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Luiz Arthur Caselli Guimaraes

Luiz Arthur Caselli Guimaraes

Número da OAB: OAB/SP 011852

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 38
Tribunais: TRF3, TJSP, TJRN
Nome: LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0065818-56.2001.8.26.0100 (583.00.2001.065818) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria das Neves Morais - Wolff Comercial Incorporadora e Administradora Ltda e outro - Fls. 2522/2524: Da petição e documentos juntados, dê-se vista à parte autora, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC - ADV: ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (OAB 100508/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), MARCELA BALDIOTTI PONCE (OAB 433880/SP)
  2. Tribunal: TJRN | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0809871-18.2025.8.20.0000 AUTOR: MUNICIPIO DE GUAMARÉ RÉS: EOLICA MANGUE SECO 1 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., EÓLICA MANGUE SECO 2 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., EÓLICA MANGUE SECO 3 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., EÓLICA MANGUE SECO 4 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA SANDRA ELALI DECISÃO Trata-se de ação rescisória com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo MUNICÍPIO DE GUAMARÉ em face de sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Macau nos autos do processo nº 0101009-56.2017.8.20.0105, que tramitou em desfavor de EÓLICA MANGUE SECO 1 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., EÓLICA MANGUE SECO 2 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., EÓLICA MANGUE SECO 3 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. e EÓLICA MANGUE SECO 4 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A. A parte autora alegou que a sentença rescindenda julgou procedente a tese de inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 698/2016, que majorou a Taxa de Licença de Funcionamento no âmbito do Município de Guamaré, com fundamento na suposta ausência de razoabilidade e de proporcionalidade da base de cálculo estabelecida. Aduziu que a decisão foi proferida com manifesta violação à norma jurídica e fundada em erro de fato verificável dos autos, pois, ao tempo do julgamento, já tramitava perante este egrégio Tribunal de Justiça o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0800363-19.2023.8.20.0000, em que se reconheceu a constitucionalidade de norma semelhante do Município de Jandaíra, cuja base de cálculo também se apoiava no número de aerogeradores instalados. Sustentou que a decisão rescindenda desconsiderou os princípios da autonomia municipal, da separação dos poderes e da segurança jurídica, uma vez que desconstituiu norma regularmente editada pelo ente federativo com base em competência constitucional tributária. Requereu, liminarmente, a suspensão dos efeitos da sentença proferida nos autos do processo originário, bem como o sobrestamento do respectivo feito até o julgamento definitivo da presente ação rescisória. Ao final, requereu a procedência do pedido contido na ação rescisória, com o consequente reconhecimento da constitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 698/2016, restabelecendo-se a exigibilidade da Taxa de Licença de Funcionamento ali prevista. É o relatório. Conforme relatado, o autor requereu o deferimento de tutela de urgência para suspender os efeitos da sentença proferida nos autos do processo nº 0101009-56.2017.8.20.0105, bem como para que seja determinado o sobrestamento da respectiva ação originária até o julgamento da presente ação rescisória. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No entanto, a aplicação dessa norma em ações rescisórias deve observar a jurisprudência consolidada que impõe restrições severas ao deferimento de liminares nesse tipo específico de demanda. É da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a concessão de tutela provisória em ação rescisória constitui medida de natureza excepcional, admitida apenas quando presentes requisitos rigorosos de relevância do fundamento e risco de dano grave ou de difícil reparação, sendo necessário, também, que a decisão rescindenda ainda produza efeitos no mundo jurídico. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO LIMINAR DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS. REQUISITOS CUMULATIVOS. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Em se tratando de tutela provisória de urgência pleiteada no âmbito de ação rescisória, providência que, conquanto admitida pelo art. 969 do CPC/2015, é de natureza reconhecidamente excepcional, o exame dos pressupostos previstos no art. 300 do CPC/2015 deve ser muito mais rigoroso do que na hipótese de concessão de tutela provisória em ação de conhecimento. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, por si só, não constitui o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigido para a concessão de tutela provisória de urgência, até porque o referido procedimento possui mecanismos próprios para evitar prejuízos ao executado. 3. A ausência do periculum in mora basta para o indeferimento do pedido, sendo, portanto, desnecessário apreciar a questão sob a ótica do fumus boni juris, que deve se fazer presente cumulativamente. 4. Agravo interno desprovido. (AgInt na AR n. 7.296/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 29/11/2022, DJe de 1/12/2022). A excepcionalidade da tutela provisória nessa seara decorre do princípio da segurança jurídica e da necessidade de preservação da coisa julgada até que haja um juízo positivo de rescindibilidade da decisão atacada. No caso em exame, a controvérsia envolve a discussão sobre a constitucionalidade de norma municipal à luz de precedente posterior deste Tribunal, matéria que exige análise aprofundada e que será devidamente enfrentada no julgamento de mérito da ação rescisória, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A alegada existência de decisões divergentes quanto à constitucionalidade da mesma norma em relação a outros contribuintes, ainda que relevante para o debate sobre isonomia, não é suficiente, por si só, para justificar a medida de urgência, que exige o preenchimento cumulativo e rigoroso dos requisitos legais, sobretudo em se tratando de ação rescisória, cujo campo de incidência é, por natureza, restrito e excepcional. Ademais, a decisão rescindenda já se encontra acobertada pelo manto da coisa julgada e sua eventual suspensão liminar demandaria demonstração concreta de que os seus efeitos atuais implicam dano grave ou de difícil reversão ao ente público, o que não restou satisfatoriamente evidenciado nos autos. Por todo o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pelo autor. Intime-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, facultando-lhe a juntada dos documentos que entender necessários (art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil). Em seguida, dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Natal, data da assinatura no sistema. Desembargadora Sandra Elali Relatora
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1109999-61.2020.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Companhia Mutual de Seguros S.A - Em Liquidação Extrajudicial - ADJUD Administradores Judiciais Ltda - Vistos. Fls. 14.115/14.121: última decisão. Fls. 14.130/14.131, 14.240, 14.383/14.395 (Administradora Judicial), fls. 14.140/14.144 (IRB-Brasil): Trata-se de pedido de autorização para contratação de advogado para procedimento arbitral em nome da massa falida. O Ministério Público já se manifestou favoravelmente às fls. 14.187/14.193. Inicialmente, consigno que este juízo não é competente para decisão da matéria. Nos termos do art. 6º, § 9º, da Lei 11.101/2005, a decretação da falência não retira eficácia da cláusula compromissória. Sem entrar no mérido da decisão, o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 2.163.463/SP, invocado nos autos, trata de hipótese vinculada ao regime da recuperação judicial, não aplicável automaticamente ao presente caso, que versa sobre falência. No mais, nos termos do artigo 76 da Lei nº 11.101/2005, a atuação da falida como parte autora em procedimentos não regulados pela referida norma afasta a competência do juízo falimentar, ainda que não se trate de relação jurídica submetida à jurisdição arbitral. Acrescento, por fim, que a competência do juízo