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Mituo Hirata

Mituo Hirata

Número da OAB: OAB/SP 016072

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP
Nome: MITUO HIRATA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0609067-05.1998.8.26.0100 (583.00.1998.609067) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Macotec Indústria Mecânica e Comércio Ltda. - Macotec Indústria Mecânica e Comércio Ltda - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Wiest S/A e outros - Afonso Henrique Alves Braga - Uniao Federal (fazenda Nacional) e outros - Usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais S.a e outro - Ronaldo Latorre - - JOSE AMERICO DE REZENDE e outro - Irmãos Galeazi Ltda e outros - Edmilson Luiz de Souza - - Marcos Aparecido Ribeiro - - Wanderley Ribeiro Neves - - Banco Boa Vista Interatlantico S/A - - Hildemar Gabriel de Almeida - - Ricardo da José Lopez da Silva e outro - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG - Brasil Multicarteira e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Rosemeire dos Santos Hemeterio - - Paulo Pereira de Souza - - Iva Martins da Silva - - Banco Volkswagen S/A - - Lenildo Arruda da Silva - - Isamar Participações e Investimento Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Sidnei Gasperini - - SINTEL TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA - - Maria Angela Resende - - Feliciano Fortunato Ribeiro - - Genesio Soares Almeida - - Juvenal Soares de Oliveira - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados. e outros - Dercio Bernardo da Silva - - Marisa Veloso Rocha Farias. - - Maria Gracilde de Araújo - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outro - Gerson Soares de Oliveira - - Eduardo Cesar de Oliviera - - Espolio de José Carlos da Paixão - - Marisa Veloso Rocha Farias e outros - Ricardo Jorge Lopez da Silva. - - Genesio Soares de Almeida e outro - Ailton Roberto Santana e outros - Ricardo Jorge Lopez da Silva e outro - Conforme determinação de fl. 11420, a habilitação de nº 1023790-61.1998 está desarquivada e à disposição em cartório por 10 dias. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), EUGENIO CARLOS BELAVARY (OAB 123948/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), LUCIMEIRE MENEZES TELES (OAB 119487/SP), LUCILENE NUNES DE SOUZA RODRIGUES (OAB 117400/SP), LUCIANA KUSHIDA (OAB 125660/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), LIGIA REGINA NOLASCO HOFFMANN IRALA DA CRUZ (OAB 129755/SP), NIVALDO ARY NOGUEIRA (OAB 13708/SP), ASSYR FAVERO FILHO (OAB 138196/SP), ASSYR FAVERO FILHO (OAB 138196/SP), JUSSARA PASCHOINI (OAB 114024/SP), EDUARDO BARBOSA E SILVA (OAB 109011/SP), EDUARDO BARBOSA E SILVA (OAB 109011/SP), JAIME ANTONIO DE BRITO (OAB 108837/SP), PEDRO SERGIO NABARRETE (OAB 102330/SP), SIRLEY DO NASCIMENTO (OAB 101296/SP), SIRLEY DO NASCIMENTO (OAB 101296/SP), SIRLEY DO NASCIMENTO (OAB 101296/SP), SIRLEY DO NASCIMENTO (OAB 101296/SP), MARIANGELA DE JESUS SIFUENTE (OAB 101092/SP), CLEUSA BUCIOLI LEITE LOPES (OAB 43870/SP), ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), LUZ MARIA 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0823978-09.1996.8.26.0100 (583.00.1996.823978) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Laticinios Castanheira Ltda - Kenti Indústria Alimenticia Ltda - Wanderley Alcoser Boen - - Renilda Moreira da Silva - - Banco Schain S/A - - Silvio Brand. - - Eduardo Gonçalves Marques - - Luis de Sousa Moraes - - Guarita Vigilancia e Segurança Ltda. - - José Cicero Brandão da Silva - - Antonio Edson Nascimento - - Kifrios Atacado de Alimentos Ltda. - - Lingraf Indústria Gráfica Ltda - - Confeitaria Indústria e Comércio Emar Ltda e outros - João Luis Guimarães - Oscar Borges Ferreira - - Miriam Barreto de Souza - - Jose Carlos Viana - Imprensa Ofical do Estado S.a. - Imesp e outros - ELIZABETE MARZIG DE OLIVEIRA - - ANTONIO ALMEIDA DE CARVALHO - BRF S/A - Brasil Foods S/A e outros - Eraldo Rufino de Melo. - - Juelina Ferreira da Silva Magalhaes - - Odilon da Silva - - Carlos da Silva - - Eraldo Rufino de Melo - - Bartolomeu Pereira da Silva. - - Osvaldo Salvador dos Santos e outro - Rogério Sarílio. - - Industria Bandeirante de Artefatos de Plastcos e Madeira Ltda - - Chocolates Evelyn Ltda. - - Ademir Ferreira Silva Filho - - Antonio de Souza Porto. - - A.F. Seabra Advocacia - - Rubens Cesar Ribeiro - - Denise Aparecida Ferreira - - João de Deus Alves - - Lomand Participações e Empreendimentos Ltda - - Banco Bradesco S/A - - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - - Banco Rendimento S/A - - José Vicente Cêra - - Silvio Brand - - Bandeirante Refrigeração Comercial Ltda - - Agrifood Comercial e Industrial S/A - - Advocacia Feliciano Soares - - Asduba Alves Costa - - Juvelina Martins da Costa. - - Pedro Gabriel da Silva - - Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimentícios Ltda - - Click S/A Indústria e Comércio de Alimentos - - Remolixo Remoção e Transportes de Lixo Industrial Ltda - - Jose Luis de Jesus - - Rosangela Aparecida dos Santos Fernandes - - Eunice Celestina dos Santos - - A. F. Seabra Advocacia - - Carlos de Freitas Mourão. - - José Carlos Eloy de Oliveira - - Banco Arbi S/A - - ROGÉRIO SARÍLIO - - Carlos de Freitas Mourão - - Oélinton Sidnei Rapelli - - Paulo Toshiaki Nishimoto - - NIVALDO SEBASTIÃO BARCELLANO - - Sandro Luiz Rodrigues de Oliveira - - José Ferreira de Jesus Neto - - Marcos Prudêncio - - Evaneide Rufino de Melo - - Marta de Oliveira Leite Barbosa - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Pailo Prodesp - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - Elaine Maria de Souza Thesotto - - Arlete Maria Virginio - - Juvelina Martins da Costa - - Espólio de Jackson Dias de Oliveira - - Sérgio Marcus de Oliveira Costa - - Adelson Luis Araújo - - Melquíades de Jesus - - Ademir Ferreira da Silva Filho - - Raimundo Pereira de Souza - - Edite Ferreira da Silva - - Maria Aparecida Rocha de Oliveira e outros - Rafael Jose dos Santos Campos - Manoel Quirino dos Santos - - Sidney Ferreira de Alvarenga e outro - Manifeste-se o(a) Síndico(a) em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), CARMEM REGINA JANNETTA MORENO (OAB 133776/SP), PAULA PEIXOTO CAVALIERI (OAB 132205/SP), ALEXANDRE NISTA (OAB 136963/SP), ALEXANDRE NISTA (OAB 136963/SP), ALEXANDRE NISTA (OAB 136963/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), NILCEIA APARECIDA ANDRES (OAB 126143/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (OAB 124366/SP), PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB 124286/SP), MITUO HIRATA (OAB 16072/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES ALECRIM (OAB 170368/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES ALECRIM (OAB 170368/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES ALECRIM (OAB 170368/SP), SUZANA NATALIA GUIRADO FERREIRA FERNANDES (OAB 166306/SP), AFFONSO CELSO DE LIMA ACRA (OAB 13744/SP), PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA (OAB 156383/SP), JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (OAB 155962/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), MARCIO RECCO (OAB 138689/SP), ANTONIO CARLOS LOMBARDI (OAB 105356/SP), ALEXIA MELO DE LIMA (OAB 401087/SP), JOSE TOSCANO (OAB 101016/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), CHARLES WILLIAM LOPES REJALA (OAB 352061/SP), CHARLES WILLIAM LOPES REJALA (OAB 352061/SP), ALEXIA MELO DE LIMA (OAB 401087/SP), MARIA APARECIDA CHECHETO (OAB 104790/SP), ALEXIA MELO DE LIMA (OAB 401087/SP), MARCUS VINÍCIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623A/MG), LIZ SIULAM SOUZA SANTOS (OAB 423318/SP), VALDOMIRO OSTASIUK (OAB 86421/SP), SANDRO MARTINS (OAB 124000/SP), ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI (OAB 115854/SP), MARIA DE FATIMA DE FREITAS (OAB 123480/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), ANA LUCIA JANNETTA DE ABREU (OAB 120570/SP), CARLOS ALBERTO PILLON (OAB 119316/SP), MARIA AUXILIADORA LOPES MARTINS (OAB 104791/SP), ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI (OAB 115854/SP), ANABEL DE ARAUJO FOLHA CHICARELLI (OAB 115854/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), MARLI ROCHA DE MOURA (OAB 107963/SP), EDUARDO BOCCUZZI (OAB 105300/SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), MARIA DO ROSARIO DE LIMA (OAB 52131/SP), KOZO DENDA (OAB 27096/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), MARCIA RUBIA SOUZA CARDOSO ALVES (OAB 41816/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), DARCIO ALCANTARA (OAB 51201/SP), CLEIDE GARCIA CARDOSO (OAB 26482/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ALOÍSIO MOREIRA (OAB 58686/SP), ALOÍSIO MOREIRA (OAB 58686/SP), ALOÍSIO MOREIRA (OAB 58686/SP), VALDECI CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 59385/SP), DAVID GUSMAO (OAB 66314/SP), ELIANA FERREIRA G MARQUES SCHMIDT (OAB 66984/SP), REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP), ANNE DANIELE DE MOURA (OAB 227971/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), FABIANA MENDES COSTA (OAB 196781/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), ANNE DANIELE DE MOURA (OAB 227971/SP), CARLOS CAMACHO SANCHES (OAB 25277/SP), ANNE DANIELE DE MOURA (OAB 227971/SP), VICTOR CATANIA JUNIOR (OAB 235263/SP), DARCI GARCIA DE MAGALHAES PAULINO (OAB 23842/SP), KÉLYSTA FERREIRA (OAB 241100/SP), WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP), JOSÉ HILTON CORDEIRO DA SILVA (OAB 250835/SP), ABDALA BATICH (OAB 25270/SP), MARCELO MORCELI CAMPOS (OAB 183581/SP), EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA (OAB 306764/SP), MAURICIO KIOSHI KANASHIRO (OAB 281885/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA (OAB 300702/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), JOAO LUIS GUIMARAES (OAB 98613/SP), MARGARETE CINTRA GAUTHERON (OAB 98294/SP), MARGARETE CINTRA GAUTHERON (OAB 98294/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), PAULA LIMA VAZ DE MELLO MURGEL (OAB 309195/SP), ABEL JERONIMO JUNIOR (OAB 312731/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 098.709/SP /SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), IVONE LEITE DUARTE (OAB 194544/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), MARIA EMILIA FARIA (OAB 83778/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), MARLI TEGE ALVES (OAB 77328/SP), HERMENEGILDO RECCO (OAB 77600/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), SUELI DE OLIVEIRA HORTA (OAB 81434/SP), PEDRO PAULO DA SILVA (OAB 83030/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), LENILSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 85535/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), SARITA DAS GRACAS FREITAS (OAB 92287/SP), JOAQUIM MARTINS NETO (OAB 95628/SP), FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0601093-53.1994.8.26.0100 (583.00.1994.601093) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Usina Colombina Ltda.. - Usina Colombina Ltda. - KURT DAVID WISSMANN - Ivanildo Marques da Silva - - Paulo Sérgio Bazan. e outros - João Carlos Di Genio - Célia Regina Castro Siqueira Franco - - Rita de Souza Barros Barbosa - - Juvenal Ribeiro Gomes - - Luciana Troiano - - Márcia Aparecida Rodrigues - - Getulio Brizola de Almeida - - Albertino Bertucci de Oliveira - - Almir Benedito Machado - - Irineu Pedroso de Almeida - - Osmir Ferrari - - Dagmar Lusvarghi Lima e outros - Hiper Transportes Ltda e outros - Luan Barros Barbosa - - Espólio de Sergio Ronaldo Barbosa - - Dionisio Bispo de Alcantara - - Pedro de Mello Novaes Santos e outros - Rose Mary Dias Dulco de Oliveira e outros - Agenor da Silva e outros - SQSP - Sindicato dos Químicos de São Paulo e outros - Paulo Sérgio Bazan e outros - Jorge Macruz Neto - Comercial & Serviços Jvb S/A e outros - Antonio Carlos Fernandes Cunha - - Márcia Regina Pereira - - Espólio de SERGIO RONALDO DE CARVALHO BARBOSA e outros - Espólio de Agenor da Silva e outros - Mike Nelson Fontainha - - Ariovaldo Pinto Junior - - Jose Emilio Salante - - Francisca Dantas Pereira - - Espolio de Luiz de Moraes - - Roberto Carlos da Silva e outros - Francino Sebastião de Almeida - - Luís Ramos dos Santos Costa e outros - Célia Maria Cipriano Spirito e outros - Cristiane Apareceida Peres e outros - Reges da Silva Vasconcelos - - Ricardo Castilho. - - Isac Cesar de Oliveira - - Espolio de Alfeu Soares Teixeira - - Cleber Pacheco - - Cícero Alves Soares Júnior - - Evanira de Mattos - - Francisco Dantas Pereira - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Haydée Romio - - SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS, PLÁSTICAS E SIMILARES DE SÃO PAU e outros - Fls. 8993/8994: Fica concedido prazo de 30 (trinta) dias; Fls. 8995/8996: Ficam os credores nominados intimados a providenciar a documentação e/ou prestar as informações requeridas pelo Síndico no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de levantamento do crédito. - ADV: GILMAR NOVELINI (OAB 75391/SP), ALBERTO BORGES QUEIROZ MERGULHAO (OAB 74904/SP), VICENTE EDUARDO GOMEZ ROIG (OAB 73544/SP), ALTIVO JOAQUIM DA SILVA (OAB 72406/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), MAURO FERRIM FILHO (OAB 77006/SP), LIZETE COELHO SIMIONATO (OAB 69941/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), CELIA REGINA MARTINS BIFFI (OAB 68416/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), HERCULES DE LACQUILA FILHO (OAB 81285/SP), SANDRA DE SALVO (OAB 84674/SP), MILTON BERTOLANI RIBEIRO (OAB 83575/SP), CLELIA PACHECO MEDEIROS FOGOLIN (OAB 81652/SP), CLELIA PACHECO MEDEIROS FOGOLIN (OAB 81652/SP), MAURO FERRIM FILHO (OAB 77006/SP), HERCULES DE LACQUILA FILHO (OAB 81285/SP), LUIZ ANTONIO PINTO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009615-51.2002.8.26.0161 (161.01.2002.009615) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Riwagal Industria e Comercio de Materiais Eletricos Ltda - Riwagal Indcomde Materiais Elétricos Ltda - Antonio Manassa El Khoury - Marcelo Manassa El Khoury - - Banco do Brasil S/A e outro - ADENILSON JOSÉ DA SILVA - - ANTONIO CARLOS ALVES DO ESPÍRITO SANTO - - AURIMAR PEREIRA DE SOUZA - - FRANCISCO EDMILCIO DA SILVA - - GEOMACY BISPO DE MELO - - JOÃO FRANCISCO DE SOUZA - - JOÃO NEVES DA SILVA - - JOSÉ AFONSO DA SILVA - - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - - JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR - - JOSÉ THEODORO - - JOSIAS DE JESUS - - LILIANE DOS SANTOS MOURA - - MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA - - MILTON NUNES DE SOUZA - - MANOEL JOSÉ DE MIRANDA - - MANUEL ANTONIO DA SILVA - - MARCOS RODRIGUES LEAL - - MARIA RODRIGUES DE JESUS BERNARDES - - MARIO MARCOS DA SILVA - - MARISA KEIKO YAMAMOTO LA SELVA - - MARIVALDO RIBEIRO FILHO PESQUEIRA - - MILTON ANTONIO EDUARDO - - PEDRO JOSÉ DE SOUZA - - PEDRO LOPES DA SILVA - - SEVERINO RAMOS DE LIMA - - SEVERINO RAMOS DE LIMA - - SILVIA CRISTINA BOBICE CARVALHO - - ZENILDO ARAUJO DA SILVA - - JONATHAN OLIVEIRA DE JESUS DO ESPÍRITO SANTO - - LAIS OLIVEIRA PAROLIN e outro - Ciência ao Administrador Judicial, acerca do valor total do capital depositado nas contas judiciais da Massa falida, conforme certificado às fls. 2813 e extratos juntados às fls. retro, para retificação do rateio. Prazo: 30 dias. - ADV: MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MITUO HIRATA (OAB 16072/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS (OAB 108225/SP), EVERALDO FERREIRA DE LIMA (OAB 110786/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), SYLVIA PEREIRA BUENO FORMICOLA (OAB 122664/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), EDUARDO CAPPELLINI (OAB 160379/SP), ANTONIO MARCOS GALARDI DE MELLO (OAB 129520/SP), LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/SP), ADRIANA APARECIDA VALENTE SANCHES (OAB 144168/SP), CLAUDETE NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 146367/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), WALTER CASTORINO (OAB 153544/SP), WALTER CASTORINO (OAB 153544/SP), CLAUDIO ALBERTO MERENCIANO (OAB 103443/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), MARIA APARECIDA BIAZZOTTO CHAHIN (OAB 75710/SP), PEDRO ZEMECZAK (OAB 80812/SP), PEDRO ZEMECZAK (OAB 80812/SP), IRACI DE OLIVEIRA KISZKA (OAB 81134/SP), MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI (OAB 90348/SP), MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI (OAB 90348/SP), MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI (OAB 90348/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), APARECIDA LUZIA MENDES (OAB 94342/SP), ORLANDO CASADEI JUNIOR (OAB 94624/SP), ORLANDO CASADEI JUNIOR (OAB 94624/SP), DIRCEU SCARIOT (OAB 98137/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), MÁRCIA CRISTINA SANCHES (OAB 182936/SP), PAULO AFONSO SILVA (OAB 25728/SP), ELIANA DE ALMEIDA SANTOS (OAB 183359/SP), DULCINÉA DOS SANTOS (OAB 193578/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DIONE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 226655/SP), DIONE DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 226655/SP), MICHELE NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP), MICHELE NOGUEIRA MORAIS (OAB 235717/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), PAULO AFONSO SILVA (OAB 25728/SP), ANTONIO MARCOS DE MELLO (OAB 27937/SP), ANDRES VERA GARCIA (OAB 46663/SP), JORGE MANUEL LAZARO (OAB 52369/SP), JORGE MANUEL LAZARO (OAB 52369/SP), JORGE MANUEL LAZARO (OAB 52369/SP), ANGELA MARIA GAIA (OAB 58690/SP), ANGELA MARIA GAIA (OAB 58690/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2136027-82.