Ribeiro E Credidio, Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 00094605620178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009460-56.2017.8.26.0053/30 - Precatório - Regime Previdenciário - Fernando Antonio Minguili - MARIA DIVA DE LIMA MINGUILI - - SILVIA CRISTIANE MINGUILI - - ALESSANDRO MARCUS MINGUILI - - VICENTE JULIANO MINGUILI CANELADA - Execução nº 2022/006058 Vistos. 1 - Fl. 328: Recebo os Embargos, pois tempestivos, porém rejeito-os quanto ao mérito. Conforme fartamente fundamentado na decisão anterior, ao Juízo de Execuções caberá apenas a análise do pedido de sucessão para que haja regularização processual e que, por outro lado, a alteração da titularidade do crédito em favor dos herdeiros ocorrerá mediante ordem emanada da autoridade judicial competente (Juízo das Sucessões) ou a partir da apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial ou sobrepartilha. Ademais, a partilha apresentada às fls. 86/286 permite a identificação dos sucessores mas não dos quinhões cabentes a cada um deles visto que ela não menciona o precatório deste feito bem como define um percentual diferente para cada bem do espólio. Portanto, não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada, buscando a parte, com a interposição do recurso, a obtenção de efeitos infringentes, o que não condiz com a finalidade dos Embargos. O descontentamento com a decisão deverá ser demandado por meio do recurso cabível. 2. No mais, cumpra-se a decisão anterior. Intime-se. - ADV: RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP)
3. Processo 00325554720198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032555-47.2019.8.26.0053/35 - Precatório - Servidor Público Civil - Ic Precatórios Estaduais Ii Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – de Responsabilidade Limitada - Vistos. Ante a juntada do ofício de rejeição pela Depre, cancele-se o presente requisitório devendo o patrono do requerente efetuar novo protocolo eletrônico após sanadas as irregularidades apontadas pela Depre. Arquive-se. Intime-se. - ADV: RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP)
4. Processo 21272718420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2127271-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriana Carvalho Limaq da Cunha Cintra Blau - Agravante: Paulo Neves da Cunha Cintra - Agravante: Vera Regina Cintra Rolim - Agravante: Marcelo Cintra Rolim - Agravante: Plinio Neves da Cunha Cintra Filho - Agravante: Jose Roberto Neves da Cunha Cintra - Agravante: Anna Leite de Carvalho Pinto - Agravante: Helene Pacheco de Aguirre - Agravante: Maria José de Azevedo Marques - Agravante: Ruth Guedes Nogueira - Agravante: Sylvia Seabra de Albuquerque - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Advs: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) - Solange Elaine Cassis (OAB: 94910/SP) - Solange Tsukimi Hayashi Longo (OAB: 153661/SP) - Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB: 256241/SP) - Flavia Mazzer Saraiva (OAB: 223389/SP) - Grasiele de Carvalho Ribeiro Deon (OAB: 222156/SP) - Fatima Valeria Moretti de Ornellas (OAB: 45817/SP) - Rosiane Aparecida Pires Ximenes (OAB: 262754/SP) - Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP) - Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP) - Alexandre Ogusuku (OAB: 137378/SP) - Rodrigo de Paula Bley (OAB: 154134/SP) - Carolina Grandal Winheski (OAB: 110508/PR) - Maria Fernanda da Silva Machado (OAB: 60308/SP) - Ribeiro e Credidio, Advogados (OAB: 6908/SP) - 1º andar
5. Processo 21272718420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2127271-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriana Carvalho Limaq da Cunha Cintra Blau - Agravante: Paulo Neves da Cunha Cintra - Agravante: Vera Regina Cintra Rolim - Agravante: Marcelo Cintra Rolim - Agravante: Plinio Neves da Cunha Cintra Filho - Agravante: Jose Roberto Neves da Cunha Cintra - Agravante: Anna Leite de Carvalho Pinto - Agravante: Helene Pacheco de Aguirre - Agravante: Maria José de Azevedo Marques - Agravante: Ruth Guedes Nogueira - Agravante: Sylvia Seabra de Albuquerque - Agravado: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) - Solange Elaine Cassis (OAB: 94910/SP) - Solange Tsukimi Hayashi Longo (OAB: 153661/SP) - Eduardo Alessandro Silva Martins (OAB: 256241/SP) - Flavia Mazzer Saraiva (OAB: 223389/SP) - Grasiele de Carvalho Ribeiro Deon (OAB: 222156/SP) - Fatima Valeria Moretti de Ornellas (OAB: 45817/SP) - Rosiane Aparecida Pires Ximenes (OAB: 262754/SP) - Raul Franco de Almeida (OAB: 424069/SP) - Denise Alves de Alcantara Alves (OAB: 423837/SP) - Alexandre Ogusuku (OAB: 137378/SP) - Rodrigo de Paula Bley (OAB: 154134/SP) - Carolina Grandal Winheski (OAB: 110508/PR) - Maria Fernanda da Silva Machado (OAB: 60308/SP) - Ribeiro e Credidio, Advogados (OAB: 6908/SP) - 1º andar