arbitral para a solução da controvérsia em questão já foi objeto de decisão judicial no processo n. 1109999-61.2020.8.26.0100, atualmente pendente de recurso especial. Diante do exposto, não é caso de reconhecimento da competência deste juízo para julgamento da pretensão. Autorizo a contratação do Leite, Tosto e Barros Advogados, na pessoa de Paulo Guilherme Mendonça Lopes, conforme proposta constante às fls. 13.093/13.128, por se tratar da opção menos onerosa para a massa falida entre os escritórios especializados sugeridos pela Administradora Judicial. Fls. 14.132 (Iraci Maria Teofilo), fls. 14.152/14.164 (Valdar Móveis Ltda), fl. 14.241 (MC Obras), fls. 14.419/14.420 (Iracir dos Santos), fls. 14.464/14.465 (Sidney Amoris Transportes ME): Nada a deliberar. Os pedidos de habilitação e impugnação de crédito devem ser requeridos em incidentes específicos, distribuídos por dependência aos autos principais, nos termos do CG 219/2018. Fls. 14.135/14.137 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e demais interessados acerca da resposta da Administradora Judicial sobre a decisão de fls. 14.115/14.121. Fls. 14.146 e 14.168/14.169 (Edital): Devidamente intimados os credores, e transcorrido o prazo de 60 dias, autorizo o encerramento do primeiro rateio e a baixa dos créditos não perseguidos, nos termos do edital. Fls. 14.147 (Generino Vicente Bibiano da Silva e Giana Roso), fls. 14.148 (Viana e Rizzo Ltda), fls. 14.150 (Bruna Scandolara Soares), fls. 14.165/14.166 (J Vanz Transportes Ltda e Leonardo Castelli Vanz), fl. 14.172 (Auto Mecânica Tonimek), fl. 14.175 (Gilmar Rodrigues e Giana Roso), fl. 14.176 (Brasdiesel S.A Comercial e Importadora), fl. 14.194 (Lunelli, Ribeiro Brandelli Advogados Associados), fls. 14.195/14.196 (Biella Miguel Advogados Associados), fls. 14.200/14.201 (União Reguladora de Sinistros DPVAT), fls. 14.203/14.204 (Daniel Shindi Tsuchida Reguladora de Sinistros DPVAT), fl. 14.237 (Graber Sistemas de Segurança Ltda), fl. 14.238 e 14.309 (Mayara Angelo Bezerra), fls. 14.239 (Campestre Veículos e Serviços Ltda), fls. 14.249/14.252 (King Automotores Ltda), fls. 14.253/14.254 (Alves de Souza Advogados Associados), fls. 14.255/14.256 (Patrícia de Almeida), fl. 14.268 (Empresa Unida Mansur Filhos Ltda), fl. 14.289 (Eduardo Gonçalves), fl. 14.290 (Marcos Otávio Pereira Lima), fl. 14.291 (BHM Transportes Ltda), 14.294 (J.E Bittencourt Transportes Rodoviários Ltda), fl. 14.346 (Dinorvan Carvalho Santos), fls. 14.407/14.408 (Edison Keckes), fl. 14.413 (Gafor S.A), fls. 14.479/14.480 (Adelson Brito e outros): Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários apresentados. Os credores deverão apresentar seus dados bancários e/ou realizarem eventuais atualizações cadastrais diretamente no site da ADJUD (https://adjud.com.br/devedoras/mutual/). Será necessário o envio de procuração atualizada, com firma reconhecida, para os credores que optarem por receber seus créditos por intermédio de procuradores. Fls. 14.151 (Resposta de Ofício): À Administradora Judicial. Fls. 14.173/14.174 (Paulo Victor Gomes Coelho), fls. 14.375/14.377 (Paulo Victor Gomes Coelho): Aguarde-se nova proposta de rateio a ser apresentada pela Administradora Judicial. Fls. 14.187/14.193 (Ministério Público): Ciente o juízo. Intime-se a Administradora Judicial. Fls. 14.206 (Estoril Distribuidora de Veículos Ltda), fl. 14.348 (Lapônia Sudeste Ltda), fls. 14.397/14.398 (João Tosta de Oliveira), fl. 14.400 (Renato Riuzo Keira): Anote-se, se em termos. Fls. 14.314/14.315 (Hugo Alves): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de reserva de valores. Fls. 14.380 (Ivanete Polom): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de crédito trabalhista. Fls. 14.414/14.415 (Administradora Judicial): Trata-se de pedido de autorização para que sejam repactuados os contratos com os escritórios de advocacia contratados pela massa falida, em um acréscimo aproximado de 15%. Abra-se vistas ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 14.429/14.431 (Gabriela Augusta Andrade): Ciência à Administradora Judicial acerca da cessão de crédito. Fls. 14.451/14.463 (Acórdão): Ciente o juízo. Ciência aos interessados sobre o parcial provimento do Agravo