impugnações judiciais não são dependentes da manutenção do processo principal e permitem a apreciação mesmo após o encerramento da recuperação judicial. Condicionar o encerramento da recuperação judicial ao trânsito em julgado da decisão de todos esses incidentes prolongaria injustificadamente o procedimento de recuperação judicial, com a manutenção de todos encargos à recuperanda (Marcelo Barbosa Sacramone, Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, São Paulo, Ed. Saraiva: 2019, pág. 278). No mesmo sentido: É importante destacar que a existência de incidentes pendentes de julgamento não representa empecilho para o encerramento da recuperação judicial depois de decorrido o prazo de 02 anos de fiscalização do cumprimento do plano. O processo deve ser encerrado e as impugnações/incidentes em andamento devem ser convertidas em ações ordinárias e prosseguem normalmente até a definição do crédito que deverá ser oportunamente pago pela recuperanda, conforme previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores (Filipe Marques Mangerona, Encerramento da recuperação judicial Descumprimento do plano - Responsabilidades, in Daniel Carnio Costa [coord.], Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências vol. II, Curitiba, Juruá Editora: 2015, pág. 235). Em sendo assim, caso nada mais seja requerido e inexistentes pendências, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Prov. Int., inclusive expedindo-se eventuais ofícios. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LÚCIA ROSSETO THEODORO (OAB 11675B/MT), BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES (OAB 23325/GO), BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES (OAB 23325/GO), IRAIDES DE FREITAS BORGES FILHO (OAB 80632/MG), ANA MARIA PEREIRA DA SILVA CATANIO (OAB 336408/SP), EDUARDO BASILIO DA COSTA (OAB 334166/SP), CLEUDINEI LUIZ DE FRANÇA MACHADO (OAB 22287/GO), JUAREZ MAGALHÃES (OAB 44488/MG), RENATA COSTA MAGALHÃES (OAB 111912/MG), HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO (OAB 3065/RO), SAMMUEL VALENTIM BORGES (OAB 4356/RO), CAROLINA NORONHA DE ARAÚJO (OAB 125545/MG), LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 135064/RJ), WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 84529/RJ), TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), JOSE VICTOR DE PAULA SILVA (OAB 158874/SP), GIL WENDER MOREIRA (OAB 331370/SP), ANAÍ MARTINS DA SILVA (OAB 332537/SP), MARIA EUGÊNIA UGUCIONE BIFFI (OAB 332686/SP), PRISCILA DE FIGUEIREDO NETTO (OAB 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0959104-15.2012.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Passaredo Transportes Aéreos Ltda. - DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA - Banco Safra S/A - - Banco do Brasil - - Edson Ferreira Lisboa e Outros e outros - BANCO SANTANDER S/A - Petrobras Distribuidora S/A - - ALTA PUBBLICITÁ E COMUNICAZIONE LTDA. e outros - Sodexho Pass do Brasil Servicos e Comercio Ltda - - Banco Itau BBA S/A - - Banco Itaú Unibanco S/A - - LEASING COMPANY LIMITED - - Travel Technology Interactive do Brasil S/A - - Edson Ferreira Lisboa - - NEYDE CARAN LISBOA - - Eduardo Caram - - IRENE ANTUNES CARAM - - GUIDO CARAM - - JUREMA ARCARO - - FERNANDO ANTONIO WOLMER - - ANA CRISTINA LORDELLO DE AGUIAR WOLMER e outros - Simone Cecilio Hallak Regalo e outros - Simone Cecilio Hallak Regalo - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Celestial Aviation trading 29 Limited - - GECAS Sverige Aircraft Leasing Worldwide AB - - Coopertaxi Cooperativa dos Condutores Autonomos de Radio Taxi de Ribeirao Preto - - TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A - - ECC LEASING COMPANY e outros - Sodexo Pass do Brasil Servicos e Comércio S/A e outros - Embraer S/A e outros - Flytour Agencia de Viagens e Turismo Ltda - - Flytour Business Travel Viagens