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Vargem Grande do Sul - Embargte: Ulisses José Ferreira Leite - Embargdo: Esplanada Participações Ltda. - Embargdo: João Batista de Melo - Embargdo: Jose Fernando Cortez de Melo - Interessado: Flavia Rocha Rodrigues Ferreira Leite - Interessado: José Rodrigues Mundim Neto - Interessado: Raízen Combustíveis S.a. - Interessado: Antonio Henrique Gomes Spindola - Interessado: Município de Itau de Minas - Interessado: Marcelo Donizeti Rabelo - VISTO. Fls. 18/19: Observando-se o recolhimento a menor do preparo recursal, complemente-se o respectivo valor devido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (art. 1.007, parágrafo 2º, do CPC). Int. - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Advs: Ronaldo Rodrigues da Cunha (OAB: 16072/GO) - Sandro Marcondes Rangel (OAB: 172256/SP) - Keti Lilian Vaz de Moraes Freitas (OAB: 413289/SP) - Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB: 99309/SP) - Luís Alberto Ferreira (OAB: 20570/GO) - Vanessa Salmaço Martins (OAB: 374262/SP) - Luciano Giongo Bresciani (OAB: 214044/SP) - Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: 31817/MG) - Antonio dos Reis Nunes (OAB: 72204/MG) - Luiz Gonzaga Peçanha Moraes (OAB: 103592/SP) - 3º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015046-60.1998.8.26.0564 (564.01.1998.015046) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Petit Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Barlocher do Brasil Sa - - Banco Safra Sa - - Banco Mercantil do Brasil Sa - - White Martins Gases Industriais Sa - - Clariant Comercial Ltda - - Tansan do Brasil Ind Química Ltda - - Santa Helena Aasistência Médica - - S & e Instrumentos de Testes e Medição Ltda - - Banco de Crédito Nacional - - Ciba Especialidades Químicas Ltda - - Ciba Especialidades Químicas Ltda - - Mequil Equipamentos Industriais Ltda - - Cognis Brasil Ltda - - Trikem Sa - - Dacarto Sa Ind de Plásticos - - Vimplas Industria e Comércio Ltda - - Nitriflex Sa - - Empresa Metropolliana de Saneamento e Serviços Gerais Ltda - - Macroplast Ind Com de Plásticos Ltda - - Quimvale Química Industrial Vale Paraíba Ltda - - Flamex Comércio Importação e Exportação Ltda - - Textilassef Maluf Ltda - - Pial Eletro Eletrônicos Ltda - - Comercial Master Cestas Básicas Ltda - - Sueli de Oliveira Horta - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Marco Duarte dos Santos - - Banco do Brasil Sa - - Nelson Carlos da Silva - - José Borges da Silva - - Domingos Guimarães Filho - - Antonio Pedro José Jutglar Ejio - - Luiz Carlos Vergino - - Banco Itaú Sa - - Prestes Advogados Associados - - Valdemar Moreira Pinto - - Remolixo Ambiental Ltda - - Ferro Transportes Gerais Ltda - - Zênite Mutimodal Ltda - - Amélio Lourenço de Oliveira - - Mário Quirino Nogueira - - Valéria Garcia de Lima - - Préfix Factoring Fomento Comercial Ltda - - Saturno Sa Indústria de Tintas - - Gotalube Aditivos Ltda - - Jomarca Industrial de Parafusos Ltda - - Dacarato do Nordeste Sa Indústria de Plásticos - - Cinique Companhia Petroquímica - - Coop Ind de Trab Em Artefatos de Pl´st Plastcooper e Sind Trab Ind Químicas - - Divenda Distrib de Produtos P Revenda Ltda e René Caram - - Maria José Giannella Cataldi - - Ronach Materiais para Telecomunicações Ltda - - Flex Editora e Eventos Ltda - - José Edércio dos Santos - - Banco Bradesco Sa - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outros - Banco do Brasil Sa e outros - Município de São Bernardo do Campo - - José Valdo Santos de Souza - - José Custódio de Oliveira - - Antonio Nilo Germano da Silva - - Dacarto Benevic Ltda - - Josiano Carlos Alves - - Twiltex e outros - Zênite Mutimodal Ltda e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - CAYETANO GARCIA PETIT - - Rosamaria Guimaraes Petit - - Banco Safra S/A - - TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERNCIAMENTO E RECURSOS S/A - - TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A e outros - D1 Lance.com Leilões e outro - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 6965: Aprovo o edital de fls. 6966/6969. Fls. 6981: Expeça-se ofício ao Banco do brasil para que informe se ocorreu a unificação das contas judiciais, bem como o saldo atualizado da conta (item 2). Int. Dilig. - ADV: LAZARA TEREZA TONON GOMES (OAB 62553/SP), JOSE DALTON GOMES DE MORAES (OAB 58397/SP), SATIKO HASHIMOTO HIRATA (OAB 59637/SP), NILTON FIORAVANTE CAVALLARI (OAB 59764/SP), NILTON FIORAVANTE CAVALLARI (OAB 59764/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), JOAO BATISTA DE LIMA (OAB 61430/SP), FERNANDO LUIZ CAVALCANTI DE BRITO (OAB 66240/SP), ZULEICA IVONE MONTEIRO PAULELLI (OAB 64909/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), VALDECIR DE ROSSI (OAB 70084/SP), CILLAS LUCIANO (OAB 70380/SP), CLERIA MOMBRINI CLOSS (OAB 70647/SP), CLERIA MOMBRINI CLOSS (OAB 70647/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), JOAO ALBERTO FILGUEIRAS MACHADO (OAB 38071/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), PAULO SERGIO GOMES ALONSO (OAB 41023/SP), 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0539368-29.1995.8.26.0100 (583.00.1995.539368) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Spama S/A Indústria e Comércio de Máquinas - Spama S/A Indústria e Comércio de Máquinas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Humberto Nicacio Filgueiras - - Erotek Industrial Ltda e outros - Vistos. Trata-se de falência encerrada por sentença de 27.05.2011 (fls. 4687/88) já transitada em julgado (fl. 4741). Por decisão prolatada em 12/08/2019 (fl. 4989), foi verificada a existência de valores remanescentes em conta judicial, além de um imóvel que não teria sido liquidado para pagamento aos credores, mesmo após 15 anos de tramitação. Assim, foram determinadas diligências para o prosseguimento do feito. 