de Instrumento interposto pelo falido Paulo Rogério Marchi, o qual versou sobre a remuneração da Administradora Judicial e o pedido de suspensão do pagamento dos credores. Fl. 14.477 (Iris Administração): À z. Serventia para que proceda à autenticação dos Autos de Arrematação de fls. 11.153/11.154 e 11.155/11.156, nos termos requeridos pelo 2º Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Londrina/PR. No mais, determino a baixa das indisponibilidades incidentes sobre os bens imóveis mencionados no item 2 do documento de fls. 13.930/13.933, por meio do CNIB. Fls. 14.487/14.489 (Fernando Antônio Teixeira): Intime-se a Administradora Judicial para que preste esclarecimentos sobre o pagamento. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB 490074/SP), JOHNATHAN GONCALVES DE SOUZA VILELA (OAB 42076/GO), RAMON MACHADO CAMPOS (OAB 27578SC/), ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOS (OAB 7492/ES), ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB 31506/SC), RANIERI DESTRO (OAB 436937/SP), PEDRO HENRIQUE ZACARQUIM SIQUEIRA (OAB 490074/SP), RANIERI DESTRO (OAB 436937/SP), RANIERI DESTRO (OAB 436937/SP), RANIERI DESTRO (OAB 436937/SP), EDSON ROBERTO CASTANHO (OAB 9234/MS), FERNANDO CLAUDINO D AVILA (OAB 18126/SC), VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (OAB 88552RJ/), LEANDRO BALDISSERA (OAB 30293/SC), THIAGO RIBEIRO VIEIRA (OAB 58028/PR), VANESSA PRZYBILISKY (OAB 35695/SC), DIEGO ZUANAZZI (OAB 39657/SC), MOISES ARANTES DA SILVA (OAB 126380/MG), JÉSSICA CRISTINA UNCINI (OAB 44164/SC), DANIEL DE MOURA (OAB 23578SC/), HELENO GALDINO LUCAS (OAB 23110/PR), CARLA AFONSO DE OLIVEIRA PEDROZA (OAB 24501/PR), DANILO FERNANDEZ MIRANDA (OAB 74175/MG), LUIS GUILHERME FLORES DE FIGUEIREDO (OAB 22182/MS), FABIANO MORAES PIMPINATI (OAB 6623B/MT), BRUNO BITENCOURT BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13335/SP), KELLY RIBEIRO ANDRADE (OAB 155727/RJ), JOEL SANTOS FERRAZ (OAB 156607/MG), BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 15950/PA), CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB 93236/MG), GUSTAVO CÉSAR SOUZA NASCIMENTO (OAB 101831/MG), GUSTAVO CÉSAR SOUZA NASCIMENTO (OAB 101831/MG), TATIANA CRISTINA FERRI (OAB 70235/RS), CARLA MOTTA MILORD (OAB 98767/MG), FRANCO PELLIZZARI (OAB 45590SC/), OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (OAB 31898/SC), ADRIANA SOARES DE MORAES AZEVEDO (OAB 398668/SP), CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB 93236/MG), CHRISTOFER CUNHA MANSUR (OAB 93236/MG), CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB 20812/PR), TANIA CRISITINA DE PAULA SOMARIVA (OAB 37876/PR), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 415207/SP), ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 381464/SP), BEATRIZ NASRALLAH MERHEB HARB (OAB 420172/SP), GIANA ROSO (OAB 57424/RS), FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR (OAB 419991/SP), FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR (OAB 419991/SP), MARCOS VINICIUS DACOL BOSCHIROLLI (OAB 19647/PR), CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (OAB 35577/RJ), GIANA ROSO (OAB 57424/RS), ADRIANA SOARES DE MORAES AZEVEDO (OAB 398668/SP), GIANA ROSO (OAB 57424/RS), DIEGO ZUANAZZI (OAB 97466/RS), ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (OAB 27970/MG), ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (OAB 27970/MG), ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA (OAB 27970/MG), ADRIANA SOARES DE MORAES AZEVEDO (OAB 398668/SP), ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 381464/SP), DAYONARA BARDINI VITTO (OAB 48169/SC), JOELSON DE REZENDE NUNES (OAB 109452/MG), RAFAEL JUVENAL DA SILVA MENDES (OAB 35042/GO), RAFAEL JUVENAL DA SILVA MENDES (OAB 35042/GO), RAFAEL JUVENAL DA SILVA MENDES (OAB 35042/GO), ELIAS HORÁCIO DA SILVA (OAB 4816/MT), LEOCIR ANTONIO PARISOTO (OAB 26263/SC), MARCOS ANASTACIO DE OLIVEIRA TOUREIRO (OAB 11852SC), JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO (OAB 8085/MA), EMERSON MEES SIMAO (OAB 28125/SC), THAÍS CRISTINE COSTA FIGUEIREDO, (OAB 22191/MS), DIEGO HENRIQUE SOUSA DE ALMEIDA (OAB 508501/SP), MANOELA NAJA JUNGES (OAB 108827/RS), LEONARDO CASTELLI VANZ (OAB 117618/RS), LEONARDO