e Turismo Ltda - - ROLLS-ROYCE CORPORATION - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Soraya Regina Gasparetto Lunardi - - AEROPREST COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS LTDA - - JR Hotel - - Márcia Fernanda Mazzali - - Lúcia Helena de Oliveira Pileggi - - Lúcia Helena Guilhermiti - - Wagner Rodrigues Chaves - - Guilherme Andrzejewski de Figueiredo - - LETÍCIA DE OLIVEIRA MOTTA - - FÁBIO DE JESUS MARIANO - - STÊNIO ROCHA MORGAN DE AGUIAR - - Ana Carolina Scarabel Bonato - - CARLOS EDUARDO DALL'AGLIO ROCHA - - Nathalia Pereira Paschoalin - - Luis Ernesto dos Santos Abib - - Érica Castro Tavares de Oliveira Abib - - Marfan Alberto Abib - - Gustavo Alberto dos Santos Abib - - Fernando Cesar dos Santos Abib - - CRISTIANE LOURDES DA SILVA - - PAULO CÉSAR GIRALDELLI e outros - PANDURATA ALIMENTOS LTDA e outros - Amelia Rodrigues Vieira - - Antonio Augusto Walther de Almeida - - DOUGLAS DE BRITO VALADARES RODRIGUES ALVES - - ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR e outros - Janderson Parizoto Costa e outros - AMANDA CÁSSIA DE ALENCAR OLIVEIRA - - Daniela Mara Campos de Miranda - - Guilherme de Siqueira Buissa - - Ana Cláudia Brancato de Lucca - - Rosangela Aparecida Chammas - - MARCELO ANTÔNIO THEODORO - - KATIANA LUIZ FRANÇA - - Ronaldo Fabio Barroso - - MARCELO FERNANDES MAZIEIRO MOTTA - - Danilo Augusto Formagio - - Lívia Maria Bazo Gazolla - - EDIVALDO DE JESUS SILVA - - SUELY TAVARES DE ANDRADE - - TAÍSA TAVARES DE ANDRADE - - LUCIANA ROLIM SCATENA - - Joice Martins de Oliveira Rossi - - JOSÉ SEVERINO NETO - - GIOVANE MACHADO RIBEIRO - - Marco Antônio Alves da Silva - - MURILO ORTIZ GALETTI - - Daniel Flavio de Oliveira - - Enely Helena Rodrigues Pisani - - Ricardo Pisani - - GUTEMBERG NONATO RODRIGUES - - Doce Festa Ribeirao Produtos Alimenticios Ltda Epp - - KARINA INÊS ANTONIOLI - - EDUARDO FIDÉLIS - 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De início, não se pode deixar de observar que o Administrador Judicial se utiliza de argumentos que demonstram certa irresignação quanto à determinação do Juízo para que se manifestasse, conforme se pode ver de sua petição de fls. 12.583/12.586, já que, como referido por ele, que "passados quase 3 (três) anos desde o protocolo do QGC nos autos e mais de 7 (sete) anos desde a exoneração da Deloitte pela Sentença de Encerramento, o referido QGC ainda não foi homologado por esse MM. Juízo" (fls. 12.585), situação que poderia há muito ter sido resolvida caso houvesse provocado o Juízo sobre o ocorrido. Feita essa necessária observação, tem-se que a recuperação judicial já foi encerrada (fls. 9.582/9.589) e, com base no artigo 18 da Lei 11.101/05, homologo o quadro-geral de credores consolidado a fls. 11.481 e ss, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, considerando que o feito já transitou em julgado, não há viabilidade de se determinar sua conexão, o que se faz inclusive por aplicação da Súmula 235 do C. Superior Tribunal de Justiça. Da mesma forma, inviável se analisar pedidos de habilitação ou mesmo de alegação de descumprimento de crédito, caso tenha ocorrido o inadimplemento de qualquer obrigação prevista no plano, hipótese em que deverá o credor ajuizar execução específica constante no título judicial surgido da novação resultante da concessão da recuperação judicial ou, ainda, requerer individualmente a falência da recuperanda e, nesse último caso, habilitar seu crédito no juízo universal a ser ali instaurado, consoante expressão do artigo 62 da LRF, de forma que o encerramento não resultou na perda do direito reconhecido ao crédito. Nesse panorama: Tampouco impede o encerramento do processo a circunstância de as impugnações de crédito ou habilitações retardatárias não terem sido todas julgadas. As impugnações judiciais não são dependentes da manutenção do