1 - O síndico, às fls. 5519, informou que estaria em contato com o leiloeiro para designação de novas datas para a hasta pública. Além disso, informou que deveria constar no edital que há informação da SEMIL que o imóvel se encontra em área de preservação permanente - APP. Edital expedido (fl. 5534). O leiloeiro, à fl. 5546, juntou auto de arrematação condicional, a ser pago o valor de 25% de entrada e o restante em 15 parcelas mensais. O síndico, às fls. 5554/5555, opinou pela homologação da arrematação. Juntado comprovante da segunda parcela (fl. 5556). Cota do MP (fl. 5579). À míngua de impugnações, à última decisão foi homologada a arrematação parcelada noticiada à fl. 5546 e determinada a expedição de carta de arrematação com ordem para averbação de hipoteca judiciária na matrícula do bem para garantia das parcelas ainda não pagas. Juntada de comprovante pagamento da terceira parcela da arrematação (fl. 5693). Fez pedido de imissão na posse. Expedida carta de arrematação (fls. 5697) com instituição de hipoteca judicial para garantia de pagamento das parcelas em aberto. O síndico não se opôs à expedição de mandado de imissão na posse. (fl. 5713) mas ressaltou que há parcelas em atraso. Juntada de comprovante de pagamento da 5, 6 e 7ª parcelas. (fl. 5715). Não houve oposição pelo MP (fl. 5888). Vide item 3 infra. A imissão na posse será dirimida após o esclarecimento prestado pelo síndico. 2 - Fls. 5559/5565: petição do Município de Arujá/SP em que se requereu a habilitação de seu crédito. O síndico (fl. 5589/5590) se deu por ciente e ressaltou os créditos apontados pelo ente público estão em discussão nos autos da habilitação de crédito de nº. 1174356-11.2024.8.26.0100, e que se encontra pendente de julgamento. Ciente. Vide item 3 infra. 3 - À última decisão foi determinada a manifestação do síndico em termos de prosseguimento. O síndico informou que se se trata de falência encerrada por sentença de 27.05.2011 (fls. 4687/88), e deverá aguardar-se o julgamento da habilitação de crédito mencionado no item 3 acima, a transferência do valor depositado junto a 21ª Vara Cível Federal, item 1 supra, e a quitação da arrematação mencionada no item 2, para elaboração de nova conta de liquidação, sendo que após os autos deverão retornar ao arquivo geral. Esclareça o síndico em 10 dias por qual razão e a que fim o processo teve prosseguimento após o encerramento da falência, com a continuidade de alienação de ativos e recebimento de habilitação de créditos. Após, abra-se vistas ao MP. Por fim, tornem conclusos imediatamente. 4 - Fl. 5610 e 5723: cadastrem-se os advogados para futuras intimações. Intimem-se. - ADV: SIMONE CRISTINA LUIZ RODRIGUES (OAB 143755/SP), MITUO HIRATA (OAB 16072/SP), ALEXANDRE MAGNO DE TOLEDO MARINHO (OAB 151557/SP), ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS (OAB 150330/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), RUTINETE BATISTA DE NOVAIS (OAB 143276/SP), REGINA FATIMA RODRIGUES DE ABREU (OAB 142335/SP), HENRIQUE CALIXTO GOMES (OAB 137405/SP), ANTONIO PEREIRA COELHO (OAB 137166/SP), ALEX BATISTA DE CARVALHO (OAB 160875/SP), FABIANA ALVES RODRIGUES (OAB 163009/SP), ENI AUGUSTA DE PAULA (OAB 166518/SP), JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 16955/SP), VERA DA SILVA RODRIGUES (OAB 171547/SP), IVAN CARLOS DE ALMEIDA (OAB 173886/SP), MELISSA GARCIA IRANI (OAB 174917/SP), ANA PAULA DE CARVALHO FARO (OAB 175782/SP), ERIC TADAO PAGANI FUKAI (OAB 178992/SP), FERNANDO BENITO DE MORAES (OAB 192100/SP), SANDRA AMARAL MARCONDES (OAB 118948/SP), GILMAR LUIS CASTILHO CUNHA (OAB 111293/SP), ANA LUIZA ALVES LIMA (OAB 113964/SP), CARLOS ALBERTO NUNES BARBOSA (OAB 114542/SP), ROSE APARECIDA NOGUEIRA (OAB 115161/SP), LUIZ ANTONIO BREDA (OAB 116824/SP), JOSEFA LUZINETE FRAGA MARESCH (OAB 117221/SP), OSWALDO CALLERO (OAB 117319/SP), FLORISVALDO PEREIRA SILVA (OAB 117618/SP), NATAL VOLPE (OAB 136539/SP), EDMILSON MODESTO DE SOUSA (OAB 123275/SP), PATRICIA MARIOTTO FERNANDES GIANESINI (OAB 125463/SP), SIBELE FERRIGNO POLI IDE ALVES (OAB 127163/SP), MARCIA RODRIGUES VICENTE (OAB 128548/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), CARLOS DONATONI NETTO (OAB 134059/SP), EDILBERTO PINTO MENDES (OAB 134305/SP), IVO NICOLETTI JUNIOR (OAB 111254/SP), JOSE RICARDO ARMENTANO BUENO DE ALMEIDA (OAB 75395/SP), JOSE ROBERTO MARCONDES (OAB 52694/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), GILDA MARTINS FERREIRA (OAB 56370/SP), ELDER DE CAMILLIS (OAB 61426/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), GETULIO JOSE DOS SANTOS (OAB 71688/SP), SORAYA CONSUL (OAB 74613/SP), BENEDITO ORIVALDO MAZON (OAB 50840/SP), MAURO FERRIM FILHO (OAB 77006/SP), TEREZINHA PINTO NOBRE F SANTOS (OAB 77497/SP), JOAO PAULICHENCO (OAB 88587/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP), CARLOS ARMANDO MILANI (OAB 97042/SP), MARCOS ANTONIO TRIGO (OAB 