CASTELLI VANZ (OAB 117618/RS), LUIZ CARLOS PROVIN (OAB 22366/PR), AELSON OLIVEIRA SANTOS (OAB 10155/AL), ÉRIKA DA SILVA PELEGRINO (OAB 108256/PR), SANDRO APARECIDO POPOATZKI (OAB 108227/PR), LEONARDO RAFAEL MOSLINGER (OAB 55906/SC), GABRIELA AUGUSTA AFONSO SENEME ANDRADE (OAB 89270/PR), MARCOS ANASTACIO DE OLIVEIRA TOUREIRO (OAB 11852SC), DAYANA PRISCILLA AMARAL (OAB 28724/SC), VANDERLEI BIANCHINI (OAB 14453OMT), THAIS HIROMI MAEDA (OAB 85632/PR), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 47543/RS), MARCOS ANASTACIO DE OLIVEIRA TOUREIRO (OAB 11852SC), MARCOS ANASTACIO DE OLIVEIRA TOUREIRO (OAB 11852SC), IVAN SOMMARIVA (OAB 66560PR), INGRID GILI MARTINS (OAB 61431/SC), MARCIA CRISTINA DA SILVA PECANHA (OAB 136854/MG), MARCIA CRISTINA DA SILVA PECANHA (OAB 136854/MG), RAMON PASSIG (OAB 59098/SC), CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB 32562/RS), CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB 32562/RS), ELIAS HORÁCIO DA SILVA (OAB 4816/MT), JONATHAN TERLAN (OAB 68420/SC), THIAGO VITORIO LINHARES (OAB 44741/SC), RAÍ BUSARELLO (OAB 54573/SC), ELIEZER BRÍGIDO JOSINO JR. 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ANTONIO RODRIGUES (OAB 127154/SP), DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (OAB 145736/SP), DILMA SANTOS DE MORAES BEZERRA (OAB 145736/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP), MARCIA ROBERTA PERALTA PERDIZ PINHEIRO (OAB 144031/SP), MARCOS SOUZA SANTOS (OAB 138259/SP), ROBERTO SALVADOR DOMINGUEZ BARROS (OAB 128593/SP), ANDREA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 381464/SP), CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB 17539/SC), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), AUGUSTO JOSE MOREDO MARASCO (OAB 368458/SP), JOSE FRANCISCO NEHRING (OAB 364518/SP), JOSE FRANCISCO NEHRING (OAB 364518/SP), FERNANDO HIDEKI KUMODE (OAB 531359/SP), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 354991/SP), MÁRCIO TOESCA DE OLIVEIRA (OAB 53177/PR), ANTÔNIO ADOLFO ABOUMRADE (OAB 8213/ES), MARCUS PAULO POZZOBON (OAB 75073/RS), LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB 357552/SP), ANDERSON SEGURA DELPINO (OAB 336048/SP), RAFAEL ROCHA DE MACEDO (OAB 328907/SP), RAFAEL ROCHA DE MACEDO (OAB 328907/SP), DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA (OAB 4705/MT), BRUNO AUGUSTO SAMPAIO (OAB 48250/PR), GRAZIELE DA COSTA LAMOUNIER (OAB 93308/MG), GRAZIELE DA COSTA LAMOUNIER (OAB 93308/MG), FELIPE MURILO SIMÕES (OAB 379758/SP), FELIPE MURILO SIMÕES (OAB 379758/SP), BRUNO AUGUSTO SAMPAIO (OAB 48250/PR), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB 11612/ES), RENATA SCHUCH SILVEIRA (OAB 120256/RJ), RENATA SCHUCH SILVEIRA (OAB 120256/RJ), MARCOS HENRIQUE SILVEIRA (OAB 37313SC/), MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR), MARCO ANTONIO DOMINGUES VALADARES (OAB 40819/PR), EDUARDO PAIVA DE SOUZA LIMA (OAB 74908/SP), VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB 282785/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), LAURA PEIRO BLAT (OAB 263084/SP), LAURA PEIRO BLAT (OAB 263084/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), MARILDA DE FATIMA FERREIRA GADIG (OAB 95545/SP), REGINA SOMEI CHENG (OAB 91968/SP), AMAL IBRAHIM NASRALLAH (OAB 87360/SP), DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA (OAB 4705/MT), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), GIOVANA MARIA MEIRA RUAS (OAB 106980/MG), ILAN GOLDBERG (OAB 241292/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), OTAVIO YUJI ABE DINIZ (OAB 285454/SP), RICARDO BARROS BRUM (OAB 8793/ES), ROGERIO LACERDA DA SILVA (OAB 296557/SP), ROGERIO LACERDA DA SILVA (OAB 296557/SP), ROGERIO LACERDA DA SILVA (OAB 296557/SP), ROGERIO LACERDA DA SILVA (OAB 296557/SP), DIOGO RICARDO PROCÓPIO DA SILVA (OAB 287969/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025474-76.2021.8.26.0053 (processo principal 0009830-31.2000.8.26.0053) - Liquidação por Arbitramento - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Ministério Público do Estado de São Paulo e outro - Antenor Braido - - Nicéa Teixeira De Camargo e outros - Prodam/SP S.A (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) - Págs. 196/198: Dê-se ciência à Municipalidade e ao Ministério Público. - ADV: WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR (OAB WALLA/CE), HONORIO AMADEU NETO (OAB 324587/SP), VINICIUS LOBATO COUTO (OAB 279872/SP), WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 50470/SP), WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 50470/SP), ADRIANO FERREIRA NARDI (OAB 156661/SP), PRISCILA UNGARETTI DE GODOY WALDER (OAB 132479/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP)