processo principal e permitem a apreciação mesmo após o encerramento da recuperação judicial. Condicionar o encerramento da recuperação judicial ao trânsito em julgado da decisão de todos esses incidentes prolongaria injustificadamente o procedimento de recuperação judicial, com a manutenção de todos encargos à recuperanda (Marcelo Barbosa Sacramone, Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência, São Paulo, Ed. Saraiva: 2019, pág. 278). No mesmo sentido: É importante destacar que a existência de incidentes pendentes de julgamento não representa empecilho para o encerramento da recuperação judicial depois de decorrido o prazo de 02 anos de fiscalização do cumprimento do plano. O processo deve ser encerrado e as impugnações/incidentes em andamento devem ser convertidas em ações ordinárias e prosseguem normalmente até a definição do crédito que deverá ser oportunamente pago pela recuperanda, conforme previsto no plano de recuperação aprovado pelos credores (Filipe Marques Mangerona, Encerramento da recuperação judicial Descumprimento do plano - Responsabilidades, in Daniel Carnio Costa [coord.], Comentários Completos à Lei de Recuperação de Empresas e Falências vol. II, Curitiba, Juruá Editora: 2015, pág. 235). Em sendo assim, caso nada mais seja requerido e inexistentes pendências, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Prov. Int., inclusive expedindo-se eventuais ofícios. Ciência ao Ministério Público. - ADV: LÚCIA ROSSETO THEODORO (OAB 11675B/MT), BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES (OAB 23325/GO), BARTOLOMEU FERREIRA CHAVES (OAB 23325/GO), IRAIDES DE FREITAS BORGES FILHO (OAB 80632/MG), ANA MARIA PEREIRA DA SILVA CATANIO (OAB 336408/SP), EDUARDO BASILIO DA COSTA (OAB 334166/SP), CLEUDINEI LUIZ DE FRANÇA MACHADO (OAB 22287/GO), JUAREZ MAGALHÃES (OAB 44488/MG), RENATA COSTA MAGALHÃES (OAB 111912/MG), HEVANDRO SCARCELLI SEVERINO (OAB 3065/RO), SAMMUEL VALENTIM BORGES (OAB 4356/RO), CAROLINA NORONHA DE ARAÚJO (OAB 125545/MG), LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 135064/RJ), WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB 84529/RJ), TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO (OAB 329670/SP), JOSE VICTOR DE PAULA SILVA (OAB 158874/SP), GIL WENDER MOREIRA (OAB 331370/SP), ANAÍ MARTINS DA SILVA (OAB 332537/SP), MARIA EUGÊNIA UGUCIONE BIFFI (OAB 332686/SP), PRISCILA DE FIGUEIREDO NETTO (OAB 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1076814-66.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - B.I.B.S. - P.E. - - S.P.P.E.R.N. - - R.V.B.J. - - P.Y. - S.B.S. - - B.E.P. - - A.E.F. - - S.A. - - D.O.A. - - C.K. - - C.G.K. - - E.F.M.Y.C.M. - - M.S.F.C.A.L. - - M.E.B.N. - - M.H.V.A.B. - - D.A.B.R.C. - - P.L.C. - - G.N.S.A. - - I.F.A.O.F. - - A.C.A.O. e outros - Fl. 4832: ciência às partes acerca da resposta de ofício. - ADV: RODRIGO SOUZA MENDES DE ARAUJO (OAB 207620/SP), MAURICIO PERIOTO (OAB 215806/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), ALEXANDRE TADEU SEGUIM (OAB 147096/SP), ANDREA DIAS JUNQUEIRA (OAB 124457/SP), ANDREA DIAS JUNQUEIRA (OAB 124457/SP), MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP), MARCELO GUEDES NUNES (OAB 185797/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), ADAUTO JOSÉ FERREIRA (OAB 175591/SP), GABER LOPES (OAB 16943/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), ANTONIO MARIO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), MARIANA FORBECK CUNHA (OAB 65998/PR), NADIA INTAKLI GIFFONI (OAB 101113/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), FELIPE LEITE RECHE (OAB 456043/SP), MARCOS DE CARVALHO BORGES (OAB 114117/RJ), PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHÃES (OAB 87384/RJ), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), FABIO JOSE POSSAMAI (OAB 312153/SP), GIOVANNA SILVA ANDREOTTI (OAB 292513/SP), GIOVANNA SILVA ANDREOTTI (OAB 292513/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003500-67.2013.8.26.0439 - Ação de Exigir Contas - Provas - Tatsuo Hayashi - - Maria Aparecida Prado Hayoshi - Banco do Brasil S/A e outro - Vistos. Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela parte requerida em face da decisão de fls. 6000/6012. Em síntese, o embargante busca sanear o ponto que entende contraditório da r. decisão, no que tange à divergência verificada em relação às conclusões do laudo pericial de fls. 4939/4963. Fundamentou seu pedido no artigo 1.022, I, do CPC, requerendo o acolhimentos dos aclaratórios, a fim de que os parâmetros adotados sejam ajustados em consonância com os elementos técnicos constantes nos autos (fls. 6018/6021). Determinou-se a prestação de esclarecimentos pelo expert (fls. 6022). Contrarrazões aos Embargos de Declaração às fls. 6025/6029. O perito manifestou-se esclarecendo que inexiste saldo credor em favor do autor (fls. 6033/6036). O requerido pugnou pelo acolhimento dos Embargos de Declaração, considerando a concordância com os esclarecimentos do perito (fls. 6040/6041). O autor, por sua vez, discordou das respostas técnicas apresentadas e solicitou novos esclarecimentos (fls. 6042/6046). O requerido, então, alegou que a manifestação do autor revela-se completamente intempestiva e reiterou os pedidos anteriormente formulados (fls. 6048). É a síntese do necessário. Conheço e acolho os aclaratórios, vejamos. Pois bem. Os aclaratórios reclamam correção do decisum combatido, porque homologou o laudo pericial e estabeleceu o valor de R$ 315.218,47 devidos pelos réus ao autor. Contudo, o laudo pericial foi em sentido diverso, ou seja, no ponto, a conta bancária recebeu recursos superiores as retiradas, não havendo que se falar em qualquer compensação ou restituição de quantias, portanto. O credor, instado a manifestação, opôs-se. Considerando os argumentos do embargante, fora requisitado esclarecimentos do expert, sobrevindo manifestação às fls. 6033/6036. A verdade veio à tona com a conclusão do jusperito, a saber (fl. 6035): [...] cumpre esclarecer que o laudo pericial de fls. 4.939/4.963, homologado pelo douto juízo, apurou que os créditos não comprovados superam os débitos não comprovados na ordem de R$ 315.128,47 (trezentos e quinze mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), ou seja, após a compensação entre créditos e débitos não comprovados, inexistiu débitos efetuados pelo banco que não foram cobertos pelos créditos efetuados, portanto, inexiste saldo credor em favor do autor. Grifei. Logo, a questão foi resolvida, para melhor compreensão, reproduzo o decisum que se deseja aclarado com o conserto necessário à luz do acolhimento dos aclaratórios, a qual segue prevalecida. Cuida-se de agravo interno interposto pela parte autora em face da decisão de fls. 1716/1717 dos autos principais. Em síntese, buscaram os agravantes a reforma da decisão, sob o argumento de que o agravado deveria ter apresentado todos os documentos capazes de embasar suas alegações no momento da contestação ou da prestação de contas e que, portanto, a prova havia precluído. Negou-se provimento ao agravo interno. (fls. 1864/1865). Proferida decisão, intimando o perito judicial que elaborou o laudo de fls. 1058/1087, para que apreciasse o documento de fls. 1445/1472, com retificação do laudo e outras considerações (fl. 1884). O laudo de fls. 1445/1472 foi ratificado pelos peritos (fls. 1889/1890). Manifestação do autor, pugnando pela conclusão dos autos (fls. 1894/1895). Manifestação do requerido discordando do laudo pericial de fls. 1445/1472, sob a alegação de que tal laudo ratificou o laudo anterior sem atender aos termos contidos no acórdão proferido nos autor. (fls. 1896/1914). Determinada prestação de esclarecimentos pelo perito (fls. 1915/1916). Manifestação do perito requerendo a juntada de documentos (fl. 1921). Manifestação do requerido requerendo a juntada da documentação (fl. 1931). Documentos (fls. 1932/2209, 2210/2252, 2253/2293, 2294/2329, 2330/2366, 2367/2541, 2542/2678, 2679/2830, 2831/2967, 2968/3167, 3168/3266, 3267/3296). Renúncia dos advogados do autor (fl. 3302).Determinação para que o advogado trouxesse aos autos prova de que cientificou o mandante a fim de que nomeie substituto (fls. 3303/3304). Manifestação dos patronos requerendo a desconsideração do pedido de fl. 3302 (fls. 3307/3308). Decisão tornando sem efeito o pedido de fl. 3302 e a decisão que o apreciou (fl.3315). Laudo Pericial (fls. 3318/3321). Manifestação do autor pugnando o laudo pericial (fls. 3325/3326). Manifestação do requerido discordando do laudo pericial de fls. 3318/3321 (fls. 3327/3347). Juntou documentos (fls. 3348 e 3375) Determinada a intimação do perito para (re) ratificação do laudo pericial (fls. 3378/3379). Manifestação do perito ratificando o laudo pericial (fls. 3384/3393). Manifestação do requerido discordando do laudo pericial de fls. 3384/3393 (fls. 3397/3405). Juntou parecer técnico (fls 3406/3426). Manifestação do autor, pugnando pela conclusão dos autos (fls. 3427/3428). Decisão facultando as partes a indicação de assistentes técnicos (fls. 3434/3436). Manifestação do requerido ratificando a indicação de seu assistente técnico e requerendo o reconhecimento do decurso do prazo do autor para apresentar a origem dos valores resgatados (fl. 3439). Determinada a manifestação do autor (fl. 3440). Manifestação do autor alegando o não decurso do prazo e trazendo esclarecimentos acerca da origem dos valores (fls. 3442/3447). Apresentou quesitos. Determinada a realização de nova perícia (fl. 3349) O requerido apresentou quesitos (fls. 3457/3462). Manifestação do perito solicitando esclarecimentos p/ que possa estimar valores aos serviços (fls. 3467/3469). Determinada a realização da perícia com observância de possibilidades, e estimando os valores para um ou ambos os serviços (fls. 3470/3471). Manifestação do perito declinando da demanda (fls. 3474/3475). Determinada a destituição do perito (fl. 3476). Nomeado novo perito (fls. 3482/3483). Manifestação do requerido impugnando o valor cobrado pela perícia às fls. 3482/3483 (fls. 3487/3489). Manifestação do perito ratificando o valor cobrado (fl. 3494). Renúncia dos advogados do autor (fl. 3498). Manifestação do requerido ratificando a impugnação de fls. 3487/3489 (fls. 3499/3500). Proferida decisão fixando os honorários do perito em R$6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Manifestação do perito concordando com o valor arbitrado (fl. 3504). Laudo Pericial (fls. 4939/4963). Juntou planilha de cálculo (fls. 4964/5021). Proferida decisão intimando as partes para que procedam à complementação de eventuais peças faltantes no processo. Decorrido o prazo sem oposição, os autos tramitarão apenas no formato digital (fl. 5864). Manifestação do requerido acerca do laudo pericial de fls. 4939/4963 (fls. 5869/5879). Juntou parecer técnico (fls. 5880/5898). Manifestação do autor discordando do laudo pericial de fls. 4939/4963 (fls. 5899/5913). Determinada intimação do perito para prestar esclarecimento (fl. 5915). Renúncia dos advogados do autor (fl. 5918). Manifestação do perito apresentando esclarecimentos (fls. 5922/5938). Parecer técnico do requerido (fls. 5946/5959). Manifestação do autor, requerendo i) intimação do perito para prestar esclarecimentos; ii) a retificação ou complementação do laudo pericial; iii) a exclusão dos descontos incompatíveis; iv) confirmação de que não houve autorização do requerente para se operar o débito e aplicação do valor. Determinada a intimação do perito para esclarecimentos finais (fl. 5964). Manifestação do perito apresentando esclarecimentos (fls. 5979/5988). Renúncia dos advogados do autor (fl. 5997). Manifestação do requerido ratificando seus apontamentos às fls. 5869/5898 e 5942/5959. Manifestação do autor, requerendo i) o reconhecimento de que houve o débito do valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) pelo requerido sem a autorização dos requerentes e sem que este valor tenha retornado à conta corrente dos requerentes ou permanecido em conta de investimentos; ii) a restituição dos valores debitados indevidamente pelos requeridos. Decisum (fls. 6006/6012). Embargos de declaração (fls. 6018/6021) com manifestação do embargado (fls. 6025/6029) e esclarecimentos do expert (fls. 6033/6036). Na sequência, os adversos aportaram manifestação. É o relatório do necessário. Decido. O recurso de agravo interno foi provido com determinação (fls. 1864/1865): [...] remeto os autos à Primeira Instância a fim de que o MM. Juízo 'a quo' determine que o perito judicial que elaborou o laudo de fls. 105/1087, aprecie o documento de fls. 144/1472 (Extrato de CDB/BB Reaplic). Desse modo, registro que os autos foram devolvidos a este Juízo para diligências (fls. 1875), as quais cumpridas, reclamam a sua remessa a 15ª Câmara de Direito Privado. Prossigo. Após o estudo determinado pelo v. Acórdão (fl. 1884), com amplitude a sua extensão máxima (fls. 3434/3436, 3470/3471), enfim, chegou-se à conclusão. Entretanto, restou lacunas que foram supridas por esclarecimentos posteriores do expert judicial (fls. 6033/6036), isto se deu mediante partida oriunda do recurso 'embargos de declaração'. Com efeito, o laudo apresentado pelo expert, acompanhando de seus esclarecimentos, mostrou-se consentâneo com os critérios determinados nas decisões prolatadas nos autos, razão pela qual de rigor o acolhimento deste e seu complemento. De saída, registro que a análise pericial se deu para o período de 30/12/2009 a 13/12/2012, conforme decisão preclusa a respeito, incabível, neste momento processual, insurgência a respeito, portanto. O expert assim observou (fl. 4946): que os lançamentos sob título 729 - TRANSFERÊNCIA DA CI - RESGATE BB CDB DI; 229 - TRANSF P/ CI-APLICAÇÕES CDB DI; 351 - APLICAÇÃO BB CDB DI e 989 - RESGATE BB CDB DI, são comprovados mediante as movimentações da conta de Aplicação CDB, conforme extrato de CDB BB Reaplic juntado às fls. 1.471/1.498. O lançamento sob título 229 - TRANSF P/ CI-APLICAÇÕES CDB DI, realizado em 27/06/2012, não foi comprovado, uma vez que este não consta no extrato de CDB BB Reaplic juntado às fls. 1.471/1.498. A relevância do registro acima consiste na relação dos títulos questionados, distinguindo-os em comprovados e NÃO comprovados. Este o ponto de partida da análise pericial, à frente, evidencio quesito e sua consequente resposta, para o que interessa a esta lide, vejamos (fl. 4950): VII. As verbas da sigla BB CDI DI correspondem as verbas da sigla BB CDB/REAPLIC e BB CDB DI? Resposta: Sim, conforme extratos de fls. 1.471/1.498, as referidas rubricas compõem as movimentações do extrato BB CDB. VIII. As siglas BB CDI DI têm o mesmo significado das siglas BB CDB/REAPLIC e BB CDC DI? Justifique. Resposta: Sim, conforme extratos de fls. 1.471/1.498, a referida rubrica compõe as movimentações do extrato BB CDB. IX. De acordo com os documentos acostados aos autos, pode o requerido banco estar se beneficiando do resgate da sigla BB CDB DI para fazer entender que se trata do resgate da aplicação BB CDB/REAPLIC e BB CDB/DI? Resposta: Conforme extratos de fls. 1.471/1.498, os valores comprovados a partir destes documentos pela perícia indicam que os montantes foram aplicados e resgatados em favor do titular da conta. O escopo pericial está em verificar, com exatidão, quais os valores de propriedade do autor à época em custódia bancária foram-lhe restituídos. Com essa