99610/SP), YASUHIRO TAKAMUNE (OAB 18365/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), DANIELA CRISTIANE DOS REIS (OAB 204171/SP), MARCELINO ATANES NETO (OAB 33232/SP), ALKI PETKEVICIUS LOVERDOS VESTRI (OAB 223637/SP), RODRIGO VALENTE DONATO (OAB 232375/SP), MARCUS TOMAZ DE AQUINO (OAB 23474/SP), EMIR SOUZA E SILVA (OAB 28461/SP), JOAO CAPELOA DA MAIA TARENTO (OAB 30937/SP), OSWALDO REINER DE SOUZA (OAB 31877/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), CARLOS EDUAR DE OLIVEIRA (OAB 32086/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), JOSE CARLOS CRUZ (OAB 33944/SP), UILSON PINHEIRO DE CASTRO (OAB 34093/SP), VANDERLEY SAVI DE MORAES (OAB 41028/SP), ANTONIO LUIZ MORAIS (OAB 41291/SP), HELIO COLETTO (OAB 47074/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARIA PORTERO (OAB 48624/SP), GUSTAVO DA SILVEIRA PINHEIRO (OAB 214525/SP), LUIZ ANTONIO BREDA (OAB 116.924 /AC), SADAWO OBA (OAB 38300/SP), EUCLIDES CANDIDO REINER DE SOUZA (OAB 1339/AC), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/RJ), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), ELIAN JOSE FERES ROMAN (OAB 78156/SP), JOSÉ RICARDO ARMENTANO BUENO DE ALMEIDA (OAB 75.395 /AC), MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 48519 /AC), ANTONIO FERNANDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344 /AC), GISELE OLIVEIRA DUARTE (OAB 444491/SP), ANTÔNIA ALEXANDRA DO VALE (OAB 469361/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), MARCO AURELIO FERREIRA (OAB 100826/SP), SERGIO KAZUHIRO ODASIMA (OAB 107616/SP), SILVIA MARTINEZ CRAVIOLATTI (OAB 105111/SP), MARCELO LAPINHA (OAB 104985/SP), VANDERLEI BRITO (OAB 103781/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ADHEMAR ANDRE (OAB 29638/SP), DALTON FELIX DE MATTOS (OAB 95239/SP), APARECIDA SIDNEA PEREIRA (OAB 85266/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0815577-02.1988.8.26.0100 (583.00.1988.815577) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Metalúrgica Francari Ltda - Metalúrgica Francari Ltda - Banco America do Sul - - José da Silva Correia - - Oswaldo Rodrigues Fernandes - - Marli de Rossi - - Banco Santander Sa - - Brenilde Aparecida Porto Madruga - - Vanildo Ulisses dos Santos - - Orlando Fernando de Carvalho e outros - BANCO FIAT - - Antonio Rodrigues dos Santos - - Alcenor Mendes Pereira - BANCO DO BRASIL S/A e outros - Mario Ferreira - - Banco do Nordeste do Brasil S/A - - Eduardo de Jesus Santos - White Martins Gases Industriais S/A - - Comfitas Comercial de Fitas Ltda. - - Flávio Rosa - - Genivaldo Batista da Costa - - Geraldo Vieira de Carvalho - - Joao Ferreira Soares - - JOSÉ ALVES FEITOSA - - José Orlando dos Reis - - José Tavares da Silva - - José Vanderlei de Abreu - - Jurandir Guedes da Silva - - Luiz Francisco da Silva - - Manoel Ferreira da Silva - - Marcos Paulo da Silveira - - Margarida Maria Alves de Almeida - - Brenilde Aparecida Porto Madruga - - Caixa Econômica Federal e outros - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: DACIO ANTONIO GOMES DE ARAUJO (OAB 27633/SP), MILTON DE SOUZA FERNANDES JUNIOR (OAB 27825/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB 29225/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB 29225/SP), GESNI BORNIA (OAB 29323/SP), GESNI BORNIA (OAB 29323/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), CARLOS HOMERO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 29754/SP), CARLOS HOMERO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 29754/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), ANTONIO JOSE FERNANDES VELOZO (OAB 30125/SP), PAULO CESAR BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 21140/SP), ANDREIA MOUSCOFSQUE DOURADO (OAB 193354/SP), ÁLVARO MATHEUS DE CASTRO LARA (OAB 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2168037-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Antônio dos Santos - Agravado: O Juízo - Interessado: Trufana Textil Sa - Interessado: Tinturaria Jam Ltda. - Interessado: Conservadora Planalto São Paulo Ltda - Interessado: Samp Assistencia Médica S/c Ltda - Interessado: Banco Santander Brasil S/A [Cnpj Baixado Na Receita Federal] - Interessado: Center Pack Comércio e Representações de Máquinas, Plásticos e Sistemas para Embalagens Ltda. - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Cotswold Empreendimentos Imobiliarios S/A - Interessado: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. - Em Recuperação Judicial - Interessado: Transportadora Tresmaiense Ltda - Interessado: Texcolor Textil Ltda - Interessado: Transportadora Colatinense Ltda - Interessado: Billion-mayor & Cie - Interessado: Transportadora Nazareth Ltda. - Interessado: Portobloco - Artefatos de Cimento e Construção Civil Ltda - Interessado: Nelson Garey - Interessado: Banco Itau S/A - Interessado: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa - Interessado: Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Coats Corrente Ltda - Interessado: Companhia Nitro Química Brasileira - Interessado: Banco Santander Brasil S/A - Interessado: Textil Judith S/A - Interessado: Companhia Textil Niazi Chohfi - Interessado: Dry Port São Paulo S/A - Interessado: Magnum Informática Ltda - Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Interessado: São Luiz de Itu Agropastoril - Interessado: Remolixo Remoção e Transportes de Lixo Industrial Ltda - Interessado: Alcantara Machado Feiras e Promoções - Interessado: Linhasita Indústria de Linhas para Coser Ltda - Interessado: Mahya Indústria e Comércio e Representações Ltda - Interessado: Bm&fbovespa S.a - Bolsa de Valores Mercacorias e Futuros (bm&fbovespa) - Interessado: BANCO BRADESCO S/A - Interessada: Vera Maria Calixto Dias - Interessado: Rita Maria Silva de Araújo - Interessado: Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Interessado: José Álvaro Fioravanti - Interessada: Rafaela Monteiro da Silva Rodrigues - Interessado: Jose do Espírito Santo Pestana - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Walmir Pereira Modotti - Perito: Walmir Pereira Modotti - Interessado: C.A. Dos Santos Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Daniel Miguel Nunes - Interessado: Edvaldo Laurentino - Interessado: Jose Vicente de Souza - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA PEREIRA - Interessado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - Interessado: Francisca das Chagas Barbosa de Sousa - Interessado: Renilza Florentina Santos Rocha - Interessado: Paulo César Dos Santos - Interessado: Maria Do Socorro De Carvalho - Interessado: Lázaro Marinho - Interessado: Elionidas Fernandes da Silva - Interessada: Denezes Aparecida de Oliveira - Interessada: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDES - Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, postulando o Recorrente por modificação da R. decisão de fls. 6988/6997 que indeferiu diversos requerimentos do Agravante e do Administrador Judicial, relacionados à suposta possibilidade de arrecadação do imóvel situado na Rua Ada Negri, nº 448, alegadamente alienado de forma irregular pela Falida. Recurso com processamento bastante. Esse o brevíssimo relato. Com efeito, examinada a matéria, a distribuição realizada para esta Seção foi equivocada. Assim, por força do que dispõe o Art. 6º da Resolução n. 623/13 deste Tribunal, e em reiteradas decisões desta Câmara, a matéria insere-se na competência de uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial: Além das Câmaras referidas, funcionarão na Seção de Direito Privado a 1ª e a 2ª Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, que formarão o Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, com competência, excluídos os feitos de natureza penal, para julgar os recursos e ações originárias relativos a falência, recuperação judicial e extrajudicial, principais, acessórios, conexos e atraídos pelo juízo universal, envolvendo a Lei n. 11.101/05, bem como as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (arts. 966 e 1.195) e na Lei n. 6.404/1976 (Sociedades Anônimas), as que envolvam propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei n. 9.279/1996, e franquia (Lei n. 8.955/1994). (grifo nosso). Ressalte-se que, nos termos da Resolução suso citada, este tem sido o entendimento desta Repartição: APELAÇÃO CÍVEL. Obrigação de fazer. Regularização de incorporação imobiliária e outorga de escritura. Sentença que julgou procedente a demanda, declarando válido o negócio jurídico havido entre as partes, obrigando as rés, solidariamente, a outorgar a escritura do imóvel, pagamento de multa e perdas e danos. Insurgência da corré Lab. Corré Atlântica que teve a falência decretada. Perigo de decisões conflitantes, que levou o MM. Juízo da falência a avocar para si todos os atos que visem à regularização de empreendimentos, adjudicação e/ou outorga de escrituras sobre unidades autônomas comercializadas pela Atlântica. Competência para a apreciação do reclamo que passou a ser afeta às Câmaras Reservadas de Direito Empresarial Art. 6º, Resolução nº 623/2013, do Órgão Especial. Precedentes deste E. TJSP. Recurso não conhecido, com determinação. (TJSP, 2ª Câmara de Direito Privado, Apelação nº 1004665-53.2016.8.26.011, Rel. Des. JOSE JOAQUIM DOS SANTOS, Julgamento: 31.7.2018, g.). Assim, inevitável o reconhecimento da incompetência desta Câmara para conhecer do recurso. Por fim, há que se afastar a prevenção do Relator do prévio Agravo de Instrumento, ante a prevalência da competência em razão da matéria regimentalmente prevista. Ante ao exposto, por esta decisão monocrática, NÃO SE CONHECE do recurso, determinando-se a remessa dos autos para redistribuição a uma das E. Câmaras Reservadas de Direito Empresarial. - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Advs: Carlos Antônio dos Santos (OAB: 367405/SP) - Nelson Alberto Carmona (OAB: 92621/SP) - Raldinete Bezerra de Almeida (OAB: 31166/SP) - Juvenal Antônio da Costa (OAB: 94719/AC) - Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Elcio Roberto Sarti (OAB: 27413/SP) - Paulo Guilherme Filho (OAB: 36317/SP) - Renato Alves Romano (OAB: 36154/SP) - Jatil Aparecido Passador Sanchez (OAB: 122978/SP) - Rubens Lazzarini (OAB: 18613/SP) - Sergio Lazzarini (OAB: 18614/SP) - Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Lazaro Claudino de Castro (OAB: 147039/SP) - Adriana Padovani Tavolaro Salek (OAB: 90936/SP) - Herman Yanssen (OAB: 63990/SP) - Agostinho Toffoli Tavolaro (OAB: 11329/SP) - Domingos Barbosa Junior (OAB: 122922/SP) - Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB: 110499/SP) - Fernando Mendes de Almeida (OAB: 65725/SP) - Nelson Garey (OAB: 44456/SP) - Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP) - Christiane Cillo Campo Grande (OAB: 235497/SP) - Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP) - Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP) - Reginaldo dos Santos (OAB: 74494/SP) - Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP) - Sonia Regina dos Reis (OAB: 85453/SP) - Alexandre Outeda Jorge (OAB: 176530/SP) - Werner Grau Neto (OAB: 120564/SP) - Idalina Isabel de Souza Picazo Garcia (OAB: 108499/SP) - Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - Benedito Antonio Lopes Pereira (OAB: 58240/SP) - Maria Inez da Silva Inacio (OAB: 55985/SP) - Maria Angelica David Kreile (OAB: 