  5. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Autos nº 0005019-18.2002.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AMADOR BARREIRA LUIS, GUSTAVO BOAVENTURA DE FREITAS, REGINALDO BEZERRA DE FRANCA, VALDIR RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CIRO CECCATTO - PR11852, JOSE HENRIQUE COELHO - SP132186, JOSELITO BARBOZA DE OLIVEIRA FILHO - SP197772 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Com fulcro no artigo 1.022, inciso II do Código de Processo Civil (CPC), foram opostos embargos de declaração contra r. despacho retro (id. 348637935), sob a alegação de ocorrência de omissão por parte do Juízo, em razão da não apreciação do pedido de retenção dos honorários contratuais, firmados entre cliente e patrono. Cumpre observar que o mencionado vício pode ocorrer quando o magistrado deixa de se manifestar sobre questões ou argumentos oriundos das partes interessadas, no transcorrer do trâmite processual. De fato, compulsando melhor os autos, verifico a ocorrência do mencionado vício, tendo em vista os sucessivos requerimentos, não apreciados, concernentes à retenção, em verba contratual, na ordem de 15% (quinze por cento). Ante o exposto, verificado o vício apontado no provimento em análise, CONHEÇO dos declaratórios opostos (id. 348815020), porquanto tempestivos, DANDO-LHES PROVIMENTO. Não obstante, verifico, também, que o patrono signatário do recurso em análise, Dr. Ciro Ceccatto (OAB/PR n.11.852), informou este Juízo sobre a revogação de seu mandato procuratório, inicialmente outorgado por "Gustavo Boaventura de Freitas" que, por óbvio, constituiu novo advogado para salvaguardar seus direitos, bem como para dar prosseguimento à lide (id. 335093763 - fls. 113/116). Portanto, depreende-se dos autos a possibilidade de surgirem futuras controvérsias quanto à destinação final das verbas honorárias, sejam elas de que natureza forem, em razão da juntada aos autos de procuração e/ou substabelecimento por novo causídico (id. 335093758 - fls. 81/82). Impende notar que o caso em comento se reveste de caráter privado, extrapolando os limites da lide e, se for o caso, demandando ajuizamento de ação própria, perante a Justiça Estadual. A propósito, confira-se: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DESTITUIÇÃO DA ADVOGADA QUE AJUIZOU A AÇÃO DE CONHECIMENTO. DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DO CONTRATO FIRMADO, BEM COMO DO VALOR CONTRATADO. AÇÃO AUTÔNOMA. I – Dúvidas não existem sobre a necessidade de pagamento da verba honorária contratual, visto que a autora, ora agravada, utilizou-se dos serviços advocatícios que livre e espontaneamente contratou com a advogada que ajuizou a ação de conhecimento. II - O STJ firmou entendimento no sentido de que, havendo mais de um causídico postulando o recebimento dos honorários, sejam sucumbenciais ou contratuais, a disputa deve ser solucionada em ação própria, perante o órgão jurisdicional competente. III – Na hipótese, cabe o destaque da verba correspondente aos honorários advocatícios contratuais, de 30% (trinta por cento) do crédito que a autora tem a receber, que deverá permanecer em depósito judicial até que a questão seja dirimida em ação autônoma, nas instâncias competentes. IV - Não há previsão legal para sustentação oral no julgamento de agravo de instrumento. Requerimento da agravada indeferido. V - Agravo de instrumento parcialmente provido. (TRF3, AI 5006713-17.2019.4.03.0000, Rel. Desembargadora Marisa Ferreira dos Santos, 9T, 07/112019). Por conseguinte, determino à serventia que cumpra a determinação exarada no provimento retro (id. 348637935), cadastrando-se o ofício requisitório em nome de "Gustavo Boaventura de Freitas", e destacando-se o percentual de 15% (quinze) por cento, a título de honorários contratuais, em proveito do primeiro patrono, Dr. Ciro Ceccatto (OAB/PR n.11.852), frente ao(s) documento(s) carreado(s) aos autos (id. 335093763 - fls. 113/114 e 116; e, id. 335093755 - fl. 25), anotando-se que deverão permanecer à ordem deste Juízo Federal da 3ª Vara de Santos (SP), até que a questão seja dirimida em foro competente ou que os causídicos alcancem a conciliação, com a ressalva de que este Juízo seja sempre comunicado a respeito, independentemente do caminho alcançado. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0145552-07.2011.8.26.0100 (583.00.2011.145552) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.K. - - B.F.F.C. - - U.F.F.M. - - K.F. - J.S.V.E. - - C.V.E. - - R.S.V.E. e outros - Vistos. 1. Cumpra a z. serventia o item 3 da decisão de fls. 1986, disponibilizando-se no sistema informatizado o conteúdo das mídias físicas depositadas no feito, referente à audiência de fls. 1361, 1368 e 1371. 2. Fls. 2010/2012: Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento/complemento das despesas do Oficial de Justiça, no valor total de 03 UFESPs = R$ 111,06 por ato (2025), na guia específica de Recolhimento de Despesas da Condução dos Oficiais de Justiça, para efetivação do ato requerido. Prazo: 10 (dez) dias. Após, expeça-se o mandado conforme requerido em fls. 2010/2012. 3. Fls. 2013/2015: Substabelecimento sem reserva de poderes anotado às fls. 2016. Intime-se. - ADV: KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), ISABELLA XAVIER LOBO (OAB 446064/SP), RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB 182650/SP), RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB 182650/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR (OAB 234185/SP), RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB 182650/SP), RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB 182650/SP), FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB 118913/SP), FERNANDO GARCIA QUIJADA (OAB 118913/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0460418-26.1988.8.26.0011 (011.88.460418-9) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Myriam Hannud Mofarrej - Fls. 1588/1592: Ciência aos interessados. - ADV: RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 106077/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (OAB 58673/SP), MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (OAB 8448/SP), GUSTAVO ROBERTO CAVALCANTE DO CARMO (OAB 455425/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002490-75.2005.8.26.0533 (533.01.2005.002490) - Inventário - Inventário e Partilha - F.A.B.L.R. - Roberto Seabra Mayer Romi - Giordano Romi Junior - - Industrias Romi Sa - Manuel Margato - Fenix Empreendimentos Sa - - Ana Regina Romi Zanatta - - Claudia Mirian Romi Frezza - - Fundação Romi - Vistas dos autos ao exequente para: ( x ) manifestar-se, em termos de prosseguimento do feito, haja vista o decurso do prazo do sobrestamento do feito. - ADV: MIGUEL ALFREDO MALUFE NETO (OAB 16505/SP), ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR (OAB 234185/SP), ANTONIO CARLOS PETTO JUNIOR (OAB 234185/SP), GUILHERME CATUNDA MENDES (OAB 181842/SP), VIVIANE DOS REIS (OAB 177212/SP), CYRO GALVAO DO AMARAL (OAB 16841/SP), FATIMA AUXILIADORA BEZERRA LIMA ROMI (OAB 132911/SP), MARIA NATASHA ARTESE NATAL (OAB 147053/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), CAROLINA TINELLI FERRARINI (OAB 347463/SP), EDELVERT FIGUEIREDO PEREIRA PINTO JUNIOR (OAB 75147/SP), BRUNA GIALORENÇO JULIANO SPINOLA LEAL COSTA (OAB 296997/SP), GUILHERME DE ASSIS DOMINDICE (OAB 380925/SP), ANTONIO IVO AIDAR (OAB 68154/SP), MARIALDA DA SILVA (OAB 48260/SP), CAROLINA TINELLI FERRARINI (OAB 347463/SP), APARICIO DIAS (OAB 33067/SP), DARCIO JOSE NOVO (OAB 45392/SP), SILVIA POGGI DE CARVALHO (OAB 47025/SP), SILVIA POGGI DE CARVALHO (OAB 47025/SP), WILMA SEABRA MAYER ROMI (OAB 54613/SP), MARIALDA DA SILVA (OAB 48260/SP), MARCELO TERRA (OAB 53205/SP), RICARDO ROMI ZANATTA (OAB 277528/SP), FRANCISCO JOSE CAHALI (OAB 85991/SP), WILMA SEABRA MAYER ROMI (OAB 54613/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0025474-76.2021.8.26.0053 (processo principal 