Jose Inacio Toledo

Processos do Advogado

1. Processo 08007141220198120046
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0800714-12.2019.8.12.0046/50002 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: D. A. da S. Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: Tobias Ferreira Pinheiro (OAB: 13205/MS) Advogado: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB: 13947/MS) Agravado: B. A. D. R. (Representado(a) por sua Mãe) S. B. R. RepreLeg: Sebastiana Batista Rosa Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Agravado: B. J. A. D. R. (Representado(a) por sua Mãe) S. B. R. RepreLeg: Sebastiana Batista Rosa Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Agravada: B. B. R. D. Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Agravado: I. A. D. Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Agravado: L. A. D. Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Agravado: P. A. D. P. Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Agravado: R. A. T. P. D. Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Agravado: S. A. D. P. Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Agravada: L. A. D. M. Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Agravada: P. R. A. D. Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Advogada: Bruna Queiroz Diniz (OAB: 13388/MS) Advogado: Cintia Carina de Souza (OAB: 355688/SP) Interessado: M. P. E. Proc. Just: Mauri Valentin Ricciotti Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
2. Processo 08362996620198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00330426620198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 14102044020258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Reclamação nº 1410204-40.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Agravante: J. A. K. A. dos S. Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravante: E. C. A. dos S. Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravante: P. C. LTDA Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fábio Ianni Goldfinger Interessado: A. P. Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Raphael Kenzo Gomes Soken (OAB: 29128/MS) Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS) Interessado: A. L. C. Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Interessado: A. P. J. Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Interessado: C. A. e C. Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: J. P. C. Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Interessado: J. G. L. Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 360330/SP) Interessado: I. I. de E. J. LTDA. Interessado: G. E. A. LTDA Interessado: G. J. LTDA Interessado: P. T. A. LTDA. Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503A/MS) Interessado: I. I. LTDA Interessado: M. T. T. da I. LTDA. Advogada: Joselaine Zatorre (OAB: 7449/MS) Interessado: M. J. J. Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: J. R. B. Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Interessado: A. C. C. Advogado: Carlos Roberto de Souza Amaro (OAB: 12503A/MS) Interessado: J. M. C. Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: I. da C. M. Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogado: Gustavo Romanowski Pereira (OAB: 7460/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Advogado: Álvaro de Barros Guerra Filho (OAB: 8367/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
5. Processo 00408365220098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040836-52.2009.8.26.0114 (114.01.2009.040836) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade dos Irmãos da Concregação de Santa Cruz - Alexandre Parisan e outro - Certifico e dou fé que, nesta data, enviei o link de acesso à audiência retro designada aos e-mails informados nos autos. Certifico, ainda que, gerei o LINK para ingresso a audiência a ser realizada pelo Microsoft Teams. Abaixo, disponibilizo o link genérico: Copie o link em azul abaixo e cole na barra de endereços do seu navegador https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTU3MWQ3ZWUtYTc4MC00NWU2LWJlMGQtOWY2NDAxYmU2ZDY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%222cb6fadd-ef31-4c6b-a3d7-607e359ceddc%22%7d Observações: 1) O Link disponibizado dá acesso "genérico" à solenidade virtual sendo indispensável a identificação do participante (escrevendo seu nome) no momento do acesso ao lobby/sala de espera. Cumpre-nos salientar que tal providência não dispensa a apresentação de documento de identificação pelo partícipe. 2) Ressalta-se que o link de acesso retro, pode ser subsidiariamente encaminhado pelo interessado aos demais partícipes. 3) A participação à audiência virtual poderá se dar, inclusive, a partir de um celular com conexão à internet. - ADV: JOSE INACIO TOLEDO (OAB 14300/SP), PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP), GUILHERME LEONARDO DE LIMA MOREIRA (OAB 435757/SP)
6. Processo 00057981520074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 0005798-15.2007.4.01.3400 Exequente: ANA LUCIA COELHO ALVES e outros (3) Executado: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Nos termos da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, complementada pela determinação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SEI nº 0019057-21.2025.4.01.8000), é vedada a expedição de precatórios sem a prévia certidão de trânsito em julgado da fase de execução ou, alternativamente, certidão que reconheça a preclusão máxima da parcela incontroversa, expressamente admitida pela Fazenda Pública. Realizada a conferência no processo em exame, verifica-se que o precatório foi expedido sem que conste, nos autos, qualquer das certidões exigidas, em evidente desconformidade com o entendimento vinculante do CNJ. Diante disso, determino à ASREJ que promova o imediato cancelamento do precatório expedido no presente feito, com as devidas anotações nos sistemas pertinentes: N. Precatório N. Requisição CPF/CNPJ Requerente Acao Originaria Ação de Execução 02018297820244019198 20243400003000042 44959224000109 PIRES DE OLIVEIRA BAMBIRRA E ARIDEU ADVOGADOS SOCIEDADE DE A 00057981520074013400 57981520074013400 02018419220244019198 20243400003000041 01485411785 REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS 00057981520074013400 57981520074013400 02018427720244019198 20243400003000040 72607513715 DENISE PEREIRA DE PAIVA GABRIEL 00057981520074013400 57981520074013400 02018436220244019198 20243400003000039 78631173720 ANA LUCIA COELHO ALVES 00057981520074013400 57981520074013400 02018444720244019198 20243400003000038 00047900733 ADRIANA MINIATI CHAVES 00057981520074013400 57981520074013400 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à existência de eventual recurso pendente. Cumpra-se. Intimem-se. Brasília - DF. RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal Titular
