Wendel Barbosa De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00000669820248250023
   Tribunal: TJSE | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202556000283 NÚMERO ÚNICO: 0000066-98.2024.8.25.0023 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : MICHEL VIEIRA DE SOUZA ADV. : WENDEL BARBOSA DE SOUZA - OAB: 14793-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O AUTOR DO FATO DA EXPEDIÇÃO DAS GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE À PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA QUE CONSISTE EM 01 SALÁRIO MÍNIMO PARCELADO EM 10 VEZES DE R$ 151,80 (CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS) NOS DIAS 30/07/2025, 29/08/2025, 28/09/2025, 28/10/2025, 27/11/2025, 27/12/2025, 26/01/2026, 25/02/2026, 27/03/2026 E 26/04/2026.
3. Processo 00013623120258250053
   Tribunal: TJSE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202588800419 NÚMERO ÚNICO: 0001362-31.2025.8.25.0053 AUTOR : FERNANDA MARIA TEREZA DE JESUS PEREIRA ADV. : ALLANA DAYANE QUEIROZ DE SANTANA - OAB: 6442-SE RÉU : KUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME ADV. : WENDEL BARBOSA DE SOUZA - OAB: 14793-SE SENTENÇA....: ISTO POSTO, FORTE NA ARGUMENTAÇÃO SUPRA, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE RECONVENÇÃO FORMULADO PELA PARTE REQUERIDA,, COM FUNDAMENTO NO ART. 31 DA LEI Nº 9.099/95. ADEMAIS, INDEFIRO O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.
4. Processo 00018110320188250063
   Tribunal: TJSE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201856501065 NÚMERO ÚNICO: 0001811-03.2018.8.25.0063 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : PATRICIA DOS SANTOS ADV. : STEPHANNY RESENDE DE MELO - OAB: 10404-SE ADV. : WENDEL BARBOSA DE SOUZA - OAB: 14793-SE TESTEMUNHA : BRUNO DOS SANTOS SILVA TESTEMUNHA : BRUNO DOS SANTOS SILVA VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO ANTE A JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO À FL. 1015, INTIME-SE A DEFESA DA RÉ PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI. CADASTREM-SE OS ADVOGADOS LISTADOS NO SUBSTABELECIMENTO DE FL. 1015 NO SCPV. PROPRIÁ/SE, 01 DE JULHO DE 2025. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO
5. Processo 00000669820248250023
   Tribunal: TJSE | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202556000283 NÚMERO ÚNICO: 0000066-98.2024.8.25.0023 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO : MICHEL VIEIRA DE SOUZA ADV. : WENDEL BARBOSA DE SOUZA - OAB: 14793-SE VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: R. HOJE, TENDO EM VISTA MICHEL VIEIRA DE SOUZA ACEITOU A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL (FLS. 70) E CONSIDERANDO A PETIÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS (FLS. 74/82), TENDO O MINISTÉRIO PÚBLICO SE PRONUNCIADO FAVORAVELMENTE À HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO NOS TERMOS PROPOSTOS, NOS TERMOS DO §4º DO ART. 76 DA LEI 9.099/95, APLICO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO (PECUNIÁRIA), QUE NÃO IMPORTARÁ EM REINCIDÊNCIA, SENDO REGISTRADA APENAS PARA IMPEDIR NOVAMENTE O MESMO BENEFÍCIO NO PRAZO DE CINCO ANOS. REGISTRADA A QUITAÇÃO INTEGRAL DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CERTIFIQUE-SE E DÊ-SE VISTA AO MP. OUTROSSIM, CERTIFIQUE A SECRETARIA O CUMPRIMENTO, POR PARTE DA AUTORA DO FATO, DA MEDIDA DESPENALIZADORA QUE LHE FORA IMPOSTA EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. PROVIDÊNCIAS E INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE.
6. Processo 10005473520248260696
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000547-35.2024.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Revisão - I.V.S. - - W.L.V.S. - G.S. - Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a necessidade de expedição de ofício para desconto em folha, conforme Sentença de fls. 203/204. - ADV: PÂMELA MARTINS DA SILVA RAIMUNDO (OAB 409961/SP), PÂMELA MARTINS DA SILVA RAIMUNDO (OAB 409961/SP), WENDEL BARBOSA DE SOUZA (OAB 14793/SE)
7. Processo 10015588520258260366
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001558-85.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jose Luiz Freire - Vistos. Para apreciação da gratuidade da justiça requerida, comprove a parte a insuficiência de recursos para fazer frente às custas e às despesas processuais, indicando o valor mensal de seus rendimentos e de seu núcleo familiar, trazendo cópia (i) dos respectivos holerites e/ou das últimas páginas preenchidas de sua carteira de trabalho e (ii) das últimas duas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal ou, não havendo, de extratos dos últimos três meses de todas as contas bancárias. Diante de sua qualificação e dos contornos da demanda, deverá a parte qualificar e apresentar os documentos também em relação ao cônjuge/convivente que componha o núcleo familiar. Esclareça, ainda, os termos em que prestada a assistência por advogado particular, comprovando eventual exercício da advocacia pro bono. Se o caso, poderá a parte recolher desde logo as custas e despesas processuais, desistindo de seu requerimento, conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Tudo no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (8431 - Emenda à Inicial). Intime-se. - ADV: WENDEL BARBOSA DE SOUZA (OAB 14793/SE)
8. Processo 00172478620244058500
   Tribunal: TRF5 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0017247-86.2024.4.05.8500 AUTOR: MARIA EDVANIA DOS SANTOS GOMES Advogado(s) do reclamante: WENDEL BARBOSA DE SOUZA REU: ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO, UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1. RELATÓRIO. Inicialmente, em relação ao pedido constante no anexo 74318121, indefiro-o, afinal, o COREN/SE não é parte nos presentes autos, não tendo a autora, em momento algum requerido a sua inclusão no polo passivo. Sobre os demais pedidos constantes nos autos, façamos a sua análise. Cuida-se de ação em que a parte autora, a título de antecipação de tutela, requer que a ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO efetue a expedição de seu diploma. Segundo o autor, apesar de ter efetuado o devido requerimento, até a presenta data o seu diploma não teria sido expedido. É o que importa relatar. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. A antecipação dos efeitos da tutela meritória, cujos pressupostos gerais estão sediados no art. 300 do Código de Processo Civil, exige, além da prova inequívoca que possa conduzir ao convencimento da verossimilhança das alegações, a presença do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou que se demonstre o abuso do direito de defesa ou o manifesto intuito protelatório do réu. A um juízo de prelibação, próprio da cognição sumária ínsita à análise das tutelas de urgência, entendo que deva ser indeferido o pedido, por não verificar comprovada a verossimilhança das alegações. Em que pese a parte autora ter informado que efetuou diversos requerimentos, somente consta nos autos um requerimento efetuado perante a instituição de ensino, com a situação de “aguardando expedição de diploma”, em 11/2022, anexo 56563593. Ocorre que não se mostra plausível que uma pessoa que alega urgência em seu pedido, tenha aguardado até 11/2024 para ingressar com a presente ação, sem demonstrar nos autos que tenha efetuado qualquer outro acionamento perante a instituição de ensino após 11/2022. Por outro ângulo, o documento de anexo 74318133, demonstra uma convocação da parte autora para dia 30/06/2025, sem fazer menção específica sobre quais documentos deverão ser apresentados em referida data. Saliente-se ainda que, de acordo com as informações constantes no sistema de acompanhamento processual, o prazo para apresentação de contestação, por parte da instituição de ensino, encerra-se no dia 17/06/2025. Desta forma não vislumbro, no presente momento processual, a verossimilhança do direito pleiteado, a autorizar o deferimento da tutela de urgência. 3. DISPOSITIVO. Do exposto, diante da ausência de provas materiais das alegações iniciais, afastada a verossimilhança das alegações, bem como da inexistência de dano ou risco ao resultado útil do processo, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela. Transcorridos os prazos legais, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Expedientes necessários.