José Martins Lima Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 00128118420244058500
   Tribunal: TRF5 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE PROCESSO: 0012811-84.2024.4.05.8500 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: TANIA MARIA SILVA FONTES Advogado do(a) AUTOR: JOSE MARTINS LIMA JUNIOR - SE14763 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 11 de julho de 2025
3. Processo 00023006520258250040
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202555500743 NÚMERO ÚNICO: 0002300-65.2025.8.25.0040 AUTOR : ANDERSON SANTOS DE CARVALHO ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE AUTOR : ANA LUCIA DOS SANTOS AMARAL CARVALHO ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE RÉU : CLICK CAR CLUB DE BENEFICIOS DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, PRESENTE A RECLAMANTE, AUSENTE A PARTE RECLAMADA. DA ANÁLISE DOS AUTOS, CONSTATEI QUE O(A) RECLAMADO(A) FORA DEVIDAMENTE CITADO(A) E INTIMADO(A) PARA COMPARECER À PRESENTE AUDIÊNCIA, CONSOANTE DEMONSTRA A CERTIDÃO ACOSTADO AOS AUTOS EM 01/04/2025. CONTUDO, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADO(A), O(A) REQUERIDO(A) NÃO SE FEZ PRESENTE A ESTE ATO. NESSE PASSO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DO(A) RECLAMADO(A) À PRESENTE AUDIÊNCIA, É DE SE APLICAR A PENA DE REVELIA NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95 E ART. 355, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, FAÇO OS PRESENTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DESTE JUIZADO PARA A COMPETENTE SENTENÇA. NADA MAIS A REGISTRAR, DOU POR ENCERRADA A PRESENTE ASSENTADA.
4. Processo 00175673720248250000
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Citação
   202500138528 (0017567-37.2024.8.25.0000) - AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) - MD-01
5. Processo 00101501020248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454103016 NÚMERO ÚNICO: 0010150-10.2024.8.25.0040 EXEQUENTE : VALDENORA DE MENEZES EVANGELISTA ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES SENTENÇA....: ASSIM, TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COM A ORDEM DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO, MEIO LEGAL INDISPENSÁVEL AO PAGAMENTO DE DÉBITOS PELA FAZENDA PÚBLICA, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO III, DO CPC.
6. Processo 00108464620248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454103189 NÚMERO ÚNICO: 0010846-46.2024.8.25.0040 REQUERENTE : MARLUCE BATISTA PEREIRA ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA: CONDENAR O MUNICÍPIO DE LAGARTO À IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA O DEMANDANTE MARLUCE BATISTA PEREIRA, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (17/07/2024), NO PRAZO DE 30 DIAS; PAGAR À REQUERENTE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (17/07/2024), DEVENDO O REFERIDO NUMERÁRIO SER CORRIGIDO PELA SELIC, DESDE 17/07/2024, COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA, TAMBÉM PELA SELIC, A CONTAR DA CITAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, OFERTAR AS SUAS CONTRARRAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. ANTE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
7. Processo 00111894220248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454103310 NÚMERO ÚNICO: 0011189-42.2024.8.25.0040 REQUERENTE : EDJALMO NASCIMENTO DE MATOS ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA: CONDENAR O MUNICÍPIO DE LAGARTO À IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA O DEMANDANTE EDJALMO NASCIMENTO DE MATOS, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (21/02/2024), NO PRAZO DE 30 DIAS; PAGAR À REQUERENTE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (21/02/2024), DEVENDO O REFERIDO NUMERÁRIO SER CORRIGIDO PELA SELIC, DESDE 21/02/2024, COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA, TAMBÉM PELA SELIC, A CONTAR DA CITAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, OFERTAR AS SUAS CONTRARRAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. ANTE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. 8
8. Processo 00113461520248250040
   Tribunal: TJSE | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454103378 NÚMERO ÚNICO: 0011346-15.2024.8.25.0040 REQUERENTE : JADSON DE JESUS CRUZ NASCIMENTO ADV. : WILLIAM SANTANA FRAGA - OAB: 4564-SE ADV. : JOSÉ MARTINS LIMA JÚNIOR - OAB: 14763-SE ADV. : ALAN JONY DA SILVA CORREIA - OAB: 16039-SE REQUERIDO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : MARÍLIA DE ALMEIDA MENEZES SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 487, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA: CONDENAR O MUNICÍPIO DE LAGARTO À IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA O DEMANDANTE JADSON DE JESUS CRUZ NASCIMENTO, DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (15/07/2024), NO PRAZO DE 30 DIAS; PAGAR À REQUERENTE OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO (15/07/2024), DEVENDO O REFERIDO NUMERÁRIO SER CORRIGIDO PELA SELIC, DESDE 15/07/2024, COM A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA, TAMBÉM PELA SELIC, A CONTAR DA CITAÇÃO. SEM CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO, INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE LEI, OFERTAR AS SUAS CONTRARRAZÕES. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS À APRECIAÇÃO DA INSTÂNCIA SUPERIOR. ANTE O DECURSO DO PRAZO RECURSAL IN ALBIS, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.