7. Processo 00057999720074013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 0005799-97.2007.4.01.3400 Exequente: MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS e outros (3) Executado: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Nos termos da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, complementada pela determinação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SEI nº 0019057-21.2025.4.01.8000), é vedada a expedição de precatórios sem a prévia certidão de trânsito em julgado da fase de execução ou, alternativamente, certidão que reconheça a preclusão máxima da parcela incontroversa, expressamente admitida pela Fazenda Pública. Realizada a conferência no processo em exame, verifica-se que o precatório foi expedido sem que conste, nos autos, qualquer das certidões exigidas, em evidente desconformidade com o entendimento vinculante do CNJ. Diante disso, determino à ASREJ que promova o imediato cancelamento do precatório expedido no presente feito, com as devidas anotações nos sistemas pertinentes: N. Precatório N. Requisição CPF/CNPJ Requerente Acao Originaria Ação de Execução 02018660820244019198 20243400003000182 89962346720 EDSON SOARES DA COSTA 00057999720074013400 57999720074013400 02018679020244019198 20243400003000183 66398010787 MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS 00057999720074013400 57999720074013400 02018687520244019198 20243400003000184 00908741707 MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA 00057999720074013400 57999720074013400 02018696020244019198 20243400003000181 04529033783 ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA 00057999720074013400 57999720074013400 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à existência de eventual recurso pendente. Cumpra-se. Intimem-se. Brasília - DF. RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal Titular
8. Processo 08006780220258100050
   Tribunal: TJMA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800678-02.2025.8.10.0050 AÇÃO:[Cancelamento de vôo] AUTOR/DEMANDANTE: CAROLINA RIBEIRO MENDES MACIEL REU/DEMANDADO:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) AUTOR: LIDIANE RAMOS - MA14300-A Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da MM. Juíza, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) da sentença proferida nos autos. Paço do Lumiar - MA, 25 de junho de 2025. DAYSE GABRIELA OLIVEIRA BARBOSA Servidor Judiciário
9. Processo 00408365220098260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0040836-52.2009.8.26.0114 (114.01.2009.040836) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sociedade dos Irmãos da Concregação de Santa Cruz - Alexandre Parisan e outro - Vistos, A parte executada peticiona demonstrando interesse na realização de audiência de conciliação para uma possível composição amigável, o que é plenamente cabível (art. 3º, §3º do CPC). Assim, promovo audiência de conciliação virtual, sob a condução do(a) conciliador(a) habilitado(a), a ser realizada em 01/07/2025 às 10h45 por meio da plataforma Microsoft Teams. A audiência será realizada por meio virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams, com acesso através do link criado e enviado oportunamente às partes e advogados. Arbitro em R$ 78,82 a hora, pagos pela parte executada Alexandre Parisan, conforme art. 82, §1º, do CPC, mediante depósito ou pix em conta bancária de titularidade do(a) próprio(a) conciliador(a), conforme art. 9º da Resolução 809/2019, cujos dados serão informados no momento da audiência. A cada meia hora adicional, será acrescido o valor proporcional. O pagamento deverá ser efetuado ao término da sessão, ainda que não seja obtido o acordo. O não pagamento ensejará a cobrança por parte do(a) conciliador(a). Servirá a presente, por cópia digitalmente assinada e devidamente instruída com cópia do termo de audiência, como certidão de crédito em favor do(a) conciliador(a). Esclareço, desde já, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado constituído, não está dispensada do pagamento da remuneração do(a) conciliador(a), pois pode o juiz modular os efeitos da Decisão que concede a justiça gratuita, concedendo a gratuidade a todos os atos processuais ou apenas a alguns (art. 98, §5º, do CPC). Apresentem as partes, eventual preposto, e procuradores o E-MAIL ativo, no prazo de 03 dias. As partes representadas nos autos devem ser intimadas da realização da audiência virtual por meio de seus procuradores. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, criado e enviado oportunamente aos endereços eletrônicos de todos os participantes. No dia e horário agendados, as partes e seus representantes deverão ingressar antecipadamente na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo obrigatória a identificação por meio de documento pessoal com foto. Intime-se. - ADV: GUILHERME LEONARDO DE LIMA MOREIRA (OAB 435757/SP), JOSE INACIO TOLEDO (OAB 14300/SP), PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP)
10. Processo 10384788220188260114
    Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038478-82.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Aroplan Engenharia de Fluidos Ltda - Intertac Componentes Industriais Eireli Me - - Eder Luiz Batista - Intime-se o perito pelo portal, para que se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 1576/1592, apurando o valor da parcela nº 21 da penhora de levantamento e os respectivos honorários. Determino, ainda, que a executada encaminhe diretamente ao perito os documentos comprobatórios da evolução do faturamento, deixando de criar entraves ao fiel cumprimento da constrição, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Após a manifestação do expert, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de levantamento dos honorários advocatícios (fls. 1593). Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TURELLA BORGES (OAB 321244/SP), ANTONIO CELSO DE MORAES JUNIOR (OAB 289274/SP), PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP), JOSE INACIO TOLEDO (OAB 14300/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP)