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Caldas Vianna, Ramos - Advogados Associados

Caldas Vianna, Ramos - Advogados Associados

Número da OAB: OAB/SP 005500

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP
Nome: CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003638-47.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1012850-80.2021.8.26.0019) (processo principal 1012850-80.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Osny Peres da Silva - Solpac Company Ltda - Vistos. Aguarde-se o desfecho da desconsideração da personalidade jurídica, em apenso, conforme certidão de fls. 61. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: ROBSON CARDOSO GUEDES (OAB 399223/SP), MAICON DA SILVA (OAB 414766/SP), OSNY PERES (OAB 5500/MS)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000964-24.2022.8.26.0292 (processo principal 1004853-47.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - ANTÔNIO CARLOS REAL DE SOUZA - - Dulcineia Crepaldi de Souza - Vistos. Fls. 70: Aguarde-se a expedição dos mandados de levantamento nos incidentes de precatório. Após os resgates, tornem conclusos para regular extinção com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Intimem-se - ADV: CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP), CALDAS VIANNA, RAMOS - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5500/SP), LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA (OAB 118920/SP), LUIS FERNANDO CALDAS VIANNA (OAB 118920/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1040105-63.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Franquia - PERSON EDUCATION DO BRASIL S/A - WEMERSON ALVES MARINHO e outro - OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ - Como o levantamento foi indeferido pelo e.TJSP (fls. 805/806), informe a exequente o que pretende para fins de perseguição da dívida, até que o recurso de agravo de instrumento seja definitivamente julgado. Intime-se. - ADV: SUSETE GOMES (OAB 163760/SP), OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB 5500/TO), OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB 5500/TO)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003637-62.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1012850-80.2021.8.26.0019) (processo principal 1012850-80.2021.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rafael Pereira - Solpac Company Ltda - Vistos. Considerando o grande numero de veiculos identificados no sistema eletrônico, indique o exequente cinco deles para efetivação da penhora e bloqueio judicial. Na sequência, defiro o pedido inserindo-se a restrição de transferência como requerido. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: MAICON DA SILVA (OAB 414766/SP), ROBSON CARDOSO GUEDES (OAB 399223/SP), OSNY PERES (OAB 5500/MS)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2187867-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Wemerson Alves Marinho - Agravado: Pearson Education do Brasil S/A - Interessado: Multi Brasil Franqueadora e Participações Ltda (SUCEDIDA POR) - Interessado: W A Marinho - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão (fls. 783/784 dos autos principais) que, nos autos da execução, rejeitou a exceção de pré-executividade e manteve o bloqueio de valores. Observa-se que não houve a comprovação, no ato da interposição do recurso, do recolhimento do preparo devido, incidindo, por isso, os termos do referido artigo 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil. Assim, intime-se o agravante para comprovar o recolhimento em dobro do preparo, no prazo de (5) cinco dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Sem prejuízo, analiso o pedido de concessão de efeito suspensivo. No presente caso, recomenda-se, a fim de evitar prejuízo ao agravante, diante do risco de irreversibilidade da medida, a concessão de efeito suspensivo apenas para impedir o levantamento do valor pelo agravado, até o julgamento deste agravo de instrumento. Destarte, apenas para esses fins, concedo o efeito suspensivo postulado. Comunique-se o Juízo de origem, dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, oferecer contraminuta. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Advs: Otávio de Oliveira Fraz (OAB: 5500/TO) - Susete Gomes (OAB: 163760/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 3º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2187867-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; DANIELA MENEGATTI MILANO; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1040105-63.2014.8.26.0114; Franquia; Agravante: Wemerson Alves Marinho; Advogado: Otávio de Oliveira Fraz (OAB: 5500/TO); Agravado: Pearson Education do Brasil S/A; Advogada: Susete Gomes (OAB: 163760/SP); Interessado: W A Marinho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187867-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1040105-63.2014.8.26.0114; Assunto: Franquia; Agravante: Wemerson Alves Marinho; Advogado: Otávio de Oliveira Fraz (OAB: 5500/TO); Agravado: Pearson Education do Brasil S/A; Advogada: Susete Gomes (OAB: 163760/SP); Interessado: W A Marinho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2092748-46.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Terravista Bioagronegócio Eireli - Agravado: Edgar Antônio Figueiredo Souza - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Negaram provimento ao recurso, com imposição de multa V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR TERRAVISTA BIOAGRONEGÓCIO EIRELI CONTRA DECISÃO QUE ORDENOU A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. A COEXECUTADA INVOCA A “NULIDADE ABSOLUTA DO PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO DOS BENS”, SEJA PORQUE O “LEILÃO DOS BENS DA AGRAVANTE OCORREU ENQUANTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ESTAVA COM SEGREDO DE JUSTIÇA INDEVIDAMENTE DEFERIDO, TENDO SIDO LEVANTADO TAL SEGREDO, SOMENTE CERCA DE 03 MESES APÓS A ARREMATAÇÃO”, SEJA PORQUE DEIXOU DE RESPEITAR O PRAZO DE ANTECEDÊNCIA DE CINCO DIAS ENTRE A DATA DA PUBLICAÇÃO E A DO LEILÃO (ARTIGO 887, §1º CPC).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A REALIZAÇÃO DO LEILÃO ENQUANTO O INCIDENTE TRAMITAVA SOB SEGREDO DE JUSTIÇA E REALIZADA EM PRAZO INFERIOR AO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO CONFIGURA NULIDADE DO PROCEDIMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIRO VÍCIO DECORRENTE DA SUPOSTA INOBSERVÂNCIA AO PRAZO DE ANTECEDÊNCIA DE CINCO DIAS ENTRE A DATA DA PUBLICAÇÃO E A DO LEILÃO (ARTIGO 887, §1º CPC), AO QUAL A COEXECUTADA SE REPORTOU EM SUA IMPUGNAÇÃO, FOI REITERADA E EXAUSTIVAMENTE DEBATIDO NA ORIGEM E POR ESTE COLEGIADO NO JULGAMENTO DOS INÚMEROS RECURSOS QUE A AGRAVANTE INSISTE EM INTERPOR (AI Nº 2174431-42.2024.8.26.0000 E 2278920-33.2024.8.26.0000).ADEMAIS, A DECISÃO RECORRIDA LIMITOU-SE A RATIFICAR A ORDEM PRETERITAMENTE CONCEDIDA, PORQUE, COMO BEM PONDEROU O ARREMATANTE DOS IMÓVEIS, SR. RODRIGO CELLA, NENHUMA DAS INÚMERAS MANIFESTAÇÕES APRESENTADAS APÓS O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO “TEVE O CONDÃO DE SUSPENDER OS EFEITOS DO DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, SENDO IMPERIOSO PORTANTO QUE HAJA O DEVIDO CUMPRIMENTO, PORQUANTO NÃO HÁ NENHUM RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO OU COM EFEITO SUSPENSIVO SOBRE ESTE OBJETO”.A COEXECUTADA ESTEVE CIENTE DE TODO O PROCESSADO, INCLUSIVE DAS SUPOSTAS CONSEQUÊNCIAS ADVINDAS DA TRAMITAÇÃO SIGILOSA DO INCIDENTE ORIGINÁRIO, MAS NADA DISSE SOBRE ELAS NO MOMENTO