6. Processo 00290166420058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029016-64.2005.8.26.0053 (053.05.029016-0) - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - Nilze Coelho de Arruda Campos - - Maria Rita de Arruda Campos Trevisani - - Denise de Arruda Campos - - Marcelo de Arruda Campos - - Mauricio de Arruda Campos - - Raquel de Arruda Campos Fantinati - - Maria de Fatima Ribas - - Thereza christina ribas neal (herdeiro(a) de: Therezinha marques ribas) - - Flavia helena ribas neal (herdeiro(a) de: Therezinha marques ribas) - - Ana carolina shidlowski ribas (herdeiro(a) de: Therezinha marques ribas) - - Carmela Azevedo Boschilia - - Marimilia Azevedo Boschilia Vita - - Telma Azevedo Boschilia O'Mahony - Por r. determinação verbal, fica concedido o prazo de 60 (sessenta) dias, solicitado pela parte exequente na petição retro. - ADV: RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP)
7. Processo 00298393820058260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029839-38.2005.8.26.0053 (053.05.029839-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jurema Ayres Pereira - - Adélia Bazilice Malachias - - Anice Soares Ferreira - - Apparecida de Lourdes Taveira Palermo - - Edgard Benedicto Bueno - - Edna Gruppi Afonso - - Espólio de Euterpe Silva Quissak Bartelega - - Homero Paes Fernandes Silva - - Maria de Lourdes Alencar Silva - - Maria Geny Borges Avila Horle - - Maria José de Paula Martins - - Marta Elizabete de Araujo - - Nair Vieira de Barros Vendramel - - Nassim Mahamud - - Sueli Galter dos Santos - - Thereza de Castro Capuzzo - - Vera Ferreira Barberi - - Vera Teresa Devesa Vaz - - Waldir Antonio Correa de Almeida - - Yara Pereira Nunes Galvão - Lucia Ferndandes Alessi - - Leda Fernandes Silva - - Leila Fernandes Arruda - - Marieta Fernandes Santos - - Homero de Assumpção - - JOB SILVA - - Ana Elisa Alencar Silva - - Fernando Alencar Silva - - Marília Pires de Alencar Silva - - Monica Quissak Bartelega - - Raquel Maria Quissak Bartelega - - Maria de Fátima Quisak Bartelega Peixoto - - MARCELO AUGUSTO QUISSAK BARTELEGA - VISTOS. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP)
8. Processo 04083112419988260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0408311-24.1998.8.26.0053 (053.98.408311-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Claudia Aparecida Morelato Santos - - Conrado Rodrigo Gomes da Silva - - Elys Heck de Silos - - Jonatas Gustavo Venutto - - Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda. - - Univen Petroquimica Ltda. - - Rogerio Mauro D`avola - - Mont - Cargas Transportes Ltda (cedente Deuza Maria da Silva/Gasforte/Rogerio MD'Avola) - - Rtk Industria de Fios Eletricos LTDA - - Luisa Victor Kukuchi D'avola - - Braspress Transportes Urgentes Ltda. - - Braspress Transportes Urgentes Ltda (cedente Solutre Assessoria e Soluções Tributárias Ltda,cdt org Cláudia Valéria ) - - Stella Maria de Assis Jorge Mourani (sucessora de Enoy dos Santos Assis) - - Reis Industria e Comercio Ltda (EM ANÁLISE) - - Walma - Industria e Comercio Ltda - - Rogério Mauro D'Avola (ced: Walma Elvira Marcolini e João Valdrighi Marcolini Neto) - - Auto Viação Bragança Ltda e outros - Abilio Luis Rosa Pereira da Silva (Herdeiro de Floriano Pereira da Silva) - - Floriano Pereira da Silva Junior (Herdeiro de Floriano Pereira da Silva) - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e outro - DJ Gestão de Negócios Ltda - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e Usinagem Ltda. - - Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda. (cessionária) - - Rogerio Mauro D`avola - - Tambor Line Recuperadora Tambores Ltda - - Luisa Victor Kukuchi D'avola - - João Sérgio Guimarães de Luna Freire - - Figueira Indústria e Comércio S/A(recessão parcial de M.D Andrade Assessoria Empresarial Ltda.) - - Amp Industria e Comercio de Pecas Autom - - Limer Stamp Estamparia Ferramentaria e U - - FINS DE PUBLICAÇÃO e outro - Vistos. I - Fls. 2767/2817 e 2838/96: Ciente da manifestação do Dr. Rogério Mauro D'Avola, especificamente no que se refere à atual titularidade do crédito da credora originária Cleide Perrotti D'Spagna (fls. 2767/69). Junte a AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de trânsito em julgado da r. sentença homologatória prolatada pelo douto Juízo da 27ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca da Capital (autos do processo 1025572-92.2024.8.26.0100), cujas cópias se encontram às fls. 2840-2896. Após, voltem conclusos. II Fls. 2818 e 1084/1141: Trata-se de pedido de homologação de cessão de 79% (com reserva de 21% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) JONATAS GUSTAVO VENUTTO (CPF: 349.551.488-08), em favor da cessionária RTK INDÚSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA. (CNPJ: 47.087.721/0001-44), atual RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA. Compulsando o Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1104/1111, verifico que o cedente foi representado pela empresa Sant'Antônio Negócios Empresariais Ltda. (fls. 1593/94), que foi representada por Vera Cristina Sampaio Freixo (fls. 1591/92). Constato também que o referido instrumento de cessão (datado de 11/07/2011) teve a firma de Vera Cristina reconhecida por semelhança em 13/07/2011 (fl. 1111). Nada obstante, a procuração pública de fls. 1591/92 outorgou poderes para Vera Cristina Sampaio Freixo representar a empresa Sant'Antônio Negócios Empresariais Ltda. em 16/08/2011 (com prazo de validade até 16/10/2011). Logo, não foi indicado nos autos documento comprobatório de que Vera Cristina Sampaio Freixo era procuradora de Sant'Antônio Negócios Empresariais Ltda. quando da assinatura do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios. Dessa forma, intime-se a cessionária RTK INDÚSTRIA DE FIOS ELÉTRICOS LTDA. (atual RTK LAMINAÇÃO DE METAIS LTDA) para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos ou indicar as fls em que se encontra procuração que ateste o poder de representação de Vera Cristina Sampaio Freixo quando da assinatura do Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 1104/1111. No mesmo prazo, deverá a cessionária indicar as fls dos autos em que se encontra a procuração de seus patronos com poder para receber e dar quitação. Após, voltem conclusos para análise do pedido de homologação da cessão noticiada. III Fls. 2898/2901: 1. Cadastre-se como parte interessada e anote-se a patrona da cessionária NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA para fins de recebimento de intimações (procuração de fls. 2902/03). 2. Trata-se de pedido de homologação de cessão de créditos realizada entre o coautor RUI HECK DE SILO e a cessionária NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. O pedido não pode ser conhecido. Isso porque a petição ora analisada foi apresentada a este Juízo após o início da vigência do Provimento CSM n. 2.753/24 que, em seu artigo 11, (i) tornou obrigatório o emprego de escritura pública como condição de eficácia da cessão de crédito e (ii) atribuiu à DEPRE a tarefa de realizar, neste contexto, a alteração da titularidade do crédito do precatório. Assim, não conheço o pedido. Promova a apresentação do pedido de homologação junto à DEPRE. IV - Fls. 2910: Exclua-se o patrono WILLIAM PEREIRA DA SILVA da autuação. V Fls. 2911/15: Anote-se o substabelecimento sem reserva de poderes, cadastrando-se os novos patronos e excluindo-se o anterior (fls. 2912/15). Intimem-se. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), LUA MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 293432/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), MAURA HELENA CONCEIÇAO GONZAGA (OAB 23045/SP), WILLIAM PEREIRA DA SILVA (OAB 383202/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), GIOVANNY FERNANDO REZAGHI DA SILVA (OAB 483250/SP), GIOVANNY FERNANDO REZAGHI DA SILVA (OAB 483250/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), RIBEIRO E CREDIDIO, ADVOGADOS (OAB 6908/SP), ANDRE GOMES TEIXEIRA (OAB 299792/SP), ELAINE SOARES DE FREITAS (OAB 332161/SP), ELAINE SOARES DE FREITAS (OAB 332161/SP), HENRIQUE DE ALBUQUERQUE GALDEANO TESSER (OAB 323350/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), TATIANA DA SILVA BEZERRA CAVALCANTE (OAB 309390/SP), CRISTIANE RODRIGUES (OAB 304054/SP), ALBERTO BARBOUR JUNIOR (OAB 68924/SP), JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB 220356/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FERNANDA AIROLDI JOSÉ ELIAS PAREDE (OAB 172229/SP), JOÃO SÉRGIO GUIMARÃES DE LUNA FREIRE (OAB 170511/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO (OAB 136992/SP), GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ADEMAR FERREIRA MOTA (OAB 208965/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ELIANE GALDINO DOS SANTOS (OAB 182901/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP)