Dessimoni & Blanco Sociedade De Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 00001832520258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000183-25.2025.8.26.0412 (processo principal 1000003-60.2023.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Rubens da Silva - - Paula Roberta Machado da Silva - Cem Empreendimentos Imobiliários Limitada - Vistos. Defiro o processamento do pedido. Inicialmente Providencie a serventia, caso existam alertas no processo principal em apenso, também a inclusão dos referidos alertas de pendência e tarjas que devem constar também no presente pedido de cumprimento de sentença (por exemplo: gratuidade de justiça, prioridade no andamento, penhora no rosto dos autos, embargos de terceiro, à execução, intervenção do MP, etc...), para conhecimento neste incidente nos termos do art.1232, das NSCGJ e tendo em vista o sincretismo processual consagrado pelo CPC de 2015. Quanto ao presente expediente: 1- Estando o pedido de cumprimento da sentença devidamente instruído (CPC, art. 524), intime-se o executado, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, § 2o, I); pessoalmente, quando não estiver representado nos autos principais ou quando o requerimento tiver sido formulado após transcorrido 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, § 2o, II e III); ou por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel (CPC, art. 513, § 2o, IV), para efetuar o pagamento do débito acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios neste mesmo percentual, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Na mesma oportunidade, cientifique-se o devedor de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (CPC, art. 525). 2 - Esgotado o prazo e constatada a satisfação da integralidade da dívida, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para apreciação. 3 - Inexistindo pagamento ou apenas adimplemento parcial, se houver pedido de penhora on-line, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito contemplando a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios neste mesmo percentual e, em seguida, já ficando autorizado a pesquisa de valores e bloqueio pelo SISBAJUD. A (s) parte(s) exequente(s) deverá(ão) comprovar o recolhimento da taxa respectiva, conforme tabela disponível no site do TJSP, atentando-se para cada evento requerido. Caso não haja tal pedido (SISBAJUD), desde já, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação com observância aos bens indicados pelo credor (CPC, art. 523, § 3º, c/c 525, § 6o), providenciando-se o recolhimento das taxas respectivas. Para tanto, consigne-se no mandado que o meirinho deverá observar, no ato da penhora, a ordem de preferência prevista no art. 835, o rol de bens impenhoráveis constante no art. 832, a indicação dos bens indicados pela parte exequente (art. 829, §2o), assim como o disposto no art. 836, caput e § 1o, todos do CPC. 4 - Caso a penhora não seja realizada na presença do(a) executado(a) (CPC, 841, § 3o), este deverá ser intimado(a) por meio de seu procurador constituído nos autos ou da sociedade de advogados à qual pertença (CPC, art. 841, § 1º) e, caso não possua, pessoalmente por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 841, § 2º). 5 - Em se tratando a parte demandada de pessoa física e recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre este, deverá ser intimado o cônjuge do(a) executado(a), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). Caso o respectivo endereço não conste nos autos, deverá o(a) exequente ser intimado para fornecê-lo no prazo de 10 (dez) dias ou comprovar que o regime de bens adotado pelo casal é o da separação absoluta. 6 - Perfectibilizada a constrição, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o disposto no art. 799 do CPC, ciente de que a ausência de intimação do eventual interessado poderá acarretar na ineficácia da futura alienação judicial (CPC, arts. 804 e 903, § 1o, II), assim como para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação da penhora no registro, mediante a apresentação de cópia do termo, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC. 7 - Informados os dados dos terceiros indicados nos itens anteriores, efetivem-se as intimações, independentemente de novo despacho. 8 - Transcorrido o prazo previsto no art. 525 do CPC sem a apresentação de impugnação, certifique-se. 9 - Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 10 - Cumpridos os atos expropriatórios e realizadas as intimações determinadas, voltem conclusos. 11 - Intimem-se e cumpra-se. Via desta decisão assinada digitalmente servirá como carta/mandado/ofício. Intimem-se.. - ADV: DESSIMONI E BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 351792/SP), ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 351792/SP)
3. Processo 00057611320228260302
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005761-13.2022.8.26.0302 (processo principal 1000686-10.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Alzemy Walter da Silva - Vila Santa Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Ccg Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ato(s) ordinatório(s): Aguarda apresentação de procuração com poderes para dar e receber quitação, para possibilitar a expedição de MLE em favor do advogado e procurador da parte exequente. - ADV: IZABELLA NETTO GALVÃO DE CARVALHO (OAB 475578/SP), IZABELLA NETTO GALVÃO DE CARVALHO (OAB 475578/SP), EVELIN ROSANA PEREIRA (OAB 404067/SP), JESSYCA PRISCILA GONÇALVES (OAB 385418/SP), DESSIMONI E BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), DESSIMONI E BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP)
4. Processo 10072889320248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007288-93.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto Ferreira - de Cico São Carlos Empreendimentos Imobiliários Limitada - Vistos, 1 - Intime-se a parte requerida, na pessoa do advogado ou, pessoalmente, se for o caso, para promover o recolhimento das custas devidas na guia DARE (código 230-6), conforme certidão de pág. 305, sob pena de inscrição na dívida ativa. Prazo 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ). Decorrido o prazo, proceda o cartório à Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (Comunicado Conjunto nº 1303/2019). 2 No mais, aguarde-se por 30 dias manifestação da parte interessada quanto ao início do cumprimento de sentença. O requerimento de cumprimento de sentença deve ser feito conforme Comunicado CG nº 1789/2017, cabendo ao (à) advogado (a) no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença". O pedido deve ser instruído com o cálculo atualizado do débito. 3 - Por fim, nos termos do Comunicado acima e cumprido o item 1º desta, arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP), DESSIMONI & BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP)
5. Processo 10026400320168260291
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002640-03.2016.8.26.0291 - Usucapião - Aquisição - Luis Carlos Dias - Dolores Dias Menezes - - João de Oliveira Menezes e outros - CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, - - Edison dos Santos Arnandes - - Renata Helena Branco Arnandes - - ANN BERGER VALENTE e outros - Wilma Carvalho de Campos Machado e outro - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1002640-03.2016.8.26.0291 - Usucapião - Aquisição - Luis Carlos Dias - Dolores Dias Menezes - - João de Oliveira Menezes e outros - CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, - - Edison dos Santos Arnandes - - Renata Helena Branco Arnandes - - ANN BERGER VALENTE e outros - Wilma Carvalho de Campos Machado e outro - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Por inconsistência do sistema DJE (publicação automática), conforme se vê nas certidões de publicação fls. 711 e 717, o procurador Fabio Phelipe Garcia Pagnozzi, da parte interessada Wilma de Campos Machado, não foi intimado em relação ao teor do ato ordinatório de folhas 709, e quanto ao comando judicial de folhas 713. A publicação da advogada Maria Aparecida da Silva (OAB 296499/SP), ocorreu erroneamente. Após publicação deste, a causídica supracitada será excluída dos autos. Diante da certidão retro, remeto o presente ato ordinatório e a presente Decisão para republicação. Ato Ordinatório folhas. 709: "Fl. 703/704: fica o advogado da parte interessada, Dr. Fábio Phelipe Garcia Pagnozzi, intimado de que se encontra devidamente habilitado no sistema. Decisão de folhas 713: "Vistos. Concedo-lhe o prazo requerido na petição retro. Após, deverá se manifestar sem nova intimação. Intime-se." Nada Mais. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 296499/SP), THATIANA ANGELICA FURLAN (OAB 249397/SP), DESSIMONI BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), THATIANA ANGELICA FURLAN (OAB 249397/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), MATHEUS VANZELLA CAPOVILA (OAB 427935/SP) - ADV: ANNELLO RAYMUNDO (OAB 12487/SP), PATRICIA OLIVALVES FIORE (OAB 268545/SP), FABIO PHELIPE GARCIA PAGNOZZI (OAB 296229/SP), MATHEUS VANZELLA CAPOVILA (OAB 427935/SP), DESSIMONI & BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), DANILO RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 254510/SP), THATIANA ANGELICA FURLAN (OAB 249397/SP), THATIANA ANGELICA FURLAN (OAB 249397/SP)
6. Processo 10006728020208260360
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-80.2020.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Luis Sergio Laureano Alves - Cem Empreendimentos Imobiliarios Eirelli - Diante do recurso retro juntado, intime-se o apelado (parte requerida) para responder em 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). Em havendo recurso por outra parte, vista à parte contrária para resposta. Oportunamente, SUBAM os autos ao E. Tribunal com minhas homenagens e cautelas de estilo (CPC, art 1010, § 3º, CPC).. - ADV: LUCAS VAN MIERLO DA SILVA (OAB 405478/SP), DESSIMONI E BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), IZABELLA NETTO GALVÃO DE CARVALHO (OAB 475578/SP), FRANCISCO RIBEIRO NETO (OAB 440367/SP), MARCELO DE REZENDE MOREIRA (OAB 197844/SP)
7. Processo 00001832520258260412
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000183-25.2025.8.26.0412 (processo principal 1000003-60.2023.8.26.0412) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Robson Rubens da Silva - - Paula Roberta Machado da Silva - Cem Empreendimentos Imobiliários Limitada - Vistos. Fl. 81-82: nesta data, cadastrei o novo advogado da parte executada. Republique a decisão de fls. 74-76. Intimem-se. - ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 351792/SP), ANDERSON CLAYTON RODRIGUES KIMURA (OAB 351792/SP), DESSIMONI E BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP)
8. Processo 40089717020138260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4008971-70.2013.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - José Arnaldo Bianco - - Emília Bernardino Bianco - Carlos Ferreira Pessoa - - Lucilene Macedo Pessoa - Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios aos procuradores nomeados nas fls. 229 E 263, nos termos da tabela do convênio Defensoria Pública/OAB. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Int. - ADV: DESSIMONI E BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), DESSIMONI E BLANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11330/SP), JULIANO DA SILVA MARTINS (OAB 380002/SP), ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP), ALINE CRISTINE QUEIROZ (OAB 223264/SP), KEILA MARIA DE SOUSA STEFANI BERTASSO (OAB 462060/SP)