130491/SP) - Ruber David Kreile (OAB: 22602/SP) - Carlos Luis Pascual de L A Braga (OAB: 52657/SP) - Debora Pires Marcolino (OAB: 88623/SP) - Antonio Cortes da Paixão (OAB: 10146/BA) - Antonio Cortes da Paixão (OAB: 1441A/MG) - Wadih Helu (OAB: 8273/SP) - Mituo Hirata (OAB: 16072/SP) - Cintia Silva Carneiro (OAB: 132548/SP) - Daniel Alves Ferreira (OAB: 140613/SP) - Marcos Napoleao Reinaldi (OAB: 80230/SP) - Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB: 127203/SP) - Roberta Rodrigues Alves (OAB: 306133/SP) - Andressa Molina Matos Bondioli (OAB: 164819/SP) - Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - Mônica Ferreira (OAB: 176983/SP) - Ana Paula de Carvalho Faro (OAB: 175782/SP) - Marcos Paulo de Oliveira (OAB: 255539/SP) - Ricardo de Sousa Lima (OAB: 187427/SP) - Poliana Marques de Oliveira (OAB: 378679/SP) - Azenaite Maria da Silva Lira (OAB: 110818/SP) - Manoel Humberto Luis Moreira (OAB: 179285/SP) - Alexandre Jose Cordeiro da Silva (OAB: 147231/SP) - Bruno Tomas Tanganelli (OAB: 388055/SP) - Jose Vicente de Souza (OAB: 109144/SP) - Sandra Rodighiero Pacileo (OAB: 205824/SP) - Willian Hoffmann (OAB: 123644/SP) - Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP) - Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB: 91025/SP) - Jediel Mayor (OAB: 64717/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015046-60.1998.8.26.0564 (564.01.1998.015046) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Petit Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Barlocher do Brasil Sa - - Banco Safra Sa - - Banco Mercantil do Brasil Sa - - White Martins Gases Industriais Sa - - Clariant Comercial Ltda - - Tansan do Brasil Ind Química Ltda - - Santa Helena Aasistência Médica - - S & e Instrumentos de Testes e Medição Ltda - - Banco de Crédito Nacional - - Ciba Especialidades Químicas Ltda - - Ciba Especialidades Químicas Ltda - - Mequil Equipamentos Industriais Ltda - - Cognis Brasil Ltda - - Trikem Sa - - Dacarto Sa Ind de Plásticos - - Vimplas Industria e Comércio Ltda - - Nitriflex Sa - - Empresa Metropolliana de Saneamento e Serviços Gerais Ltda - - Macroplast Ind Com de Plásticos Ltda - - Quimvale Química Industrial Vale Paraíba Ltda - - Flamex Comércio Importação e Exportação Ltda - - Textilassef Maluf Ltda - - Pial Eletro Eletrônicos Ltda - - Comercial Master Cestas Básicas Ltda - - Sueli de Oliveira Horta - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Marco Duarte dos Santos - - Banco do Brasil Sa - - Nelson Carlos da Silva - - José Borges da Silva - - Domingos Guimarães Filho - - Antonio Pedro José Jutglar Ejio - - Luiz Carlos Vergino - - Banco Itaú Sa - - Prestes Advogados Associados - - Valdemar Moreira Pinto - - Remolixo Ambiental Ltda - - Ferro Transportes Gerais Ltda - - Zênite Mutimodal Ltda - - Amélio Lourenço de Oliveira - - Mário Quirino Nogueira - - Valéria Garcia de Lima - - Préfix Factoring Fomento Comercial Ltda - - Saturno Sa Indústria de Tintas - - Gotalube Aditivos Ltda - - Jomarca Industrial de Parafusos Ltda - - Dacarato do Nordeste Sa Indústria de Plásticos - - Cinique Companhia Petroquímica - - Coop Ind de Trab Em Artefatos de Pl´st Plastcooper e Sind Trab Ind Químicas - - Divenda Distrib de Produtos P Revenda Ltda e René Caram - - Maria José Giannella Cataldi - - Ronach Materiais para Telecomunicações Ltda - - Flex Editora e Eventos Ltda - - José Edércio dos Santos - - Banco Bradesco Sa - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outros - Banco do Brasil Sa e outros - Município de São Bernardo do Campo - - José Valdo Santos de Souza - - José Custódio de Oliveira - - Antonio Nilo Germano da Silva - - Dacarto Benevic Ltda - - Josiano Carlos Alves - - Twiltex e outros - Zênite Mutimodal Ltda e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - CAYETANO GARCIA PETIT - - Rosamaria Guimaraes Petit - - Banco Safra S/A - - TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERNCIAMENTO E RECURSOS S/A - - TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A e outros - D1 Lance.com Leilões - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 6944/6951: Diante dos argumentos articulados, que apontam inconsistências no edital, defiro o pedido de suspensão do leilão. Comunique-se o leiloeiro. De início, considerando que os imóveis não são contíguos, deve ser excluída a observação que constou em fls. 6839. Em relação ao valor, observo que a informação realmente é dúbia. Assim, deve constar que, na terceira chamada, será aceito qualquer preço, respeitado o incremente mínimo correspondente a 50% do valor de avaliação, em consonância com o art. 891, Parágrafo único, do CPC. Ciência às partes e ao Ministério Público. Int. Dilig. - ADV: WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), FERNANDO LUIZ CAVALCANTI DE BRITO (OAB 66240/SP), CLERIA MOMBRINI CLOSS (OAB 70647/SP), VALDECIR DE ROSSI (OAB 70084/SP), NILTON FIORAVANTE CAVALLARI (OAB 59764/SP), JOSE DALTON GOMES DE MORAES (OAB 58397/SP), ZULEICA IVONE MONTEIRO PAULELLI (OAB 64909/SP), SATIKO HASHIMOTO HIRATA (OAB 59637/SP), ELIANA LUCIA FERREIRA (OAB 115638/SP), LAZARA TEREZA TONON GOMES (OAB 62553/SP), NILTON FIORAVANTE CAVALLARI (OAB 59764/SP), JOAO BATISTA DE LIMA (OAB 61430/SP), CILLAS LUCIANO (OAB 70380/SP), CLERIA MOMBRINI CLOSS (OAB 70647/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), MARCELO DE ROSSO BUZZONI (OAB 221419/SP), MARCELO DE ROSSO BUZZONI (OAB 221419/SP), MONICA CORREA (OAB 113785/SP), RUBENS KLEIN DA ROSA (OAB 107678/SP), HERCIO SILVEIRA BARROS (OAB 26362/SP), DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (OAB 26283/SP), VANDA LUCIA CINTRA 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