Jailton Nascimento Santos Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00009289120255200001
   Tribunal: TRT20 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000928-91.2025.5.20.0001 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Aracaju na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt20.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300159200000019846884?instancia=1
3. Processo 00009289120255200001
   Tribunal: TRT20 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0000928-91.2025.5.20.0001 RECLAMANTE: IVANILDO SANTOS SILVA RECLAMADO: ESTRELA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3cdca52 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação trabalhista ajuizada sob o RITO SUMARÍSSIMO em face da RECLAMADO: ESTRELA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, MUNICIPIO DE ARACAJU, conforme pedidos descritos na petição inicial. Todavia, consoante é cediço, quando da adoção do rito sumaríssimo há de se observar uma série de preceitos próprios a esta espécie de procedimento, os quais se encontram dispostos no art.852-A e seguintes da CLT. Dentre estes, destaca-se a impossibilidade de ajuizamento em face da Administração Pública (direta, autárquica ou fundacional), já que as prerrogativas inerentes ao ente público se mostram incompatíveis com a estrita observância deste rito processual, que possui prazos mais exíguos, fugindo, portanto, da sua essência. Não é por outra razão que o legislador já previu essa vedação no parágrafo único do art.852-A da CLT, pelo que "estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional". Ressalte-se que o não atendimento de todos os requisitos exigidos para o processamento da ação submetida a tal rito, importa no seu arquivamento (art. 852-B, §1o da CLT), não comportando abertura de prazo para emendar à petição inicial, seja pela ausência de previsão nos dispositivos legais que regem o procedimento, seja por não se harmonizar com a própria lógica que norteia e justifica o rito (art. 852-B, III, da CLT). Ante ao exposto, decide-se extinguir o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC subsidiário, determinando o arquivamento da presente ação. Custas pela parte autora, calculadas sobre o valor dado à causa, porém dispensadas, ante o benefício da justiça gratuita ora deferido. Intime-se a parte reclamante, por intermédio de seu procurador.  Decorrido o prazo legal, arquive-se este processo definitivamente. SILVIA HELENA PARABOLI MARTINS MALUF Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVANILDO SANTOS SILVA
4. Processo 00004675420248250005
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501131857 NÚMERO ÚNICO: 0000467-54.2024.8.25.0005 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ISABELA SAMPAIO ALVES SANTANA (GABINETE 2 DA 2ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA) DATA DIST........: 05/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202489000474 PROCEDÊNCIA......: ARAUÁ SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - JAILTON NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO - JAILTON NASCIMENTO SANTOS FILHO - OAB: 14786/SE RECORRIDO - MUNICIPIO DE ARAUA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE ADVOGADO - GERUZA EMANUELLE AVELINO DOS SANTOS - OAB: 10224/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO DIA 29/07/2025 ÀS 08:30
5. Processo 00006040920198250006
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201989200640 NÚMERO ÚNICO: 0000604-09.2019.8.25.0006 REQUERENTE : . (R.C.C.S.) ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE REQUERIDO : . (R.C.D.C.) ADV. : GILTON SANTOS FREIRE - OAB: 1974-SE ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE ADV. : HELLEN KAREN NASCIMENTO SANTOS - OAB: 13454-SE ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS FILHO - OAB: 14786-SE REQUERIDO : . (R.D.C.A.) ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS - OAB: 5616-SE ADV. : HELLEN KAREN NASCIMENTO SANTOS - OAB: 13454-SE ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS FILHO - OAB: 14786-SE REQUERIDO : . (R.S.D.C.) ADV. : GILTON SANTOS FREIRE - OAB: 1974-SE REQUERIDO : . (R.S.D.C.) ADV. : GILTON SANTOS FREIRE - OAB: 1974-SE REQUERIDO : . (R.S.D.C.) ADV. : GILTON SANTOS FREIRE - OAB: 1974-SE DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, A FIM DE EVITAR CONFUSÃO PROCESSUAL, INTIME-SE O PROCURADOR SUPRACITADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A (IN)OCORRÊNCIA DO PATROCÍNIO SIMULTÂNEO NO PRESENTE CASO. EM TEMPO, INTIMEM-SE OS REQUERIDOS REJANE DA CRUZ ALVES E RONES CARVALHO DA CRUZ, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTEM-SE SOBRE A PEÇA DE DEFESA COLACIONADA AOS AUTOS, DEVENDO INFOMAR E ESCLARECER SE NELA ESTÃO INCLUÍDOS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÃO JUNTAR AS RESPECTIVAS PROCURAÇÕES. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. POR FIM, CONCLUSOS.
6. Processo 00008706420258250077
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Citação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202587100887 NÚMERO ÚNICO: 0000870-64.2025.8.25.0077 REQUERENTE : MARIA DA GLORIA DIAS DE OLIVEIRA ADV. : JAILTON NASCIMENTO SANTOS FILHO - OAB: 14786-SE DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202587100887, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250707194404955, DO DIA 07/07/2025, ÀS 19H44MIN, DENOMINADO PROCEDIMENTO COMUM, DE DEFENSORES DATIVOS OU AD HOC. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
7. Processo 00008706420258250077
   Tribunal: TJSE | Data: 10/07/2025
   Tipo: Citação
   202587100887 (0000870-64.2025.8.25.0077) - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
8. Processo 00000997720255200012
   Tribunal: TRT20 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA ATSum 0000099-77.2025.5.20.0012 RECLAMANTE: MARIO ROBERIO CARDOSO BARBOSA RECLAMADO: INTECH ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5e12ce proferido nos autos. Intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir mais alguma prova ou se desejam a inclusão do feito em pauta de conciliação.  Prazo de 05 dias.  Em caso negativo, venham os autos conclusos para julgamento.  ESTANCIA/SE, 09 de julho de 2025. ANTONIO FRANCISCO DE ANDRADE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIO ROBERIO CARDOSO BARBOSA