0009830-31.2000.8.26.0053) - Liquidação por Arbitramento - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Ministério Público do Estado de São Paulo e outro - Antenor Braido - - Nicéa Teixeira De Camargo e outros - Prodam/SP S.A (Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo) - Ciência às partes acerca do MLE expedido conforme certidão retro. Após a expedição do MLE a transferência não é imediata, devendo as partes aguardar as demais etapas do processo para que os valores sejam disponibilizados na conta indicada. - ADV: WALLACE PAIVA MARTINS JÚNIOR (OAB WALLA/CE), HONORIO AMADEU NETO (OAB 324587/SP), LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES (OAB 11852/SP), VINICIUS LOBATO COUTO (OAB 279872/SP), WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 50470/SP), WANDERLEY CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 50470/SP), ADRIANO FERREIRA NARDI (OAB 156661/SP), PRISCILA UNGARETTI DE GODOY WALDER (OAB 132479/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015061-32.2016.8.26.0068 (processo principal 0000646-83.2012.8.26.0068) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - METROPOLITAN LOGÍSTICA COMERCIAL S/A e outras - Maicel Anesio Titto - - SJTech Internacional Comércio Importação e Exportação Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Wal Mart Brasil LTDA - - Hospital Alpha Med Ltda e outros - - Dubraval Embalagens Ltda - - Giovanna Silvestri de Oliveira Machado - - Banco Indusval S.A. - - Mf Fênix Entregas e Intermediações Ltda Me - - Sérgio Renato Carmo Brejon - - Instituto Crédito Privado Fundo de Investimento Renda Fixa - - Rio Dutra Projetos Imobiliários Ltda - - Whirlpool S/A - - Editora Abril S/A - - Surcom Internacional Imp. e Exp. Ltda - - Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - Fapes - - Jose Leonardo Martins Ferreira - - Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda - - Mesquita Locações Ltda - - Psi Tecnologia Ltda - - Maicel Anésio Titto - - Banco Bva S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro - TERCEIROS INTERESSADOS - ROSIMAR LIMA DA SILVA - - Filip Eric da Silva Santos e outro - PAULO PEREIRA PADEIRO - - (Terceiro Interessado) Alessi Gomes da Silva Pinto e outro - NEUZICE MARIA DE LIMA - - Andreia Miranda Aragão - - Aroldo Jose dos Santos - - Fabricio Luis Bertoldo e outro - Wlademir Jose da Silva - - Lucivan Gomes da Silva - - João Felix Aleixo Santos - - Luciano de Oliveira e Silva - - José Ubirajara Santos - - Marco Antonio Nascimento - - Erica Maria de Souza - - Marcio Roberto Alves de Lima - - Marcia Alves Matoso - - Marcelo Matoso da Costa - - Yasmim Matoso da Costa - - Rogerio dos Santos Cesario - - Humberto Palmeira dos Santos - - Nauber C M de Souza - Leidnaldo da Silva Melo - - NATALIA APARECIDA DA SILVA SOUZA - - Valdinei Santana Brito - - Rosineide Piaulino da Silva e outro - BRASIL PLURAL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO PETROS FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO(PETROS BRASIL PLURAL) e outro - Vistos. Defiro o prazo de 45 dias solicitado pelo Perito. Comunique-se. Int. - ADV: PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 96890/SP), LUCI APARECIDA MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), GILMAR JOSE DE SOUZA (OAB 98746/SP), ANDRE MARCOS CAMPEDELLI (OAB 99191/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), JULIO CESAR PETRUCELLI (OAB 94949/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), MAICEL ANESIO TITTO (OAB 89798/SP), SILIO ALCINO JATUBA (OAB 88649/SP), MARINO LIMA SILVA FILHO (OAB 260788/SP), ALLAN SANTOS OLIVEIRA (OAB 260907/SP), SÉRGIO APARECIDO BORGES (OAB 264625/SP), MARCELO DOURADO DE NOVAES (OAB 266519/SP), SIVALDO VIEIRA DE SANTANA RIOS (OAB 257783/SP), KAREN AOKI ITO (OAB 257417/SP), FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM (OAB 266473/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), IRACI MOREIRA DA CRUZ (OAB 264497/SP), AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (OAB 80655/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ARMINDO CARLOS DE ABREU (OAB 68084/SP), SAKAE TATENO (OAB 68317/SP), EDER VINICIUS PENIDO (OAB 68875/SP), ANTONIO JOSE DOS 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