Jonas De Barros Penteado

Processos do Advogado

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2. Processo 00047666120248250074
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202484102345 NÚMERO ÚNICO: 0004766-61.2024.8.25.0074 REQUERENTE : MOISES CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO : BANCO SANTANDER ADV. : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - OAB: 131351-SP ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS EM ANEXO CONFORME SOLICITADO E DEFERIDO NOS TERMOS DA DECISÃO RETRO.
3. Processo 00734298720248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202411502076 NÚMERO ÚNICO: 0073429-87.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO EIRELI ADV. : CLÁUDIO ALEXANDER SALGADO - OAB: 166209-SP EXECUTADO : ISAC LUIZ DE JESUS BISPO ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE SENTENÇA....: DIANTE DA MINUTA JUNTADA EM 03/04/2025, POR MEIO DA QUAL AS PARTES FORMULARAM AJUSTE EXTRAJUDICIAL PONDO FIM AO LITÍGIO, HOMOLOGO O ACORDO PACTUADO EM TODOS OS SEUS TERMOS, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O FEITO, COM ESPEQUE NO ART. 487, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CUSTAS FINAIS DISPENSADAS, NOS TERMOS DO §3º DO ART. 90 DO CPC, E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS TERMOS DO ACORDO E, ACASO NÃO DISCIPLINADO, CADA QUAL ARCA COM OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO CONTRATADO.
4. Processo 00047666120248250074
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202484102345 NÚMERO ÚNICO: 0004766-61.2024.8.25.0074 REQUERENTE : MOISES CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO : BANCO SANTANDER ADV. : BRUNO HENRIQUE GONÇALVES - OAB: 131351-SP DECISÃO....: VISTOS ETC. VERIFICO QUE, EM 07/07/2025, A PARTE AUTORA PETICIONOU REQUERENDO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS FINAIS. O PLEITO ENCONTRA AMPARO NO ART. 98, §6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS AO FINAL DA DEMANDA, MESMO NOS CASOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, DESDE QUE PRESENTES CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO. ADEMAIS, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MEIO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ART. 6º, INCISO I, REGULAMENTOU O TEMA, PREVENDO QUE O JUÍZO PODERÁ, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E APÓS DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE FINANCEIRA, AUTORIZAR O PARCELAMENTO DAS CUSTAS, LIMITADO A 6 (SEIS) PARCELAS, VEDADAS AQUELAS INFERIORES AO PISO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NO CASO, A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DEMONSTROU, AO LONGO DO FEITO, A AUSÊNCIA DE RECURSOS SUFICIENTES, O QUE JUSTIFICA O DEFERIMENTO EXCEPCIONAL DO PEDIDO. DITO ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS FINAIS, AUTORIZANDO O FRACIONAMENTO EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, NOS TERMOS DO ART. 98, §6º, DO CPC, C/C ART. 6º, I, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016 DO TJSE. NA OPORTUNIDADE, COLACIONO JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO TJSE SOBRE O TEMA: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE IMPÔS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO CABIMENTO. COISA JULGADA. BENEFÍCIO QUE DEVERIA TER SIDO PLEITEADO E DISCUTIDO DURANTE O PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR EFEITO RETROATIVO À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, DE MODO A ALCANÇAR CONDENAÇÃO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS CHANCELADA EM PROCESSO DE CONHECIMENTO JÁ TRANSITADO EM JULGADO. PRECEDENTE DO STJ. GRATUIDADE AFASTADA – DEFERIDO PARCELAMENTO DAS CUSTAS FINAIS EM ATÉ 06 PRESTAÇÕES, CONFORME REGRAMENTO DO TJSE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJSE, AI Nº 202200731844, Nº ÚNICO 0011322-78.2022.8.25.0000, 1ª CÂMARA CÍVEL, REL. DES. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES, JULGADO EM 31/08/2023) DETERMINO À SECRETARIA QUE EMITA AS GUIAS DE RECOLHIMENTO, ORGANIZADAS CONFORME OS LIMITES LEGAIS, CABENDO À PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO NOS PRAZOS RESPECTIVOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
5. Processo 00012573520258250027
   Tribunal: TJSE | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202551500536 NÚMERO ÚNICO: 0001257-35.2025.8.25.0027 AUTOR : ADRIANA SANTOS LIMA ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE RÉU : BANCO BMG S/A ADV. : GLAUCO GOMES MADUREIRA - OAB: 188483-SP DECISÃO/DESPACHO....: BAIXO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR QUE O AUTOR INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE A QUANTIA DE R$ 1.261,82 FOI DEPOSITADA EM SUA CONTA BANCÁRIA EM JULHO/2020. ESTÂNCIA (SE), 10/07/2025. LUIZ MANOEL PONTES JUIZ DE DIREITO
6. Processo 10001022120225020303
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000102-21.2022.5.02.0303 RECLAMANTE: ALBERTO GOMES RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fdd89e proferida nos autos. Petição de ID 98ec045: Denego processamento ao Agravo de Petição interposto pela primeira reclamada, por não confirmada a garantia do Juízo pelas consultas realizadas.  Intime-se.  No mais, prossiga-se a execução me seus ulteriores termos.  GUARUJA/SP, 11 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.
7. Processo 10001022120225020303
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000102-21.2022.5.02.0303 RECLAMANTE: ALBERTO GOMES RECLAMADO: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d36ccb6 proferido nos autos. Por todo o exposto nos autos, indique o exequente, no prazo de 30 dias, meios para o prosseguimento da execução, em obediência ao quanto preconiza o art. 878 da CLT e o art. 54, parágrafo 7º, do provimento GP/CR 13/06. Deverão ser observados, também, os ditames do art. 11-A da CLT. Inerte, iniciar-se-á a fluência da prescrição intercorrente, a teor do artigo 11-A, da CLT, sendo certo que após o decurso de dois anos restará extinta a execução, com a devida remessa dos autos ao arquivo definitivo. Intime-se. GUARUJA/SP, 10 de julho de 2025. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALBERTO GOMES
8. Processo 00139410720248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 32540/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500826380 NÚMERO ÚNICO: 0013941-07.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202410500381 PROCEDÊNCIA........5ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: V RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-25 (SUYENE BARRETO SEIXAS DE SANTANA EM SUBSTITUIÇÃO A JOÃO HORA NETO) APELANTE - DOUGLAS BOMFIM SANTOS ADVOGADO - ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095/SE APELADO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO ADVOGADO - GIZA HELENA COELHO - OAB: 166349/SP EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR QUANTO À SUA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A VALIDADE DA DÍVIDA EM QUESTÃO AUTOR QUE TINHA CONHECIMENTO DO DÉBITO ORA QUESTIONADO. CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MA-FÉ MANTIDA, PORÉM, DE OFÍCIO, REDUZIDO O VALOR DA PENALIDADE PARA 1,1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO V DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE,EM CONHECER DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO E RELATÓRIO DO EMINENTE RELATOR.