premissa e ordem de ideias, o perito judicial, após análise documental a suficiência comprobatória do quanto alegado pelos sujeitos processuais, assim concluiu (fl. 4961): R$ 1.113.121,84 (um milhão, cento e treze mil, cento e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) dos lançamentos não comprovados pelo requerente correspondem a créditos; - R$ 797.993,37 (setecentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos) dos lançamentos não comprovados pelo requerido correspondem a débitos; Por fim, esclareceu o jusperito (fl. 6035): [...] cumpre esclarecer que o laudo pericial de fls. 4.939/4.963, homologado pelo douto juízo, apurou que os créditos não comprovados superam os débitos não comprovados na ordem de R$ 315.128,47 (trezentos e quinze mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos), ou seja, após a compensação entre créditos e débitos não comprovados, inexistiu débitos efetuados pelo banco que não foram cobertos pelos créditos efetuados, portanto, inexiste saldo credor em favor do autor. Grifei. Destarte, os créditos não comprovados superam os débitos não comprovados, cuja compensação entre eles, é proposital a redundância, para por fim a quaisquer dúvidas, resulta na inexistência de saldo credor em favor do autor. Os sujeitos processuais se insurgiram contra o laudo pericial, ressaindo esclarecimentos do expert, ratificando o laudo que apresentou e novamente prestou esclarecimentos, indene de dúvidas, a verdade veio à tona para reconhecer a inexistência de saldo credor em favor do autor, porque viu-se restituída de todos os valores que aplicou na instituição bancária. Fls. 5922/5938: uma das questões esclarecidas, a qual segue rejeitada, diz respeito ao período observado a cálculo, matéria já superada, conforme acima já mencionado. Avançando-se com o mesmo resultado de rejeição, frise-se, as aplicações e resgates ocorridos para o período sob exame estão consolidadas e em consonância com os extratos bancários. Uma vez mais, houve contraposição por ambos os sujeitos processuais acerca do laudo ratificado. Os argumentos, em resumo, a identidade dos primeiros, embora por outro viés. Seja como for, novamente intimado, o perito esclareceu os pontos de divergência, com a ratificação do laudo técnico pericial. O que se vê são oposições inconsistentes, desacompanhada de prova documental, por óbvio, por serem mais benéficas àqueles que as alegam. Ademais, o trabalho técnico pericial exibiu, após estudo aprofundado dos documentos trazidos aos autos, o resultado das contas. Ora, o profissional nomeado nos autos é imparcial, equidistante das partes e de confiança deste Juízo, logo, há que se acolher, como de fato, inicialmente já homologado, a integralidade do laudo pericial. Diante desse quadro, julgo boas as contas do laudo pericial contábil, a qual apurou como inexistente saldo credor em favor do autor. Assim, nesta segunda fase da prestação de contas, cumpre declarar inexistente crédito em favor dos autores, tampouco débito. Posto isto, em sede de julgamento da segunda fase na ação ajuizada, ACOLHO as contas constantes do laudo pericial (fls. 4939/4963 e 6033/6035), para declarar que o autores NÃO são credores do requerido. Pela sucumbência nessa fase, condeno o autor ao pagamento da verba honorária, ora fixada em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, do CPC de 2015. Fl. 1875: cumpridas as diligências, remetam-se os autos a 15ª Câmara de Direito Privado (fl. 1864). Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RENATA GONÇALVES PIMENTEL (OAB 11980/MS), DAMARIS DE SIQUEIRA SIMIOLI (OAB 166096/SP), JOÃO EDUARDO MARTINS PERES (OAB 259520/SP), WILLIAM CAMILLO (OAB 124974/SP), RENATA GONÇALVES PIMENTEL (OAB 11980/MS), FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO (OAB 16943/MS)
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