Santelmo Couto Magalhaes Rodrigues Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 40027269820138260590
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4002726-98.2013.8.26.0590/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - CENTRO EDUCACIONAL ALICERCE LTDA. ME - Carla Atayde Marques de Oliveira - Vistos. Fls. 369/386: Conforme decisão de fls. 334/336, os valores bloqueados na conta da executada junto à Caixa Econômica Federal, onde recebe seu auxílio, foi desbloqueado. Mantido apenas o bloqueio realizado junto ao Banco Santander pelas razões lá expostas. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA CÉZAR SANTOS (OAB 381956/SP), LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP)
3. Processo 00213596520128260590
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021359-65.2012.8.26.0590 (590.01.2012.021359) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Santa Cecilia - Marli Souza de Oliveira e outro - Marluce Maria Silva - - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/SP - Jose Jailson dos Santos - À vista da comunicação encartada a fls. 1509/1510, anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho o decisum hostilizado por seus próprios e jurídicos fundamentos. Por ora, aguarde-se comunicação acerca do efeito em que foi recebido o recurso. Prazo: 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, informe o interessado acerca do julgamento do agravo de instrumento sob nº 2217922-65.2024.8.26.0000. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS BRITO (OAB 255043/SP), MARIA APARECIDA DE FRANCO CERETTI (OAB 68482/SP), JOYCE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 227324/SP), FLAVIA DOS SANTOS (OAB 271735/SP), LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP), ELAINE DA SILVA (OAB 208937/SP)
4. Processo 00026880820238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002688-08.2023.8.26.0590 (processo principal 1014418-33.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Centro Educacional Alicerce Ltda Me - Daniela Santos Aguiar - À míngua de pagamento do débito (fls. 165) requeira o credor o que entender de direito, objetivando a satisfação do débito, trazendo aos autos, nesta oportunidade, a planilha atualizada com o saldo devedor. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP), LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), FÁBIO COSTA DE ALVARENGA (OAB 183850/SP)
5. Processo 10092456220218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009245-62.2021.8.26.0590 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Santelmo Couto Magalhaes Rodrigues Filho - Fernanda Couto Magalhães Rodrigues e outros - Vistos. Diante da existência de diversos outros imóveis a garantirem o pagamento das custas e ITCMD incidentes sobre o inventário, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos exatos termos do requerimento de fls. 328/330, providenciando o cartório, com validade de SEIS MESES. Sem prejuízo, concedo ao inventariante o prazo de 60 dias para atendimento integral às determinações de fls. 317, itens a, c, d, e, f, para finalização do arrolamento. Intime-se. - ADV: SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP)
6. Processo 10092456220218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009245-62.2021.8.26.0590 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Santelmo Couto Magalhaes Rodrigues Filho - Fernanda Couto Magalhães Rodrigues e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP)
7. Processo 10054183820248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005418-38.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mario Takeo Hirayama - Antônia de Almeida Moreira Rosa - - Maria de Jesus Araújo Alves - - Jairo Alves de Oliveira - Processe-se a apelação interposta. Ao(s) recorrido(s), para, querendo, oferecer(em) contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. - ADV: CARLOS RICARDO PARENTE SETTANNI (OAB 172308/SP), SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP), LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP), DIEGO RAMALHO DOS SANTOS (OAB 383712/SP), KEZIA KARINA GOMES DE MIRANDA (OAB 533206/SP)
8. Processo 10088539320198260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008853-93.2019.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Centro de Educação Castelinho Ltda Me - Na hipótese sub examine, contudo, não estão presentes quaisquer das hipóteses excepcionais que autorizam a penhora dos rendimentos do devedor, revelando-se descabida, por conseguinte, a incidência de penhora mensal em percentual do salário do executado, em folha de pagamento, conforme alvitrado pela credora. Não se olvida, por óbvio, que recente entendimento jurisprudencial do C. Superior Tribunal de Justiça tem admitido a penhora de percentual do salário do devedor, nas situações excepcionais e diante de condições fáticas bem firmadas na decisão que a deferir, desde que incida em percentual razoável e que não prejudique seu sustento, tampouco acarrete sacrifício da dignidade humana para pagamento de dívidas (AgRg no REsp 1497214/DF, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2016, DJe 09/05/2016; REsp 1285970/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/05/2014, DJe 08/09/2014). Porém, no caso concreto não se vislumbra, ao menos por ora, a satisfação de tais requisitos, mesmo porque a credora descurou-se em apontar, de modo concreto e objetivo, situação excepcional ou as condições fáticas que justificariam a medida, especialmente considerando a baixa remuneração mensal recebida pela devedora e a utilização apenas do sistema SISBAJUD para fins de localização de bens passíveis de penhora. Indefiro, portanto, o pleito deduzido. Manifeste-se a credora em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: SANTELMO COUTO MAGALHAES RODRIGUES FILHO (OAB 14804/SP), LUCILE RAMOS BRITO MENDONÇA (OAB 221246/SP)