OPORTUNO, A EVIDENCIAR A OCORRÊNCIA DE “NULIDADE DE ALGIBEIRA”, ESTRATÉGIA DE PERMANECER SILENTE, RESERVANDO A NULIDADE PARA SER ALEGADA EM UM MOMENTO POSTERIOR.O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É BASTANTE FIRME NO SENTIDO DE QUE A “SUSCITAÇÃO TARDIA DA NULIDADE, SOMENTE APÓS A CIÊNCIA DE RESULTADO DE MÉRITO DESFAVORÁVEL E QUANDO ÓBVIA A CIÊNCIA DO REFERIDO VÍCIO MUITO ANTERIORMENTE À ARGUIÇÃO, CONFIGURA A CHAMADA NULIDADE DE ALGIBEIRA, MANOBRA PROCESSUAL QUE NÃO SE COADUNA COM A BOA-FÉ PROCESSUAL E QUE É RECHAÇADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INCLUSIVE NAS HIPÓTESES DE NULIDADE ABSOLUTA”.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Borelli Fernandes Valentim (OAB: 175472/SP) - Luiz Octavio Augusto Rezende (OAB: 119756/SP) - Andréa Cristina Ribeiro Botura Zandoná (OAB: 180542/SP) - Caio Cesar Infantini (OAB: 118579/SP) - Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) - Maria Aparecida Meneses Silva (OAB: 199578/SP) - Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB: 91792/SP) - Carlos Eduardo Mendes (OAB: 328374/SP) - Viviane Zacharias do Amaral (OAB: 244466/SP) - Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB: 256939/SP) - Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP) - Guilherme Augusto de Lima França (OAB: 324907/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Danilo Amâncio Cavalcanti (OAB: 29191/GO) - Thércio Cavalcante Guimarães (OAB: 6151/TO) - Otávio de Oliveira Fraz (OAB: 5500/TO) - Paulo Amador T Alves da Cunha Bueno (OAB: 147616/SP) - Saulo Lopes Segall (OAB: 208705/SP) - Jordino Santana Oliveira (OAB: 9798/TO) - Raphael Simões Dias Mendes (OAB: 6403/TO) - 4º Andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2073384-88.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Flavio Lucas de Menezes Silva - Agravado: Edgar Antônio Figueiredo Souza - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. REJEIÇÃO, DECISÃO MANTIDA.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE COBRANÇA. O EXECUTADO ALEGOU AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFETIVA E PLEITEOU A SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ARREMATAÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO DEVE SER REFORMADA EM RAZÃO DE SUPOSTOS VÍCIOS NO EDITAL DE PRACEAMENTO E AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRAS QUESTÕES SUSCITADAS PELO AGRAVANTE JÁ FORAM DECIDIDAS NA ORIGEM E NESTA INSTÂNCIA RECURSAL, SENDO, POIS PRECLUSAS (CPC, ART. 507).NÃO SE CONFIGUROU LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PELO AGRAVANTE, POIS NÃO HOUVE DOLO PROCESSUAL OU PREJUÍZO AO AGRAVADO.IV. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Mendes (OAB: 328374/SP) - Andréa Cristina Ribeiro Botura Zandoná (OAB: 180542/SP) - Luiz Octavio Augusto Rezende (OAB: 119756/SP) - Maria Aparecida Meneses Silva (OAB: 199578/SP) - Viviane Zacharias do Amaral (OAB: 244466/SP) - Gabriela Brait Vieira Marcondes Tiete Lira (OAB: 256939/SP) - Tiago Schreiner Garcez Lopes (OAB: 194583/SP) - Guilherme Augusto de Lima França (OAB: 324907/SP) - Renato Borelli Fernandes Valentim (OAB: 175472/SP) - Daniela Gonzalez Talarico (OAB: 358688/SP) - Flavio Lucas de Menezes Silva (OAB: 91792/SP) - Herna Priscyla Gehring Soares (OAB: 113923/PR) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Danilo Amâncio Cavalcanti (OAB: 29191/GO) - Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) - Thércio Cavalcante Guimarães (OAB: 6151/TO) - Otávio de Oliveira Fraz (OAB: 5500/TO) - Paulo Amador T Alves da Cunha Bueno (OAB: 147616/SP) - Saulo Lopes Segall (OAB: 208705/SP) - Jordino Santana Oliveira (OAB: 9798/TO) - Raphael Simões Dias Mendes (OAB: 6403/TO) - 4º Andar
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